Na próxima quarta-feira (27), às 8h, será realizada, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral, audiência do processo referente a recurso contra expedição de diploma promovido pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Claudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, atuais prefeita e vice-prefeito de Mossoró, município do oeste potiguar. Na ocasião, as partes e as testemunhas de defesa serão ouvidas pelo jurista Verlano Medeiros, relator do processo.
Procurador-Geral do MPJTCE, Luciano Ramos, apresenta relatório das atividades referentes a 2012/Foto:Jorge Filho
O procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos, apresentou o relatório anual de 2012 das atividades do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Dos 5.438 processos que deram entrada no Ministério Público de Contas em 2012, 4.657 foram apreciados. Os números foram extraídos do sistema de apoio e processos do órgão ministerial. Levando-se em consideração a manifestação do procurador Luciano Ramos, por meio de ato conjunto, em todos os processos analisados na Diretoria de Atos de Pessoal, acrescentam-se mais 5.000 processos ao total, resultando em 9.357 processos referente ao ano passado.
O documento mostra ainda a evolução histórica da quantidade de processos que tramitaram na procuradoria-geral nos últimos cinco anos. Em 2008, 1.910 processos foram analisados; em 2009, 3.014; em 2010, 2.469; em 2011, 4.022; e em 2012, 4.657. O MPJTCE aperfeiçoou suas rotinas de trabalho e, atualmente, os processos que chegam à procuradoria passam por uma pré-análise, onde são classificados e agrupados em temas. “Estamos satisfeitos com o saldo positivo de 2012, mas podemos avançar. A pré-análise do processo é importante, porque agiliza a tramitação e, por consequência, a apreciação da matéria”, disse o procurador-geral Luciano Ramos.
Mais um capítulo na já tumultuada discussão sobre a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A Associação do Ministério Público entrou com pedido liminar no Conselho Nacional de Justiça pleiteando a indicação da vaga, que estava sendo feita pela OAB.
A justificativa para a liminar é que “pela interpretação emprestada pela CNJ ao art. 100, § 2.º, da LOMAN, a vaga ímpar dos Tribunais de Justiça deve ser preenchida por rodízio entre MP e OAB, enquanto as pares são fixas. Desse modo, a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Caio Alencar deveria ter sido do MP e não da OAB”.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM)estará, na manhã deste sábado (23), fazendo a entrega de 23 ônibus escolares na cidade de Caicó. O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) estará recebendo e acompanhando a governadora em sua visita. O Papa Jerimum é considerado a maior liderança política do Seridó com seis mandatos.
Prefeitos das mais diversas cidades estarão participando da cerimônia que começa às 9 horas. A iniciativa beneficiará 21 municípios da região do Seridó. “Estarei acompanhando Rosalba na sua vinda a Caicó. Não poderia deixar de prestigiar a nossa governadora, sempre apoiei suas iniciativas e lutas em prol do nosso povo, este será um momento importante para todos nós”, contou Vivaldo.
Programa de prevenção de riscos inicia cronograma de atividades
O TRT iniciou, nesta semana, as atividades de inspeção nos locais de trabalho em todas as unidades da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, dentro do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais " PPRA - e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional " PCMSO, adotado pela instituição. Para que a inspeção pudesse ser feita, o tribunal contratou, através de licitação, uma empresa especializada na realização desse tipo de serviço, que disponibilizou, desde a última segunda-feira, dois técnicos de Segurança do Trabalho. Eles estão percorrendo todos os setores do Complexo Trabalhista Ministro Francisco Fausto, em Natal e as Varas do Trabalho do interior, avaliando a existência e intensidade dos riscos (químicos, físicos e biológicos) eventualmente existentes.
A diretora geral do TRT, Tareja Christina Seabra de Freitas, explica que os resultados obtidos a partir dessas visitas ajudarão o tribunal a definir as iniciativas a serem tomadas por ocasião da execução dos programas PPRA e PCMSO. Tareja disse ainda que a contratação da empresa teve como foco o objetivo "estratégico de buscar a melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida das pessoas". Com isso, ela lembra também que o TRT começa a cumprir a meta nº 9/2013 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça " CNJ " para o segmento da Justiça do Trabalho, que é o de implantar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.
*O cronograma de atividades ficou definido assim:
Natal (Complexo Judiciário, Depósito Judicial): 19 a 22/02.
Vara do Trabalho de Assu: 19/02
Vara do Trabalho de Caicó: 19/02
Vara do Trabalho de Currais Novos: 20/02
1ª Vara do Trabalho de Macau: 20/02
2ª Vara do Trabalho de Macau: 21/02
Vara do Trabalho de Assu: 19/02
Mossoró: 21/02
Vara do Trabalho de Pau dos Ferros: 22/02/13
Vara do Trabalho de Ceará Mirim: 22/02
Vara do Trabalho de Goianinha: 20/02
Histórico:
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Consolidação das Leis Trabalhistas, e tem por objetivo definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho. A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais, estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a tais agentes é determinado por limites pré-estabelecidos.
