MORADORES DO DISTRITO DA PALMA EM CAICÓ JÁ PEDEM ÁGUA PARA BEBEREM

Com a falta das chuvas, os açudes já estão secando, suas águas já não se encontram mais em perfeitas condições, muitos moradores estão lamentando a falta de água para beber.

Os pedidos estão aumentando a cada dia, pois não é todos que podem comprar água. Preocupados com essa questão e já se preparando para o abastecimento por carros-pipa, os funcionários da prefeitura já se adiantaram e fizeram toda a limpeza da cisterna que recebe a água vinda de Caicó. A cisterna já se encontra limpa, esperando apenas a chegada de uma boa água, para satisfazer a população.

MILTÃO ACHA QUE LELEU ESTÁ SE PRECIPITANDO AO COBRAR POSIÇÃO IMEDIATA DE BIBI COSTA

Para o vereador Milton Batista (PSB), o pré-candidato pelo seu partido a prefeito de Caicó, Leleu Fontes precisa ter paciência, ao cobrar uma postura imediata do prefeito Bibi Costa (PR) e dos demais aliados do grupo com relação ao apoio à sua pré-candidatura.  Miltão sugeriu ao prefeito Bibi que reúna, nas próximas semanas, o grupo que segue sua orientação politica para tomar a melhor decisão para estas eleições.

“O prefeito Bibi está costurando no silencio, é sua maneira de fazer politica, e ele ainda não me disse se vota ou não em Leleu ou quem apoiará. Eu entreguei o comando a Bibi. Sei que é legitimo qualquer filiado ao PSB se lançar pré-candidato a prefeito de Caicó. Quando nós formamos esse grupo, foi na presença de Leleu, Valdemar, eu Bibi com a ajuda de Wilma de Faria, e por isso só podemos nos posicionar em conjunto com todas estas pessoas”, explicou. Miltão até acredita que Leleu está se precipitando, diante de muitas possibilidades que podem acontecer na politica de Caicó. “Inclusive um impedimento da candidatura de Roberto Germano e de Álvaro Dias. Pode mudar tudo e ninguém sabe quem são os candidatos de amanhã. Em política, se agirmos pela emoção dificilmente você conserta. Leleu tem mais experiência do que eu, mas eu não vejo outra maneira senão calma. Não podemos de uma hora para outra destruir essa união”, finalizou.

SUPREMO CONFIRMA CONSTITUCIONALIDADE DO PROUNI

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Programa Universidade para Todos (Prouni), ação do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino público. Entre os itens que também foram confirmados, e eram diretamente contestados, está a reserva de vagas por critérios sociais e raciais dentro do programa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta em 2004 pelo partido DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). O julgamento, no entanto, começou em 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O hoje presidente do tribunal foi favorável à manutenção das regras, e contrário à ação proposta. A ADI questionava desde o fato do programa ter sido criado por medida provisória, desrespeitando critérios de "urgência e relevância" necessários, até a reserva de vagas por critérios raciais, que desrespeitaria o princípio da isonomia. Também afirmava que o programa ofenderia a autonomia universitária e estabelecia isenção fiscal de forma não autorizada pela lei.

O julgamento acabou interrompido há quatro anos por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta. Ele defendeu a medida, que considerou uma forma de combater o que chamou de "ciclo de exclusão" educacional. "Investir pontualmente, ainda que de forma gradativa, mas sempre com o objetivo de abrir oportunidades educacionais a segmentos mais amplos, que historicamente não as tiveram, constitui um objetivo governamental constitucionalmente válido", afirmou Barbosa. "O importante é que o ciclo de exclusão se interrompa para esses grupos sociais desavantajados", alegou. Sobre a possibilidade de que as regras desrespeitem o princípio da isonomia, da igualdade entre os estudantes, o ministro foi taxativo. "A lei atacada não ofende o princípio da isonomia, ao contrário, busca timidamente efetivá-lo". Para o ministro, a lei também não afeta a autonomia universitária, já que as instituições de ensino superior não são obrigadas a aderir ao programa. O presidente do tribunal relembrou o alcance do programa como uma vantagem, ao permitir o acesso mais amplo a um direito básico. "Ele tem o mérito de atender a essa necessidade coletivamente sentida chamada educação, que é o primeiro dos direitos sociais listados pela Constituição, com absoluta procedência", afirmou Ayres Britto.

