O Ministério do
Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5
bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgãos
do Poder Executivo federal. A
medida consta da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira
(22).
Do total autorizado, a maior parte – R$ 20 bilhões – será destinada ao
financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos têm como objetivo
ampliar o atendimento habitacional no país.
De acordo com o texto, o crédito suplementar será
viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Esse montante é proveniente da capitalização e das
destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação
de dotações orçamentárias previamente previstas.
Distribuição dos recursos
Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla
diferentes áreas da administração pública, como:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo
Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e
transferências para aprimoramento do sistema prisional;
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da
Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;
- R$ 45 milhões para o Banco Central,
destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema
financeiro;
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação
judicial;
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de
Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à
criminalidade.
Outros órgãos também receberam valores menores, incluindo a
Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar
parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas.
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