JARDIM DO SERIDO: ONDE É QUE O “PREFEITO” ESTÁ, EM BRASÍLIA OU NO RIO DE JANEIRO?

Depois não venha dizer que estamos afirmando que o prefeito licenciado de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas estava mentido ao mandar divulgar que está em Brasília, pois estamos apenas perguntando, onde ele está, em Brasília, ou no Rio de Janeiro?

É de se estranhar que ele esteja em Brasília resolvendo problemas administrativos da gestão pública, e até o momento não tenha nenhuma foto dele com nenhuma autoridade em Brasília, pois os babões oficiais só faltam fotografar quando ele vai ao banheiro!

Comentários “maldosos” afirmam que o ex-padre estaria mesmo no Rio de Janeiro curtindo a cidade maravilhosa e não na capital federal, mas a reportagem não pode afirmar ainda nenhuma das versões. Vamos aguardar, quem sabe “Chico de Candinha” descobre a verdade!

Fonte: Paulinho Filho

SÃO GONÇALO DO AMARANTE: QUADRILHA INVADE CASA, AMARRA MORADORES E FOGE COM R$ 12 MIL E OBJETOS PESSOAIS

Uma quadrilha invadiu uma casa em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e fez um arrastão na noite dessa terça-feira (12). Informações iniciais repassadas pela Polícia Militar dão conta de que os criminosos levaram aproximadamente R$ 12 mil em espécie, além de pertences das vítimas. O tenente Márcio Lima, do 11º Batalhão da PM, confirmou que eram 20h30 quando cinco homens armados de espingarda calibre 12 e pistolas chegaram à residência na rua José Luiz. "Eles renderam o casal que mora no local e iniciaram o arrastão", detalhou o oficial.

Ainda de acordo com o tenente, os suspeitos amarraram o casal, e pegaram o dinheiro, celulares e aparelhos eletrônicos. Eles fugiram levando todo o material roubado. O tenente disse que a PM foi acionada, mas quando chegou ao imóvel encontrou apenas as vítimas amarradas. Foram realizadas diligências na região, na tentativa de encontrar os responsáveis pelo assalto, no entanto ninguém foi preso.

PEDRA PRETA: POLÊMICA LEI QUE AUTORIZA PREFEITO A CONTRATAR ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO

Prefeito Luiz de Haroldo preocupado com funcionamento dos programas sociais(foto:Marco Montoril)

No município de Pedra Preta a apreciação e votação de um projeto de lei  oriundo do executivo municipal  autorizando a contratação de servidores através de processo seletivo simplificado está gerando polêmica. Na sessão ordinária da Câmara Municipal na noite da última segunda-feira(11)  muita negociação em torno do número de profissionais a serem contratados. O primeiro projeto enviado pelo prefeito Luiz de Haroldo era necessário 91 contratos, a oposição que é maioria na Casa, baixou para 34. Depois de muita discussão e até alterações em alguns artigos do projeto, ficou acertado que seria 37. Os populares que estavam na galeria e fora da Câmara, protestaram contra os vereadores da oposição.

Presidente da Câmara, Jadson garante que projeto será aprovado(FotoMarco Montoril)

O tumulto foi grande e o presidente da Câmara, Vereador Jadson Mendes, temendo pela integridade sua e dos colegas vereadores suspendeu a sessão, gerando mais tensão e revolta. O prefeito Luiz de Haroldo, ouvido pela reportagem do blog, disse que não tem como fazer concurso público em menos de trinta dias como quer a oposição e que precisa desses servidores para  não perder alguns programas sociais, nem paralisá-los por falta de profissionais. O presidente da Câmara, Jadson Mendes disse que os colegas concordaram em votar o projeto com 37 cargos e que a votação deverá acontecer na próxima sessão, se não houver tumultos. A promotora de Justiça da Comarca de Lajes com jurisdição em Pedra Preta, foi provocada para exigir uma solução urgente da Câmara, inclusive esteve reunida com os vereadores da oposição na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal, onde fez ver a necessidade da aprovação do projeto. Os vereadores porém mantém a aprovação para a próxima sessão.

TOUROS: USO DE MARAMBAIAS NO LITORAL É DENUNCIADO PELA ONG NUMAR

Os pescadores do litoral norte encontraram uma nova forma, proibida, de capturar a lagosta. É o que eles chamam de marambaia, um nicho artificial colocado no mar para atrair o crustáceo. A armadilha pode ser feita com qualquer material, mas a “moda” agora é usar tambores de produtos tóxicos.

A ONG NUMAR (Núcleo de Meio Ambiente Renovável) denunciou esta pratica no litoral de Touros, segundo a NUMAR é constante a chegada de caminhões carregados de tambores ainda sujos de produtos tóxicos, como foi identificado no ultimo dia 20/02 na praia de cajueiro.

O problema é considerado grave pelos especialistas no assunto. “Se alguma lagosta contaminada por esses tambores chegar aos Estados Unidos, acaba com a exportação de qualquer produto que venha do mar brasileiro”, alerta a ONG. É com o compressor que os pescadores mergulham para depositar a marambaia no mar e também para retirar a lagosta. O uso do instrumento proibido gera uma disputa desleal com os pescadores artesanais.

