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DIA 7 DE NOVEMBRO NO CAICÓ ESPORTE CLUBE TEM BENÉ E FILHOS

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FALTAM 2 DIAS PARA O ENEM: VEJA O SEU HORÁRIO LOCAL DE INÍCIO DAS PROVAS

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão realizadas neste sábado (8) e domingo (9) a partir das 13h no horário de Brasília. Como este ano o país tem, durante o horário de verão, quatro fusos horários distintos, os mais de 8,7 milhões de candidatos devem consultar o horário local. Quem chegar atrasado não poderá entrar e perde a prova do Enem (veja no mapa ao lado o horário de fechamento dos portões em cada estado).

FAÇA AGORA O SIMULADO DO ENEM

Os portões serão abertos uma hora antes do início da prova, e fechados pontualmente no horário previsto no edital. Recomenda-se aos inscritos que cheguem aos locais de prova com uma hora de antecedência.

Sobre a prova
As provas têm um total de 180 questões de múltipla escolha e uma redação. No sábado (8), os candidatos farão a prova de ciências humanas e a de ciências da natureza, ambas com 45 questões. O tempo mínimo para permanecer na sala de provas é duas horas, e o tempo máximo para resolver as questões é de quatro horas e meia.
Já no domingo (9), o Enem aplica as provas de linguagens e códigos, que engloba português e língua estrangeira (inglês ou espanhol) e de matemática, além da prova de redação.

Nesse dia, a duração máxima do exame é maior: cinco horas e meia. Em ambos os dias de prova, para levar o caderno de questões, o candidato só pode sair da sala de aula nos últimos 30 minutos da prova. Para a realização das provas o candidato deverá usar somente caneta com tinta esferográfica preta e feita com material transparente. Além disso, nenhum candidato poderá entrar na sala de provas sem apresentar um documento de identificação original com foto. Quem não tiver o documento deverá apresentar boletim de ocorrência emitido no máximo 90 dias antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário próprio.

QUE HORAS COMEÇA O ENEM?
Início às 10h (horário local): Desde a entrada em vigor do horário de verão em outubro, o Acre, que atualmente está pelo menos uma hora atrás dos demais estados da Região Norte, agora está três horas atrás do horário oficial de Brasília. Por isso, lá os portões serão fechados às 10h locais, e os candidatos terão até as 14h30 no sábado e as 15h30 no domingo para realizar a prova.

Início às 11h (horário local): No Amazonas, Rondônia e Roraima, estados que agora estão duas horas atrás em relação a Brasília, os portões vão fechar às 11 horas locais. Os candidatos poderão sair da prova a partir das 13h locais sem o caderno de provas. Com o caderno, a partir das 15h (sábado) e 16h (domingo). A prova terminará às 15h30 no sábado e 16h30 no domingo, sempre no horário local.

Início às 12h (horário local): No Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), e nos estados do Amapá, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, os portões serão fechados às 12h do horário local, os alunos podem sair sem a prova a partir das 14h, com a prova, às 16h no sábado e às 17h no domingo. A prova termina às 16h30 no horário local, sábado, e 17h30, no domingo. O Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são estados que adotaram o horário de verão. Porém, como eles estão em outro fuso horário que o Distrito Federal, os dois estados continuam uma hora atrás do horário de Brasília. Já o Tocantins participou do horário de verão em 2012, mas nos últimos dois anos os relógios não avançaram e, portanto, o estado está uma hora atrás do horário de Brasília até fevereiro.

Início às 13h (horário local): Para aqueles que farão as provas no Distrito Federal ou nos estados que estão no horário de verão (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais), os portões serão fechados às 13h no horário local. Os candidatos poderão sair sem a prova às 15h, com a prova às 17h no sábado e 18 no domingo. A prova termina às 17h30 (sábado) e 18h30 (domingo).

PREFEITO ELIDIO QUEIROZ TROUXE ESPERANÇA DA VIAGEM COM ROBINSON FARIA A BRASILIA

O prefeito de Jardim de Piranhas Elídio Queiróz embarcou na noite desta quarta feira na capital federal com destino ao Rio Grande do Norte. Elidio Queiróz mostrou que está em sintonia com o governador eleito Robinson Faria, juntos estiveram em Brasília com a cúpula do partido e com a presidenta Dilma Rousseff.

Na bagagem o prefeito traz otimismo e muita esperança de fazer uma administração bem melhor ao lado do governo. ”Robinson será um grande parceiro para Jardim de Piranhas, a viagem nos deu a oportunidade de conversamos melhor e esta conversa terá continuidade em seu gabinete após assumir o governo do estado. Estou muito feliz e otimista”, completou Elídio.

