NELTER DISPARA CONTRA HENRIQUE: “COMO É QUE ELE LUTA POR DILMA E DEFENDE ALIANÇA DE PARTIDO CONTRA DILMA?”

A aliança do PMDB com o DEM no Rio Grande do Norte volta, mais uma vez, à discussão pública estadual. O deputado estadual Nélter Lula de Queiroz, da ala do PMDB ligada ao presidente da Câmara, Henrique Alves, recebeu do seu líder um “carão”, esta semana, por ter apresentado um requerimento solicitando um título de Cidadão Norte-Rio-Grandense para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e pré-candidato a presidente da República, e para o ministro da Integração Nacional, afilhado político de Campos, Fernando Bezerra Coelho (PSB).

Além disso, Henrique também censurou Nélter, pelas críticas que o parlamentar estadual fez no plenário da Assembleia Legislativa à política de desoneração do governo federal, que atinge a receita dos municípios. Ao Jornal de Hoje, Nélter rebateu as críticas de Henrique, reprovando o que considera uma incoerência do líder do PMDB potiguar e atual presidente da Câmara dos Deputados, que, ao lutar pelo governo Dilma Rousseff, defende no Rio Grande do Norte a aliança do seu partido, o PMDB, com o DEM da governadora Rosalba Ciarlini e do senador José Agripino Maia, presidente nacional dos Democratas, partido que faz oposição programática ao governo do PT do ex-presidente Lula e da atual presidente da República Dilma Rousseff. “O que tenho a dizer ao deputado Henrique é que ele me reclamou que eu estava fazendo críticas a Dilma Rousseff. Aí, pergunto: como é que Henrique luta por Dilma Rousseff e, incoerentemente, ele defende uma aliança de um partido contra Dilma Rousseff? Como todo respeito a Henrique, acho isso complicado”, afirmou Nélter.

Fonte: jornaldehoje

PRESOS DA DRP DE CAICÓ FOGEM NA MANHÃ DESSE DOMINGO

Nas primeiras horas da manhã de hoje, presos da DRP Caicó fugiram. Eles aproveitaram o barulho  do Caicó Fest, paredes e os cadeados que dão acesso ao pátio daquela DP, e em seguida saíram para as ruas de Caicó pelo pátio da delegacia.

Todos os presos fugiram com exceção de um, o "Riquinho".  Dois dos fugitivos são homicidas, um de Cruzeta e outro de Currais Novos e o terceiro fugitivo é assaltante.  A PM junto com a Civil estão em diligências na cidade na tentativa de capturar os fugitivos.

Fonte: V & C

CARIOCA: BOTAFOGO E FLUMINENSE ENTRAM EM CAMPO PELA FINAL DA TAÇA RIO

Com a vantagem do empate, o Botafogo vai tentar neste domingo (5) conquistar, por antecipação, o Estadual do Rio. A partir das 16h, o time comandado por Oswaldo de Oliveira enfrenta o Fluminense na decisão da Taça Rio, o segundo turno do campeonato. Em março, a equipe, liderada por Seedorf, conquistou o título da Taça Guanabara, o primeiro turno da competição. Se conseguir a taça de forma antecipada amanhã, o Botafogo conquistará pela 20ª vez o campeonato.

Seedorf é a principal arma do Botafogo (Foto: Adalberto Marques/AGIF/Folhapress)

“Não temos que criar desculpas. Temos que superar as dificuldades para conseguirmos a taça [hoje]“, afirmou o meia holandês, que pode conquistar o seu primeiro título com o time. Contratado em junho, o jogador de 37 anos é a principal estrela do clube.

A equipe tem a melhor campanha no Estadual. Nos dois turnos, somou 45 pontos, dez a mais que o rival. Mas, mesmo com a boa fase em campo, o clube enfrenta problemas. Nesse sábado (4), a diretoria anunciou que vai depositar até terça-feira o salário dos atletas, atrasado.

FLUMINENSE TENTA ATRAPALHAR OS PLANOS DO ALVINEGRO
“Eles estão numa fase boa, mas, quando a bola rolar, vamos tentar a vitória”, disse o zagueiro Leandro Euzébio. Na madrugada de sexta, o tricolor perdeu para o Emelec, no Equador, por 2 a 1, pela Libertadores. Por causa da derrota e da longa viagem, o técnico Abel Braga pretende poupar alguns titulares.

Wellington Nem é um dos destaques do Fluminense (Foto: Fabio Castro/Agif/Folhapress)

O atacante Fred, lesionado desde o início de abril, não será relacionado para a partida. Na semana passada, o jogador começou a ir para o gramado, mas ainda não tem condições de jogar.O substituto de Fred tem sido o atacante Rafael Sobis. Ele é um dos principais destaques do Flu e divide a artilharia da equipe com Wellington Nem –ambos têm seis gols na temporada.

FICHA TÉCNICA
BOTAFOGO
Jefferson; Lucas, Bolívar, Dória e Julio Cesar; Marcelo Mattos, Gabriel, Lodeiro, Seedorf e Fellype Gabriel; Rafael Marques. Técnico: Oswaldo de Oliveira

FLUMINENSE
Diego Cavalieri; Bruno, Gum, Leandro Euzébio (Digão) e Carlinhos; Edinho, Jean (Diguinho) e Wágner; Rhayner (Thiago Neves), Wellington Nem e Rafael Sobis (Samuel). Técnico: Abel Braga
Estádio: Raulino de Oliveira, em Volta Redonda
Horário: 16h
Árbitro: Marcelo de Lima Henrique

CARRO DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO SABUGI TEM PLACA DE CAICÓ?

O Fiat Uno de placa OKB 0071 e cor branca, aparentemente do município de São João do Sabugi, está todo adesivado com propagandas da prefeitura municipal da cidade, porém sua placa é da cidade de Caicó. A foto nos foi enviada já que o caso é naturalmente curioso.

