RN: MINISTRO AUTORIZOU ATÉ ARROMBAMENTO DE COFRES NO GABINETE DE ROBINSON

No mandado de busca e apreensão 000083/2017, cujo alvo foi o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD), o ministro Raul Araujo Filho, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, autorizou até arrombamento de cofres no gabinete do chefe do Executivo. Mas recomendou ‘moderação’ ao delegado da PF escalado para cumprir a missão. “Fica autorizada a abertura ou arrombamento de cofres e veículos. A diligência deverá ser acompanhada por Subprocurador-Geral da República, indicado pelo Procurador-Geral da República. 

Deve a diligência ser efetivada com moderação e estrita observância às diretrizes legais e às garantias constitucionais dos investigados.” Robinson está sob suspeita de obstrução de Justiça. Ele teria tentado comprar o silêncio de um delator da Operação Dama de Espadas, que investiga esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado, Casa que o governador presidiu entre 2003 e 2010.

O ministro ordenou, ainda. “A apreensão de numerário em espécie limita-se a quantias iguais ou superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou o correspondente a esse valor, no caso de moeda estrangeira’. A ordem é endereçada ao delegado Sandro Rogério Jansen Castro ‘ou a autoridade policial a quem este mandado for apresentado, que se dirija ao local de trabalho do sr. Robinson Mesquita de Faria, no Gabinete do Governador, Centro Administrativo, Lagoa Nova, Natal/RN, e proceda à busca e apreensão, com fulcro nos artigos 156 e 240, S 1°, alíneas b’,’c, ‘e, t e ‘h, do Código de Processo Penal, dos documentos e objetos relativos à prova de crimes’. “Quanto a midias de armazenamento (pen drive, HD Externo, notebook, HD, CPU) não se fará a apreensão, mas sim a extração de cópias de modo a evitar risco de entrave ou descontinuidade ao funcionamento da Administração Pública Estadual”, segue o mandado, datado de 10 de agosto.

“Cumpra-se na forma da lei.”

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR ROBINSON

Em nota, o advogado criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do governador do Rio Grande do Norte, negou enfaticamente envolvimento de Robinson Faria em ‘qualquer irregularidade’. “O governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.” “Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela Justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.”

“Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.”

José Luis Oliveira Lima, advogado

ASSEMBLEIA DEBATE REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS

Com o objetivo de discutir as melhores formas de regularizar os transportes coletivos intermunicipais acima de 15 passageiros, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, de propositura do deputado George Soares (PR), na tarde desta terça-feira (15). O debate girou em torno da necessidade de legalização dos transportes alternativos, a fim de promover uma concorrência mais justa e um serviço de excelência por parte dos prestadores do serviço de transporte de passageiros do RN, beneficiando, assim, todos os cidadãos. “Essa classe está sofrendo punições pesadas por parte de seu órgão fiscalizador, através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações. Esse decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016, a qual possui algumas falhas. Por isso, em conjunto com a classe interessada, estamos construindo um novo projeto de lei que atenda melhor a todas as categorias de transportes e que substituirá esse decreto do governo”, afirmou o parlamentar.

Segundo George Soares, os estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco já estão regulamentando a atividade, pela ausência do estado em garantir o direito constitucional do cidadão de ir e vir. Ele acrescentou que “é o momento de regularizar a classe aqui no RN. Eles pagam impostos, têm família, geram renda e emprego. Por que na hora da fiscalização eles são tratados como irregulares? Por que o tratamento com eles é diferente? Não estou acusando o DER, só estou falando de uma realidade. Meu gabinete já está elaborando uma minuta de projeto de lei pra regulamentar essa atividade e eu garanto que esta Casa aprovará”, disse o deputado. Para o presidente da Cooperativa dos Transportes de Goianinha, Genildo Galgano, todos têm o objetivo comum de legalizar o transporte intermunicipal do estado. “Ninguém quer separar os maiores dos menores. Queremos elaborar um projeto conjunto, de soluções concretas”, reforçou.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS-RN), Eudo Laranjeiras, não se pode concorrer com quem não é regulamentado. Para ele, “o Estado tem que decidir o que quer, se é carro grande ou pequeno, e aí regulamenta todo mundo. Não se pode fazer turismo, por exemplo, com qualquer tipo de carro, sem guia. Nós precisamos de regulamentação, sim. E que seja a melhor pra todo o estado”. O senhor Flávio Manoel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep), ressaltou que sua categoria é muito numerosa, possuindo quase 15 mil pessoas. “Já faço isso há 15 anos e não acho justo que não seja uma atividade regulamentada. Quem tem a ganhar é o usuário, e o Estado não pode fechar os olhos pra uma categoria que cresce a cada dia. Não queremos ficar clandestinos, queremos pagar nossos impostos, queremos dignidade”, enfatizou Flávio.

