INSS NO RIO GRANDE DO NORTE INJETARÁ MAIS DE R$ 864 MILHÕES NA ECONOMIA

Nesta época de crise, nada melhor do que uma notícia como esta: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a folha de novembro nesta segunda-feira (26) e vai até o dia 7 de dezembro, incluindo a segunda parcela do 13° salário. A folha de novembro está creditando no estado do Rio Grande do Norte R$ 864 milhões referentes ao pagamento previdenciário do mês de novembro juntamente com a segunda parte do 13° salário para 587.329 beneficiários que têm direito a receber a gratificação natalina. Desse total, R$ 507 milhões serão pagos aos 311.527 aposentados da área urbana e R$ 357 milhões, aos 275.712 beneficiários rurais.

Nesta segunda parcela da gratificação natalina, haverá o desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o 13°.

Os segurados que começaram a receber benefício depois de janeiro têm direito ao 13° salário proporcional. Nesses casos, ele é calculado de acordo com o período e a segunda parcela será menor que 50%. Por lei, não têm direito ao 13° salário aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia. No Rio Grande do Norte, a maioria dos 167 municípios sobrevive dos benefícios pagos pelo INSS e são os aposentados e pensionistas que mantêm a economia dessas cidades. O comércio vive em função da venda de seus produtos a essa clientela e, algumas cidades, os 10 dias úteis do pagamento do INSS é que garantem a circulação do dinheiro. Nas agências bancárias e nos Correios, por meio dos quais muitos recebem os pagamentos, o movimento aumenta consideravelmente.

A apresentação da folha de pagamentos mensal do INSS ilustra bem o papel que a Previdência Social tem na dinamização da economia dos municípios. Em muitos casos, o valor mensal investido pela Previdência Social no pagamento dos benefícios é superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso ocorre principalmente em municípios pequenos. Nos dias de pagamento – entre os cinco últimos dias úteis e os cinco primeiros do mês seguinte –, são comemorados pelos comerciantes como os de melhor movimento. Os ambulantes se multiplicam, vendendo confecções, redes, sacolões, alimentos de primeira necessidade, entre outros.

POLÍTICA/RN: ASSESSORIA DE NATÁLIA BONAVIDES REBATE RELATÓRIO QUE ACUSA DE FRAUDES

A Assessoria Jurídica da deputada federal eleita Natália Bonavides enviou nota rebatendo o relatório da Comissão de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

*Confira a nota:

Em face das notícias recentemente veiculadas sobre a prestação de contas da Vereagdora e Deputada Federal eleita Natália Bonavides, com a intenção de evitar desinformação, é necessário esclarecer ao publico:

1.  Não ocorreu ainda o julgamento da prestação de contas, havendo apenas um parecer do corpo técnico do TRE/RN que ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral, pela própria Justiça Eleitoral e pela defesa da candidata, o que, certamente, afastará qualquer dúvida sobre a regularidade das contas;

2.  Todas as questões apontadas pelo corpo técnico do TRE/RN no processo de prestação de contas foram devidamente explicadas em manifestação já apresentada nos autos;

3.  Sobre a cessão de veículo de propriedade da pessoa de Idelfonso Soares da Silva, ficou devidamente esclarecido que o responsavel foi seu atual proprietário, Sr. Marcelino Lima de Lira e que não houve qualquer prestação de serviços de motorista atrelada à essa cessão ou a essas pessoas;

4.  A suposta existência de doador cadastrado no “bolsa família” foi causada por um erro de digitação no numero do CPF do doador. O erro já foi retificado e esclarecido, sendo o doador real um advogado;

5. Por fim, a hipotética existência de doadores desempregados não passa de mais um equívoco. Todos os doadores listados são professores ou aposentados da Petrobrás, o que também está sanado e devidamente explicado.

A defesa de Natália Bonavides esclarece que está a disposição para prestar à Justiça Eleitoral qualquer esclarecimento adicional que seja eventualmente necessário, e expressa a sua confiança de que a Justiça prevalecerá com a obtenção da aprovação de sua prestação de contas.

André Castro

Advogado

Relatório aponta que deputada eleita recebeu doações de gente morta, desempregados e beneficiário do bolsa família

POLITICA/RN: RELATÓRIO APONTA QUE DEPUTADA ELEITA RECEBEU DOAÇÕES DE GENTE MORTA, DESEMPREGADOS E BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA

Natália Bonavides tem prestação de contas sob desconfiança (Foto: Expedito Junior/Saiba Mais)/BRUNO BARRETO

O parecer técnico conclusivo da Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontou uma série de fraudes na prestação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT). As informações vieram à tona pelo jornalista Gustavo Negreiros. O blogueiro Bruno Barreto teve acesso ao relatório e conferiu os apontamentos dos técnicos. A primeira irregularidade apontada pelo documento aponta que houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação às seguintes doações (art. 50, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017).