MINEIRO: CRISE DA SAÚDE É FRUTO DE MODELO DE GOVERNO

O deputado Fernando Mineiro declarou, em seu pronunciamento na plenária desta quinta-feira (3), que a crise atual no Sistema de Saúde do Estado é fruto do modelo administrativo implantado pelo Governo Rosalba. A afirmação do parlamentar foi um rebate à declaração do deputado Vivaldo Costa, que em plenária afirmou que os problemas atuais do Estado são fruto da falta de repasses por parte do Governo Federal, que "centraliza as verbas". Segundo Mineiro, o caos que a saúde do Rio Grande do Norte tem enfrentado – com a greve dos servidores da saúde, o processo de falência do Hospital Infantil Varela Santiago e a recente exoneração do secretário estadual de saúde, Domício Arruda, para citar poucos exemplos – é resultado do modelo político administrativo do Gov.Rosa.DEM, o qual tem privilegiado a terceirização de serviços. Para o deputado, “a questão da crise na saúde é muito mais ampla e complexa. Não podemos tratar desse assunto apenas como uma questão de repasses federativos. Os recursos são sim repassados, e mudam anualmente, ao contrário do que o deputado Vivaldo Costa afirma. O que está por trás desta crise permanente é o modelo de gestão”, afirma.

“O Governo delega suas responsabilidades ao terceirizar a gestão. Há uma concepção que o serviço público não funciona e que não daria conta das demandas, como o próprio ex-secretário afirmou em Audiência Pública nesta Casa. A questão aqui é falta de prioridade. Ao invés de utilizar os recursos para investir em programas públicos, o governo prefere terceirizar os seus serviços”, criticou. O parlamentar diz que ainda a justificativa do governo de que não há verba é inválida. “Já enviei várias sugestões, a partir desta casa, para que o Governo direcione os recursos provenientes do excesso de arrecadação, que na última semana chegou aos R$ 67 milhões, para solucionar não só os problemas com a saúde, mas também de outros setores”. Para Mineiro, as crises que o RN tem enfrentado são resultado de uma concepção de gestão marcadamente privatista e que despreza o setor público. “É grave esta crise, resultante de um modelo de terceirização que não funciona. A gestão segue um modelo que não delega, centralizador, que não dá  autonomia para que os secretários atuem”, completa.

Terceirizações
O deputado é um dos principais críticos do projeto de terceirização encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa em abril, que prevê a contratação de empresas para prestação de serviços públicos sem licitação. O projeto, que é uma modificação da lei complementar 271/2004, é uma tentativa de privatização das áreas de ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente e saúde. Mineiro critica que tais modelos de terceirização não dão transparência às ações do governo. “Exemplo disso é a recente investigação do Ministério Público à Associação Marca, contratada sem licitação para prestar serviços ao Hospital da Mulher de Mossoró. E somente dois meses depois a SESAP [Secretaria de Estado de Saúde Pública] instaurou uma Comissão Especial para acompanhar implementação do serviço”, denuncia. O deputado também criticou o recente convênio feito pelo Gov.Rosa.DEM sem licitação, para a contratação de serviços para o Hospital Dr. Ruy Pereira, divulgado pelo Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3).

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O deputado afirma que as crises nos setores públicos estão fomentando uma crescente insatisfação da população. “Nós estamos assistindo uma reprodução do caos administrativo que aconteceu com a gestão de Natal. Já se passaram 16 meses, mas o governo continua culpando os gestores anteriores e aprofundado a crise do estado”.

PREFEITO DE FLORÂNIA DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O Decreto Municipal do Gabinete do Prefeito, nº 016/2012, que declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município de Florânia, foi publicada na edição desta quinta-feira (03), no Diário Oficial dos Municípios do RN. Segundo o decreto, deve-se considerar o monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, que aferiu irregular distribuição das chuvas nos meses de janeiro, fevereiro, com predomínio da ocorrência de poucas chuvas durante os meses de março e abril no município de Florânia.

E que a zona rural do município já se encontra afetada com a falta de água para produção agrícola, bem como para o consumo humano e animal, e que tais fatos refletem diretamente de forma negativa na economia do Município onde prepondera a atividade de agricultura de subsistência. De acordo com o Art. 1o do Decreto Municipal nº 016/2012, fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência. O referido Decreto tem a vigência por um prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até no máximo de 180 dias.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

GOVERNO VAI ATRELAR RENDIMENTO DA POUPANÇA À TAXA BÁSICA DE JUROS

O governo vai atrelar a remuneração da poupança à taxa básica de juros, a Selic. A mudança será editada por medida provisória, que deve entrar em vigor amanhã (4). A informação é de líderes sindicais que participaram de reunião em que a presidenta Dilma Rousseff apresentou a proposta às centrais sindicais. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o critério atual de remuneração da poupança - de 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) - vai ser substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano. A alteração valerá apenas para novos depósitos, segundo Paulinho, e não afetará as 100 milhões de contas na caderneta de poupança existentes. "Nossa preocupação é que os atuais poupadores não fossem prejudicados.