Segundo o diretor adjunto do DETRAN-RN, Marco Antônio Medeiros, o órgão faz o que está estabelecido em lei, e o DER fiscaliza. Para ele, o tratamento deve ser igual para todos, o serviço deve ser de qualidade e todos devem contribuir. “A ideia do DETRAN é a de fazer cumprir a lei, mas também a de ajudar, sabendo que há muitas famílias envolvidas. Por isso, não podemos ser tão rigorosos a ponto de prejudicá-las”, complementou. O diretor de transportes do DER-RN, Cláudio de Medeiros, afirmou que, quando assumiu o departamento, a maior parte dos transportes do RN estavam irregulares, e foi feita uma verdadeira força-tarefa para conseguir regularizar a maioria. “Nosso foco principal é a segurança do maior bem que transportamos, as pessoas. Eu atendo a todos, e só não se regulariza quem não quer. Os que são apreendidos, é porque estão 100% irregulares. Reclamam que a fiscalização é truculenta, mas ela nunca foi tão flexível. Nós até já fizemos liberações com documentos enviados via whatsapp”, destacou.

A BOA DO DIA...

GOVERNO ELEVA META DE DÉFICIT PRIMÁRIO PARA R$ 159 BILHÕES

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília - 07/04/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters).

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento)anunciaram hoje a nova meta de déficit primário para 2017 e 2018. A meta para os dois anos foi alterada para 159 bilhões de reais. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em 139 bilhões de reais para este ano e em 129 bilhões de reais para o próximo. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

Ao anunciar em março o corte de gastos de 2017, a equipe fiscal contava com receitas que acabaram não se concretizando, como o leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A expectativa era obter 11 bilhões de reais com esse leilão, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão. Outra receita que não se confirmou foi a segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, que arrecadou apenas 1,61 bilhão de reais. A previsão era arrecadar 13 bilhões de reais.

O governo também contava com o fim da desoneração fiscal em mais de 50 setores da economia, que deveria entrar em vigor no segundo semestre, mas foi adiado para 2018. A medida deveria gerar uma receita de 4,8 bilhões de reais neste ano. Para ajudar a cumprir a meta de déficit primário deste ano, o governo elevou no mês passado as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, o que gerou uma série de questionamentos na Justiça sobre a aplicação imediata da medida. O entendimento dos tributaristas é que foi descumprida a chamada noventena – prazo de 90 dias para entrada em vigor de aumento de tributos

RN: “RITINHA” ACUSA ROBINSON DE DESVIAR CERCA DE R$ 100 MIL/MÊS

Rita das Mercês, a "Ritinha", em visita a Robinson Faria na Governadoria em 2015 antes da Dama de Espadas (Foto: Arquivo)

O depoimento serviu para o ministro Raul Araújo Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizar a Operação Anteros no dia de hoje, que levou para a prisão Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Ambos foram flagrados pela Polícia Federal, a partir, inclusive, de ações controladas, negociando em nome do governador, o silêncio de Rita das Mercês.

As informações constam na decisão do ministro do STJ e à qual a reportagem teve acesso. Toda a investigação tramita sob sigilo. Em nota, a defesa do governador Robinson Faria negou (veja AQUI) que ele tenha praticado qualquer irregularidade durante o período em que foi deputado estadual e presidente do Legislativo.

O caso

Há pouco mais de dois meses, Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, procurou o MPF para narrar que, quando assumiu a presidência do Legislativo, em 2006, Robinson passou a controlar a folha de pessoal e incluir “pessoas que não exerciam quaisquer funções nesse poder, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do Presidente e de outras pessoas”, diz trecho da decisão.

Segundo Rita narrou, eram três as modalidades de desvios: através de servidores irregulares que recebiam gratificações, já que não havia mais cargos disponíveis na ALRN e arregimentação de pessoas que passaram a ser incluídas na folha, mesmo sem cargo ou função designada, além de um esquema envolvendo servidores e que já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) – Veja AQUI. “[Rita das Mercês]Informou, outrossim, que Robinson Faria embolsava com o desvio das verbas públicas em tela cerca de R$ 100 mil mensais, situação que perdurou até o fnal de seu mandato na Presidência da ALRN, em dezembro de 2010”, diz trecho da decisão.

