A Diocese de Caicó e o Movimento de Apoio aos Homens e Mulheres Rurais lançaram a campanha “O Campo Grita: temos sede, queremos água!”.
Com o questionamento “depois dos nossos animais, as próximas vítimas seremos nós?”, o movimento pretende despertar na população que a água é um direito humano.
Para isso, estimula a cobrança diretamente aos órgãos competentes representados pelo governo federal e estadual, além da secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (Nelson Jr./SCO/STF )
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a regra que autorizava o poder público a parcelar, em até 15 anos, o pagamento de dívidas que União, estados e municípios adquiriram por terem sido condenados em decisões judiciais definitivas. Conhecido como precatório, esse passivo tem reflexo direto nos caixas estaduais e municipais. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as dívidas de estados e municípios com precatórios vencidos até julho de 2012 chegam a 94 bilhões de reais.
Embora tenha declarado inconstitucional, o regime especial de pagamento das dívidas judiciais, o Supremo não deu uma solução para estados e municípios que, por exemplo, já fizeram acordos para pagar parte dos credores. Ainda estão indefinidas também situações como o que fazer com os parcelamentos em curso e com os leilões de precatórios realizados, casos em que credores que aceitaram o maior deságio recebem a dívida primeiro. Caberá ao próprio plenário do STF sanar essas dúvidas em outra sessão de julgamento. Apontada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a institucionalização do calote, a emenda constitucional 62, de 2009, previu, em sua regulamentação, prazo de até 15 anos para a quitação dos precatórios. Para o Supremo, entretanto, esse prazo é inconstitucional e representa um descumprimento real de decisões judiciais, uma vez que os precatórios são dívidas que a Justiça mandou que fossem pagas. “No caso de precatórios no Brasil, (esse parcelamento indica que) quem sempre paga a conta é o credor”, resumiu o ministro Luiz Fux. “Isso é absolutamente contraditório.”
No passado, quando o julgamento foi iniciado, o então ministro relator, Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, chegou a projetar que um cidadão poderia ter de aguardar até os 85 anos de idade para receber a dívida a que tem direito. “Impor aos credores que aguardem um lapso temporal equivalente quase à expectativa de vida média do brasileiro retira por completo a confiança na jurisdição e na sua efetividade”, disse nesta quinta-feira o presidente do STF, Joaquim Barbosa. “O prazo de 15 anos também é excessivo considerando que o credor enfrentou lapsos de tempo longos no processo de conhecimento (da dívida) e de execução (da sentença)”, completou o magistrado. Ao lado de Britto e Barbosa, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, consideram inconstitucional o parcelamento dos precatórios por 15 anos. Do outro lado, os ministros Teori Zavascki, José Dias Toffoli e Gilmar Mendes apontaram que não há irregularidade na emenda que previu o parcelamento e ainda consideraram que a divisão dos precatórios em parcelas era o único mecanismo capaz de garantir que estados e municípios pudessem efetivamente quitar as dívidas.
O município de Jardim de Piranhas recebe neste sábado, 16, palestra sobre o Projeto Balde Cheio, uma metodologia já bastante conhecida de transferência de tecnologia que contribui para o desenvolvimento da pecuária leiteira em propriedades familiares. A discussão acontecer a partir das 9h no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do município.
O objetivo do Balde Cheio é capacitar profissionais de extensão rural e produtores, promover a troca de informações sobre as tecnologias aplicadas regionalmente e monitorar os impactos ambientais, econômicos e sociais, nos sistemas de produção que adotam as tecnologias propostas. O projeto é realizado numa parceria entre o Serviço Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Nordeste (BNB), Federação Agricultura e Pecuária Do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN) e em Jardim de Piranhas, contará com a participação da Prefeitura Municipal.
Após 30 dias de investigação, policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos prenderam, na tarde desta quinta-feira (14), na cidade de Parnamirim, Marcos Antônio Neves, de 38 anos, mais conhecido como "Marcos Caixa". Segundo a polícia, ele é suspeito de comandar um assalto a uma empresa de transporte há um mês, na avenida 2, no Alecrim. De acordo com o o delegado Atanásio Gomes, titular da Defur, o assalto passou a ser investigado desde a data do roubo.
