MPRN ABRE SELEÇÃO PARA ASSESSOR JURÍDICO MINISTERIAL

Cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo PGJ. Carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 5.068,83, mais benefícios.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assessor jurídico Ministerial. O cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo procurador geral de Justiça. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 5.068,83, mais auxílios alimentação e saúde. O requisito para a vaga é nível superior em Direito. O processo seletivo é composto da análise dos currículos, prova objetiva, elaboração peça jurídica e entrevista técnica. A vaga disponível é para atuar no Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade da Coordenadoria Jurídica Judicial (CJUD) do procurador geral de Justiça.

A triagem de currículos será realizada pela própria equipe da Coordenadoria Jurídica Judicial em parceria com a Gerência de Desenvolvimento Humano do MPRN. Serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento dos gestores e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. A chefia imediata selecionará, inicialmente, 30 candidatos, que serão submetidos à prova objetiva e subjetiva (elaboração peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os dez melhores colocados. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo seguinte e-mail selecao@mprn.mp.br, no período de 7 a 11 de maio deste ano. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. Caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na instituição, deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail.

O profissional nomeado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário ofical do Estado (DOE) para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 3232-4558 (das 8h às 17h). 

Para mais informações sobre o cargo e sobre a seleção, clique aqui.

EDUCAÇÃO/BRASIL: INSCRIÇÕES NO ENEM COMEÇAM HOJE

Começa hoje (7), às 10 h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios. Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

Mais informações

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. Os candidatos travestis ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.

NOTÍCIAS DA BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO NAS ÚLTIMAS HORAS

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, do dia 12 de fevereiro até o dia (06-05) ela já subiu 7,33. E  encontra-se na cota 41,79 e nas últimas horas ela teve o seu nível elevado em apenas 2 centímetro .

A BOA DO DIA...

HOJE DIA DA MATEMÁTICA - 06 DE MAIO

TEMER LIBERA MAIS DE R$ 4 BILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

O presidente Michel Temer anunciou neste domingo que assinou a liberação de crédito suplementar de mais de 4 bilhões de reais para Estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural, disse ele em sua conta no Twitter. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira.” 

A sanção do projeto de lei que libera os recursos será publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, de acordo com a Agência Brasil, que citou o Palácio do Planalto. O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional. Os recursos no valor de 4,3 bilhões de reais a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, havia sido assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de 159 bilhões de reais.

Michel Temer

✔@MichelTemer

Sancionei neste domingo projeto de lei do governo que distribui mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios como resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. Estes recursos irão beneficiar a população brasileira.

JOVEM DE 20 ANOS É ASSASSINADO NA ZONA RURAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN

Um jovem de 20 anos identificado como Janeclécio Nunes de Souza, foi morto a tiros na noite de sábado, 05 de maio, numa estrada conhecida como Corredor de Gualter, na cidade de Coronel João Pessoa, no Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima estava com dois amigos quando foi surpreendida por uma dupla de criminosos.

De acordo com informações repassadas por testemunhas Janeclécio ainda tentou correr com os colegas, mas foi alvejado por cerca de cinco tiros e morreu no local. A vítima era moradora da cidade e segundo as apurações preliminares o jovem se envolveu em uma discussão há alguns meses chegando a desferir um golpe de faca em uma pessoa. O corpo de Janeclécio foi removido do local do crime por uma equipe do ITEP de Mossoró que é distante 200 quilômetros de Coronel João Pessoa. A primeira linha de investigação que a polícia vai trabalhar é a de vingança.

Fonte: Sérgio Costa/portalbo

NATAL: ÁLVARO DIAS FISCALIZA RECAPEAMENTO DA HERMES E SALGADO FILHO

O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do secretário municipal de obras, Tomaz Neto, fiscalizou, na noite de ontem o serviço de recapeamento asfáltico das avenidas Hermes da Fonseca e Senador Salgado Filho. O serviço irá contemplar toda a extensão dessas vias, no trecho entre a rua Lauro de Medeiros (Igreja Universal), em Lagoa Nova, até a praça das Flores, no bairro de Petrópolis. As obras, realizadas pela Prefeitura do Natal em parceria com o Ministério das Cidades, está sendo executada pela empresa Potiguar Construtora, vencedora do certame do último dia 12 de abril. “O projeto foi orçado em mais de R$ 2,79 milhões.  Com ele, daremos uma total vida nova para o setor que vai da rua Lauro de Medeiros (igreja Universal) e a Praça da Flores, nos dois sentidos. 

