AMAZAN PARTICIPARÁ DA COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE LUIZ GONZAGA EM EXU

Amazan é um dos artistas que cantarão no centenário de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, na cidade de Exu-PE. O cantor e poeta foi contratado para se apresentar no palco “Gonzagão”, no próximo dia 14. Já no dia 12, o artista e uma equipe do programa Sala de Reboco (apresentado por Amazan e exibido todos os domingos, às 9h00 pela TV Tambaú) chegarão a Exu, onde gravarão algumas edições do programa Sala de Reboco.

A festa do centenário de Luiz Gonzaga, promovida pelo Governo do Estado através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, se estenderá por Exu e Recife, de 10 a 16 de dezembro, com diversas mostras artísticas, cinema, encontros, oficinas e grandes shows. Veja programação completa do evento no site: www.gonzaga100.com.

CÂMARA APROVA PEC QUE BENEFICIA DOMÉSTICAS

O plenário da Câmara aprovou ontem em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal. O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das  Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.

A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões). A chamada PEC das Domésticas divide opiniões quanto aos possíveis efeitos no mercado de trabalho. Há quem ressalte os benefícios da medida, mas para a Ong Doméstica Legal, a proposta pode derrubar o emprego formal.Só no Rio Grande do Norte, o índice de formalização poderia cair em 10,9%. Este seria o maior impacto na região, como mostrou a reportagem publicada em 19 de agosto deste ano. O Estado possui a maior proporção de empregados domésticos com carteira de trabalho assinada no Nordeste.

Os formais, no RN, já representam 21,4% do total, segundo a organização. O percentual nos outros estados nordestinos não chega a 20%. Mas, ao aumentar os custos para o empregador, que precisará garantir mais 16 direitos, incluindo o depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a PEC das Domésticas poderá frear a formalização, afirma a ONG Doméstica Legal. A ONG estima que se a PEC for aprovada isoladamente 200 mil empregados domésticos formais seriam demitidos em todo o país em menos de um mês. "Nem todos os empregadores poderão arcar com este custo", afirmou Mario Avelino, presidente da ONG e autor do livro o Futuro do Emprego Doméstico no Brasil. Há controvérsias. Para a deputada federal Benedita da Silva, relatora da PEC, a proposta está mais para solução do que para problema. "As mudanças beneficiarão 6,8 milhões de trabalhadores, permitindo-lhes acesso ao FGTS, ao Seguro desemprego, entre outros benefícios."

PAULO DE TARSO CONFIRMA QUE SE JUSTIÇA ACEITAR DENÚNCIA, NOVAS ELEIÇÕES PODEM OCORREM EM JARDIM DO SERIDÓ

Em entrevista ao Rádio Cabugi do Seridó, nesta terça-feira (04) o renomado advogado Paulo de Tarso Fernandes explicou as consequências que alguns eleitos em Jardim do Seridó, denunciados pelo Ministério Público por suposta compra de votos, podem sofrer caso o Ministério Público consiga provar as denúncias, e a Justiça Eleitoral acate o pedido do MP. A entrevista, feita pelo próprio dono da emissora, o empresário Ângelo Augusto Fernandes foi veiculada dentro do Jornal da Cabugi, programa de maior audiência da emissora, sediada em Jardim do Seridó. Apesar de não conhecer a fundo o processo e nem as denúncias oferecidas contra Padre Jocimar (prefeito reeleito), José Anchieta (vice-prefeito eleito) e os vereadores reeleitos Joaci Costa (PMDB) e Iron Júnior (PSD), o advogado Paulo de Tarso deu seu parecer jurídico.

“Eu posso fazer uma avaliação muito em tese porque não conheço os elementos de prova que o Ministério Público teria, pra fazer a acusação que fez junto a Justiça Eleitoral de Jardim do Seridó. De todo modo, o que se pode adiantar é que, se o Ministério Público conseguir comprovar a acusação que está fazendo, e a Justiça Eleitoral entender que houve realmente essa captação ilícita de votos, algum eleitor ter recebido algum favor em troca do compromisso de votar em determinado candidato, se isso for comprovado, a consequência é a consequência da cassação do registro do candidato”, explicou.

