8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

ASSEMBLEIA APROVA REAJUSTE PARA JUÍZES E PROMOTORES

Deputados estaduais votam os projetos de lei que entraram na pauta e acaba com salários extras

O projeto de lei apreciado ontem fixa também os percentuais de reajuste para os próximo dois anos, como no padrão adotado para o STF. Serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% no mesmo mês de 2015. Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF. O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ.

Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. Com isso, o juiz e promotor de 3ª entrância receberá R$ 24.057,33. O menor salário da magistratura e do MP é o de promotor e juiz substituto, cujo novo valor com a aplicação do reajuste será de R$ 20.626,14. O reajuste de 5% sobre o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que gera o "efeito cascata" para as outras carreiras do Judiciário, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de janeiro deste ano. O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Os salários dos ministros do STF, de acordo com a Constituição, representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente. Além do escalonamento que houve no ano passado, os magistrados e integrantes do MP tiveram reajustes em 2009 e em 2010, quando houve o último aumento linear para os integrantes destas carreiras. Na época a variação foi de 5% no mês de setembro de 2009 e mais 3,88% em fevereiro do ano seguinte.

PROCURADOR DO ESTADO
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que o projeto contemplando o mesmo reajuste para a PGE não foi encaminhado à Assembleia Legislativa, porque estava na análise da Consultoria. Ele confirmou que a governadora deverá enviar o projeto ainda hoje para Assembleia. Segundo Miguel Josino o vencimento do procurador do Estado em início de carreira é R$ 15.400. O reajuste de 5%, contemplado no projeto, incidirá sobre esse total.

"A governadora afirmou que enviará hoje o projeto, mas o percentual será o mesmo já aprovado para o Ministério Público e Tribunal de Justiça", destacou. A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5%, retroativo a janeiro deste ano, para desembargadores,  juízes estaduais, promotores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. O reajuste é no mesmo percentual do que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil.

O QUE MUDA
Desembargadores e Procuradores (90,25% do subsídio de ministro do STF): R$ 25.270,00
Juízes e promotores de 3ª entrância: R$ 24.057,33
Juízes e promotores de 2ª entrância: R$ 22.854,46
Juízes e promotores de 1ª entrância: R$ 21.711,74
Juízes e promotores substitutos:R$ 20.626,14
Conselheiro do TCE:  R$ 25.270,00
Procurador da Assembleia:  R$ 25.270,00

Alteração
Salário do deputado estadual:R$ 19.500
Como ocorria: Os 24 deputados estaduais recebiam, no início e no final de cada ano, um salário extra como ajuda de custo.
Como ficou: Os parlamentares receberão um  salário  extra no  início  da legislatura e outro  no  final da legislatura.
Economia: R$ 1 milhão de economia anual
Projeto foi aprovado à unanimidade do plenário da Assembleia

INFORMAÇÕES SOBRE MAIS UM ASSALTO EM JARDIM DO SERIDÓ

Mais uma lamentável notícia para os jardinenses. Aconteceu na noite desta quinta-feira (7), no centro da cidade. Desta vez o assalto aconteceu próximo ao Esplanada Clube e mais uma vez a vítima foi uma mulher.

Em contato com a vítima conhecida em jardim como Edineide de Vital das sandálias, ela relatou que estava na sua moto e quando passava em um beco ao lado do Esplanada Clube foi trancada por outra moto com dois elementos que pediram o celular da vítima, falou que não estava com o mesmo então pediram dinheiro e ela então entregou R$20 reais a dupla que saiu em alta velocidade do local. Os bandidos usaram os mesmos modos operandi dos dois assaltos de ontem. Dois homens em uma moto usando capacetes escuros.

Telefones da Guarnição da PM - (84) 9699-8838 ou 9699-8839

ZÉ RAMALHO ESTÁ INTERNADO APÓS OPERAR O CORAÇÃO

O cantor Zé Ramalho operou o coração após ser internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (4), com um quadro de angina.

De acordo com o boletim médico assinado pelo cardiologista Maurício Vaisman, exames feitos em Zé Ramalho após a internação dele apontaram a necessidade de cirurgia.

O cantor passou por uma revascularização do miocárdio e está internado em estado estável na Unidade Coronariana, em pós-operatório. Ele respira sem ajuda de aparelhos, mas o quadro clínico inspira cuidados e não há previsão de alta.

APÓS REJEIÇÃO DOS VETOS, PRÓXIMO PASSO É A PROMULGAÇÃO DA NOVA LEI

Após a derrubada dos 142 itens vetados na lei dos royalties (Lei 12.734/2012), o próximo passo é o envio à Presidência da República. O anúncio oficial de rejeição do Parlamento aos vetos deve ser feito pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma Rousseff. Ela terá 48 horas para promulgar o novo texto.

A lei que passa a vigorar no Brasil é, portanto, o texto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que teve participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante elaboração, na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB). Caso a presidente Dilma se recuse a promulgar e publicar a lei no Diário Oficial da União (DOU), Renan Calheiros tem competência constitucional para isso. A nova lei passa a valer a partir do dia da publicação.

PRIMEIRO REPASSE DO FPM EM MARÇO APRESENTA AUMENTO TÍMIDO EM RELAÇÃO A 2012

O 1.º decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, dia 8. O montante é de R$ 2.032.413.199,70, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto é de R$ 2.540.516.499,63.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor que será depositado é próximo ao creditado no mesmo período do ano passado. É apenas 4,3% maior em termos nominais. Em termos reais - descontando a inflação do período - o crescimento é de somente 0,5%.

O FPM repassado às prefeituras até este decêndio é de R$ 16,7 bilhões. O acumulado apresenta um crescimento de 11,9% em relação ao mesmo período de 2012. Quando levada em consideração a inflação, o total acumulado é de R$ 17,1 bilhões e com um crescimento de 8,1%. A CNM alerta, de acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de março deve ter uma queda de 32% no repasse do Fundo em comparação a fevereiro.