Fonte: Caso seja do interessa de uma das prefeitura esclarecer estamos a disposição noticiasrn@bol.com.br

EX-SECRETÁRIA PRIMA DO PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ IGNORA CONVOCAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Parece que esse povo pensa que são donos do mundo, e seguem ignorando as leis, numa mostra inconteste da falta de compromisso e de transparência para com os órgãos fiscalizadores. Legalmente amparado por lei, e após aprovação por unanimidade pela casa de leis, a câmara municipal ainda está esperando o cumprimento do comparecimento da ex-secretária da SEMTHAS, (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social) de Jardim do Seridó, Andréa Brito, que por sinal é prima legitima do prefeitoJocimar Dantas, e que foi convocada há aproximadamente 30 dias, mas não compareceu.

Durante sessão desta última quinta-feira, (02), a assessora jurídica da câmara, Drª Luiziane, (foto), explicou que apesar dela ter alegado que estava deixando o cargo, ela (a secretária) é obrigada a comparecer para prestar os esclarecimentos à casa de leis. Andréa Brito foi acusada de perseguição contra uma irmã da vereadora Geralda Sampaio, que sofre de problemas mentais, e que segundo relato na própria câmara, teria sido ameaçada de ser despejada de uma casa de um projeto social pela prima do prefeito.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO PODE CHEGAR A R$ 25 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.491 da Mega-Sena, realizado neste sábado (4) na cidade de Anastácio, em Mato Grosso do Sul. O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para ocorrer na quarta-feira (8), pode chegar a R$ 25 milhões, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF).

Veja as dezenas sorteadas: 06 - 26 - 45 - 50 - 56 - 60.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 74 apostas acertaram a Quina e cada uma vai receber R$ 31.442,92. Outras 5.450 apostas acertaram a Quadra e cada uma vai levar R$ 609,90. A Caixa faz sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das 11,9 mil lotéricas. A aposta mínima custa R$ 2.

CONFIRA RESULTADOS FUTEBOL PELO BRASIL E NO MUNDO DESTE SÁBADO (4)

Campeonato Paulista 2013 (Semifinal)
Mogi Mirim 1 x 1 Santos - Santos vence nos pênaltis por 5 a 4
*O Santos está classificado para a final do Paulistão.

*Torneio do Interior - Semifinal)
Botafogo-SP 1 x 4 Penapolense
*Penapolense está classificado para a final do Torneio do Interior.

Campeonato Catarinense 2013 (Semifinal - jogo de volta)
Criciúma 1 x 0 Avaí
*Criciúma está classificado para a final do Catarinense.

Campeonato Baiano 2013 (Semifinal - jogo de volta)
Juazeiro 0 x 1 Bahia
*Bahia está classificado para a final do Baiano.

Campeonato Pernambucano 2013 (Disputa do 3º lugar - jogo de ida)
Ypiranga-PE 1 x 1 Náutico

*Octogonal do rebaixamento - 5ª rodada
Pesqueira 5 x 1 Belo Jardim
Chã Grande 0 x 2 Salgueiro
Porto 0 x 0 Petrolina
*Salgueiro, Pesqueira, Chã Grande e Central estão garantidos na Série A do Pernambucano em 2014.

Campeonato Goiano 2013 (Semifinal - jogo de volta)
Atlético-GO 3 x 0 Goianésia
*Atlético-GO está classificado para a final do Goiano.

Campeonato Capixaba 2013 (Semifinal - jogo de volta)
Desportiva Ferroviária 3 x 2 Conilon
*Desportiva Ferroviária está classificada para a final do Capixabão

Campeonato Brasiliense 2013 (Taça Mané Garrincha - Final - Jogo de volta)
Brasiliense 2 x 0 Ceilândia
*Brasiliense é campeão do returno e está classificado para a final do Candangão.

Campeonato Alagoano 2013 (Semifinal - jogo de volta)
CRB 2 x 1 CEO - na prorrogação
*CRB está classificado para a final do Alagoano.

Campeonato Amazonense 2013 (Taça Cidade de Manaus - Semifinal - jogo de volta)
Princesa do Solimões 1 x 1 Fast
*Princesa do Solimões está classificado para a final da Taça Cidade de Manaus.

Campeonato Tocantinense 2013 (Segundo turno - 5ª rodada)
Interporto 6 x 2 Araguaína
Tocantins 3 x 1 Guaraí

Campeonato Roraimense 2013 (Primeiro turno - 5ª e última rodada)
GAS 2 x 2 Atlético Roraima
Baré 1 x 0 São Raimundo-RR
*Náutico vence o turno e garante vaga na final do Roraimense.

*PLACAR INTERNACIONAL:
Campeonato Alemão
Primeira Fase - 32ª rodada
Nuremberg 0 x 2 Bayer Leverkusen
Werder Bremen 2 x 2 Hoffenheim
Hannover 96 2 x 2 Mainz 05
Stuttgart 0 x 2 Greuther Fürth
Borussia Dortmund 1 x 1 Bayern de Munique
Eintracht Frankfurt 3 x 1 Fortuna Düsseldorf

Campeonato Inglês
Fase Única - 36ª rodada
Fulham 2 x 4 Reading
Norwich 1 x 2 Aston Villa
QPR 0 x 1 Arsenal
Swansea City 0 x 0 Manchester City
Tottenham 1 x 0 Southampton
West Bromwich Albion 2 x 3 Wigan
West Ham 0 x 0 Newcastle United

Campeonato Francês
Fase Única - 35ª rodada
Olympique 2 x 1 Bastia
Montpellier 2 x 1 Brest
Reims 1 x 1 Ajaccio
Sochaux 1 x 0 Lorient
Toulouse 4 x 2 Lille
Troyes 1 x 0 Evian

