AGRICULTORES REALIZAM MANIFESTAÇÃO EM NATAL E MOSSORÓ

Nesta quarta-feira, dia 16, cerca de 5.000 trabalhadores e trabalhadoras rurais se reúnem nas duas maiores cidades do Estado (Natal e Mossoró) para as manifestações do Grito da Terra Rio Grande do Norte 2012. Na capital a concentração terá início em frente a Central Estadual de Comercialização da Agricultura Familiar – CECAFES – localizada no cruzamento da Rua Jaguarari com a Capitão Mor Gouvêia, saindo em caminhada para o Centro Administrativo do Estado. Em Mossoró o Ato inicia em Frente ao Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura e sai em caminhada pela Rua Alberto Maranhão, finalizando na Praça da Independência.

Os dois atos organizados pela FETARN e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTRs terão abertura oficial, às 09h00, onde a tônica política será a pressão para o cumprimento dos pontos da pauta relacionado a seca, que se alastra em todo o estado, prejudicando as lavouras, criação de animais e abastecimento d’água. A pauta, ainda manifesta reivindicações de ações permanentes para convivência com o semi-árido norte-rio-grandense, combate a pobreza rural, crédito fundiário, política agrícola, assistência técnica, habitação rural, dentre outros. Essas ações destinam-se as comunidades rurais, assentamentos da reforma agrária e crédito fundiário. Outro ponto considerado urgente é a abertura da Central de comercialização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na capital. Ainda na quarta-feira, está prevista a audiência da FETARN com a Governadora Rosalba Ciarlini, INCRA, INSS e agentes financeiros, às 12h, na sede da Governadoria na Capital e com demais membros do governo do Estado e autoridades no Palácio da Resistência em Mossoró.

Principais pontos do Grito da Terra RN
Antecipação do Programa Garantia Safra;
Linha de crédito de custeio e investimento emergencial;
Suspensão dos pagamentos das parcelas das dívidas rurais;
Disponibilização de cestas básicas para as famílias;
Abastecimento dos armazéns no Estado;
Ampliação de programas sociais do governo.

COLUNA DE TULIO LEMOS NO JORNAL DE HOJE

GOLPE
O ex-prefeito Carlos Eduardo sabe que sua defesa à Comissão de Finanças da Câmara foi inconsistente, tenta politizar o debate da votação de suas contas. Chama de golpista quem vai votar contra. Ora, golpe foi meter a mão no fundo previdenciário dos servidores para tapar rombo de sua própria gestão.

IMPUNIDADE
Carlos Eduardo se apega ao fato de liderar as pesquisas para intimidar os vereadores. Como se o fato de alguém figurar em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, ficasse imune a qualquer deslize ou punição. Ele cometeu uma série de irregulariedades, algumas confessadas e outras não, e o caminho é a desaprovação, independente de liderar ou não as pesquisas.

VOTO
Caso os vereadores aprovem as contas de Carlos Eduardo, mesmo diante das inúmeras e insanáveis irregularidades, vão abrir um precedente perigoso para os demais gestores. É fato que está havendo pressão de emissários do ex-prefeito junto aos vereadores. Falam até em 300 mil motivos para alguns fecharem os olhos para as irregularidades e aprovarem as contas.

VÍTIMA
Carlos Eduardo, que mantém a arrogância peculiar, tenta se fazer de vítima e emparedar os vereadores, que nunca foram respeitados por ele. Já adiantou que, caso haja reprovação das contas, vai buscar reparação na Justiça, revelando a dimensão que dá ao Legislativo.

VOZ
O advogado Joanilson de Paula Rego, que foi candidato a senador na última eleição, vai ser candidato a vereador em Natal. Joanilson enobrece a atividade política pela seriedade de sua conduta. Será um grande vereador. Atualmente, o advogado enfrenta um problema nas cordas vocais, mas se recupera para enfrentar as ruas e as urnas.  

PERDIDA
E Rosalba hein? A governadora está mais perdida que um cego no meio do tiroteio em Felipe Camarão.

CONSELHO
O mundo está se acabando aqui no RN, com crianças morrendo por falta de UTI, greves dos servidores, falta de medicamentos nos hospitais e a seca matando o que resta do interior, mas o Conselho Político vai se reunir em Brasília. Beeeeem distante da realidade negativa do RN.

ATENDIMENTO
O complicado para o Conselho Político é que ele é formado por gente graúda do grupo governista. Quando Rosalba pede orientação e recebe o conselho de Agripino e Garibaldi, dois ex-governadores e líderes maiores de seu sistema político, para nomear alguém e não nomeia, os políticos se sentem desprestigiados e desestimulados a aconselhar a quem não segue os conselhos.