Obstrução

Ao Ministério Público Federal, Rita levou gravação de conversa com Adelson Freitas dos Reis, homem de confiança do governador. Na conversa, Adelson informava que o governador “teria mandado dizer que arcaria com os custos de sua defesa no processo [da Dama de Espadas]”, diz a decisão. Adelson está preso provisoriamente por suspeita de obstrução de justiça e associação criminosa. 

A partir daí, o MPF pediu quebras de sigilos e a PF passou a monitorar o caso. Adelson foi apanhado posteriomente na casa de Rita entregando-lhe dinheiro. Já Magaly Cristina tem relação com o governador desde 1987. Ela foi uma das pessoas de confiança durante a gestão de Robinson na AL. Segundo as investigações, ela foi apanhada tentando colaborar com a obstrução através de um contato com a filha de Rita das Mercês.

HOMEM É MORTO A TIROS EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS EM CARAÚBAS/RN

Um homem de 41 anos foi morto a tiros por volta das 10h05 em um posto de combustíveis na manhã desta terça-feira (15), em Caraúbas, na região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo apuração da reportagem do Icém Caraúbas, testemunhas disseram à polícia que a vítima identificada como Francisco Francimar Leite da Silva, de 41 anos, conhecido como “Bá”, estava calibrando os pneus do carro no Posto de Combustível de “Mizim”, localizado na RN 117, quando dois homens em uma moto chegaram. A vítima quando viu os atiradores correu, no entanto, foi atingida com vários tiros e caiu cerca de 30 metros, em frente ao Arena Clube. Os disparos foram de pistola 9mm e atingiram a cabeça e as costas de “Bá” que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Após o crime, os atiradores fugiram com destino ignorado. A polícia militar foi acionada e realizou diligencias, no entanto, nenhum dos atiradores foram presos e nem identificados. A Polícia Civil informou que somente fornecerá mais detalhes do homicídio assim que o caso for registrado no plantão policial. A motivação do crime é desconhecida e o caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil local, que tem como delegado titular, o bacharel Luiz Antônio. A Polícia Militar está no local aguardando a equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), onde os Peritos do Instituto irão analisar o local para as circunstâncias do crime e depois fazer a remoção do corpo para a sede do órgão em Mossoró. Com o assassinato de Francisco Francimar Leite da Silva, Caraúbas registra o sétimo homicídio de forma violenta este ano.

Fonte: Icem Caraúbas

ACUSADO DE MATAR TORCEDOR DO CRB, MEMBRO DE TORCIDA ORGANIZADA DO AMÉRICA-RN É ASSASSINADO EM NATAL

Al Unser Ayslan Silva do Nascimento é acusado de matar torcedor do CRB. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O homem assassinado na sede de uma torcida organizada do América-RN nesta terça-feira (15), identificado como Al Unser Ayslan Silva do Nascimento, de 24 anos, era suspeito de ter matado um torcedor do CRB, em Maceió, no ano de 2012. A vítima é o alagoano Jônatas Daniel dos Santos, de 24 anos e o homicídio aconteceu durante um confronto entre as torcidas de América-RN e CRB ao final de um jogo pelo Brasileirão Série B. Jônatas foi morto com disparo de arma de fogo. 

De acordo com a Polícia Militar, Al Unser Ayslan foi executado nesta terça a tiros dentro do galpão em que fica a sede da torcida organizada da qual fazia parte, no bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. A polícia ainda não tem informações sobre como aconteceu o crime, registrado no início da tarde. Na época do crime pelo qual é suspeito, Ayslan foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e que impossibilitou a defesa da vítima, Jônatas dos Santos. Unser Ayslan chegou a ser condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato em fevereiro de 2014, entretanto a defesa dele conseguiu anulação da sentença, alegando ausência da mídia gravada durante a sessão.

Homem foi assassinado dentro da sede da torcida (Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi)

Ele estava preso aguardando nova sentença, porém, em março de 2017, foi solto por um habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob determinação de medidas cautelares. As medidas impostas a Al Unser Ayslan pelo TJAL foram a proibição de acesso ou frequência a estádio e jogos de futebol, recolhimento ao domicílio entre as 22h e as 5h da manhã, bem como durante os dias de domingo, proibição de frequentar quaisquer bares, discotecas, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes e o uso de tornozeleira para monitoramento eletrônico.