Se já passada a eleição, como é o caso de Jardim do Seridó, e as provas forem comprovadas e aceitas pela Justiça Eleitoral, Paulo de Tarso esclarece que a cassação do eventual diploma que tiver sido expedido vai existir, e consequentemente a cassação do mandato. “No caso de Jardim do Seridó, se isso vier a ocorrer, como só houve dois candidatos, e o candidato reeleito teve mais de 50% dos votos, que serão anulados com essa decisão, chega-se a conclusão que mais da metade dos votos foram anulados, a própria eleição também será anulada e é preciso fazer nova eleição. Nesse caso assumirá a prefeitura o presidente da Câmara que será eleito no dia -012 de janeiro e o TER marcará data para a nova eleição. E dessa nova eleição não podem participar os candidatos que foram cassados”, finalizou.

Fonte: Marcos Dantas

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

FORÇA
A candidatura do vereador Edivan Martins a presidente da Câmara na próxima legislatura, perdeu força em função da instabilidade legal de seu mandato. Com a decisão do TRE tomada hoje, em que dá vitória aos vereadores Raniere Barbosa e George Câmara, naturalmente que o grupo dos 17 deverá encontrar um novo nome para representá-lo.

CANDIDATURA
A possibilidade de vitória do vereador Fernando Lucena provocou um verdadeiro ‘alvoroço’ em parte da classe política potiguar. Com o propósito de ser ‘o faxineiro’ da Câmara, atuar de forma independente e evitar intromissão nas ações do parlamento, Lucena virou temor entre políticos de diferentes partidos.

UNIÃO
Contra a candidatura de Lucena, houve união de vereadores de Micarla com os de Carlos Eduardo; de Wilma com os de Agripino; de Garibaldi com os de Wilma… Ou seja: de cima para baixo, os vereadores receberam ordens de seus líderes para evitar a eleição de Lucena. Feio.

FUTURO
A ATP Gerenciamento de Projetos, foi a empresa que mais doou para a campanha de Carlos Eduardo. Como empresário não gasta, só investe, é previsível que essa empresa seja beneficiada com contratos na futura gestão do filho de Agnelo. A ATP doou R$ 150 mil para a campanha do PDT.

RESTRIÇÃO
A PEC 37, em tramitação no Congresso, restringe poder de investigação do Ministério Público e precisa ser discutida com a sociedade e a classe política. A bancada potiguar está em silêncio comprometedor a respeito do tema. A questão é bem clara e não há meio termo: Político que vota contra o MP é ladrão ou quer ser. Como votam nossos parlamentares?

PREOCUPAÇÃO
Entrevistado ontem no Jornal das Seis, da 96 FM, o promotor de Justiça e ex-presidente da Associação do Ministério Público, Rinaldo Reis, externou grande preocupação com a possibilidade da PEC ser aprovada. Segundo Rinaldo, se isso ocorrer, a grande vítima será a sociedade.

PROMESSA
O deputado estadual Nélter Queiroz, disse em uma rádio de Caicó: “Eu fiz uma promessa e tenho cumprido até hoje de não subir a rampa da governadoria. Depois que Rosalba Ciarlini foi eleita não estive lá nenhuma vez. Procurei honrar meu compromisso comigo mesmo e não pretendo ir até que termine o mandato”. Nélter só esqueceu de dizer que não subiu a rampa, mas comeu do pirão da Rosa na residência oficial, junto com Ravengar.

FIM
O jornalista Diógenes Dantas finalizou as atividades do portal Nominuto.com: “Eu encerrei hoje um ciclo. Virei uma página. O Nominuto não existe mais. De modo definitivo. As dificuldades do mercado da comunicação no Rio Grande do Norte são conhecidas. Para o portal Nominuto, pequenino, elas ficaram intransponíveis. Vou guardar os bons momentos destes cinco anos de atividades”. A coluna lamenta o fechamento de mais um veículo importante para a imprensa potiguar.

AUMENTO
O deputado Felipe Maia registra que, apesar de ter diminuído o número de prefeituras administradas pelo DEM no país, o número de eleitores do partido aumentou: Saiu de 4,8 milhões para 6,9 milhões de eleitores.

DEPUTADO QUER PROVIDÊNCIAS URGENTES DO GOVERNO PARA A ÁREA DE SEGURANÇA

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) disse nesta terça feira (4) que o governo precisa investir urgentemente na segurança pública do Estado, para combater a insegurança que reina, tanto na capital como no interior. "Esse investimento tem que ser feito no serviço de inteligência e no reaparelhamento da Polícia Militar. Não dá mais para esperar. Está na hora de o governo se dedicar com urgência a essa área. O povo, principalmente no interior, está clamando por soluções emergenciais", afirmou.

