DELEGADOS CONFIRMAM PARALISAÇÃO PARA QUINTA E DECIDEM GREVE NA SEXTA-FEIRA

Assim como os policiais civis e servidores do ITEP, os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte podem aderir a uma greve, nesta semana. Em assembleia na manhã desta terça-feira (13), a categoria decidiu que vai realizar uma paralisação na próxima quinta-feira (15). Já na sexta-feira (16), os delegados vão votar se aceitam ou não entrar em "estado de greve".

O governo propôs uma nova reunião com a comissão de delegados na quarta-feira da próxima semana, dia 21 de agosto, para discutir os pontos de reivindicação. Na pauta estão à nomeação dos concursados, melhores condições de trabalho e o cumprimento das decisões judiciais no que se refere à retirada de presos nas delegacias do interior. Além disso, a categoria luta pela desobrigação dos delegados em fazer a custódia, salvo prazo necessário para lavratura do flagrante delito. Hoje, na segunda paralisação da categoria, estão funcionando apenas as delegacias de plantão da zona Norte e da zona Sul.

DEPUTADO MINEIRO EXPLICA DENÚNCIA FEITA AO MP ENVOLVENDO RECURSOS DA EDUCAÇÃO

A denúncia feita ao Ministério Público, com um pedido de investigação dos recursos aplicados na Educação do Estado, foi o tema abordado pelo deputado Fernando Mineiro (PT), na sessão de hoje. O parlamentar formalizou a denúncia sob o argumento que o Governo do Estado descumpriu a aplicação de no mínimo, 25% das receitas e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo Fernando Mineiro, na prestação de contas o Governo informou que em 2012 foram aplicados R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter sido, no mínimo R$1.472.622.391,34 (25%). “O que houve foi uma maquiagem”, declarou Mineiro. Para fazer a denúncia, o deputado se baseou no relatório do Tribunal de Contas do Estado, no qual está escrito que “as despesas com previdência básica foram investidas indevidamente com as despesas e manutenção do ensino”. Em resposta às declarações de Mineiro, o líder do Governo na Casa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que recebeu uma certidão do TCE, com data de 18 de julho, informando que o Estado cumpriu a sua obrigação com o percentual para a Educação. “Acho que o senhor deveria buscar essas informações, no âmbito do Tribunal para elucidar essa situação”, declarou.

WILMA E FÁTIMA, A DISPUTA DO SENADO

A possível candidatura da ex-governadora Wílma de Faria (PSB) ao senado em uma eventual dobradinha com o deputado Walter Alves(PMDB) ao governo do estado em 2014, pode atrapalhar os planos da deputada federal Fátima Bezerra(PT) na eleição do próximo ano.

Nos bastidores, Wílma está firme e forte na disputa e torce pela união com o PMDB. Resta saber se Fátima Bezerra topa enfrentar a guerreira na disputa por uma vaga pelo senado em 2014?

JUSTIÇA DECIDE QUE JUÍZES FEDERAIS NÃO PAGARÃO IR SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu que os juízes federais não vão precisar pagar Imposto de Renda sobre o adicional de um terço das férias, que é cobrado de todos os trabalhadores no país. A Justiça determinou ainda que a União restitua os valores “indevidamente recolhidos” nos últimos cinco anos com correção monetária e juros.  A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e afirmou estudar "a melhor maneira para cassar os efeitos imediatos da decisão". Segundo a decisão da juíza federal substituta da 17ª Vara Federal Cível do DF, Maria Cândida de Almeida, o adicional de um terço tem caráter indenizatório e não pode incidir sobre ele a cobrança de imposto de renda. A juíza, que será beneficiada da sua decisão, utilizou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para fundamentar sua decisão.

“Assim é que concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar o fato gerador do IR”, diz a decisão. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), autora da ação, informou, por meio de sua assessoria, que ainda não tem um cálculo do impacto financeiro da decisão, mas que a associação tem 1.664 juízes que podem ser beneficiados. Sobre o fato de a juíza autora da decisão ser uma associada e  se beneficiar da decisão, a Ajufe disse que a Justiça Federal é a responsável por esse tipo ação e que a magistrada está cumprindo seu dever.