MORRE A 241ª VÍTIMA DA TRAGÉDIA EM SANTA MARIA

  
Driele Pedroso Lucas, 23, é a 241ª vítima do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS)

Foi confirmada em Porto Alegre, no início da manhã desta quinta-feira (7), a morte de Driele Pedroso Lucas, 23 anos. A jovem era a última paciente que ainda respirava com ajuda de aparelhos em decorrência da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, no último dia 27 de janeiro. Com esta morte, sobe para 241 o número de vítimas fatais do incêndio.

Driele era natural de Santa Maria e trabalhava em uma padaria na cidade. Sua morte foi registrada às 6h45min desta quinta, no hospital Mãe de Deus, na capital. Sua irmã, Ritchieli Pedroso Lucas, 19, permanece internada no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) do mesmo hospital. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, seis pessoas seguem internadas em hospitais de Porto Alegre e de Santa Maria com queimaduras e problemas respiratórios decorrentes do incêndio na boate Kiss.

PM DO RIO EXPULSA 22 POLICIAIS POR ENVOLVIMENTO COM TRAFICANTES

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, expulsou 22 policiais militares por envolvimento com o tráfico de drogas. Entre os expulsos da corporação, há um subtenente, 12 sargentos e nove cabos. Todos eram lotados no 15º BPM (Duque de Caxias), na Baixada Fluminense.

Esses 22 PMs expulsos foram presos em dezembro do ano passado com outros 37 policiais do mesmo batalhão durante a operação Purificação, da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Rio. As investigações mostram que os policiais recebiam propinas de traficantes do Comando Vermelho em 13 comunidades da cidade de Duque de Caxias para não reprimir a atuação dos criminosos. As investigações descobriram que os policiais ainda praticaram crimes de tortura, sequestro, extorsões, homicídios e até PMs comprando armas dos traficantes.

Em interceptações telefônicas, com autorização judicial, foram flagradas conversas em que traficantes reclamam da “cobrança” da propina pelos PMs. Em um outro momento, os policiais chegam a comprar por R$ 300 uma carabina de um traficante identificado como “Jefim”. No dia 19 de junho do ano passado, um dos sargentos do 15º BPM deixou o dinheiro em uma casa da comunidade do Centenário e pegou dentro da geladeira a arma. Minutos depois da concretização do negócio, o policial e o traficante se falaram por telefone e selaram um pacto para manter a parceria. Em outro momento, os policiais que integravam um grupo chamado de “Bonde da munição” sequestrou um jovem traficante e por ele pediu resgate. Como a família não podia pagar e os traficantes se recusaram a negociar, os PMs apresentaram o rapaz na 66ª DP (Piabetá). No inquérito da PF há relatos de pagamentos de propinas aos policiais que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil. Os valores mudavam de acordo com a favela ou com o grupo de policiais de plantão.

Fonte: Folha

SENAC OFERTA MAIS DE 3 MIL VAGAS EM CURSOS GRATUITOS NO RN

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) divulgou, nesta quinta-feira (7), que irá ofertar mais de sete mil vagas gratuitas para alunos de escolas estaduais do Rio Grande do Norte em 2013. As vagas serão abertas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma parceira dos Governos Federal e Estadual. Neste primeiro semestre, serão 3.028 vagas. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 15 de março nas secretarias das escolas estaduais e no site www.pronatec.rn.gov.br. O estudante só poderá se inscrever no curso ofertado em turno oposto ao frequentado por ele na escola.

As capacitações abrangem formação em áreas como informática, turismo, gestão, beleza, saúde e comércio, em um total de 38 cursos distintos. As aulas serão realizadas nos municípios de Assu, Caicó, Macaíba, Mossoró, Natal e Parnamirim. Os interessados em concorrer às vagas devem ser alunos do ensino médio regular ou do 5º período ou ensino médio da educação de jovens e adultos de qualquer entidade da rede estadual de ensino. Quando os inscritos forem em número maior que o quantitativo de vagas ofertadas, ocorrerá um sorteio eletrônico pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. O resultado será divulgado no dia 01 de abril, através do site do Pronatec. O Diretor Regional do Senac, Helder Cavalcanti, explica que, além da capacitação gratuita, que inclui o material didático e equipamentos necessários, o aluno ainda tem acesso a uma Bolsa-Auxílio, a fim de contribuir com as despesas de transporte e alimentação.

Para o Presidente do Senac, Marcelo Queiroz, esta é mais uma ação que irá contribuir para que os jovens potiguares possam se qualificar, a fim de estarem aptos a ingressar no mercado de trabalho. “Em 2013, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, destinará 22.885 vagas gratuitas à população de baixa renda, por meio dos diversos programas com os quais atua, oportunizando a democratização do acesso ao ensino profissional no Rio Grande do Norte e ampliando as chances daqueles que querem o primeiro emprego ou necessitam de maior qualificação na atividade que desempenham”, afirmou. Outras informações podem ser obtidas no site do Senac ou pelo telefone (84) 4005-1000.

*Veja a lista de cursos disponibilizados pelo Senac:
Administrador de Bancos de Dados, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Pessoal, Auxiliar de Recursos Humanos, Auxiliar Financeiro, Balconista de Farmácia, Bombeiro Civil, Cabeleireiro, Cabeleireiro Assistente, Costureiro, Depilador, Editor de Animação, Manicure, Maquiador, Massagista, Monitor de Recreação, Montador e Reparador de Computadores, Operador de Computador, Operador de Supermercados, Organizador de Eventos, Programador de Sistemas, Programador Web, Recepcionista, Recepcionista de Eventos, Recepcionista em Meios de Hospedagem, Recepcionista em Meios de Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Logística, Técnico em Podologia, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Secretariado, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Transações Imobiliárias, Vendedor de Produtos Ópticos.