Ele disse que recebe, constantemente, reclamações de prefeitos, vereadores e cidadãos comuns, de várias regiões. Segundo o deputado, o crime de pistolagem e o tráfico de drogas estão crescendo no interior. Gustavo afirmou que uma das providências que devem ser tomadas pelo governo do Estado é a contratação de policiais militares e civis concursados, que os deputados vêm pedindo uma solução, há bastante tempo. "Nós precisamos de uma resposta para esse problema, que é crucial, pois a população está crescendo e o contingente policial é reduzido", afirmou.

Gustavo Carvalho recebeu, em apartes, o apoio dos colegas José Dias (PSD), Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB) todos eles afirmando que o governo precisa urgentemente combater essa insegurança que tomou conta do Rio Grande do Norte. "O governo alega dificuldades financeiras pra resolver o problema da segurança. Essa é uma desculpa muito rota da incompetência administrativa. Não há mais tranquilidade nem na área rural", asseverou o deputado José Dias.

VICE-GOVERNADOR RECEBE PREFEITO ELEITO DE JANDAÍRA E COMITIVA

Vice-governador recebe Beto Roque e comitiva

O vice-governador Robinson Faria(PSD) recebeu na manhã desta segunda-feira(3) em seu gabinete a visita do prefeito eleito de Jandaíra, Beto Roque e comitiva composta pelo ex-prefeito Silvano Pinheiro, a atual vice-prefeita Edilza Costa e lideranças.

Durante o encontro a conversa girou em torno da futura administração de Jandaíra e o apoio do vice-governador no que for possível. Robinson aproveitou para parabenizar Beto roque pela vitória e desejar sucesso na sua administração que começa em 1 de janeiro de 2013.

A BOA DO DIA…

PROCURADORA DA REPÚBLICA ADMITE DEMOLIÇÃO DO IATE CLUBE EM CAICÓ

Durante participação em audiência pública na cidade de Caicó, a procuradora da República, Clarisier Azevedo, admitiu que dificilmente o Ministério Público Federal pudesse liberar o funcionamento do Iate Clube e outros balneários às margens do açude Itans, em Caicó.

“Eu não vejo como, e já expressamos essa preocupação para a Procuradoria Federal do DNOCS, que não há como harmonizar essas finalidades do órgão, de garantir o abastecimento de água, de garantir a produção no semiárido nordestino com a finalidade de um clube recreativo”, disse Clarisier Azevedo.

Para a procuradora, a própria localização dos balneários confronta o novo código florestal, já que ocupam APPs (áreas de proteção permanente), que só poderiam ser utilizadas para o turismo rural ou ecoturismo. “Os clubes estão ocupando área pública há mais de quarenta anos irregularmente”, enfatizou ela sobre a possibilidade de pedir a demolição de todos os clubes que estejam desrespeitando a lei. “O encaminhamento provável será esse”.

Fonte: Robson Pires

SERÁ NESTE SÁBADO QUEM VEM DIA 08 DE DEZEMBRO – IX FEST’BREGA DE VOLTA A ACASSEC EM CAICÓ

ESMARN DIVULGA GABARITO DO CONCURSO DE ESTAGIÁRIO EM DIREITO NO RN COM VAGAS EM CAICÓ

A Comissão do Concurso Público para seleção de Estagiários do Programa Bolsa Estágio do Poder Judiciário do RN divulgou e retificou o gabarito da realização da prova seletiva para o preenchimento de vagas do Programa de Estágio Curricular do Poder Judiciário, no  último domingo (02). A seleção para credenciamento do estagiário constou de uma única etapa, e se deu através de prova escrita objetiva, contendo 50 questões.

A lista dos candidatos aprovados no certame será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado no site da Esmarn (www.esmarn.tjrn.jus.br), os quais serão convocados pela ordem de classificação. Click no link abaixao e veja o gabarito já retificado pela ESMAR

RETIFICAÇÃO - Edital 021_2012_GABARITO PROVA DIREITO_DJe 041212.pdf
- Publicado em 04/12/20

EDITAL 021_2012- GABARITOS PROVAS_BEPJ 2012_DJe 031212.pdf
- Publicado em 03/12/2012

RN: CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS

O Desembargador EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), FAZ SABER que estarão abertas, no período de 10 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013, as inscrições para o Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do disposto nos artigos 93, inciso I, e 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, nas Resoluções nºs 75, de 12 de maio de 2009, e 118, de 3 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na Resolução nº 30, de 23 de julho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).