Fonte: Touros em Foco

PEC DAS DOMÉSTICAS SERÁ VOTADA NO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA (13)

A Proposta de Emenda à Constituição 66/2012 (PEC das Domésticas) — que estende à categoria direitos já assegurados aos demais trabalhadores — será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, hoje. Se for aprovado, o texto seguirá imediatamente para o plenário da Casa, onde deverá ser votado em dois turnos. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que é relatora da proposta na CCJ, disse ontem, à Agência Senado, que vai sugerir a aprovação do texto sem emendas, como veio da Câmara dos Deputados, “para dar agilidade à votação desta importante pauta”. Lídice da Mata afirmou, ainda, que as mudanças vão corrigir uma distorção histórica, que é o tratamento discriminatório às domésticas. “A PEC inclui 17 incisos no Artigo 7º da Constituição, como direitos que os trabalhadores domésticos passam a ter.

É importante também em função do combate ao trabalho infantil, que infelizmente é uma realidade dentro do mercado de trabalho doméstico”, afirmou a senadora, referindo-se ao dispositivo que proíbe a exploração do trabalho de menores de 16 anos. Atualmente, o Brasil tem cerca de sete milhões de domésticos, dos quais 93% são mulheres. Apenas cerca de dois milhões têm carteira assinada, como manda a lei. Na quarta-feira passada, nas comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, o presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu aprovar a PEC até o fim de março. Na ocasião da votação na Câmara dos Deputados, que aconteceu no ano passado, a proposta contabilizou somente dois votos contrários, dos parlamentares Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Vanderlei Siraque (PT-SP).

O que prevê a PEC das Domésticas:

- A jornada de trabalho passa a ser de 44 horas semanais, sendo de no máximo oito horas por dia.

- Nos casos em que ultrapassar a jornada de oito horas diárias, haverá pagamento de hora extra com valor 50% acima do salário/hora normal.

- O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é facultativo, passará a ser obrigatório para os patrões.

- A empregada doméstica terá direito ao fundo de garantia ao ser demitida sem justa causa, se aposentar, apresentar alguma doença grave ou ficar desempregada por mais de três anos.

- Também passará a ser obrigatória a multa de 40% do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

- A remuneração mensal nunca poderá ser inferior ao salário mínimo. No caso do Rio, o piso da categoria é de R$ 802,53.

- O texto também estabelece que é proibido qualquer tipo de discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência na hora de contratar ou demitir uma empregada doméstica.

GRÊMIO LEVA VIRADA DO CARACAS E EMBOLA O GRUPO 8 NA LIBERTADORES

O Grêmio não repetiu as últimas grandes atuações e acabou derrotado pelo Caracas, nesta terça, por 2 x 1. A equipe gaúcha saiu na frente, com um gol de Elano, mas Peña e Farías viraram o jogo na capital venezuelana. O resultado deixa o Tricolor empatado com o Caracas na segunda posição do Grupo 8, com seis pontos. O Fluminense lidera, com sete, e o Huachipato é o lanterna, com quatro.

Apesar do gramado ruim do Estádio Olímpico de la UCV, em Caracas, o Grêmio tocou bem a bola no primeiro tempo, mas cedeu o empate no último lance, em gol de Peña. Na etapa final, o time gaúcho teve chances para alcançar a vitória, mas levou um gol no contra-ataque e perdeu a partida. O Grêmio volta a jogar pela Libertadores no dia 10 de abril, contra o Fluminense, na Arena. Até lá, a equipe jogará várias vezes pela Taça Farroupilha, o segundo turno do Campeonato Gaúcho. O Caracas receberá o Huachipato na próxima rodada.

Ficha técnica
Caracas 2 x 1 Grêmio
Local: Estádio Olímpico de la UCV, em Caracas (Venezuela)
Data: 12 de março de 2013, terça-feira
Horário: 21h30 (de Brasília)
Árbitro: Oscar Maldonado
Assistentes: Efraín Castro e Arol Valda (trio boliviano)
Cartão amarelo: Peña, Guerra, Otero e Amaral (Caracas); Vargas, Elano e Werley (Grêmio)
Gols:
CARACAS: Peña, aos 46 minutos do primeiro tempo; Farías, aos 21 minutos do segundo tempo
GRÊMIO: Elano, aos 17 minutos do primeiro tempo
CARACAS: Baroja; Amaral, Peraza, Sánchez e Carabalí; Jiménez (Quijada), Guerra, Otero e Peña (Vivas); Farías e Curé (Febles).
Técnico: Ceferino Bencomo
GRÊMIO: Dida; Pará, Cris, Werley e André Santos; Fernando (Welliton), Souza, Elano (Marco Antônio) e Zé Roberto; Vargas (Willian José) e Barcos.
Técnico: Vanderlei Luxemburgo

BNB REINAUGURA SUA AGÊNCIA EM CURRAIS NOVOS

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) inaugura, amanhã (13), as novas instalações de sua agência no município de Currais Novos, região do Seridó. Na ocasião, estarão presentes autoridades como o prefeito da cidade, José Vilton da Cunha, e o superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, João Nilton Castro Martins.