Júris adiados

Após a anulação da sentença condenatória em 2014, a Justiça de Alagoas marcou para maio deste ano de 2017 um novo júri, que foi adiado porque o juiz John Silas da Silva estava de férias na ocasião. Um novo julgamento ficou agendado para o dia 11 de julho passado, e mais uma vez foi suspenso: o magistrado alegou que estava doente. Uma nova data foi escolhida para decidir o destino de Al Unser Ayslan: 28 de julho de 2017. Entretanto o juiz mais uma vez não pôde conduzir o júri por motivos de saúde. John Silas da Silva só deve voltar à atividade em setembro.

SEEC EM PARCERIA COM INSTITUTO UNIBANCO REALIZAM SEMINÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA (16)

A Secretaria Estadual da Educação e da Cultura em parceria com o Instituto Unibanco, no âmbito do programa Jovem de Futuro, realizam o Seminário Participação e Aprendizagem: gestão escolar para resultados. O evento acontece nesta quarta (16) e quinta-feira (17) de agosto, no hotel Holiday Inn, em Natal.  

O seminário tem o objetivo fortalecer o trabalho na gestão escolar e os desafios do ensino médio na atualidade. O  evento tem como público alvo gestores escolares e assessores pedagógicos das 16 Diretorias Regionais de Educação (Direcs). Também participam gestores regionais, técnicos do Grupo de Gestão e Articulação do Programa Jovem de Futuro, e técnicos da SEEC-RN.   

Jovem de Futuro

O programa consiste em uma tecnologia educacional criada em 2007, desenvolvida e testada pelo Instituto Unibanco, para o aprimoramento contínuo da gestão escolar orientada para resultados de aprendizagem dos estudantes em escolas públicas de Ensino Médio. 

O projeto oferece assessoria técnica, formação, análises educacionais, instrumentos e tecnologias de apoio à gestão e metodologias pedagógicas, além de promover trocas de experiências entre os profissionais de educação. Essa parceria, sem ônus para o RN e financiada pelo Instituto Unibanco, buscará demostrar, ao final de um período de três anos, que a gestão escolar estruturada e centrada no aluno consegue fazer com que os estudantes ganhem quase um ano a mais de aprendizado em relação ao que é esperado no Ensino Médio.

EDUCAÇÃO/BRASIL: ABERTAS INSCRIÇÕES ATÉ DIA 28 PARA MESTRADO PROFISSIONAL EM HISTÓRIA

Estão abertas a partir desta segunda-feira, 14, as inscrições para o exame de acesso à edição 2018 do mestrado profissional em ensino de história (ProfHistória). No total, são 467 vagas disponíveis para o curso presencial, organizado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com oferta simultânea em 27 instituições brasileiras associadas. O prazo para se inscrever vai até o dia 28 de agosto.

Programa de pós-graduação stricto sensu, o ProfHistória tem como objetivo ofertar formação continuada que contribua para a melhoria da qualidade da docência em história na educação básica. O curso é reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação.

Podem participar do processo seletivo aqueles que tenham diploma em licenciatura e que atuem como professores de história em qualquer ano da educação básica. As provas para ingresso no ProfHistória ocorrerão em 22 de outubro e a divulgação do resultado está prevista para 30 de novembro. As matrículas deverão ser feitas em 8 de dezembro. O edital, a distribuição das vagas em cada instituição, o formulário para inscrição nas provas e mais informações estão disponíveis na página eletrônica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). 

Assessoria de Comunicação Social

TJRN OFERTA 600 VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

Em meio ao atual quadro de crise econômica por que passa não apenas o Rio Grande do Norte, mas também o país, o Tribunal de Justiça do RN vem oferecer oportunidade de estágio para inúmeros adolescentes e jovens estudantes, com a abertura de 600 vagas remuneradas para estagiários de nível médio e de educação profissional e tecnológica.

Para tanto, o TJRN publicou a Portaria nº 1.192/2017, de 9 de agosto de 2017, a qual traz as regras para o processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Médio no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Para o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, a iniciativa abre oportunidade profissional e de aprendizado para centenas de estudantes, além de ser uma contribuição do Poder Judiciário para a formação dessas pessoas, no sentido de reforçar a atuação da Justiça estadual na prestação de serviço ao cidadão.