Segundo o procurador-geral adjunto de consultoria e contencioso tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, além da decisão da 17ª Vara, a Procuradoria entrou com recurso contra decisão semelhante da 21ª Vara Federal Cível do DF. Para Soller, as duas ações têm "fundamentação equivocada" ao utilizar precedente sobre contribuição previdenciária ao imposto de renda. "Não pode igualar o que o STJ e o STF deicidiram sobre contribuição previdenciária ao que vão decidir sobre imposto de renda. São tributos diferentes", disse. O procurador considerou como "inconsistente" o argumento da juíza baseado em caráter "indenizatório". Para ele, férias não podem ser consideradas como "recomposição de um dano que alguém sofreu". Soller também disse ser preocupante o fato de qualquer servidor poder ingressar com ação judicial para não pagar o IR com base nessas decisões. "Não temos o valor que isso pode representar, mas fica nos bilhões. Quem esta na faixa salarial máxima, o IR é de 27,5%. Além disso, os juízes gozam duas férias por ano", disse.

DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME CONFIRMA QUE LIBERARÁ RICARDO MOTTA E RAIMUNDO FERNANDES PARA DEIXAREM O PMN

O presidente estadual do PMN, deputado estadual Antônio Jácome, confirmou que irá liberar os deputados Ricardo Motta e Raimundo Fernandes para deixarem a legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

“Ainda não recebi o pedido oficialmente. Mas minha posição é de que se eles estão constrangidos em permanecerem na legenda, não me sentirei confortável em mantê-los constrangidos”, disse o parlamentar.

ASSALTADO A AGÊNCIA DOS CORREIROS DE FELIPE GUERRA.

Segundo informações repassadas para a Policia Militar, dão conta que 04 elementos bem vestidos de caras limpas fortemente armados, chegaram em um carro tipo Cruze de cor verde escuro com placa do estado do Maranhão na agência dos correios renderam a funcionária e subtraíram o dinheiro e fugiram saindo da cidade em direção a BR-405. 

Durante a ação que durou aproximadamente 15 minutos, os bandidos quebraram as câmeras do circuito interno da agência e renderam os clientes que ali estavam e que chegavam aos correios. O GTO de Apodi já se encontra em diligência vasculhando toda a região, e Rádios Patrulhas das cidades vizinhas estão formando barreiras nas entradas no intuito de prender o bando. quem tiver alguma informação que possa levar a policia aos elementos, denuncie ligando para o 190, não precisa se identificar.

Fonte: sentinelasdeapodi

JARDIM DO SERIDÓ: MAIS DE 80% DA POPULAÇÃO É CONTRA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Não poderia ser diferente, pois o povo não aguenta mais tantos tributos e taxas, e por isso 84% da população de Jardim do Seridó é contra a cobrança do “taxa de iluminação pública” que será votada hoje, terça-feira, (13) na câmara municipal.

As várias denúncias de irregularidades com o dinheiro público as quais o prefeito Jocimar Dantas responde na justiça é outro grande motivo para a população não querer pagar mais essa taxa, além do fato do projeto de lei ter sido retirado da pauta de votação da câmara municipal antes das eleições, mas que agora ameaçar o bolso do povo Jardinense. Votar na “taxa de iluminação pública” é votar contra o povo de Jardim do Seridó, que por vezes nem pode pagar as contas de luz e de água, e agora são ameaçados a pagarem as contas que sempre foram pagas pelo poder executivo.

Fonte; Paulinho Filho

RN: HOMEM MORRE VITIMA DE AFOGAMENTO NO RIO DO CARMO AS MARGENS DA BR 110

Marcos Cesar Pereira da silva, 44 anos de idade, morador do Bairro Costa Silva, morreu afogado na manha de terça feira 13 de Agosto de 2013, no rio do Carmo estrada para cidade de Areia Branca. Segundo informações Marcos estava pescando desde ontem em companhia de seus irmãos. Na manhã de hoje depois da pescaria o grupo se afastou das margens do rio para tratar os peixes, Marcos teria voltado ao rio para buscar água para lavar os peixes, quando possivelmente se sentiu mal caindo para dentro do rio.

Os irmãos quando perceberam a demora foram verificar e encontraram Marcos caído já sem vida. Uma viatura da Polícia Militar esteve no local fazendo o isolamento do corpo até a chegada do Instituto Técnico e Cientifico de Policia que fez a remoção do corpo para sede do órgão.