A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA. Em outras palavras, isto significa que praticamente toda atividade laboral onde haja vinculo empregatício está obrigada a adotar o programa, ou seja: indústrias; fornecedores de serviços; hotéis; condomínios; drogarias; escolas; supermercados; hospitais; clubes; transportadoras; magazines etc. O Monitoramento será realizado através de inspeções sistemáticas e frequentes nos ambientes de trabalho, para observar as condições de exposição aos riscos e dar ciência para os responsáveis e trabalhadores sobre os riscos encontrados e os cuidados que deverão tomar para evitar acidentes e doenças no trabalho. A estratégia e a metodologia de ação visam garantir a adoção de medidas de controle nos ambientes de trabalho para a efetiva proteção dos trabalhadores, obedecendo-se hierarquicamente o seguinte:
- Eliminar ou reduzir a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.
- Prevenir o aparecimento, a liberação ou disseminação de agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.
- Reduzir os níveis ou a concentração de agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.
- Treinar os trabalhadores informando-os sobre a agressividade dos riscos identificados (físicos, químicos e biológicos), e seus possíveis efeitos sobre o organismo.
A comissão articuladora da campanha “O Seridó é Federal” participou hoje de audiência com o arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha. O ex-bispo de Caicó declarou apoio ao movimento pela criação da Universidade Federal do Seridó, que está sendo articulado pela Diocese de Caicó, Colégio Diocesano Seridoense e Associação dos Ex-alunos do CDS.
“O Seridó é referência intelectual para o Rio Grande do Norte. A Igreja do Seridó sempre priorizou a valorização da educação e por isso também me manifesto a favor da interiorização do ensino superior, com a criação da nova Universidade. É um passo decisivo para o desenvolvimento regional”, declarou Dom Jaime.
INSATISFAÇÃO
O clima de animosidade entre o PMDB e a governadora Rosalba Ciarlini é muito pior do que possa imaginar o maior falador do Café São Luiz. A demora do Governo em mudar o tratamento com o PMDB terminou precipitando o clímax da crise.
OFERECIMENTO
Quando o PMDB externou insatisfação de forma pública, interlocutores privilegiados do Governo trataram de desmoralizar a legenda de Henrique Alves, dizendo que bastava oferecer mais cargos que o partido não iria romper e nem ofereceria resistência. Outro erro estratégico.
VITÓRIA
A eleição de Henrique Alves para a Câmara dos Deputados fortaleceu o PMDB de forma a não precisar ou depender mais do Governo Rosalba Ciarlini para implementar seus planos em 2014. Mesmo após a vitória do filho de Aluízio, o Governo não mudou seu tratamento em relação ao PMDB. Pelo contrário.
ROMPIMENTO
O líder e presidente do PMDB no RN, Henrique Alves, usou seu jornal Tribuna do Norte para bater duro no Governo Rosalba Ciarlini e atingiu diretamente seu mentor e responsável por tudo, Carlos Augusto Rosado. Quando o namorado de Laurita reclama e desqualifica a articulação do Governo e seu núcleo político, sabe que está se referindo a Ravengar; que, enfraquecido, evita sua reação natural de ‘chutar o balde’ e mandar o PMDB às favas. Engole galado para dar o troco no momento que julgar oportuno. É seu estilo.
MUDANÇA
O deputado Nélter Queiroz voltou à normalidade em relação ao Governo Rosalba Ciarlini. Freqüentador assíduo do café de Ravengar e da Rosa em 2012, ‘cavalo doido’ voltou a bater duro na atual gestão e sinaliza fortemente que o PMDB não deve nem querer Rosalba em seu palanque; dirá apoiá-la.
PASSADO
Quando a coluna, em plena eleição municipal, noticiou que o PMDB não aceitaria Rosalba no palanque de Hermano Morais no segundo turno do pleito natalense, houve tentativas de desmentidos. O tempo e os fatos mostraram a verdade: Rosalba foi proibida até de dizer que torcia por Hermano.
FEDERAL
A ex-governadora Wilma de Faria, que se afogou na vaidade inconseqüente em 2010 e perdeu a eleição para o Senado, agora parece ser mais racional e já admite para liderados e aliados que será candidata a deputada federal em 2014, mesmo com números favoráveis para disputar o Governo ou o Senado.
ARGUMENTOS
Em 2014, Wilma pode ser eleita deputada federal sem riscos, com uma votação consagradora, cortejada pelas chapas majoritárias, sem virar alvo e ainda pode ampliar a bancada do PSB no RN. Se for para a majoritária, será alvo de oposicionistas, que irão exumar escândalos e corre risco de permanecer somente como vice de Carlos Eduardo.
VAIDADE
Em vários estados do Brasil, ex-governadores deixam o mandato e disputam eleições proporcionais. Aqui no RN, a vaidade é tanta que o político corre o risco de ficar sem mandato, mas só quer ser candidato a cargo majoritário. No Rio de Janeiro, o ex-governador César Maia foi eleito vereador. Coisa absolutamente improvável de ocorrer por aqui.
SECRETO
O TJRN contrariou seu regimento e fez votação secreta para escolha da lista tríplice. E insiste no erro estratégico de tentar encontrar amparo jurídico para justificar o sigilo desnecessário. Levou uma pancada forte do CNJ por cegueira. Já o posicionamento da OAB também vai de encontro ao anseio da sociedade, que luta permanentemente por transparência.
