`A CORRUPÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO RN É ALGO ABSURDO´

A declaração foi feita pelo advogado Fábio Holanda em entrevista nesta sexta-feira (1) à Rádio 95. Segundo Holanda, o sistema prisional no Rio Grande do Norte está sendo tratado com total descaso pelo governo. Veja alguns trechos da entrevista:

- A governadora disse e foi manchete. Nós temos R$ 47 milhões para fazer novos presídios.
- Sabe o que eu encontrei nos 60 dias a frente da Sejuc? Nenhum centavo. Todos os recursos foram perdidos porque o governo não enviou nenhum projeto.
- Nós precisaríamos ter um agente para cada cinco presos e eu encontrei um para cada 40.
- Eu ainda abri um diálogo muito firme com o Sindicato dos Agentes Penitenciáraios.
- O problema é que o governo teve uma divergência ideológica com relação a mim. O governo achava que o sistema penitenciário era uma questão de polícia. Eu teria que ouvir a PM e o secretário de Segurança Pública.
- Eu dizia que não. Aqui temos que ressocializar o preso. O índice de reincidência no RN é de 80%. Nos locais onde existe um sistema moderno é de 4%, 5%.
- Se nós não tentarmos fazer o melhor pelo nosso estado fica difícil. Se as pessoas não têm esse comprometimento, como é que nós podemos cobrar que se faça o melhor.
- E aí nessa intenção eu passei 60 dias de minha vida para tentar criar um sistema prisional no RN ressocializando os presos e sai do governo sem ganhar um centavo.
- Um preso no RN custa R$ 4,8 mil por mês.
- Nós encontramos presos com um ano sem ver o sol, porque não tem estrutura física nos presídios e nos centros de detenção provisório para que eles possam tomar banho de sol.
- Essas críticas construtivas fez com que o governo achasse que eu estava sendo incômodo. Mas um incômodo, no meu entendimento, extremamente salutar.
- Resultado, houve a divergência e eu pedi pra sair. E acho que o governo se sentiu incomodado.

Ouça o áudio clicando Aqui

UFERSA TEM NOVO REITOR; JOSIVAN RENUNCIA AO CARGO PARA SER VICE DE LARISSA ROSADO

O professor Josivan Barbosa de Menezes não é mais reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Ele renunciou ao cargo para ser candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pela deputada Larissa Rosado (PSB), como representante do PT. A renúncia de Josivan foi publicada em portaria do Diário Oficial da União (DOU), edição da quinta-feira (31). No dia anterior, quarta-feira (30), o agora ex-reitor se reuniu com a Executiva Nacional do PT, oportunidade em que colocou o seu nome a disposição para compor chapa majoritária em Mossoró.

Josivan, a partir de agora, tem nova missão: desconstruir o seu discurso agressivo contra o rosadismo. No período em que era o prefeitável do PT, ele bateu duro no grupo liderado pela deputada Sandra Rosado, mãe de Larissa. Disse que o rosadismo representava o retrocesso da política mossoroense. E responsabilizou Sandra pelo “golpe” na candidatura própria do PT. O ex-reitor também disse que não aceitaria, por nenhuma hipótese, ser vice de Larissa, “porque não vou entrar para a política de forma errada.” O novo reitor da Ufersa é o professor Francisco Praxedes, que respondia pelo cargo de vice-reitor. Ele ficará no cargo até o dia 24 de agosto, quando tomará posse o reitor eleito nas eleições deste ano, professor José de Arimatéia Matos.

JOÃO CÂMARA: ACABA POLÊMICA EM TORNO DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE NA CÂMARA

Numa sessão marcada por um embate entre o vereador José Ribamar(advogado) e Vlademir Capistrano(advogado do PR), foram esclarecidos todos os pontos com relação a não convocação do suplente para substituir o vereador José Gilberto que encontra-se hospitalizado, desde que sofreu um acidente de moto. O jurista Vlademir Capistrano fez ver aos vereadores que não há amparo legal para convocação do suplente, se o titular não pedir licença, como é o caso. Com isto a Câmara corre o risco de tomar uma decisão que logo em seguida seria derrubada na justiça.

O vereador José Ribamar defendeu a convocação por entender que a figura do suplente é justamente para substituir o titular quando este está impossibilitado de comparecer as sessões da Casa.Depois de muitas discussões e exposição de ponto de vista de cada um sobre o tema, chegou-se a conclusão que o vereador Pedro França, presidente da Câmara está certo em não convocar o suplente sem que o vereador Gilberto oficialize sua licença. Pedro entendeu que não há amparo jurídico na Lei Orgânica e assim decidiu não expor a Câmara em uma questão que perderia na justiça. “Eu não posso comprometer a imagem da Câmara, o trabalho de credibilidade que esta vem realizando, num caso como este, como o próprio jurista disse que não tem sustentação jurídica”, destacou Pedro França. Depois das explicações convincentes do jurista Vlademir, os vereadores entenderam e até mesmo aqueles que defendiam a convocação do suplente silenciaram, com exceção do vereador José Ribamar.