Com instalações melhoradas, os clientes oriundos dos oito municípios do Seridó Oriental serão beneficiados: Acari, Bodó, Cerro Corá, Currais Novos, Tenente Laurentino, Florânia, Lagoa Nova e São Vicente. “No ano em que comemoramos 34 anos de atuação na região, o Banco entrega à sociedade local novas e modernas instalações, proporcionando conforto e melhorias no atendimento ao seu público”, afirma Luiz Harildo Costa Júnior, gerente da Agência.

Dentre as adequações realizadas, estão: Sala de terminais de auto-atendimento com horário estendido das 08h às 18h; Ampla e exclusiva área para os clientes do setor de microfinanças; Caixas mais seguros com a implantação de biombos individuais, além da modernização do layout do espaço. Somente no ano de 2012 a agência contratou mais de R$70 milhões em financiamentos, com destaque para as micro e pequenas empresas que obtiveram mais de R$ 30 milhões. De acordo com o gerente Luiz Harildo, os setores mais beneficiados foram o de comercio e serviços, agropecuária, agricultura familiar, microcrédito urbano e rural.

LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO RECEBE ALTA DE HOSPITAL NO RS

O escritor Luís Fernando Veríssimo, de 76 anos, recebeu alta na tarde de terça-feira do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Ele havia sido internado na madrugada de sábado (9) com dores no peito. "O escritor Luís Fernando Veríssimo apresentou recuperação favorável do quadro cardiológico que motivou sua internação e recebeu alta hospitalar na tarde de hoje", de acordo com nota da assessoria de imprensa da instituição.

Em 21 de novembro, Veríssimo foi internado no mesmo hospital, após uma infecção generalizada causada pelo vírus da gripe comum. Ele se sentiu mal após uma viagem a Araxá (MG) e Rio de Janeiro. Após a internação, o escritor chegou a ser sedado e precisou ser submetido a uma hemodiálise. Durante o período que esteve no CTI, ele também passou por um cateterismo cardíaco. Na ocasião, ele recebeu alta no dia 14 de dezembro.

ROSALBA DESPREZA ENTREVISTA DE HENRIQUE: “QUE FOI QUE ELE DISSE? NEM FIQUEI SABENDO”

De que vale uma crítica construtiva de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal e líder do PMDB, principal partido da base aliada do Governo do Estado? Para a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, aparentemente, nada. Até porque ela nem mesmo ouviu o que o parlamentar falou. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira, a gestora estadual evitou responder as críticas de Henrique, justificando que nem as ouviu. “O que foi que ele disse? Nem fiquei sabendo”, afirmou ela para se esquivar da pergunta. Durante a entrevista coletiva concedida por Henrique Alves às 9h da segunda-feira, o parlamentar afirmou que a gestão Rosalba Ciarlini é centralizadora, concentradora e isolada. Deu a entender também que se os pontos de crítica feitos pelo PMDB não forem resolvidos ainda neste mês de março, a tendência é o partido deixar a base aliada do Governo.

Depois da coletiva, Henrique visitou as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e lá encontraria com Rosalba, mas a governadora cancelou o compromisso. Às 16h, sete horas depois das declarações do presidente da Câmara Federal, na sede da governadoria, durante entrevista coletiva para tratar da segurança pública, Rosalba afirmou ainda não saber do que o principal aliado havia falado. Quando um dos repórteres presente repetiu a frase de Henrique diante da governadora, Rosalba respondeu: “Mas eu tive que ouvir todos os partidos agora, eu ouvi todos. Eu quero é ouvir todos, para que eles me apresentem soluções para nossos problemas”. Depois, Rosalba saiu estrategicamente da sala, afirmando que estava atrasada. “Vou viajar com ele. Lá a gente conversa”, acrescentou, fechando a porta da sala da governadoria, onde era realizada a entrevista, e sendo seguida por seus assessores.

Eles, realmente, terão tempo para conversar sobre o Governo do Estado na viagem, até porque eles vão se encontrar em Brasília, onde será realizada uma reunião com os governadores de Estado para discutir o novo pacto federativo, que estabelecerá repasses federais e a divisão na arrecadação de impostos. Rosalba afirmou também que em Brasília visitará o Ministério de Minas e Energias, provavelmente ao lado de Henrique, para tratar sobre a energia eólica no RN. Com relação a coletiva, inclusive, é importante lembrar que ela também é consequência da participação de Henrique na gestão estadual. Afinal, ele garante ter conseguido, por meio de suas articulações em Brasília, a adesão do Rio Grande do Norte ao programa federal “Brasil Mais Seguro”. “O RN vive uma situação insustentável de segurança que não podemos mais aceitar”, afirmou o presidente da Câmara, na última sexta-feira, durante homenagem que recebeu de federações potiguares em evento realizado no Boulevard, em Natal.