Campeonato Italiano
Fase Única - 35ª rodada
Chievo Verona 0 x 0 Cagliari
Fiorentina 0 x 1 Roma

Campeonato Espanhol
Fase Única - 34ª rodada
Valencia 4 x 0 Osasuna
Granada-ESP 1 x 0 Málaga
Real Madrid 4 x 3 Valladolid
La Coruña 0 x 0 Atlético de Madri

Campeonato Português
Fase Única - 28ª rodada
Nacional da Madeira 1 x 3 Porto

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL RESULTA EM CINCO DETENÇÕES NA GRANDE NATAL

Três homens estão entre os detidos na Operação Saturação (Foto: Degepol/Divulgação)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação, na noite desta sexta-feira (3), batizada de “Saturação”. A ação policial ocorreu nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo, onde foram presos quatro pessoas e um menor foi apreendido. Uma grande quantia em dinheiro também foi apreendida pelos policiais civis, drogas, além de uma arma calibre 38.

Em São Gonçalo foram presos dois homens identificados como Aislan Silva dos Santos, que é acusado de um homicídio ocorrido no ano de 2011, e Francisco Eudes Vieira que tem mandado de prisão em aberto. Duas vítimas compareceram à delegacia e reconheceram os dois acusados como sendo os homens que estavam numa moto tipo Traxx de cor preta e as tinham assaltado fazia pouco tempo. Durante a operação, ainda em São Gonçalo, foi apreendido um menor portando um revólver calibre 38.

Em Parnamirim, a Polícia Civil prendeu em flagrante um senhor de 63 anos comercializando maconha. Com ele foi encontrado cigarros de maconha, sacos plásticos para embalar a droga, além de um tablete de maconha e a quantia de R$ 2.298 em dinheiro fracionado. Na cidade de Macaíba foi preso Marcos Antonio Fernandes, de 29 anos, que tem mandado de prisão expedido pelo juízo criminal de Nova Cruz por roubo e estava foragido da cadeia de Nova Cruz desde fevereiro deste ano. No momento da prisão, que aconteceu na Reta Tabajara, o acusado estava armado com um revólver calibre 38 e atirou nos policiais, mas foi alvejado na perna e conduzido para o hospital para receber atendimento médico.

O Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, destacou a importância da Operação nestas localidades. “Além da prisão de meliantes em todas as três cidades onde ocorreu a operação é importante destacar que durante a operação não houve nenhum homicídio naquelas cidades”, lembrou. Para o delegado de Macaíba, Márcio Varandas, é importante também realizar operações à noite na cidade que é o horário com maior incidência de crimes. Ao todo 120 Policiais Civis participaram da Operação Saturação, além das equipes das delegacias das cidades onde se realizou a ação. A Operação também contou com 30 viaturas da Polícia Civil.

HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DE IPANGUAÇU/RN

Hoje, sábado (4) pela manhã, por volta das 7 horas , o COPOM do 10º BPM recebeu uma denúncia de que havia um corpo estendido ao chão em uma estrada carroçável, que liga a RN-118 a comunidade de Pataxó. Populares avistaram o corpo de um jovem caído as margens da estrada com marcas de tiros e avisaram a policia.

A principio, A VTR de Itajá foi até o local citado e ao confirmar a situação reconheceu o corpo como sendo de um jovem conhecido por "Romarinho" na cidade de Itajá, em seguida repassou a responsabilidade para a VTR de Ipanguaçu, devido a localização. O Sargento Fábio, comandante do destacamento de Ipanguaçu, realizou o isolamento do local de crime até a chegada dos peritos do ITEP. A vitima Romário Cledson da Silva, 19 anos de idade, era um velho conhecido da policia da região e acusado de vários furtos na cidade de Itajá. A delegacia de Macau ficará na responsabilidade de apurar os fatos e apontar o(os) acusado(os) do homicídio.

GUAMARÉ: EX-PREFEITO AURICÉLIO É EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Auricélio é exonerado do cargo da pasta de Segurança Pública

O Prefeito do Município de Guamaré Hélio, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município. Exonerou na tarde hoje, o ex-prefeito Auricélio dos Santos Teixeira das atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial. A portaria já foi publicada no Diário Oficial do Município.

A notícia pegou muitos de surpresa, tendo em vista que o ex-prefeito é cunhado do atual gestor e ocupava o cargo de secretário de segurança desde o inicio do governo de Hélio. É aguardado com muita ansiedade o novo nome para ocupar a pasta, a população espera e deseja que seja do município, quem é daqui conhece melhor os problemas de segurança da sede, de Baixa do Meio e demais distritos. Auricélio vinha desempenhando um trabalho impecável a frente da secretaria.

CENTROCONTÁBIL NATAL INFORMA: RESUMO COMENTADO DAS NOTÍCIAS DA SEMANA

Piora nas contas públicas – Esta semana foi marcada pela deterioração da questão fiscal, como mostraram os dados da Fazenda e do BC. Declarações feitas por pessoas do governo indicaram pouca preocupação com o assunto. Na segunda-feira, saiu a entrevista com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, que falou em uma nova política fiscal. Agora, o o superávit primário será sempre uma variável da economia; dependendo da conjuntura, terá um resultado, não um número fixo a ser perseguido.

A Fazenda divulgou que a arrecadação caiu 9,3% em março; e as despesas aumentaram - as de custeio cresceram ainda mais, 15%. Já os investimentos cresceram menos, 7%. Com a arredação menor, o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC) foi de apenas R$ 285,7 milhões em março, o menor desde 2010. Um dia depois, o BC divulgou que no primeiro trimestre a economia para pagar juros da dívida pública ficou em R$ 30,7 bi, o pior resultado em três anos, o que representa uma queda de 33% em relação ao mesmo período de 2012. Em março, o superávit ficou em R$ 3,5 bi – queda de 66% sobre igual mês do ano passado. Esse resultado inclui o esforço feito por União, estados, municípios e estatais. O déficit nominal é três vezes maior que o do ano passado.