A BOA DO DIA…

ANA FISCALIZA RESTRIÇÃO DE USO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO RN

Trecho do rio em Jardim de Piranhas onde usuários captam água (Foto: Flávia Barros/Arquivo pessoal)

A Agência Nacional de Águas (ANA) está fiscalizando o cumprimenrto das regras de restrição de uso da água na bacia do rio Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte. Técnicos da ANA visitaram propriedades nos municípios Serra de São Bento, Jardim de Piranhas e Jucurutu e, até esta quarta-feira (5), dois agriculores haviam sido advertidos por irrigar a plantação fora dos dias permitidos. Pelas regras de restrição do uso da água, os usuários dos municípios de São Bento, Jardim de Piranhas e Jucurutu só podem captar água às terças, quintas e sábados. Já os usuários localizados nos municípios de Coremas, Cajazeirinhas, Pombal, Paulista e Riacho dos Cavalos, na Paraíba, só podem captar água às segundas, quartas e sextas. No domingo é proibido.

Além disso, cada proprietário só pode irrigar até cinco hectares no horário da tarifa verde e o método inundação está proibido. De acordo com a superintendente de fiscalização da ANA, Flávia Gomes de Barros, o horário de tarifa verde varia em cada região, mas, geralmente, é das 21h às 6h. "Quase todos os irrigantes alegam que não sabiam da regra, dos dias da semana em que é permitido irrigar", diz Flávia. Segundo ela, as advertências têm o papel de orientação. "Por enquanto estamos fazendo esse trabalho educativo para esclarecer o porquê da restrição. Mostramos a realidade da bacia e a necessidade desse trabalho para garantir o abastecimento", explicou.

"A fiscalização é um trabalho pontual, não temos como fiscalizar 24 horas por dia, sete dias por semana, por isso é importante a conscientização". Em caso de descumprimento recorrente das regras, o agricultor pode ser multado e a ANA pode lacrar a bomba d'água da propriedade. A restrição do uso da água é válida até, pelo menos, até março de 2015. "Porque temos que reavaliar a capacidade dos reservatórios para saber se a água dará para o abstatecimento". A ANA alertou os usuários sobre a situação dos manaciais, tendo em vista que as chuvas não foram suficientes para recarregar os açudes que perenizam o rio Piranhas-Açu. "É importante ressaltar, ainda, que estamos no início da estiagem e os açudes estão todos com menos de 30% de sua capacidade de armazenamento", frisou Flávia.

BA: PROFESSORA PASSA MAL E É SOCORRIDA APÓS COMER BISCOITO DADO POR ALUNOS

Uma professora de 35 anos passou mal e foi encaminhada a uma unidade de saúde após comer biscoitos dados por alunos de uma escola particular no bairro da Mata Escura, em Salvador. A suspeita da instituição é de que a guloseima tenha sido envenenada com chumbinho, veneno para ratos.

Por telefone, o diretor da escola disse que, movidos pelo tema do Halloween, os estudantes fizeram os biscoitos e deram para a professora na sexta-feira (31). Ele disse ainda que a educadora teria sido avisada por alguns alunos para que não comesse, mas ela não acreditou que pudesse fazer mal. A educadora foi encaminhada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Hospital Roberto Santos, onde passou por uma "lavagem" no estômago e teve alta ainda na sexta-feira.

Escola suspendeu aulas nesta quarta-feira - (Foto: Ruan Melo/ G1)

Na manhã desta quarta (5), o G1 esteve na Escola Educandário Santana Amorim que está com as aulas suspensas por falta de água no bairro e não conseguiu conversar pessoalmente com um representante da instituição. Uma funcionária comentou a situação, mas preferiu não se identificar. "Ela é uma boa professora. Não sei porque fizeram isso. Se ela fosse uma pessoa ruim, eu diria, mas não é.

Ela pega no pé como todo professor. Ela faz o trabalho dela. São meninos amorosos, não são agressivos, não são daquele tipo de menino que gosta de fazer coisa ruim. Isso foi um susto para todo mundo. Estamos todos abalados, comentou. O diretor afirmou que fez uma reunião com os pais dos alunos e levou o caso ao conhecimento do Conselho Tutelar. A professora está em casa e passa bem.

PRF APREENDE DROGAS, ARMA, EURO E ESTRANGEIRO DURANTE BARREIRA POLICIAL NA BR 304

Em fiscalização de rotina, a Polícia Rodoviária Federal localizada na BR-304, na cidade de Macaíba apreendeu uma arma e quase 2kg de cocaína em cápsulas. A arma foi localizada no veículo de um comerciante que, mesmo possuindo registro, não possuía autorização para portá-la. Já a droga foi encontrada na bagagem de um passageiro de uma linha regular de ônibus interestadual.