ESTADO DE SAÚDE DE EMÍLIO SANTIAGO INSPIRA CUIDADOS, DIZ HOSPITAL

O estado de saúde do cantor e compositor Emílio Santiago, que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) na manhã desta quinta-feira (7), inspira cuidados, segundo o Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, onde ele está internado desde o início da manhã. A informação foi divulgada por volta das 15h.

Emílio está internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI). O cantor deu entrada na unidade por volta das 8h, passou por exames às 12h e está em observação. Ainda segundo o hospital, não há previsão de alta. O sambista, vencedor de diversos festivais de música, iniciou a carreira na década de 70 e gravou grandes sucessos como Saygon, Lembra de Mim e Verdade Chinesa. O último disco de Emílio Santiago foi "Só danço samba (ao vivo)", lançado em 2012, junto com um DVD.

RN GANHA MAIS DE R$ 270 MILHÕES COM DERRUBADA DOS VETOS DE DILMA

O Rio Grande do Norte pode comemorar: os parlamentares da Câmara Federal e do Senado derrubaram os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Dessa forma, apesar de ser um dos maiores produtores de petróleo do Brasil, o Estado só ganha, e muito. São quase R$ 271 milhões a mais que o RN passará a receber com a nova medida, segundo publicou o portal Congresso em Foco. O Governo do Estado, por exemplo. Atualmente, fica com R$ 25 milhões dos royalties do petróleo, mas com a nova legislação, passará a receber R$ 218 milhões, um aumento de R$ 190 milhões em sua receita. Os municípios, que ficam com a maior parcela (atualmente R$ 83,9 milhões), receberão ainda mais: R$ 161,9 milhões. Dessa forma, o RN terá um aumento de quase 250% na receita proveniente do petróleo já em 2013.

Com o valor que receberá a mais, o Governo do Estado, por exemplo, poderia construir uma outra ponte no mesmo valor da Newton Navarro. Ou então construir, sozinho, a fábrica para produção de módulos fotovoltaicos e instalar parques solares com um potência inicial de pelo menos 50 megawatts. Essa ação foi o que uma empresa do segmento de energia solar na Itália e controla mais cinco empresas nos Estados Unidos e China, anunciou que iria fazer no RN, investindo R$ 160 milhões no Estado e na energia renovável. Se quisesse investir só em educação técnica de potiguares, o Governo do Estado poderia utilizar esse recurso para construir prédios semelhantes aos Institutos Federais do RN (IFRNs). Isso porque cada um custa, aproximadamente, R$ 12 milhões. Dessa forma, a gestão Rosalba Ciarlini poderia construir ela mesmo, quase R$ 16 Institutos.

DISTRIBUIÇÃO
Esse aumento considerável é consequência do fato de que o Rio Grande do Norte é um dos maiores produtores de petróleo em terra, e essa novo cálculo interfere apenas o petróleo captado no mar – visto que ele já é previsto para o Pré-Sal, captado apenas no mar. Ou seja: basicamente, apenas os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são afetados e, também por isso, os deputados de lá foram os mais insatisfeitos pela mudança na divisão. Eles, inclusive, tentaram, sem sucesso, manter os veto da presidenta Dilma Rousseff, que era favoráveis a eles e contrários a decisão do Congresso, que elaborou a nova distribuição. Na análise dos vetos – ocorrida na manhã de hoje – no senado, por exemplo, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias. Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Cientes que a redistribuição seria proveitosa para o Rio Grande do Norte, todos os parlamentares da bancada potiguar votaram a favor da derrubada dos vetos.

Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos. Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

DIREÇÃO DO SINTE/RN PARTICIPOU DE NOVA AUDIÊNCIA COM A SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A direção do SINTE/RN voltou a conversar com a secretária estadual de Educação nesta terça-feira (5) sobre a pauta de reivindicações da categoria. Outra audiência aconteceu no dia 27 de fevereiro em que uma parte dos pontos foi debatida. De acordo com a coordenadora geral Fátima Cardoso, as respostas não contemplam os anseios da categoria “No geral, a secretária estadual de Educação não deu respostas coerentes aos 31 pontos apresentados pela categoria através do SINTE/RN, mas isso já era de se esperar de um governo que não tem disposição para dialogar com os trabalhadores”, criticou a sindicalista que assegurou que o Sindicato manterá sua incansável luta em favor da categoria.

*Confira os temas tratadas e o que ficou acertado:

SALÁRIOS DOS PROFESSORES
A direção do SINTE/RN destacou que o percentual de correção do piso salarial é insuficiente e quer discutir os salários tendo por base a tabela que consta no projeto de lei de revisão do plano de carreira com a devida correção. A secretária não se comprometeu a reabrir a discussão.

SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS
A secretária disse que a responsabilidade é da Secretaria de Administração. A direção do Sindicato já encaminhou a pauta e já solicitou audiência com o titular da SEARH.

HORA ATIVIDADE
A resposta foi que o MEC deixou a regulação a cargo dos estados. A secretária fez referência à judicialização mais uma vez e disse que a SEEC está estudando uma forma de implementar o benefício. Betânia Ramalho não se comprometeu em apresentar uma proposta e deixou a questão em aberta. A direção do SINTE/RN reafirmou a legalidade e entregou uma recomendação do promotor de justiça de Parnamirim que aconselha a aplicação ou pagamento das horas excedentes.

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS
A secretária apresentou a proposta de pagamento de uma letra com o seguinte calendário: em abril de G para H, de H para I e de I para J; em maio de E para F, de F para G e o retroativo a abril; em junho de C para D e de D para E e o retroativo a abril; em Julho de A para B e de B para C e o retroativo a abril. O SINTE/RN reivindica o pagamento de duas letras. A secretaria não se posicionou, segue a nossa luta.
PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS
A partir de julho será constituído um grupo de trabalho que será a comissão de gestão do plano. Desde que Betânia Ramalho assumiu a SEEC promete fazer funcionar a comissão de acordo com os art. 39, 40 e 41 do plano de carreira.