Na ocasião, uma pessoa foi presa e outras duas conseguiram fugir após trocar tiros com segurança de uma empresa de transporte de valores que testemunharam o assalto. Cícero Edson Bezerra Júnior, o "Júnior Cão", foi preso em flagrante no dia do crime e Francisco Ricardo da Silva, o "Júnior da lan house", durante as investigações. "Marcos Caixa já tinha se apresentado com um advogado, mas nós solicitamos a prisão preventiva do acusado para termos mais substância para elucidar o assalto. Um outro suspeito ainda está sendo procurado pela nossa equipe", disse o delegado Atanásio. O suspeito, relatado pelo delegado, é um homem conhecido com "Nildo baixinho". Ele seria uma peça importante nas práticas de crimes investigadas pela polícia. Marcos Caixa foi conduzido para a sede da Delegacia onde foi ouvido e em seguida encaminhado para um CDP na grande Natal.
Local onde o corpo foi encontrado - Foto: Flávio Fernandes/serido190
O corpo do jardinense Marconi foi encontrado na última segunda-feira (11) na BR 104, por volta das 20h próximo a um motel. De acordo com informações da Polícia Militar, Marconi foi visto poucos minutos antes caminhando pelo acostamento da BR com sintomas de embriaguez.
Após a chegada da viatura policial a vítima veio a óbito, e segundo informações o mesmo pode ter sido vítima de atropelamento. O corpo foi encaminhado para a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (GEMOL) de Campina Grande onde esperou o reconhecimento da família. Como o mesmo não portava documentos a policia suspeitava que o mesmo tratava-se de um andarilho. Familiares contaram ao Blog, que Marconi era alcoolatra e estava a poucos dias na Paraíba procurando recuperação.
A gestão de Silvestre Monteiro Martins, ex-prefeito de Severiano Melo, município localizado a 357 quilômetros de Natal, está sendo investigado pelo Ministério Público do RN pela possibilidade de ter cometido atos de improbidade administrativa. As portarias que divulgam a abertura desses dois inquéritos foram publicadas também na edição desta terça-feira, do Diário Oficial do Estado (DOE), e assinadas pelo promotor Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito.
Na primeira portaria, o promotor esclarecer que o inquérito tem o objetivo de apurar “supostos atos de improbidade de administrativa, consistentes no desvio dos recursos destinados ao pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais de Severiano Melo”. Na outra, “apurar supostos atos de improbidade administrativa, consistentes na contratação de servidores para trabalhar na Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN sem prévia aprovação em concurso público e de funcionários fantasmas”.
O prefeito Silvestre Monteiro Martins deve ser notificado em breve para prestar esclarecimentos sobre os atos. Os inquéritos foram instaurados oficialmente nesta segunda-feira.
Será na próxima segunda-feira (18), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a audiência pública para se discutir a criação da Universidade Federal do Seridó. A reunião, prevista para esta sexta-feira (15), foi transferida em função da agenda do Presidente da Câmara Federal, deputado federal Henrique Alves (PMDB), que confirmou presença.
O movimento pela criação do pólo de ensino, já conta com o apoio de representantes políticos, da Igreja Católica, através do Arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha e do Padre João Medeiros, e de várias instituições do Rio Grande do Norte. O movimento ‘O Seridó é Federal’ foi criado pelo Colégio Diocesano Seridoense (CDS), através do seu diretor, Monsenhor Tércio e da Associação dos Ex-alunos do CDS.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) solicitou à governadora de Estado Rosalba Ciarlini, e ao prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, celeridade na condução das apurações de eventual acúmulo ilegal de cargos públicos por 58 servidores citados pelo promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira.
Segundo o promotor, na hipótese de restar configurado o acúmulo ilegal de cargos públicos, “colham o Termo de Opção de Cargo dos referidos servidores e instaurem processo administrativo a fim de verificar eventual dano ao erário causado pela acumulação”. Governadora e prefeito têm prazo de 30 dias para que informem a esta 1ª Promotoria de Justiça as medidas efetivamente adotadas para resolução do problema noticiado, ou o MP poderá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. É importante lembrar que a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Governo do Estado são geridos por correligionários. Tanto Rosalba, quanto Fabrício são do DEM. A governadora, inclusive, apoiou a candidatura do atual prefeito, que também era o nome do ex-prefeito, Leonardo Rego.