Ele foi identificado como Derryl Clinton Archer, natural do Suriname, e, segundo ele, a droga seria entregue a outro estrangeiro e receberia três mil reais pelo transporte. Além da droga, o acusado portava vários aparelhos celulares, algumas peças em ouro e, aproximadamente, sete mil reais em dólar, euro, real e moeda do seu país de origem. A PRF informou que ao perceber a abordagem, Derryl ainda teria tentado ingerir a droga mas não conseguiu. Esta, já é a quinta vez que o acusado de tráfico de drogas vem ao Brasil. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhados a delegacia de plantão da polícia civil na zona sul de Natal.

Fonte: senadinhomacaiba

SENADO APROVA PROJETO QUE ALIVIA DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história. O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). A votação do projeto, prevista para o início do ano, foi adiada após apelo de ministros, que temiam na época um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi pessoalmente discutir o assunto com os senadores, que entraram em acordo para votar o texto no segundo semestre.

Redução dos juros
A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

A votação do projeto após as eleições foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto a governadores e prefeitos que o pressionaram pela aprovação. Acompanharam a sessão desta quarta-feira o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e os prefeitos Fernando Haddad (PT), de São Paulo, Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro) e Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”. Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento”. O Rio Grande do Sul tomou emprestados R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de 2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.

RN: GOVERNO NÃO CHAMA PROFESSORES

Dois meses após publicação  de recomendação do Ministério Público Estadual (MPRN), a governadora Rosalba Ciarlini ainda não autorizou a secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) a solicitar o retorno de 724 professores que estão cedidos ou à disposição de outros órgãos ou instituições públicas. A recomendação do MPRN foi expedida no dia 5 de setembro, após constatação de  irregularidades na cessão de professores da rede estadual de ensino. Segundo a SEEC, a chefe do Executivo estadual deve assinar a suspensão das cessões ainda neste mês.

Readequação da rede pública deve-se à queda de procura por parte de alunos. Secretaria credita baixa procura à chegada de IFRN’s no interior do Estado/Emanuel Amaral

Quando a recomendação foi publicada, a titular da SEEC, Betânia Leite Ramalho, informou que a demanda foi apresentada à governadora Rosalba Ciarlini. Por ser a responsável por assinar a cessão de servidores públicos, a governadora tem a palavra final a respeito da decisão. Havia a estimativa de que, se todos os profissionais cedidos retornarem à secretaria, seria mais que suficiente para suprir o atual déficit de professores na rede estadual, calculado em 300 professores. Pelo menos 187 professores estão cedidos à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc) – dos quais 20 já  retornaram à SEEC. Outros 125 estão à disposição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e continuam exercendo outras funções.

A recomendação do MPRN foi assinada pelo coordenador da Promotoria da Educação em Natal, promotor Raimundo Caio dos Santos. A convocação deveria ter sido efetuada até o dia 5 de outubro. Mas isso não foi efetivado. A chefe de Gabinete da SEEC, Yraguacy Souza, disse ontem (5) que a recomendação não foi acatada, até o momento, porque a governadora não assinou o documento necessário. “Ainda não foi assinado pela governadora. A informação que temos é a de que isso ainda será feito esse mês”, contou.
A reportagem tentou contato com a governadora Rosalba Ciarlini através da assessoria de imprensa. Até o fechamento desta edição, a assessoria não havia retornado a demanda da reportagem.

O MPRN já possui procedimentos preparatórios e ações ajuizadas nas Varas da Fazenda Pública para apurar a falta de professores na rede estadual de ensino e o provimento aos cargos de acordo com a necessidade. De acordo com a recomendação, a SEEC deverá, além de promover a convocação dos professores cedidos via edital, encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos atos administrativos que determinaram o retorno dos professores às suas funções. Segundo a SEEC, existe um déficit de 300 professores na rede pública de ensino. Há dificuldade de reposição de professores por causa da escassez de formandos em algumas especialidades, principalmente na área de Ciências, como Química, Biologia, Física e Matemática.

Escolas e alunos
A atual administração encerra os trabalhos com o reordenamento em 61 escolas do Estado. Em 2011, a SEEC contabilizava 700 unidades escolares. Após um processo de reordenamento onde foi avaliado a quantidade de alunos, professores em sala de aula e nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a secretaria reduziu o número de escolas para 639. “É bom deixar claro que esse processo não é para apenas fechar escolas.

Nós fizemos um reordenamento baseado nos índices de produtividade e eficiência”, disse Yraguacy. Além da redução no número de escolas, a SEEC contabilizou, nos últimos quatro anos, uma diminuição na quantidade de alunos. Em 2011, foram 302.892 alunos. Este ano, 262.470 estudantes foram matriculados. Redução de 40.422 alunos. “Essa redução é provocada por vários fatores. Entre eles, podemos destacar a presença dos IFRNs no interior do Estado e até mesmo as greves de professores que afastam os alunos da escolas”, explicou Elizabete de Lima, coordenadora da Assessoria Técnica e de Planejamento (ATP) da SEEC.