Com o serviço, um grande corredor de veículos, incluindo o transporte público, será contemplado com as melhorias. Incluindo a pintura de faixas pela STTU”, explicou o secretário Tomaz Neto, da Semov. A Previsão da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) é que serviço deve durar 50 dias. Nesse período, as avenidas sofrerão bloqueios no sentido Petrópolis/Zona Sul, das 20h às 05h.  A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) alerta que os motoristas devem evitar a Avenida Hermes da Fonseca. Como rota alternativa, o motorista pode utilizar as avenidas Afonso Pena e Rodrigues Alves, entrando na Rua Joaquim Fagundes, de onde podem acessar a Avenida Romualdo Galvão. 

Outra rota de escape é a Avenida Prudente de Morais e a Rua Jaguarari. Já no período 11 a 18 de maio, o motorista deve evitar a Avenida Senador Salgado Filho, entre a Avenida Alm. Alexandrino de Alencar e a Rua Lauro de Medeiros (Lateral da Igreja Universal). Como rota alternativa, as avenidas Romualdo Galvão e Rui Barbosa são boas opções. Também podem ser utilizadas as ruas São José e Jaguarari, além da Avenida Prudente de Morais. A STTU sugere que o motorista evite todo o trecho devido ao congestionamento que poderá se formar por causa dos bloqueios. 

COMERCIANTE É MORTO A TIROS DENTRO DO SEU BAR NA ZONA RURAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

O crime provocado por disparos de arma de fogo foi registrado por volta das 10h40min de ontem, sábado, 05 de maio, no Sitio Pedrinhas município de Governador Dix-Sept Rosado no Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações, a vitima, Leodecio Silva de Oliveira de 37 anos de idade foi morto dentro do seu bar, onde também funcionava como residência. Ainda segundo informações Leodecio estava em casa quando foi surpreendido pelos criminosos, num crime que chama a atenção da policia e dos moradores da comunidade, pois o comerciante era bem relacionado e aparentemente não tinha inimizardes.

BEBÊ MORRE E SEIS PESSOAS FICAM FERIDAS EM CAPOTAMENTO DE CARRO NA BR-304, NO RN

Um bebê de seis meses morreu e seis pessoas ficaram gravemente feridas em um capotamento de carro que aconteceu na BR-304 em Angicos, região Central potiguar, na madrugada deste domingo (6). O acidente foi no trecho do quilômetro 174, por volta das 2h15, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Conforme a PRF, ainda não se sabe a razão do acidente, porém, o carro modelo Gol estava com mais passageiros que a capacidade e o condutor, um homem de 57 anos, não era habilitado.

De acordo com o inspetor Roberto Cabral, da PRF, estavam no carro o motorista, sua esposa, duas filhas do casal e três netos. Uma das crianças, um bebê de seis meses, morreu logo após o acidente. As demais vítimas, feridas gravemente, foram socorridas e levadas do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. Ainda haverá investigação para determinar o que motivou o acidente. As vítimas ainda não foram identificadas oficialmente.

DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL É ASSASSINADO APÓS TER CASA INVADIDA NO MARANHÃO

O delegado da Polícia Federal, Davi Farias de Aragão, 36 anos, foi assassinado, na noite desse sábado (5), por três bandidos, que invadiram a residência do policial para assaltar, segundo a Polícia Civil. O crime foi em uma casa localizada na Avenida Principal, na Praia do Meio, no bairro Araçagi, que fica no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. O delegado Davi Aragão comandava o Departamento Fazendário da Polícia Federal no Maranhão.