JUIZ DETERMINA FUNCIONAMENTO PLENO DE AO MENOS UMA MATERNIDADE DE NATAL

O Juízo da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal deferiu pedido de liminar do Ministério Público Estadual em Ação Cautelar Preparatória determinando ao Município que assegure o funcionamento pleno de pelo menos uma das maternidades da cidade, no prazo de 15 dias. A unidade deverá contar com apoio de pessoal, escalas completas tanto de médicos como de outros profissionais de saúde, além de estrutura, medicamentos e insumos necessários para garantir o atendimento digno e humanizado da gestante e do bebê. A Ação Cautelar é uma medida requerida antes da propositura do processo principal e o Ministério Público já se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, que ficou de avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para atender a providência determinada pelo Poder Judiciário em caráter de liminar.

A Ação foi ajuizada para tentar resolver o problema da rede materno-infantil, principalmente no tocante aos partos e cesarianas oferecidos à população,  serviços que encontram-se em flagrante estado de precariedade na Capital, uma vez que as unidades de saúde municipais não estão realizando atendimentos, ocasionando a superlotação dos demais hospitais como a Maternidade Januário Cicco e a Maternidade do Hospital Santa Catarina, na zona norte, que deveriam ser somente responsáveis pela realização de partos de alto risco de Natal e do interior, já que são hospitais da rede estadual de saúde. “...havendo provas robustas acerca da precariedade do sistema de atendimento a gestantes e neonatais da Capital, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário objetivando assegurar o direito à vida e a dignidade das parturientes e dos recém nascidos”, traz a Decisão.

Confira a íntegra da Decisão do Juízo da 3ª Vara da Infância e da Juventude.

'GOVERNO DO RN TEM QUE ADMINISTRAR PRESOS, NÃO A POLÍCIA CIVIL', DIZ MP

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), formulou requerimento à Justiça para assegurar o cumprimento de decisões judiciais, que proíbem a custódia de presos pela Polícia Civil, inclusive a que determinou, em agosto do ano passado, a interdição do Núcleo de Custódia, localizado no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal. Segundo o MP, faz-se necessário o afastamento temporário do delegado geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério da Silva, para que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Eu pedi o afastamento do delegado geral em razão do descumprimento, há mais de seis meses, das decisões judiciais.

É um afastamento parcial. Nós queremos um interventor, com a finalidade específica de fazer cumprir a ordem emanada pelo poder judiciário. Ele pode continuar com as outras funções do cargo", defendeu o promotor Wendell Beetoven. “Eu acho isso um absurdo. Em nenhum momento descumprimos a ordem judicial. Já estamos cumprindo na íntegra a decisão do juiz Cícero Martins. O núcleo de Custódia da Cidade da Esperança não está recebendo mais nenhum preso. Até domingo, todos aqueles que estão neste núcleo serão transferidos para as unidades determinadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)", defendeu Fábio Rogério.

Junto com o afastamento afastamento temporário do Delegado Geral, o MP requereu o bloqueio de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, relativos a multas vencidas e aumento de outras já fixadas. "Esta multa coube ao estado porque ele foi incapaz de cumprir uma decisão judicial", enfatizou o promotor. "A polícia civil tem que prender, investigar, e não administrar os presos. Isso é papel do Estado, que precisa urgentemente assumir esta responsabilidade no RN. À Polícia Civil não cabe a custódia dos presos. Os agentes não podem deixar de trabalhar para tomar conta de detento", afirmou Wendell. Em audiência realizada nesta terça-feira (12), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho deu o prazo de 48 horas para que o Estado apresente o plano de remoção de todos os presos do Núcleo de Custódia, com a total desativação da unidade. De acordo com o MP, o magistrado antecipou que a decisão será prolatada na próxima segunda-feira (18). O juiz determinou ainda a imediata intimação do delegado geral de Polícia Civil para reafirmar a decisão anterior do juízo acerca da proibição de recebimento de novos presos na carceragem 'improvisada' da Polícia Civil.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

PROMESSAS
O deputado Henrique Alves conseguiu visibilidade para capitalizar com sua, a luta por benefícios importantes para o RN. Diferentemente de outras datas, quando fez promessas semelhantes, agora sua palavra ganha o respaldo do cargo que ocupa. Resta saber se algo sairá do papel em tempo hábil, antes de vencer a promessa e se tornar falácia.

SAÚDE
Ainda no primeiro ano do Governo Rosalba Ciarlini, o deputado Henrique Alves visitou oficialmente, o Hospital Walfredo Gurgel e prometeu que o ministério da Saúde iria solucionar o problema da falta de leitos no local. Quase dois anos depois, o problema permanece. Ou seja: Nem sempre a visita vem acompanhada da solução. Às vezes, rende somente a foto e o comentário.

ROMPIMENTO
Henrique pode até não cumprir as promessas de cunho administrativo, mas na parte política, o filho de Aluízio pode endurecer o discurso contra o Governo Rosalba Ciarlini. 15 dias depois de ser o ‘bombeiro’ que evitou o incêndio na reunião brasiliense com a governadora, Henrique não viu nada do que foi tratado, se materializar. Ou seja: Parece que o casal governador não está levando a sério que o PMDB pode realmente romper.

TPH
A governadora Rosalba Ciarlini concedeu ontem entrevista coletiva para falar sobre segurança pública. Quem compareceu, percebeu que a Rosa estava visivelmente estressada, chegando a ser até meio agressiva com algumas perguntas dos jornalistas. Segundo Sherloquinho, o stress rosado foi fruto de TPH, Tensão Pós Henrique. A entrevista da governadora ocorreu depois da coletiva de Henrique, descendo o verbo contra o Governo.