Também consta na prestação de contas de Natália R$ 210,00 doados pelo motorista Ildefonso Soares da Silva que já está falecido conforme o relatório. A defesa alegou que houve uma confusão por ele ter vendido um veículo a Marcelino Lima de Lira, que teria sido o doador, que não teria providenciado a transferência. A explicação não convenceu os técnicos do TRE. “Em que pese os argumentos apresentados, cumpre informar que o apontamento trazido por esta Comissão é fruto do cruzamento de dados com a base da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que pode ser confirmado pela documentação apresentada pelo examinado à ocasião de sua prestação de contas final (Anexo I – ID 2891212), na qual constata-se o preenchimento e assinatura do termo de cessão pelo doador falecido, inclusive, tendo prestado serviço de motorista (ILDEFONSO SOARES DA SILVA).

Dessa maneira, registre-se que a presente irregularidade é grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade e a real origem dos recursos declarados, podendo implicar na conclusão pela eventual omissão de receitas”, analisou.

Outro problema é a doação de R$ 1 mil de Carlos GO que consta como beneficiário do Bolsa Família. Além dele, apareceu no relatório doações de dez desempregados que totalizam R$ 1.110. As informações serão repassadas para análise da corte eleitoral que pode desaprovar as contas de campanha de Natália Bonavides com base nessas informações. A desaprovação das contas pode geral uma ação do Ministério Público Eleitoral para cassar o mandato da petista. Ela foi a segunda deputada federal mais votada nas eleições de 7 de outubro 112.998 votos.

CÂMARA APROVA RELAÇÃO DE CARGOS PARA CONCURSO DA PREFEITURA DE MACAÍBA/RN

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou na Sessão Legislativa da última terça-feira (20) a relação de cargos que podem constar no concurso público da Prefeitura de Macaíba, cujo edital, já está para ser publicado por força de uma decisão judicial. A lei complementar sancionada pelo prefeito Fernando Cunha foi publicada no Diário Oficial do município dessa sexta-feira (23).

Uma das alterações da lei foram a criação de cargos e alteração de nomenclaturas de alguns deles, onde auxiliar administrativo, digitador, telefonista e atendente de registro passarão a ser nominados como Agente Administrativo. 

A secretaria de Administração e Finanças, por meio do Setor de Recursos Humanos, adotará, em até 30 dias, as providências necessárias para o cumprimento da lei, que entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2019. Vale salientar que no dia 13 de abril de 2018, por meio de publicação oficial, o município divulgou a contratação do Instituto Consulpam – Consultoria Público Privada – para a realização do seu novo certame.

*Quadros de vagas – concurso público da Prefeitura de Macaíba

Tendo em vista que parte desses cargos (constantes na Lei) já são ocupados por servidores efetivos do quadro, o número oficial de vagas vai depender do edital a ser lançado.

De acordo com o documento (clique aqui e confira o Diário Oficial a partir da página 2), os salários oferecidos giram entre R$ 1.082,24 e R$ 3.710,00; enquanto a carga horária de trabalho varia de 08 horas a 40 horas semanais. Saiba como ficou a relação dos cargos, quantidade, carga horária e vencimentos. Lembrando mais uma vez que parte desses cargos só podem ser ocupados via concurso público, onde em breve o edital será publicado.

Confira:

RN/POLÍTICA: FÁTIMA CRIARÁ NOVA SECRETARIA NO SEU GOVERNO

A governadora eleitora Fátima Bezerra (PT) criará a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. O titular anunciado hoje será o atual secretário de justiça e cidadania Mauro Albuquerque. 

A administração dos presídios no Rio Grande do Norte sempre esteve a cargo da SEJUC que continuará existindo com os demais serviços da pasta como as centrais do cidadão.

FÁTIMA DEFINE MAIS UM SECRETÁRIO, O DA SAÚDE DO RN

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), anunciou na manhã deste sábado (24) o nome do próximo secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. Cipriano Maia de Vasconcelos é o terceiro secretário a ser anunciado esta semana pela governadora. Nesta sexta, foram divulgados os nomes para a Segurança Pública: o do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva; o secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; e a Delegada Geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes. 

“A Saúde no Rio Grande do Norte passa por uma crise profunda, que vai desde a falta de materiais básicos para o dia a dia até a má qualidade das condições de trabalho dos profissionais que atuam na área. É preciso reorganizar a Saúde e fazermos uma verdadeira parceria com os municípios. Não é pouca coisa, mas estou confiante de que, com sua experiência, qualidade técnica e profissionalismo, Cipriano Maia irá fazer um grande trabalho pela Saúde no Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora eleita Fátima Bezerra.

*Conheça um pouco mais sobre o próximo secretário de Saúde do RN:

Cipriano Maia de Vasconcelos

- Formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1980, é mestre em Ciências Sociais pela UFRN e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É professor associado do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN e tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde. 