FNDE ABRE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DO FIES

Estudantes têm até 31 de outubro para efetivar o aditamento 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu nesta segunda-feira, 14, o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes beneficiados pelo Fies têm até dia 31 de outubro para efetivar o aditamento de seus financiamentos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Já o prazo para transferência de curso ou instituição de ensino e para pedir a dilatação do financiamento termina em 30 de setembro. “O prazo para fazer a renovação é longo, mas é importante que os estudantes realizem os aditamentos o quanto antes, para evitar problemas no fim do período”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.  “Quando o estudante efetiva a renovação, o FNDE pode iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, conclui.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (14) E OS JOGOS DE HOJE (15)

*RESULTADOS DE ONTEM (14)

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie A

Santos 0 x 0 Fluminense

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie D - Playoffs

Operario 2 x 1 Maranhão

*Copa Argentina

Boca Juniors 5 x 0 Gimnasia y Tiro

*FRANÇA: Ligue 2

13:45 Encerrado Lorient 3 x 0 Chateauroux

15:45 Encerrado Nimes 0 x 0 Nancy

*PORTUGAL: Primeira Liga

Estoril 3 x 0 Guimaraes

Chaves 0 x 1 Benfica

*JOGOS DE HOJE (15)

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie B

19:15 Londrina x Brasil de Pelotas

21:30 Náutico x Figueirense

*Liga dos Campeões - Qualificação

13:00 Qarabag (Aze) x FC Copenhagen (Den)

15:45 APOEL (Cyp) x Slavia Praga (Cze)

15:45 Hoffenheim (Ger) x Liverpool (Eng)

15:45 Sporting (Por) x FCSB (Rou)

15:45 Young Boys (Sui) x CSKA Moscow (Rus)

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: Liga da CONCACAF

23:00 Chorrillo x Santos De Guapiles

*Copa Argentina

18:00 San Lorenzo x Cipolletti

21:10 River Plate x Atlas

*Campeonato das Nações Africanas - Qualificação

07:00 Adiado Senegal x Guiné

*INGLATERRA: 2ª Divisão

15:45 Barnsley x Nottingham

15:45 Birmingham x Bolton

15:45 Brentford x Bristol City

15:45 Cardiff x Sheffield Utd

15:45 Derby x Preston

15:45 Hull x Wolves

15:45 Leeds x Fulham

15:45 Middlesbrough x Burton

15:45 Millwall x Ipswich

16:00 Reading x Aston Villa

*MUNDO: Amistoso Interclubes

13:00 Girona (Esp) x Manchester City (Eng)

*MUNDO: Copa Suruga Bank

07:00 Encerrado Urawa 1 x 0 Chapecoense 

*OFERECIMENTO

JOVEM É EXECUTADO COM VÁRIOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM BREJINHO/RN

FONTE: VNT

Um crime de homicídio foi registrado na noite de segunda-feira (14) no conjunto Proab na cidade de Brejinho, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo informações do Na Ficha da Polícia RN, dois elementos armados invadiram a residência da vítima conhecida como "Val" e o executaram com aproximadamente 07 disparos de arma de fogo, o mesmo veio a óbito em cima do sofá. Uma equipe do ITEP já foi comunicada do fato e é aguardada no local para fazer a remoção do corpo até a sede do órgão.

CORPO É ENCONTRADO CARBONIZADO DENTRO DE CARRO EM CANAVIAL EM AREZ/RN

Policiais Militares do destacamento de Arez, no interior do Rio Grande do Norte foram acionados por populares na tarde desta segunda-feira (14) até a localidade de primeiro Rio, mais precisamente no canavial da fazenda do senhor Gentil, com a informação que havia um carro queimado e no banco traseiro do veículo um corpo não identificado carbonizado.

Chegando no local, foi confirmada a denúncia e acionada uma equipe do ITEP que realizou os procedimentos de praxe. A suspeita que seja a mulher identificada como Suetânia motorista do Uber que está desaparecida desde a última sexta-feira (11) em Parnamirim. Mas somente após um exame mais detalhado, será possível esclarecer a real identidade cadavérica.

As informações são do Na Ficha da Polícia RN

COMEÇOU NESTA SEGUNDA-FEIRA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR

A Receita Federal liberou nesta segunda (14) o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro e a previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações, registra a informações publicada por meio da página eletrônica da Receita. A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

O vencimento da primeira cota ou quota única do imposto é 29 de setembro de 2017 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais parcelas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50. O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em parcela única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.