OBRA
O Governo do Estado não contabiliza nenhuma obra na cidade de Macau em dois anos de gestão, mas anunciou a construção de um presídio para o município salineiro. Grande presente da Rosa.

DIFICULDADES
O deputado Agnelo Alves está comparecendo às sessões na Assembleia em uma cadeira de rodas. Com a cabeça melhor do que nunca, o pai de Carlos Eduardo tem problemas nas articulações.

VIAJANTE
Sherloquinho observa que o prefeito Carlos Eduardo começou suas viagens ao Rio de Janeiro. Em sua gestão anterior, o filho de Agnelo visitava mais o Rio do que Zé Carioca.

FEDERAÇÃO
O leitor Teônio Vieira, manda e-mail: “O governo federal concentra a maioria dos recursos provenientes dos impostos arrecadados em todo território nacional. Entretanto, a distribuição das verbas tornou-se moeda de troca para atender conveniências político-partidárias do PT. Igualmente a recente aprovação de novo critério de distribuição dos royalties do petróleo, também é imprescindível e urgente um Pacto Federativo, mais justo e moderno, para regulamentar a distribuição de outros tributos e atender as carências dos estados e municípios que vivem de pires na mão, a mendigar ajudas. Do contrário, quem não for amigo da rainha, dança!”.

SERPRO PUBLICA RETIFICAÇÃO SOBRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO; SÃO 360 VAGAS

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ligado ao Ministério da Fazenda, publicou retificação referente ao recém-lançado concurso com 360 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (página 90, seção 3), o tópico 1 de conhecimentos básicos referentes à gestão pública (exigido para todas as especializações de técnicos e analistas, exceto advocacia) e o tópico 3.6 de conhecimentos específicos para analista de desenvolvimento de sistemas. Veja aqui a retificação completa. O certame é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A seleção será composta apenas por provas objetivas, agendadas para o dia 5 de maio nos estados de Sergipe, Pará, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, Acre, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, São Paulo, Piauí e Espírito Santo, além do Distrito Federal.

De acordo com o edital, os salários variam de R$ 2.339,11 a R$ 5.203,90, em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais - exceto para o cargo de médico, que deve cumprir 20 horas apenas. Quem tem diploma de nível médio entrará na disputa pela função de técnico, nas especialidades de enfermagem do trabalho, operação de redes, programação e controle de serviços de tecnologia da informação, segurança do trabalho e suporte administrativo. Graduados, por sua vez, podem tentar o posto de analista nas especialidades de administração de serviços de tecnologia da informação, advocacia, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, desenho institucional, desenvolvimento de sistemas, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, gestão de pessoas, gestão empresarial, gestão financeira, gestão logística, medicina do trabalho, negócios em tecnologia da informação, perícia em cálculo judicial, programação visual, psicologia organizacional e do trabalho, redes, serviço social e suporte técnico. Interessados devem se inscrever até 27 de março, pelo site:
www.cespe.unb.br/concursos/serpro_13.

A taxa de participação varia de R$ 60 a R$ 95. Cinco por cento das chances serão reservadas a candidatos com deficiência. Aprovados serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As vagas são para o Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Roraima, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Amazonas, Acre e Espírito Santo.

Veja o edital de abertura.

APBMS TEM NOVO PRESIDENTE

Aconteceu neste domingo nas cidades de Caicó e Currais Novos a eleição para a escolha da nova diretoria da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) que foi realizada das 08h00 as 12h00 no Clube Caça e Pesca na cidade de Currais Novos e das 13h00 as 17h00 na sede da ABPMS na Rua Augusto Monteiro, 1149, Centro de Caicó.

A eleição teve como chapa vencendora a comandanda pelo Soldado Aderlan Medeiros que tinha como Slogam "Unidos Para Continuar Avançando". O resultado final da eleição deu vitoria para Presidente SD Aderlan Medeiros, Vice Presidente: SD Toscano, 1º Secretário: SD Josivan, 2º Secretário: SD Helder, 1º Tesoureiro: SD Petrônio e 2º Tesoureiro: CB F Lucena. O conselho fiscal da Chapa vencendora está formado por 1º Titular: SD Joelson, 2º Titular: SD Helio, 3º Titular: SD Cleber. 1º Suplente: Boanergius, 2º Suplente: Silva Filho, 3º Suplente: SD Mata. Em breve será divulgado todos os detalhes sobre a posse nova diretoria da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó.