Fonte: o camera

PROCURADORES CRITICAM POSTURA DE RINALDO REIS

Os procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte, através de nota encaminhada pelo procurador Anísio Marinho Neto, voltaram a criticar a proposta de criação de novo cargo no Ministério Público, reduzindo salários de auxiliares do procuradores e aumentando benefícios de auxiliares de promotores. Nesta terça-feira (13), os procuradores afirmaram que a proposta é ilegal e que o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, deve respeitar a lei. "O fato de ter sido eleito para dirigir o Ministério Público do Rio Grande do Norte nos próximos dois anos não exime o Procurador-Geral de Justiça de curvar-se aos ditames legais, até porque a democracia que Sua Excelência repetidas vezes diz querer implantar na instituição passa, antes, pelo estrito cumprimento da lei, da qual ele deve ser guardião, por dever de oficio", disse a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão das recentes publicações veiculadas pela imprensa local envolvendo o Ministério Público Potiguar,  os Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte vêm prestar os seguintes esclarecimentos:

Os Procuradores de Justiça reconhecem a existência de disparidade remuneratória entre os cargos comissionados de Assistente Ministerial e os de Assessor Ministerial e a consequente necessidade da devida correção, posição já externada inclusive em sessões do Colégio de Procuradores de Justiça. No entanto, essa disparidade somente pode ser expurgada pelas vias constitucionais e legais.

A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XV, proíbe a redutibilidade do subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos. A Carta Magna também no artigo 39, § 1º, determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.

A proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça de fundir os dois cargos, no entender do Colegiado e na esteira do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (RE 600152 AgR/AC; MS 24580; ADI 2075), representa uma clara afronta ao princípio constitucional da vedação à redutibilidade vencimental, já que os ocupantes do cargo de Assessor Ministerial continuariam a exercer as mesmas funções que atualmente exercem mas com a redução da remuneração, sob a feição do novo cargo a ser ocupado, atitude essa terminantemente proibida pela Constituição Federal; de igual modo, agride o dispositivo constitucional já citado, relativo ao sistema remuneratório público, uma vez que, embora assemelhados, os cargos de Assessor Ministerial e Assistente Ministerial são distintos, não só pela nomenclatura, mas também pelos requisitos de investidura e atribuições.

Por esse motivo, a proposta foi rejeitada, por maioria, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, vencido apenas o Procurador-Geral de Justiça. No ponto, os Procuradores de Justiça, não obstante entendam se tratar de cargos distintos, reiteram a necessidade de elevação da remuneração dos cargos de Assistente Ministerial, desde que observados os ditames da Constituição Federal.

Por outro lado, no que pertence ao Mandado de Segurança de nº 2013.010133-3, com pedido de liminar já deferido, a medida tem por objetivo assegurar judicialmente a observância da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), que é expressa ao disciplinar no seu artigo 10, inciso III, que compete ao Procurador-Geral de Justiça “submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual”, de ordem que o envio de projetos de criação, transformação e extinção de cargos no âmbito da Instituição deve submeter-se ao resultado da deliberação vinculativa do referido órgão Colegiado. O fato de ter sido eleito para dirigir o Ministério Público do Rio Grande do Norte nos próximos dois anos não exime o Procurador-Geral de Justiça de curvar-se aos ditames legais, até porque a democracia que Sua Excelência repetidas vezes diz querer implantar na instituição passa, antes, pelo estrito cumprimento da lei, da qual ele deve ser guardião, por dever de oficio.

Natal/RN, 13 de agosto de 2013.

Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

HOMEM MORRE APÓS CAIR DENTRO DE FOSSA EM PARNAMIRIM/RN

Homem abriu fossa para fazer limpeza, mas desmaiou e acabou caindo no buraco, diz Corpo de Bombeiros (Foto: Edmilson Santos/G1)

Um homem morreu após cair dentro de uma fossa aberta no bairro Parque Industrial, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 10h30. A vítima teria aberto o buraco para fazer uma limpeza, mas desmaiou e caiu dentro da fossa, que tem cerca de cinco metros de profundidade.

O desmaio pode ter acontecido motivado pelo acúmulo do gás metano produzido na fossa. De acordo com o Corpo de Bombeiros, apesar de o socorro ter sido acionado, a vítima veio a óbito antes de receber atendimento. “A fossa ainda tinha água e ele provavelmente morreu afogado”, revelou o sargento Abelino. O caso aconteceu na rua Brigadeiro Everaldo Gomes. O Corpo de Bombeiros aguarda a chegada da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para retirar o corpo após a perícia.

