EM EVENTO EM NATAL, PRESIDENTE DA CNTE ALERTA PARA RISCOS QUE A EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTÁ CORRENDO

O Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), professor Heleno Araújo, fez um alerta na manhã desta quinta-feira (17) durante o III ENAPPE (Encontro Nacional de Pesquisas e Práticas em Educação), no Hotel Holyday Inn, em Natal. Na ocasião, o Presidente da Confederação disse que a educação pública está correndo um risco em meio a atual onda de fascismo que vem sendo manifestada abertamente no Brasil. 

Na ocasião, fez uma retrospectiva da democracia brasileira, das conquistas da educação ao longo dos últimos anos e comparou os planos de governo dos dois postulantes que disputam à presidência da república. Ao final, disse que a CNTE e a educação pública estão ao lado da democracia na luta contra o autoritarismo/fascismo. Heleno Araújo veio a Natal exclusivamente para participar do evento que contou com a participação de dirigentes do SINTE/RN na condição de ouvintes do debate. Os 60 anos da UFRN, os 10 anos do Centro de Educação e os 40 anos da pós-graduação em educação da Universidade foram celebrados.

TRT-RN ELEGE NOVOS DIRIGENTES NESTA QUINTA (18)

Desembargadora Auxiliadora Rodrigues presidirá sessão Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) escolhem, nesta quinta-feira (18), às 9 h, em sessão ordinária, os novos dirigentes da corte para o biênio 2019/2021. A sessão será presidida pela desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TRT-RN MOBILIZA ADVOGADOS, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES PARA SEMANA DA CONCILIAÇÃO

Entre os dias 5 e 9 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as Varas do Trabalho da capital e do interior, juntamente com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de Natal e Mossoró, estarão mobilizados para realizar audiências de conciliação. Em Mossoró, o Cejusc está sendo coordenado pela juíza Ilina Maria Jurema Maracajá Coutinho de Sá que está preparando, juntamente com sua equipe, uma série de ações para realização das conciliações. Para tanto, reuniões e conversas com representantes do banco PAN S.A., Art Service, Confiança, Geokinetics, Engeart e Marilux já estão em andamento com objetivo de antecipar negociações em busca da conciliação. As pautas de audiência estão sendo organizadas pelo Cejusc por meio do Gabinete Virtual, grupos de WhatsApp e as redes sociais utilizadas como ferramenta de comunicação com as partes.Dessa forma, é possível realizar a expansão gerencial do compartilhamento das práticas de Secretaria com trabalhadores, empresas, advogados, instituições bancárias e púbicas. Na programação local, durante a Semana, em Mossoró, será disponibilizada uma sala para processos de conhecimento, uma sala para homologação de acordos extrajudiciais e os pedidos de última hora, além de duas salas para acordos na fase de execução e recursal. Serão quatro salas simultâneas de audiência para atender aos pedidos das partes e advogados, acolhendo jurisdicionados de Mossoró, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Serra do Mel, Tibau, Pau dos Ferros e da região oeste do Estado do RN. A coordenadoria do Cejusc Mossoró também tem feito divulgação na OAB, nas redes sociais e também na imprensa local com objetivo de alcançar o público que, por alguma razão, não tenham acesso a advogado, ou que residam em áreas de zona rural. Entre em contato com o Cejusc Mossoró e coloque seu processo na pauta: Cejusc-Mossoró : (84) 3422-3622

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

A PARTIR DE HOJE (17), ADVOGADOS E USUÁRIOS PODEM BAIXAR APLICATIVO PJE MOBILE DO TJRN NO CELULAR

A partir desta quarta-feira (17), advogados e usuários dos sistemas da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte podem utilizar o sistema PJe Mobile. Ou seja, por meio de smartphones, celulares e computadores, o cidadão pode acessar informações sobre processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico, de forma fácil e rápida. O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça RN em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), da UFRN, e os alunos da Residência Judicial em Tecnologia da Informação voltada para o ambiente jurídico. 

“Este é um passo importante para modernizar o acesso do cidadão aos sistemas da Justiça potiguar, utilizando o que há de melhor em tecnologia de informática e inteligência artificial, inovando e apresentando novas possibilidades de acesso à informação para advogados e partes”, ressalta o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, entusiasta deste projeto inovador e de uso prático para milhares de pessoas, que necessitam deste serviço. “Acreditamos na produção do conhecimento e mais do que isso em projetos tecnológicos concretos, que as pessoas possam usar no dia a dia, é bom para a Justiça e melhor ainda para o cidadão”, reiterou Expedito Ferreira.