Porém, na hora de publicar a recomendação, o que o promotor de Justiça considerou foi o fato de existir um Inquérito Civil, “cujo objeto é apurar possível acumulação ilícita de cargos públicos no governo do Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Pau dos Ferros pelos servidores públicos constantes, relacionados a partir de informações da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos (Copac) da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Governo do Estado, encaminhadas a esta Promotoria de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”. Além disso, Mac Lennon lembra que a averiguação das situações que configuram acúmulo ilegal de cargos constitui é dever da Administração Pública e a adoção das medidas saneadoras acarreta redução de gastos com servidores que comprometem a legalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público”.
Fonte e foto: Marcos Dantas
O Superior Tribunal de Justiça concedeu na última quinta-feira (07) habeas corpus em favor do ex-prefeito de Caicó, Nilson Dias de Araújo. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (13). O processo se referia a uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito na qual ele era acusado de desviar recursos da saúde em favor do Hospital São Tiago, bem como de aplicar recursos de forma indevida. Absolvido da acusação de desvio de recursos pela então Juíza da 9ª Vara Federal, Janine de Medeiros Souza Bezerra, foi o mesmo condenado na mesma oportunidade pela aplicação de verbas públicas de forma indevida à pena de 1 (um) ano de prisão e 5 (cinco) anos de inabilitação para o exercício de cargo público eletivo ou de nomeação.
O advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento impetrou habeas corpus perante o STJ no qual requereu a aplicação da prescrição para todas as penas ou a anulação da condenação. Entretanto, o pedido de liminar foi indeferido. Finalmente, na última quinta-feira (07), o Superior Tribunal de Justiça julgou o habeas corpus impetrado pelo advogado Síldilon Maia e acolheu a tese de que a condenação era nula. A relatora do habeas corpus, Ministra Laurita Vaz, destacou que “não pode subsistir a condenação no caso, por não ter sido conferida ao Ministério Público a oportunidade de propor, ou não, transação penal ou suspensão condicional do processo, nem ao paciente de eventualmente aceitá-las”.
MOSSOROLIZAÇÃO
O deputado Henrique Alves seria um dos críticos da mossorolização do Governo Rosalba Ciarlini. Os aliados pretendem mudar alguns nomes do núcleo que veio de Mossoró, com o objetivo de fazer a gestão deslanchar. O problema é que os nomes de Mossoró no primeiro escalão, são ‘imexíveis’, como diria Rogério Magri.
NOMES
O núcleo mais próximo do casal governador apresenta nomes como Obery Rodrigues, Anselmo Carvalho, Kátia Pinto e Álber Nobrega, que são de extrema confiança de Rosalba e Carlos Augusto. Os cargos que ocupam são praticamente inegociáveis. Além disso, não há interesse de políticos em cargos como Controladoria ou Administração. Político gosta de cargo que dê visibilidade e tenha orçamento generoso.
FEIO
O PMDB ainda não definiu se rompe ou não com a governadora Rosalba Ciarlini. Matemáticamente, pela vontade dos deputados e dos principais líderes, o partido já estaria na oposição. Henrique, que tem o comando da sigla, segura o ímpeto dos insatisfeitos para uma hora mais apropriada. Sair do Governo por causa de cargos, é muito feio para o PMDB.
SAÚDE
O tratamento que o Governo dispensa aos seus auxiliares é de absoluto desprezo. Veja o caso da secretaria de Saúde. O titular da pasta, Isaú Gerino, tem tentado solucionar os problemas crônicos, mas sofre com as limitações impostas pela gestão e vê seu cargo o tempo todo na mesa das negociações políticas como se fosse um auxiliar descartável. O poder não tem coração.
FUTURO
Diante do descarte público do secretário de Saúde, surge o nome do deputado Kelps Lima para ocupar a pasta. Contrariando os que acham que secretário de saúde tem que ser médico, acho exatamente o inverso, que o médico é pressionado por sua categoria e termina engessado no cargo; outro profissional pode tratar bem a questão, sem o corporativismo inerente à profissão.
AÇÃO
Enquanto o rame-rame do PMDB continua, o titular da SETHAS, Luiz Eduardo Carneiro, retornou hoje de Brasília com a confirmação de recursos significativos para o RN, como os R$ 7 milhões para um projeto de catadores de resíduos sólidos recicláveis.
