TJRN/PENAS PECUNIÁRIAS: ACARI ANUNCIA EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS EM CARNAÚBA DOS DANTAS E ACARI

A Vara Única da Comarca de Acari anunciou, por meio do Edital nº 001/2026, inscrições para entidades públicas ou privadas com finalidade social com interesse em pleitear recursos oriundos das transações realizadas neste Juízo, nos termos da Resolução nº 558, de 06 de maio de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CGJ/RN). O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 10 de junho de 2026.

Confira abaixo o edital
As inscrições podem ser realizadas entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. Os interessados deverão se inscrever no Sistema de  Gestão Penas Pecuniárias, disponível na aba Sistemas e Ferramentas, do Portal do TJRN.

No ato da inscrição, as instituições e gestores dos projetos deverão anexar o formulário padrão devidamente preenchido, com os documentos solicitados no edital, o Roteiro de Projeto Técnico, assim como o Termo de Responsabilidade, que deverá ser marcado ao finalizar o cadastro. No total, serão selecionados até quatro projetos, que poderão receber R$ 25 mil cada. É permitida a inscrição de mais de um projeto por entidade, desde que a população de Acari e Carnaúba dos Dantas sejam contempladas.

Os interessados deverão, preferencialmente, apresentar propostas para:

• Montagem de espaço multimídia, com equipamentos técnicos detalhados em edital, em Acari, com disponibilidade para receber encontro com pessoas em cumprimento de pena e grupo reflexivo de homens;

• Montagem de espaço multimídia, com equipamentos técnicos detalhados em edital, na cidade de Carnaúba dos Dantas, com disponibilidade para receber, de acordo com os horários escolares, encontro com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;

• Realização do Festival de Cultura, Lazer e Cinema Titina Medeiros, em Acari, no período de 5 a 15 de agosto. A proposta deverá contemplar, também, o lançamento e distribuições de livros ou revistas em homenagem à atriz;

• Realização do Festival de Cultura, Lazer e Mamulengo Dadi Calungueira, em Carnaúba dos Dantas, entre os dias 17 e 22 de agosto de 2026. O projeto deverá contemplar o lançamento e distribuição de livros ou revistas em homenagem à Maria Ieda da Silva, Dadi Calungueira.

Seleção e liberação dos recursos
Após análise dos servidores responsáveis, as propostas serão encaminhadas ao Ministério Público, e posteriormente à apreciação judicial. A decisão será publicada então no Diário da Justiça eletrônico e disponibilizada em local visível ao público nas dependências do Juízo. Na hipótese de não haver nenhum projeto apto à aprovação, os recursos disponibilizados e não destinados passarão a compor o próximo edital a ser publicado pelo Juízo. Os recursos serão liberados por meio de ordem bancárias para depósito do valor em conta vinculada ao CNPJ da instituição, que deverá ser aberta, preferencialmente no Branco do Brasil, após a divulgação do resultado e utilizada exclusivamente para gerenciamento do valor.

Dúvidas podem ser tiradas pelo Whatsapp: (84) 3673-9497. Além disso, no dia 16 de junho, às 9h, os interessados podem comparecer ao Fórum de Acari para também sanar eventuais dúvidas.