O aplicativo entra em pleno funcionamento, já disponível para download em dispositivos com os sistemas android e IOS. Em agosto, o PJe mobile foi apresentado a juízes e advogados que puderam avaliar a ferramenta e sugerir melhorias e ajustes para as próximas atualizações. Com isso, a equipe de tecnologia agregou ao aplicativo as principais sugestões feitas pelos usuários. Agora, os advogados e as partes podem receber notificações sobre o andamento dos processos que eles favoritarem. É possível também associar o aplicativo ao calendário do celular, para notificações de futuras audiências, e ao aplicativo de mapas do celular, para facilitar a navegação até a unidade julgadora de escolha. Consulta prática e fácil A versão móvel é para uso das pessoas que têm algum processo em trâmite na Justiça do Rio Grande do Norte. Os usuários terão acesso ao aplicativo com login e senha, por onde poderão acompanhar as movimentações do processo no PJe. “Uma verdadeira plataforma de consulta, acompanhamento e notificação, de forma móvel, mas esse é só o começo”, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes.

A nova ferramenta possui diversas funcionalidades para tornar mais prático o acesso aos processos eletrônicos. Segundo o professor Itamir Barroca, diretor de Tecnologia da Inovação IMD, “o aplicativo é uma forma de aproximar essas informações do público de uma maneira rápida e prática”. “Desenvolvemos o PJe Mobile para que o advogado possa acessar de forma mais prática e rápida os processos. O aplicativo não tem todas as funcionalidades do site PJe, mas é mais simples e o público pode, por exemplo, favoritar um processo e receber notificações direto no celular sobre ele”, informa Itamir. Além de receber notificações de movimentações no processo, também é possível integrar datas importantes do julgamento no calendário do usuário, tanto no calendário Google, quanto no iCloud, já que ambas as plataformas, Android e iOS, receberam uma versão do aplicativo.

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITOS COBREM RESSARCIMENTO DE VERBA A EX-GESTORES

Dívidas são resultado de decisões do Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de São Gonçalo do Amarante e Florânia, expediu recomendações para que os atuais prefeitos destas cidades promovam a execução judicial das condenações de dano ao erário e multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a ex-gestores municipais.

Em São Gonçalo do Amarante, o ex-presidente da Câmara Municipal foi condenado pela Corte de Contas a ressarcir o montante de R$ 21.575,64 pelo pagamento de subsídio a maior ao presidente do Poder Legislativo municipal, bem como ao pagamento de multas no valor total de R$ 34.956,88, além de multa de 10% do valor atualizado do débito. 

Já o ex-prefeito de Florânia foi condenado pelo TCE/RN por ter executado despesas não comprovadas e pagamentos indevidos de encargos moratórios, a restituir ao erário a quantia de R$ 4.524,00. Os atuais Prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Florânia devem informar o MPRN sobre as providências adotadas para a execução das decisões do TCE. Para visualizar as recomendações ministeriais, clique aqui.

PARLAMENTARES DERRUBAM VETO DOS ACSs E ACEs NEGLIGENCIANDO IMPACTO FINANCEIRO MUNICIPAL

Sem previsão orçamentária e com um impacto previsto de mais de R$ 4,8 bilhão para os cofres municipais até 2021, o piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) passarão a vigorar a partir do ano que vem. Após o presidente da República, Michel Temer, sancionar a Medida Provisória 827/2018 com vetos aos trechos que tratavam do reajuste de 52,86% do piso salarial em três anos e o reajuste anual a partir de 2022, os parlamentares decidiram, em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 17 de outubro, pela derrubada dos vetos.

A sessão começou às 11 h e a discussão se estendeu em razão dos pronunciamentos, mas o veto, pautado como item 1, acabou derrubado por meio de voto secreto dos deputados e senadores. Após apreciação da matéria, seria necessário votar o destaque, mas o autor, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), retirou o pedido para encerrar a votação. “Queríamos apenas ratificar as razões pelos quais aprovamos a MP 827, por isso, o PSB retira o destaque”, justificou.

Desde a sanção da MP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem sensibilizando os gestores locais e os parlamentares para manterem o veto. As medidas desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária.