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
Mesmo com as desistências, a secretária não fala em voltar a convocar novos concursados. A direção do SINTE/RN ressaltou que os pólos de Natal e Pau dos Ferros não foram contemplados, mesmo havendo necessidade constatada pelo próprio edital do concurso. A direção do Sindicato está acionando o juiz para fazer com que o estado volte a convocar os profissionais aprovados e disponibiliza uma filha para as escolas preencherem e enviarem ao SINTE/RN por email (SINTE/RN_rn@hotmail.com)

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS
A secretária apresentou um calendário de pagamento. Na folha de fevereiro foram pagas as de 2006 a 2009 e em março serão efetuadas as 2010 a 2012. Segundo Betânia Ramalho, a partir de agora todo mês será publicado processos que estejam concluídos. O SINTE/RN reivindicou que o pagamento fosse retroativo à data da solicitação, mas a secretária não se posicionou e a luta segue pela via judicial.

LICENÇAS PARA OS PROFESSORES QUE ESTÃO EM SALA DE AULA
A resposta é que será priorizado a quem tiver o maior tempo de serviço. A secretária afirmou que as Direds já foram orientadas a elaborar um cronograma de licenças especiais para professores de sala de aula. A direção do SINTE/RN insistiu no tema para que a secretária assumisse o posicionamento de fazer cumprir o art. 104 de lei 122/94 (regime jurídico) que determina que as licenças a serem concedidas não devem ultrapassar 1/3 da lotação da respectiva unidade administrativa. Como o governo não vem cumprindo esse dispositivo e toda categoria é lotada na SEEC o SINTE/RN solicitou que as normas fossem enviada para as Direds de acordo com o número de profissionais ativos. Para os dirigentes do Sindicato, não é a falta da norma que tem prejudicado a categoria, mas a falta de vontade dos gestores em fazer executar esses direitos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Climatização das salas de aula – a secretária alegou que as escolas não comportam esse potencial elétrico e que isso vai depender de parecer técnico. Ela adiantou que a SEEC abriu um processo de licitação para compra de 2.750 aparelhos, sendo 1.156 para o ensino médio e 1.604 para o ensino fundamental. A direção do SINTE/RN pede que a categoria mobilize os alunos para que estes aparelhos sejam colocados nas salas de aula. Todos nós convivemos com outras salas climatizadas nas escolas. A reivindicação é para as salas de aula também possam desfrutar desse benefício como já é realidade em outros ambientes.

QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA DE AULA
A secretaria respondeu que já aplica a resolução do MEC que determina o número adequado de alunos por sala de aula.
A direção do SINTE/RN orienta a categoria nos seguintes aspectos:
 Não deixar ultrapassar o número de alunos por sala de aula;
 Se tiver aluno portador de deficiência o número de aluno por sala deve ser menor;
 Apresentar ao SINTE/RN a situação em que turmas não foram formadas por insuficiência de alunos e se estes migraram para a rede municipal.

REFORMA NAS ESCOLAS
A secretária diz que já foram reformadas 169 escolas, 22 sendo reformadas e tem uma licitação para reforma em mais 20 escolas. A direção do SINTE/RN pede que os profissionais de todo estado contribuam informando o que foi reformado e as condições em que as escolas se apresentam. Podem, inclusive, fotografar e enviar para SINTE/RN por email ou através das redes sociais.

LEIS NÃO ENVIADAS A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Porte das escolas e gratificação dos diretores e vice- diretores – a velha promessa de 2011: o compromisso da governadora de enviar em dezembro de 2012. Tudo não passou de promessa. A direção do SINTE/RN reivindicou que o projeto fosse enviado em vistas aos prejuízos causados à comunidade escolar e seus dirigentes. Revisão do plano de carreira do magistério – a direção do SINTE/RN propôs que fosse enviado à Assembléia Legislativa o plano de carreira do magistério, uma vez que não se tem consenso das propostas formulados pelo governo. A direção do SINTE/RN sabe que a insistência de tal comissão temo objetivos de retardar a votação e fazer cortes nos conteúdos que representam avanços e conquistas para a categoria. A secretária demonstra interesse em formar a comissão desde 2011, mas não passa disso. Os dirigentes do Sindicato pretendem dar visibilidade às reivindicações destacando os planos de carreira dos funcionários e dos professores. Modificações na lei de gestão democrática – a direção do SINTE/RN vem afirmando que a ideia de mais uma comissão é para o governo protelar, cada vez mais, o aperfeiçoamento da lei, cujas propostas foram originadas dos fóruns que tiveram a participação da comunidade escolar. A secretária rebateu alegando que precisa fazer uma revisão conceitual. A direção do SINTE/RN se colocou à disposição desde 2011, mas o problema é o retardamento das ações.

APOSENTADORIAS
Tem sido frequente a reivindicação de promover de imediato as aposentadorias. A direção do SINTE/RN tem solicitado o fim da burocracia do profissional ter que pegar declarações de trabalho e, como sempre, a culpa vai para o Tribunal de Contas dos Estado. “Fizemos ver que a obrigação é do estado manter em dia a vida funcional da categoria”, disse Fátima Cardoso. A secretária respondeu que a Previdência do estado está se adaptando para ser o responsável pelas aposentadorias e a Secretaria de Administração está organizando uma nova sistemática para dar agilidade aos processos de aposentadorias. Por enquanto ficam as promessas e a recorrência da pauta. “Vamos continuar insistindo até que o estado receba as propostas do SINTE/RN para resolver esta questão. Ainda assim deixamos a proposta de 30 dias para o servidor ter publicado sua aposentadoria. Uma outra proposta é que o servidor ao completar os requisitos da aposentadoria (idade e tempo) e ao dar entrada no pedido de aposentadoria seja gerado o direito do seu afastamento imediato das atividades e o aguardo da aposentadoria em casa.

VALE TRANSPORTE
Com relação à concessão do vale transporte para quem ganha acima de dois salários mínimos, a secretária disse que o estado não tem recursos para concede-la e nem previsão orçamentária para isso.

