A Receita Federal informa que
será pago, no dia 15 de julho de 2026, o lote especial de restituição
automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a
contribuintes que não entregaram declaração, mas tiveram imposto retido na
fonte ao longo de 2024 (ano-calendário).
O crédito será realizado
exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte, e a
consulta estará disponível a partir de 8 de julho no Meu Imposto de Renda
(MIR).
Restituição automática
(“cashback”):
A restituição automática,
também chamada de “cashback”, refere-se a uma iniciativa piloto da Receita
Federal para devolver valores de imposto já pagos por contribuintes que, embora
tenham tido retenção, não atingiram os critérios de obrigatoriedade de entrega
da declaração. Nesses casos, a própria
Receita Federal elabora uma declaração no modelo simplificado, com base nas
informações disponíveis em seus sistemas. Essa declaração passa pelas etapas
regulares de processamento e fica disponível ao contribuinte no ambiente Meu Imposto
de Renda, no aplicativo ou no site da Receita Federal(gov.br/receitafederal).
A geração das declarações
ocorrerá de forma gradual a partir de 15 de junho, podendo se estender por
alguns dias, considerando o volume estimado de cerca de 4 milhões de
contribuintes. O lote especial deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões em
restituições, referentes ao exercício 2025 (ano-calendário 2024). Serão pagos
valores de restituição até R$ 1.000.
Consulta e pagamento
A partir de 8 de julho de
2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. O pagamento será
realizado no dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do
tipo CPF.
Importante : diferença em
relação às restituições regulares do IRPF
A Receita Federal destaca que
este lote especial não se confunde com os lotes regulares de restituição do
IRPF 2026, destinados aos contribuintes que apresentaram declaração.
As restituições
regulares seguem calendário próprio, já divulgado:
– 1º lote: pago em 29 de maio
de 2026;
– 2º lote: pago em 30 de junho
de 2026;
– demais lotes: previstos para
31 de julho e 31 de agosto de 2026.
A consulta ao próximo lote
regular estará disponível em 23 de junho de 2026, uma semana antes do
pagamento.
Esses lotes são referentes às
declarações efetivamente transmitidas pelos contribuintes e processadas segundo
as regras usuais do imposto de renda.
*Já o lote especial de
restituição automática :
– destina-se a contribuintes
que não entregaram declaração;
– refere-se ao exercício 2025
(ano-calendário 2024);
– baseia-se em declaração
elaborada pela Receita Federal;
– utiliza dados já disponíveis
nas bases oficiais;
– será disponibilizado para
contribuintes com restituição a receber de até R$ 1.000
– possui cronograma próprio,
no âmbito de um projeto piloto.
Acesso à declaração
A declaração gerada
automaticamente estará disponível no Meu Imposto de Renda, com as mesmas
funcionalidades de uma declaração elaborada pelo próprio contribuinte,
garantindo transparência e autonomia para conferência e eventuais ajustes.
Evite cair em golpes
A restituição será realizada
de maneira automática e de forma gratuita. A Receita Federal não entrará em
contato para confirmar dados por e-mail, telefone, SMS ou aplicativo de
mensagens. Também não será necessário realizar nenhum tipo de pagamento através
de Pix, boleto ou Darf para ter acesso ao benefício.
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