Fonte: V & C

O FIM DO GOLPE DA TELEXFREE

 

Ontem à tarde, através de sua página no Facebook, a empresa TelexFree deu ordem de debandada a seus divulgadores. Meia hora antes, em meu Blog, publiquei um pequeno organograma, com vários sites que faziam parte do esquema. Foi o fim de cinco dias de luta surda, na qual meu Blog foi derrubado dezenas de vezes pela quadrilha, para impedir de veicular detalhes da denúncia. À tardinha, a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda informou que estava aguardando apenas um parecer da Procuradoria da Fazenda para acionar a Polícia Federal e o Ministério Público.
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Chega ao fim o mais atrevido golpe já perpetrado contra o consumidor brasileiro. Durante um ano, o esquema TelexFree envolveu um milhão de pessoas e movimentou mais de R$ 300 milhões através de uma versão online do velho golpe da pirâmide.
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O esquema surgiu inicialmente em 2009, montado pelo aventureiro capixaba Carlos Wenzeler, através de um site denominado de Disk à Vontade. Para entrar no jogo, a pessoa tinha que pagar de US$ 200 a US$ 1.000 dólares. Depois, colocar publicidade em sites de Internet dos serviços de VoIP (telefonia pela Internet) da TelexFree. Por cada publicidade colocada, a pessoa receberia US$ 20. Acontece que toda a remuneração dos primeiros da fila era bancada pelos últimos que entravam – como em toda pirâmide, levando ao estouro da boiada depois de algum tempo.
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A versão inicial do golpe demorou um pouco a decolar devido à falta de confiabilidade na empresa. Aí Wenzeler deu o segundo passo. Foi até os Estados Unidos, localizou uma pequena empresa de VoIP e tornou-se sócio dela. A empresa tinha um pequeno escritório virtual em um grande prédio de Massachusetts. No site da TelexFree o prédio era apresentado como se fosse totalmente da empresa. E o sócio norte-americano como se fosse um gênio do marketing. A publicidade da TelexFree ganhou impulso quando passou a veicular que a TelexFree americana era uma multinacional que existia desde 2002.
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O passo seguinte foi arregimentar uma verdadeira quadrilha de oportunistas, espalhada por todo o país. Essas sub-quadrilhas montaram sites usando o nome da TelexFree na URL (o endereço da Internet). E inundaram o Youtube com vídeos vendendo as maravilhas do enriquecimento fácil.
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Nos próximos dias a Polícia Federal entrará em cena, prendendo parte da quadrilha. A grande questão que se levanta é o fato da quadrilha ter agido por tanto tempo sem ser incomodada. Os Procons do Acre e do Mato Grosso solicitaram informações à SEAE. Houve dificuldade em qualificar a natureza do crime. Por outro lado, não se sabia se a repressão deveria partir de Ministérios Públicos estaduais ou do Federal; se da Polícia Civil dos estados ou da Polícia Federal. A cada dia que passava, mais consumidores eram prejudicados. Pululavam depoimentos de pessoas que chegaram a vender a casa para entrar no negócio.
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Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo daria toda ênfase à defesa do consumidor. O primeiro passo é aparelhar o Estado de ferramentas legais para coibir os velhos crimes que adquirem feição nova através de novas tecnologias.

NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO TJRN TEM NOVO COORDENADOR

O desembargador aposentado Cristóvam Praxedes foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, para exercer as funções como Coordenador Geral do Núcleo de Conciliação do 2º grau. A designação do novo coordenador foi publicada na Portaria nº 331/2013-TJ, de 11 de março de 2013.

O Núcleo de Conciliação do 2º grau atua nas questões cíveis, de família e outras que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis e funciona como um instrumento de celeridade e tem como objetivo a resolução dos conflitos que se encontram em grau de recurso, de forma amigável, em um local de fácil acesso, com redução dos custos e do tempo processual.

As partes que desejarem conciliar precisam apenas manifestar o interesse por meio de petição. Assim, o desembargador responsável pelo processo envia os autos ao Centro de Conciliação do 2º grau. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3616-6329.

QUESTÕES QUE PODEM SER RESOLVIDAS NO NÚCLEO:

- Disputa com ex-marido ou ex-mulher (pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, etc);

- Partilha de bens;

- Acidentes de trânsito.

PRESIDENTE LOBÃO ANALISA ALGUNS NOMES E CORINTIANS AINDA NÃO TEM SUBSTITUTO DE GAÚCHO

O Corintians de Caicó ainda não tem substituto para o técnico Gilberto Gaúcho que deixou a equipe Caicoense ontem, segunda-feira e fechou contrato com o time do Santa Cruz/RN que disputa o Campeonato Estadual e irá disputar  a Copa do Brasil 2013. A diretoria do Galo do Seridó está analisando alguns nomes como prováveis substituto de Gilberto Gaúcho para comandar o Corintians no restante do Campeonato Potiguar 2013, mas,  até o momento ninguém foi contratado para assumir a equipe.

O presidente Lobão disse que está analisando com calma os nomes de alguns treinadores inclusive um deles é do ex-goleiro Isaías que está iniciando a sua carreira de técnico e que teve seu nome lembrado através de alguns jogadores do atual plantel do Galo do Seridó.

Alem de Isaías a diretoria estuda o nome de pelo menos mais dois nomes sendo que um deles está empregado e poderia ser uma ótima opção para comandar o Corintians já que ele conhece boa parte do elenco do clube e tem passagens por vários clubes do Nordeste com resultados muito positivos.  Sobre este nome a dificuldade pode ser mais questão financeira, no entanto ainda não se foi falado em valores com este técnico que ao ser contactado por um integrante da diretoria do Galo se mostrou bastante feliz e acessível a uma possível negociação. Só lembrando, este técnico em questão já comandou o Galo em uma pequena passagem.