De acordo com o delegado Jefrey Furtado, plantonista na Superitendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o latrocínio (homicídio em situação de assalto) foi por volta das 23h. No local, amigos e familiares comemoravam o aniversário de cinco anos da filha da vítima. Os assaltantes invadiram a residência aproveitando uma casa vizinha, que estava desocupada no momento. Eles pularam o muro e entraram na casa da vítima, sendo dois pelo quintal e outro pela lateral. A polícia confirmou que os três chegaram a pé até o endereço e perceberam que havia movimento na casa quando um entregador deixou uma pizza pedida pelas pessoas na reunião familiar. "Segundo o Wanderson, eles estavam circulando atrás de uma vítima. Como eles viram um movimento no local, invadiram a residência no intuito de assaltar", disse o delegado Jefrey Furtado.

A polícia identificou o trio responsável pelo latrocíonio como Davi Costa Martins, um identificado apenas como Leandro e Wanderson de Morais Baldez. Este foi preso na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Luizão, quando procurou por socorro por ter sido ferido em um dos braços por conta dos tiros, pois, pelas informações já levantadas pela Polícia Civil, houve luta corporal entre os três bandidos e o delegado. A vítima sofreu três disparos de arma de fogo no abdomên, além de facadas e mordidas pelo corpo. "Tendo em vista os elementos materiais e testemunhais, esta é a linha mais plausível que seguimos (latrocínio). Desde o meio-dia estava sendo realizada uma festa da filha do delegado, com familiares e amigos íntimos. Então os três indivíduos entraram na residência com uma arma tipo pistola, que depois viemos a saber que era um simulacro (arma de brinquedo). 

Eles anunciaram o assalto e começaram a subtrair objetos como relógios, celulares e bolsas na varanda. Em dado momento, eles resolveram entrar na residência, onde estavam as crianças, e neste momento os ânimos começaram a se exaltar e foi depois disso que os indivíduos entraram em luta corporal com o delegado. A briga foi até o campo de futebol, quando o delegado foi atingido mortalmente por mais um disparo. A luta seria para ter o domínio de uma arma de fogo, e nós não sabemos ainda se uma arma que estaria com os bandidos ou se a arma do delegado, uma pistola", disse o delegado Jefrey Furtado. A Polícia Civil, por meio do delegado Jefrey Furtado, informou ainda que Wanderson de Morais Baldez deveria estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por já responder por crime, contudo quando ele foi capturado pelos policiais, estava sem o devido equipamento.

MEGA-SENA, CONCURSO 2.037: NINGUÉM ACERTA, E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 28 MI

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.037 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (5), em Xanxerê.

As dezenas sorteadas foram: 14 - 16 - 23 - 30 - 45 - 60.

A estimativa de prêmio é de R$ 22 milhões, e, para o próximo concurso, é esperado um prêmio de R$ 28 milhões. A Quina teve 48 acertadores, e cada um vai levar R$ 58.276,76. Outras 4.609 pessoas ganharam na Quadra, com prêmio de R$ 867,02 para cada.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

APÓS FORTES CHUVAS, PISTA CEDE E CRATERA SE FORMA NA AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS EM NATAL

As fortes chuvas que caem sobre Natal já começam a deixar os primeiros prejuízos. Um trecho da Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova, já nas proximidades do Estádio Arena das Dunas, cedeu no início da manhã deste domingo, 6, e se formou uma cratera no local. O trânsito no sentido Centro/Candelária foi interditado.

Não é primeira vez que o piso cede na região. Na semana passada, o asfalto também apresentou rebaixamento. Além das chuvas, a pista está sobre a construção do túnel do macrodrenagem, que promete interligar diversas lagoas de captação da região sul da capital. A obra deveria ter sido entregue em 2014, mas só deve ser finalizada no fim do ano, segundo informações da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semopi). Equipes da Semopi já estão no local e interditaram o trecho da pista que cedeu.

