O presidente Michel Temer apresenta nesta segunda-feira, 5 de
dezembro, aos líderes da base governista no Congresso e representantes das
centrais sindicais uma ampla proposta de Reforma da Previdência. O Palácio do
Planalto avalia que um texto mais robusto, envolvendo mudanças nas regras de
aposentadoria, concessão de benefícios sociais e pensões, dará um sinal
importante para o mercado financeiro neste momento de aumento das incertezas e
piora do cenário econômico. Ao mesmo tempo, garante maior margem de
negociação no Congresso da proposta, considerada mais polêmica e de difícil
tramitação do que a PEC do teto de gastos. Temer recebe lideranças e parlamentares da base do governo às
17 horas. A reunião com os dirigentes sindicais está marcada para 19h desta
segunda-feira, 5 de dezembro.
Um ministro do governo e um importante líder partidário avaliam
a possibilidade de a comissão especial começar a discutir a proposta já em
janeiro, mês em que os parlamentares estão tradicionalmente de férias, segundo
apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Essa
estratégia poderia ajudar a agilizar a tramitação da reforma no ano que vem, já
que o regimento prevê a realização de 40 sessões na comissão especial para
debater a medida. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou que não cabe a ele convocar o Congresso. “Mas, se acontecer,
defendo que o Congresso tenha uma pauta focada nos temas econômicos apenas”,
disse. Contudo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), não crê nessa
possibilidade: “Não acredito que nesse clima que está aí isso
ocorra”.
Trabalhista
Paralelamente, Temer e a equipe
econômica querem acelerar mudanças nas regras trabalhistas de forma fatiada,
podendo inclusive lançar mão da edição de Medida Provisória (MP), segundo
interlocutores do Palácio. Avançar nessas medidas é uma resposta aos
empresários, que, com a retomada em marcha lenta do PIB, intensificaram a
pressão por medidas econômicas, entres elas, a flexibilização das relações de
trabalho que permitam a possibilidade de o acordado prevalecer sobre o
legislado.
A proposta de Reforma da Previdência foi fechada por Temer na
sexta-feira, mas detalhes da campanha foram acertados ontem, domingo, 4 de
dezembro. As peças publicitárias começam a ser veiculadas imediatamente após o
envio do texto ao Congresso, o que deve ocorrer ao longo desta semana. Além
disso, o governo prepara uma espécie de cartilha para orientar os congressistas
sobre a importância das mudanças.
O mote da campanha será “Previdência. Reformar hoje para
garantir o amanhã”. O secretário-executivo do Programa de Parceria de
Investimentos (PPI), Moreira Franco, ficou responsável pela parte de
comunicação, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordenou
a discussão técnica. Fontes do governo informaram que assessores estão
debruçados sobre a tarefa de fazer um mapeamento da posição de cada bancada
sobre a principais propostas da reforma.
*Mudanças
A reforma que será enviada ao
Congresso Nacional mantém pontos já anunciados pelo governo federal, como a
fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo
mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria
integral, serão necessários 50 anos de contribuição). Além disso, a contribuição
dos servidores da União vai subir dos atuais 11% para 14%. Ontem à noite, interlocutores do presidente Michel Temer
informaram que o conteúdo da reforma já está fechado. A pedido dos governadores,
contudo, poderá ser incluída posteriormente uma emenda para ajustar também a
alíquota paga pelos servidores estaduais, de 11% para 14%.
Esse vem sendo uma
dos pontos discutidos com a União para tentar amenizar a crise nos Estados. As mudanças na Previdência vão atingir trabalhadores da
iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo
carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como
policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras. Militares
das Forças Armadas, no entanto, estão fora do alcance das medidas.
A exceção é quem tem idade superior a 50 para homens e 45 para
mulheres e professores. Essas pessoas contarão com um regime de transição, que
no lugar da idade mínima prevê um “pedágio” que aumentará em 50% o tempo
restante para aposentadoria. Até sexta-feira, a aposentadoria dos políticos era
o único ponto ainda em aberto. Técnicos defendiam a unificação dos regimes com a
inclusão de deputados e senadores nas novas regras, mas o governo ainda avaliava
a questão. Em todos os casos, não será mais possível acumular a
aposentadoria com pensão. O governo ainda pretende desvincular o valor de
benefício.