TRT-RN: CNJ NOMEIA JUÍZES INTEGRANTES DA REDE NACIONAL DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

Juiz Zéu Palmeira Sobrinho atuará como juiz de enlace

Portaria do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso designou o juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Zéu Palmeira Sobrinho, para representar a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte na Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Zéu Palmeira atuará como juiz de enlace, juntamente com o juiz federal Marco Bruno de Macedo (Justiça Federal) e o juiz de direito Patrício Lobo (TJRN). Eles serão responsáveis pela realização de ações integradas entre os tribunais, varas e juízes com o objetivo de promover a cooperação entre todos os segmentos do Poder Judiciário.

A criação de Núcleos de Cooperação Judiciária e a designação do juiz de cooperação é um projeto que integra a Meta 4/2011, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. "Essa é uma experiência pioneira no Brasil, que tem como referência o chamado juiz de ligação, já existente na Comunidade Europeia", explica o juiz Zéu Palmeira. Para ele, "essa iniciativa do CNJ muito relevante, visto que temos cinco segmentos do Judiciário no país (Comum Estadual, Comum Federal, Federal Trabalhista, Militar e Eleitoral), além de 93 tribunais que estão espalhados nessa dimensão continental em que vivemos e ainda atuam isoladamente".

Assim, detalha Zéu Palmeira, "o juiz de enlace poderá promover a mediação entre juízes de diferentes partes do Brasil para viabilizar o cumprimento eficaz de uma carta precatória que demanda uma urgência". O juiz de enlace "será o contato entre o juiz trabalhista e o juiz da falência para agilizar os procedimentos de habilitação de crédito ou de liberação de pagamentos aos credores trabalhistas", exemplifica o representante da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte na Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

AL/RN PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE DIREITO ELEITORAL

Estão abertas as inscrições para o II Seminário Direito Eleitoral – Eleições 2012: Propaganda e Prestação de Contas, que acontece na segunda (16), às 9h, no Auditório Deputado Robinson Faria, na Assembleia Legislativa. Os interessados devem ir até o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), órgão promotor do evento, que fica na rua Açu, 426, Tirol, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O telefone do Instituto é o 3232-8960. O público alvo é formado por possíveis candidatos ao pleito municipal (prefeitos e vereadores) e pessoas da comunidade.

Na programação, o juiz de Direito Assistente do Tribunal de Justiça e ex-juiz eleitoral Jarbas Bezerra, falará sobre o tema “Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2012”. Ele apresentará a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai disciplinar todos os procedimentos a serem observados pelos candidatos no tocante à propaganda. As particularidades da prestação de contas perante a justiça eleitoral serão abordadas pela diretora geral do TRE-RN, Lígia Limeira. Além de Natal, o II Seminário de Direito Eleitoral será realizado em mais seis municípios: Açu (20 de abril), João Câmara (23 de abril), Santo Antonio (30 de abril), Caicó (04 de maio), Pau dos Ferros (07 de maio) e Santa Cruz (16 de maio).

PETROBRAS PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA 1.521 VAGAS

Quem perdeu as inscrições do concurso promovido pela Petróleo Brasileiro (Petrobras) tem mais uma chance para concorrer a 1.521 oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. O prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 15 de abril, pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa varia de R$ 35 a R$ 50. De acordo com o edital de abertura, as remunerações totais variam de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05.

Há chances para os postos juniores de administrador, advogado, analista ambiental (biologia), analista de comercialização e logística (comercio e suprimento; e transporte marítimo), analista de pesquisa operacional, economista, bibliotecário, geofísico, geólogo, médico do trabalho, inspetor de segurança interna, técnico ambiental, técnico de informática, técnico de enfermagem do trabalho e técnico de administração e controle, entre diversos outros. A seleção é organizada pela Fundação Cesgranrio e contará com provas objetivas para todos os inscritos e provas discursivas e de capacitação física para postos específicos. A primeira fase do certame está prevista para acontecer no dia 6 de maio, nos estados de Sergipe, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, além do Distrito Federal.

CÂMARA DE CAICÓ ENTREGOU CARTA DE INTENÇÕES AO GOVERNO SOBRE COMBATE À SECA

O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes (PSB), entregou uma carta de intenções à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), apresentando algumas medidas que visam aplacar a situação de emergência em que se encontram muitos agricultores familiares devido à estiagem. O documento foi entregue nesta quinta-feira, 12, e estava subscrito por todos os vereadores caicoenses.

De acordo com o presidente, o documento pede a assinatura das ordens de serviço para construção das adutoras nas comunidades rurais da Barra da Espingarda, Sabugi e distritos da Palma e Laginhas; parceria com a prefeitura municipal para que, através da CAERN, possa fornecer o abastecimento com carros-pipas para mitigar os afeitos da seca nas comunidades rurais do município; perfuração de poços artesianos e instalação de equipamentos de captação de água; e intermediar junto ao Departamento Nacional de Obras Contas as Secas (DNOCS) a liberação de recursos oriundos do Governo Federal, para a recuperação dos açudes foram destruídos no ano de 2011. “Essas solicitações são um reflexo do anseio dessas comunidades, do diagnóstico da seca na região e têm o propósito de melhorar o abastecimento d’água e minimizar a carência de água”, declarou Leleu.

COMPERVE DIVULGA EDITAL DE ISENÇÃO PARA O VESTIBULAR 2013

A Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) disponibiliza o edital para solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição no Vestibular 2013 a partir desta quarta-feira, 11, em seu site (www.comperve.ufrn.br). Podem solicitar a isenção estudantes da rede pública nas seguintes condições: que tenham cursado, com aprovação, o 2º ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e os dois primeiros anos do Ensino Médio em escolas da rede pública ou filantrópicas e estudantes que tenham cursado ou estejam concluindo o último ano do Ensino Médio ou equivalente em escolas da rede pública ou filantrópicas.