• VEJA O EDITAL
  
• Acesse o site do CESPE para mais informações.

OPERADORA DE TELEFONIA VAI INDENIZAR CLIENTE

A Claro S/A vai pagar R$ 3.200,00 a título de danos morais a uma cliente que teve o nome inscrito indevidamente no SERASA. A empresa deverá, ainda, retirar o nome da consumidora do cadastro de inadimplentes. O acordo foi homologado pela juíza da 7ª Vara Civil de Natal, Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias. De acordo com os autos do processo, a autora da ação possuía um contrato de prestação de serviço de telefonia com duração de 12 meses com a operadora, com início em dezembro de 2006, e término em novembro de 2007, no valor mensal de R$ 35,00.

Em dezembro de 2007 recebeu uma fatura de cobrança e entrou em contato com a operadora informando que seu contrato havia encerrado e solicitando que parassem de enviar fatura e carta cobrança. Mas em dezembro de 2009 descobriu que seu nome havia sido inscrito no SERASA pela parte Claro S/A, em face da fatura com vencimento em janeiro de 2008. Durante audiência de conciliação, as parte decidiram pela realização do acordo. A juíza, por sua vez, homologou a sentença o acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Na sequência o processo foi julgado extinto com resolução do mérito.

Processo nº 0040689-42.2009.8.20.0001/tjrn

MANHÃ NO PARQUE DAS DUNAS MARCA DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

A Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com instituições parceiras do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), entre elas o Ministério Público Estadual, realizam no próximo domingo, dia 09/12, no Parque das Dunas, uma manhã de comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A data será marcada com distribuição de material informativo e apresentação de ações desenvolvidas sobre o tema. A programação também prevê a Caminhada contra a Corrupção, às 9h, dentro do antigo Bosque dos Namorados. O Dia Internacional Contra a Corrupção é um evento alusivo à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida.

A Convenção é o mais importante documento internacional juridicamente vinculante. Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e, também, a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários, implementar as normas da Convenção. A sociedade e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na adoção dos preceitos estabelecidos pela Convenção e na exigência que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.

Em suma, a ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objetivo a prevenção o combate à corrupção. Assim, anualmente, em todos os estados da Federação, por iniciativa da CGU, é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento contará, ainda, com a presença de profissionais especializados em saúde e educação física em duas tendas (Unimed e Natal Runner), orientando os presentes sobre os cuidados com a prática de exercícios físicos. Dentre as instituições que estarão distribuindo informativos, a CGU entregará aos presentes e interessados, suas cartilhas de Lei de Acesso à Informação e de Controle Social, e o Ministério Público Estadual trará a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, através do Programa Aprendendo a ser Cidadão.

PROGRAMAÇÃO
08 às 12h
Distribuição de material informativo de instituições parceiras do MARCCO ;
09h - Caminhada Contra a Corrupção (dentro do Bosque);
09h40 - Teatro de Bonecos com a peça Lei de Acesso à Informação;
10h20 - Teatro com a peça O que você tem a ver com a corrupção?;
11h - Apresentação Musical com Diogo Guanabara e Henrique Pachêco;
11h20 - Premiação do Concurso de Desenho da CGU;
11h40 - Assinatura da Agenda Propositiva com os Prefeitos Eleitos presentes;
12h - Encerramento

SÃO OS VOTOS SINCEROS DO PROPRIETÁRIO DAS LOJAS SAN BIJU TIÃO A TODOS OS CLIENTES E AMIGOS…

GOVERNO QUER APROVAR PEC DAS DOMÉSTICAS ATÉ MARÇO DE 2013

A base aliada do governo está empenhada em aprovar antes do recesso parlamentar, em segundo turno, na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. De acordo com ela, o esforço é para aprovar a proposta no Senado até março de 2013.

Eleonora Menicucci comemorou hoje (4), durante as discussões da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, no Palácio Itamaraty, a aprovação da PEC em primeiro turno, no dia 21 de novembro. A ministra disse que a proposta é um “avanço” e destacou a atuação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora da PEC. Segundo ela, cerca de 7 milhões de trabalhadoras brasileiras serão beneficiadas com as mudanças.