Produção industrial – Os dados divulgados hoje pelo IBGE mostram que a produção industrial cresceu em março, o número foi positivo, mas bem menos do que todos os bancos e consultorias esperavam. O Bradesco, por exemplo, previa alta de 1,7%. O Itaú Unibanco começou prevendo 1,5%, depois 1,3%. Os mais pessimistas falavam em 1,2%, mas o dado oficial acabou ficando em 0,7%. Fevereiro tinha sido um mês ruim, de queda de 2,4%, e janeiro, de crescimento. A produção maior de veículos (5,1%) puxou o dado geral da indústria para cima. Mas a queda de 2,7% na produção de alimentos contribuiu para a expansão menor do setor.

Na comparação com o mesmo mês de 2012, a indústria teve queda de 3,3% e, nos últimos 12 meses, de 2%. No primeiro trimestre, encolheu 0,5% na comparação com o mesmo período de 2012, mas cresceu em relação ao último trimestre do ano passado.

BCE corta juros – Para tentar reativar a combalida economia da zona do euro, o Banco Central Europeu reduziu a taxa de juros de 0,75% para 0,50%. Mas isso não resolve os problemas da região, que sofre com recessão e alto desemprego.

1º de Maio – Esta semana comemoramos o Dia do Trabalho, e o Globo fez matérias sobre os 70 anos da CLT. A taxa de desemprego está baixa, há mais trabalhadores com carteira assinada, mas ainda temos 18 milhões de informais e mais 15 milhões de trabalhadores por contra própria. Os empresários também reclamam da falta de mão de obra qualificada. Há muitas contradições no nosso mercado de trabalho.

E no dia 1º de maio, a inflação foi o grande tema de discussão. O governo disse que a presidente Dilma zela "como uma leoa" pelo seu controle. Já a oposição acusou o governo de ser leniente com a alta dos preços. Até apareceu quem propusesse – Paulinho, da Força Sindical - uma ideia horrível: a de reindexar os salários, criando um gatilho de 3%.

Balança comercial – Nos quatro primeiros meses do ano, acumula déficit de US$ 6,150 bilhões, o pior resultado da história. O registro das importações feitas pela Petrobras no ano passado, mas que estão sendo contabilizadas agora, explica parte desse resultado ruim.

IGP-M recua – Os preços no atacado caíram, e o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) desacelerou de 0,21% para 0,15% em abril. Em 12 meses, acumula alta de 7,30%.

EUA: Foram criadas 165 mil vagas em abril, mais do que em março e acima das expectativas. A taxa de desemprego caiu de 7,6% para 7,5%.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

RN: CANDIDATO A DESEMBARGADOR FOI REPROVADO EM DOIS CONCURSOS PÚBLICOS E NO VESTIBULAR

Para chegar a desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Ibanez Monteiro (escolhido recentemente para o cargo) precisou passar em um concurso público para juiz, se dedicar durante anos à profissão, julgar casos de destaque, alguns até com decisões que contrariaram os interesses de Governo do Estado e Prefeitura de Natal. No entanto, um caminho consideravelmente mais curto, aparentemente, é o que vai conseguir o advogado Glauber Rego, se ele integrar novamente a lista tríplice do Quinto Constitucional e ser, mais uma vez, o escolhido da governadora Rosalba Ciarlini para o cargo. Pelo menos é o que aponta Erasmo Machado da Silva, que distribuiu aos desembargadores do TJRN uma espécie de dossiê contra o candidato, mostrando que ele não só não teria “notório saber jurídico” para ser o escolhido, como também teria ligações políticas consideráveis, uma vez que já foi filiado ao Partido Progressista, o PP.

O documento, entregue por meio de ofício aos desembargadores no último dia 2, já considera a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que o processo de votação para a lista tríplice no TJ fosse anulado, anulando também a decisão de Rosalba de escolher Glauber, sobrinho do deputado estadual governista Getúlio Rêgo, para o cargo, apenas poucas horas depois da formação da relação dos três mais votados. “Em face da necessidade de verificação do requisito objetivo do notório saber jurídico é pertinente que os membros deste egrégio Tribunal de Justiça tomem conhecimento de fatos amplamente divulgados na imprensa local que complementam o curriculum vitae do candidato Glauber Rêgo”, aponta o advogado Erasmo Machado.

Segundo ele, Glauber não possui o requisito do notável saber jurídico pelo fato do mesmo ter sido reprovado em dois concursos públicos. O mais recente realizado em 2008, para a Caern. O outro, ocorrido ainda em 2003, para o Ministério Público do RN. “Além disso, é necessário vossa excelência também tomar ciência que o candidato Glauber Rêgo não conseguiu passar nem no vestibular da UFRN. A reprovação do candidato em concurso público interno da UFRN ocasionou uma transferência para Universidade Federal, através de medida judicial”, acrescenta. Erasmo Machado coloca ainda que o candidato “não possui especialização, não tem a titulação de mestrado e nem doutorado, nunca publicou uma obra, seja livro ou panfleto, e na sua trajetória profissional também não há notícia que tenha atuando em qualquer causa de relevância social, política, econômica ou jurídica na sociedade norteriograndense. O que se tem notícia é que ele é um excelente agrônomo”.

O advogado Erasmo Machado encerra suas declarações no dossiê com uma série de documentos e notícias de alguns blogues que trataram da escolha de Glauber Rêgo para o cargo de desembargador. É importante lembrar que o sobrinho de Getúlio foi um dos seis mais votados entre os candidatos inscritos pela OAB e passou na lista tríplice (que foi anulada) junto a concorrentes como Artêmio Azevedo, que é professor universitário, e Magna Letícia, que além de advogada, é procuradora do Estado. Esses dois, porém, foram preteridos em uma escolha quase que “relampago” da governadora Rosalba (ocorreu poucas horas após a lista ser definida no TJ). A advogada Germanna Gabriela denunciou o fato da eleição ter ocorrido de forma secreta, quando o recomendado pelo CNJ é de forma aberta e fundamentada. O Conselho acolheu a denúncia e mandou o processo retornar à lista sêxtupla. Ou seja: novamente, ao  voto dos desembargadores, que deverá ser fundamentado e dentro dos critérios já estabelecidos, que cobram notório saber jurídico e reputação ilibada.