Quem foi contemplado com isenção em 2012 e não utilizou o benefício ou candidatos que tenham faltado às provas não receberão isenção para o vestibular 2013. A inscrição para solicitar isenção será realizada exclusivamente via Internet, das 8h do dia 23/04 às 23h59 do dia 21/05. A divulgação dos candidatos selecionados será pelo site da COMPERVE a partir de 09/07. Para mais informações, acesse o site da COMPERVE.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO DEVE CHEGAR A R$ 17 MILHÕES

A Caixa Econômica  Federal informou na noite desta quarta-feira (11) que ninguém acertou as seis dezenas sorteadas pelo concurso 1.379 da Mega-Sena, que aconteceu na cidade de Itajaí (SC). O próximo sorteio acontece neste sábado (14) e, segundo a Caixa, a estimativa de premiação é de R$ 17 milhões.

Veja os números sorteados: 05 - 12 - 36 - 45 - 50 – 58

Ainda de acordo com a Caixa, 61 apostadores acertaram a Quina. Cada um deles levou para casa o prêmio de R$ 24.980,79. 5.455 jogos faturaram a Quadra, que neste concurso pagou R$ 399,06.

CAIXA CONVOCA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA PRIMEIRA FASE SELETIVA

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou os locais de provas do concurso que oferece cadastro reserva para os postos de advogado, arquiteto e engenheiro (agrônomo, civil, elétrico e mecânico). Clica aqui para conferir. As avaliações serão aplicadas no dia 15 de abril. Já os exames para o cargo de técnico bancário, cujos locais de aplicação ainda serão disponibilizados, devem acontecer em 22 de abril.

De acordo com o órgão, dos 1.850.000 candidatos, um total de 1.156.472 pagaram as inscrições, sendo 1.086.514 para o cargo de técnico e 69.958 para os cargos de analista. De acordo com o documento de abertura, as remunerações variam de R$ 1.744 a R$ 7.734. A carga de trabalho varia de seis a oito horas diárias. As seleções são organizadas pela Cesgranrio e constarão de provas objetivas e de redação para quem possui formação intermediária e de provas objetivas, discursivas e de títulos para quem possui graduação. Todos os aprovados passarão por exames médicos.

CONSELHEIROS RELATAM 58 PROCESSOS NA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 12 de abril, foram relatados 58 processos com irregularidades que resultaram em imputação de multas e votos por restituições em vários municípios. O conselheiro Carlos Thompson relatou os seguintes processos: da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, prestação de contas referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do sr. José Carlos da Costa. O voto foi pela não aprovação das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 28.290,00, correspondente à totalidade dos valores cuja legalidade de seu emprego não foi comprovada. Votou ainda pela aplicação de multa de R$ 6.464,45, equivalente a 30% dos subsídios anuais, ante a não publicação dos RGFs.

Da prefeitura de Nova Cruz, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006, 2007 e 2008, sendo ordenador da despesa o sr. Cid Arruda Câmara. O voto foi pela aplicação de multa no montante de R$ 72.370,00 em virtude do atraso na entrega das prestações de contas bimestrais e relatórios de gestão fiscal de 2006 a 2008. Da câmara municipal de Cerro Corá, apuração de responsabilidade administrativa, exercício 2004/2005, responsáveis Raimundo Marcelino Borges e Manoel José de Maria. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas aos responsáveis que totalizam R$ 10.260,00, pelo atraso na entrega das prestações de contas.

De Lagoa de Pedras, apuração de responsabilidade exercício de 2004 a 2008, responsáveis Pedro Rocha Pontes e José Jonas da Silva. O voto foi pela aplicação de multa ao sr. Pedro Rocha, no total de R$ 28.600,00, decorrente dos atrasos na entrega das contas bimestrais, relatórios de Gestão Fiscal e Relatório anual de 2004 e multa ao sr. José Jonas da Silva, no total de R$ 137.950,00, pelo atraso na entrega dos mesmos documentos, referentes aos exercícios de 2005 a 2008.

A câmara de São Miguel, apuração de responsabilidade administrativa no exercício de 2004/2005, sob a responsabilidade do sr. José Passo Coelho. O voto foi pela aplicação de multa no total de R$ 18.380,00, em decorrência do atraso na entrega das prestações de contas bimestrais dos exercícios e relatórios de gestão fiscal de 2004 e 2005. Da prefeitura de Fernando Pedrosa, apuração de responsabilidade no exercício de 2004 e 2005, sob a responsabilidade do sr. Gondemário de Paula Miranda Júnior. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 23.500,00, decorrente dos atrasos na entrega das contas bimestrais e Relatórios de Gestão Fiscal do exercício de 2005.

Da prefeitura de Luiz Gomes, apuração de responsabilidade exercício 2004/2008, responsável o sr. Pio X Fernandes. O voto foi pela imputação de multa no valor de R$ 93.770,00, pelos atrasos na entre das prestações de contas bimestrais. Relatórios de gestão Fiscal e Relatórios Anuais de 2004 a 2008.

A conselheira Maria Adélia Sales relatou processos da prefeitura de Lajes Pintada, documentação comprobatória de despesas relativa ao 1º, 2º e 3º bimestres de 2004, responsável Francisco Jucier Furtado. O voto foi pela restituição de R$ 14.354,50, ante a ausência de documentação comprobatória de despesas e pagamento de encargos bancários. Da prefeitura de Santo Antônio, documentação comprobatória de despesa a cargo do sr. Luis Carlos Vidal Barbosa. O voto foi pelo ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 32.430,31, em razão da concessão indevida de gratificação e despesas sem destinação especifica. Votou ainda pela aplicação de multa de R$ 8 mil, pela contratação sem concurso, ausência de licitação e empenho prévio.