VALE ALIMENTAÇÃO
A secretária disse que não tem legislação específica sobre o vale alimentação. A direção do SINTE/RN reconhece que o estado do RN não tem uma lei, mas o decreto federal de Nº 3887 de 17 de agosto de 2001 determina o benefício para os servidores federais. Essa é mais uma desculpa do governo para continuar na mesmice das coisas.

CARTEIRA FUNCIONAL
Betânia Ramalho disse que irá fazer o levantamento de preços e voltaá a conversar com a direção do SINTE/RN.

REUNIÕES DO CONSELHO DO FUNDEB
Acionada pela direção do SINTE/RN, já foi marcada reunião para esta quinta-feira (7). A proposta é que ocorra reunião na última quinta-feira dos meses pares.

RAIS E PASEP
A secretária continua afirmando que o estado tem pago de forma correta. A direção do SINTE/RN contestou esse posicionamento e enviará parecer a SEEC.

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
A secretária disse que vai esperar as definições do PNE nacional. Esse não é o entendimento da direção do SINTE/RN.

PAGAMENTO DE 45 DIAS DE FÉRIAS
A secretaria disse não ter condições de atender a essa reivindicação.

PAGAMENTO EM MARÇO AOS NOVOS PROFESSORES
A secretária disse que alguns processos serão pagos já este mês e que haverá cuidados para dar agilidade ao pagamento.

LOCOMOÇÃO DOS PROFESSORES DE UMA CIDADE PARA OUTRA
A direção do SINTE/RN reivindicou que o governo disponibilizasse transporte ou pagamento de locomoção para os profissionais que precisam se deslocar para trabalhar em outras cidades. A secretária respondeu que irá estudar a situação e fará comunicação com as Direds.

CONCURSO PÚBLICO
Quanto à realização de concurso público para o preenchimento de cargos, de acordo com o plano de carreira lei 432/2010, a secretária respondeu que no momento o governo não discute a realização de concurso. A direção do SINTE/RN reafirmou a reivindicação e questionou os serviços terceirizados.

REUNIÃO DEFINE DATA DA FEIRA DE NEGÓCIOS EM CAICÓ

Fonte e foto: S.Neri

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) deu sinal verde para a realização das Feiras de Negócios 2013 durante uma reunião, na última segunda-feira (04), com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, e representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Caicó, Currais Novos, Goianinha, João Câmara e Assu.

O secretário da pasta, Rogério Marinho, discutiu a formulação de um novo modelo para realização das Feiras de Negócios. Uma das propostas é a criação de um “Espaço RN” para agrupar empresas locais e regionais, rodadas de negócios, ampliação da oferta de serviços de cidadania, além da articulação para regularização e formalização de empresas. “A ideia é dar um novo formato com parcerias que enriqueçam os eventos e garantam um ambiente de negócios no interior do estado. Vamos colocar em um mesmo ambiente toda a estrutura econômica da região e o apoio que o Governo do Estado pode oferecer ao empreendedor”, disse Rogério Marinho.

O período da realização da 9ª Feira de Negócios do Seridó, realizada em Caicó, ficou definido de 06 a 08 de junho. “A Feira de Negócios é um evento que mobiliza toda a região e tem resultados para a nossa economia de curto e médio prazo”, destacou Katiuscia Jodie, representante da CDL/Caicó na reunião. A última edição da Feira realizada em Caicó foi em 2011 e foi considerada a maior do estado, com 147 estandes de expositores. Até o final de março será divulgado o calendário de realização de Feiras em todo o RN, além da definição dos convênios entre Governo do Estado, por meio da SEDEC, e FCDL.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

SINCERIDADE
A ex-governadora Wilma de Faria declarou que não será candidata ao Governo do RN e que apoiará a candidatura de Robinson Faria na sucessão de Rosalba. O problema é o crédito de Wilma em relação ao cumprimento de compromisso.

PASSADO
Quando era governadora, Wilma havia se comprometido em apoiar a candidatura de Robinson ao Governo. Jogou a palavra na lata do lixo e apoiou o nome de Iberê Ferreira. Com a mudança, o pai de Fábio somou com a oposição e Wilma perdeu junto com Iberê.

FUTURO
Atualmente, com o Governo Rosalba desgastado, Wilma massageia o ego através de manifestações da população sugerindo sua volta à governadoria. Por enquanto, a mulher de Zé Maurício afirma que vai apoiar Robinson Faria para o Governo. Resta saber qual o prazo de validade da palavra da Guerreira.

DISPUTA
A desastrosa disputa interna entre Robinson Faria e Iberê Ferreira, para saber quem seria o candidato do Governo na época de Wilma, terminou favorecendo a candidatura de Rosalba, que conseguiu unir a oposição em torno de seu nome e ganhou a eleição.

DESUNIÃO
A vaidade e os sonhos de quem deseja ser candidato majoritário, principalmente pela oposição, não podem superar a razão e os fatos. A disputa interna, nesse caso na oposição, só irá favorecer quem está no comando do Governo. As cobras de duas cabeças, onde uma pensa no bolso e a outra no coração, terão que ser domesticadas para evitar defecções que podem fazer a diferença.

HOMENAGEM
A homenagem ao deputado Henrique Alves, por mais espontânea que possa não parecer, deverá ser um fato político marcante em relação a sucessão de 2014. Tudo vai depender do conteúdo dos discursos. Há previsão de lançamento do nome de Henrique ao Governo do Estado.

REUNIÃO
O prefeito Carlos Eduardo vem destruindo a imagem que construiu no período de ociosidade, a de um gorila embriagado numa loja de cristais. E isso é muito bom. Sabendo das dificuldades que poderia enfrentar caso decidisse duelar com os vereadores, preferiu o caminho correto do diálogo. O resultado foi produtivo.

PARTICULAR?
Sherloquinho quer saber se houve algum ‘particular’ entre o prefeito Carlos Eduardo e os vereadores que participaram da reunião na Prefeitura. O tal do ‘particular’ é um perigo.