MEGA-SENA ACUMULA, E PRÊMIO PODE CHEGAR A R$ 45 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.650 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (5), em Osasco (SP). No próximo sorteio, que vai acontecer no sábado (8) a previsão é que o prêmio chegue a R$ 45 milhões.

Veja as dezenas: 17 - 23 - 29 - 38 - 57 - 60.

A quina teve 133 acertadores e cada um vai levar R$ 28.160,94. Já a quadra pagará R$ 488,10 para cada um de seus 10.962 ganhadores.

Para apostar
A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 2,50.

RESULTADOS DESTA QUARTA NA COPA DO BRASIL, SUL-AMERICANA E ESTADUAIS

*Copa do Brasil 2014
(Semifinal - jogos de volta)
Atlético-MG 4 x 1 Flamengo (ida: 0 x 2)
Santos 3 x 3 Cruzeiro (ida: 0 x 1)
Obs.: Atlético-MG e Cruzeiro fazem a final.

*Copa Sul-Americana 2014
(Quartas de final - jogos de volta)
Emelec-EQU 3 x 2 São Paulo (ida: 2 x 4)
Universidad César Vallejo-PER 0 x 1 Nacional de Medellín-COL (ida 0 x 1)
Obs.: São Paulo e Nacional estão classificados para as semifinais.

*Copa Rio 2014
(Segunda fase - 5ª rodada)
Macaé 0 x 1 Friburguense
Bangu 0 x 2 America
Resende 3 x 2 Madureira
Volta Redonda 1 x 2 Boavista
Obs.: Boavista, Friburguense e Resende estão classificados para a próxima fase.

*Campeonato Catarinense Segunda Divisão 2014
(Quadrangular - 5ª rodada)
Concórdia 1 x 1 Camboriú
Guarani de Palhoça 2 x 0 Inter de Lages

*Campeonato Paraibano Segunda Divisão 2014
(Triangular final - 2ª rodada)
Miramar 0 x 2 Lucena

ADOLESCENTE É MORTO COM DOIS DISPAROS DE ESCOPETA NA ZONA RURAL DE BARRINHA. É O 164º HOMICÍDIO EM MOSSORÓ

Mais uma morte violenta foi registrada pela Central de Operações da Policia Militar de Mossoró, no inicio da noite de quarta feira 05 de Novembro. O crime aconteceu em rua sem pavimentação na comunidade rural de Barrinha, localizada as margens da RN 015, cerca de 6 km de Mossoró em direção à cidade de Baraúna. Edson Abdias de Farias Neto, 16 anos de idade, residente na comunidade, foi alvejado com duas descargas de escopeta calibre 12 e morreu no local.

A mãe dele informou aos policiais que foram atender a ocorrência, que o filho depois de jantar comunicou que iria sair um pouco e momentos depois ela ouviu os disparos. Quando a mãe saiu fora da residencia seu filho já estava morto. Na policia não existe registro de delito praticado pelo adolescente e segundo informações de populares ele era bem relacionado na comunidade. Após os procedimentos realizados pela equipe do Instituto Técnico e Cientifico e Policia, Itep, o corpo do menor foi removido para a sede regional da Unidade em Mossoró, onde será necropsiado.

Fonte: ocamera

BANDO FORTEMENTE ARMADO ARRANCA CAIXA ELETRÔNICO DE DENTRO DOS CORREIOS DE FELIPE GUERRA/RN NA MADRUGADA DE HOJE.

Por volta das 02h:10 da madrugada de hoje quinta feira, dia 06/11, uma quadrilha fortemente armada tentou levar o caixa eletrônico do Bradesco, instalado na agência dos correios da cidade. Segundo informações de populares que presenciaram a ação criminosa, dizia que eram em torno de 12 elementos com armas longas, que chegaram em uma Hilux prata, Pajero de cor escura e um caminhão baú. O bando se dividiu em duas partes, quatro ficaram em frente a delegacia da cidade, para impedir a saída dos policiais, e a outra parte foi para o correio.

Os elementos arrombaram a porta da agência e com um cabo de aço, conseguiu arrancar e arrastar o caixa eletrônico até a calçada, mas por algum motivo, os mesmos abandonaram o caixa e sem levar nada, fugiram com destino a BR-405. O GTO de Apodi sob o comando do Capitão Carvalho, juntamente com a Rádio Patrulha, foram em apoio, realizaram buscas por toda a região, mas infelizmente nenhum suspeito foi preso. A policia pede a quem tiver alguma informação que possa ajudar na identificação e captura desse bando, denuncie ligando para os telefones 190 / 3333-2703 / 9677-6004 / 3333-2737. Não precisa se identificar.