Família teria usado influência politica em favor de Glauber
Entre as notícias de blogues potiguares que o advogado Erasmo Machado destacou no dossiê, se destaca as duas postagens do blogueiro Daniel Dantas Lemos. Em uma delas, ele traça o que seria uma linha de atuação da família Rêgo sempre em busca de benefícios para Glauber, incluindo aí a garantia de uma vaga a ele na UFRN (ele não passou no vestibular). Primeiro, o blogueiro coloca que como não conseguiu passar em concurso público, Glauber foi indicado para um cargo comissionado na Junta Comercial do RN, por meio da influência do tio dele, Getúlio. Então, pediu transferência para a UFRN alegando trabalho como funcionário público em Natal. O pedido foi indeferido.

“Glauber recorreu. A decisão em seu favor foi tomada pelo TRF por 2 a 1, com relatoria do desembargador federal Ridalvo Costa, irmão do deputado Vivaldo Costa, que na época era governador do Estado. Ele, vice de Jose Agripino, assumiu o governo quando o atual presidente do DEM desincompatibilizou-se para candidatar-se ao senado em 94. Glauber é sobrinho de Getúlio Rego, que tem toda uma vida política dedicada ao PFL/DEM”, coloca o blogueiro. Em seguida, completa o raciocínio: “A UFRN não recorreu da decisão. Em 1995 começou o primeiro dos três mandatos como reitor de Ivonildo Rego, que oriundo de Pau dos Ferros como Getúlio e Glauber, é seu parente”. E esse não é o único blogue a falar da trajetória de Glauber. O blog Justiça em Pauta também mostra isso, destacando, porém, a relação dele com o PP. Isso porque no site do Tribunal Regional Eleitoral consta que Glauber Rêgo foi filiado ao Partido Progressista por quase 10 anos. Essa filiação, inclusive, teria sido desfeita só em outubro de 2011, “na véspera do ano da eleição do Quinto”.

Fonte: jornaldehoje

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

PRIVILÉGIO
Sherloquinho afirma que a empresa CLC, que trabalha na duplicação da estrada Mossoró/Tibau, já teria recebido cerca de R$ 500 milhões em serviços prestados ao Governo do Estado. Seu proprietário teria uma boa relação com a cúpula do poder, o que estaria facilitando bastante sua atuação.

ESTRADA
Por falar em duplicação da estrada Mossoró/Tibau, um mossoroense bem informado, manda dizer que em breve será erguido o verdadeiro motivo da duplicação: Um empreendimento será edificado em um trecho do percurso, o que vai valorizar muito a área. Detalhe: O empreendimento seria de um empresário ligado ao Governo do RN.

CRISE
O afastamento da vice-prefeita Lucinha Tiago, da secretaria de Habitação de Parnamirim, pode provocar uma crise entre o prefeito Maurício Marques e o deputado Agnelo Alves, responsável pela indicação da vice-prefeita. Agnelo não teria ficado satisfeito com a saída de Lucinha da atual gestão.

LEI
O prefeito Carlos Eduardo deverá sancionar a Lei dos Postos, aprovada com larga maioria na Câmara. Vetar seria flertar com o desgaste, por comprar uma briga gratuita com a população. E ainda correria o risco de ver o veto ser derrubado por sua própria bancada.

MUDANÇA
Durante o encontro com os prefeitos e os ministros, o deputado Henrique Alves, que outrora criticava a governadora e reclamava da gestão, foi só elogios a Rosalba: “Ela é ética, corajosa, honesta, humilde e trabalhadora. Rosalba Ciarlini, pela sua postura e seriedade, merece o apoio da presidenta Dilma Rousseff e a governadora sabe que tem o apoio do PMDB do RN e do Brasil”.

MUDANÇA II
Sherloquinho, ao ver a mudança brusca no discurso de Henrique, soltou essa: “Só pode ter havido alguma coisa muito boa pra Henrique ficar ‘apaixonado’ pelo Governo de Rosalba”,

INVIÁVEL
A nova eleição para o Quinto Constitucional deverá realmente ser marcada por mudanças nos votos dos desembargadores. Afinal, vai ficar muito complicado um desembargador justificar que quer um colega que não preenche nem os requisitos básicos para integrar a Corte. Se houver insistência no erro, a eleição poderá novamente parar no CNJ, o que não é bom para arranhada imagem do TJRN.

TRABALHO
O programa Justiça & Trabalho desta semana recebe a juíza do Trabalho Nayara Mota, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).  Produzido pela Assessoria de Comunicação do TRT-RN, o programa Justiça & Trabalho é veiculado nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e nas segundas-feiras (7h30) e apresentado pelo jornalista Manassés Campos.

PERSEGUIÇÃO
Notícias da Tromba do Elefante, dão conta que servidores da UERN em Pau dos Ferros têm vivido dias de terror após as eleições para a Reitoria. Um dos candidatos que concorreu ao pleito, não se conformou com a derrota e resolveu perseguir aqueles que não lhe deram o voto, tratando-os como verdadeiros inimigos.

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WILMA É RECEBIDA POR HENRIQUE EM SEU APARTAMENTO

A sucessão estadual de 2014 no Rio Grande do Norte não tem um desenho ainda. Apenas um nome declara que disputará a Governadoria: Robinson Faria (PSD), que esteve na feira livre de Macaíba, em plena campanha nesta manhã. Quase no mesmo momento, em um edifícil no bairro Petropólis, em Natal...