 

Fonte: Assis Silva

SAÚDE: SERVIDORES NEGOCIAM COM GOVERNO E ENCERRAM GREVE

Depois de dois meses de paralisação, a greve dos servidores da saúde do Estado chegou ao fim nesta sexta-feira (1). O fim da greve é decorrente de uma negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (SindSaúde) e governo do Estado, que na tarde de ontem (31) se reuniram para chegar a um consenso. Em conversa com o Defato.com, a presidente do SindSaúde/RN, Sônia Godeiro, disse que ficou acordado um aumento de 22% nas gratificações da categoria, além da incorporação de 50% desse aumento no salário base dos servidores.

“Esse aumento dos 22% na gratificação da Jornal Especial de Hospital ficou divido em duas vezes, sendo 11% a partir de setembro e os outros 11% a partir de março de 2013”, disse Sônia. A Gratificação de Atividade Estadual, que beneficia 7 mil servidores em todo o Estado, será efetuada a partir de setembro. Além disso, segundo Sônia Godeiro, governadora Rosalba Ciarlini se comprometeu a pagar uma dívida antiga do Estado com os servidores que deram plantão entre agosto de 2010 e abril de 2011. O valor da dívida é de R$ 4 milhões. A presidente do SindSaúde/RN informou ainda que a quitação dos R$ 4 milhões se dará em três parcelas, sendo a primeira já no dia 6 de junho, seguida dos dois meses do ano. Quanto à reposição da inflação referente aos anos de 2010/2011, que era um dos pontos reivindicados pela categoria, as negociações não avançaram, mas segundo Sônia ficou definido a criação de uma comissão permanente entre governo e SindSaúde/RN para tratar dos problemas da saúde do estado. “A greve já vinha desde o dia 2 de abril, e diante do que foi proposto resolvemos suspendê-la, mas vamos continuar negociando com o estado através dessa comissão”, informou Sônia.

COLUNA DE TULIO LEMOS NO JORNAL DE HOJE

MARIDO
A governadora Rosalba Ciarlini admitiu que quer o marido Carlos Augusto como seu chefe da Casa Civil. Espera apenas que ele decida aceitar. É, a situação do Governo está difícil. Até o marido da própria governadora precisa de tempo pra pensar se aceita...

NÃO VOU
O deputado Fernando Mineiro não 'engoliu' a decisão do PT Nacional de forçar o PT de Mossoró a apoiar a candidatura da deputada Larissa Rosado. Afirma que não vai a Mossoró porque é candidato em Natal. Desculpa pra lá de esfarrapada. Ele não vai porque discordou da decisão e quer mostrar sua insatisfação.

INTERDIÇÃO
A governadora Rosalba Ciarlini, que já tem marcado em sua biografia um Boletim de Ocorrência na Polícia por causa das condições de trabalho do maior hospital de urgência do Estado, acrescenta negativamente ao currículo, um pedido de interdição do Hospital Walfredo Gurgel, feito pelos próprios servidores.

NEGATIVO
O detalhe que faz toda a diferença nesse caso do desgaste na área de Saúde pública, é que a governadora é médica pediatra, que começou sua vida salvando vidas de crianças e hoje é responsabilizada por não conseguir cumprir o próprio juramento. Triste e preocupante.

ESCONDEU
O DEM Nacional exibiu seu programa gratuito na TV. O problema é que 'escondeu' sua única governadora. Será que é porque o Governo de Rosalba foi alvo de matérias negativas na TV Globo durante a semana passada?

QUEM MANDA
Que o DEM escondeu Rosalba da TV é um fato. Porém, é preciso saber que quem manda no DEM é o senador José Agripino, presidente nacional da legenda, que determina o que vai ou não ao ar no programa do partido. Ou seja: Foi Agripino quem vetou a Rosa no programa do DEM. O que é que tá havendo?

OUVIDO
Em época de definições, os políticos costumam dizer que vão ouvir as bases. Balela. Nenhum político ouve as bases. Eles decidem de acordo com sua conveniência pessoal. afinal, eles têm o comando partidário e as 'bases' são apenas comunicadas a respeito das decisões.

COMUNICADO
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não gostou de ter sido apenas 'comunicado' da decisão de Wilma de Faria recuar da candidatura própria e passar a apoiar Carlos Eduardo. A mãe de Márcia foi várias vezes a Recife conversar com o neto de Miguel Arraes e pedir apoio para ser candidata. Quando desistiu, apenas comunicou o fato, sem maiores detalhes.

PAPO
Hoje, sexta, 1° de junho, o programa "Papo Cabeça" exibido às 21.30 horas, na SIM TV, terá um debate entre o ex-deputado federal e advogado, Ney Lopes e o Desembargador Federal do TRF e professor da UFRN, Francisco Barros. Serão abordados temas polêmicos, como o escândalo dos precatórios do TJRN; a CPI do Cachoeira: ficha limpa no caso da rejeição das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo, entre outros.