REAÇÃO
O deputado José Adécio diz que a Rosa vai gerenciar 2 bilhões de reais até o próximo ano, o que irá provocar uma mudança grande no cenário político, que possibilitará a reeleição da governadora. Um matuto calejado com a seca, aproveitou a deixa e caprichou: “É… Dedé Adécio tá certo. O que peia e dinheiro não resolver, é porque foi pouco”.
O deputado estadual José Adécio (DEM) disse hoje, ao avaliar a administração Rosalba Ciarlini (DEM), que o governo receberá, nesses dois anos que restam, aproximadamente, R$ 2,6 bilhões, inclusive de dinheiro do Banco Mundial. Segundo ele, será verba suficiente para a governadora reverter o quadro desfavorável e sair vitoriosa das urnas em 2014, quando deverá disputar a reeleição. Adécio recordou fato semelhante do primeiro governo Garibaldi Filho (1995/1999), quando o peemedebista vivia desgaste, vendeu a Cosern por 700 milhões de dólares e virou o jogo, dando um banho de obras no Estado, especialmente adutoras. Naquele momento, segundo Adécio, o senador José Agripino era tido como governador em férias e venceria Garibaldi com folga. No entanto, Garibaldi reverteu o favoritismo de Agripino e venceu a reeleição.
“Eu me recordo que o governo Garibaldi, faltando dois anos para a sua conclusão, vivia uma crise semelhante ao governo Rosalba, quando se dizia que José Agripino estava eleito, era um governador de férias. Inclusive eu tenho ouvido falar muito nessa história de governador de férias e quando acontecem as eleições, quem estava de férias continua de férias”, disse Adécio, se referindo indiretamente a Garibaldi. “Garibaldi vendeu a Cosern por R$ 700 milhões e, com esses R$ 700 milhões, José Agripino, que era um governador de férias, perdeu a eleição logo no primeiro turno”, continuou Adécio, recordando que Rosalba poderá viver situação idêntica.
“Rosalba tem aprovado, só para investimento, no Banco Mundial, US$ 540 milhões, que a preço de hoje isso dá mais de RS 1 bilhão. Se esses recursos forem aplicados, se existirem os projetos – e eu acredito que existam -, se forem feitas licitações, ela tem tudo para transformar o estado em um canteiro de obras, mas é preciso que tenha projetos, é preciso que acelere os que precisam ser concluídos, é preciso que se consigam as licenças ambientais e aí sim”, completou. Segundo Adécio, Rosalba deixou registrado na mensagem governamental que vai sanear 80% do RN. “Só isso já é uma marca de governo. Então, se esses recursos serão aplicados, é só uma consequência de existirem os projetos e se colocar em prática. Só aí é um dado que me faz crer que ela tem tudo para se recuperar. Quem foi três vezes boa prefeita não tem por que não ser uma boa governadora”, afirmou.
INTERLOCUÇÃO
O deputado, apesar disso, fez críticas pontuais ao governo. Segundo ele, é preciso mais coesão e diálogo, especialmente na Assembleia Legislativa. “Eu já disse ao chefe da Casa Civil, que na verdade é o interlocutor político, que é preciso mais coesão”. Em relação ao PMDB, José Adécio lembrou que o partido tem espaços no governo como Sethas e Fundac. “Se o PMDB solicita mais espaço, eu acho justo, mas não sou eu quem decide isso, quem decide é o governo do estado”, afirmou. O parlamentar também defendeu uma mudança de estilo em alguns segmentos da administração. “Concordo que há uma reclamação generalizada – comigo, não – de dificuldade de acesso ao governo; eu não tenho tido”, finalizou.
A situação dos trabalhadores da empresa JF Construções, responsável pela execução das obras do Saneamento Básico no município de Jaçanã foi regularizada na última segunda-feira (18). Os trabalhadores que estavam a mais de 20 dias sem receber pagamento resolveram procurar o prefeito Edras Farias para dialogar com a empresa em favor dos trabalhadores.
A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN – Adepol, Ana Cláudia Saraiva, confirmou em entrevista, que o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Natal determinou o preenchimento dos cargos vagos constantes no edital do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
De acordo com a delegada, as vagas a serem preenchidas são: 68 de delegados, 107 de escrivães e 263 de agentes. “Nós temos uma deficiência no que diz respeito a pessoal. Precisamos de delegados, agentes e escrivães para darmos celeridade às investigações, e ações diversas da Polícia Civil. Em sua decisão, o juiz deixou claro que às reposições feitas aos cargos desocupados por morte e falecimento não deverão ser contabilizadas“, disse.
O deputado estadual Nélter Lula de Queiroz, representante peemedebista da região Seridó na Assembleia Legislativa, move uma campanha aberta de finalização da aliança do seu partido, o PMDB, com o sistema político da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), alegando a inviabilidade total do governo da democrata, a quem sugere que sequer participe da reeleição no próximo ano. De acordo com a avaliação de Nélter Queiroz, o desgaste do governo atingiu níveis de irreversibilidade, o que impede que se continue pensando na continuidade da administração a partir de janeiro de 2014. Segundo as pesquisas de opinião divulgadas, a gestão Rosalba Ciarlini é desaprovada por quase 90% da população em Natal e por mais de 70% no restante do estado. Nos cenários eleitorais para 2014, Rosalba perde para o vice-governador, Robinson Faria (PSD), e até para a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que deixou o governo bastante fragilizada, após denúncias de corrupção contra familiares.