A PEC estende 16 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas, às babás e às cozinheiras, assim como aos trabalhadores em residências. Na relação de direitos, estão a jornada de 44 horas semanais, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche. Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC deve ser discutida e votada no Senado Federal.

TRE 'DEVOLVE' MANDATOS A RANIERE BARBOSA E GEORGE CÂMARA

Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB) conseguiram "retomar" os mandatos de vereadores para a próxima legislatura. Na sessão da manhã desta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral acatou reclamação da Coligação União Por Natal II, sobre o indeferimento do registro dos candidatos a vereador do bloco partidário devido a irregularidade envolvendo o PTdoB. Com isso, os candidatos aparecem com os registros deferidos. Ainda ocorrerá, porém, o julgamento sobre o mérito do caso.

Na primeira instância, a Justiça indeferiu os registros e considerou nulos todos os votos da coligação União Por Natal II porque o PTdoB, que compunha a coligação junto ao PCdoB, PRB, PSD e PPS, formou outro bloco na chapa majoritária, onde estavam partidos diferentes dos que fizeram parte da chapa proporcional. Agora, os votos, com a exceção dos sufrágios dos parlamentares do PTdoB e demais indeferimentos por outras razões, voltaram a ser computados, fazendo com que  Raniere Barbosa e George Câmara sejam considerados eleitos. Com a decisão favorável à União Por Natal II, os vereadores Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) voltam a figurar como suplentes. Porém, ainda ocorrerá a votação sobre o mérito do caso pelo próprio TRE.

Votação
Durante a votação, os juízes tiveram amplo conflito de ideias. Enquanto alguns entendiam que a modificação da decisão não poderia ser feita através de reclamação, outros levaram em consideração que a irregularidade com o PTdoB não poderia prejudicar o restante da coligação, desde que os votos do partido não fossem computados.

Pelo placar de 4 a 2, a Corte acatou a reclamação e cassou a liminar que garantia Edivan e Porpino como eleitos. A expectativa é que o mérito do caso seja votado na próxima terça-feira (11), quando será definido quais parlamentares serão diplomados. Caso não haja decisão até lá, Raniere e George serão diplomados.

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA DO SINTE-RN SERÁ DIA 23

CAICÓ VIVE UM CAOS SEM INTERNET

A  cidade de Caicó tem vivido dias de caos com o sinal de internet off-line a maior parte do tempo, pelo menos para quem usa Velox. São bancos, clínicas, unidades hospitalares, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, agências e correspondentes bancários trabalhando em compasso de espera.

Praticamente nenhuma atividade pode ser realizada através da internet, seja transação financeira, marcação de algum procedimento, cadastro ou o simples envio de e-mails. E ninguém responsável pelo setor comenta a situação, aliás só o que dizem é: “mexa nos cabos da sua conexão”.

Quando a internet surgiu, se dizia que os dados dispostos na rede resistiriam a desastres naturais ou até de um ataque nuclear. No dizer popular, em Caicó parece que “não agüenta um sereno”. Alguém vai dizer: resolva por telefone. O problema é que as operadoras de celular também não estão conseguindo prestar um bom serviço. Às vezes se precisam ligar para alguém até cinco vezes para uma conversa que duraria pouco mais de dois minutos.

ELEITOR AUSENTE NO PRIMEIRO TURNO DEVE JUSTIFICAR ATÉ QUINTA-FEIRA

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até quinta-feira (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, ficar impedido de tirar passaporte, de fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino.

O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou no site do Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento deve ser apresentado em qualquer cartório eleitoral do país, acompanhado de documento com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação.

Os eleitores residentes no exterior que já se cadastraram para votar no país onde moram não precisam justificar a ausência, pois não votam na eleição municipal – somente na presidencial. Os que ainda não se cadastraram devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil. Os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até 27 de dezembro.

VEJA OS CRITÉRIOS PARA OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL EM 2013

Para enquadramento no Simples Nacional serão consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, observados os seguintes limites de receita bruta:
– microempresa: receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00;
– empresa de pequeno porte: receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

Em relação ao ano-calendário de 2013, a opção deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2013. Para facilitar o ingresso e antecipar a verificação de pendências impeditivas, a ME ou a EPP poderá efetuar o agendamento da opção no Portal do Simples Nacional, até o dia 28-12-2012. Dessa forma, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E AMIGOS…

AUDIÊNCIA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE JOCIMAR, ANCHIETA E JOACI SERÁ DIA 10 DESTE

A MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, marcou para as 13h00min do próximo dia 10, (segunda-feira) a audiência de instrução do processo de cassação contra os lideres dos ‘bacuraus’, Jocimar Dantas, Anchieta Moura e Joaci Costa. Na oportunidade serão ouvidos todos os envolvidos relatados com processo como acusados e testemunhas de defesa e de acusação, do caso que virou a maior ‘bomba’ de todos os tempos no Seridó e no RN.