AUDITORIA
Sherloquinho afirma que está em curso uma auditoria na secretaria de Justiça do Estado. Compras e pagamentos estão sendo detalhadamente observados.

MORTES
O médico José Madson Vidal implora diariamente na internet, para salvar a vida de crianças que morrem vítima da falta de atendimento. É um soco diário na gestão de uma pediatra. É inadmissível o Estado ser governado por uma pediatra e assistirmos a morte de crianças por inoperância oficial.

MORTES II
O jornalista mossoroense Cézar Santos também é outro que brada para salvar crianças que precisam de UTI. É preciso o Estado acordar e revelar sua sensibilidade para cobrar ações emergenciais do Governo. Afinal, crianças estão morrendo diariamente no RN e o fato parece não despertar nenhum sentimento no povo do Governo.

TRT/RN ORDENA BLOQUEIO DE CONTA DO SINTRO PARA PAGAR MULTA DE R$ 25 MIL

Após comprovado o descumprimento da determinação judicial de no mínimo 70% da frota de ônibus nas ruas, o desembargador vice-presidente José Rêgo Júnior, efetuou a ordem de bloqueio on-line da importância de 25 mil reais referentes à penalidade desta terça-feira.

Na hipótese de inexistência ou insuficiência desse valor na conta do SINTRO/RN, para garantir a efetividade, determinou ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal– SETURN, que retenha toda e qualquer importância a ser repassada ao SINTRO/RN, principalmente as contribuições sindicais, até o limite da multa aplicada, depositando judicialmente a quantia retida. Em permanecendo o movimento grevista, novas medidas judiciais serão tomadas, após a análise dos fatos conjunturais a partir desta quarta-feira.

CAMPESTRE: PREFEITO É INVESTIGADO POR CHEQUES SEM FUNDOS

Ilustração

Cheques sem fundos, apropriação indébita, pagamentos irregulares, falsificação de assinatura e, até, falsificação de uma lei. A Câmara Municipal de São José do Campestre está tendo muito trabalho neste último ano de mandato, mas poderia estar tendo ainda mais, se o prefeito da cidade, José Borges Segundo, do PMDB, respondesse aos apelos dos vereadores e fornecesse a documentação pedida para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar todas essas irregularidades citadas. A situação não é nada simples. O caso dos cheques devolvidos, por exemplo, começou no dia 30 de setembro do ano passado. Foram cerca de 80 cheques devolvidos, a maioria, sem fundos. Além do problema da "taxa por devolução", os cheques sem fundo representam também um prejuízo à imagem da cidade diante de outros prestadores de serviços. Fornecedores de material de construção e bandas, por exemplo, podem ter que pensar duas vezes antes de assinar contratos com a prefeitura, correndo o risco de não receber. Afinal, a própria vice-prefeita, Francisca de Assis Silva, já recebeu um cheque sem fundos da Prefeitura assinado pelo prefeito José Borges. Se o problema dos cheques já pode causar insatisfação, imagine então ser um funcionário municipal, fazer um empréstimo consignado, ver que todo mês o valor do empréstimo é descontado do salário, mas depois se surpreender com o fato de estar, por exemplo, com o nome sujo na praça.

Em São José do Campestre isso pode acontecer. Pelo menos, a Câmara também recebeu algumas denúncias de que tem acontecido. A gestão municipal tem descontado do salário dos servidores, mas não tem feito o repasse para o Banco do Brasil. . Nesta semana, por sinal, a vereador esteve em Natal para entregar ofícios ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, e ao Procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, para tentar que os dois órgãos se manifestem com a situação. "É importante fazer esse apelo para ver se, pelo menos, o prefeito José Borges nos concede as informações necessárias". Segundo outro vereador, José André de Mendonça, a CEI foi criada no dia 2 de março e, no dia 2 de maio, já havia produzido um relatório parcial de mais de duas mil páginas - cópias dele foram entregues para Manoel Onofre e Valério Mesquita. "O problema é que essas informações que tanto solicitamos fossem repassadas, já tínhamos um relatório, seguramente, com mais de 3 mil páginas", garantiu Dedé, como é conhecido o vereador. Vale lembrar, inclusive, que o próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) divulgou, em abril, uma recomendação em forma de ameaça ao prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSB), justamente, por não responder os pedidos de esclarecimentos feitos pelo órgão. "Comete ato de improbidade administrativa o gestor que deixa, apesar de alertado, de responder às requisições ministeriais", apontou o MP na recomendação.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES
Além dos cheques, da suposta apropriação indébita e da falta de transparência da gestão municipal, que já é uma irregularidade, a Câmara denuncia e investiga na CEI a contratação irregular de pessoas para trabalhar na Prefeitura da cidade. Esses contratos teriam sido feitos sem a previsão de lei que os autorizasse ou sem a realização de concurso público. "A nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração, somente através de autorização legislativa consubstanciada em Lei poderia o Poder Executivo contratar pessoal por tempo determinado e para atender excepcional interesse público", aponta o relatório parcial. Além de contratos irregulares para trabalho, também há a contratação de pessoas e prestadores de serviços em suposta contradição com a legislação municipal, conforme denunciou a vereadora Iria. Outro vereador, Fernando Francisco da Cruz, teria recebido pagamentos, junto com os irmãos, de forma totalmente indevida. Primeiro, porque na condição de vereador, ele não deveria ter recebido da Prefeitura o valor de R$ 120,00 conforme aponta a CEI. Segundo, porque "seus irmãos não poderiam ser igualmente contratados e nem receber pagamentos, pois isto constitui-se em flagrante caso de nepotismo, evidenciando também o beneficiamento do vereador e de sua família", antecipa-se o relatório parcial.