Mas, para Nélter, o mais importante é que o PMDB, o seu partido, tem um candidato de peso para concorrer às eleições em 2014, que é o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que na disputa ao Senado em 2010 obteve mais de um milhão de votos. Além disso, segundo Nélter, o PMDB conta entre seus filiados com nomes fortes para disputar o cargo de governador do Estado, a exemplo do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o deputado estadual Walter Alves, líder do partido na Assembleia Legislativa. Em entrevista esta semana à Rádio Caicó AM, o deputado Nélter Queiroz aumentou o tom da defesa pelo fim da aliança política do PMDB com o governo Rosalba Ciarlini. Além de querer o rompimento, Nélter aconselha o atual sistema político estadual a, sequer, candidatar a governadora Rosalba à reeleição.
Diante do desastre administrativo, ele defende que o PMDB rompa. Depois, que o PMDB lance um nome para governador. Por fim, aconselha que o PMDB sequer busque ter o apoio de Rosalba em seu palanque. “Rosalba tem que terminar sua administração sem sacrificar o governo. Eu vou aconselhar o PMDB a não pedir o apoio dela. Se depender de mim, o PMDB não vai querer seu apoio. ela quem deve decidir o que deverá fazer. Se formos pedir o apoio dela as pessoas vão cobrar nossa coerência, já que eu pelo menos defendo o fim dessa aliança política”, argumentou.
CAUTELA
Em entrevista à imprensa, o presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, respondeu ao oferecimento de cargos de Rosalba. A governadora teria oferecido ao PMDB as pastas de Recursos Hídricos e a Agricultura ou a Saúde, como forma que “repactuar” a aliança com o partido. Segundo Henrique, porém, o problema do atual governo não se resolve apenas com cargos.
“Não adianta ter conversa com o PMDB, a insatisfação é generalizada. Todo governo tem um grupo político de apoio, de sustentação, que discute estratégias, faz críticas, reformulações. Não vejo o grupo político em torno de Rosalba”, disse o deputado federal, que defendeu uma discussão conjunta do governo com os demais parceiros políticos, citando o PR do deputado federal João Maia, o DEM do senador José Agripino e da própria Rosalba e o PMN do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, além do PMDB.
Para Henrique Eduardo Alves, de nada adiantaria o Governo buscar apenas o PMDB para conversar. “A reunião teria que ser com o grupo político que ainda apoia o seu governo (de Rosalba Ciarlini), para ver se é possível mudar de cara, tornar-se resultado de um trabalho coletivo, ajudar, dar sua colaboração”, destacou o líder peemedebista. O presidente da Câmara dos Deputados analisou que vê atualmente apenas conversas pontuais, “gentilezas”. “Mas não é só isso. Está faltando articulação política, um grupo político competente e verdadeiro”, completou o deputado federal. Em entrevista no final do ano passado ao Jornal de Hoje, o líder do PMDB disse que “estava rouco de tanto tentar falar com o governo e não ser ouvido”.
Líderes da base irão se reunir em Brasília para conversar com Rosalba
Os líderes dos partidos da base aliada do governo Rosalba Ciarlini irão se encontrar em Brasília, na próxima segunda-feira. A reunião será na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, às 20h. Seria uma tentativa de se ajustar a aliança. A reunião contará com as presenças de Garibaldi Filho, da governadora Rosalba Ciarlini, do chefe de Gabinete Carlos Augusto Rosado, do presidente do PR, João Maia, e do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.
O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, confirmou presença. Mas ele disse não saber a pauta, nem os participantes do encontro. Em sua consciência, trata-se de uma reunião de homenagem a Henrique Alves, novo presidente da Câmara dos Deputados. “Fui convidado por Henrique para esse jantar na sua casa. Não sei quem foi mais convidado. Não vou falar dessa reunião porque não sei a pauta. Não sei o que vai tratar. Não sei os convidados. Sou apenas convidado. Não sei se vai ficar apenas na cortesia, nas homenagens ao presidente da Câmara”. Garibaldi confirmou, entretanto, que há uma tendência nacional no PMDB de lançar candidatura própria nos estados. Ele confirmou para o próximo dia 02 a convenção nacional do PMDB, que vai renovar o mandato do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando do PMDB. “Seria cartorial, mas estão sendo convidados os diretórios e as executivas estaduais”, disse o ministro, respondendo afirmativamente à informação de que o PMDB deverá incentivar candidaturas majoritárias nos estados. “Acredito que sim, mas cada caso será tratado. O PMDB nunca fugiu de examinar caso a caso. Isso será uma orientação geral em forma de discurso. Quero que o partido saia unido. Só falarei agora depois da executiva do partido”.
Fonte: JH
Um hotsite foi lançado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) especialmente para comemoração do Dia Nacional do Movimento Municipalista. Neste sábado, dia 23 de fevereiro, os gestores atuais, ex-prefeitos, secretários, vereadores, servidores e parlamentares ligados à causa podem fazer algum tipo de manifestação para lembrar a data.
Na página na internet, o municipalista pode acessar a Lei 12.639/2012, que homenageia o Movimento. Pode também responder a uma enquete sobre o momento mais marcante da história da CNM - entre sete opções. O Projeto Memória CNM, com detalhes, documentos e depoimentos de figuras importantes do municipalismo também pode ser acessado pelohotsite. Outra opção da página é o envio de postais montados com imagens e textos que lembram as conquistas, mobilizações e a atuação do Movimento Municipalista. Basta o internauta escolher uma opção e enviar ao destinatário por e-mail.