AÇÃO II
Em Brasília, Luiz Eduardo participou de uma reunião promovida pelos Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Trabalho para tratar do termo de cooperação, já firmado, com vistas ao atendimento na intermediação de mão-de-obra do público do Cadastro Único dos Programas Sociais. Graças a essas viagens que hoje a Sethas executa o maior programa de cisternas já visto no RN, com recursos previstos de R$ 38 milhões para a construção de mais de 10 mil cisternas no Estado.
LEITE
Por falar em Luís Eduardo, é grotesco o que ocorre em relação ao Programa do Leite. Está claro que o Governo do Estado não entrega novamente o controle do Programa do Leite para a SETHAS, porque o secretário é conhecido pela seriedade e não participaria de nenhum esquema para tirar dinheiro do programa milionário. É fato merecedor de uma rigorosa investigação do Ministério Público.
LEITE II
Segundo Sherloquinho, a gordura que sobra do Programa do Leite, com suas variáveis e derivados, já enriqueceu muita gente ao longo dos anos. Será que continua alimentando a gula financeira de alguém na atual gestão?
Julgamento da Emenda 62 prossegue no Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. Os ministros entenderam que os pedidos encaminhados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 são procedentes em pontos que tratam da restrição à preferência de pagamento a credores com mais de 60 anos, quanto à fixação da taxa de correção monetária e quanto às regras de compensação de créditos.
Acolhendo uma questão de ordem apresentada pelo ministro Marco Aurélio na tarde desta quarta-feira (13), o STF dividiu o julgamento sobre a Emenda Constitucional 62 em duas partes, uma relativa ao artigo 100 da Constituição Federal, que institui regras gerais sobre precatórios, sendo outra parte do julgamento destinado ao artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual institui o regime especial de pagamento de precatórios.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (14), para a apreciação do artigo 97 do ADCT.
Artigo 100 Quanto ao artigo 100, os ministros julgaram inconstitucionais em parte os parágrafos 2º, 9º, 10 e 12, acompanhando o voto do ministro-relator, Ayres Britto (aposentado). Votando pela improcedência das ADIs em relação ao artigo 100, ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No parágrafo 2º, foi considerada inconstitucional a expressão na data de expedição do precatório, que restringe o pagamento preferencial àqueles que já têm 60 anos completos quando da expedição do título judicial.
Seguindo o entendimento manifestado pelo relator no início do julgamento, isso significaria que um credor já com 80 anos poderia ficar sem preferência, enquanto outro com 60 anos recém completos, poderia ser contemplado rapidamente.
O voto do ministro Ricardo Lewandowski considera que excluir da preferência o sexagenário que completa a idade ao longo do processo ofende a isonomia e também a dignidade da pessoa humana e o princípio da proteção aos idosos, assegurado constitucionalmente.
Os parágrafos 9º e 10 também foram declarados inconstitucionais, por maioria de votos, sob a alegação de ofensa ao princípio da isonomia. Os dispositivos instituem a regra da compensação, no momento do pagamento dos precatórios, dos débitos que o credor privado tem com o poder público.
A regra foi considerada inconstitucional porque acrescenta uma prerrogativa ao Estado de encontro de contas entre créditos e débitos que não é assegurada ao ente privado.
Quanto ao parágrafo 12 foi considerada inconstitucional a expressão que estabelece o índice da caderneta de poupança como taxa de correção monetária dos precatórios, por ficar entendido que ele não é suficiente para recompor as perdas inflacionárias.