DISCURSO
A diferença entre o legislativo e o executivo se manifesta de forma mais explícita na prática do exercício do mandato. Enquanto o senador José Agripino conduz o DEM no legislativo e bate sem pena na presidente Dilma Rousseff, pelo menos duas chefes de executivo do mesmo partido, Rosalba Ciarlini e Cláudia Regina, defendem e elogiam a mesma gestão que o presidente do partido delas acusa. Quem está com a verdade?

HUGO CHAVES
O leitor Teônio Vieira, manda e-mail: “Jornalista Túlio Lemos. Meu nobre, pra começar, não sou dogmático nem defendo ideologias. Sou avesso a lideres que, em nome da liberdade democrática, manipulam o povo e modificam as leis com o fim único de servir a suas conveniências pessoais, partidárias e perpetuar-se no poder. Faleceu o Hugo Chávez da Venezuela, espero que outros, assim como ele, venham a morrer primeiro do que eu. Luto, nem pensar! Até comemorarei”.

POLÍCIA MILITAR REATIVA METRÓPOLE SEGURA APÓS SÉRIE DE CRIMES NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

Comando Geral reuniu representantes dos seis batalhões locais e de ações especiais para passar instruções. Foto: Divulgação

Uma série de assaltos e arrombamentos a residências, estabelecimentos comerciais, caixas eletrônicos, agências bancárias e dos Correios, além das dezenas de execuções registradas nas últimas semanas na Região Metropolitana de Natal (RMN) motivaram o reinício da Operação Metrópole Segura, realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito hoje pelo comandante geral da corporação, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, durante reunião com os representantes dos batalhões da área. Ele afirmou que a onda de crimes que vem aterrorizando os moradores da RMN alcançou um nível inaceitável e que a partir de hoje, as ações de policiamento ostensivo e barreiras de prevenção e combate aos atos criminosos serão reforçadas. Para isso, contará com todos os seis batalhões da área e as equipes da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), Regimento de Polícia Montada e dos batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) e de Operações Policiais Especiais (Bope).

“Todo o efetivo destas unidades, incluindo o pessoal da área administrativa, estará nas ruas de Natal e das outras nove cidades que compõem a Região Metropolitana, nos principais corredores residenciais, comerciais, bancárias e também nas áreas de risco, onde há grande número de ocorrências criminosas. O objetivo é ocupar e saturar toda a RMN, para combater e, principalmente, prevenir, inibir os crimes”, explicou o comandante da PM. Ele disse ainda que as áreas vizinhas a unidades prisionais, como o Núcleo de Custódia, Centros de Detenção Provisórias (CDP’s), penitenciárias e presídios, também contarão com um reforço extra, para evitar possíveis fugas e tentativas de resgate. Para o comandante, o índice de criminalidade aumentou depois das últimas fugas registradas na região, já que os fugitivos cometeram crimes logo após as evasões.

Comandante geral da PM, Coronel Francisco Canindé Araújo reuniu militares e concedeu entrevista coletiva à imprensa em seguida: “Objetivo é ocupar e saturar toda a região, para combater e prevenir crimes”. Foto: José Aldenir

“Já temos o plano operacional para as próximas 48 horas, mas, até o final do dia de amanhã, estabeleceremos as ações que serão realizadas nos dias subseqüentes, uma vez que a Operação Metrópole Segura será contínua, para inibir com maior rigor os delinquentes que pensarem em cometer alguma ação criminosa. Ou seja, o objetivo é cercar a bandidagem de todas as formas, impossibilitando as diversas formas de fugas após os atos criminosos”, enfatizou o coronel Araújo.

Barreiras itinerantes  
Ao todo, cerca de mil homens participarão das ações da Operação Metrópole Segura, que contará ainda com o apoio da Polícia Civil, nos autos de flagrantes de pessoas envolvidas em assaltos, homicídios, tráfico de drogas, latrocínios (roubo seguido de morte) e furtos, entre outros. A abordagem e revista de veículos particulares e de transporte público, como ônibus ou táxis, bem como a pedestres, também serão realizadas. Segundo o comandante da CPRE, coronel Canindé Freitas, a intensificação do policiamento ostensivo será feita através de barreiras, blitz e operações tático-móveis com duração média de uma hora em cada local escolhido, para surpreender quem estiver irregular. “Teremos postos de controle de trânsito fixos e itinerantes nas áreas com maior risco de ocorrências, para prevenir e combater os crimes de todas as formas possíveis”, afirmou.

NATAL: HOMEM É EXECUTADO EM BECO DE AREIA PRETA

Josenildo Damaceno Rodrigues é suspeito de praticar assaltos e arrombamentos na zona Leste de Natal

Um homem de 40 anos foi executado no início da manhã desta quinta-feira (7), no bairro de Areia Preta, na zona Leste de Natal. Josenildo Damaceno Rodrigues estava amarrado com lençóis e teve os pés acorrentados. De acordo com informações do subtenente Itamar Félix da Costa, da Companhia de Turismo da Polícia Militar, 'Nildo', como era mais conhecida a vítima, era apontado como autor de vários assaltos e arrombamentos na região Leste da capital.

O cadáver foi encontrado no início da manhã, por volta das 5h, na rua Pinto Martins, na parte superior de um beco que dá acesso à praia. Próximo ao corpo, também estava uma rede, que a polícia acredita que foi utilizada para o transporte do cadáver. Nildo apresentava marcas de perfuração de bala na parte de trás na cabeça, além de uma perfuração profunda, que os peritos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) supõem que tenha sido provocada por um facão. O corpo estava envolvido com lençóis e os pés presos por uma corrente fechada com cadeado.

TELEBRAS CONVOCA INSCRITOS PARA PROVAS OBJETIVAS EM 17 DE MARÇO

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) convocou ontem,quarta-feira (6/3) os candidatos inscritos às 75 vagas e cadastro reserva para a realização das provas objetivas, marcadas para acontecer em 17 de março, a partir das 14h. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame prevê salários que variam entre R$ 2.196,22 e R$ 5.825,11. Cinco por cento das chances são reservadas a portadores de necessidades especiais. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 163 da terceira seção.