Homenagem
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o hotsite é uma maneira de homenagear todos que fizeram parte deste Movimento e o tornou vencedor. A data será comemorada anualmente, sempre no dia 23 de fevereiro.
Os principais açudes administrados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no Rio Grande do Norte, acumulam, em seu conjunto, 45% de sua capacidade máxima. O Armando Ribeiro Gonçalves – principal reservatório, com capacidade de acumular 2.400.000.000m³ – está com 50% e com uma vazão liberada de 12,9m³s.
Segundo a página oficial do DNOCS, outros importantes reservatórios nesse Estado encontram-se na seguinte situação: Poço Branco (57%), Itans (29%), Mendubim (44%), Sabugi (21%), Pau dos Ferros (19%), Gargalheira (33%) e Cruzeta (16%). Uma leitura da situação conclui que os recursos hídricos acumulados nos reservatórios estão em estado crítico para cumprir seus principais objetivos que é o abastecimento, a irrigação e a produção de pescado.
Fonte: Mayckon Oliveira
O novo concurso da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES/PE) abriu 248 vagas para a área médica. De acordo com o edital de abertura, o salário é de R$ 5.995 para uma jornada de trabalho correspondente a um plantão semanal de 24 horas, ou dois plantões de 12 horas cada, para todas as especialidades médicas.
A especialidades são: anatomopatologia, cardiologia, cirurgia geral, pediátrica e vascular, clínica médica, infectologia, intensivista pediátrico e de adulto, nefrologia, neonatologia, neurocirurgia, neuropediatria, neurologia, oncologia, otorrinolaringologia, pneumologia, pediatria, psiquiatria, tocoginecologia, e traumatologia e ortopedia. Quem quiser participar deve se inscrever pelo site www.upenet.com.br, até o dia 17 de março. A taxa é de R$ 250. Haverá prova objetiva no dia 21 de abril e avaliação de títulos. A divulgação do resultado final está prevista para para o dia 31 de maio.
Veja o edital de abertura.
A rebelião na Penitenciária Nelson Hungria entrou no segundo dia nesta sexta-feira (22), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na chegada para retomar as negociações com os presos, o coronel Antônio Carvalho, do comando do policiamento especializado da Polícia Militar, disse que a integridade dos reféns está preservada. Ele afirmou que nenhuma medida precipitada pode ser tomada se isso colocar em risco a segurança das pessoas mantidas em cárcere pelos detentos. “Estamos focados na integridade física das pessoas que estão lá dentro”, disse. Ainda de acordo com o coronel, não está prevista a invasão pela polícia do pavilhão 1, onde ocorre o motim.
As negociações foram retomadas por volta das 10h desta sexta-feira (22). Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, a rebelião começou na manhã desta quinta-feira (21) e duas pessoas, uma professora e um agente penitenciário, são mantidas reféns por cerca de 90 presos. Neste segundo dia de rebelião, houve sinal de fumaça dentro do pavilhão 1. Na porta do presídio, um advogado informou que cinco detentos que são a favor da direção atual do presídio também teriam sido tomados como reféns, mas a informação não foi confirmada pela polícia. A secretaria informou que os 103 detentos do pavilhão estavam sem água e luz desde a tarde desta quinta-feira e sem alimentação desde a manhã. Alguns presos rebelados passaram a noite no telhado da penintenciária. Um gabinete de crise, com autoridades policiais e do governo, negocia um acordo para encerrar o motim, que começou logo no início do dia.
A professora passou mal no início da tarde de ontem, e precisou ser medicada. De acordo com o comandante do policiamento especializado da Polícia Militar, ela teve queda de pressão. Na noite desta quinta, um assessor da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) chegou a informar ao G1 que as negociações estavam “avançando” e “caminhando para o final”. Porém, uma fonte que não quis se identificar esteve dentro da penitenciária e disse que os detentos rebelados entregaram uma lista de reivindicações para a polícia. Segundo a fonte, um acordo chegou a ser feito. Mas, posteriormente ao acerto para o fim da rebelião, os detentos pediram a troca do diretor do presídio. A nova reivindicação não foi atendida, conforme informou a fonte ao G1.
Um ônibus do batalhão de choque da Polícia Militar entrou na Nelson Hungria e três ambulâncias saíram da penitenciária entre a tarde e a noite desta quinta-feira (21) e um helicóptero da PM sobrevoou a área durante todo o dia. Mais cedo, detentos de outro pavilhão, não envolvidos no motim, gritavam “socorro”. De acordo com a Seds, 210 policiais militares, 30 agentes penitenciários do Comando de Operações Especiais (Cope), além de autoridades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e da Polícia Civil estão envolvidos na ação. A secretaria informou que o líder do movimento é o detento Daniel Cypriano, de 29 anos. Ele tem seis condenações: cinco por roubo e uma por homicídio e cumpre pena na penitenciária desde agosto de 2011.