PROMOTORA INVESTIGA SUPERFATURAMENTO EM BANDAS PAGAS PELA PREFEITURA DE MACAU

Chega dinheiro proveniente dos royalties, sai dinheiro para contratação de bandas para festas. Essa parece ser a lógica usada pelas cidades de Macau e Guamaré, que neste ano já gastaram milhões com a contratação de bandas, e a maioria a um valor muito maior que as atrações cobram normalmente para outros locais. Para o carnaval de Macau, por exemplo, a diferença entre o cachê normal cobrado pelas bandas e o que a Prefeitura, gerida pelo prefeito Flávio Vieira Veras (PMDB), divulgou como tendo gasto chega a quase R$ 800 mil. Por isso, não é por acaso que o Ministério Público está apurando a contratação de bandas para a realização de festas na cidade. Em contato com a reportagem, a promotora de Justiça da Comarca de Macau (que também é responsável pela cidade de Guamaré), Raquel Batista de Ataide Fagundes, afirmou que já existem dois inquéritos civis para apurar esses contratos. “Há mais de dois anos o Ministério Público acompanha a realização de contratações de artistas pela Edilidade, analisando a forma de contratação e os valores pagos”, afirmou a promotora.

As contratações precisam mesmo ser apuradas. Em levantamento feio pel’O JORNAL DE HOJE e por outros blogs da região de Macau, os valores divulgados pela Prefeitura local é bem diferente do que é pago normalmente. A banda Forró da Pegação, por exemplo, recebeu um cachê de R$ 67,2 mil para tocar no carnaval do ano passado em Macau, mas tinha um cachê médio de R$ 10 mil apenas. Só aí, o sobrepreço já seria de R$ 56,2 mil. Ou seja: Forró da Pegação recebeu cinco vezes mais para tocar na cidade do que cobra normalmente. O mesmo aconteceu com a banda Deixe de Brincadeira, que cobrou R$ 56 mil para se apresentar em Macau no mesmo festejo, tendo um cachê médio de R$ 10 mil na época. Em 2012, por sinal, a atração cobrou R$ 20 mil para tocar em Assu, também no carnaval. Isso é importante dizer o porquê da majoração de preços devido ao carnaval pode ser uma das justificativas usadas. Contudo, majorar ao ponto de ser cinco vezes maior, é mais difícil de acontecer. Com Cavaleiros do Forró, a situação foi parecida.

A banda recebeu R$ 168 mil de Macau em 2011, mas tinha um cachê médio de R$ 50 mil na época. Neste ano, tocou em Assu por R$ 70 mil, também no carnaval. Por isso, o valor que pode ser caracterizado como sobrepreço chega aos R$ 118 mil. A situação mais emblemática, porém, pode ser com relação à banda Aviões do Forró, afinal, o contrato firmado por ela para se apresentar em Guamaré e Macau demonstra que as duas cidades arrecadam muito com royalties, mas também gastam bastante com bandas. Em 2011, Aviões tocou por R$ 280 mil em Macau, mas o cachê médio era de R$ 50 mil. Neste ano, cobrou R$ 300 mil para cobrar em Guamaré, mas se apresentou na cidade de Jaíba (Minas Gerais) por R$ 198 mil. Os gastos continuam superiores com bandas locais, como a banda Grafith. Ela recebeu R$ 450 mil para tocar os quatro dias de carnaval em Macau – teve um cachê de R$ 80 mil por dia. Em Guamaré, para tocar em 2012, recebeu R$ 110 mil. Contudo, se apresentou junto à banda Deixe de Brincadeira, cobrando R$ 50 mil (as duas), na festa de emancipação política em Campo Redondo. A banda Deixe de Brincadeira, por sinal, cobrou R$ 56 mil para e apresentar em Macau também em 2011, mas nesse ano se apresentou em Assu, no carnaval, por R$ 20 mil.