O ministro Marco Aurélio, em seu voto, destacou a constitucionalidade de outro trecho do parágrafo, que institui a regra segundo a qual a taxa de remuneração adotada deve ser a mesma para todos os tipos de precatórios, independentemente da natureza precatórios alimentares ou de origem tributária , uma vez que o princípio isonômico não comportaria um tratamento diferenciado de taxas para cada caso. (Fonte: STF)
As regras definitivas para a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. A proposta inicial do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), era que fosse criada uma regra de transição pela qual os estados teriam garantidos até 2015 os ganhos atuais. A sugestão de ampliar o prazo proposto pelo relator por mais dois anos foi apresentada, hoje (14), pelo coordenador nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão, em debate nas comissões de Desenvolvimento Regional, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. “Quando se joga para 2017 [a definição da base de cálculo do FPE] eu quero dizer aos governadores que se elegeram em 2014 que farão seu PPA (Plano Plurianual de Investimentos) em 2015 levando em consideração uma espécie de conforto que em 2017 terá a mesma receita”, disse Pinheiro. Na reunião com os senadores, Walter Pinheiro procurou desvincular os debates em torno do projeto de resolução do Senado que unifica em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O senador ressaltou que qualquer tentativa de vincular um assunto ao outro fatalmente “contaminaria” qualquer possibilidade de acordo em torno do cálculo do FPE. Pinheiro acrescentou que a votação da matéria foi inviabilizada em 2012 “por causa do ambiente no Congresso contaminado pela disputa dos royalties [de petróleo]”. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu em dezembro de 2012 o prazo para a definição das regras de distribuição do fundo. Motivado por ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas pela oposição, o Supremo julgou as regras vigentes inconstitucionais. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), requereu um parecer jurídico da assessoria do Senado para que defina qual fonte tributária federal poderia ser utilizada para ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Sua ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição que vincularia novos tributos no cálculo do FPE, se possível, algumas contribuições. Ontem (13), na reunião dos governadores com deputados e senadores, o governador Cid Gomes apresentou, em nome dos demais, a proposta de incluir no FPE a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Estão abertas, a partir desta quinta-feira (14/3), as inscrições para o concurso público do Banco do Brasil (BB), com oferta de cadastro reserva para o cargo de escriturário. As chances são para os estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para participar, os candidatos devem comprovar a conclusão do ensino médio. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção será composta por provas objetiva e discursiva-redação, que serão aplicadas em 26 de maio.
De acordo com o documento de abertura, a remuneração inicial é de R$ 1.892 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além disso, os aprovados terão possibilidade de ascensão profissional e participação nos lucros da empresa. Interessados podem se inscrever até 12 de abril, pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação é de R$ 40. Cinco por cento das vagas são reservadas a candidatos com deficiência. A avaliação objetiva constituirá de português, raciocínio lógico-matemático, atualidades do mercado financeiro, cultura organizacional, técnicas de vendas, atendimento, domínio produtivo da informática e conhecimentos bancários.
Veja o edital de abertura.
Conselheiro Paulo Roberto Alves: “Este evento marca um compromisso histórico com o desenvolvimento local e sustentável”
“Este evento marca um compromisso histórico com o desenvolvimento local e sustentável”. A frase do presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, resume o propósito do encontro com gestores municipais, com objetivo de sensibilizar e mobilizar em prol da implantação da Lei Complementar 123, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE). “É urgente tirar do papel esta Lei. No Rio Grande do Norte, mais de 90% dos municípios a regulamentaram. No entanto, a grande maioria ainda não implementou. É preciso colocá-la em prática, criando condições objetivas para o desenvolvimento regional. Este é o nosso desafio”. Resultado de uma parceria entre o TCE e o Sebrae, o encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local” foi realizado na tarde de quarta-feira, no Olimpos Recepções, como parte de uma ação que aconteceu, simultaneamente, em todo o País. No Brasil, desde que a legislação foi sancionada, em 2006, 3,8 mil municípios aprovaram a norma, mas apenas 850 a implementaram. “Essa mobilização nacional busca orientar os gestores municipais para pôr em prática os dispositivos contidos na legislação. A iniciativa faz parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa”, explicou o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.
A lei Complementar 123 institui um abrangente arcabouço de tratamento diferenciado, simplificando o que as micro e pequenas empresas devem receber por força constitucional. Por meio da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para as MPE, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Super Simples. Além disso, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização do acesso ao mercado, ao crédito e à justiça, além do estímulo à inovação e à exportação. “Em momentos de crise e baixo crescimento do PIB, os pequenos negócios são os que registram as maiores taxas de geração de emprego”, enfatizou o Inspetor de Controle Externo do TCE, Luzenildo Morais da Silva, na palestra “Os Desafios do Desenvolvimento da Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, explicando que “a legislação estabelece um tratamento diferenciado às MPE nas licitações públicas de até R$ 80 mil e na participação - de até 30% - dos contratos junto a grandes fornecedores onde existe a necessidade de subcontratações, além de cotas de até 25% em aquisições de produtos e serviços das empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano”, relatou.