Fonte: Eduardo Dantas

PRESOS FAZEM MOTIM NO NÚCLEO DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

Policiais militares do Batalhão de Choque e do 9º Batalhão estão mobilizados para tentar controlar um motim realizado por presos no Núcleo de Custódia da Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (12). Os homens detidos no local promoveram um quebra-quebra após ficarem sem café da manhã.

Lindemberg Silva, de 18 anos, foi espancado e usado como refém

A medida foi adotada pela direção da cadeia, depois que presos tentaram fugir, durante a madrugada, por um buraco que dava saída nos fundos da unidade. A fuga foi impedida pelos policiais civis e militares que estavam de plantão e a comida levada pelos familiares, nesta manhã, não foi entregue, tendo em vista que era preciso reestabelecer a ordem no local. Isso acabou deixando os presos com raiva e eles começaram promover um quebra-quebra. Quatro presos, de acordo com a polícia, teriam sido espancados pelos colegas de cela. Até mesmo o Corpo de Bombeiros já foi acionado para ficar em frente ao prédio e oferecer suporte, caso seja necessário.

Vaso sanitário tem sido usado para abertura de túnel.

A Polícia Militar tenta conter os ânimos dos presos e até já conseguiu retirar de dentro das celas os presos que foram agredidos. No início da manhã, 94 homens estavam detidos no Núcleo de Custódia, mas o número teria aumentado com a chegada de pelo menos mais oito. O coordenador da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, major Castelo Branco, informou que está fazendo o possível para diminuir a quantidade de presos no Núcleo, no entanto, não tem sido fácil. Ele afirmou ainda que até o final desta semana, deve conseguir dez vagas no Sistema Prisional.

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OAB VAI AO SUPREMO CONTRA LIMITES DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO NO IR

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites fixados pela lei 9.250/95 para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), abrangendo os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz que os limites ofendem diversos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação. Hoje, os limites são: para o ano base 2012 o valor é de R$ 3.091,35. Para 2013, é de R$ 3.230,46; e 2014, é de R$ 3.375,83.

— As despesas realizadas pelo cidadão com a instrução própria e de seus dependentes situam-se entre as indispensáveis à manutenção da dignidade humana, que devem ser excluídas da tributação — sustentou o relator da matéria no plenário da OAB, o conselheiro federal Luiz Claudio Allemand (ES). Ele defendeu que as despesas com educação, assim como aquelas realizadas pelo contribuinte com saúde, não fiquem sujeitas a tetos de dedução do IR. Allemand observou em seu voto que a ação, uma vez julgada procedente pelo STF, não implicará em que o STF venha a definir um teto de dedução de despesas com educação que entenda legítimo.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

FOSSAS ESTÃO TRANSBORDANDO E PREJUDICANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM JARDIM DO SERIDÓ; É A CARA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO!

O quê podemos dizer de uma administração que nem mesmo consegui limpar as fossas das residências? Pois é isso que está acontecendo em Jardim do Seridó, onde após mais de quatro anos a administração pública ainda não teve a competência de fazer um cronograma para limpeza das fossas das casas, haja vista em grande parte da cidade não existe rede de esgoto.

O problema é grave e está causando doenças na população, onde é comum ver pessoas com problemas de saúde, supostamente transmitidos por insetos que vivem nas fossas, principalmente a diarréia. Existem vários casos em que os moradores já procuraram a secretária de infra-estrutura, mas só recebem mesmo é promessa, e voltam para suas casas na esperança de que sejam atendidos, mas e outra vez é mais uma promessa da pior administração de todos os tempos em Jardim do Seridó.

Fonte:paulinhofilho

GOVERNO DIVULGA REGRAS SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA BANDA LARGA

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina hoje (12) portaria que estabelece as regras para as empresas que quiserem aderir ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). O decreto que regulamentou o regime foi publicado no mês passado e a portaria com o detalhamento das normas deve sair amanhã (13).

A portaria deverá definir, por exemplo, os percentuais de tecnologia nacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) a serem seguidos pelos projetos que vão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei. As empresas terão até 30 de junho para apresentar projetos que poderão ser executados até o fim de 2016. A medida prevê a suspensão da contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das redes que suportem banda larga. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões.

VEREADORES DESCOBREM IRREGULARIDADES NO PROGRAMA “BOLSA FAMÍLIA” EM JARDIM DO SERIDÓ t

O blogueiro Paulinho Filho recebeu informações de que vereadores da oposição de Jardim do Seridó estão com uma lista com nomes de pessoas que recebem irregularmente o benefício do governo federal, “Bolsa Família”.

Segundo as informações, mas que só serão divulgadas quanto tivermos os documentos em mãos, até servidor público municipal contratado pelo executivo está na lista, e possivelmente até uma empresária que tem até piscina em sua residência.

Resta apenas esperar as investigações para divulgarmos os nomes dos “coitadinhos” (as) que estão recebendo o beneficio, enquanto que pessoas que realmente estão dentro do perfil exigido pelo governo federal fiam de fora sofrendo com a falta de emprego e desenvolvimento no “Finada” Jardim do Seridó.