A ex-governadora Wilma de Faria, que dirige o PSB no Estado e vem sendo cotada para disputar mandato majoritário (Governo ou Senado), fez uma visita ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves... Outro que vem sendo cotado para disputar mandato majoritário, pelo PMDB.  "Acompanhada de José Mauricio e da filha Márcia Maia, uma visita de cortesia que seria feita em Brasília semana passada, mas não foi possível. Agendas que não bateram. Encontro civilizado, amistoso com pauta ampla e irrestrita. Hoje e amanhã", informou Laurita Arruda, noiva de Henrique.

VENDE-SE UMA CASA NO BAIRRO RECREIO EM CAICÓ/RN

Vende-se uma casa medindo 6m de frente por 20m de comprimento, localizada a Rua César Fechine, 71 no bairro Recreio, próximo a Igreja Católica em Caicó/RN, com 2 quartos, 1 sala, cozinha, 2 banheiros, garagem fechada, área de serviço coberta e despensa.

Ainda com instalação para máquina de lavar, lavanderia de 2 tanques. Toda forrada no gesso e piso na cerâmica. Portão, portas e janelas de ferro com vidros. Desocupada e pronta para morar. Não tem Escritura Pública.

Telefones para contatos: TIM: (84) – 9660-8164

                                             CLARO: (84) – 9492-9806

CONCURSO 2013 DA CAERN TEM PROVAS NESTE DOMINGO (05)

Neste domingo (5), serão realizadas as provas do concurso público 2013 da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em quatro cidades do Estado: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. O certame é organizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), e o andamento do processo, cartão de inscrição, quadro de concorrência para cada função e outras informações estão disponíveis no site www.funcern.br.

As provas serão aplicadas a partir das 8h, devendo os candidatos estar no local do exame antes deste horário, em virtude do fechamento dos portões. O concurso tem resultado final previsto para 17 de julho e teve um total de 13.804 inscritos para o provimento de 27 cargos. Deste total, 489 pessoas foram beneficiadas com a taxa de isenção. Os salários iniciais variam de R$ 774,97 a R$ 4.320,58, de acordo com a função.

WILMA AVALIA QUE DISCURSO DE “TERRA ARRASADA” DE ROSALBA CAIU POR TERRA

A presidente estadual do PSB e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), avaliou, em entrevista a uma emissora de TV local, que o discurso retrovisor de “terra arrasada” usado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) caiu por terra. Para ela, a população a cada dia compara seu governo com o atual e sente saudade da gestão do PSB.

A líder do PSB no Rio Grande do Norte adiantou ainda que vai trabalhar para fortalecer a militância do partido em todo o Estado, intensificando a agenda no interior. Segundo Wilma, a prioridade neste momento é o crescimento do PSB.

HOMEM É MORTO COM TIRO NA CABEÇA EM MOSSORÓ, É A 61ª VÍTIMA EM 2013

Segundo a PM, vítima tinha envolvimento com tráfico de drogas/ocamera

Um homem foi morto a tiros na manhã deste sábado (4), em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 9h,  na rua das Papoulas no conjunto Parque das Rosas, bairro Malvinas.

A Polícia Militar informou que Moisés Bezerra de Almeida,  conhecido como Coelho, de 28 anos de idade, foi alvejado na cabeça com um disparo de arma de fogo e morreu no local, antes mesmo da chegada do socorro médico. A PM ainda não tem informações da motivação do crime, mas informou que a vítima tinha envolvimento com o trafico de droga.

CONFIRMADO: AMAZAN EM JARDIM DO SERIDÓ NO DIA 10 DE MAIO 2013

FOLHA DE SÃO PAULO: ESTADOS RESISTEM A DIVULGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS

Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, os Estados ainda não embarcaram na cultura de transparência que a nova legislação instituiu. Levantamento da Folha de São Paulo mostra que ao menos 40 órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e vencimentos dos servidores num só documento. A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na lei para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera. A expectativa à época em que a norma entrou em vigor, em 16 de maio, era que Estados e o Distrito Federal passassem a divulgar os dados.

Os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias. Somente uma delas, a do Espírito Santo, publica a lista com os salários de todos os funcionários. Dez Casas não divulgam nenhuma informação e outras informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores.O Legislativo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a disponibilizar a relação de setembro do ano passado, mas não houve atualização.Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos fora do padrão.

ADEPOL COBRA “SOLUÇÃO URGENTE” DA SECRETARIA DE JUSTIÇA PARA FALTA DE VAGAS

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) emitiu nota neste sábado (4) onde afirma que “a Policia Civil não vai deixar de cumprir o seu papel”.

Ainda dentro do documento, a Adepol diz que “a grande questão é a falta de vagas, problema que não é de nossa competência e sim da Secretaria de Interior Justiça e Cidadania que precisa encontrar uma solução urgente para a problemática”. A nota da Adepol traz também alguns “pedidos inseridos na ação judicial”. Abaixo segue a íntegra do documento assinado pela presidente da Associação delegada Ana Claudia Saraiva Gomes.

Nota de esclarecimento

Antes mais nada queremos esclarecer a sociedade que apesar do grave problema da falta de vagas para recebimento de presos, constatado através do Mutirão Carcerário com participação do Conselho Nacional de Justiça, o qual apontou que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não tem condições para recebimento de presos, a Policia Civil não vai deixar de cumprir o seu papel. Nós iremos intensificar, cada vez mais, o nosso trabalho e a realização de prisões. Exemplo disso é a megaoperação deflagrada nesta madrugada. A grande questão é a falta de vagas, problema que não é de nossa competência e sim da Secretaria de Interior Justiça e Cidadania que precisa encontrar uma solução urgente para a problemática.