460%
Curiosamente, o superfaturamento de 460% se repete em três casos dentre as bandas contratadas para o carnaval e os valores que elas cobravam em média. Aviões do Forró, The Frois e Deixe de Brincadeira receberam, segundo a Prefeitura de Macau, 460% a mais que o valor que costumam receber. A banda Aviões, por sinal, foi a mais cara a ser contratada pela cidade. Por ter pago R$ 280 mil pelo show de uma hora e meia, que é média de duração de apresentações como essa, a gestão municipal acabou por gastar R$ 3,1 mil por minuto de apresentação. A segundo a receber mais por minuto foi Garota Safada, que custou R$ 224 mil, custou R$ 2,4 mil por minuto, baseado no mesmo cálculo.

BB DIVULGA GABARITOS DE CONCURSO

A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou os gabaritos preliminares do concurso público promovido pelo Banco do Brasil (BB), que forma cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. Participaram do certame 72.987 inscritos que realizaram as provas objetivas e discursivas no dia 13 de maio.

Os interessados concorrem aos postos de técnico de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e médico do trabalho. Aqueles que conseguirem aprovação no certame devem ser lotados nas capitais de todos os estados brasileiros e em Ribeirão Preto, São Paulo. De acordo com o edital de abertura, as remunerações variam de R$ 3.163,73 a R$ 7.499,75. Além do salário básico, os classificados têm direito à possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; e possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares.

CHICO DA PREFEITURA SAI DA UTI PARA APARTAMENTO DO WILSON ROSADO

O vereador Chico da Prefeitura (DEM) saiu da UTI na tarde desta terça-feira (15) e foi transferido para o apartamento 402, no quarto andar do Hospital Wilson Rosado. Agora, o “Juventude” inicia o processo de recuperação da saúde, sob os cuidados da equipe de cardiologistas comandada pelo dr. Bernardo Rosado. Internado no final do mês de abril, depois de sofrer uma parada cardiáca, Chico da Prefeitura iniciou luta pela vida. O quadro clínico era muito grave. Mas, aos poucos, o vereador foi conseguindo reagir. A evolução no tratamento alcançou o melhor momento ontem, com a sua saída do leito de UTI.

NATAL SEDIARÁ UM DOS MAIS IMPORTANTES EVENTOS DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Na próxima semana, entre os dias 24 e 26 de maio, Natal sedia o XI Congresso Fenam, o mais importante evento da Federação Nacional dos Médicos. O tema central do evento é “Saúde, direito humano e preservação pelo Estado” e serão debatidos assuntos como Reforma do Estado e Administração Pública, Desenvolvimento e Infraestrutura Econômica e Social, Trabalho, Desenvolvimento e Inovação, Privatização do Estado e do SUS e Saúde Suplementar.

No congresso, que acontece no Hotel Pestana (Via Costeira), além de debater os assuntos mais importantes para o movimento médico brasileiro, a Federação elege sua diretoria para o biênio 2012/2014. Geraldo Ferreira Filho, atual presidente do Sinmed RN, foi indicado pelos sindicatos do Nordeste para exercer o cargo de presidente da Fenam na próxima gestão. Durante o evento o Sinmed RN prestigia os artistas da terra, oferecendo para os mais de 300 congressistas, durante os três dias do evento, shows da cantora lírica Ilkélia, Diogo Guanabara e Isaque Galvão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da Fenam: fenam.org.br

EX-PREFEITO DE FLORÂNIA TERÁ QUE DEVOLVER MAIS DE 360 MIL REAIS AO ERÁRIO PÚBLICO

As contas do ex-prefeito de Florânia, Flávio José de Oliveira, referentes ao exercício de 2007 foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas do ex-gestor foram relatadas pelo conselheiro Carlos Thompson.

O ex-prefeito terá que devolver ao erário público cerca de  R$ 361.419,92 sem prejuízo das penalidades administrativas, em face da omissão do dever de prestar contas, já que deixou de enviar à Corte de Contas processos de despesas, bem como pelo pagamento indevido de juros e multas sobre a devolução de cheques, saldo devedor e ausência de pagamento da despesa com aquisição de uma ambulância.

VIVALDO COSTA ACHA QUE ELEIÇÃO DE CAICÓ PASSA PELAS SUAS MÃOS E A DE ÁLVARO DIAS

O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) fazia normalmente o seu programa de rádio nesta terça-feira (15), quando disse que em Caicó as eleições passarão pelas mãos das duas principais lideranças do município: a dele e a do ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), cada qual com seu grupo de aliados. E não contou conversa: colocou o prefeito Bibi Costa (licenciado do PR), na lista de seu grupo.“Em Caicó, resistem ao tempo às lideranças de Vivaldo Costa, que tem um bloco com vereadores e ex-vereadores, o prefeito e ex-prefeitos, e do outro lado Álvaro Dias com as mesmas características com suas lideranças, os vereadores que seguem sua orientação e o povo que escuta sua voz de comando.