Resultados
Para além da inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria – que fere artigos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o piso e o reajuste vão gerar, somente nos três primeiros anos de aumento progressivo, despesa extra superior a R$ 9 bilhões para União e Municípios. Por ano, os Entes municipais deverão arcar com pelo menos R$ 1,8 bilhão. Com a articulação do movimento, que se intensificou na manhã desta quarta-feira, a maioria dos representantes do Legislativo mantiveram as novas regras, mas alguns votaram a favor dos Municípios (confira lista abaixo) – entre eles, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR). “Retirados os destaques, apuram-se as cédulas, o veto está derrubado e a matéria vai a promulgação. Quem vai promulgá-la é o presidente do Congresso Nacional e eu farei isso de ofício o mais rápido possível, ainda no exercício desse mandato”, garantiu Eunício Oliveira (MDB-MA).

Deputados que votaram com os Municípios: Afonso Motta (PDT/RS), Alceu Moreira (MDB/RS), Antonio Bulhões (PRB/SP), Carlos Andrade (PHS/RR), Eduardo Cury (PSDB/SP), Floriano Pesaro (PSDB/SP), Lobbe Neto (PSDB/SP), Marcelo Aro (PHS/MG), Osmar Serraglio (PP/PR), Ricardo Barros (PP/PR), Samuel Moreira (PSDB/SP), Simone Morgado (MDB/PA), Soraya Santos (PR/RJ), Tenente Lúcio (PR/MG), Toninho Wandscheer (PROS/PR).

Senadores: Cidinho Santos (PR/MT) e Dalirio Beber (PSDB/SC)

Confira estudo do veto elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional

Por: Amanda Maia
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Da Agência CNM de Notícias

CNM DIVULGA EXPECTATIVA DO FPM PARA ÚLTIMOS MESES DO ANO E 1% DE DEZEMBRO

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018 deve totalizar R$ 100,9 bilhões. A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na estimativa trimestral da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e avaliações bimestrais. Além disso, a entidade municipalista divulga a expectativa para o 1% de dezembro, que será depositado no dia 7 do último mês do ano. 

Pela previsão da STN, o mês de outubro poderá ter crescimento nominal de 4,9% em relação ao ano passado. Para novembro e dezembro, o aumento é de 5,7% e 3,5%, respectivamente. Se encerrar o ano com R$ 100,9 bilhões, o FPM de 2018 será 6% maior que o de 2017, incluindo o valor do 1%, a ser creditado em dezembro. Já para 2019, de acordo com valores divulgados pela STN e que constam no PLOA, o Fundo será de R$ 109,4 bilhões – montante que, se a previsão para este ano se concretizar, representaria crescimento nominal de 8,4%.

Variações

Relatório de Avaliação Fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento indica que a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) deverá alcançar, em 2018, R$ 411 bilhões. O valor serve de base para estimar o 1% do FPM do final do ano, que pode fechar em R$ 4.214 bilhões. 

O montante do IR está maior que o observado na avaliação do 3º bimestre em razão do aumento da estimativa da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), especialmente, das operações com residentes no exterior. Na análise realizada pela CNM, nota-se ainda variação considerável da estimativa do Fundo no decorrer do ano, o que dificulta o planejamento e a atualização dos orçamentos da gestão Municipal. Após cinco avaliações, a expectativa para o FPM subiu de R$ 99,4 bilhões para R$ 100,9 bilhões.

A Confederação, que lutou em 2007 pela aprovação no Congresso Nacional do 1% de dezembro, comemora o aumento – pela projeção, neste ano, os Municípios receberão 8,7% a mais que em 2017. O recurso auxiliará os gestores a encerrarem o ano com as contas em dia. Da publicação da Emenda Constitucional Nº 55/2007 ao repasse estimado para 2016, a conquista somou a quantia de R$ 34,4 bilhões a mais aos cofres municipais. Por acreditar na importância do planejamento orçamentário, a instituição divulga decenalmente notas com o comportamento do FPM, além de enviar via SMS o valor que será creditado. Os gestores ainda têm acesso a uma plataforma on-line no site da CNM, onde pode acompanhar a transferência do FPM, entre outras transferências constitucionais.

Confira o levantamento aqui

Da Agência CNM de Notícias

MUNICÍPIOS NÃO PODEM CRIAR LOTERIAS PRÓPRIAS, AFIRMA SUPREMO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que municípios não podem criar loterias por meio de leis próprias, pois a Constituição estipula que somente a União tem permissão para legislar sobre sistemas de sorteios e consórcios, de acordo com os ministros. A decisão foi unânime. Nesta quarta-feira, foi julgada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou uma lei sancionada em abril de 2005 pelo município de Caxias, no Maranhão. 