O vice-governador do Estado, Robinson Faria, parabenizou a iniciativa, lembrando que as micro e pequenas empresas estão presentes em 99% do território nacional e representam uma grande força econômica, sendo necessário buscar novos caminhos, novas frentes para superar desafios e promover o desenvolvimento. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, disse que o Rio Grande do Norte tem um imenso potencial de crescimento, “agora cabe a cada um fazer a sua parte para potencializar o desenvolvimento”, enfatizou, lembrando que o Estado enfrenta, mais uma vez, uma seca que atinge grande parte da região. Assim mesmo, informou que nas próximas semanas o governo vai apresentar um plano de negócios contemplando os municípios.
Durante o encontro, foi assinado o termo de adesão ao Projeto Prosperar, um convênio celebrado entre prefeituras, Sebrae-RN e o TCE, com objetivo de reunir esforços e acompanhar as ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas na aquisição de bens e serviços por parte da administração municipal. Além de orientar e apoiar os gestores públicos, a proposta é possibilitar a geração de emprego e renda para a população das cidades que aderiram ao projeto. Finalizando a programação, foi realizado um painel, mediado pelo presidente da FEMURN, Luiz Benes Leocádio de Araújo, com a participação do prefeito Ivan Lopes Júnior (Assú) e dos ex-prefeitos Salomão Gurgel (Janduís) e Leonardo Rego (Pau dos Ferros), relatando como transformaram seus municípios ao adotar medidas administrativas que tanto contribuíram para uma gestão mais eficaz e eficiente, como resultaram na melhoria da qualidade de vida da população. Com base em projeções do Sebrae, da Confederação Nacional dos Municípios e do Sistema de Monitoramento da Lei Geral do MPE, relativos ao ano de 2011, se todos os municípios potiguares colocarem em prática o que está previsto na Lei de Compras feitas as MPEs, o volume negociado por ano pode chegar a R$ 79 milhões, montante que representa uma movimentação adicional de R$ 55,3 milhões na economia das cidades, totalizando um impacto total de R$ 134,3 milhões.
Publicamos, no anexo desta notícia, o discurso do presidente Paulo Roberto Chaves Alves na íntegra.
A Subseção de Caicó da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Justiça Estadual naquele município firmarão convênio para que os condenados a regime semi-aberto possam prestar serviço ao Judiciário Federal no Seridó. O trabalho de ressocialização promovido pela JFRN já está implantado em Natal e Mossoró, e agora se expande para a Subseção de Caicó.
O termo de convênio será assinado na próxima sexta-feira, dia 15 de março, às 11h, pelo Juiz Federal Vinícius Vidor, diretor da Subseção de Caicó, e pelo Juiz de Direito Luís Cândido Villaça, responsável pela Execução Penal no Município. "Oferecendo a oportunidade de trabalho para aqueles que cumprem pena em regime semi-aberto a Justiça Federal do Rio Grande do Norte em Caicó expande o seu trabalho de atuar na ressocialização dos presos", destacou o Juiz Federal. Os presos que prestarão atividades na Subseção de Caicó receberão um salário mínimo integral, benefício de transporte e alimentação, com o cumprimento de uma carga horária diária de seis horas.
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Uma falha no processo de higienização fez com que a Unilever Brasil recolhesse lotes do produto AdeS maçã 1,5 litro. Segundo nota divulgada nesta quarta-feira, a falha causou alteração no produto devido ao envase de embalagens com solução de limpeza da máquina, que pode provocar queimadura.
Segundo a empresa, o problema está restrito ao lote com as iniciais AGB 25, produzido em 25 de fevereiro e com validade até 22 de dezembro deste ano. São 96 embalagens, diz a Unilever. Os consumidores que tiverem produtos desse lote não devem consumi-lo e devem entrar em contato com o SAC (0800/707/0044), das 8h às 20h, ou sac@ades.com.br. Os produtos do lote com problema foram distribuídos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Até o momento, oito pessoas relataram problema pelo SAC e, segundo a Unilever, cinco já receberam atenção médica adequada e estão sendo acompanhados, dois não aceitaram e um não relatou danos físicos.
A empresa afirma que "a falha já foi solucionada, os produtos existentes na empresa foram retidos e os ainda presentes nos pontos de venda já estão sendo recolhidos". O recall do produto não acarretará qualquer custo ao consumidor, afirma a Unilever em nota. O Procon de São Paulo acompanha o caso e diz que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para quem consumiu o produto.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disciplinou o expediente do Poder Judiciário durante a Semana Santa. A Portaria Conjunta nº 04/2013-TJ determina que não haverá expediente nos dias 28 e 29 de março de 2013 (quinta e sexta-feira). Dispôs ainda que no dia 27 de março, quarta-feira, o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 14h, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.