JARDIM DE PIRANHAS: MP ELEITORAL RECOMENDA À RÁDIO COMUNITÁRIA CUIDADOS EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO

A Promotoria Eleitoral na 59ª Zona enviou, na última segunda-feira (28), uma recomendação à Rádio Comunitária Vale do Piranhas, na cidade de Jardim de Piranhas, a fim de evitar a prática de propaganda eleitoral e a emissão de opiniões sobre possíveis candidatos. Tais medidas são necessárias para evitar condutas que possam violar a legalidade do processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral considera que as Rádios Comunitárias tem o papel de prestar serviços de utilidade pública, com finalidade educativa e informativa em benefício da comunidade, e por isso só podem receber patrocínio sob forma de apoio cultural.

Dessa forma não podem ser propagados bens, produtos, serviços e vantagens que promovam o patrocinador. Além disso, a recomendação alerta que a liberdade de imprensa sofre limitações durante o período eleitoral, sendo vedado à empresa assumir a propaganda eleitoral de partidos e candidatos. E por isso, o não cumprimento da recomendação poderá resultar em advertência, multa, e em caso de reincidência, revogação da autorização para funcionamento da rádio. A Rádio Comunitária Vale do Piranhas terá o prazo de dez dias úteis para informar à Promotoria Eleitoral as providências que serão tomadas, bem com deixar ciente todos os seus colaboradores para que a recomendação não seja violada. Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

ANOTAÇÕES PESSOAIS DE ROBERTO GUEDES

Idosos
Providência que deveria ser adotada em todo o Rio Grande do Norte acaba de ser tomada pela promotoria pública de Ceará Mirim: ela expediu recomendação aos comerciantes locais e dos vizinhos municípios de Pureza, Extremoz e Rio do Fogo, para que não retenham cartões bancários de consumidores, principalmente de idosos, para garantir o pagamento das dívidas, sob pena de ajuizamento de ação penal. Este crime enriqueceu muitos donos de supermercados no interior do Estado. O pior é que os grandes algozes dos velhinhos não estão atrás das registradoras das lojas, e sim dentro das casas deles.

13º
Por falar em aposentados, estes e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começarão a 27 de agosto a receber a metade do 13º salário deste ano, consoante calendário divulgado esta semana, em Brasília, pelo ministério da Previdência.

Corpus Crhisti
É a partir das 16 horas que na próxima quinta-feira, 7, o arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira da Rocha, celebrará, na catedral nova, na avenida Deodoro, a missa de Corpus Crhisti deste ano, liderando em seguida procissão pelas ruas da Cidade Alta.

Investigação
A Associação do Ministério Público (Ampern) promoverá na próxima segunda-feira, 4, a partir das 14h30m, na câmara natalense, audiência pública com o objetivo de estimular o debate sobre o poder de investigação das promotorias, determinado pela Constituição de 1.988 e recorrentemente alvejado por tentativas de limitá-lo ou extinguí-lo.

Recuperação
São ótimas as notícias sobre a recuperação da saúde do poeta popular Bob Motta, que há alguns meses sofreu um problema circulatório e neurológico que o deixou um mês em coma no hospital universitário Onofre Lopes. Depois de sofrer com a perda da memória, ele não apresenta nenhuma seqüela. Trabalha, dirige, escreve, voltou a conversar muito e a alegrar seus interlocutores. E principalmente passou a se disciplinar enquanto comensal.

Ambiente
Dois grupos natalenses de escoteiros, o Universitário e o de Candelária, protagonizarão neste sábado, 2, amanhã, das 7h30m ao meio dia, na praça Cívica do "campus" central da Universidade Federal (UFRN), atividades para todas as idades e interesses diversos, objetivando proporcionar momentos de alegria, descontração e reflexão sobre as atitudes que os homens precisam adotar visando à proteção do meio ambiente.

Injustiça
A propósito da concentração que os escoteiros natalenses querem promover neste sábado, 2, amanhã, na chamada "Praça Cívica" do "campus" central da Universidade Federal (UFRN), a denominação desse logradouro é uma estupidez e um crime de lesa-memória. Se todo espaço público é cívico, não há porque um receber esta denominação. Verdadeiro cartão de visita do "campus", a praça deveria ser rebatizada com o nome do legendário médico Onofre Lopes, o idealizador e grande formatador da UFRN.

DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GERA RECOMENDAÇÃO EM JARDIM DE PIRANHAS

O Ministério Público Eleitoral, junto à 59ª Zona, recomendou aos pré-candidatos à prefeitura de Jardim de Piranhas que se abstenham de distribuir bens ou materiais que possam gerar vantagem ao eleitor, visando uma campanha legal e com resultados legítimos. A recomendação foi direcionada especialmente ao pré-candidato Rogério Soares de Araújo, conhecido como Rogério Couro Fino, proprietário da empresa Couro Fino. A recomendação foi motivada por notícias que ligam Rogério à distribuição de bolsas e bonés para a população da cidade, fazendo alusão à sua empresa. Para o MP Eleitoral, tal fato consiste em crime eleitoral, e pode ser punível com detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato. A esse respeito, a promotora responsável pelo caso, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, considera que segundo o Código Eleitoral: “é crime utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores”. Além de Rogério Soares de Araújo, todos os outros pré-candidatos receberam a recomendação para que possam ficar cientes tanto a respeito da distribuição de bens, quanto à propaganda antecipada. Os destinatários terão prazo de dez dias úteis, a partir da última segunda-feira (28), para tomar as providências para o cumprimento da notificação. Caso a recomendação não seja acatada, o MP Eleitoral adotará as medidas judiciais cabíveis para cessar a ilegalidade e punir os responsáveis pelas ações.
Acesse aqui a íntegra da recomendação.

SEMANA CHEGA AO FINAL EM CAICÓ COM QUATRO PRÉ-CANDIDATURAS

A reportagem de Marcos Dantas já adiantava que a semana seria de intensas definições na politica de Caicó. Após várias reuniões em Caicó e Natal, a semana termina com pelo menos quatro pré-candidaturas formadas. A primeira delas é do ex-prefeito Roberto Germano, que através do PMDB tenta retornar a prefeitura. Seu vice sairá das bases do PR.

A outra pré-candidatura é do administrador de empresas Hugo Marinho (PP), que teve seu projeto oficialmente lançado pelos seus tios Bibi e Vivaldo Costa, durante reunião com a presidente estadual do PSB, Wilma de Faria em Natal, que por sinal deverá ser o partido responsável pela indicação do vice de Hugo. A terceira deverá ser do empresário José Rangel (PDT), que tem tudo para ser o nome de Frente Progressista para disputar a prefeitura. Rangel espera contar com o apoio do PPS, PC do B, do PT e do PV, além de outros que estão se articulando. Além de Rangel, a Frente também conta com outros possíveis pré-candidatos como é o caso de Franciele Lopes (PPS). A quarta candidatura é a do assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, caicoense radicado em Brasília Hiran Lucena (PRP). O partido chegou a fechar aliança com Roberto Germano, mas diante da confirmação de Hiran em disputar a prefeitura, resolveu priorizar a pré-candidatura a prefeito.

ESTAGIÁRIO É PRESO POR DESVIAR R$ 15 MIL EM SECRETARIA DO ESTADO

O estudante de Recursos Humanos José Jair de Morais Filho, de 25 anos, foi preso em flagrante no início da tarde desta sexta-feira (1º), por volta das 13h30, pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD). O jovem é acusado de desviar dinheiro da conta de servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação. José Jair era estagiário do Setor de Recursos Humanos (RH) da secretaria havia três meses e tinha acesso aos dados bancários de todos os funcionários. De acordo com o chefe de investigações da DEFD, Gilberto Maciel, o jovem desviou em torno de R$ 15 mil reais.

"Estamos apurando o caso para saber mais detalhes, até agora sabemos que ele realizava transações financeiras retirando dinheiro da conta dos servidores para uma conta em seu nome no Banco do Brasil, e depois sacava o dinheiro e depositava numa conta da Caixa Econômica Federal", conta. O chefe de investigações revela também que o acusado foi preso na agência do Banco Brasil de um shopping da capital no momento em que ele realizava um saque. "Com ele apreendemos produtos comprados com o dinheiro desviado desde roupas, calçados, óculos e material esportivo de marca e até um celular", diz. Maciel conta também que o estudante de RH disse não saber de onde veio o dinheiro, "ele alegou em depoimento que os valores apareceram do nada em sua conta e que só fazia o saques", acrescenta. O estagiário foi autuando em flagrante pelo crime de estelionato e pode ser condenado de dois a doze anos de prisão.

PRESIDÊNCIA CONTESTA SUPER SALÁRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes, contestou a afirmação veiculada nos meios de comunicação acerca de “supersalários” que estariam sendo pagos pelo Tribunal de Justiça, em decorrência da ausência de fixação do teto constitucional. Afirma a Presidente que “o teto remuneratório existe sim, está previsto na Constituição e a sua regulamentação, para o Poder Judiciário de todo o país, se dá de forma detalhada pela Resolução nº 13 do CNJ e nós estamos observando rigorosamente tais normas”. Segundo a Presidente, é preciso se tomar sempre o cuidado de observar, ao analisar qualquer contracheque, se ali não consta alguma verba expressamente excluída do teto constitucional, como o pagamento de dívida atrasada ou verbas indenizatórias, e que poderão aparentar que o teto foi ultrapassado. Também se deve observar que muitas vezes o valor que ultrapassa o teto é bruto e sobre ele incide o redutor, o chamado “abate-teto”, de forma à reduzi-lo ao limite constitucional. Informou a Presidente, ainda, que dentro de sua função de fiscalização, determinou, no ano passado, a realização de auditoria na folha de pagamento do Tribunal de Justiça, destinada a averiguar, dentre outras questões, a observância do teto constitucional para a remuneração no serviço público.