O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o município “afrontou preceito fundamental ao não observar a repartição constitucional de competência legislativa”. Ou seja, o legislativo local violou o pacto federativo ao usurpar a competência da União para legislar sobre tema específico, entendeu o ministro. Ele foi acompanhado por todos os pares.

MORRE JOVEM DE 19 ANOS BALEADO DURANTE TIROTEIO ENTRE PMS E BANDIDOS NO RN

O jovem Milton Coelho de Oliveira Neto, de 19 anos, que foi atingido por um tiro no pescoço durante um confronto envolvendo policiais militares e assaltantes, morreu nesta terça-feira (16), no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A Polícia Militar apura se o disparo partiu de um dos policiais e também investiga as circunstâncias da ocorrência. Três criminosos também foram feridos.

O crime aconteceu na noite do domingo (7), na comunidade de Estivas, em Extremoz, município da Grande Natal. De acordo com a PM, uma guarnição descaracterizada, com dois sargentos e dois cabos, regressava da Operação Eleições 2018 quando se deparou com um carro com queixa de roubo com cinco homens dentro. O grupo estava roubando o carro onde estavam Milton Neto, o pai dele, Milton Coelho de Oliveira Filho, e outras quatro pessoas. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os criminosos atiraram. Os policiais revidaram. Na troca de tiros, Milton Neto foi baleado no pescoço. O rapaz foi socorrido para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, e depois transferido para Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. 

Horas depois, a PM recebeu a informação que três dos cinco bandidos, também feridos, haviam dado entrada na unidade, onde acabaram sendo reconhecidos pelo pai. Um revólver foi apreendido com o trio. Os outros dois assaltantes fugiram em meio ao confronto. A assessoria de comunicação da PM informou que foi determinada a abertura imediata de um Inquérito Policial Militar e disse que os quatro policiais já foram afastados de suas funções e as armas deles recolhidas para exames balísticos no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). O velório de Milton Neto acontece nesta quarta-feira (17), às 11 h, no Centro de Velório do Alecrim, em Natal.

ESTUDANTE DE ENFERMAGEM MORRE VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTO NA ZONA RURAL DE TENENTE ANANIAS/RN

Fonte: passandonahora

O acidente aconteceu no trevo de acesso a cidade de Tenente Ananias, no Oeste do Rio Grande Norte e teve como vitima,Gilberto Rodrigues Fernandes Júnior,de 25 anos de idade que residia na Rua Treze de Maio no centro na cidade de Tenente Ananias

Segundo informações, Junior, saiu de Pau dos Ferros, onde cursava o 6º período na faculdade de enfermagem e estava retornando para Tenente Ananias, onde residia e trabalhava numa unidade de saúde local.

Por voltas das 05h da tarde de ontem, 16 de outubro, ele foi encontrado caído ao lado da sua motocicleta, fora da pista e ainda chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, mas não resistiu. Ninguém sabe como teria acontecido o acidente, mas a família acredita que o mesmo tenha cochilado com a moto em movimento e saído da via.

CONCURSO: MARINHA ABRE VAGAS TEMPORÁRIAS COM SALÁRIOS DE R$ 11 MIL NO RN

A Marinha do Brasil abriu processo seletivo para oficiais temporários do Comando do 3º Distrito Naval. Ao todo, são oferecidas 29 vagas para ensino superior distribuídas pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. No RN, os aprovados para nove vagas serão lotados em Natal.O salário bruto inicial é de cerca de R$ 11 mil, com gratificações inclusas. O Serviço Militar Voluntário de Oficiais (SMV-OF) tem um vínculo que pode durar até oito anos, sem a possibilidade de estabilidade.

As inscrições custam R$ 127 e seguem abertas até 31 de outubro.

Veja a distribuição de vagas no RN:

• Nutrição (2)
• Enfermagem (1)
• Fisioterapia (1)
• Comunicação Social – Jornalismo (1)
• Psicologia (1)
• Engenharia Ambiental (1)
• Engenharia de Telecomunicações (1)
• Engenharia de Produção (1)

Os candidatos interessados – homens e mulheres maiores de 18 anos no dia 31 de dezembro de 2019 – devem efetuar inscrição no site da Marinha do Brasil e escolher a opção “Serviço Militar Voluntário”.