Oportunidades
Quem concluiu o ensino médio pôde tentar o posto de técnico em gestão de telecomunicações, nas funções de assistente administrativo e assistente técnico. Graduados, por sua vez, têm chances no cargo de especialista em gestão de telecomunicações - advogado, analista superior (administrativo, auditoria, comercial, estatística, finanças, marketing, psicologia e analista de TI), contador, engenheiro eletricista e engenheiro de telecomunicações.

SERPRO ABRE INSCRIÇÕES PARA 360 VAGAS E CR NESTA QUINTA-FEIRA

Tem início nesta quinta-feira (7/3) o período de inscrições para o concurso público do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ligado ao Ministério da Fazenda. O edital de abertura oferta 360 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. O certame é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

A seleção será composta apenas por provas objetivas, agendadas para o dia 5 de maio nos estados de Sergipe, Pará, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, Acre, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, São Paulo, Piauí e Espírito Santo, além do Distrito Federal. De acordo com o edital, os salários variam de R$ 2.339,11 a R$ 5.203,90, em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais - exceto para o cargo de médico, que deve cumprir 20 horas apenas. Quem tem diploma de nível médio entrará na disputa pela função de técnico, nas especialidades de enfermagem do trabalho, operação de redes, programação e controle de serviços de tecnologia da informação, segurança do trabalho e suporte administrativo.

Graduados, por sua vez, podem tentar o posto de analista nas especialidades de administração de serviços de tecnologia da informação, advocacia, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, desenho institucional, desenvolvimento de sistemas, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, gestão de pessoas, gestão empresarial, gestão financeira, gestão logística, medicina do trabalho, negócios em tecnologia da informação, perícia em cálculo judicial, programação visual, psicologia organizacional e do trabalho, redes, serviço social e suporte técnico. A taxa de participação varia de R$ 60 a R$ 95. Cinco por cento das chances serão reservadas a candidatos com deficiência. Aprovados serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As vagas são para o Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Roraima, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Amazonas, Acre e Espírito Santo.

Interessados devem se inscrever até 27 de março, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/serpro_13.

Veja o edital de abertura.

ANATEL PUBLICA TARIFAS DE LIGAÇÕES DE FIXO PARA CELULAR

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quinta-feira, os valores tarifários máximos das ligações de telefone fixo para celular, tanto em chamadas locais quanto em interurbanas. As novas tarifas foram definidas na última reunião do Conselho Diretor da Agência, realizada em 28 de fevereiro.

A partir de 6 de abril, o minuto da ligação de fixo para celular custará, em média, R$ 0,04 a menos. O colegiado aprovou redução de 8,77% no valor dessa tarifa para as concessionárias Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel, Embratel e Oi, nos Estados da antiga Brasil Telecom. Já nas unidades da Federação atendidas pela Oi onde antigamente era a Telemar, a diminuição será de 18,6%. O porcentual é maior para esta empresa porque, devido a questões judiciais, suas tarifas não sofreram redução no ano passado. É o segundo ano consecutivo que o custo da ligação de fixo para celular é reduzido.

EXTINÇÃO DOS 14º E 15º SALÁRIOS DOS DEPUTADOS É APROVADA NO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte extinguiu nesta quinta-feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados estaduais no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos. As informações foram divulgadas pela Casa legislativa na tarde desta quinta-feira (7). Em votação unânime, os deputados aprovaram a proposta de resolução apresentada pelo  presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN). Antes de encaminhar a resolução para a votação em plenário, o presidente submeteu a matéria a apreciação da Mesa Diretora e do colegiado de líderes.

“A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente Ricardo Motta. Logo após a aprovação, o deputado Ricardo Motta disse que os recursos economizados serão destinados a programas e projetos do Legislativo. “Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo. Vamos investir também no programa Assembleia Cidadã”, garantiu.

O ato da Assembleia Legislativa seguiu o mesmo caminho adotado pela Câmara dos Deputados em Brasília, que na semana passada aprovou a sua resolução acabando com os 14º e 15º salários dos deputados federais. Em apoio a medida adotada, alguns deputados se manifestaram durante a sessão plenária. O deputado Agnelo Alves (PDT) disse que a Casa está tomando outro rumo. O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que essa medida “foi um avanço. Isso já devia ter acontecido há muito tempo. A Assembleia se aproxima mais do pensamento da sociedade”, pontuou. “A extinção desses subsídios foi mais do que acertada. Era isso que a sociedade esperava. A Assembleia Legislativa não podia ser diferente da Câmara Federal”, afirmou o deputado Raimundo Fernandes (PMN).

EX-PREFEITO DE TIBAU, RN, É VÍTIMA DE ASSALTO, CONFIRMA PM

Cerca de dez homens fizeram o ex-prefeito de Tibau, Nilo Nolasco,  refém na madrugada desta quinta-feira (7), de acordo com a Polícia Militar. Os suspeitos levaram o ex-prefeito e sua família até o supermercado de sua propriedade e roubaram o dinheiro do caixa eletrônico do estabelecimento.

Segundo informações da Polícia Militar, os homens invadiram a casa por volta das 4h da madrugada e obrigaram o ex-prefeito a ir até o supermercado de sua propriedade junto com a esposa e um filho menor de idade. Os bandidos abriram os cadeados utilizando alicates e com um maçarico arrombaram o caixa eletrônico do supermercado levando todo o dinheiro. De acordo com o major Correia Lima, o valor roubado não foi divulgado. Os suspeitos fugiram em uma caminhonete preta. A polícia suspeita que os homens façam parte de uma quadrilha especializada em roubo à caixas eletrônicos que atua no Rio Grande do Norte e no Ceará.