NUNCA MATEI', DIZ PM SUSPEITO DE INTEGRAR GRUPO DE EXTERMÍNIO NO RN

Rosivaldo Fernandes (de boné) se entregou à PF nesta terça-feira (Foto: Anderson Barbosa/G1)

O soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte Rosivaldo Azevedo Maciel Fernandes, que há três anos foi reformado por apresentar problemas psicológicos, se entregou na manhã desta terça-feira (13) à Polícia Federal. Ele é suspeito de integrar um suposto grupo de extermínio apontado como responsável por mais de 20 assassinatos na Grande Natal. O policial teve mandado de prisão expedido no início do mês pela juíza Denise Léa Sacramento Aquino, da comarca de São Gonçalo do Amarante, e era considerado foragido desde o último dia 6, quando a PF deflagrou a operação Hecatombe – uma referência ao sacrifício coletivo de muitas vítimas. Dos 18 suspeitos presos até agora, oito são policiais militares. Três pessoas, incluindo mais um PM, ainda são procuradas.

Antes de se entregar, no entanto, o policial concedeu entrevista ao G1. “Nunca matei ninguém”, disse ele, negando as acusações. Acompanhado do advogado Marcus Alânio Martins Vaz, Rosivaldo disse que vem sendo vítima de perseguições desde quando foi preso pela primeira vez. Ele e Wendell Fagner Cortez, que também é soldado da PM, foram presos em abril suspeitos de matar um jovem de 24 anos na cidade de Afonso Bezerra, que fica a 168 quilômetros da capital potiguar. O crime aconteceu na noite de 23 de março. Rosivaldo foi solto por força de uma liminar no dia 19 de maio. "Eu me sinto envergonhado, fraco e injustiçado pelas acusações que estão atribuindo a mim, principalmente com relação a essa história de que eu e Wendell estaríamos planejando matar uma delegada da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um agente da Polícia Federal”, defendeu-se.

O advogado Marcus Alânio disse que vai entrar com um pedido de revogação da prisão de Rosivaldo. "Isso porque não há indícios ou qualquer materialidade de que o meu cliente tenha participado de qualquer crime. Ele é inocente e vamos provar isso", falou. O soldado Wendell, que permaneceu preso, teve novo mandado de prisão expedido durante a operação Hecatombe. Wendell e Rosivaldo são tidos como amigos inseparáveis e são considerados líderes do tal grupo de extermínio. Por meio da advogada Kátia Nunes, Wendell também nega as acusações. O comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo Silva, disse que já foi informado sobre a apresentação do soldado e que ainda nesta terça Rosivaldo será levado ao quartel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na zona Norte da cidade, onde ficará custodiado.

Armas apreendidas durante a operação Hecatombe - (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Operação Hecatombe foi deflagrada na madrugada da terça, dia 6 (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)

Entenda o caso
A operação Hecatombe foi deflagrada no dia 6 deste mês para cumprir 21 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão. Ainda houve outros nove mandados de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para prestar depoimento à força. No total, foram apreendidas 29 armas, entre revólveres, pistolas, espingardas e um fuzil. Além disso, mais de onze mil munições também foram encontradas. A operação foi realizada nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro Corá. Ao todo, participaram da ação 215 policiais federais, sendo que 30 deles são do Comando de Operações Táticas Especializado em Operações de Alto Risco, de Brasília.

Alguns dos investigados possuem antecedentes por homicídio. Um dos suspeitos já foi preso em posse de diversas armas de fogo, supostamente utilizadas nos assassinatos. Todos os presos devem responder por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo podem chegar a 395 anos de prisão. A operação contou com o apoio da Coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN.

VEREADORA MARA COSTA COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO DE CAICÓ

É com grande orgulho que aqui escrevo que há mais de ano tenho buscado realizar um sonho de criança, contribuir com a sociedade. Estou consciente sobre essa grande responsabilidade que carrego ao representar os anseios e expectativas da população caicoense na casa legislativa municipal. Asseguro a todos que meu compromisso é o trabalho transparente, para que possamos, todos juntos, construir uma cidade que queremos e sonhamos, mais justa e com melhor qualidade de vida.

Por isso, quero agradecer imensamente essa confiança em mim depositada e em meu trabalho que venho realizando e pretendo continuar. Foram quase mil pessoas que deram seu voto por acreditarem naquilo que a gente sonha é possível ser realizado. Mais uma vez, sintam-se agradecidos pessoalmente, e como sempre, estarei com as portas abertas. Desejo a todos muita paz e felicidades.