Como a mudança garante direitos dos poupadores atuais, nós [da Força Sindical] apoiamos a alteração", disse. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, também confirmou a mudança, mas disse que a entidade ainda vai avaliar a proposta. A mudança na remuneração da poupança vai permitir que o governo continue a baixar os juros sem que os grandes investidores se sintam estimulados a migrar para a poupança e deixem de comprar títulos públicos. O anúncio oficial da medida deve ser feito ainda hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A nova remuneração só incidirá sobre os depósitos feitos a partir da edição da medida provisória. Assim, quem tem uma caderneta de poupança terá o saldo corrigido de duas formas: pelo rendimento tradicional, para o dinheiro guardado até hoje e pela nova regra, para os futuros depósitos. O presidente da Força Sindical também esclareceu que a alteração nas regras não afetará imediatamente os aplicadores. "A medida provisória vale a partir de amanhã, mas só terá reflexo quando a Selic chegar a 8,5% [ao ano]. Como os juros básicos ainda estão em 9%, nada muda por enquanto", declarou Paulinho.

FOTO DO PLANTIO DE ABACAXI EM ASSENTAMENTO DE TOUROS GANHA PRÊMIO BNB

Uma foto em que mostra a produção de abacaxi no assentamento Planalto do Retiro, em Touros (RN), recebeu o prêmio de melhor fotografia no Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional, edição 2012. O vencedor foi o repórter fotográfico, Júnior Santos, do Jornal Tribuna do Norte (RN).

A entrega da premiação foi realizada em Fortaleza (CE), durante o 4º Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste e contou com a participação de jornalistas de toda a região, além de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e do Distrito Federal. Na Categoria Foto, o repórter fotográrico Júnior Santos levou o prêmio com o trabalho "Os frutos do Planalto do Retiro", que mostra o avanço da produção de abacaxi no assentamento Planalto do Retiro, uma área da reforma agrária, implantada pelo Incra do Rio Grande do Norte, em 2003. Esse mesmo fotógrafo já havia sido premiado pelo banco em 2008, também na categoria regional, com fotos do Parque Eólico instalado no Assentamento Zumbi/Rio do Fogo.

Fonte: Jocelino Dantas

OAB APROVA QUASE 26 MIL CANDIDATOS NO EXAME DE ORDEM

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (3) o resultado final do VI Exame de Ordem Unificado. Foram aprovados 25.912 candidatos entre 101.936 inscritos em todo o país, o que dá um índice de aprovação de 25,4%. Veja a relação dos aprovados no link ao lado. A OAB já tinha aprovado 23.709 candidatos ao divulgar o resultado preliminar. Outros 11.154 candidatos entraram com recursos para a análise da prova. Destes, 2.203 foram aprovados.

A prova prático-profissional (segunda fase) do Exame de Ordem foi aplicada em todo o país pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no dia 25 de março deste ano e o prazo para a apresentação de recursos ocorreu de 18 a 21 de abril deste ano. Foram aprovados nesta segunda e última etapa os candidatos que tiraram a nota mínima 6 na prova, que foi composta de uma peça profissional valendo cinco pontos e quatro questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. A prova objetiva (primeira fase) do VI Exame foi aplicada no dia 5 de fevereiro deste ano. Veja o resultado final após o recurso, click no link abaixo:

http://www.oab-rn.org.br/noticias/429/oab-divulga-resultado-final-do-vi-exame-de-ordem-unificado

ROBINSON: "SAÚDE DO RN É PACIENTE TERMINAL"

O vice-governador Robinson Faria (PSD) foi mais um a criticar a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte. O ex-presidente da Assembleia Legislativa e agora adversário de Rosalba Ciarlini (DEM) disse, através do Twitter, que o problema de gestão financeira é o principal da área."A deficiência na gestão financeira e problemas organizacionais há muito que não são novidades nos maiores hospitais do RN. Tarcísio Maia, Maria Alice, Walfredo Gurgel, José Pedro Bezerra e Deoclécio Marques", postou o vice-governador.
Robinson reproduziu frase atribuída a membro do Conselho Nacional de Saúde de que "a Saúde está no fundo do poço" e resumiu o que pensa sobre o atual momento da saúde pública no Rio Grande do Norte. "Para mim a Saúde do RN é um paciente terminal", postou Robinson. O vice-governador rompeu com a atual administração ainda em 2011, logo no primeiro ano de gestão. Robinson Faria chegou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas foi exonerado da pasta, assim como outros aliados que compunham o primeiro escalão

GREVISTAS E ALUNOS ORGANIZAM NOVO TWITAÇO: #UERNNOJN

Alunos, professores, servidores, familiares e amigos de todos aqueles que estão sendo prejudicados pela nova greve na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), decidiram organizar um novo movimento no Twitter. Desta vez, a expressão que eles pretendem colocar como a mais citada não é "#RosalbaVergonhadoRN", mas "#UERNnoJN". O twitaço começa às 19h.