O importante na eleição municipal são os figurantes dos municípios. São eles quem devem escolher seus candidatos”, disse. Deixando toda a humildade de lado, o deputado disse não ter dúvidas de que a eleição de Caicó passará pelas mãos das lideranças locais, citando ele próprio como exemplo. “Quem quiser fabricar candidatura de cima pra baixo não dá certo. As lideranças locais não vão aceitar isso. Não vá nessa historia de saber o que a liderança do Estado pensa. Evidentemente que é importante ouvir a governadora Rosalba, o senador José Agripino, o ministro Garibaldi, os deputados Henrique, João Maia, Fátima Bezerra, mas quem sabe da realidade é a liderança local”, finalizou.

JUSTIÇA FEDERAL DO RN E CAIXA LANÇAM PROJETO INÉDITO NO BRASIL

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Caixa Econômica Federal lançaram um projeto inédito no Brasil, que garante mais agilidade nos processos envolvendo o banco. Foi instalada na sede do Juizado Especial Federal, em Natal, uma Sala de Conciliação da Caixa. Nos processos onde o banco é parte, antes das ações judiciais terem suas primeiras audiências, é feita uma tentativa de conciliação prévia com a Caixa. O projeto, idealizado pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária, Juiz Federal Manuel Maia, garante uma maior agilidade nas demandas envolvendo a Caixa, já que muitos processos poderão ser resolvidos sem nem mesmo tramitarem na Justiça, a partir da audiência prévia de conciliação. O coordenador do Juiz Especial Federal, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, explica que os novos processos judiciais envolvendo a Caixa no Juizado Especial Federal terão um prazo de 15 dias a partir da atermação. Esse é o período onde o banco, a partir da Sala de Conciliação, tentará um acordo prévio com a parte.

A importância da Sala de Audiência da Caixa é destacada, principalmente, pelo grande número de processos envolvendo esse banco no Juizado Especial. No espaço haverá uma assessora jurídica do banco em tempo integral atuando na conciliação dos mais diversos processos, desde casos que tratam da inclusão no SPC e Serasa até mesmo indenização por danos morais e as demandas envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação.Para marcar a instalação da Sala de Audiência, a JFRN recebeu a visita do Diretor do Departamento Judídico nacional da Caixa, Jailton Zanon da Silveira; da Gerente nacional de Contencioso, Gisela Ladeira; gerente regional do Jurídico da Caixa, Cláudio Castim, e do responsável pelo Contencioso da Caixa no Rio Grande do Norte, Mierson Costa. Além deles, também participou da reunião a advogada da Caixa Maria Carolina Soares Rodrigues Vanderkam, que estará atuando na Sala de Conciliação. Os representantes do banco foram recebidos pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Manuel Maia, e pelo Coordenador do Juizado Especial Federal, Juiz Federal Marco Bruno Miranda.

PARELHAS: MP QUER DISCIPLINAR SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM AMBIENTE ESCOLAR

A Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas expediu Recomendação aos Profissionais da área da educação, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino, pertencente à Rede Pública Estadual do Rio Grande do Norte e às Redes Públicas Municipais de Parelhas, Santana do Seridó e Equador ,com o objetivo de que sejam executadas as instruções contidas não ECA relativamente aos atos infracionais ou de indisciplina praticados nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino.

Conforme a Recomendação o ato infracional (conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal), praticado por adolescente entre 12 e 18 anos de idade, no interior da escola, deve ser analisado pela direção com base na sua gravidade, a fim de que seja realizado o encaminhamento correto. Os casos de maior gravidade devem ser levados ao conhecimento da Autoridade Policial, para a elaboração do Boletim de Ocorrência e a requisição dos laudos necessários à comprovação do fato, requisito imprescindível no caso de instauração de processo contra o adolescente, visando a aplicação de medida socioeducativa. O Promotor de Justiça da Comarca determinou o encaminhamento da Recomendação  à Secretaria Estadual de Educação e Secretarias Municipais de Educação de Parelhas, Santana do Seridó e Equador para que esta seja reproduzida e enviada a todas as escolas e creches integrantes da Rede Pública Estadual e Municipal dos referidos Municípios.

VÁRZEA/RN: PROFESSORES VÃO AO MP E CONSEGUEM REAJUSTE DO PISO

Professores do município de Várzea vão ao Ministério Público em busca de reajuste do Piso Salarial do Magistério, a audiência aconteceu na tarde da última segunda-feira, 14 de maio na comarca de Santo Antônio/RN. A reivindicação foi feita pelos professores, Conceição, Josineide, José Nildo e Zélia ao Ministério Público.