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO SOLICITA CONCLUSÃO DE OBRAS NA RODOVIA RN-230

O deputado Gustavo Carvalho considera que a conclusão das obras da RN-230, ligando São Tomé a Cerro Corá, que estão paralisadas há dois anos e meio, é de grande importância não só para esses dois municípios, mas para as regiões do Potengi e do Seridó. Com base na importância da rodovia, ele protocolou esta semana na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um requerimento à governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Demétrio Paulo Torres, solicitando a retomada dos trabalhos.

“Essa é uma solicitação da população e de lideranças dos municípios de São Tomé e Cerro Corá, com apoio de outros municípios do Potengi e do Seridó. A conclusão vai trazer impactos positivos para o desenvolvimento de duas importantes regiões, impulsionando a atividade turística e reduzindo custos do escoamento da produção”, afirmou.  O deputado destacou que o projeto contempla ainda os trechos ligando Cerro Corá a Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, tornando efetivamente viável o tráfego de transporte de passageiros e de mercadorias, que atualmente circulam de forma precária naquela rodovia.

Gustavo Carvalho também requereu ao DER a recuperação asfáltica da RN-023, ligando os municípios de João Câmara e Touros. Justificou que ela tem uma importância estratégica porque liga os dois maiores municípios da região, garantindo a mobilidade da população e o escoamento da produção.  Ele lembrou ainda que o fluxo de veículos na região do Mato Grande vem aumentando significativamente com a instalação de centenas de torres de produção de energia eólica.

DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL REALIZAM SEGUNDA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

Os delegados de Polícia Civil do RN realizam a segunda paralisação das atividades  nesta terça-feira, dia 13 de Agosto. Categoria vai se reunir em assembleia para analisar os pontos de negociação apresentados ontem (12) pela área econômica do governo.

A presidente da ADEPOL, Ana Cláudia Saraiva, vai comunicar aos colegas o resultado da conversa para avaliação da categoria. A assembleia dos delegados está prevista para às 8:30h, na sede da Associação, no bairro de Mãe Luíza, em Natal. Entre as reivindicações da categoria está a contratação dos delegados aprovados em concurso para suprir a demanda.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adepol), o Estado tem um déficit de 70% no número de delegados necessários. Delegados pedem também que o governo negocie as dívidas com os fornecedores. Mais uma paralisações de advertência está prevista para o dia 15 deste mês.

EM DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL, ENTIDADES PEDEM RECURSOS DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

No Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação – promovido por diversas entidades ligadas ao setor – movimentos sociais, estudantes, professores e trabalhadores da área vão às ruas, em todo o país, pedir a destinação dos recursos do petróleo para educação e saúde. Eles defendem a aprovação do substitutivo apresentando pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e já aprovado na primeira votação na Câmara.

O texto foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, onde sofreu modificações e agora retornou à Casa. O texto de Figueiredo propõe que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação e 25%, à saúde. No Senado, essa parte da proposta foi mantida. A principal diferença entre os textos da Câmara e do Senado está no uso dos recursos do Fundo Social.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM JUCURUTU/RN DEVE SER RETOMADO EM ATÉ CINCO DIAS

O sistema de abastecimento de água de Jucurutu, que atende 18 mil habitantes do município e de localidades rurais da região, entrou em colapso na manhã desta segunda-feira (12) em função da baixa vazão no rio Piranhas-Açu.

Atualmente, o nível da água no rio está na cota 34, dez números abaixo do considerado suficiente na régua localizada em Jardim de Piranhas, que indica a vazão da água que abastece a região. Por conta da situação crítica que vem assolando o sistema de Jucurutu, a Caern e a Semarh solicitaram à Agência Nacional de Águas, na última quarta-feira (7), a abertura das comportas do reservatório Coremas Mãe D’Água.

A solicitação visa aumentar a vazão dos atualmente 3,39 m³/s para 4m³/s. Após a autorização, a abertura foi feita pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão gestor dos reservatórios. Como o volume de água não foi suficiente para abastecer toda a população destas localidades, a ANA precisou autorizar na manhã desta segunda-feira (12) a abertura das comportas para ampliar a vazão de água para 4,5m³/s. Apesar da ação, a água ainda leva aproximadamente cinco dias para chegar ao sistema de Jucurutu e o abastecimento só deverá ser normalizado na próxima semana.