DOIS VEREADORES DE NATAL E UM DEPUTADO FEDERAL SÃO CONDENADOS POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

A juíza Eleitoral da 3ª Zona, Maria Neíze de Andrade Fernandes, julgou na última segunda-feira (30) procedentes três representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral contra dois vereadores e um deputado federal referentes à prática de propaganda antecipada para as Eleições 2012. A magistrada condenou os vereadores Adão Eridan de Andrade e Adenúbio Melo Gonzaga, e também o deputado federal Rogério Simonetti Marinho a pagamento de multa de R$ 5 mil cada um, entre outras medidas. As decisões foram publicadas ontem (2) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A representação do Ministério Público contra o vereador Adão Eridan de Andrade se baseou em inscrições na lateral de um ônibus, o qual não é de propriedade do potencial candidato à reeleição, com a expressão do nome do vereador grafado com letras bem grandes e em destaque.

Contra o vereador Adenúbio Melo Gonzaga, o MP representou em função da divulgação ostensiva do nome dele em adesivos fixados em uma ambulância, uma carreta, e também em um banner contendo a fotografia do potencial candidato à reeleição, situado em um local de grande circulação. E contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho, o Ministério Público baseou-se na afixação de adesivo de grandes dimensões, contendo o nome e foto do deputado, em local de intenso tráfego de veículos e de grande visibilidade. A juíza Maria Neíze entendeu nesses casos tratar-se de manifestação com evidente escopo de promoção pessoal e captação de eleitorado, antes do período permitido (após 5 de julho) e por isso, decidiu, além do pagamento de multa, pela retirada imediata dos adesivos e banners alusivos à pré-candidatura dos políticos. Ainda segundo a publicação no DJe, a juíza Eleitoral da 3ª Zona deferiu liminares em favor do MPE para a imediata retirada de uma faixa e aposição em veículo do nome do vereador Júlio Henrique Nunes Protásio; recolhida de adesivos contendo uma frase alusiva a pré-candidatura de Flávio Henrique Leal Caldas; abstenção de distribuição de calendários contendo o nome e/ou fotografia do vereador Albert Dickson de Lima; retirada de pintura em muro de imóvel contendo nome de Luiz Almir Magalhães; e a retirada de placa contendo o nome e foto do deputado estadual Hermano da Costa Moraes. Caso não sejam cumpridas as decisões, os representados estarão obrigados ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

PROFESSORES DA UERN CONFIRMAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Vai ter greve mesmo na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). E por tempo indeterminado. No início da tarde desta quinta-feira (3), após assembleia, os professores e funcionários técnico-administrativos da instituição decidiram confirmar a paralisação, que já havia sido votada antes, mas havia sido adiada em virtude de uma proposta encaminhada pela governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. As atividades em Mossoró, Assu, Natal, Caicó, Patú e Pau dos Ferros estão suspensas. O motivo da greve é o não cumprimento do acordo feito pelo Estado que selou o fim da greve de 2011 dos servidores da Universidade. Por isso, inclusive, a categoria acabou não confiando muito na proposta festa por Rosalba, de que encaminharia, até sexta-feira (4) a proposta de reajuste salaria a Assembleia Legislativa.

O problema é que esse reajuste está vinculado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja: só será concedido, se o Governo tiver condição financeira para isso. E como a LRF é a principal justificativa governista para não conceder aumento para, praticamente, todas as classes estaduais, os professores acreditam que isso seria apenas uma manobras para não atender a reivindicação. Reivindicação essa, inclusive, que não é nenhum pouco recente. Após a última greve na UERN, que durou 106 dias e ocorreu em 2011, Rosalba Ciarlini prometeu que iria fazer um reajuste salarial de 27,7%, sendo que esse valor seria dividido em três parcelas e a primeira seria paga em abril de 2012, no valor de 10,65%. Entretanto, isso não foi feito. Como na quarta-feira (2), data de início do primeiro semestre da UERN, a promessa não tinha sido cumprida, os professores decidiram votar um indicativo de greve, que, agora, se confirmou, por tempo indeterminado.

LUIZ GOMES: MP INICIA PROCESSO DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE FALTA D' ÁGUA

A Justiça Estadual, determinou que no prazo de seis meses o Estado do Rio Grande do Norte conclua as obras da Adutora do Alto Oeste ou proceda à construção de outras obras necessárias a resolver definitivamente o problema da falta d´água no Município de Luís Gomes/RN, sob pena de aplicação de multa pessoal ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) no valor diário de R$ 5.000,00.  A Decisão atende pedido de antecipação de tutela formulado nos autos da ação civil pública nº 0000120-25.2012.8.20.0120, ajuizada pelo Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima.