Tal auditoria foi realizada pelo Controle Interno do Tribunal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, tendo, a equipe de auditores, recebido capacitação e treinamento do próprio CNJ, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, o que ocorreu no mês de outubro de 2011. Em março de 2012 foi apresentado à Presidência o Relatório Final da auditoria, que constata que após serem examinadas as Folhas de Pagamento dos meses de janeiro de 2010 a outubro de 2011, “não foram verificados pagamentos acima do teto constitucional” e que “as remunerações que ultrapassaram o teto sofreram redução através da aplicação da parcela redutora”, ou seja, não há pagamento de valores acima do teto estabelecido pela Constituição Federal e, sobre a remuneração daqueles que teriam direito a perceber acima deste valor, está sendo aplicado o chamado “abate-teto”, de forma a reduzir os valores recebidos até os limites constitucionais. Esclareceu, por fim, que a auditoria se deu na folha paga pelo Tribunal de Justiça e na folha de magistrados aposentados paga pelo IPERN, mas elaborada pelo Tribunal, não abrangendo, evidentemente, os pensionistas, que é da responsabilidade exclusiva do órgão previdenciário, vinculado ao Executivo, não sendo elaborada nem paga pelo TJRN. Concluiu a Presidente, por fim, que a Folha do Tribunal de Justiça está sendo paga rigorosamente dentro dos parâmetros constitucionais e de acordo com a Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Justiça.

TCE DETERMINA SUSTAÇÃO DE CONTRATO PARA COMPRA DE BOTIJÕES DE GÁS EM CANGUARETAMA

*Figura ilustrada

O Tribunal de Contas através da Primeira Câmara concedeu ontem, quinta-feira (31), medida cautelar procedendo a anulação do contrato formulado entre a Prefeitura de Canguaretama e a empresa Argentina Comércio de Gás Ltda, objetivando o fornecimento de botijões de gás para a Administração Pública do Município. Além disso, determinou que o prefeito Wellison Carlos Dantas Ribeiro divulgue através da imprensa oficial a rescisão contratual no prazo de cinco dias.

A decisão da Corte foi tomada em razão de irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico ao analisar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2012 como: “definição genérica do objeto da licitação; destinação ilícita do gás a ser adquirido como combustível veicular; contratação acima do valor orçado; quantidade de botijões a ser adquirida supostamente superior à demanda existente no referido município”, entre outros pontos. A licitação envolvia valores da ordem de R$ 400.000,00. No voto, o conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes recomenda a sustação do contrato firmado “considerando a iminência de lesão grave e de difícil reparação ao erário, podendo esta medida se converter em definitiva, caso o Tribunal conclua, em decisão final, pela ilegalidade do processo Licitatório”. Confira o voto completo no link abaixo.
Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

SINTE TEM AUDIÊNCIA COM A SEEC SOBRE CORTE DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE CONVÊNIOS

As dirigentes do Sinte, Fátima Cardoso e Vera Messias, discutiram com a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho o corte de dois meses de implantação dos 22,22% dos professores de convênios. Parte dos prejudicados também participou do encontro, realizado nesta quinta-feira (31). Na ocasião, a gestora afirmou que a legislação está sendo analisada pela assessoria jurídica da SEEC e que será avaliada uma forma de resolver essa situação. As representantes do SINTE pediram agilidade, uma vez que, cada profissional prejudicado tem compromissos a honrar e solicitaram que o setor jurídico da Secretaria dialogasse com os advogados do SINTE. “Queremos resolver essa situação o mais rápido possível, pois ela tem causado extrema instabilidade à categoria.”, afirmou a coordenadora geral do Sinte. A secretaria se comprometeu em dar agilidade ao caso.

VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE ACABA HOJE EM TODO O PAÍS

Idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 2 anos incompletos, grávidas em qualquer período da gestação, índios e profissionais de saúde têm até hoje (1º) para procurar os postos de saúde e se vacinar contra a gripe. A dose protege contra os três tipos de vírus que mais circularam no Hemisfério Sul em 2011, inclusive o causador da influenza A (H1N1) – gripe suína.

TCE COBRA DE 68 CÂMARAS ATAS DAS SESSÕES QUE JULGARAM AS CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE 2000 A 2010

O Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município, que tenham recebido parecer prévio do TCE e sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.