A pedido dos professores, o Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio, Vinícius Lins Leão Lima convocou, o representante do executivo municipal e os professores citados acima para uma audiência. Durante a audiência a prefeitura de Várzea apresentou a proposta do pagamento do reajuste de 22,22% do Piso Salarial do Magistério em três parcelas, 7% no mês de maio e o restante dividido em mais dois meses consequentes.

MP QUER NORMALIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NA CADEIA PÚBLICA DE NATAL

A Cadeia Pública de Natal, Profº Raimundo Nonato,  localizada na Av. Itapetinga, Zona Norte, está sem energia elétrica há mais de 11 dias. Diante da situação a 17ª Promotoria de Justiça de Natal recomendou ao Secretário Estadual  de Segurança Pública e Defesa Social  e Secretário interino da  Justiça e Cidadania, que no prazo de 48 horas adote as providências necessárias para a normalização da energia elétrica no prédio da Cadeia. Conforme apurado pela Promotori,a a falta de energia foi causada por problemas técnicos  ocorridos na área interna da unidade prisional.

A Recomendação alega que o restabelecimento da energia elétrica, principalmente pelo tempo já decorrido, é medida  de máxima urgência, tendo em vista que a situação compromete as condições de dignidade da pessoa humana do preso, a segurança, a administração, a disciplina e o controle das condições de custódia dos detidos. A Recomendação determina ainda que  após restabelecida a energia elétrica da Cadeia, seja realizada uma completa inspeção interna em todas as dependências  do prédio com o apoio de força policial, se necessário, a dim de identificar possíveis escavações ou deteriorações na área interna, bem como para efetuar possíveis apreensões de material proibido.

ENERGIA EÓLICA NO RN: GERAÇÃO ABAIXO DO ESPERADO

O gráfico de desempenho dos parques eólicos localizados no RN começam a mostrar alguns indicadores que tem acendido um sinal de alerta entre especialistas e investidores do setor. A fonte de preocupação principal tem sido o fato de que os parques não estão gerando menos energia do que o esperado. Produzir menos energia do que o que estava planejado no momento dos investimentos significa dizer que os parques gerarão um volume de receitas também menores e que a rentabilidade dos investimentos não será aquela esperada pelos investidores. Essa situação pode ser claramente verificada quando comparamos, no RN, o desempenho operacional do parque eólico de Rio do Fogo/RN com a usina Alegria I, localizada em Guamaré/RN.

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Os dois parques possuem basicamente a mesma capacidade instalada (49,3 MW em Rio do Fogo e 51 MW em Alegria I). Todavia, o desempenho do segundo tem sido quase sempre inferior ao primeiro. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), o parque eólico de Rio do Fogo foi construído com uma expectativa de que seria gerado 34% de sua capacidade instalada. Nos últimos 12 meses encerrados em março de 2012 o fator de capacidade verificado, ou seja a geração real de energia, ficou em 34,4%. O mesmo não ocorreu com o parque de Alegria I, cujo fator de capacidade estimado é de 32% e o parque operou nos últimos 12 meses gerando apenas 26,3%. Os parques eólicos de Mangue Seco, também localizados em Guamaré/RN, também não estão alcançando seus respectivos fatores de capacidade estimados. Mangue Seco 5, tem registrado um fator de operação 40% abaixo do programado. Esse não é um fenômeno isolado do RN. O desempenho abaixo do esperado dos novos parques eólicos está sendo registrado em todo o Nordeste

SENADO APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM LIMPEZA URBANA

O Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que garante a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho aos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. A matéria também qualifica como insalubre o trabalho dessas pessoas o que lhes garante a aposentadoria especial. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O recebimento do adicional de insalubridade será classificado nos graus máximo, médio e mínimo, de acordo com o tipo de coleta de lixo que cada trabalhador exerce. O valor do benefício será pago conforme o grau de insalubridade. No seu parecer, o senador Blairo Maggi (PR-MT) frisou que o trabalho em contato permanente com o lixo urbano apresenta características de insalubridade por causa "das condições ou métodos de trabalho" a que os empregados estão sujeitos. "Por outro lado, a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, uma vez que as condições de trabalho são outras", esclareceu o relator.

MEDEIROS PODEM SE UNIR EM JAPI COM ROBINHO E SANZIA FORMANDO CHAPA

Robinho atual prefeito / Sanzia possível candidata a vice

As notícias que chegam de Japi é que os Medeiros podem está articulando a união da família e dos grupos políticos e lançar um "chapão" para o próximo pleito. Tudo vem sendo articulado pelo prefeito Robinho, que tentará a reeleição.

