Os
trabalhadores e as trabalhadoras em educação da Rede Estadual, com direito ao
rateio do Fundef, já podem consultar os valores individuais da parcela de 2026.
A consulta é feita por CPF, no link: sintern.org.br/consultas/fundef/2026
Os
valores disponibilizados passaram por conferência do Sinte-RN junto às
informações apresentadas pelo Governo do Estado. A expectativa do Sindicato é
que o pagamento seja efetuado ainda no mês de maio, provavelmente ao longo da
próxima semana.
Parcela
de 2026 foi liberada pelo STF
Na
segunda quinzena de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a
liberação da parcela de 2026 dos precatórios do Fundef destinados ao Rio Grande
do Norte. O valor total liberado foi de R$ 225.680.766,24. Do
montante recebido pelo Estado, 60% (cerca de R$ 135,4 milhões) devem ser
destinados exclusivamente aos profissionais do magistério, conforme prevê a
legislação e o acordo firmado entre o Governo do RN e o Sinte-RN. O acordo foi
homologado judicialmente na ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e
no Acordo Cível Originário nº 700.
A
liberação ocorreu após decisão do STF que reconheceu que a União repassou aos
estados valores abaixo do devido durante a vigência do Fundef, entre 1998 e
2006. O erro estava relacionado ao cálculo do valor mínimo anual por aluno, o
que levou à determinação de recomposição financeira.
Sinte-RN
acompanha tramitação
Desde
março, o Sinte-RN acompanha as tratativas junto ao Governo do Estado para
garantir agilidade na liberação dos recursos. Em reunião com a Procuradoria
Geral do Estado (PGE), o Executivo se comprometeu a acelerar os procedimentos
administrativos após a autorização do STF.
Como
parte desse processo, foi solicitada a reativação da Comissão do Fundef,
responsável por organizar os encaminhamentos técnicos e administrativos
relacionados ao pagamento. A comissão foi retomada com participação de
representantes do Governo e do Sindicato.
Quem
tem direito
O
rateio é destinado aos profissionais do magistério da Rede Estadual que atuaram
em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados(as), pensionistas e
herdeiros(as).
O
cálculo do valor individual considera a jornada de trabalho e o tempo de
atuação no período. Professores(as) com duas matrículas receberão
proporcionalmente pelos dois vínculos.
Pagamento
será dividido em três parcelas
O
acordo homologado prevê o pagamento dos recursos em três etapas:
- 2025:
40% do total (já pago);
- 2026:
30% do total (parcela atual);
- 2027:
30% do total.
O
Sinte-RN segue acompanhando o processo e cobrando celeridade na efetivação do
pagamento aos beneficiários.
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