Fonte: Edilson Silva/Jucurutu/RN

PEDRA GRANDE: CARRO CAPOTADO NESTE ÚLTIMO FINAL DE SEMANA NA ESTRADA DE ENXÚ QUEIMADO, ERA CONDUZIDO PELO DEPUTADO KELPS.

Deputado Estadual, Kelps.

Um veículo tipo PAGERO, de Cor Preta, Placa NOA-2012, Natal, que se envolveu em um acidente neste último domingo(11), na estrada de Enxú Queimado, zona rural de Pedra Grande/RN, pertencia ao Deputado Estadual Kelps. O mesmo vinha da cidade de Touros/RN em destino a Caiçara do Norte, onde estava sendo esperado por lideranças políticas do município para um almoço a beira mar.

Veículo envolvido no acidente/Foto: André Correia/FONTE: Folha de Pedra Grande/RN

PERFURAÇÃO DE POÇOS PRETENDE AMENIZAR FALTA DE ÁGUA EM EQUADOR/RN

O município de Equador, distante 302 km da capital, sofre com a falta de água e hoje é abastecido pela operação carro-pipa. A saída encontrada pela Prefeitura de Equador para diminuir esse drama é a perfuração de poços artesanais na cidade. Desde janeiro, a prefeita Noeide Sabino solicitou à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos o maquinário e busca mais agilidade por parte do órgão para iniciar a perfuração Preocupada com a possibilidade do barramento da água vinda do Açude Boqueirão, em Parelhas, a prefeita tem viajado constantemente à Natal para agilizar a liberação do maquinário para perfuração de pelo menos cinco poços no município.

“Precisamos muito dessa parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos, tanto para a perfuração dos poços como para as obras de desassoreamento do Açude Mamão”, afirma a prefeita. Ela explica que a população do município cresceu e o açude feito em 1985 não atende a realidade atual de Equador, cujo número de habitantes triplicou nos últimos anos. Com a situação de seca no município, o Açude Mamão tem parte de sua extensão aterrada e precisando de um bom trabalho de desassoreamento para que também seja preparado para os próximos invernos e períodos de seca. “Já solicitei ao secretário Leonardo Rêgo um estudo do nosso Açude Mamão e ele me prometeu um relatório descritivo para que a Prefeitura agilize tudo o que for preciso”, garante Noeide Sabino.

Fonte: Paulinho Filho

NATAL: USUÁRIO DE DROGAS É ASSASSINADO A TIROS EM MÃE LUIZA

A polícia registrou um crime de homicídio, no bairro de Mãe Luiza, na madrugada desta terça-feira (13). Um jovem identificado como Iago Gabriel de Medeiros Oliveira, de 20 anos, foi morto a tiros, quando estava na rua Vereador João Soares de Araújo, por volta de 1h30.

Informações repassadas por policiais da Delegacia de Plantão da Zona Sul dão conta que Iago Gabriel era usuário de drogas. Ele foi morto por duas pessoas que o cercaram e atiraram várias vezes. Ainda de acordo com a polícia, foram efetuados oito tiros contra o jovem.

Em seguida, os criminosos fugiram e, até o momento, ainda não foram localizados. A polícia revelou ainda que, há duas semanas, Iago Gabriel tinha sofrido um atentado e escapado de morrer. Na ocasião, ele chegou a procurar a delegacia para registrar queixa. Porém, pouco tempo depois retirou a queixa, tendo em vista que estava com medo de denunciar as pessoas que tentavam matá-lo. O corpo do jovem foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) e deverá ser liberado na manhã desta terça-feira.

Fonte: Sérgio Costa

PREFEITURA DE CIDADE DO SERTÃO PARAIBANO ABRE 35 VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO

A prefeitura de São José de Princesa, no sertão da Paraíba abriu 35 vagas para preenchimento do seu quadro efetivo de funcionários.

O certamente é organizado pela Conpass e destinado a candidatos com nível médio e superior. As remunerações chegam à R$ 4600,00.

Acesse o edital completo aqui

HOMEM É PRESO APÓS ASSALTAR IDOSA EM PETRÓPOLIS/NATAL

A polícia conseguiu prender, após perseguição de um popular, um homem suspeito de ter assaltado uma idosa, no bairro de Petrópolis. Geilson Galdino do Nascimento Leite, de 19 anos, chegou a derrubar a senhora vítima do roubo, para conseguir tomar a bolsa dela.