A nova decisão complementa a liminar anteriormente deferida contra o Município de Luís Gomes/RN e a CAERN , na qual o Poder Judiciário já havia determinando o incremento no fornecimento de água tratada à população, através da contratação de sete novos caminhões pipa à cargo da CAERN (duas viagens ao dia), sem prejuízo da manutenção pelo Município de Luís Gomes/RN de outros sete caminhões pipa que já abasteciam os munícipes, com a distribuição da água  através de reservatórios instalados em pontos estratégicos da cidade. O Ministério Público Estadual tem empreendido todos os esforços necessários à retomada do regular fornecimento do serviço público essencial de abastecimento de água do Município de Luis Gomes, de forma contínua e ininterrupta, com participação em mobilizações públicas, reuniões para deliberação de soluções com os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, com o Gerente Regional da CAERN em Pau dos Ferros/RN, com o Presidente da CAERN e com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

TRT SUSPENDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO IRREGULAR EM GALINHOS

Depois da denúncia de desvio na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça e do pagamento milhonário à empresa Henasa e pela Prefeitura de Natal, outros casos começam a aparecer, principalmente, no interior do Estado. Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) suspendeu o pagamento de precatório da Prefeitura de Galinhos, no valor de R$ 51.520,06. O motivo: suspeita de fraude processual.  A suspensão do pagamento foi resultado de ação cautelar ajuizada pelo Ministério público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que apontou diversos vícios em acordo judicial, resultando em provável desvio de verbas públicas. A investigação do MPT começou quando o próprio Tribunal Regional do Trabalho, já suspeitando de irregularidades, enviou cópia de reclamação trabalhista em que foi realizado acordo judicial referente ao pagamento de dez meses de salários não pagos à advogada supostamente contratada pelo Município de Galinhos. De forma incomum, as partes realizaram um acordo judicial comprometendo-se o Município a pagar R$ 22.500,00, em 10 parcelas, sob pena de multa de 100% do valor acordado. O valor do acordo, por si só, não representava grande vantagem para o município, uma vez que os salários cobrados judicialmente pela advogada eram na ordem de R$ 25.000,00.

O Município não cumpriu o acordo, atrasando o pagamento da segunda parcela, momento em que a advogada reclamante pediu a aplicação da multa e atualização dos valores, fazendo a dívida, em 01.12.2009, saltar para o montante de R$ 51.520,06. O próprio Tribunal já havia apurado que o representante nomeado pelo então prefeito do município, Senhor Ricardo de Santana Araújo, não tinha poderes para firmar o acordo. Ademais, o acordo foi realizado faltando apenas 15 dias para o fim do mandado do prefeito, sendo ainda este cunhado da advogada que ajuizou o pedido de pagamento do precatório. Diligências realizadas pelo MPT apuraram que não havia registro, licitação ou qualquer documento que comprovasse a contratação da advogada, Maria Margarida Guzmão Ferraz, pelo Município de Galinhos, o que levaria a conclusão de que o acordo judicial seria uma fraude processual, sendo o contrato de trabalho inventado apenas para justificar a apropriação ilícita de dinheiro público. Foi apurado ainda pelo MPT que a advogada, além de ser realmente cunhada do ex-prefeito, havia prestado serviços particulares para este no período em que alegava estar trabalhado para o Município de Galinhos. O MPT enviou varias intimações para o ex-prefeito e advogada para que estes se manifestassem a respeito da alegada contratação, além de esclarecer a relação de afinidade e parentesco existente entre ambos.

DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Para o procurador do Trabalho, Francisco Marcelo Almeida Andrade, a fraude processual detectada nas investigações é ato grave e que representa a prática de improbidade administrativa nos termos do artigo 9° da Lei 8429/92. Além do cancelamento do precatório, as partes envolvidas poderão responder civil e criminalmente pelos atos que cometeram. O município de Galinhos/RN possui cerca de 2.159 habitantes que sobrevivem principalmente da atividade pesqueira e turismo. Para atender a esta  população, segundo dados mais recentes do IBGE, o Município não possui leitos para internação hospitalar, raio x e outros equipamentos mínimos. “Diante de tal precariedade, é possível se imaginar o impacto negativo que sofreria a comunidade de galinhos/RN com o desvio dos valores que seria efetivado com o pagamento do precatório. O montante atualizado seria suficiente, por exemplo, para melhor equipar as duas pequenas unidades de saúde municipais, aperfeiçoando a prestação da assistência médica básica naquela localidade” finaliza o Procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade.