BRASIL: LULA É CONDENADO POR TENTAR ENGANAR A JUSTIÇA

O ex-presidente Lula foi condenado por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos.

O juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública José Carlos de França Carvalho Neto considerou que o petista prestou informações falsas à Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da parte da prefeitura que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. A defesa de Lula nega a acusação e diz que vai recorrer.

Pega na mentira. Na sentença, o juiz diz que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. O petista foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa.

A obra. A “unidade residencial para lazer” de Lula tem 380 m2 e estava sendo construída numa área de 20,5 mil m2. 

Fonte: Coluna do Estadão

UNIÃO RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA SECA EM 147 MUNICÍPIOS DO RN; EM ACARI, GARGALHEIRAS ESTÁ TOTALMENTE VAZIO

Açude Gargalheiras, em Acari, está totalmente seco por conta da estiagem prolongada — Foto: Anderson Barbosa/G1

O Ministério da Integração Nacional, por meio de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu, em decorrência da seca, a situação de emergência em 147 municípios do Rio Grande do Norte – o que representa 88% dos municípios potiguares. No estado, faz 7 anos que as chuvas estão abaixo da média histórica. O reconhecimento foi formalizado por meio de portaria publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União. 

Com a seca que assola o RN há sete anos, animais mortos às margens das rodovias fazem parte de um cenário desolador — Foto: Anderson Barbosa/G1

Reservatórios secos

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), 13 encontram-se atualmente abaixo de 5% de suas capacidades de armazenamento.

Entre os reservatórios completamente secos está a Barragem Marechal Dutra, em Acari, na região Seridó, um dos maiores do estado. Mais conhecido como Gargalheiras, ele tem capacidade para mais de 44 milhões de metros cúbicos de água. Contudo, de acordo com monitoramento feito nesta terça (16), o nível atual é 0% do volume total. O Gargalheiras foi inaugurado em 1959. E, segundo o Igarn, esta é a primeira vez, às vésperas de completar 60 anos, que a barragem seca completamente.

Prejuízos

Em setembro, o governo do Rio Grande do Norte renovou, por mais 180 dias, o decreto de situação de emergência por causa da seca em 152 dos 167 municípios do estado. O decreto leva em consideração análises técnicas que monitoram a questão da segurança hídrica no estado. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os prejuízos causados pela estiagem.

Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a escassez hídrica vem causando perdas de receitas de mais de R$ 4,3 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Chuvas

Considerando os dados coletados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), no primeiro semestre de 2018 foram registradas chuvas na maioria dos municípios potiguares, conduzindo à classificação nas seguintes categorias:

• Normal, chuvoso ou muito chuvoso: 84 municípios
• Seco: 33 municípios
• Muito seco: 21 municípios
• Sem informações pluviométricas: 29 municípios

*Veja AQUI a portaria e a lista completa dos 147 municípios potiguares em situação de emergência.

MPRN DIVULGA APROVADOS DO IV CONCURSO PARA O MP RESIDÊNCIA

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), Resolução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) com o resultado do IV Processo Seletivo para credenciamento de estagiários de pós-graduação do MP Residência. O programa MP Residente ofereceu vagas em 20 polos espalhados por todas as regiões do Estado, para candidatos que concluíram os cursos de Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social. 

As provas foram realizados no dia 2 de setembro de 2018, e a seleção contou com a participação de 543 candidatos. A Resolução traz a classificação dos 332 candidatos aprovados para o cadastro reserva, 270 para a área jurídica e 62 para a administrativa. Os novos estagiários de pós graduação do MPRN poderão ser convocados de acordo com a necessidade da instituição, dentro do prazo de validade do processo seletivo, que é de um ano e pode ser prorrogado por mais um. 

Para o início do exercício do estágio MP Residência, o candidato deverá estar regularmente matriculado e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com o MPRN. O programa de estágio do MP Residência oferece uma bolsa mensal no valor de R$ 1.700, além de auxílio-transporte no valor de R$ 160. A carga horária semanal é de 30 horas, divididas em 6 horas diárias. 

*Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

TST: OITAVA (8ª) SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA TERMINA COM R$ 719,9 MILHÕES PARA OS EMPREGADOS

TRT-RN movimentou R$ 12.276.478,84 na Semana Nacional da Execução A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. O valor exato alcança R$ 719.931.585,80.O resultado, divulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores reconhecidas em juízo. Durante a Semana Nacional da Execução, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios no BacenJud. O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou dois fatores principais para se chegar a esse resultado: o envolvimento de magistrados e servidores e o comprometimento da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista e dos gestores regionais. Para o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado contribui para aquecer o mercado de consumo em tempo de crise, com a injeção dos valores na economia e o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias. No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região teve uma movimentação de R$ 12.276.478,84 durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Deste valor, R$ 8.922.583,19 são de acordos firmados nas audiências de conciliação realizadas pelas Varas do Trabalho da capital e do interior e, também, pelos Centros de Conciliação de Natal e Mossoró. O leilão realizado pelo TRT-RN durante a Semana da Execução, com bens penhorados pelas Varas, arrecadou R$ 2.596.900,00. Também foi arrecadado R$ 691.209,94 para a Previdência Social e mais R$ 65.785,71 para a Receita Federal, a título de Imposto de Renda. Ao todo, foram realizadas, no período, no RN, 483 audiências que mobilizaram 45 magistrados e 123 servidores, além de gerarem 229 acordos com 1.576 pessoas atendidas.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

HOMEM FOI MORTO A TIROS EM PARELHAS NA NOITE DESTA TERÇA (16). POLÍCIA PRENDE SUSPEITOS

Fonte: Marcos Silva

Um homem identificado como (Geraldo de Isac), foi morto a tiros na noite desta terça (16/10). O fato ocorreu na Rua Cezar Santiago de Lima, no Bairro Cruz do Monte por volta das 19h20.

Segundo informações, dois indivíduos em moto de cor preta, se aproximaram da vítima e efetuaram cerca de cinco disparos de arma de fogo. Em seguida fugiram do local. A vítima ainda foi socorrida para a Unidade Hospitalar de Parelhas, mas já deu entrada naquela Unidade de Saúde sem vida.

Polícia Militar foi acionada e realizou diligencia a procura dos acusados. Ainda segundo informes, o alvo dos atiradores seria o filho da vítima. Polícia de Parelhas em um trabalho rápido já prendeu suspeitos dos assassinos de seu Geraldo de Isaac.

A BOA DO DIA...

BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO DA PECUNIÁRIA DEVEM ENTREGAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS NA SEDE DO SINTE/RN

O SINTE/RN está convocando, mais uma vez, um grupo de professores beneficiários da Ação Pecuniária e Título para comparecer a sede do Sindicato para entregar cópias de documentos. A nova convocatória é para que os interessados que ainda não compareceram ao SINTE entreguem cópias do RG, CPF, Comprovante de Residência e da ficha funcional e financeira, que pode ser substituída pelo último contracheque. 

O chamado atende a exigência do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, instância aonde os processos se encontram. De acordo com um dos assessores jurídicos do SINTE/RN, o advogado Odilon Garcia, a entrega dos documentos não está ocorrendo de forma satisfatória. Isso significa dizer que muitos beneficiários convocados ainda não entregaram os documentos solicitados. A primeira convocatória foi feita em 8 de agosto e segue por tempo indeterminado.

*Confira a lista dos convocados AQUI.

DONO DO NITERÓI BAR, NO CENTRO DE CAICÓ, É ENCONTRADO MORTO NESTA MANHÃ

Fonte: Caicó na Rota da Notícia

A pessoa de JOACI DANTAS proprietário do NITEROI BAR, conhecido como BAR DO BOTAFOGO, que fica em frente ao prédio do CAPES, onde funcionava o PA da Unimed no centro de Caicó, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira, dia 16 de outubro.

Segundo informações o corpo de Joaci foi encontrado dentro de uma rede e a televisão ligada. Há suspeitas que o mesmo foi vítima de infarto. JOACI era muito querido por familiares além de amigos e clientes que frequentavam o seu estabelecimento comercial. A Policia Militar e a Polícia Civil foram acionadas para o local por volta das 09:30 para os procedimentos cabíveis. Seu corpo está sendo velado na Rua Marinheiro Manoel Inácio, 636 - centro. O sepultamento ocorrerá nesta quarta-feira, às 16 h no Cemitério São Vicente de Paulo no bairro Paraíba em Caicó.