A Adepol, em razão da gravidade da situação e da falta de sinalização e de soluções imediatas por parte do governo, foi obrigada a recorrer ao Judiciário. Entre os pedidos inseridos na ação judicial estão:
a) Desobrigar os Delegados de Policia Civil da custódia de presos nas Delegacias de policia;
b) Determinar que a Coordenadoria de Administração Penitenciária Coape, não permita a custódia de presos em Delegacias de policia civil, indicando para onde os Delegados deverão encaminhar os presos provisórios sob pena de multa diária, além do cometimento de dos delitos de desobediência e prevaricação;
c) Que o órgão disponibilize na internet ou outro meio hábil serviço informando as autoridades policiais e judiciais sobre os estabelecimentos prisionais para onde devam ser encaminhados novos presos;
d) Ordenar que a Coape apresente em 30 dias um plano de transferência dos presos que estão em Delegacias para estabelecimentos prisionais e designe agentes penitenciários ou outros servidores habilitados para substituírem os policiais civis na tarefa de cuidar dos presos que ali se encontram recolhidos, assim como a administração das carceragens;
e) Ordenar, desde logo, que os policiais civis fiquem isentos da incumbência de escoltar presos para audiências, atendimentos médicos, que deverão ficar a cargo de agentes penitenciários.

Quanto à conversão da prisão em domiciliar pelo Judiciário, seria a última alternativa se o Estado não disponibilizar as vagas e indicar para onde os presos devam ser encaminhados. Em razão da falta de vagas no Sistema Penitenciário já há decisões judicais quanto aos presos do regime semiaberto.
Nosso pedido principal e interesse institucional é que bandido seja mantido na cadeia, infelizmente o caos no sistema e a falta de vagas no Estado tem levado a liberação de adolescentes infratores. Não queremos que isso aconteça. O Estado precisa adotar as soluções urgentes para disponibilizar vagas para os presos em razão do número de prisões que precisamos aumentar como forma de combater a criminalidade.

Distorcer os pedidos feitos ao judiciário, divulgando apenas o pedido de análise do último recurso, que só seria adotado se não disponibilizadas as vagas para recolhimento dos presos, é desviar o foco principal do problema. Estamos tranquilos e iremos continuar efetuando as prisões cada vez mais. Aonde arranjarão vagas para recolher os presos é problema da administração penitenciária. A sociedade não pode e não será penalizada pela omissão e pela falta de construção de presídios pela quais há anos estamos lutando sem que aconteçam.

Ana Claudia Saraiva Gomes
Presidente da ADEPOL/RN

MAIS DE 160 MUNICÍPIOS INICIARAM O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO PARA ELEIÇÕES 2014

Com a meta de recadastrar mais 16 milhões de eleitores até as Eleições 2014, a Justiça Eleitoral deu início ao Programa de Identificação Biométrica em 23 Estados e no Distrito Federal. Desde o início do ano, 163 Municípios dessas localidades já começaram a identificar seus eleitores pela impressão digital. Por meio dessa tecnologia, o mesário identifica o eleitor após comparar as impressões digitais deste com as digitais previamente cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e inseridas na urna eletrônica.

Além de praticamente eliminar a intervenção humana nessa etapa, outra grande vantagem da tecnologia da biometria é impedir qualquer tipo de falha no momento da identificação.  Dessa forma, a Justiça Eleitoral avança no sentido de eliminar a possibilidade de fraude no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de quatro mil kits biométricos para atender a todos os Estados que farão o recadastramento. Cada kit é composto de dispositivo de capturas de fotos, scanner para captura de digitais, maleta de transporte e cenário (mini-estúdio fotográfico com assento). Com apenas um kit biométrico o servidor da Justiça Eleitoral treinado para fazer o recadastramento consegue cadastrar, em média, 25 a 30 eleitores por dia.

Prioridade
A identificação biométrica do maior número possível de eleitores é uma das prioridades da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. No início deste ano, ela se reuniu com os presidentes de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e solicitou que indicassem os Municípios que consideravam viáveis para realizar o recadastramento até 2014. Essa indicação foi feita pelos Tribunais Regionais e o TSE, por meio da Corregedoria-Geral Eleitoral, autorizou o início dos trabalhos. O objetivo é que até as eleições do dia 5 de outubro do próximo ano, 23,7 milhões de brasileiros possam votar sendo identificados pela impressão digital em todos os Estados e também no Distrito Federal. Somente em 2013 e até 25 de abril de 2014, o recadastramento ocorrerá em 488 cidades alcançando o número de 14,6 milhões de eleitores.

Nas últimas eleições realizadas em outubro de 2012, quando os brasileiros escolheram seus novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, 7,7 milhões de eleitores localizados em 299 cidades de 24 Estados puderam votar na urna biométrica. Apenas os Estados do Amazonas e de Roraima, além do Distrito Federal, ficaram de fora dessa conta porque ainda não tinham dado início ao recadastramento. Agora, essas três unidades da Federação também já deram andamento ao recadastramento, fazendo com que eleitores de todo o Brasil votem em urnas com identificação biométrica.

Capitais
Entre as cidades selecionadas para participar do recadastramento neste ano, estão 10 capitais: Rio Branco (AC); Macapá (AP); Brasília (DF); São Luís (MA); João Pessoa (PB); Recife (PE); Teresina (PI); Boa Vista (RR); Palmas (TO); e Natal (RN).
Confira aqui a relação de Municípios aptos a fazer o recadastramento em 2013/2014.

LEI DA TRANSPARÊNCIA: PRAZO PARA MUNICÍPIOS CUMPRIREM A LEI VAI ATÉ O DIA 27 DE MAIO

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até o dia 27 de maio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que aqueles que não obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.

De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados – União, Distrito Federal, Estados e Municípios – devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. Tudo isso em tempo real. Prefeituras que não possuam sites devem se adequar rapidamente para cumprir o prazo previsto na LC. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.