Da câmara municipal de Assu, documentação comprobatória de despesa, responsável Odelmo de Moura Rodrigues. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 58.489,40, decorrente de ausência de documentação comprobatória de despesas e realização de despesas irregulares com viagens. Votou ainda pela aplicação de multa no valor de R$ 6 mil, por contratação sem concurso público e outras irregularidades. Da prefeitura de Lucrecia, documentação comprobatória de despesa a cargo do sr. Severino Dantas da Silva. O voto foi pela restituição ao erário da quantia de R$ 16.000,00, decorrente da ausência de comprovação da destinação específica de serviços de transporte.

Da prefeitura de Japi, documentos e balancetes do Fundef no exercício de 2001, sob a responsabilidade do sr. Frâncico Medeiros Sobrinho. O voto foi pela apresentação no prazo de 30 dias, pelo atual gestor, do plano de aplicação do valor de R$ 47.115,67, exercício de 2001, para remuneração do magistério. Da prefeitura de Passagem, processo semelhante, documentos e balancetes do Fundef, exercício de 2000 a cargo de Terezinha de Jesus Lima. O voto foi pela apresentação no prazo de 30 dias do plano de aplicação do valor não utilizado para remuneração do magistério – R$ 47.321,67, e cujo pagamento deve ser efetuado aos professores em 30 dias após o prazo antedito.

O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processos da câmara municipal de São José de Campestre, documentação comprobatória de despesa referente ao 1º semestre de 2001, responsável o sr. Gilvan de Oliveira Dutra. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 15.600,00 em vista do dispêndio de recursos públicos sem a comprovação de sua destinação. Da prefeitura de Baía Formosa, balancete do Fundef do exercício de 1998, a cargo do sr. José Galdino Alves. O voto foi pelo remanejamento à conta do Fundef de R$ 9.324,86, concernente a despesas alheias ao Fundo e R$ 86.412,99, que não foi utilizado no percentual mínimo de 60% do magistério, no prazo de 60 dias.

Da prefeitura de Jaçanã, balancete do Fundef, exercício de 2001, a cargo de Orlando de Vasconcelos Silva. O voto foi pelo remanejamento de R$ 18.359,76, não utilizados na remuneração do magistério. De Alto do Rodrigues, inspeção extraordinária exercício de 2004, a cargo de Abelardo Rodrigues Filho. O voto foi pelo remanejamento a conta do Fundef da quantia de R$ 25.681,66 referente à aquisição de merenda escolar e transporte da merendeira, despesas alheias ao referido Fundo. Votou ainda pelo remanejamento de R$ 25.025,82, pelo atual gestor, que deveria ter sido aplicado na remuneração do magistério e restituição pelo gestor à época dos fatos da quantia de R$ 53.632,28 por irregularidades detectadas. Finalizando, da prefeitura de Coronel Ezequiel, inspeção extraordinária, exercício de 2004 a cargo do sr. Michelle Buark Lopes Medeiros. O voto foi pelo remanejamento de R$ 41.840,00 destinados ao magistério.

MP DEFLAGRA OPERAÇÃO FOLGUEDO PARA COIBIR USO ILEGAL DE EXPLOSIVOS

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, o Exército Brasileiro e a Polícia Civil deflagraram hoje (12/04) a “Operação Folguedo”, com objetivo de coibir o uso ilegal de explosivos por empresários da região que estariam empregando explosivos e artefatos de detonação na extração de pedras do Lajedo de Soledade sem a devida autorização. Foi preso na Operação o empresário ELSON MARINHO DE PAIVA, proprietário da Empresa Paus e Pedras Ltda, em cuja sede foi encontrado farto material explosivo, tais como cordéis detonantes, nitratos e espoletas. Os policiais encontraram, ainda, brocas e outros instrumentos utilizados na perfuração das rochas. No momento das buscas, os policiais flagraram um suspeito aplicando os explosivos na rocha, mas ele fugiu com a chegada da polícia, deixando para trás os instrumentos do crime.

Participaram da Operação Folguedo, o Promotor de Justiça Sílvio Brito, os Delegados Odilon Teodósio, Renato Oliveira e Luiz Fernando, e o Capitão Cunha Neto, do Exército Brasileiro, além de aproximadamente 20 policiais civis. Possuir, deter, fabricar ou empregar explosivos sem autorização do Exército Brasileiro é crime e sujeita o infrator à pena de 3 a 6 anos de reclusão. Na Delegacia, o acusado foi autuado em flagrante por ter infringido o art. 16, parágrafo único, Inc. III, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), sendo, em seguida, recolhido ao Centro de Detenção Provisória, onde ficará à disposição da justiça. O controle sob a venda e o uso de explosivos é de suma importância não só para garantir a segurança dos trabalhadores, mas também para evitar sua utilização em outros delitos, tais como arrombamentos de caixas eletrônicos e extração ilegal de rochas e outros minerais. Na operação, foi possível identificar, ainda, sérios indícios de crimes ambientais praticados no Lajedo de Soledade, área de relevante valor histórico, paisagístico e ambiental, e, também, sérias violações às normas de medicina e segurança no trabalho, já que os empregados da empresa estavam trabalhando nas áreas de extração e de beneficiamento das pedras sem qualquer equipamento de proteção.