MORRE AOS 78 ANOS GIL GOMES, ÍCONE DO JORNALISMO POLICIAL

O jornalista e radialista Gil Gomes morreu na madrugada desta terça-feira (16) em São Paulo, informou a assessoria do Hospital São Paulo. Famoso na crônica policial, ele tinha 78 anos e sofria havia mais de dez anos de Mal de Parkinson. Na noite de segunda, o jornalista passou mal em sua casa, no bairro Jardim da Saúde, Zona Sul da capital. Ele foi socorrido por equipe do Samu e levado para o pronto-socorro do Hospital São Paulo. A morte foi confirmada nesta madrugada.

Ele deixa quatro filhos e nove netos. "É uma pessoa única para a comunicação. Sempre muito indignado com as injustiças sociais. Era muito considerado desde os delegados até as classes mais humildes", disse Vilma Gil Gomes, filha do jornalista. Segundo ela, a saúde do pai piorou nos últimos dias em decorrência do Parkinson. Jornalistas lamentaram a morte de Gil. No Twitter, o presidente da República, Michel Temer (MDB), disse que "seu estilo único e carismático marcou para sempre o jornalismo brasileiro". O velório ocorre desde das 14 h na Capela Obelisco, na Vila Mariana. O enterro está previsto para quarta (17), no Cemitério Memorial Vertical de Guarulhos, na Grande São Paulo. O horário ainda não foi informado.

Voz marcante

Cândido Gil Gomes Jr. nasceu em São Paulo, em 1940. Dono de uma voz potente, começou a carreira jornalística aos 18 anos, em uma rádio, como locutor esportivo. Na época, não pensava em cobrir crimes. "Polícia sempre me cheirara a coisa de mundo cão", disse em entrevista à "Folha de S.Paulo" em 2008. A entrada no "mundo cão" ocorreu em 1968, na Rádio Marconi. Lá, deixou a crônica esportiva para cobrir reportagens de temas variados. Se destacou ao cobrir, ao vivo, um caso de agressão sexual ocorrido no prédio onde trabalhava. 

A partir daí, aprimorou a narrativa que o marcou na crônica policial brasileira. Nos anos 90 integrou a equipe do popular “Aqui Agora”, do SBT. Manteve no vídeo a entonação de suspense que criou no rádio, acrescentando ao estilo um gesto circular que fazia com a mão e camisas com estampas coloridas. Depois do “Aqui Agora”, trabalhou em outras emissoras. Gil Gomes ficou afastado da TV por mais de 10 anos devido a problemas de saúde relacionados ao Mal de Parkinson, doença diagnosticada em 2005. Em 2016, aos 76 anos, foi convidado a participar com comentários em um programa de TV patrocinado por uma rede de farmácias.

SERIDOSÃO DE FUTSAL E VOLEY 2018 SERÁ REALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES “MEDEIRÃO” EM CRUZETA/RN

O Campeonato Seridosão de Futsal e Voley 2018, será realizado no Ginásio de Esportes “Medeirão” na cidade de Cruzeta-RN, no período de 30 de novembro à 16 de dezembro. O Seridosão envolve crianças, adolescentes e adultos, que este ano atingiu a marca de 140 equipes e 28 cidades. 

A competição será disputada por categorias Sub-09, Sub-11, Sub-13, Sub-15, Sub-18, Futsal Principal, Futsal Feminino, Futsal Quarentão e Voley Masculino e Feminino. Hoje o Seridosão é a maior potência esportiva do Rio Grande do Norte, que acontece sempre em uma cidade sede escolhida pelo Presidente da Liga Caicoense de Futsal Luiz Jurandir e a empresa Carneirinho Esportivo que detém os direitos de realizar o mega-evento esportivo.

Cruzeta também é a cidade campeã em sediar o Seridosão que começou no ano de 1985 e que este ano é a 34ª Edição. O Seridosão 2018 terá total cobertura da Três Rios Web Rádio que estará transmitindo ao vivo com narração de Jarbas Fonseca, comentários de Mário Sérgio, reportagens de Toscano Neto e os cinegrafistas Ivanildo Dantas e Thiago. Além da transmissão ao vivo da Três Rios Web Rádio, o Repórter Toscano Neto estará também fazendo a cobertura pelas Rádios 93 FM, Ouro Branco FM e Rádio Rural AM Parelhas.

Fonte: Toscano Neto

FUNCIONÁRIA PÚBLICA É ASSASSINADA A FACADAS NO OESTE POTIGUAR; MARIDO É SUSPEITO

Uma funcionária pública foi assassinada a facadas na madrugada desta terça-feira (16) em Olho D’Água do Borges, município da região Oeste potiguar. Maria do Socorro Ferreira Oliveira tinha 50 anos. Ela trabalhava na prefeitura da cidade. O principal suspeito do crime é o marido dela, que fugiu e está sendo procurado.