O conselheiro informou que a cobrança se deve a falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes. Diante da inadimplência foi concedido um novo prazo, improrrogável de cinco dias, para o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento do oficio, remetido na manhã desta sexta-feira, 01 de junho. Carlos Thompson esclarece ainda que, no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

*Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:

1. Antônio Martins
2. Areia Branca
3. Assu
4. Baía Formosa
5. Barcelona
6. Bento Fernandes
7. Boa Saúde
8. Bodó
9. Bom Jesus
10. Campo Grande
11. Caraúbas
12. Carnaubais
13. Coronel Ezequiel
14. Coronel João Pessoa
15. Doutor Severiano
16. Encanto
17. Equador
18. Felipe Guerra
19. Galinhos
20. Grossos
21. Guamaré
22. Ipanguaçú
23. Itajá
24. Jaçanã
25. Jandaíra
26. Janduis
27. João Câmara
28. Lagoa Dantas
29. Lagoa de Pedras
30. Lajes Pintada
31. Luís Gomes
32. Macaíba
33. Major Sales
34. Martins
35. 33. Major Sales
34. Martins
35. Maxaranguape
36. Montanhas
37. Mossoró
38. Paraná
39. Paraú
40. Parnamirim
41. Passagem
42. Patú
43. Pedra Preta
44. Pendências
45. Poço Branco
46. Porto do Mangue
47. Pureza
48. Rio do Fogo
49. Santa Maria
50. São Bento do Norte
51. São Bento do Trairí
52. São José de Campestre
53. São José do Seridó
54. São Miguel
55. São Miguel do Gostoso
56. Senador Eloi de Souza
57. Serra Caiada
58. Serra de São Bento
59. Serra Negra do Norte
60. Serrinha
61. Severiano Melo
62. Tibau
63. Tibau do Sul
64. Touros
65. Várzea
66. Vera Cruz
67. Viçosa
68. Vila Flor

GOVERNADORA AFIRMA QUE CONTINUARÁ RETOMANDO AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES

Governadora Rosalba Ciarlini em evento do DEM FOTO: Marlio Forte

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou que as gratificações para os servidores do Estado, onde já foram implantadas 318, continuarão sendo feitas. “Nós estamos começando a implantar, mas com critérios. Quando chegamos ao Governo o que encontramos foi uma total desorganização das gratificações”, disse a chefe do Executivo, em entrevista logo após o evento em que o Democratas declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Rogério Marinho, que disputará a Prefeitura de Natal. Questionada sobre a vaga do Tribunal de Contas do Estado, aberta há oito meses, a governadora foi reticente: “temos tempo”.

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E MP APREENDE ARMAS EM ASSU, ITAJÁ E GUAMARÉ

Na manhã de ontem, 31, em operação da Polícia Civil com apoio do MPRN, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão nas cidades de Assu/RN, Itajá/RN e Guamaré/RN. O objetivo da ação conjunta foi apreender armas de fogo relacionadas a crimes na região. Foram apreendidas 21 armas de fogo, munições de diversos calibres, inclusive de uso proibido, além de documentos na residência do presidente da Câmara Municipal de Assu/RN, vereador Odelmo Rodrigues de Moura. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na zona rural e urbana, bem como no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Assu/RN. Saulo de Tasso Rocha Lopes, além de preso em flagrante delito, teve também contra si decretada prisão temporária pelo prazo de 30 dias.

Foi igualmente preso o foragido da justiça já condenado Josian Pimentel da Silva, que se encontrava em uma das propriedades alvo das buscas. Foram presos em flagrante, por posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munições: Odelmo de Moura Rodrigues, Francisco Cesar da Silva, José Josemar da Silva, Magno Valério Silva Florentino, Teófilo Fonseca Neto, Lindomar Adelino da Fonseca, Seginaldo Batista da Silva, Evandro Fonseca de Oliveira e Luiz de França da Fonseca Filho. Após as diligências, o MP e a Polícia Civil analisarão as evidências coletadas para a tomada das medidas judiciais cabíveis. A operação foi coordenada pelo Delegado Odilon Teodósio dos Santos Filho, titular da Divisão de Polícia Civil do Oeste – DIVPOE - e contou com a participação de 140 policiais civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães, bem como 05 promotores de justiça, incluindo integrantes do GAECO - MPRN, evidenciando a eficiência do trabalho integrado e demonstrando a importância do poder investigarivo do Ministerio Público.

OS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVEM EVITAR FESTEJOS JUNINOS

“A estiagem na área rural dos municípios do RN é caracterizada como gradual e de evolução crônica, de nível III, de grande porte e grande intensidade, onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza do semiárido norte-riograndense e, consequentemente, os desequilíbrios inter-regionais e intra-regionais”. Essa é definição que traz o Decreto Estadual nº 22.637, numa leitura do panorama atual do Estado do Rio Grande do Norte. Hoje o Estado possui 139 municípios que se encontram em situação de emergência. No entanto, alguns desses municípios, mesmo em situação crítica, vêm empregando verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em geral.