NATAL: CÂMARA DISCUTE PROPOSTA QUE ALTERA CARREIRAS DE EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR

Um dos problemas dos professores do Município é o plano de carreira distinto de educador infantil e de professor do ensino fundamental. Para solucionar esse problema, um projeto de lei se encontra em produção desde 2013 por parte do Executivo, mas nunca foi apresentado por falta de consenso entre a Prefeitura e o sindicato da categoria. Para discutir essa situação Comissão de Educação realizou uma audiência pública, na semana passada, na Câmara Municipal de Natal. A vereadora Eleika Bezerra (PSL), que preside a Comissão, lamentou a ausência de datas para apresentação do projeto que se arrasta por quase cinco anos, mas destacou a importância das informações levantadas durante o debate em torno dos planos dos professores da educação infantil, de 0 a 5 anos, e outro para o fundamental, do 7 aos 14 e o Ensino de Jovens e Adultos, o EJA. “Curiosamente, o município tem dois planos de cargos para os seus professores. É muito estranho a existência de dois planos no mesmo sistema educacional. Já passou do tempo de se corrigir, de se fazer essa educação. Nós aguardamos desde 2013 e esta proposta não chegou. Me recordo havia posições diversas, mas chegou a um ponto de cobrar para que algumas injustiças sejam vencidas”, explicou.

A vereadora ainda lembrou que no próximo dia 14 haverá um novo encontro para tratar do assunto, já que a pauta de discussões foi extensa e ainda não foi apresentado o projeto. A vereadora explicou que a audiência foi marcada com muita antecedência e esperava-se que pelo tempo decorrido, o projeto já pudesse estar na Casa. Thaisa Camargo, coordenadora de Projetos da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SME), alegou que o projeto foi retirado da pauta por um do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e apresentou três pontos principais que buscam dar uma equivalência às duas carreiras docentes, que devem estar no projeto de lei, que será apresentado em breve, mas sem prazo. Entre os pontos estão: o pagamento de gratificação para mestres e doutores; nova jornada de trabalho; e redução no tempo de licença para cursos de cinco para três anos, mas restrito à professores. “Hoje realmente a Secretaria possui duas categorias de docentes: a de professor pela Lei 058 e a do educador infantil pela Lei 114. Era proposta do antigo prefeito Carlos Eduardo, em 2013, trabalhar a unificação, porque a Prefeitura entende que ambos são docentes e que trabalhar com duas carreiras não é fácil, mas legalmente não foi possível por serem criados em tempos diferentes, com jornadas diferentes, por ingressos diferentes. 

Então começamos a trabalhar para que elas ficassem semelhantes por meio de emendas. A gente apresentou a ideia para todos. São esses três pontos principais, mas temos outras mudanças. Apresentamos para o Sindicato, mas retiramos porque o Sindicato queria analisar melhor”, externou. A coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso, confirmou que foi solicitado que o projeto não fosse remetido à Câmara, mas ela ponderou que o pedido foi feito porque há divergências entre o que a Prefeitura está propondo e o que o Sindicato almeja. “Nós temos uma discussão acumulada acerca dos pontos que devem ser inseridos nessa proposta de unificação das carreiras. O Sindicato tem tentado pactuar com a Secretaria, mas o principal obstáculo é que eles dizem que os educadores infantis não podem constar no plano de professor, mas, na nossa visão, a Secretaria está negando um direito aos educadores infantis. Nós chegamos ao entendimento de pedir para não enviar à Câmara. Não queremos perda de direitos”, disse. Como não foi possível concluir os debates e nem chegar a um consenso, a Comissão de Educação vai realizar uma reunião para tentar intermediar um consenso no próximo dia 14 de maio. Participaram da reunião desta quarta, os vereadores Nina Souza (PDT) e Sandro Pimentel (PSOL), além de professores, educadores e representantes sindicais e da Prefeitura do Natal.

Fonte: Anna Ruth Dantas

GASTO COM SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS SUPERA METADE DA ARRECADAÇÃO EM 24 DE 26 ESTADOS, APONTAM DADOS DO TESOURO

Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Gastos dos estados com servidores ativos e aposentados em 2017

Em % da receita corrente líquida (Executivo, Legislativo, Judiciário e MP)

RJ
65

Fonte: Tesouro Nacional

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes. Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima. A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário. Gastos dos estados com servidores ativos e aposentados em 2017

Impacto nos serviços públicos

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal. Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal. Para os despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal. Entretanto, há estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial. O estado de São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área. Para as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.

Custeio e Investimentos

O detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor gastos com servidores, as despesas com custeio também são afetadas. No ano passado, representaram de 18% a 28%, mas neste caso da receita total. O custeio engloba gastos com remédios, gasolina, material de expediente, uniformes, fardamento, assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios); fretes e carretos; locação de imóveis, entre outros.

A BOA DO DIA...