A legislação
A LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 101/2000. Nela está presumido o incentivo à participação popular nas discussões sobre o dinheiro público. Esta legislação também define prazos para a prestação de contas.

A Lei passou a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita de maneira imediata. A LRF diz também que a “União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar”. Apesar da ajuda estar contida na LC, após 12 anos da LRF, a União ainda não proporcionou assessoria aos Municípios por meio de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e transferência de tecnologia.

Prazos
A Lei Complementar 131/2009 estabeleceu diferentes prazos: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os Municípios entre 50 mil e 100mil habitantes e quatro anos para os Municípios com menos de 50 mil habitantes.

RN: DETRAN SUSPENDE 1.553 CARTEIRAS

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) suspendeu 1.553 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em 2012. De acordo com dados divulgados nessa sexta-feira (3), o resultado apresentado é 146,5% maior que o registrado um ano antes, e mais de 500% em relação a 2010, quando houve 310 suspensões. Porém, no ano passado, o órgão registrou 3.987.407 autuações por infração ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT), sendo 9.635 dessas passíveis de suspensão da habilitação. O tipo de infração que teve maior número de autuações pelo órgão foi transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, com 7.874 registros de autos.

Júnior SantosO tipo de infração que teve maior número de autuações pelo órgão foi transitar em velocidade superior à máxima permitida

Das catorze listadas como principais autuações do Detran, apenas cinco (dirigir sem CNH ou Permissão para Dirigir, dirigir sob a influência de álcool, desobedecer às ordens de agentes e autoridade de trânsito, dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias e conduzir motocicletas e similares sem capacete) se enquadram na listagem de principais infrações passíveis de suspensão de CNH, listada pelo mesmo órgão.

Segundo dados do Detran, a segunda infração mais registrada foi dirigir sem permissão, seja CNH ou Permissão para Dirigir, com 5.017 autuações. Dirigir sob a influência de álcool foi apontada como a sexta infração mais autuada pelo órgão, cujo registro apresenta 1.804 autuações no ano passado. O Departamento de Trânsito do RN também destaca conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete como uma das principais infrações registradas, aparecendo como oitava infração mais frequente, causando 1.355 autos registrados em 2012, quando 39.541 condutores foram autuados.

Lei Seca
Informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostram que 2.132 carteiras de habilitação foram apreendidas pelos policiais, sendo 1692 em função da Lei Seca. As demais 440 apreensões, segundo o inspetor Morais, da PRF, ocorreram por “outras infrações como validade do documento, inautenticidade e outras infrações e crimes que tem a previsão de apreensão da CNH [Carteira Nacional de Habilitação]”. Em relação a este ano, a PRF apreendeu até ontem (2) 781 carteiras, sendo 591 por embriaguez. Segundo Adryano Barbosa, coordenador de educação e fiscalização de trânsito do Detran, o número de apreensões de CNHs pela Lei Seca vem apresentando queda se comparado o período de janeiro a abril deste ano com o ano passado. “Nos quatro primeiros meses deste ano foram apreendidas 400 habilitações pela Lei Seca no estado”, disse. Ele lembra ainda as recentes mudanças pelas quais a lei passou entre o fim de 2012 e o início deste ano. “No ano passado, a tolerância não era zero, mas nesse ano já é.

Não precisa mais que o motorista sopre o bafômetro para constatar o crime, basta o policial ou agente de trânsito constatar a embriaguez do condutor”, explica. Barbosa também lembra que o valor da multa passou de R$ 915 para R$ 1.830 após as modificações. “Além do aumento no valor da multa após constatação de embriaguez, se houver duas apreensões em menos de um ano esse preço dobra [R$3.660] e a habilitação é caçada imediatamente”, afirma. Já segundo o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em 2012 foram apreendidas 2.028 habilitações, sendo 1070 entre os meses de janeiro e abril. No mesmo período deste ano foram apreendidas 551 carteiras. Mas, destaca a capitã Marina Leôncio, “neste ano o Detran passou a participar das fiscalizações, diminuindo a quantidade de CNHs apreendidas que passam pelo CPRE”. De acordo com as normas do Detran, quando um condutor ou proprietário de veículo tem sua carteira de habilitação suspensa, cumpre a suspensão determinada pela autoridade de trânsito, de no mínimo 30 dias e no máximo um ano. Após o cumprimento, o motorista deve fazer uma prova de reciclagem para ter sua CNH novamente.

Principais infrações passíveis de suspensão:
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, as principais infrações passíveis de suspensão são: entregar direção do veículo ou dar posse dele a uma pessoa sem CNH, assim como a pessoas com habilitação cassada e com suspensão do direito de dirigir; dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência; dirigir ameaçando pedestres e outros veículos na via; utilizar veículos para demonstrar manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastagem de pneus; passar sem autorização por bloqueio viário policial; dirigir com CNH ou Permissão para Dirigir (habilitação temporária) cassada ou com suspensão do direito de dirigir; dirigir veículo com permissão para categoria diferente do veículo que se está conduzindo; dirigir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias.

CBT sobre a Lei Seca
O Código Brasileiro de Trânsito prevê que o condutor de um automóvel envolvido em acidente de trânsito que for alvo de fiscalização de trânsito pode se submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita identificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Caso o condutor registre índice entre 0,4 e 0,33 miligramas de álcool por litro de sangue no bafômetro, passará por um processo administrativo, não-criminal. Mas, caso o índice registrado seja igual ou superior a 0,34 mg/l de álcool no sangue, o motorista pode ter sua habilitação suspensa e pode ser preso. O coordenador de educação e fiscalização de trânsito do Detran/RN, Adryano Barbosa, lembra que pela nova lei, aprovada em 2012, não é necessário utilizar o bafômetro para prisão por embriaguez, apenas a constatação por um policial ou agente de trânsito é suficiente.