O prefeito pré-candidato teria como companheira de chapa, a filha do ex-prefeito Francisquinho Medeiros, Sanzia Medeiros, unindo a família e deixando a oposição somente com Jodoval, que perderia seu principal padrinho político, enfraquecendo sua candidatura. As articulações ainda estão na base da especulação, mas a expectativa é que o acordo possa se confirmar nos próximo dias.

MESMO EM ESTADO DE EMERGÊNCIA, PREFEITURA DE CAICÓ GASTARÁ MAIS DE R$ 100 MIL EM FOGOS DE ARTIFÍCIO

O município de Caicó é uma das 139 do Rio Grande do Norte que está com estado de emergência decretado. No entanto, mesmo os graves problemas trazidos pela seca para população a Prefeitura da cidade destina parte dos recursos para a compra de fogos de artifício.

Publicado hoje no Diário Oficial contrato no valor de R$ 106.465,50 destinado a “aquisição de fogos de artifício”. A vigência é de sete meses. Ou seja, a média do gasto é de R$ 15 mil por mês com fogos de artifício. A negociação foi fechada com a Pernambuco Fogos de Artifício Ltda.

PREFEITA GARANTE QUE TARIFA NÃO SOFRERÁ ALTERAÇÃO

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, convocou coletiva para a manhã desta terça-feira (15). Na oportunidade, ela esclareceu que a Prefeitura tem acompanhado as negociações entre o Sindicato dos Rodoviários e os empresários. "Considero justo as reivindicações dos rodoviários. No entanto, a paralisação é injusta com a população, que está sendo muito afetada com isso", disse Micarla. Segundo ela, a greve deflagrada nesta segunda-feira tem se mostrado mais danosa para a população.

"É a primeira vez que se tira 100% dos ônibus de circulação", ratificou.Micarla de Sousa garantiu que não haverá alteração no preço da tarifa para subsidiar o aumento dos salários dos trabalhadores. "Quando a tarifa foi reajustada em 2011, os empresários já sabiam que apenas em 2013 é que isso seria discutido novamente. Não vou admitir que a greve seja usada com esse intuito de nos pressionar. A tarifa não terá reajuste", afirmou. Segundo ela, estão sendo tomadas medidas para resguardar a população. "A Prefeitura não ficará como espectadora desse impasse entre os trabalhores e empresários. Estamos participando para facilitar a conciliação", disse.

I ENCONDAC NO CAMPUS DA IFRN EM CAICÓ

Dias 11 e 12 de maio acontecerá em Caicó o I ENCONDAC (Encontro Desportivo Artístico Cultural) no campus do IFRN. O evento trará dança, teatro, cinema e música, dentre tantas outras atividades.
Confira o Banner acima.

ENCANTO: PREFEITURA DÁ CONTINUIDADE AO TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

A Prefeitura de Encanto, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, está dando prosseguimento aos trabalhos de recuperação das estradas vicinais do município, contemplando desta feita, a comunidade do Sítio Conceição.

O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Cosme Evandro, informou que o serviço já foi concluído nos sítios; Ingá, Pitombeira, Sanharão, Cantinho, Carnaubinha e Encanto de Cima. O Secretário acrescentou que apesar da estiagem estabelecida pela falta de chuvas agora no ciclo invernoso, o Governo “Acreditando no Desenvolvimento” está realizando esta tarefa que é feita todos os anos e que dá melhores condições para a locomoção de veículos em toda a zona rural do município. Cosme Evandro acredita que até o final deste mês deverá concluir esta tarefa.

DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL VAI ATÉ DIA 31 DE MAIO

Todo Empreendedor Individual (EI) tem até às 23h59 do dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao ano de 2011. A lei obriga a todos que abriram empresas em 2010 e 2011 a prestar contas à Receita Federal para que permaneçam na categoria, sem multas ou perda de benefícios fiscais. A declaração é indispensável para que o empreendedor possa emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. No Pará, 51.766 empreendedores individuais devem entregar a declararação. “Nós do Sebrae estamos preocupados, pois vários empreendedores correm o Risco não só de dever tributos e pagar multa, mas também de sair do sistema simplificado de tributação”, explica Eliamar Braga, analista de Atendimento Individual do Sebrae no Pará.

Para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional, basta acessar o site da Receita Federal, tendo em mãos o CNPJ e as informações referentes à receita bruta total relativa ao ano-calendário anterior. Todo o processo é realizado exclusivamente pela Internet, utilizando aplicativo específico disponível no Portal do Simples Nacional, menu Contribuintes, Opção Simples Nacional. A página tem acesso via certificado digital ou código, e sua utilização é on-line, ou seja, sem a possibilidade de se realizar o download. Dessa forma, para a transmissão da declaração, não é utilizado o programa Receitanet. Em 2011, cerca de 40% dos empreendedores não fizeram a declaração. Os que continuam sem apresentar seus dados à receita correm o Risco de perder os benefícios conquistados e pagar uma multa de R$50. Para auxiliar os empresários a realizar a DASN, o Sebrae promove palestras semanais, além de prestar esclarecimentos nos escritórios regionais e pela Central de Relacionamento 0800 570 0800.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ABRE 119 VAGAS

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou dois editais de concursos para 119 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33. Os profissionais vão trabalhar nas cidades de Natal, Macaíba, Santa Cruz e Caicó.