APOSTA DO MARANHÃO LEVA PRÊMIO DE R$ 14,7 MILHÕES DA MEGA-SENA

Somente uma aposta, feita em Alto Parnaíba, no Maranhão, acertou as seis dezenas do concurso 1.474 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (6) em Cuiabá (MT). O prêmio pago será de R$ 14.742.572,93.

Os números sorteados foram: 01 - 02 - 03 - 11 - 28 - 43.

O próximo concurso, marcado para sexta-feira (9), tem estimativa de prêmio de R$ 16 milhões para quem acertar as seis dezenas, de acordo com a Caixa. Outras 158 apostas acertaram a quina e cada uma vai receber o prêmio de R$ 15.031,99, segundo a Caixa. Já a quadra foi feita por 11.838 apostas, com R$ 286,61 para cada aposta, informou a instituição. A Mega-Sena faz sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das 11,9 mil lotéricas. A aposta mínima custa R$ 2.

EX-PREFEITO DE VÁRZEA É CONDENADO AO RESSARCIMENTO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

O ex-prefeito de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a efetuar o ressarcimento de R$ 377.671,35 aos cofres do município, em decorrência da realização de despesas não comprovadas no exercício de 1999 no Fundef. O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Montenegro, na sessão da 1ª Câmara de Contas hoje.

Marco Montenegro ainda relatou processo de Antônio Martins, documentação comprobatória de despesas de 2002, sob a responsabilidade do Sr. José Júlio Martins Neto. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 46.757,50 referente a valores cuja prestação de contas não foi devidamente comprovada.

MP/RN: NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal vêm à público prestar os seguintes esclarecimentos em decorrência da matéria "MP em pé de guerra", veiculada no NOVO JORNAL de hoje (06/03/2013), acerca de suposto "racha" existente entre a atual direção do Ministério Público e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal:

1) Inicialmente, registre-se que há o reconhecimento unânime dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal de que a atividade investigativa do Ministério Público relacionadas às operações de combate à corrupção foi incrementada, significativamente, na segunda gestão do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, o que pode ser constatado pela deflagração das operações Pecado Capital, Sinal Fechado, Judas e Assepsia;

2) No mesmo sentido, a Procuradoria-Geral de Justiça também incrementou os recursos humanos postos à disposição da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, carreando para o órgão novos assistentes, servidores e pessoal terceirizado para apoiar as investigações em curso;

3) Noutro giro, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal qualificam como inverídica a afirmação posta no matutino de que o PGJ "segurou algumas investigações até o limite onde podia", entre elas a que investigava a ex-Prefeita de Natal Micarla de Souza, hipotecando total solidariedade ao Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto;

4) A bem da verdade, o Procurador-Geral de Justiça foi figura determinante no afastamento da então Prefeita de Natal, mobilizando todos os seus esforços jurídicos para alcançar o resultado materializado na decisão do Tribunal de Justiça, da lavra do Eminente Desembargador Amaury Moura. Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público de Natal testemunharam todo o empenho de Manoel Onofre de Souza Neto na resolução do caso, seja com o acompanhamento das medidas requeridas pela ex-gestora no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores no afã de retornar ao cargo, seja através de manifestações em defesa da decisão de afastamento do cargo;

5) Ademais, nunca, em tempo algum, houve qualquer interferência do Procurador-Geral de Justiça em qualquer investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, bem como quaisquer atrasos que possam ser creditados ao Procurador-Geral de Justiça na denominada Operação Assepsia, registrando-se, inclusive, que esta operação somente foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal em junho de 2012, tendo a Procuradoria-Geral de Justiça ingressado com as medidas judiciais em desfavor da ex-Prefeita de Natal já em julho de 2012;

6) Por fim, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal também repudiam qualquer manifestação anônima dada por Promotor de Justiça em decorrência do exercício de suas funções, bem como qualquer vinculação entre a atuação do Procurador-Geral de Justiça no combate à corrupção e o lançamento da candidatura do Promotor de Justiça, Rinaldo Reis, integrante da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, já que a disputa em curso pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça ocorre num ambiente respeitoso e de debate das ideias, longe de justificar o "pé de guerra" que intitula a matéria.

Afonso de Ligório Bezerra Júnior
Eudo Rodrigues Leite
Giovanni Rosado Diógenes Paiva
Rinaldo Reis Lima
Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho
Paulo Batista Lopes Neto
Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida

SANTA CRUZ: MP AJUSTA FIM DA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES

Municípios que integram a Comarca de Santa Cruz (Jaçanã, Lajes Pintadas e Santa Cruz) assumem compromisso de cessar transferências irregulares de pacientes para hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) em outras cidades, como os Hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel (Natal), Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina (Currais Novos), Hospital de Santa Cruz, entre outros. O objetivo é cessar a transferência de pacientes que possam receber atenção à saúde na própria municipalidade, prática informalmente conhecida como “ambulancioterapia”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz,  firmou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Jaçanã, Lajes Pintada e Santa Cruz visando garantir o direito do cidadão de receber atenção primária à saúde próximo ao seu local de residência. Com isso, os municípios se comprometem cessar as transferências irregulares de pacientes para hospitais situados fora de seu território, como os hospitais de referência do Sistema Único de Saude (SUS) em Natal.

Diversas transferências indiscriminadas estavam sendo realizadas para os hospitais Walfredo Gurgel, em Natal, Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina, em Currais Novos, o que prejudica o atendimento no SUS com o superlotamento desses hospitais, oferecendo riscos à saúde dos seus usuários. Com os TACs, os municípios comprometem-se em adotar as medidas necessárias para inibir o encaminhamento irregular de pacientes, tais como: prévio diagnóstico médico antes de cada transferência; durante o trajeto do paciente, disponibilizar o acompanhamento de equipe mínima na ambulância; prévio contato com as centrais de regulação, bem como remissão de toda documentação necessária, exigida pelas Portarias SESAP/RN nº 118/08 e MS 2.048, de 05/11/2002, e pela Resolução CRM/RN nº20/2009.