Reivindicações
O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, disse que os presos reclamam da demora na autorização de visitas e na proibição da entrada de mulheres grávidas nos pavilhões. Atualmente, as visitas por grávidas são feitas em uma sala especial, com a presença de um agente penitenciário. Os detentos ainda se queixam da direção do presídio, de espancamento e pedem revisão de pena. Sobre a denúncia dos presos de que eles estariam sofrendo espancamento, Oliveira disse que nunca ouviu nenhuma denúncia deste tipo na unidade, mas que vai apurar. O subsecretário ainda falou que a revista geral em cada cela é feita rotineiramente no presídio. E que está previsto para o fim do ano a instalação de equipamentos de bloqueio de sinal de telefones celulares na unidade.
Goleiro Bruno
No pavilhão 1 estão presos condenados por por crimes como tráfico de drogas, furto e roubo. Este fica ao lado de onde está detido o goleiro Bruno Fernandes, pavilhão 4. Bruno é réu no processo de desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-amante do atleta. Além de Bruno, está detido pavilhão 7 o amigo dele Luiz Henrique Romão, o Macarrão. Na noite desta quinta-feira, o promotor do caso Eliza Samudio, Henry Wagner, chegou à penitenciária. Indagado sobre o que iria fazer no local, ele disse: ”vou me interar”.
Começo da rebelião
Durante a manhã, os presos saíram das celas e ocuparam o pátio. Eles queimaram colchões e usaram pedaços de tecidos para tentar escapar do pavilhão pelo telhado. Neste momento, foram usadas bombas de efeito moral para evitar uma possível fuga, segundo major Sérgio Dourado, da Polícia Militar. Os detentos também usaram o que parece ser roupa de cama para escrever as palavras “opressão” e “sistema” no chão do pátio do pavilhão.
O motim começou quando a professora, que é uma das reféns, dava aula para alguns dos detentos, pelo ensino fundamental, e era escoltada pelo agente, que também está em poder dos rebelados. Ele chegou a ser ameaçado por presos com uma barra de ferro. Segundo o coronel, este foi o momento de maior tensão da rebelião. Um início de rebelião foi controlada no pavilhão 6, onde detentos jogaram colchões incendiados da janela. A auxiliar de enfermagem Júlia Delfim, que é amiga da professora feita refém, disse que a professora gostava de dar aulas para os presidiários. A professora teria lhe dito que. em 12 anos de profissão dentro da Nelson Hungria, não houve nenhum registro de confusão entre ela e os detentos.
As polícias militares brasileiras vivem em um momento de conflito: entre os princípios uniformizadores da formação militar e os princípios democráticos de garantia das individualidades. Com a facilidade de acesso à informação, não há mais exclusividade de conhecimento, algum consenso só é atingido com o diálogo, a formatação impelida pela cega disciplina só gera ebulições e contra produção.
Neste contexto, o principal ponto de tensão se encontra na liberdade de expressão, insumo democrático ainda restrito entre os PM’s brasileiros. Isto porque em um ambiente onde se tenta reduzir as complexidades e perspectivas individuais a um modelo “ideal”, convenientemente adaptado ao prazer e às fragilidades de quem manda, os suspiros de protesto tendem a ser sufocados. E é problemático excluir a livre expressão num mundo caracterizado pela fluidez de comunicação possibilitada, principalmente, pelas novas mídias. O limite de acesso a verdades históricas, políticas, técnicas e científicas é a vontade de cada um, de modo que as autoridades só se constituem como tal quando se empenham mais que os demais no entendimento de algum assunto.
Em batalhões de policiamento ambiental há soldados mestres em biotecnologia, em unidades operacionais mal administradas há doutores em administração. Como garantir alguma governabilidade em tão complexa estrutura agarrando-se à (i)lógica do “sim senhor/não senhor”? A humildade, o reconhecimento de erros, o diálogo, a clareza e a construção colaborativa dos entendimentos parece ser o caminho para evitar colapsos. Não se trata de renunciar às prerrogativas existentes em cada grau hierárquico, mas de perceber quão inútil é tentar unificar a variabilidade de personalidades e opiniões em um mundo cada vez mais plural. Hoje não há fragilidade que dure alguns segundos escondida. O ponto positivo disto é que há, nesta multiplicidade de características e visões de mundo, um potencial enorme a ser explorado e utilizado em favor das instituições policiais. Basta desistir de mutilar o que cada policial-ser-humano tem de peculiar.
Os cigarros registraram um aumento de preços de 5,70% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) de fevereiro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O movimento foi resultado do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o item. Outros destaques no IPCA-15 do mês foram os itens artigos de higiene pessoal (1,71%), eletrodomésticos (1,58%), empregado doméstico (1,12%) e automóvel novo (0,90%).
Em fevereiro, cinco dos nove grupos que compõem o IPCA-15 registraram aceleração em suas taxas de variação: Alimentação e Bebidas (de 1,45% em janeiro para 1,74% em fevereiro), Artigos de residência (de 0,45% para 0,82%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,61% para 0,78%), Educação (de 0,33% para 5,49%) e Comunicação (de -0,06% para 0,08%). Houve desaceleração em Vestuário (de 0,12% para 0,01%), Transportes (de 0,68% para 0,46%) e Despesas pessoais (de 1,80% para 1,15%). Já o grupo Habitação teve deflação (de 0,74% para -2,17%).