MOSSORÓ: JUIZ PROÍBE OPTOMETRISTAS DE REALIZAREM EXAMES DE VISTA

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro, conseguiu parecer favorável a sua Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra a Associação dos Contatológos Ópticos e Optometristas de Mossoró e Região.

Foi apurado a prática ilegal de medicina por optometristas, razão pela qual, estaria pondo em risca a saúde visual da população. O juiz de direito, Edino Jales de Almeida Júnior, julgou procedente o pedido do MP, e determinou que os optometristas se abstenham de oferecer ou realizar serviços de exames de vista ou testes de visão, prescrição de lentes corretivas, bem como de adaptar lentes de contato ou fabricar óculos de grau sem prescrição de médico oftalmologista. A não obediência as determinações, implicam em multas que variam de R$500 a R$ 1 mil por dia.

GUAMARÉ PEDE SOCORRO PELA SECA, MAS GASTA R$ 7 MI COM FESTAS

Os gastos públicos são, em muitos casos, questões de prioridade para as prefeituras. Cada município elege com o que pretende investir mais e que atividade pode ficar um pouco “de lado”. No Rio Grande do Norte, mais precisamente na cidade de Guamaré, a situação não é diferente. Lá, neste ano, a gestão municipal já investiu mais de R$ 7 milhões com carnaval e festa de 50 anos da cidade. Contudo, agora, decretou estado de emergência devido a seca que assola o interior do Estado.

A eleição das prioridades foi tomada pelo atual prefeito da cidade, Emilson de Borba Cunha (PTN). Só para os festejos de emancipação da cidade, que vão até domingo, foram gastos mais de R$ 1,8 milhão. Não é para menos. A gestão municipal gosta de investir nesse tipo de ação e contratou, entre outras atrações, a dupla Zezé de Camargo e Luciano, que vão tocar uma noite na cidade em troca de um cachê de R$ 450 mil.

JUDICIÁRIO PARTICIPA DO AÇÃO GLOBAL

O Tribunal de Justiça do RN participa neste sábado (05) do projeto Ação Global que será realizado no Largo da Prefeitura, em São Gonçalo do Amarante, das 08h às 17h. Entre as ações que o TJRN vai oferecer estão: casamento comunitário, plantão jurídico, exames de DNA, atendimento pelo NOADE, Programa Novos Rumos e Ouvidoria, exposição da COPEGAM. Está programado o casamento comunitário de 94 casais que será realizado pela juíza Maria Socorro Pinto de Oliveira.

Para os casos de reconhecimento de paternidade, aqueles que desejem reconhecer os seus filhos lá terão a chance de fazê-lo de forma rápida e sem burocracia, através dos advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e as magistradas Fátima Maria Costa Soares de Lima, Ana Nery Lins de Oliveira Cruz e Virgínia de Fátima Marques Bezerra estarão disposição da comunidade. Para aqueles pais que tenham dúvidas sobre a paternidade será colocado à disposição da comunidade exames DNA, e o 2º Ofício de Notas, além dos casamentos, também atenderá toda a demanda oriunda do Plantão, como certidão de nascimento fora de época ou corrigida, de óbito, de divórcio, ou qualquer outro documento originado no atendimento do Plantão naquele dia. O Ação Global é um projeto do SESI e da Rede Globo, criado em 1995, para prestar serviços gratuitos à população. O evento acontece uma vez por ano, num único dia, em todo Brasil e o Tribunal de Justiça potiguar, através do seu Núcleo de Projetos, participa pelo 5º ano consecutivo, com uma edição resumida do Justiça na Praça.

SERVIDORES DO ESTADO ENTREGA NA CASA CIVIL PROCESSO QUE TRATA DOS AJUSTES DO PCCR

A manhã de ontem, quarta-feira (2) foi muito importante para os servidores da administração direta do estado. A Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do PCCR dos Servidores da Administração Direta do Estado em conjunto com a Comissão que elaborou o quadro suplementar da LC 432/10 do ex-BANDERN e ex-BDRN, entregou na Casa Civil do Estado o Processo que trata da Alteração da LC 432/10. A comissão dos servidores foi composta por: Janeayre Souto e Larrúbia Tavares, diretoras do SINTE e por Gracinha e Conceição da comissão do ex-BANDERN. As alterações propostas nos “Ajustes” da LC 432/10, trazem modificações importantes no PCCR dos servidores da administração direta do estado. Na LC 432/10 o servidor só chega ao final da carreira com 39 anos de serviço, com a proposta de alteração da LC 432/10, o servidor chegará ao final da carreira com 30 anos de serviço.