O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (12), na avenida Rodrigues Alves. O casal foi abordado por Geilson, que anunciou o assalto e empurrou a mulher. Após ela cair, ele pegou a bolsa e saiu correndo. No entanto, um popular que estava próximo presenciou o crime.O homem começou a seguir Geilson Galdino e avisou à polícia. Com isso, uma viatura da Companhia de Turismo se deslocou para o local indicado e conseguiu abordar o suspeito. Geilson, que não reagiu à ação policial, estava com a bolsa da vítima e foi preso em flagrante.

Fonte: Sérgio Costa/portalbo

HOMEM É ASSASSINADO A TIROS NA MANHÃ DESSA TERÇA-FEIRA NA CIDADE DE SÃO BENTO NO SERTÃO PARAIBANO

Mais um assassinato é registrado em São Bento, pela estatísticas já é o decimo quinto só esse ano.  O sinistro aconteceu por volta das 7 horas da manha de hoje(13) as margens do Rio Piranhas na altura da Ladeira do Cachorro, a vitima se chamava Geilton, 26 anos, vulgo chichico, o mesmo foi alvejado por disparos de arma de fogo. 

 

Segundo a polícia, o crime, provavelmente, aconteceu durante a madrugada, mas o corpo só foi encontrado na manhã desta terça-feira (13), às margens do Rio Piranhas, entre duas pedras, em um local conhecido como ‘Ladeira do Cachorro’.

“Chichico” foi atingido com vários disparos de arma de fogo, e a polícia não sabe os motivos que causaram o crime nem a autoria. Já foram três homicídios registrados, na região, com vítimas de São Bento, num período de quatro dias. Na última sexta-feira (09), Cesimar Clementino da Silva (Padeiro) foi executado, no bairro São Bentinho. Já o Senhor, conhecido por ‘Roberto Careca,’ foi morto na noite do último domingo (11), no Sítio André, na vizinha cidade de Paulista. É o 3º homicídio do período registrado na madrugada de hoje.

Fonte:esertao/saobentoemfoco

VEREADOR PEDE ILUMINAÇÃO NOS GIRADOUROS E SOLUÇÃO NO TRÁFEGO RODOVIÁRIO NA PAREDE DO ITANS EM CAICÓ

Na sessão de ontem 12/08, o vereador Zé Maria (PR) entrou com uma indicação, pedindo que seja feita a iluminação dentro de todos os giradouros do novo contorno rodoviário de Caicó, nas saída para Jucurutu, São José do Seridó e Jardim de Piranhas, haja visto que estes contornos se localizam na Zona Urbana de Nossa Cidade, e a falta de iluminação nos mesmos, só irá facilitar a ação de assaltantes, já que nesses trechos os veículos são obrigados a diminuir sua velocidade.

Um novo Requerimento pelo edil na sessão de ontem 12 de Agosto, pedindo a Gov. Rosalba, ao Dep. Fed. João Maia e ao Prefeito Roberto Germano, que entrem em entendimento junto ao DNIT/DER, para que tirem o Tráfego Rodoviário de cima da parede do Itans, (principalmente de carretas e caminhões com cargas inflamáveis), que criem um novo acesso por outro local, já que essa prática, põe em risco o único reservatório de água de nossa cidade.

SISUTEC ENCERRA INSCRIÇÕES; PRIMEIRA CHAMADA SERÁ DIVULGADA NA QUARTA

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) vai divulgar a primeira chamada de aprovados nesta quarta-feira (14). As inscrições para a primeira edição do processo seletivo de cursos técnicos foram encerradas na noite de segunda-feira (12). De acordo com balanço parcial divulgado pelo Ministério da Educação, até as 18h – seis horas antes do fim do prazo – o Sisutec registrava 345.352 candidatos e 663.510 inscrições — cada estudante podia fazer duas opções de curso.

Os candidatos vão concorrer a 239.792 vagas gratuitas oferecidas pelo governo em cursos técnicos em diversas áreas. Cada candidato pode fazer duas opções de cursos. As vagas são para 117 cursos técnicos com entre 800 e 1.200 horas de duração oferecidos por 586 instituições. Para a seleção, o MEC usará a nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O resultado da primeira das duas chamadas será divulgado no próximo dia 14 de agosto. A matrícula deve ser feita nos dias 15 e 16. O resultado da segunda convocação está previsto para o dia 19, com matrícula no dia 20. O processo seletivo será aberto duas vezes por ano, como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para o ensino superior.