Nesta sexta-feira (22/2), o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam.gov), com sede em Brasília/DF, abre as inscrições para seu concurso público que oferta 432 oportunidades para cargos de todos os níveis de escolaridade. Do número total de chances, 189 são para provimento imediato e outras 243 para cadastro de reserva. Interessados devem se inscrever até 22 de março. As informações estão no Diário Oficial da União de quinta-feira (21/2), na página 152 da terceira seção.
Segundo o edital, as remunerações variam de R$ 1.017 a R$ 3.051 para os cargos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, técnico administrativo e gerente administrativo. Inscrições podem ser feitas pelo sitewww.fundaso.com.br. A taxa de participação é de R$ 50 para quem tem nível fundamental incompleto, de R$ 60 para quem tem nível fundamental completo, de R$ 70 para quem tem nível médio e de R$ 100 para quem possui graduação. Haverá provas objetivas e discursivas no dia 23 de junho.
De acordo com informações divulgadas no site da organizadora, a Fundação da Solidariedade, as vagas são para o Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Acre, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Roraima, São Paulo e Paraná.
Veja o edital de abertura.
A Receita Federal (RFB) divulgou nesta sexta-feira (22/2) o resultado final, e sua respectiva homologação, do concurso público que oferece 200 oportunidades para o cargo de auditor-fiscal. A lista com os nomes dos classificados pode ser conferida a partir da página 71, seção 3.
A Escola de Administração Fazendária (Esaf) organiza o certame. Para participar, foi necessário ter qualquer formação de nível superior; as remunerações são de R$ 13,6 mil. De acordo com o edital de abertura, os aprovados serão lotados nas unidades centrais da secretaria da Receita Federal, em Brasília/DF, ou nas unidades descentralizadas. O concurso tem validade de seis meses e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Veja o edital de abertura.
No próximo dia 4 de março, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) realizará o primeiro leilão de 2013.
E a maior estrela que vai à batida do quem dá mais é um estádio. Em Parnamirim. Área de 22 mil metros quadrados. Chega ao leilão avaliado em R$ 8,8 milhões, com lance mínimo de R$ 4,4 milhões.
Motivo do gigante no leilão: ação ajuizada por um jogador de futebol que teve vigência de contrato por apenas 45 dias.
Viiixeee… Fonte: abelhinha
Segundo o ex-senador, um contrato não permite que o valor pago pelo DJ seja divulgado
O luxo e a ostentação sempre acompanharam o ex-senador Luiz Estevão. Longe do tapete vermelho do poder do Congresso desde sua cassação, o empresário não tem o que reclamar da vida. Mesmo com a recente condenação pela Justiça Federal ou o bloqueio de parte de seus bens, sua vida pessoal não tem sofrido qualquer interferência. Nesta sexta-feira (22), ele promove uma festa milionária em sua mansão em Brasília para comemorar o aniversário de 16 anos de sua filha e herdeira Luiz.
A festa é digna dos bailes promovidos pelo rei Luiz XIV, na França. São mais de 1,6 mil convidados com palco formado, além de comida e bebida liberada. Tudo, garantem amigos, da mais alta qualidade. Um DJ de renome internacional também foi contratado ao custo de US$ 300 mil. O senador cassado preferiu não revelar muitos detalhes do custo total do evento. “Nem eu sei direito quanto vai custar. É uma despesa com comida e bebida para 1,6 mil pessoas e com a estrutura na área que abriga o palco. Com o DJ há uma cláusula de confidencialidade no contrato, por isso não posso informar”, disse Estevão ao jornal O Estado de São Paulo.
O contratado para animar os convidados é o DJ sueco Avicii, de 23 anos, número três do mundo na lista de 2012 da revista britânica DJ Magazine, especializada em música eletrônica, e o 10º mais bem pago no mundo em 2011, segundo a revista Forbes. Seu cachê é estimado em US$ 300 mil. A agenda de Avicii mostra eventos em Camboriú, no litoral catarinense, no Rio de Janeiro, em Buenos Aires e em Bogotá na turnê que faz pela América do Sul. A festa para a filha de Estevão é o único evento privado na viagem e não consta da agenda oficial do DJ. Os convites para a festa vip já foram distribuídos. O ex-senador contou que foram instaladas catracas eletrônicas na casa que destruirão os ingressos. “Já falaram até em 3 mil pessoas, mas são 1,6 mil e, como tem catraca eletrônica, não entrará ninguém sem ingresso”, comemora. Questionado sobre o valor do evento, Estevão contesta e diz que suas atividades empresariais continuam, independente de disputas judiciais. “Minha atividade empresarial nunca parou. Nem todas as empresas têm os bens bloqueados, só uma parte, então não me atingiu tanto assim”, diz.
Briga judicial e cassação
Sobre a condenação no início do mês a quatro anos e oito meses de prisão por sonegação fiscal, diz esperar uma revisão. Afirma que os débitos alvos da ação foram parcelados e vêm sendo pagos. Relata que desde o escândalo que levou à sua cassação no Senado em 2000 respondeu a 41 processos judiciais. Destes, 36 foram arquivados e 5 estão em andamento. No ano passado, Estevão fez um acordo com a Advocacia-Geral da União para pagar R$ 468 milhões por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, escândalo que envolveu o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau. Estêvão foi o primeiro senador cassado da história do País após a redemocratização. Isso ocorreu em 2000.