GOVERNO DA PARAIBA CONVOCA MAIS 296 AGENTES PENITENCIÁRIOS CONCURSADOS

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), está convocando mais 296 agentes penitenciários concursados para participarem do Curso de Formação – terceira etapa do concurso. A matrícula deverá ser realizada no período de 16 a 24 de abril, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), situada à Rua Neuza de Souza Sales, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa, PB.  O Curso de Formação terá duração de 100 horas/aula e está sob a responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba (Egepen-PB). 

Os convocados integrarão o 13º Grupo, que participará do curso entre os dias 7 e 19 de maio, e o 14º Grupo, cujas aulas serão ministradas entre os dias 21 de maio e 2 de junho. Os candidatos classificados estão sendo convocados gradativamente e de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, até o limite das vagas estabelecidas no Edital 01/2008/SEAD/SECAP. Condições para matrícula – Os requisitos para matrícula no Curso de Formação são o preenchimento de formulário de matrícula; estar dentre os convocados relacionados; apresentar Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente; entregar cópia xerográfica autenticada do RG ou equivalente.

Clique aqui para ver o edital e a lista de convocados

PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS ABRE CURSO DE TÉCNICAS DE SERVIÇO DE COZINHA PELO SENAC

A Prefeitura Municipal de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social e Sindicato do Comércio Varejista comunica a comunidade em geral, que estão abertas as inscrições para os cursos do SENAC abaixo descriminados, nos dias 12 e 13 de abril de 2012 (quinta-feira e sexta-feira), na SEMTHAS e na sede do CDL, com vagas limitadas. Informamos que a idade mínima para a referida inscrição será de 18 (dezoito) anos e escolaridade Ensino Fundamental I completo (1ª a 4ª série). Os interessados deverão comparecer munidos das xerox dos seguintes documentos: CPF, RG e Comprovante de Residência. No horário das 7h às 12h, na SEMTHAS.

• Técnicas de Serviço de Cozinha – período (16/04 a 27/04/2012) – turno Matutino, horário (7h às 11h); 15 vagas. Local: Unidade Móvel Carreta de Hotelaria do SENAC.
• Técnicas de Serviço de Cozinha – período (16/04 a 27/04/2012) – turno Vespertino, horário (13h às 17h); 15 vagas. Local: Prédio do antigo SESI.

PRECATÓRIOS: AMARN EMITE NOTA E MANIFESTA APOIO ÀS INVESTIGAÇÕES

A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) emitiu nota final da manhã desta quinta-feira no qual manifesta o apoio da entidade às investigações no setor de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). A nota explicita ainda que a "AMARN deposita integral confiança nos trabalhos da Comissão de Investigação, na expectativa de que seguirão seu curso normal e, ao final, (...) concluirá sua missão apontando os responsáveis pelas irregularidades".

Confira a nota na íntegra:
"A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN, entidade que representa 270 Juízes de Direito e Desembargadores do Estado, manifesta total e irrestrito apoio às investigações em curso que apuram as irregularidades encontradas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Diante dos fatos que se descortinam a partir das investigações realizadas até o momento, os Magistrados norte-riograndenses, tão perplexos como todos os segmentos da sociedade potiguar, solidarizam-se com a Comissão de Investigação instituída pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes, composta pelo Desembargador Caio Alencar, pelo Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho e pelos servidores Leonardo Medeiros Junior, Adamires França e Juliana Capistrano de Araujo Monte Sampaio.

A AMARN deposita integral confiança nos trabalhos da Comissão de Investigação, na expectativa de que seguirão seu curso normal e, ao final, com a serenidade e independência que caracterizam a conduta de seus membros, concluirá sua missão apontando os responsáveis pelas irregularidades. Por fim, a AMARN tem convicção de que o momento de crise resgatará a credibilidade do Poder Judiciário, cuja atuação altaneira é imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito.
Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar
Presidente da AMARN"

BIBI COSTA EXPLICA O QUE FALTA PARA ENTREGAR CASAS DO NOVA CAICÓ

Em seu discurso, a governadora Rosalba Ciarlini garantiu que o governo já está providenciando a compra dos equipamentos necessários, para que a lagoa de tratamento de esgotos, do Conjunto Habitacional Nova Caicó, entre em funcionamento. A notícia deixou alguns beneficiários que se encontravam no local, e entregaram um abaixo-assinado a mesma, animados com a promessa. Ao ser abordado sobre o assunto, o prefeito Bibi Costa (PR), presente ao local disse faltam duas coisas para que as residências sejam entregues.

A primeira delas são as máquinas bombas e o grupo gerador que vai tirar os resíduos da estação de tratamento para as lagoas, e a segunda são as escrituras das casas que já estão sendo providenciadas junto ao Cartório, “e de posse dessas duas coisas, a gente entregará as casas”, garantiu o prefeito. Com relação à pavimentação das ruas do bairro, o prefeito disse que já está sendo feito um estudo, pela própria prefeitura, e consequentemente será feita a licitação da obra. “A gente não pode antecipar porque isso tem sido tudo fruto de um ajustamento de conduta, e estamos fazendo a nossa parte. Sei que a população está sofrendo, mas um pouco mais de paciência, vai dar tudo certo”, finalizou.

RN RECEBERÁ QUASE SEIS MIL MORADIAS NA NOVA FASE DO MINHA CASA MINHA VIDA

O Governo Federal lançou hoje a nova fase do programa Minha Casa Minha Vida. Foram selencionados 2.582 municípios de até 50 mil habitantes para construir mais 107.348 unidades habitacionais, com investimento de R$ 2,8 bilhões. Do total de selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez pelo programa habitacional. No estado do Rio Grande do Norte, 139 municípios serão beneficiados totalizando 5.690 novas moradias.