O “pedágio” dos servidores no nível remuneratório cai de 03 anos para 02 anos, isso traz um reajuste indireto para o servidor, por que traz alteração no salário base e no quinquênio de muitos servidores. A inclusão dos servidores do Ex-BANDERN e Ex-BDRN é uma conquista extraordinária. Nós conseguimos ser recebidos por Janine chefe de gabinete da Casa Civil do Estado e pela Chefe de Gabinete da Governadora Sonaly Rosado. Nessa reunião a Comissão explicou todos os pontos propostos e a importância das alterações. Explicamos todos os pontos, todas as propostas contidas na alteração da LC 432/10 as representantes do governo estadual. Afinal o governo estadual tem que reparar essa divida histórica que existe hoje com os mais de 16.000 servidores da administração direta do nosso e não aceitamos mais sermos esquecidos por esse governo. O discurso do condicionamento da LRF tem que ter um basta, relata a dirigente do SINTE. Na reunião explicamos também as representantes do governo a importância da reabertura do prazo de enquadramento para os mais de 4.000 servidores que não tiveram a oportunidade de realizar a sua opção pelo PCCR. Trazemos aqui nos “Ajustes” da LC 432/10, a reabertura do enquadramento. Hoje nós temos mais de 4.000 servidores que estão aguardando a abertura desse enquadramento.

DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR VAI SE APOSENTAR

O desembargador Caio Alencar, 68 anos, vai mesmo se aposentar. Ele já entrou com o pedido oficial no Tribunal de Justiça. Mas o afastamento só deve acontecer depois da conclusão do trabalho da Comissão interna que investiga o pagamento do setor de precatórios do TJ. Embora pudesse permanecer no cargo até o final do próximo ano, data da aposentadoria compulsória, Caio Alencar já havia revelado o desejo de deixar o Tribunal nesse primeiro semestre

Efetivada a saída do desembargador Caio Alencar, será deflagrado o processo de disputa pela vaga a partir do quinto constitucional. Previsto na Constituição Federal é que o Tribunal de Justiça tenha entre seus membros 20% ocupados por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. No caso da Corte potiguar, os 20% previstos em lei correspondem a três desembargadores. A composição atual aponta dois desembargadores indicados pelo Ministério Público (Caico Alencar e Judite Nunes) e um pela OAB (Cláudio Santos).

BB ANUNCIA NOVO CORTE DE JUROS

O Banco do Brasil (BB) vai anunciar na sexta-feira novo corte de juros no crédito para pessoa física, dentro do programa Bompratodos, lançado em abril, informou o vice-presidente de negócios de varejo do BB, Alexandre Abreu, que participa nesta quinta-feira de entrevista com a imprensa para comentar os resultados do primeiro trimestre da instituição.

O executivo preferiu não antecipar em que linhas haverá redução e em que magnitude serão os cortes. “É um aperfeiçoamento do programa Bompratodos”, disse ele. As linhas de crédito do banco tiveram aumento de cerca de 200% na liberação de novos empréstimos, quando se comparam os desembolsos de abril, em que o programa Bompratodos começou a valer, com março.

FÓRUM DOS SERVIDORES REALIZA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA NO PRÓXIMO DIA 10

O Fórum dos Servidores Públicos do RN, composto pelos Sindicatos Sinte, Sinai e Sindsaúde, decidiu realizar no próximo dia 10 de maio uma mobilização para pressionar a governadora Rosalba Ciarlini a cumprir as leis dos Planos de Carreira das administrações Direta e Indireta. A atividade também tem o objetivo de dialogar com os Deputados acerca do projeto de lei que visa repassar a responsabilidade sobre a Educação e a Saúde do estado à iniciativa privada.

A concentração da mobilização será no Sindsaúde, às 9h com ação política na Assembleia Legislativa. As Entidades Sindicais solicitarão a retirada do Projeto de Lei da pauta e o Pagamento dos Planos de Carreira. O Deputado Fernando Mineiro participou da reunião e falou sobre o texto do projeto e os males que sua implantação poderá causar ao serviço público. O parlamentar lembrou ainda que este projeto de lei é uma reedição de uma lei de 1998, de FHC, que passava a gestão pública de alguns serviços a organizações sociais. Segundo o deputado, o projeto de Rosalba tem ainda um agravante: a dispensa de licitação.

WOBER JR. SUGERE UNIÃO DE WILMA DE FARIA E CARLOS EDUARDO ALVES

O presidente estadual do PPS, ex-deputado estadual Wober Júnior, defendeu em entrevista ao Jornal 96 que a ex-governadora Wilma de Faria desembarque no projeto de Carlos Eduardo Alves (PDT), que lidera as pesquisas de intenções de voto para a Prefeitura do Natal. “Ela diz que o partido quer sua candidatura e há pressão popular. Verdade. Mas a ex-governadora precisa ser maior que isso. Não há motivo para ela e Carlos Eduardo caminharem separadamente”, disse o presidente do PPS, que já manifestou apoio ao ex-prefeito de Natal. Conforme Wober, a escolha por Carlos, ao invés de Wilma, de quem foi parceiro no Governo do Estado, se deu em face das peculiaridades de cada um. “A ex-governadora tem a dimensão do Rio Grande do Norte. Carlos Eduardo foi um bom prefeito e é o nome que está pronto para governar a cidade”, comentou.