A portaria determina também que para o dia 27 de março, a partir das 14 horas, deverá ser elaborada pelos juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas do Estado o funcionamento nesse horário.
A Receita Federal divulgou ontem a lista dos bancos que os contribuintes poderão indicar para pagar, por meio de débito automático, as cotas do Imposto de Renda (IR) devido após a entrega das declarações deste ano.
A lista dos 19 bancos é a seguinte: bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste do Brasil, Santander (Brasil), Banestes, Alfa, do Estado do Pará, do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado de Sergipe, de Brasília, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, HSBC Bank Brasil, Safra, Citibank, Cooperativo Sicredi e Cooperativo do Brasil.
Para que o contribuinte possa optar pelo débito automático desde a primeira cota (no caso de opção por mais de uma), a declaração do IR deste ano terá de ser entregue até as 23h59min59s do dia 31 deste mês. Entregas a partir de 1º de abril permitem o débito automático, mas apenas da segunda cota em diante. Nesse caso, ele terá de imprimir o Darf da primeira cota e pagá-lo em um dos bancos integrantes da rede arrecadadora de tributos federais.
Uma ocorrência de assalto terminou em morte, na madrugada desta quinta-feira (14), no Jardim Progresso, zona Norte de Natal. Um jovem suspeito de ter roubado uma motocicleta teria reagido à prisão, apontado arma para policiais militares e acabou sendo baleado. Ele não resistiu e morreu no Hospital Santa Catarina.
Jovem morreu no Hospital Santa Catarina
De acordo com o oficial do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente Mário Conte, o jovem estava acompanhado de outro ladrão e os dois abordaram um motociclista na avenida Industrial, apontando arma e obrigando a vítima a entregar o veículo. Em seguida, eles fugiram, porém, o homem que teve a moto roubada conseguiu acionar a polícia rapidamente.
Viaturas que estava próximo ao local saíram rapidamente em diligências e, com isso, os dois suspeitos foram localizados ainda nas imediações da avenida Industrial. No momento da abordagem, um dos jovens sacou um revólver calibre 38 e apontou em direção aos policiais. Antes que ele atirasse, a polícia revidou atirando. O rapaz foi baleado três vezes e teve que ser socorrido para o Hospital Santa Catarina. Contudo, ele não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade. Como estava sem documentos, o suspeito de assalto ainda não foi identificado, mas, de acordo com o tenente Conte, seria um adolescente. O comparsa dele conseguiu fugir.
Acidente na BR-304 deixou um morto e dois feridos (Foto: Marcelino Neto)
Um acidente que aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) na BR-304, envolvendo um veículo Hilux e um Fiat Palio, deixou um morto e dois feridos. A colisão aconteceu por volta das 8h, no Km 02, próximo à divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. O motorista do Palio ficou preso às ferragens e foi necessário o apoio do resgate do Corpo de Bombeiros tirá-lo do veículo. Ele recebeu os primeiros socorros de uma equipe do Samu, mas morreu a caminho do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. O homem que estava no banco de passageiro do Palio sofreu algumas fraturas e foi socorrido consciente para o HRTM.
O condutor da Hilux Laurenildo Barbosa da Silva afirmou que saía de uma estrada carroçável na região de Alagoinha, zona rural de Mossoró, e se dirigia para uma propriedade de plantação de melão. Ainda segundo o motorista, quando ele passava pela BR, uma carreta parou bruscamente no meio da via e ele tentou desviar manobrando o veículo para a contramão, colidindo com o Palio. Laurenildo acionou o socorro médico e permaneceu no local. Três unidades do Samu e o resgate do corpo de Bombeiros foram acionadas para o socorro às vitimas. Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal fizeram o controle do tráfego no local para os procedimentos dos socorristas.
A manifestação do prefeito Francisco Medeiros favorável ao fechamento das comportas da Barragem Boqueirão que hoje se encontra com apenas 30% de sua capacidade total, onde cerca de 70 carros pipa estão retirando água diariamente para atender comunidades rurais atingidas pela seca veio através de entrevista ao blogueiro Marcos Dantas.