FERNANDO VERÍSSIMO CONTINUA INTERNADO

Exames revelam recuperação e escritor já se encontra no quarto

O escritor Luis Fernando Verissimo voltou a ser internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Ele deu entrada na instituição, na madrugada de sábado (9), com dores no peito. De acordo com boletim médico divulgado nesta segunda-feira pelo hospital, Verissimo apresentou boa resposta ao tratamento e o quadro inicial já foi controlado. Ele recebeu alta do Centro de Terapia Intensiva (CTI) e se encontra agora internado no quarto.

O boletim acrescenta que os primeiros exames revelaram recuperação satisfatória da função cardíaca. E a previsão é de que esteja em condições de receber alta hospitalar em breve. O hospital vai divulgar um novo boletim na tarde terça-feira.
Em 21 de novembro, Verissimo foi internado no Hospital Moinhos de Vento após uma infecção generalizada causada por vírus da gripe comum. Ele se sentiu mal após uma viagem a Araxá (MG) e Rio de Janeiro. Após a internação, o cronista chegou a ser sedado e precisou ser submetido à hemodiálise. Durante o período que esteve no CTI, ele também passou por um cateterismo cardíaco Ele recebeu alta em 14 de dezembro.

RN: DEFENSORES QUEREM AUMENTO EQUIVALENTE AO DE JUÍZES

O reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa para desembargadores, juizes estaduais e promotores de Justiça poderá ter um "efeito cascata". Além dos procuradores do Estado que já tiveram o projeto de aumento enviado pela governadora Rosalba Ciarlini para o Legislativo, outra categoria também busca reajuste. São os defensores públicos. A reivindicação, inicialmente, era de equiparação com o Tribunal de Justiça e Ministério Público. Agora, os defensores querem pelo menos o percentual de aumento equivalente ao dos magistrados e procuradores.

Deputados estaduais vão apreciar a proposta do governo que trata do salário de procuradores

"Como o nosso projeto  [que trata da remuneração da categoria] é de 2011, quando a governadora enviar a equiparação já estará defasada, porque houve esse aumento de 5%", explicou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Francisco de Paula Leite Sobrinho. Ele comentou que a proposta da categoria está pronta e falta apenas a assinatura da chefe do Executivo para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. "Outros Estados já conseguiram a equiparação salarial, como Alagoas.

O Ceará está muito próximo de conseguir a equiparação", ressaltou. No Rio Grande do Norte, são 42 defensores públicos com um salário inicial de R$ 10 mil. O presidente da Associação observou que a categoria deseja a liberdade administrativa para gerir o seu próprio orçamento. "Hoje temos orçamento próprio, porém todos os atos passam pelo crivo do Governo", ressaltou. Ele disse que a entidade já se reuniu com a Assembleia Legislativa e recebeu o compromisso do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, de que se engajará na causa da categoria.

Autonomia
A Defensoria Pública também reivindica a autonomia orçamentária para a instituição. Ontem, o Ministério Público Estadual, entrou com Ação Civil Pública, que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para assegurar autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública-Geral do Rio Grande do Norte. O MP pretende, com isso, que a Defensoria possa realizar concurso público para o provimento de cargos vagos de Defensor. Com isso, haveria uma ampliação da estrutura disponível para garantir assistência jurídica às pessoas necessitadas presas ou investigadas criminalmente em procedimentos policiais. Ontem, a assessoria de Comunicação do MP divulgou que a ação judicial "está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previstos na Constituição, e pleiteia, inclusive, que a Defensoria Pública atue em regime de plantão, como já fazem o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Polícias Civil e Militar, fora dos dias e horários normais de funcionamento".

Reajuste terá custo anual de R$ 1,7 milhão
O reajuste de 5% proposto pela governadora Rosalba Ciarlini para os procuradores do Estado terá um reflexo anual na folha de pessoal de R$ 1,758 milhão por ano. Desse valor, R$ 822 mil serão os acréscimos na folha de procuradores ativos e outros R$ 936 mil de procuradores inativos. Através da Assessoria de Imprensa, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o acréscimo já estava previsto no orçamento de 2013.
O projeto que reajusta em 5% o salário dos procuradores do Estado deverá ter dispensa de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria foi enviada pela governadora Rosalba Ciarlini na última sexta-feira e deverá ser analisada pelos líderes dos blocos partidários amanhã, no plenário do Legislativo.  A expectativa é que os deputados tenham um procedimento semelhante ao que foi adotado na votação para os 5% de integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além dos procuradores da Assembleia Legislativa. Na última quinta-feira, o Legislativo aprovou reajuste de 5% para esses Poderes. Segundo a Assessoria da governadora, ela sancionará porque os reajustes já estavam previstos no orçamento. No entanto, a chefe do Executivo analisará se a proposta aprovada é a mesma que havia sido prevista no orçamento.

O reajuste do TJ, MP e TCE é semelhante ao que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil. O aumentou para juízes, membros do MP, conselheiros de contas e procuradores da Assembleia é escalonado e serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% em janeiro de 2015. Em dois anos, os ministros do Supremo receberão 30.935,36 reais por mês. Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF. O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ. Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%.