A Comissão de Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um
piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas, com
jornada de 30 horas semanais. O texto estabelece que profissionais com carga horária diferente
terão o salário ajustado de forma proporcional ao piso. A proposta também
garante reajuste anual com base na inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto prevê ainda que acordos e convenções coletivas que já
garantam salários maiores não serão afetados. A regra vale tanto para
trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. A proposta segue agora para análise de outras comissões da Câmara
dos Deputados antes de poder avançar no Congresso.
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