No evento de lançamento da nova fase estava a deputada federal Fátima Bezerra (PT) que ressaltou as novas unidades habitacionais que serão disponibilizadas para o Estado potiguar.Segundo ela, isso mostra “o compromisso do Governo Dilma” com a população potiguar.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA SERÃO CONTEMPLADOS NO BRASIL ALFABETIZADO

As secretarias de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), de Saúde Pública (Sesap) e Educação e Cultura (Seec) estão planejando a inclusão dos analfabetos inscritos no Programa Bolsa Família para o Programa Brasil Alfabetizado. Esse plano será posto em prática no 1º Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família, que será realizado em Natal na segunda-feira (16), no auditório do Insituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a pretensão é reunir 180 participantes de 60 municípios. O encontro também será realizado em Mossoró, no dia 25 de abril, e vai reunir outros 174 participantes de 58 municípios.
Os participantes vão encontrar com os secretários municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde. O secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas, participa da abertura dos dois eventos.

Após a realização dos encontros, os gestores municipais devem inscrever no Brasil Alfabetizado todos os membros das famílias inscritas no Bolsa Família que não tenham nenhuma escolaridade; incluir estas pessoas nos cursos de qualificação profissional e promover a sua inserção no mercado de trabalho formal, assegurando a elas uma alternativa de ocupação e renda, e, no futuro, a emancipação destas famílias das políticas públicas sociais. O Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação-MEC, tem por objetivo elevar a escolaridade dos jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade adequada. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o MEC estão trabalhando juntos na priorização da matrícula dos cidadãos inscritos no Cadastro Único e dos beneficiários do Programa Bolsa Família nas turmas do Brasil Alfabetizado. A inclusão dessas pessoas no Programa Brasil Alfabetizado, no entanto, não é exclusividade dos beneficiários do Programa Bolsa Família ou das pessoas inscritas no Cadastro Único. Se no momento da busca pelas pessoas que se declararam analfabetas na inscrição no Cadastro Único forem detectadas outras pessoas com 15 anos ou mais, mesmo não estando cadastradas, mas são analfabetas, o gestor municipal do Programa Bolsa Família deve encaminhá-las ao local de matrícula do Brasil Alfabetizado.

MAIS UMA VITÓRIA PARA O SISTEMA LIDERADO POR EDIMAR MEDEIROS EM JARDIM DO SERIDÓ

 

O ex- prefeito de Jardim do Seridó Edimar Medeiros(PSD)  acaba de ser absovido por unanimidade pela corte do TRE no processo de dupla filiação partidaria.

VICE PRESIDÊNCIA ESCLARECE RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE APLICA PARADIGMA

O Tribunal de Justiça torna público aos jurisdicionados (através da Portaria Nº 01/2012-GVP-TJRN, datada de 10/04/2012, e publicada no DJE de 11/04/2012), sobretudo aos advogados que militam perante o TJ, que contra decisão que inadmite Recursos Especial e Extraordinário, por aplicação dos efeitos vinculativos do julgamento de recursos repetitivos (art. 543-C, § 7º, I, e art. 543-B, § ambos do CPC), e quanto ao Recurso Extraordinário, também por ausência de repercussão geral da controvérsia agitada (art. 543-A, § 5º, e art. 543-B, § 2º, ambos do CPC), o recurso cabível é o Agravo previsto no art. 324, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, consoante o decidido nas Questões de Ordem nos AI nº 1.154.599-SP (STJ) e AI nº 760.358-SE (STF).

A partir de 23 de abril de 2012 (segunda-feira), será obrigatoriamente observado, no ato de interposição aos Agravos acima mencionados, o prazo de cinco dias, previsto no art. 324, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

* Regimento Interno do TJRN: “Art. 324. Caberá agravo, no prazo de cinco dias, de decisão de Presidente ou de Relator, que causar prejuízo ao direito da parte, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Regimento.

§ 1°. A petição do agravo será submetida ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o recurso a julgamento pelo órgão competente, computando-se também o seu voto.

§ 2°. Quando o recurso versar sobre o indeferimento liminar do pedido de revisão criminal, o Relator não participará da votação.

§ 3°. Se for dado provimento ao recurso, o Desembargador que proferir o primeiro voto vencedor será o Relator do acórdão.

§ 4°. O agravo não terá efeito suspensivo e não estará sujeito a preparo.”

CORTE ELEITORAL ESTÁ JULGANDO HOJE PROCESSO DE DUPLA FILIAÇÃO DE EDIMAR MEDEIROS

Hoje, quinta-feira (12) será decisiva para o ex-prefeito de Jardim do Seridó, Edimar Medeiros Dantas. Seu recurso eleitoral será julgado pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional. Edimar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por denúncia de duplicidade de filiação partidária, e chegou a ser condenado na esfera municipal.

Em sua alegação, o ministério Público entendeu que Edimar Medeiros se filiou ao PSD, sem ter comunicado sua desfiliação ao PSB. Caso o TRE entenda que Edimar não cometeu nenhuma irregularidade e valide sua filiação no PSD, ele terá todas as condições de disputar as eleições deste ano, como companheiro de chapa de Amazan Silva (PSD), pré-candidato a prefeito. Em contrário, o ex-prefeito estará impedido para participar do pleito.

GOVERNO DO ESTADO PAGA ARTISTAS DO AUTO DE SANTANA DE CAICÓ E CURRAIS NOVOS

Marcos Dantas informa em seu blog que o Governo do Estado parece já ter feito o depósito dos 249 mil reais destinados para pagar os artistas do Auto de Santana de Caicó e de Currais Novos, apresentados em 2010.

Izinha Batista, que na época do espetáculo ficou como diretora disse que uma cópia da ordem bancária lhe foi enviada nesta quarta-feira. Os recursos virão para a conta da Associação Cultural Amigos do Sobrado (Casa de Cultura de Caicó).