“Eu sou um dos que defendem que está mais do que na hora da Secretaria de Recursos Hídricos tomar uma posição no sentido de fechar a comporta. Sei que isso trás alguns prejuízos para alguns agricultores que vivem a jusante da barragem e que utilizam essa água para irrigação. Mas por outro lado nós temos que ter uma preocupação muito intensa com a questão do abastecimento humano. Parelhas não enfrenta ainda problema com abastecimento, principalmente na Zona Urbana, mas estamos assistindo o sacrifício das cidades que estão sendo abastecidas por carros-pipas, e nós não queremos isso em Parelhas”, destacou o prefeito ao repórter Marcos Dantas
Como resultado das diligências realizadas na tarde de hoje, 13, a polícia de Areia Branca prendeu o segundo suspeito de ter participado de uma tentativa de assalto que terminou com a morte de um elemento já identificado. O preso é o mototaxista conhecido por “Uga-Uga”, residente na Vila Santos Reis, próximo ao Mercado Público Central, centro de Areia Branca.
Segundo o capitão Jailson Andrelino, do comando da Polícia Militar local, “Uga-Uga” estava em casa, deitado, e ao ser abordado pelos policiais assumiu que estava em companhia do outro elemento de nome Luiz Henrique, 18 anos, morador do bairro Nossa Senhora dos Navegantes, que trocou tiros com a polícia e veio a óbito, quando tentava assaltar a distribuidora de bebidas do comerciante “Cleytinho”, localizada à rua Calafates, centro.
À polícia, “Uga-Uga” disse que convidou o comparsa para “fazer a parada”, porque estava desorientado com o rompimento de um relacionamento amoroso. O mototaxista é pessoa muito conhecida na cidade, daí a surpresa tanto dos familiares como da população com o seu envolvimento na tentativa de assalto. De acordo com o capitão Andrelino, como foi preso em flagrante, “Uga-Uga” ficará à disposição da Justiça. O preso também deverá ser investigado se tem envolvimento com outros crimes ocorridos na cidade. Um fato curioso, é que um popular foi preso por desacato à autoridade durante as operações policiais empreendidas na tarde de hoje, para captura de “Uga-Uga”.
Morte
Luiz Henrique chegou a ser conduzido para o Hospital Sara Kubitschek, mas não resistiu aos ferimentos (Foto: Carlos Júnior / Portal Voz de Areia Branca)
O elemento de nome Luiz Henrique da Silva, 18 anos, morador do bairro Nossa Senhora dos Navegantes, morreu em troca de tiros com a polícia, no início da tarde de hoje, quando tentava assaltar a distribuidora de bebidas do comerciante “Cleytinho”. A vítima foi atingida por três balaços, sendo um na cabeça. Segundo as informações, dois elementos chegaram ao local numa moto e um deles, armado, anunciara o assalto. Uma pessoa que passava pelas proximidades vendo a manobra, teria telefonado para a polícia, relatando o fato.
Ato contínuo, uma viatura da polícia chegou ao local, sendo recebida a bala. Houve troca de tiros entre policiais e o elemento armado, que foi alvejado e levado para o Hospital Sara Kubitschek, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O segundo elemento, que pilotava a moto, se evadiu do local e a polícia saiu em seu encalço, prendendo horas depois.
Arma usada pelos elementos
O deputado estadual Vivaldo Costa encaminhou pedido em sessão na Assembleia Legislativa ao secretário dos Recursos Hídricos, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, para que sejam perfurados poços tubulares nos municípios de Caicó, no Seridó, e São Tomé, no Potengi.
O Papa Jerimum lembrou a dificuldade do homem do campo em conseguir água potável, já que se vive um grande período de escassez. “Com a perfuração destes poços será possível garantir melhores condições de saúde para o homem do Campo e evitar que os mesmos, submetidos aos castigos da seca, sejam obrigados a percorrer diariamente grandes distâncias em busca de água, esperar dias inteiros pelo caminhão pipa para conseguir água ou simplesmente abandonar suas comunidades em busca de melhores condições de vida”, defendeu Vivaldo.
Os pedidos foram feitos para as comunidades do Sítio Belém, localizado no Alto da Tereza, em Caicó e na Fazenda Pinto, em São Tomé.