Na intenção de prevenir que a situação nesses municípios se agrave e para garantir que o máximo dos recursos públicos sejam destinados prioritariamente para a minimização dos efeitos da estiagem, o Ministério Público do RN, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas expediram hoje, 01, uma Recomendação Conjunta para que os Prefeitos desses municípios se abstenham de “realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens de estruturas para eventos”. No documento as quatro instituições destacam, ainda, uma outra preocupação: “a prática e a experiência demonstram que a realização de festas e eventos em ano eleitoral costumeiramente é desvirtuada, passando a ser utilizada com fins eleitoreiros”.  E ressaltam que nos casos de verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, com destinação específica vinculada à realização de festas ou eventos culturais, não se aplicam as orientações contidas na Recomendação. O Decreto da Governadora do Estado, de 11 de abril de 2012, declarou a situação de emergência nos 139 municípios afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
Clique AQUI e confira a íntegra da Recomendação

VEREADOR DENUNCIA DESVIO DO PROGRAMA DO LEITE EM JARDIM DO SERIDÓ

Na sessão de ontem, quinta feira (31) da Câmara Municipal de Jardim do Seridó um dos assuntos mais comentados foi com relação ao Programa do Leite. Que é um programa originário do Governo do Estado, porém, esta sob o comando da Prefeitura Municipal.

Durante a sessão, o vereador Iron Júnior (PSD) denunciou que o programa está sendo desviado de sua função, onde os beneficiários estão sendo prejudicados. Quem antes recebia dois litros de leite, está recebendo apenas um litro e, segundo o parlamentar, o outro litro de leite está sendo desviado para ser entregue a correligionários do atual prefeito Jocimar Dantas.

LFG OFERECE MIL BOLSAS DE ESTUDOS

Serão mil bolsas de até 100% para cursos das carreiras jurídicas, trabalhistas, fiscais, nível médio e OAB. Podem participar estudantes de todo o Brasil, alunos ou não da instituição, já que o objetivo é democratizar o ensino. Os preparatórios deverão ser cursados no segundo semestre de 2012, conforme edital publicado. Para concorrer basta se inscrever no IV Concurso Nacional de Bolsas de Estudos da Rede LFG de Ensino. Acesse o hotsite do concurso, hospedado no portal da LFG (www.lfg.com.br/concursodebolsas), até às 20h de 11 de junho.

O concurso constará de uma única prova de questões de múltipla escolha na área que o candidato escolheu. Podem participar estudantes de todo o Brasil. A prova para concorrer é gratuita e será feita pela internet em três datas. Os exames serão feitos via internet –no hotsite do concurso . São três modelos de prova dependendo da área em que o candidato deseja se matricular, aplicadas em dias diferentes. Candidatos aos cursos para as carreiras fiscais farão a prova em 12/06; para os cursos de nível médio a prova será aplicada em 13/06; candidatos aos cursos para as carreiras jurídicas, OAB e trabalhista farão a prova em 14/06.

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE EMPRESA FORNEÇA MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO ESPECIAL

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a empresa Elfa Medicamento Ltda. forneça, no prazo de cinco dias, o medicamento CALCITROL 1MCG, indicado para tratamento de hipoparatireoidismo. O produto deverá ser entregue para distribuição pelo Estado. A situação da entrega do referido medicamento foi alvo de ação judicial promovida pela União, que denunciou o fato de que a nota de empenho para compra do remédio já havia sido emitida, mas a empresa fornecedora não remeteu o produto. A decisão da Justiça também obriga o Estado do Rio Grande do Norte a realizar o pagamento do remédio tão logo seja feita a entrega. O julgamento do pedido liminar foi feito pelo Juiz Federal Vinícius Costa Vidor, da 5ª Vara Federal. “Assim, observa-se que, ao deixar de fornecer o medicamento CALCITROL 1MCG, a empresa Elfa Medicamento Ltda está colocando em risco a saúde dos pacientes do SUS que necessitam fazer uso contínuo do medicamento e violando de forma direta sua garantia fundamental de acesso aos meios e instrumentos necessários à preservação de sua integridade física”, destacou o magistrado.

O medicamento CALCITROL 1MCG é utilizado no tratamento de hipoparatireoidismo, deficiência de vitamina D, desnutrição e distúrbios no metabolismo de minerais, osteoporose e osteomalácia e doença renal crônica. O Juiz Federal Vinícius Vidor considerou ainda na decisão a legalidade do pleito feito pela União. “É possível que a União venha a postular a correta execução da política pública referente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, atualmente a cargo dos Estados, quando o serviço público decorrente do mesmo venha sendo prestado de forma inadequada, uma vez que poderá responder pelas necessidades decorrentes da omissão do Estado-Membro”, destacou. O magistrado observou ainda que não há causa jurídica para a empresa não fornecer o medicamento já que há meios próprios para a cobrança de dívidas acumuladas pelo Governo. “Não há causa jurídica suficiente para que a empresa demandada se abstenha de cumprir a obrigação decorrente de sua participação no certame, uma vez que há meios próprios para a cobrança de dívidas do Estado e que a suspensão do fornecimento do medicamento objeto do presente litígio constituiu exercício abusivo de sua posição contratual e violação da garantia individual e coletiva de continuidade na prestação do serviço público”, escreveu o Juiz Federal Vinícius Vidor na decisão.