Foram anos de esperas para que estes recursos financeiros fossem, de fato liberados. O Auto foi realizado na gestão do ex-governador Iberê Ferreira (PSB) que deixou o governo sem ter deixado os artistas pagos.

DESEMBARGADOR RAFAEL GODEIRO EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

Depois de percorrer toda a carreira da magistratura à qual me dedico há 43 anos fui massacrado no dia 10 de abril de 2012, pelo vídeo apresentado nas diversas emissoras de televisão, pela imprensa escrita, blogs e todos os meios de comunicação, no qual a servidora Carla Ubarana de Araújo Leal, me acusa de coautoria num esquema de desvio de dinheiro público da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, na época em que tive a honra de presidir a egrégia Corte de Justiça do nosso Estado. Em troca do prêmio concedido a uma ré confessa no processo, sou vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas. Por isso, em defesa da minha honra, repilo com toda a indignação as mentiras e calúnias dirigidas a mim num depoimento articulado, nitidamente traçado dentro de uma estratégia de defesa. Se aquelas afirmações da serventuária Carla Ubarana fossem verdadeiras eu jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado. Cheguei à Presidência do Tribunal de Justiça depois de haver convivido, primeiro como juiz no interior e na capital, e depois como desembargador, com as mais ilustres, dignas, honradas e doutas figuras da judicatura do nosso Estado. E aqui volto a repetir uma frase de Cícero que fiz constar no meu discurso de posse: “A Justiça é a rainha e a senhora de todas as virtudes”.

Procurei, como era do meu dever, dar o melhor de mim na Presidência do Tribunal de Justiça, no compromisso com a melhora nos índices de desempenho da Justiça. Encarei e contei com a compreensão e o empenho de todo o Judiciário na mudança de mentalidade de trabalho a partir do estabelecimento de metas nacionais a serem atingidas. Ampliamos, reformamos e construímos novos fóruns e implantamos novos serviços para melhor atender ao jurisdicionado. Internamente passamos a contar com um planejamento estratégico a partir do qual o próprio Poder Judiciário definiu aonde quer chegar, como alcançar esses objetivos de forma clara e capaz de ser auferida. Valorizamos o trabalho do servidor e da magistratura e buscamos parcerias com a sociedade para levar o Judiciário mais perto do cidadão. A infeliz situação em que se encontra hoje mergulhado o Judiciário Potiguar é, por si só, uma capítulo que merece ser passado a limpo para que se restaure a confiança na Justiça, sem a qual os indivíduos e os povos reverteriam à barbárie. Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa.

Da minha parte envidarei todos os esforços para provar minha inocência em todas as esferas, ainda que já tenha sido acusado, denunciado e condenado no tribunal inquisitorial da opinião pública. Aguardarei com a serenidade da minha consciência o veredito final com a cabeça erguida de quem aprendeu durante toda uma vida dedicada à Justiça que no final a verdade prevalecerá. Entre tantas fantasias urdidas, a mim me foi imputada a acusação de agir sob a inspiração do ódio a toda uma família que mal nenhum me houvera feito. Quem me conhece sabe que não nutro esse tipo de sentimento em minha vida particular, muito menos levo para o serviço público qualquer tipo mesquinho de atitude como essa. Quem quiser continuar a odiar, que continue, queime-se lentamente. Eu creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.

Natal, 12 de abril de 2012.

Desembargador Rafael Godeiro

GOVERNO DO ESTADO ACUMULA DÍVIDA DE QUASE R$ 2 MILHÕES COM LOCADORA E CARROS DA POLÍCIA FICAM PARADOS

O De Fato, edição de hoje, traz a notícia de que o Governo do Estado acumula uma dívida superior a R$ 2 milhões com a locadora Locavel, responsável pelo fornecimento de viaturas para a Polícia Militar. O resultado da dívida são os carros parados.

Veja um dos trechos da matéria:

“Uma dívida de quase R$ 2 milhões por parte do Governo do Estado à empresa Locavel, que disponibiliza o serviço de aluguel de 340 viaturas policiais, vem prejudicando o serviço das polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte. A prestação de serviços foi prejudicada em retaliação ao não-pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.

A alegação da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) é de que a abertura do orçamento para 2012 ocorreu apenas agora, no mês de abril, o que impediu a regularização imediata das dívidas.

De acordo com o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Aldair da Rocha, a Locavel começou a apresentar retaliações em função do não-pagamento a partir do mês de março, uma vez que a empresa se sentiu prejudicada e não possuía capital suficiente para o reparo das viaturas. Logo, a demora na devolução dos carros que iam para conserto era cada vez maior, e desobedecia as regras do contrato, que prevê a devolução da viatura em até 24 horas”.

Ana Ruth

O VICE-GOVERNADOR ROBINSON FARIA É O ANIVERSARIANTE DE HOJE

O aniversariante desta quinta-feira(12) é o vice-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria(PSD). Robinson comemorou o seu aniversário pela manhã ao lado do prefeito de Parnamirim Maurício Marques e deverá receber homenagens no decorrer do dia.

Vida longa ao vice-governador!

TRÊS JUÍZES VOTAM PELA CASSAÇÃO DO DEPUTADO

O julgamento do pedido de cassação contra o deputado estadual Dibson Nasser (PSDB) chegou a um ponto determinante. Na Corte de sete membros, três já votaram favoravelmente a punição contra o deputado tucano, que é acusado de abuso de poder político no pleito de 2010.