Segundo o delegado Pedro Nilo, a mulher foi morta dentro de casa, após uma discussão com o marido. Ainda de acordo com o delegado, o homem estaria alcoolizado. A residência fica na Rua Manoel Claudino, no centro da cidade.

FOI SANCIONADA LEI QUE DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS

Proposta aprovada pelo Congresso foi sancionada esta semana e tornou-se lei (13.726/18). A norma acaba com a exigência - por parte de órgãos públicos - de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. A advogada Leila Macedo considera a proposta positiva e lembra a quantidade de documentos que não serão mais necessários para, por exemplo, tirar passaporte: "Seria o caso do passaporte, que a gente precisaria levar toda a documentação, dependendo da situação: certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, comprovante de residência, a carteira de trabalho... Seriam documentos que seriam necessários a autenticação ou o reconhecimento de firma, que hoje não vão ser mais cobrados."

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor público deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário público atestar a autenticidade. Em sua experiência na advocacia, Leila Macedo ressalta que a lei trará benefícios: "Financeiramente, isso vai ajudar muito, principalmente as pessoas hipossuficientes, que são aquelas pessoas que não têm condições de ficar pagando ou se locomovendo para poder fazer documentação ou retirada de documentos, essa coisa toda. Para ele agora é muito mais fácil se ele tiver inclusive em mãos um documento que seja até mesmo uma fotocópia. Vamos supor que ele perdeu o documento dele original, mas ele tem uma fotocópia autenticada, ele pode apresentar isso num órgão e aquele órgão que vai ter que certificar se aquele documento é verdadeiro ou não."

Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público. A lei que acaba com a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos estabelece, ainda, a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação. Este selo destina-se a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários.

GOVERNO DECIDE MANTER INÍCIO DO HORÁRIO DE VERÃO EM 4 DE NOVEMBRO

O governo decidiu nesta segunda-feira (15) que não vai adiar a data de início do horário de verão deste ano por causa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o Palácio do Planalto, a data será mantida em 4 de novembro. Na mesma data, estudantes de todo o país vão comparecer ao primeiro dia de provas do Enem. O segundo domingo de provas será em 11 de novembro.

É um recuo de decisão anterior do governo, já que tinha acatado pedido do Ministério da Educação para adiar em duas semanas o início, para 18 de novembro. O objetivo era evitar conflitos na realização das provas do Enem. Agora, o Planalto optou por manter a data em 4 de novembro. Normalmente, o programa tem início em outubro, mas já houve postergação para que a data não coincidisse com o segundo turno das eleições, no próximo dia 28. 

LAGOA NOVA: MPRN EXPEDE RECOMENDAÇÕES PARA REGULARIZAR MECANISMOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, expediu recomendações para que a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Lagoa Nova regularizem os mecanismos de atendimento de crianças e adolescentes. As recomendações visam adequar o calendário de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a efetivação do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). Um dos documentos ministeriais destaca a necessidade do ajuste das medidas legais para operacionalizar o FIA, que embora tenha sido criado, não foi regularizado. Dessa maneira, cabe ao prefeito designar o administrador ou equipe de administração para realizar os procedimentos contábeis do Fundo, informando as definições para o Banco do Brasil. Além disso, o Executivo Municipal deve incluir nas Leis Orçamentárias dos anos seguintes, de modo a apontar a aplicação dos recursos para áreas prioritárias da cidade.

Já a recomendação referente ao calendário de reuniões do Comdica, órgão deliberativo e de controle previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prediz a ampla divulgação dessa programação, incluindo o Diário Oficial do Município (DOM) e outros veículos de comunicação. No caso de mudança no calendário, também deve haver ampla divulgação das mudanças. A recomendação se faz necessária devido ao fato de que todos os integrantes do Comdica exercem sua função voluntariamente, ou seja, todos exercem outras funções além das previstas pelo órgão. Assim sendo, é necessária a adaptação do calendário para que possam exercer suas atividades profissionais e conciliar suas funções com o órgão.O MPRN estabelece o prazo de 20 dias para que sejam informadas as medidas tomadas para acatar as recomendações.

Confira aqui a íntegra da recomendação