A previsão dos meteorologistas que encerraram na manhã desta sexta-feira (22) a 4ª Reunião de Análise Climática para a Região Nordeste do Brasil, é que a tendência de chuvas nos meses de março, abril e maio ficarão abaixo do normal. Os meteorologistas de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e do Inpe ressaltam que a região semiárida e faixa leste e litorânea do Nordeste tem como característica a "alta variabilidade espacial e temporal nos índices pluviométricos", o que significa que em algumas áreas poderão receber uma quantidade de chuvas menor do que em outras, além de haver a possibilidade de eventos externos que possam contribuir para uma variação da queda de chuvas na região nordestina.
Segundo os meteorologistas, é de fundamental importância o acompanhamento das previsões do tempo da sua região e do monitoramento contínuo das condições oceânico-atmosféricas, que contribuem para o comportamento das precipitações pluviométricas. Durante os dois dias de reuniões feitas na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), em Parnamirim, os meteorologistas observaram que no Oceano Pacífico Equatorial, as condições são de neutralidade em termos de temperatura da superfície o mar e, de acordo com a maioria dos modelos de previsão climática, a tendência "é de persistência do padrão de neutralidade nas águas do Pacífico para os próximos meses".
Já no Oceano Atlântico Tropical Norte e próximo à costa da África, está identificada a presença de anomalias positivas da temperatura da superfície marítima, com valores em torno de 0,5º. No setor sul da bacia, as anomalias das temperaturas superficiais do mar ficarão com padrão normal e um pouco abaixo da média no centro do Atlântico sul. As anomalias positivas superiores a 1ºC são observadas ao longo da costa do continente africano. A reunião com os meteorologistas nordestinos ocorreu entre ontem e hoje, havendo a análise das condições regionais de pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como dos resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre de março a abril de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste.
Planejamento
Diante da informação de que o inverso será irregular e abaixo do normal, mas com tendência de chuvas melhor do que o ano passado, o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Jales, disse que a orientação dada à Caern é de precaução quanto ao fornecimento de água para o consumo humano, principalmente, no Seridó e Alto Oeste, onde os mananciais estão mais comprometidos. Segundo Jales, de acordo com a evolução das chuvas no passar do período entre março e abril, a situação será reavaliada. "Mas enquanto não se concretizarem (as previsões), o racionamento vai continuar", disse.
O juiz Alexandre Érico da Silva presidiu a audiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região (TRT-RN) firmou um termo com a Prefeitura de Pau dos Ferros para garantir o pagamento de todos os precatórios vencidos desde o ano de 2005 até 2012.
O compromisso foi firmado pelo prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato durante audiência com o Juiz Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Alexandre Érico da Silva. O município de Pau dos Ferros é o maior devedor entre todas as prefeituras do Rio Grande do Norte.
Pelo acordo, a prefeitura pagará o valor histórico das dívidas, que totalizam R$ 9.831.539,07, somado à projeção dos juros de mora e correção monetária, solucionando 373 processos e beneficiando centenas de credores. O pagamento será feito em 100 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 125 mil, começando agora no mês de março.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, voltou a descartar qualquer alteração no calendário de conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Durante o balanço de dois anos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ele disse que, mesmo com as investigações sobre supostas irregularidades em cinco trechos do projeto, o empreendimento estará “100% concluído até o final de 2015”.
O ministério encontrou inconsistências em medições nos contratos de obras e serviços nos trechos 1, 2, 9, 10 e 11. De acordo com representantes do órgão, os processos referentes a quatro desses lotes, todos iniciados em maio de 2012, estão em fase de conclusão. Um deles já foi concluído e encaminhado para a análise do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Bezerra informou que as obras continuarão inclusive nos trechos sob suspeita, e que as empresas envolvidas no caso já foram notificadas. “Vamos nos posicionar de forma aberta quando terminar o direito de resposta das empresas, quando apresentarão o contraditório”. A expectativa é que as empresas se manifestem até abril. O ministro informou que 43% das obras de transposição já foram executadas e que 39% estão em curso. Há ainda obras que precisam ser licitadas. “Estamos vivendo novo momento nessas obras e concluindo o saldo remanescente. Temos hoje 4,5 mil pessoas mobilizadas e 1,2 mil equipamentos sendo usados”, disse o ministro. Segundo ele, até julho, mais 4 mil pessoas serão contratadas e 3 mil equipamentos serão integrados às obras.
A Corregedoria Geral de Justiça confirmou, nesta sexta-feira, 22, que a meta de correições, que deverão ser realizadas neste primeiro semestre de 2013, é a de realizar este trabalho em 40 varas cíveis e criminais, em Natal e no interior do Estado.O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Kennedi de Oliveira Braga, aponta os números como uma expectativa, um objetivo a ser atingido pelo órgão neste ano.
O magistrado, ao lado dos outros dois juízes corregedores, aponta que 11 correições já ocorreram desde o mês passado, nas Varas da Comarca de Natal. A partir do dia 4 de março serão iniciadas as correições no interior, sendo a primeira delas em Pau dos Ferros.“As correições são levantamentos auditoriais que constatam a situação de fato de cada Comarca, auxiliando os serventuários e magistrados na melhor forma de administrarem os serviços da justiça, atendendo aos jurisdicionados que dependem da nossa atuação na solução dos conflitos”, avalia o magistrado