EM BOA SAÚDE
De acordo com a PM, a ação na cidade de Boa Saúde ocorreu por volta das 1h30. Em dois veículos tipo Amarok e Hillux de cor prata e branca, respectivamente, os criminosos chegaram atirando para o alto e fugiram rapidamente logo após a ação com destino ignorado, deixando para trás várias capsulas de pistolas 380, .40, e 12, além de grampos no chão com o intuito de furar os pneus das viaturas da Polícia Militar.a Vários policiais da região estão em diligencias.

Fonte: sentineladoapodi

DIA D DAS VACINAS CONTRA POLIOMIELITE E SARAMPO SERÁ NO SÁBADO

O "Dia D" das vacinações contra paralisia infantil e sarampo será neste sábado (8) nas unidades básicas de saúde de Natal. De acordo com a Prefeitura do Natal, o objetivo é vacinar 49.930 crianças entre seis meses e cinco anos contra a poliomielite, e 43.824 entre um e cinco anos.

Segundo a chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), Solange Cruz, a campanha contra a paralisia infantil quer manter elevada a cobertura da vacina, enquanto a do sarampo que resgatar crianças que ainda não receberam a dose e corrigir falhas. A chefe da Vigilância Epidemiológica, Aline Bezerra, destaca a importância do engajamento dos responsáveis pelas crianças na campanha deste ano. "Espero que a procura dos pais ou responsáveis durante campanha seja satisfatória, e que possamos atingir a cobertura vacinal, efetivando assim, a imunização das crianças".

HOMEM É MORTO NA ZONA NORTE DE CAICÓ NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA (5)

A Polícia já está em campo para desvendar mais um crime ocorrido na cidade de Caicó. Foi assassinado nesta quarta-feira por volta das 20 horas, na Avenida Rui Mariz, nas proximidades da praça pública do Bairro Boa Passagem em Caicó, um homem conhecido por Bolinha. Segundo informações colhidas pela reportagem, o crime pode ter sido um acerto de contas.

Há informações de que a vítima era envolvida com drogas. A Polícia foi acionada e está no local com a presença de vários curiosos. É aguardada a chegada da Polícia Civil e do ITEP para os procedimentos de praxe. Com esse assassinato, já foram contabilizadas 28 mortes violentas na cidade de Caicó. 

Fonte: Jair Sampaio e fotos: Niltinho Ferreira

BARRAGEM DE SANTA CRUZ JÁ BAIXOU 12 METROS DO SEU NÍVEL DE SANGRIA

Dois dos 5 principais reservatórios de água doce do Rio Grande do Norte, barragem de Pau dos Ferros e Marechal Dutra, o Gargalheiras,estão com menos de 5% de sua capacidade total de armazenamento. A Barragem de Pau dos Ferros, que armazena até 56 milhões de metros cúbicos de água, é responsável pelo abastecimento de quase 60 mil moradores da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

Já o Gargalheiras, em Acari, que armazena até 44 milhões de metros cúbicos de água, é responsável pelo abastecimento principalmente das cidades de Currais Novos e Acari, entre outras cidades menores do entorno, na região Seridó do RN.

O Açude Itans, em Caicó, com capacidade para armazenar 81 milhões de metros cúbicos de água, está com apenas 9,7% de sua capacidade. É responsável pelo abastecimento principalmente da cidade de Caicó, que tem mais de 65 mil habitantes.

Os dois mais reservatórios do Rio Grande do Norte, no caso a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (2,4 bilhões de metros cúbicos de água) no Vale do Açu, e Barragem de Santa Cruz, no Vale do Apodi Apodi, estão com menos de 40% de sua capacidade. A barragem Armando Ribeiro, com paredão em Itajá, é responsável direto pelo abastecimento de quase 600 mil habitantes e a irrigação de uma área aproximada a 30 mil hectares na região do Vale do Açu. O reservatório está com apenas 36% de sua cidade.

Já a barragem de Santa Cruz, que se prepara para irrigar uma área de 5 mil hectares na chapada do Apodi através de canais de transposição e abastecer metade de Mossoró e todo o Alto Oeste através de sistema adutor, está com 38% de sua capacidade. Já baixou 12 metros do nível de sangria. A preocupação principal é que o reservatório está com menos de 40% sem ao menos os sistemas de adutoras estarem prontos e nem os canais para transpor água para a Chapada do Apodi.

JARDIM DO SERIDÓ: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA SECA É EXPANDIDA POR MAIS 90 DIAS

Jocimar Dantas

O poder público municipal de Jardim do Seridó, cidade situada na parte Seridó potiguar, decidiu prorrogar a vigência do ato administrativo que dilatou a situação de emergência nas áreas urbana e rural por conta da continuidade da estiagem.

A nova ampliação de tal quadro foi materializada pelo Decreto nº 1.154/2014, do dia 31 de outubro, assinado pelo prefeito da cidade, Padre Jocimar Dantas de Araújo (PMDB), cuja veiculação ocorre nesta quarta-feira (05) através do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn). A nova prorrogação possui vigência de 90 dias, conforme descrito no Decreto que pode ser acessado AQUI.