Ele defendeu ainda que as oposições em Natal se unam em torno de um projeto, no caso o de Carlos Eduardo. E questionou à guisa de crítica: “Qual a razão de a oposição não apoiá-lo? Só pode ser por projetos pessoais”, disse. Wober também não poupou a prefeita Micarla de Sousa (PV) e a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). À primeira reputou a responsabilidade de Natal estar entregue ao lixo e financeiramente quebrada; sobre a segunda, disse que a sociedade está decepcionada com a fraude eleitoral por ela conduzida: “Elegemos uma pessoa e quem governa é o marido”. O PPS vai para a eleição deste ano com a expectativa de dobrar o número de prefeitos que detém – quer passar de três para seis titulares de prefeituras. Segundo Wober, o projeto é se preparar para 2014, discutindo previamente os problemas do Estado.

RICARDO MOTTA APRESENTA MOÇÃO DE APOIO A RELATOR QUE ATENDEU PEDIDO DE ESTUDANTES

A Assembleia Legislativa vai encaminhar uma moção de apoio ao deputado federal Carlos Zarattini que atendeu as reivindicações encampadas pela União Nacional dos Estudantes – UNE para incluir no Projeto de Lei nº 2565/2011- por ele relatado, a destinação de 50% dos royalties do petróleo para investimentos na Educação.

Autor da moção, o presidente do legislativo deputado Ricardo Motta (PMN) justificou que o “Projeto de Lei determina novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha”. Ricardo Motta, que atendeu a uma solicitação do presidente da UNE, Daniel Iliescu, que esteve no Rio Grande do Norte pedindo apoio para o projeto, disse ainda que além da reivindicação para o encaminhamento da moção, os estudantes solicitaram ações da Assembleia Legislativa para que seja revista a composição do Conselho Estadual de Educação, que ainda não tem representação dos estudantes.

CONHEÇA A EXPOIDEA, A FEIRA DO FUTURO

A Expoidea, feira que discutirá as principais tendências sobre cultura, sustentabilidade e tecnologia, acontecerá em Recife de 8 a 13 de maio, mas já está marcando presença na internet. Filmes muito bem humorados estāo divulgando o evento na web e de 2 a 4 de maio a feira ainda promoverá o IDEAGAME em sua fan page no Facebook.

Os participantes do game poderāo ganhar uma viagem com acompanhante para Fernando de Noronha após darem uma sugestão para a ideia maluca Galaxywater Device, que promete acabar com o problema da água na terra e outras galáxias.

PRESIDENTE DO TJRN RECEBERÁ HOMENAGEM DO EXÉRCITO

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, recebe hoje a noite o Diploma da Ordem Chapéu de Couro. A homenagem é concedida pelo 7º Batalhão de Engenharia de Combate a autoridades militares da ativa das Forças Armadas, a autoridades federais, estaduais e municipais, do Excecutivo, Legislativo e Judiciário, que tenham prestado relevantes serviços ao comando, aos integrantes e ao engrandecimento do batalhão Visconde de Taunay, no âmbito da sociedade natalense e da sociedade potiguar.

Além da desembargadora Judite Nunes, receberão o comenda grau ouro, a governadora Rosalba Ciarlini, o vice almirante Gamboa, major brigadeiro Volkmer e o presidente da Câmara Municipal Edvan Martins. Serão agraciados com a comenda grau prata o coronel aviador Ciarlini, o comandante de mar e guerra Coirolo, tenente coronel Alcântara e o coronel PM Francisco. O grau bronze será entregue ao major Gervazoni, major da PM Vilela, major PM Cícero, primeiro tenente Halley, o senhor Ibiapina e a senhora Maria Selma.

Sobre Comenda:
O Diploma da Ordem do Chapéu de Couro foi criado por intermédio do boletim especial N° 001, de 04 de maio de 1971. Reformulado por meio do boletim especial N°008 de 04 de maio de 2011, a honraria subdivide-se nos graus; ouro, prata e bronze. As comendas são concedidas a autoridades, federais, estaduais e municipais de todas as esferas de poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, a membros do Exército Militar, oficiais, subtenentes e sargentos, que tenham prestado relevantes serviços ao comando aos integrantes e ao engrandecimento do nome do Batalhão Visconde de Taunay, no âmbito da sociedade natalense e da sociedade potiguar.