O Ministério Público investigou e pediu a cassação dos os acusados por ‘compra de votos’. Agora, após o término de cinco dias de prazo oferecido pela MM Juíza para apresentação das respectivas defesas, a audiência será o último trâmite legal antes do julgamento, o que deverá acontecer antes da diplomação dos eleitos nas últimas eleições. Vamos Aguardar!

DIPLOMAÇÃO DE CARLOS EDUARDO SERÁ NA PRÓXIMA SEMANA

Confirmada para próxima semana, dia 14 de dezembro, a diplomação dos eleitos no pleito de 2012 em Natal. A solenidade, às 16h, acontecerá no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral, no bairro do Tirol.

O formato da solenidade ainda está sendo definido. Mas é certo que o prefeito eleito Carlos Eduardo fará um discurso. A solenidade será presidida pelo juiz da 1ª zona eleitoral Ibanez Monteiro.

PREFEITA ELEITA DE SANTA CRUZ É CONDENADA PELA JUSTIÇA FEDERAL

A prefeita eleita de Santa Cruz, Dra. Fernanda Costa Bezerra (PMDB), ré na ação civil pública de improbidade administrativa, no processo de nº 0010253-76.2009.4.05.8400, sendo o autor o Ministério Público Federal, foi condenada pela Justiça Federal da 5ª Região.  Fernanda é acusada de acumulação ilegal de cargos, sendo incompatível para os princípios da administração pública. “Faz-se necessária a comprovação da conduta dolosa do agente público, sendo que a absoluta incompatibilidade de horários constitui elemento suficiente para que fique caracterizada a má-fé do gestor.

Para o restabelecimento da ordem jurídica, deve ser aplicada a multa civil prevista do art. 12, III, da LIA, no valor de vinte e duas remunerações mensais percebidas pela requerida à época do ato praticado, tendo como parâmetro o período de vinte e dois meses de acumulação ilegal”, segundo trecho publicado no Diário Oficial.  Para o MPF, Fernanda acumulava os cargos de coordenadora do Programa Cidadão do Amanhã, custeado com recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; cargo de médica do Estado do Rio Grande do Norte, com lotação na V URSAP – Santa Cruz/RN; Subcoordenadora, com atribuições específicas de Diretora-geral da Unidade Regional de Saúde Pública (V URSAP). “Chegando ao ponto de acumular, indevidamente, durante 11 meses e 23 dias, três cargos públicos, com total incompatibilidade de horários, mesmo porque cursava engenharia civil na Universidade Potiguar- UNP, em Natal, desde o primeiro semestre de 2005, tendo permanecido matriculada pelo menos até o final de 2007″, eis um trecho da decisão. A decisão da Justiça Federal foi pela condenação de Dra. Fernanda, tendo a fixação de uma multa de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), além da suspensão dos direitos políticos por três anos.

TCE ESCOLHE NOVA DIRETORIA

Paulo Roberto é o nome de conselho para presidência do TCE

O Tribunal de Contas do Estado vai escolher hoje os conselheiros que vão comandar o órgão no biênio 2013/ 2014. Já existe consenso pelo qual serão escolhidos o conselheiros Paulo Roberto Chaves para a presidência; Carlos Thompson para vice. Na Corregedoria ficará Tarcísio Costa. Caberá a Renato Dias a função de Ouvidor do TCE. Na quarta-feira será tomada outra decisão importante para o tribunal. Desta vez na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte onde será escolhido o conselheiro  para a vaga que ficou aberta com a aposentadoria de Valério Mesquita. Na disputa estão os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS) e Poti Júnior (PMDB). A sessão será extraordinária, mas o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), ainda não definiu se ocorrerá antes ou depois da sessão ordinária.

Normalmente, quando há convocação de sessão extraordinária ele opta por fazer antes da ordinária. A sessão será secreta e a votação também. Ou seja, no momento da eleição para conselheiro da Corte de Contas a TV Assembleia e a FM Assembleia não transmitirão a sessão. Para garantir o sigilo da reunião, as galerias são esvaziadas e os deputados falam sem o microfone ligado. A escolha do novo conselheiro é feita por voto direto e maioria simples. A vaga de conselheiro do TCE reservada a Assembleia Legislativa foi aberta com a aposentadoria de Valério.