AUTARQUIA ABRE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA NO SERIDÓ PELO DNOCS

Foto: Assecom Dnocs

Terça-feira (04), no auditório da Administração Central do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), aconteceu a abertura do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a construção do Sistema Adutor Emergencial destinado a reforçar o abastecimento de água dos municípios de Currais Novos e Acari, na região do Seridó.

No total, três empresas estão participando do processo licitatório que teve, em sua primeira fase, a entrega dos envelopes com as Propostas de Preço, segundo informação da assessoria de imprensa do órgão. Agora, após a tomada de preço, a licitação parte para uma nova fase onde os envelopes com as Propostas Técnicas serão analisadas por membros da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do órgão. A análise das documentações não possui tempo determinado. O vencedor da licitação terá contrato de 15 meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato.

A expedição da Ordem de Serviço Inicial será efetivada após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. A adutora a ser construída captará água da barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, altura do município de Jucurutu. O trajeto do sistema adutor segue paralelo ao da Adutora Serra de Santana, iniciando-se na RN-118, passando pelo entroncamento com a BR-226 até a zona urbana da cidade de Florânia. A partir daí, a adutora prossegue margeando a mesma rodovia, até um ponto no entroncamento com a BR-427, que se encontra a cerca de dois quilômetros de Currais Novos, indo até a Estação de Tratamento de Água do Dourado, permitindo, dessa maneira, o consumo por parte da população.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

FUTURO
Robinson Faria montou uma pequena equipe para trabalhar as informações originadas na transição entre a atual e a futura gestão. Não é, nem de longe, uma espécie de quase secretariado. Os nomes que agora atuam, podem ou não figurar na lista definitiva.

PRAZO
O ‘governador’ de fato, Carlos Augusto Rosado, estabeleceu prazo de cinco dias para emissão de informações por parte do Governo à equipe de transição. Se for nesse ritmo, sabendo que os prazos não serão cumpridos, assim como as promessas não foram, a equipe não vai ter muito o que fazer.

COMUNICAÇÃO
A equipe de transição precisa se comunicar com a população e o faz através da imprensa. Afinal, desde a posse de Carlos Augusto Rosado na Casa Civil e Obery Rodrigues nas Finanças, que o RN não tem o direito de saber nada a respeito do Governo por informações oficiais.

RADIOGRAFIA
O fato é que o futuro Governo não terá uma fotografia real e sem retoques da gestão atual. No máximo, uma radiografia sem grandes detalhes. Uma ressonância magnética só será vista a partir da posse, quando os números estarão realmente disponíveis. Hoje, só aperitivo.

MARGEM
Diante de tanta dúvida a respeito do pagamento do salário dos servidores públicos do Governo do Estado, Sherloquinho emite sua opinião: “A governadora Rosalba Ciarlini vai pagar o salário do funcionalismo. Mas vai ser dentro da margem de erro da Consult”. Ou seja…

ERRO
Da presidente Dilma Rousseff, diante do povo do PSD, levado por Kassab: “…Eu acho que o PSDB… Não, não, PSD”. Todo mundo riu na sala e ela emendou: “Vocês podiam ter ficado sem essa. E eu também”. Os tucanos não saem da cabeça de Dilma.

TOBOGÃ
Segundo Marcos Pedroza, o ‘grande’ Jorge Célio, denominou de ‘Tobogã de Carlos Eduardo’ o buraco de Mãe Luíza, onde muitas crianças até estariam usando o local como escorregador.

DATA
Expectativa na Assembleia a respeito da data de adesão do deputado Nélter Queiroz ao Governo Robinson Faria. Alguns acham que antes do Natal o filho de Nelson já estará fazendo parte da bancada governista; outros, acreditam que ele agüenta até o Carnaval. É aguardar.

EQUÍVOCO
O PMDB é um dos mais importantes partidos do Brasil. Mas há tempos perdeu a identidade e a credibilidade que gozava da população. Hoje, é uma legenda movida a interesses nem sempre republicanos. Há quadros sérios no partido. Porém, a indicação do PMDB para presidir a Câmara é de alguém como Eduardo Cunha.

TURBINADO
A imagem de Eduardo Cunha não é das melhores nem entre seus pares. Os adjetivos utilizados por jornalistas e políticos a respeito do parlamentar fluminense não são animadores. Na verdade, Cunha é o Severino Cavacalti turbinado.

PREVIDÊNCIA
A governadora Rosalba Ciarlini quis imitar o prefeito Carlos Eduardo e tentou retirar dinheiro da Previdência dos servidores. Como o filho de Agnelo conseguiu devolver o dinheiro e se livrar das penalidades, a Rosa pensou que também poderia fazer o mesmo. Graças ao desembargador Cláudio Santos, a mulher de Carlos Augusto não quebrou a Previdência do Estado. Os atuais aposentados e os futuros, terão essa dívida de gratidão com o desembargador seridoense para sempre.