Perfil parcial de candidatos
Segundo dados parciais levantados pelo MEC, a maioria das pessoas que se inscreveu até a tarde de quinta-feira no Sisutec são mulheres (56,36%). Além disso, apesar de a Região Sudeste ser a que mais tem vagas na primeira edição do sistema, é a Região Nordeste que tinha a maior quantidade de inscritos. Os dez cursos mais procurados pelos estudantes eram os de técnico em segurança do trabalho, informática, enfermagem, logística, radiologia, edificações, redes de computadores, análises clínicas, eletrotécnica e meio ambiente.

Os cursos de técnico em segurança do trabalho receberam, até a noite desta quinta, 51.724 inscrições para as 13.371 vagas ofertadas, o que representa uma concorrência de 3,87 candidatos por vaga. Os cursos de técnico em informática, que estão em segundo na lista de mais procurados, são os que mais oferecem vagas nesta edição do Sisutec: 23.292. Até o último balanço do ministério, 39.319 candidatos haviam manifestado interesse em concorrer às vagas, uma relação de 1,69 pessoas por vaga.

PROCESSOS DE OSVALDO E RAFAEL NÃO CHEGARAM AO TJ

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro serão julgados pela Corte potiguar

Os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz serão investigados e julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Com a aposentadoria compulsória, que  foi a medida administrativa punitiva imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decorrência dos atos de “negligência e descuido” praticados por ambos durante o período no qual responderam pela Presidência do TJRN, Cruz e Godeiro perderam a prerrogativa do foro privilegiado. Eles responderão à Justiça Estadual, a mesma na qual atuaram por quase quatro décadas como magistrados e membros da Corte, pelas supostas práticas de formação de quadrilha e peculato, acrescidos de omissão e lavagem de dinheiro, crimes previamente investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No início deste mês de agosto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho proferiu decisão argumentando que “não há mais que se falar em foro por prerrogativa de função”. No mesmo documento, o ministro esclareceu que “segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial cessa a competência por prerrogativa de função quando encerrado o exercício funcional que a justificava”. Isto posto, Napoleão Nunes Maia Filho determinou a remessa dos autos à Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte “para as providências necessárias à completa elucidação dos fatos”. A “baixa” do processo do Superior Tribunal de Justiça para o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte não foi uma surpresa para os advogados envolvidos na defesa do desembargador Osvaldo Cruz. “Não é nenhuma novidade. Obrigatoriamente, com a perda do foro privilegiado, por causa da aposentadoria compulsória, o processo desce para a Justiça Estadual”, esclareceu o advogado Flaviano da Gama Fernandes, defensor de Osvaldo Cruz.  Questionado sobre as estratégias de defesa, Gama confirmou que serão utilizadas as mesas peças apresentadas ao CNJ, com o acréscimo de novas testemunhas de defesa e cópias de processos administrativos e guias de pagamento de precatórios, que não puderam ser incluídas no procedimento investigado pelo CNJ. “Esperamos que as audiências de instrução sejam realizadas ainda este ano”, disse o advogado. Ele acredita que o processo será remetido à 7ª Vara Criminal. 

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual acredita que o processo seja distribuído para qualquer outra Vara Criminal, não obrigatoriamente para a citada anteriormente. A especulação em torno do encaminhamento à 7ª Vara Criminal de Natal se deve ao fato do julgamento e condenação de Carla Ubarana e George Leal, réus confessos e autores dos desvios de recursos públicos do Setor de Precatórios do TJRN, terem sido exaradas pelo titular da referenciada Vara, o magistrado José Armando Ponte Dias Júnior. O Ministério Público Estadual afirmou que os processos são independentes e o que envolvia o casal Carla Ubarana e George Leal  foi, inclusive, julgado e sentenciado. Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público que atuaram na investigação do processo que incriminou Carla Ubarana e George Leal só irão comentar o caso quando tiverem acesso aos documentos. A assessoria de imprensa do TJRN confirmou que os documentos relativos ao processo, que serão encaminhado do STJ, em Brasília, ainda não deram entrada na Corte de Justiça. O defensor de Rafael Godeiro, o advogado pernambucano Boris Trindade, foi procurado para comentar o assunto, mas não respondeu às tentativas de contato telefônico. Os desvios  praticados na Divisão de Precatórios do TJRN, de 2007 a 2011, causaram danos ao erário estadual estimados em R$ 14,1 milhões.