A União tem contado com um
reforço de peso para fazer caixa, em meio ao atraso da recuperação econômica, e
arcar com gastos crescentes. As receitas extraordinárias responderam por quase
metade do crescimento real (acima da inflação) em 2018. As três principais
fontes de ganhos extras são os royalties do petróleo, o
Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, também conhecido como Novo
Refis) e o aumento dos tributos sobre os combustíveis, em vigor desde o segundo
semestre do ano passado.
Segundo a Receita
Federal,oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No
entanto, sem os reforços extraordinários, o crescimento no primeiro semestre
teria sido menor: 3,23% acima da inflação. A principal contribuição
para os cofres da União veio do Pert, programa que renegocia dívidas de
contribuintes com a União com desconto nas multas e nos juros. Apenas nos seis
primeiros meses do ano, o programa rendeu cerca de R$ 13,25 bilhões à Receita
Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O montante é R$ 9,96
bilhões superior ao registrado no mesmo período do ano passado em valores
corrigidos pelo IPCA.
Parte dessa alta pode ser
atribuída à fiscalização da Receita. Para evitar a evasão de contribuintes que
pagam apenas a primeira parcela, pegam uma certidão negativa de débito e voltam
a sonegar, o Fisco apertou o cerco a grandes devedores que aderiram ao Pert. A
legislação obrigou os contribuintes a manter as obrigações correntes em dia
para não serem excluídos do parcelamento. Paralelamente, o Fisco monitorou
grandes contribuintes com tributos em atraso, oferecendo alternativas para
regularizar a situação.
Petróleo
O segundo maior reforço na
arrecadação veio da elevação das alíquotas de Programa de Integração Social
(PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
sobre os combustíveis. De janeiro a junho, o aumento dos tributos rendeu R$
8,12 bilhões a mais para a União do que no mesmo período do ano passado,
descontada a inflação oficial. Esse impacto se diluirá no segundo semestre
porque o aumento do PIS/Cofins entrou em vigor no fim de julho do ano
passado.
O governo contou ainda com
o auxílio da economia internacional para reforçar o caixa. A elevação no preço
internacional do petróleo, cujo barril chegou a atingir US$ 80 em
meados de maio, elevou o pagamento de royalties para a
União em R$ 6,639 bilhões no primeiro semestre em relação aos seis primeiros
meses do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Caso a cotação se
mantenha nos níveis atuais, osroyalties devem render R$ 7,36
bilhões adicionais no segundo semestre, segundo a estimativa mais recente dos
Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Sem alívio
Os fatores extraordinários
fizeram a Fazenda e o Planejamento elevar a projeção de receita bruta para 2018
em R$ 11,62 bilhões, conforme o último Relatório Bimestral de Avaliação de
Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. A melhoria
no caixa, no entanto, está longe de representar alívio fiscal para o governo.
Em primeiro lugar, depois das transferências para os estados e os municípios, o
ganho líquido (final) para a União ficará em R$ 3,19 bilhões. Esse valor é insuficiente
para cobrir a elevação de R$ 7,55 bilhões nas despesas primárias decorrente dos
gastos com a Previdência Social e, principalmente, dos subsídios para o diesel
após a greve dos caminhoneiros. A União só não vai deixar de cumprir as metas
fiscais porque queimou parte da folga a que teria direito para cumprir a meta
de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida
pública) de R$ 159 bilhões para este ano.
Riscos
Professora do Núcleo de
Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getulio Vargas (FGV), Vilma Pinto diz que o governo está repetindo um padrão
dos últimos anos, de usar receitas extraordinárias para fechar as contas. “O
ideal seria que a arrecadação estivesse crescendo por causa da recuperação da
economia, mas o governo está, por mais um ano, recorrendo a recursos atípicos
para cumprir as metas fiscais. Isso traz riscos porque nada garante que essas
receitas se repetirão nos próximos anos”, adverte.
Segundo Vilma, o governo
ainda tem fontes extras de recursos, como novos leilões de concessões de
infraestrutura e a revisão da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal,
para ajudar as contas públicas até o início do mandato do futuro presidente da
República. Nada, no entanto, garante que o próximo governo possa trabalhar com
essa margem nos anos seguintes. “Desde 2009, com o primeiro Refis da Crise, o
governo tem recorrido a medidas extraordinárias para elevar a arrecadação. Só
que esse processo não é sustentável, ainda mais com as despesas obrigatórias
não parando de crescer”, conclui.
Edição: Nádia Franco
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