ROBINSON QUER EVITAR “RITMO TARTARUGA” DE ROSALBA CONTAMINE EQUIPE DE TRANSIÇÃO

O prazo de cinco dias solicitado pelo secretário chefe do gabinete civil do governo do Estado, Carlos Augusto Rosado, para responder aos ofícios da equipe de transição foi considerado largo demais por integrantes da equipe indicada pelo governador eleito, Robinson Faria (PSD). Embora não haja um prazo definido no decreto 21.955, de 2010, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública estadual durante o processo de transição governamental, a equipe gostaria de maior agilidade do governo Rosalba Ciarlini (DEM). “Não podemos esperar cinco dias para receber uma informação. Este não é o ritmo de governo que Robinson quer implantar no RN”, reagiu, na tarde de ontem, um dos integrantes da comissão.

Ontem, durante cerca de duas horas, os integrantes do grupo coordenado pelo vice-governador eleito Fábio Dantas (PC do B) traçaram as primeiras atividades da equipe, com divisão de tarefas por setor. Hoje, os membros entregarão os primeiros ofícios com solicitações de informações ao coordenador. Amanhã, essas solicitações serão encaminhadas oficialmente ao Gabinete Civil do governo do Estado, órgão que irá centralizar os pedidos de informações, bem como as respostas, conforme o decreto governamental que regulamenta a transição. “Caso venha a respeitar o prazo divulgado pelo governo, de cinco dias, só teremos essas informações na próxima quarta-feira, uma semana depois. O ideal seria um processo mais ágil. Afinal, hoje em dia, tudo está informatizado e em rede. Não há razão para esse prazo”, completou a fonte, destacando que caberia ao coordenador da equipe, Fabio Dantas, tratar deste tema com o secretário chefe do Gabinete Civil.

A preocupação do governador eleito, que nesta manhã esteve em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff (PT), é para que o ritmo “Câmara Lenta” que caracteriza e caracterizou boa parte do governo Rosalba Ciarlini não contamine a transição, com resultados lamentáveis no planejamento do futuro governo. Robinson tem dito e reiterado que irá mostrar resultados já no início da gestão, sequer esperando os 100 primeiros dias tradicionais para apresentar ações concretas, sobretudo na área de segurança pública e saúde. A centralização dos pedidos na chefia de gabinete do governo do Estado também foi alvo de críticas da equipe. Segundo este integrante, a governadora Rosalba Ciarlini declarou que todos os secretários do Estado fariam parte da equipe de transição. No entanto, o próprio Carlos Augusto se arrogou como centralizador dos pedidos. O fato é que o Estado tem 25 secretarias e mais de 30 órgãos da administração indireta, uma tarefa hercúlea para ser centralizada apenas na pessoa do chefe do gabinete civil. “Sobretudo pelo pouco tempo que temos disponível”, frisou o integrante da transição. Restam 58 dias para a posse.

Robinson deve criar “Núcleo de Planejamento de Ações do Governo”
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, estuda a possibilidade de criar um “Núcleo de Planejamento de Ações do Governo”, uma espécie de central de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. Ainda não se sabe se o núcleo seria formado por um grupo dentro da equipe de transição, ou se seriam feitas novas indicações de pessoas para integrarem especificamente este grupo. A criação do núcleo é uma das propostas de campanha de Robinson e visa a dar celeridade à elaboração de projetos, bem como ações e medidas, e acompanhamento de processos.

A principal função deste grupo, trabalhando paralelamente à equipe de transição, seria preparar as primeiras ações do governo Robinson, bem como ter como diretriz o acompanhamento e monitoramento dessas ações. Pela lógica, enquanto a transição apuraria os dados e os processaria através de relatórios periódicos, o núcleo ultimaria a formatação das ações. Entre as prioridades do núcleo, estaria a formação das primeiras ações nas áreas de segurança e saúde, a serem implantadas já a partir de janeiro. Para tanto, a equipe de transição necessita de maior agilidade do governo Rosalba no repasse de informações do governo do Estado, pois os dados são matéria prima complementar para as ações planejadas. O problema, entretanto, é que não se sabe até onde vai essa boa intenção do governo Rosalba de colaborar com o governo Robinson. “A ideia é que a transição não será apenas para receber informações e produzir relatórios. Precisamos programar o início das ações do novo governo, o que só poderemos fazer de forma completa quando tivermos as informações acerca da realidade estadual”, completou.

Decreto de 2010 não proíbe processo mais célere de informações
O decreto que trata da transição data de 2010 e leva a assinatura do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, diz que são princípios da transição governamental, além daqueles estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, a colaboração entre o governo atual e o governo eleito;  transparência da gestão pública; planejamento da ação governamental; continuidade dos serviços prestados à sociedade; supremacia do interesse público; e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos. De acordo com o decreto, o processo de transição governamental tem início 45 dias antes da data da posse do novo governador do Estado e com ela se encerra. Caberá ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil do governador a coordenação dos trabalhos relacionados ao processo de transição governamental.