Alex Régis/TNonline

Deputado Dibson Nasser é acusado de abuso do poder político

O julgamento foi suspenso com o pedido de vistas do juiz Nilo Ferreira. Faltam apreciar a matéria além desse magistrado, os desembargadores Vivaldo Otávio e Francisco Saraiva Sobrinho. Nilo Ferreira afirmou que deverá apresentar o voto em, no máximo, três sessões. Hoje ele não participará da pauta do Tribunal porque irá a Brasília representar a Corte em uma reunião com o ministro Cezar Peluzo.

“Vou estudar com calma, analisar os dois argumentos”, disse Nilo Ferreira, referindo-se ao fato de que o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário a cassação do deputado, enquanto o relator o juiz Federal Jailsom Leandro e os juízes Ricardo Moura e Ricardo Procópio foram pela cassação de Dibson Nasser. Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o deputado afirmou, através da Assessoria de Imprensa, que, por enquanto, não irá se pronunciar. Caso seja cassado, quem assumirá a vaga na Assembleia Legislativa será José Adécio (DEM), que é primeiro suplente da coligação DEM-PSDB feita no pleito de 2010.

A ACUSAÇÃO
Dibson Nasser está sendo processado em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo ingressada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). Além da cassação, o partido também pede a declaração de inelegibilidade do deputado. O partido aponta que há existência de fortes indícios de concessão de benefícios previdenciários em troca de votos no município de Areia Branca; doações de recursos para a campanha realizadas por detentores de cargos comissionados da Câmara Municipal de Natal. A relação do Legislativo da capital com o deputado ocorre porque no pleito eleitoral, o pai de Dibson, vereador Dickson Nasser, era o presidente da Casa. A acusação é de que ocorreu uso do poder de nomear servidores para direcionar recursos públicos para a campanha de seu filho; e a realização de doações vultosas para a campanha por empresas que venceram licitações na CMN, além disso ocorreu a prestação de serviços dessas empresas para a campanha, evidenciando que suas contratações para a campanha estariam ligadas à percepção de recursos públicos. No seu voto, o juiz relator destacou que houve forte interferência do poder da presidência da Câmara. “Ocorreu um uso abusivo do poder econômico da Câmara Municipal de Natal, para contratar servidores objetivando beneficiar a campanha do impugnado por meio da doação, por eles, de recursos financeiros e materiais – em valores suficientes para influir no resultado das eleições -, e também por meio da prestação de serviço de servidor, remunerado pela Câmara, para a campanha eleitoral”.

Limites para gestores
Pelo calendário eleitoral do pleito 2012, desde terça-feira os gestores públicos estão proibido de aplicarem novos reajustes salariais às categorias até que as eleições sejam encerradas. O próximo prazo a ser encerrado pelo calendário eleitoral é o de transferência de domicílio eleitoral ou requerimento de nova inscrição. A data limite é 9 de para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA
A partir do dia 26 de maio o calendário eleitoral estabelece que os candidatos poderão realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos.

ACUSADOS PEDEM AFASTAMENTO DO TJ/RN

Desembargador Rafael Godeiro está de férias desde o dia 4, mas ontem foi ao plenário do TJRN

Os dois desembargadores acusados por Carla Ubarana de participação no esquema de fraudes no Tribunal de Justiça do  Estado e responsabilizados pelo TCE por esses desvios estão afastados de suas funções como magistrados. Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz pediram respectivamente férias e licença médica no TJRN. Esses pedidos foram deferidos pela presidência do Tribunal. Godeiro está de férias desde o último dia 4, enquanto Osvaldo se afastou por motivos de saúde desde a última segunda-feira. O afastamento de Osvaldo Cruz tem, segundo o próprio esclareceu à TRIBUNA DO NORTE, ligação indireta com as denúncias de desvios no TJRN. O desembargador tem um problema de hipertensão. “Pedi licença por orientação médica. Sou hipertenso, então estou em repouso absoluto, em casa. Principalmente nesse momento quando estou constrangido com todas essas notícias que envolvem o meu nome”, disse, por telefone. A licença tem o prazo de uma semana e vence na próxima sexta-feira. Já o desembargador Rafael Godeiro está gozando férias acumuladas, relativas ao segundo semestre de 2007. Em janeiro deste ano, segundo informações da Assessoria de Comunicação do TJRN, o pedido de férias do desembargador foi deferido. Contudo, Rafael Godeiro poderia escolher o período mais conveniente para tirar os 30 dias de férias aprovados em janeiro, segundo o regimento interno do Tribunal. No dia 28 de março, dois dias antes do depoimento de Carla Ubarana que confirmou em juízo a acusação de envolvimento de desembargadores, Rafael Godeiro colocou para o plenário do Tribunal a intenção de sair de férias, no que foi acatado pelo plenário do TJ. O período teve início no dia 4 de abril. Godeiro só deve retornar às suas funções no dia 7 de maio.

De acordo com informações de várias fontes consultadas pela TRIBUNA DO NORTE, os desembargadores não podem pedir afastamento dando como motivo as denúncias apresentadas até agora. Não há, no regimento do Tribunal de Justiça, uma previsão para esse tipo de situação. A única possibilidade de afastamento de iniciativa própria para os desembargadores é alegar motivo de saúde. A Ordem dos Advogados do Brasil foi a primeira instituição no Estado a defender o pedido de afastamento dos dois desembargadores citados por Carla Ubarana como co-autores dos desvios de precatórios no TJRN. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, disse no início do mês que não se trata de prejulgar os magistrados, que devem ter o direito de se defender, mas de garantir o ambiente para a continuidade das investigações. “Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os citados permaneceram em seus cargos”, disse. Paulo Eduardo explicou que a posição da seccional potiguar da Ordem é coerente com a tomada pela OAB em nível nacional, como no caso do senador Demóstenes Torres (DEM). “O que a OAB vem pregando ao longo do tempo é que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas pessoas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita”, avalia.

Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz querem provas
Após serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado  acerca dos desvios na divisão de precatórios do TJRN e a divulgação massiva do vídeo onde Carla Ubarana detalha as fraudes, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro falaram ontem pela primeira vez. Por telefone, Osvaldo disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE continuar tranqüilo e seguro de que provará a sua inocência. Já Rafael Godeiro interrompeu as férias e foi ao plenário do Tribunal de Justiça falar oficialmente sobre as acusações. O desembargador distribuiu uma nota. Rafael Godeiro disse, como seu colega, estar tranquilo e defendeu a punição a todos os envolvidos no escândalo, por dolo ou omissão. “Este magistrado, com mais de 43 anos só na carreira de juiz de Direito, durante o dia de ontem, 10 de março de 2012, foi massacrado pelo vídeo apresentado nas diversas estações de televisão e imprensa escrita”, disse. E complementou: “Requeiro que todos os envolvidos nos desvios dos precatórios ocorridos nas administrações dos Desembargadores Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e Judite Nunes sejam exemplarmente punidos por suas ações”. Os desembargadores consideraram os relatos inconsistentes e ressaltaram que não houve citação formal, nem acusação oficial. Rafael Godeiro chegou a falar em processar Carla Ubarana. “Eu quero uma acusação específica e não genérica, como ela fez”, falou.

PROCURADORIA
O procurador Geral do Estado, Miguel Josino, afirmou ontem em entrevista ao Jornal Nacional que mobilizará os procuradores para buscar o ressarcimento do dinheiro desviado no caso específico dos precatórios.

Relatório TJ
A comissão de investigação do Tribunal de Justiça entregou ontem à tarde o relatório parcial de investigação à presidente Judite Nunes. O conteúdo, ao contrário do que foi feito com o relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado, não foi divulgado. Contudo, segundo fontes, é bastante semelhante ao que encontrou o TCE. Além das constatações, a comissão expediu uma série de sugestões à presidência do Tribunal, entre elas o envio das informações para o Conselho Nacional de Justiça, o que será feito pela presidência do TJRN. De acordo com informações do próprio Tribunal, a presidente Judite Nunes enviará cópia do relatório ao CNJ e o próprio Conselho deverá dar publicidade do conteúdo, quando considerar conveniente. A expectativa da comissão do Tribunal é finalizar a investigação até meados de maio. No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, o cálculo dos desvios vem sendo atualizado.  O número atual é R$ 13,217 milhões, com 453 procedimentos fraudulentos identificados.

FETARN NÃO ACREDITA QUE HAJA CHUVA

A avaliação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn) é de que 100% do plantio de regime de economia familiar “está perdido” em virtude da escassez de chuvas, sobretudo nas regiões de sequeiro.

Na região Central do Estado, uma das mais prejudicadas, o gado sofre com a falta de pasto e água

Dirigente licenciado da Fetarn, Manoel Cândido da Costa disse que em relação ao inverno, a Fetarn já considera “o momento delicado” e acha que não ocorram mais chuvas fortes este ano: “Não acreditamos mais inverno daqui pra frente”. Manoel Cândido afirma que “já ocorreram prejuízos” nas lavouras  da agricultura familiar relacionadas às culturas de feijão,  milho, sorgo, algodão e até melancia, que em seu município, é uma das mais fortes depois da cajucultura. Cândido diz que na região Agreste, por ser mais próxima do litoral e em áreas de serras, possa ser que haja alguma safra de fruticultura permanente, como o caju: “Com qualquer chuva pode ser que se produza alguma coisa”. Segundo Cândido, as chuvas do começo do ano trouxeram um certo alívio para encher os reservatórios de água, mas “vamos ter problemas lá na frente” porque os pequenos açudes e barragens “vão secar  mais cedo” pela descontinuidade das chuvas. “A velha solução”, continuou ele, será o abastecimento de água por carros pipas nas áreas rurais onde não existem distribuição de água encanada e os poços, em sua  maioria, são de água salobra.  O dirigente da Fetarn informou que a instituição está elaborando um documento para ser entregue à governadora Rosalba Ciarlini, com propostas de convivência do homem do campo com a situação de seca em 139 municípios do Rio Grande do  Norte, os quais vão precisar decretar estado de emergência para passarem a receber recursos do governo federal para enfrentamento do problema da estiagem.

“Vamos elaborar nossa propostas dentro daquelas ações que achamos importante para conviver com essa situação de seca”, disse Manoel Cândido, a respeito do documento que deverá ser entregue ao governo ainda em abril, em audiência a ser solicitada à governadora: “Como  fomos sensível em assinar o documento que o governo do Estado mandou para o governo federal explicando a situação, também esperamos que ela nos receba e às nossas propostas”. Ele disse que a decretação da situação de emergência pelos municípios é importante, ainda, para embasar alguma renegociação com os bancos sobre as dívidas dos agricultores, pois mesmo com o seguro-safra, que beneficia os proprietários de terra, quem não possuem terra alguma fica mais prejudicado por não ter acesso a esse benefício. O meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, disse que na região semiárida deverá persistir a falta de chuvas, mas adianta que pelo menos no litoral ainda devem ocorrer chuvas deste “resto de abril para frente”, passando pelos meses de maio e junho. ”Se os ventos de sudeste continuarem fortes, as chuvas podem atingir alguns municipios da região Central, até chegando no Trairí, entrando com um ‘aguaceiro fraco’ pelo Brejo da Paraíba”, disse Bristot. A questão das chuvas, segundo ele, será inclusive tema de audiência pública na Assembléia legislativa, na tarde de segunda-feira, dia 16.