Mas na Corte de Contas há outra vaga em aberto. Há um ano e dois meses o Tribunal aguarda a indicação da governadora Rosalba Ciarlini, na vaga destinada ao cargo que era ocupado por Alcimar Torquato. Para esse cargo um dos nomes cotados é o da irmã da governadora Rosalba Ciarlini, Ruth Ciarlini, cujo mandato de vice-prefeito de Mossoró está terminando no dia 31 de dezembro.  Na véspera da escolha para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, as articulações dos dois candidatos são muitas. No final de semana eles mantiveram os contatos e buscam o "corpo a corpo". Fábio Dantas, indicado pelo PHS e PSDB, mantém-se mais reservado para divulgar a declaração de votos já feita. Poti Júnior afirma que conta com  o apoio do PMDB, PR e do Democratas.

PRF DIVULGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA 71 VAGAS

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A Polícia Rodoviária Federal divulgou o resultado final nas provas objetivas, a convocação para a investigação social e/ou funcional e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência referentes ao concurso para 71 vagas em cargos de nível médio e superior para o setor administrativo. As vagas são para Brasília. Os salários vão de R$ 2.364,47 a R$ 3.875,72.O resultado traz os cargos, números de inscrição, nomes dos candidatos em ordem alfabética e notas finais nas provas objetivas. Os candidatos convocados para a investigação social e/ou funcional terão o período de 3 a 5 de dezembro para preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP) e enviá-la eletronicamente link abaixo. Os candidatos convocados para a investigação social e/ou funcional disporão dos dias de 6 e 7 de dezembro, no horário das 8h às 17h, para a entrega da FIP, impressa por meio do endereço abaixo, e dos documentos necessários à sindicância de vida pregressa/investigação social e funcional, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá entregar procuração simples e específica para tal finalidade, na Sede da Polícia Rodoviária Federal, localizada no endereço SEPN 506, bloco C, Projeção 8 – Asa Norte, Brasília/DF.

As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável 11 de dezembro, no endereço eletrônico citado abaixo. O resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico, na data provável de 14 de dezembro. O total de inscritos do concurso foi de 19.849 para as 71 vagas (279,56 por vaga). Para o cargo de técnico de nível superior foram 1.062 candidatos para 1 vaga. Para técnico em assuntos educacionais foram 728 candidatos para três vagas (242,67 por vaga). Para agente administrativo foram 18.059 candidatos para 67 vagas (269,54 por vaga).

A primeira etapa, com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, foi realizada no dia 18 de novembro. A segunda etapa do concurso será composta de investigação social e/ou funcional e de perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência. São três vagas para técnico em assuntos educacionais, uma para técnico de nível superior e 67 para agente administrativo. O cargo de agente administrativo exige nível médio. O cargo de técnico em assuntos educacionais exige graduação em pedagogia e o de técnico de nível superior exige graduação em qualquer área de formação. O salário para agente administrativo é de R$ 2.364,47, podendo chegar a R$ 3.114,17, dependendo da avaliação de desempenho do servidor. Já para técnico em assuntos educacionais e técnico de nível superior é de R$ 2.671,22, podendo chegar a R$ 3.875,72, a depender da avaliação de desempenho do servidor. A jornada de trabalho dos cargos é de 40 horas semanais.

http://www.cespe.unb.br/concursos/dprf_12_administrativo

NÃO PAGOU, CORTOU! ESCOLA PÚBLICA DE JARDIM DO SERIDÓ ESTÁ COM TELEFONE CORTADO

Estão todos bem caladinhos, mas não é pra menos, pois que até os telefones estão mudos, imaginem os ‘babões oficiais’? Segundo informações chegadas ao ‘blog’, os telefones da Escola Municipal Calpúrnia Caldas de Amorimem Jardim do Seridó estão por enquanto apenas recebendo ligações.

A restrição nos serviços teria sido provocada por falta de pagamento das contas. Resta apenas saber aonde foi parar mais de 40 milhões de reais que a atual gestão recebeu só de FPM e de contribuições internas, sem contar com emendas e verbas para obras, que estão quase todas paralisadas.

Fonte: paulinhofilho