A POESIA DO DIA… “O PROIBIDO”

“O PROIBIDO:

Na cidade onde tudo é proibido
Há conluio, falta investigação,
Um real ganha vinte no pavão
E o jogo continua permitido.
O dinheiro disso tudo é diluído
Nas fazendas do grande contraventor
Rotulado de um pobre agricultor
Sai tangendo seu rebanho pela pista
Esperando o retorno do cambista
Com o jogo do coitado sonhador.”

ÁRBITRO JARDINENSE APITA JOGOS DO CAMPEONATO BRASILEIRO

Após suas incontestáveis atuações com árbitro de futebol durante os últimos dois anos, o que lhe rendeu o titulo de melhor árbitro do Campeonato Potiguar por dois anos consecutivos, promovendo-o ao NÍVEL 1 do quadro da CBF, o jardinense Ítalo Medeiros, filho do cabeleireiro "Zé de Jacó", e da diretora do Educandário Imaculada Conceição (EIC) de Jardim do Seridó,Ione Cunha de Medeiros, agora está atuando em jogos do Campeonato Brasileiro.

O árbitro vem se destacando, desta vez no "Brasileirão Série 'B'“, onde está mostrando potencial para atuar em grandes jogos, já tendo sido escolhidos até como árbitro auxiliar, (fica atrás do gol), em jogos da Série “A”. Na última terça-feira, (29/05) o Jardinense apitou o jogo entre as equipes do Goiás x Ceará, em Fortaleza, e amanhã, sábado, (02) apitará o grande jogo entre o Vitória/BA x Ipatinga/MG, às 16h20mim no estádio “Barradão” em Salvador/BA. Ademais, o jovem Árbitro atuou como árbitro auxiliar, (que fica atrás do gol) no jogo da “Série A” no sábado passado, (26/05), entre o Náutico/PE X Cruzeiro/MG. Ítalo Medeiros vem conquistando seu espaço de forma magnífica, representando a arbitragem Potiguar e a nossa querida cidade de Jardim do Seridó no cenário nacional, o que nos enche de orgulho e alegria em ver um Jardinense mostrando que trabalhar com dignidade, transparência, imparcialidade e respeito.

JUSTIÇA INOCENTA AMAZAN NO CASO DOS BONÉS

A Justiça Eleitoral de Jardim do Seridó julgou ação de propaganda eleitoral antecipada, onde figura como denunciado o pré-candidato a prefeito José Amazan da Silva (PSD). Além dele, a ação traz denúncia com seu aliado Pedro de Souza Junior, mais conhecido como Pedro de Sula. Na denúncia, o Ministério Público sustentou que Pedro de Sula, com a concordância de Amazan encomendou a confecção e distribuiu diversos bonés a eleitores de Jardim do Seridó, pintados na cor vermelha, com a figura de uma sanfona grafada na parte dianteira, em clara alusão ao ofício praticado pelo primeiro representado.

Contra Amazan, consta na denúncia sua participação em shows de viola com a distribuição de bonés, CDs, encartes com fotografias, bebidas alcoólicas e petiscos. Pela participação apesar de ser artista, Amazan não cobraria cachês. Após as defesas, e o depoimento de José Maurício de Oliveira, que diz ter visto Pedro de Sula vendendo e dando bonés a várias pessoas no meio da rua, e ter confirmado a exemplo de outras, de que os lembravam o pré-candidato José Amazan, a juíza destacou que a cor vermelha do boné e o adesivo e uma sanfona são suficientes para evidenciarem a ligação com o pleito eleitoral que se avizinha, posto que o pré-candidato José Amazan da Silva é cantor e tocador de sanfona, bastante conhecido na região. Não ficou provado que amazan distribuiu os bonés, mas concordou com o crime praticado por Pedro de Sula. A sentença determinou multa apenas para Pedro de Souza Júnior no valor de 5 mil reais e Amazan inocentando-o.

FISCO DEVE ABRIR CONSULTAS AO 1º LOTE DO IR 2012 NA PRÓXIMA SEMANA

Restituições começam a ser pagas pela Receita em 15 de junho. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta quarta-feira (30) que as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, deverão ser abertas na sexta-feira da próxima semana, dia 8. "Pode ser na segunda-feira (11), mas o mais provável é que seja aberto na sexta-feira (8) mesmo", declarou ele. O pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda, neste ano, está programado para 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, pagos entre junho e dezembro de cada ano pelo Fisco.Neste ano, foram recebidas 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

A declaração pôde ser entregue pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010. A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda está relacionada com a data de envio do documento. Quem apresentou a declaração do IR mais cedo, no início do prazo, sem erros ou omissões, tende a receber a restituição do IR mais rapidamente. Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.