Pelo decreto, o candidato eleito para o cargo de governador do Estado poderá indicar equipe de transição, a qual terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública estadual, recolhidos ou não a arquivos públicos relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços; às contas públicas do Governo Estadual; à estrutura organizacional da administração pública estadual; à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas estaduais, bem como metas e indicadores propostos; e a assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração estadual no primeiro quadrimestre do novo governo. Ainda conforme o texto, os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil do governador, a quem competirá requisitar dos órgãos e entidades públicas estaduais os dados solicitados pela equipe de transição.

Os membros da equipe de transição deverão ainda concordar em manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica. A participação na equipe de transição não será remunerada em nenhuma hipótese, sendo seu exercício considerado relevante para o serviço público. Os secretários de Estado e autoridades equivalentes encaminharão ao secretário-chefe do Gabinete Civil do governador as informações. Dentre as informações que o secretário-chefe do Gabinete Civil do governador está autorizado a requisitar dos secretários de Estado e autoridades equivalentes consta: programas realizados e em execução relativos ao período de mandato do Governador do Estado; agenda de compromissos com calendário definido por exigências legais, contratuais e outras, relativas aos primeiros 120 (cento e vinte) dias do mandato do novo governador do Estado; projetos a serem implementados ou que tenham sido suspensos; e glossário de projetos, termos técnicos e siglas utilizadas pela administração pública estadual. As reuniões de servidores públicos estaduais com integrantes da equipe de transição devem ser objeto de agendamento e registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas. Cabe ainda ao secretário-chefe do Gabinete Civil do governador expedir normas complementares necessárias à execução da transição.

RN: FOLHA DOS SERVIDORES SERÁ UM DOS PRIMEIROS DESAFIOS DO GOVERNADOR ELEITO

Robinson Faria vai dialogar bastante com as entidades sindicais que representam os servidores.

O deputado estadual José Dias (PSD), um dos poucos que acreditaram no projeto eleitoral de Robinson Faria, me dizia ontem (4) que o primeiro desafio do governador eleito será a folha de pessoal. A folha não fecha desde setembro de 2013, forçando o governo a adiar o pagamento de parte dela. Na reunião da segunda-feira (3), pontapé inicial da transição, Rosalba chegou a declarar que vai entregar a folha em dia. Mas ela não tem essa certeza.

Ontem, o Tribunal de Justiça negou o pedido do governo de lançar mão de R$ 65 milhões da Previdência para custear o funcionalismo. Rosalba contava com esse remanejamento para equilibrar as contas. O desembargador Cláudio Santos, que negou o pedido, só autorizou o uso de R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor Público. Ou seja, Rosalba continua com o abacaxi na mão, sem margem de manobra para colocar a folha em dia. Agora, ela fala apenas no esforço, na vontade e determinação para resolver o problema.

Esse é apenas um dos problemas que aguardam soluções do governador eleito. É preciso esperar o resultado do trabalho da equipe de transição para prever qualquer coisa, mas na Assembleia Legislativa já corre a notícia que o governador eleito será obrigado a renegociar aumentos e benefícios já concedidos a diversas categorias do serviço público. Isso será necessário para manter o gasto com pessoal dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Robinson Faria vai dialogar bastante com as entidades sindicais que representam os servidores. Para isso, terá de contar com a ajuda providencial do Partido dos Trabalhadores, parceiro na futura gestão.

COMISSÃO DO TRABALHO APROVA SALÁRIO DE R$ 35.919,05 PARA MINISTROS DO STF

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 foi aprovado hoje (5), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Foi a primeira votação dos projetos que tornam maiores os salários do Poder Judiciário. Os projetos precisam, ainda, ser aprovados pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça antes da votação em plenário. De acordo com o STF e com o Ministério Público da União, o aumento de 21,9% foi calculado com base na reposição das perdas salariais decorrentes da inflação de 2009 a 2013, mais a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo para 2014.

A elevação dos salários terá impacto em todo o Poder Judiciário, uma vez que os salários dos juízes são calculados a partir dos subsídios pagos aos ministros do STF. Os projetos preveem a majoração a partir de janeiro do ano que vem. De acordo com o Supremo, o reajustamento terá impacto de R$ 2,5 milhões para o STF e de R$ 646,3 milhões para as outras instâncias do Judiciário. O impacto no Ministério Público da União (MPU) será R$ 226 milhões, porque o salário do procurador-geral (PGR) é referência para os vencimentos dos integrantes do MPU. O salário dos ministros do STF e do PGR são usados com o teto salarial do funcionalismo público.