Leia o edital

Os postos de nível fundamental são para fotógrafo, assistente de laboratório, programador de rádio e televisão e auxiliar em administração. As vagas de nível médio/técnico são para assistente de direção e produção, desenhista projetista, técnico em eletroeletrônica, técnico em mecânica, técnico de laboratório (química, edificações, meio ambiente, geologia, petróleo e gás, têxtil, mecânica, alimentos, eletrotécnica, aquicultura, biologia, análises clínicas, agropecuária, agroindústria, eletromecânica, anatomia patológica, nutrição e dietética e biotério-nutrição), assistente de alunos, técnico em enfermagem e técnico de tecnologia da informação.

Os cargos de nível superior são para engenheiro biomédico, engenheiro mecatrônico, biomédico, administrador, contador, economista, engenheiro de produção, engenheiro de computação, engenheiro de telecomunicação, farmacêutico, jornalista, médico endoscopia digestiva, médico clínica média, médico gastroenterologista, médico proctologista, médico cirurgia geral, médico nefrologista, médico neurologista clínico, médico psiquiatra, médico pneumologista, médico patologista, odontólogo, psicólogo clínico, técnico em assuntos educacionais, enfermeiro, enfermeiro do trabalho e nutricionista. As inscrições devem ser feitas entre os dias 9 de abril e 14 de maio pelo site www.comperve.ufrn.br. A taxa é de R$ 40 para nível fundamental, R$ 50 para nível médio e R$ 80 para nível superior. As provas serão aplicadas no dia 17 de junho na cidade de Natal.

MP CONCEDE REAJUSTE A 937 MIL SERVIDORES DO EXECUTIVO

Impacto no Orçamento deste ano será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Medida já havia sido enviada ao Congresso na forma de projeto de lei. A Câmara analisa a Medida Provisória 568/12, que aumenta os salários de 937 mil servidores do governo federal. O reajuste beneficia aposentados, pensionistas e servidores ativos e vai custar cerca de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2012 e começará a ser pago a partir do dia 1º de julho. A MP tem o mesmo conteúdo do PL 2203/11, que chegou à Câmara no fim de agosto e ainda aguarda análise da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Com a edição da medida provisória, alguns benefícios têm efeito imediato - no caso dos professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. O texto altera mais de 30 gratificações e planos de carreira de servidores do Poder Executivo Federal, incluindo militares. Serão beneficiados, por exemplo, servidores do Itamaraty, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), médicos, pesquisadores, entre outros.

*Saiba quais categorias foram beneficiadas pela MP 568.

Ministério da Defesa
A MP também altera a estrutura do Executivo para criar a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa e o cargo de secretário-geral. Além disso, transforma cargos de vários órgãos em 19 Gratificações de Representação do Ministério da Defesa. Segundo a proposta, não haverá aumento de despesa com essas mudanças.
Tramitação
A proposta precisa ser analisada por uma comissão mista e passará a trancar a pauta da Casa em que estiver – Câmara ou Senado – a partir de 28 de junho.

Íntegra da proposta:

• PL-2203/2011
• MPV-568/2012

ROMERO DIZ QUE ACREDITA NA APROVAÇÃO DA PEC 300 PARA BENEFICIAR OS POLICIAIS

O deputado federal e engenheiro Romero Rodrigues manifestou a sua esperança na aprovação da PEC 300. A matéria estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

A Lei, em seu Artigo 1º – o § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passará a vigorar com a seguinte redação: “§ 9º – a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das polícias militares dos estados, não poderá ser inferior a da polícia militar do distrito federal, aplicando-se também o corpo de bombeiro militar desse distrito federal, no que couber, extensiva aos inativos”.

Artigo 2º – esta emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. Tabela de vencimentos do distrito federal / ref. Ano 2008: Coronel R$ 15.355,85; Ten Coronel R$ 14.638,73; Major R$ 12.798,35; Capitão R$ 10.679.82; 2º Tenente R$ 9.283,56; 1º Tenente R$ 8.714,97; Aspirante R$ 7.499,80; Sub Tenente R$ 7.608,33; 1º Sargento R$ 6.784,23; 2º Sargento R$ 5.776,36; 3º Sargento R$ 5.257,85; Cabo R$ 4.402,17; Soldado R$ 4.129,73; Soldado R$ 4.129,73.