Tem experiência em Políticas de Saúde, Gestão em Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Gestão Municipal de Saúde e Hospitais Universitários, já tendo exercido cargos de direção no Ministério da Saúde (2003-2004) e de secretário municipal de Saúde de Natal (2013 a 2015). Foi pró-reitor de Extensão da UFRN e hoje é coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva.

ATAQUE A CARRO-FORTE TERMINA COM SETE BANDIDOS MORTOS NO INTERIOR DO CE

Sete bandidos morreram durante uma troca de tiros com a Polícia Militar no começo da tarde desta sexta-feira (23) no interior cearense. O confronto aconteceu no Município de Russas, na região do Vale do Jaguaribe (a 163Km de Fortaleza), quando uma quadrilha, fortemente armada, tentou atacar um carro-forte da empresa de segurança e transportes de valores CORPVS. Outros componentes do bando estão sendo caçados. A operação policial foi montada e coordenada pelo Comando do Policiamento Especializado (CPE), tendo à frente o coronel Aginaldo Oliveira, e mobilizou equipes do Comando Tático Rural (Cotar), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque); e do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), através do contingente de Russas. Participaram também agentes da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (Coin).

A Inteligência e o CPE receberam  informações acerca da presença da quadrilha que planejava o assalto ao carro-forte no Vale do Jaguaribe. Foi, então, montada a operação. Os criminosos partiram para o ataque ao blindado no começo da tarde desta sexta-feira e escolheram como ponto para a abordagem aos vigilantes que transportavam os malotes com o dinheiro,  a ponte do ramal de acesso ao Distrito de Flores. A quadrilha estrategicamente colocou veículos espalhados pela BR-116 para interceptar o carro-forte e incendiou um dos carros na “cabeça” da ponte. A troca de tiros com as equipes da Polícia Militar aconteceu no momento da abordagem. O bando era formada por cerca de 11 criminosos, todos oriundos das cidades daquela região, como Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe.

Tiros e mortes

Na primeira troca de tiros com a Polícia, três bandidos morreram na hora, sendo dois deles já identificados como Rérisson da Silva Ferreira, o “Brizola”, natural de São João do Jaguaribe; e Edson Ferreira da Silva,o “Lourinho”,  de Tabuleiro do Norte. O terceiro não portava documentos nem foi, ainda reconhecido. Os corpos foram levados para o Núcleo da Perícia Forense (Pefoce) de Russas. A caçada aos demais integrantes do bando continuou na região com o apoio de um helicóptero da Coordenaria Integrada de Operações Aérea (Ciopaer) e outros quatro bandidos teriam também morrido. Suas identidades não foram, ainda, reveladas.

Armamento pesado

Com os bandidos mortos, a Polícia apreendeu vários fuzis, espingardas de calibre 12 (escopetas), coletes à prova de balas, pistolas, além de muita munição e artefatos que seriam utilizados para explodir o carro-forte. Neste momento, a caçada aos demais integrantes da quadrilha mobiliza equipes da PM também da região, através do 1º BPM (Russas) e do Batalhão de Divisas. O trecho da BR-116, no entroncamento com o Ramal Flores está interditado e equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxiliam no controle do tráfego.

RN: O CORPO DE UMA JOVEM FOI ENCONTRADO NO INÍCIO DA NOITE (23) NA PRAIA DA REDINHA

Um corpo de uma jovem foi encontrado por pescadores na noite desta sexta-feira (23) na praia da Redinha, zona Norte de Natal. Segundo informações seria o corpo da adolescente, Hevelyn Oliveira. A mesma contou para amigos e familiares que iria se matar pulando da Ponte. Ela antes de sair de casa falou que estava triste e não queria mais viver.

Nas redes sociais, postou a última foto com a data de Nascimento e a data do dia de sua morte (22/11) ... Em seguida saiu de casa. Amigos não acreditavam que ela fosse fazer o que prometia. Porém, no início da noite pescadores viram um corpo boiando nas águas da Praia da Redinha, ao se aproximarem, constataram que seria mesmo de uma mulher. A confirmação chegou após familiares reconhecerem o corpo. Ela estava com a mesma roupa da foto postada antes de cometer o ato extremo.

FONTE: NAFICHADAPOLICIA

COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E CARRO DE PASSEIO DEIXA UMA VÍTIMA FATAL NA BR 406 NO RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), registrou na manhã de sexta feira 23 de novembro de 2018, um acidente tipo colisão transversal envolvendo um ônibus de uma empresa intermunicipal de passageiros,e um Gol de placas OUE 3396 Campina Grande-PB  que deixou uma vítima fatal.

O acidente aconteceu no km 32 da BR-406, em Guamaré, na região salineira do Rio Grande do Norte e o motorista do gol ainda não identificado morreu no Local. A PRF avaliou as causas do acidente.

FONTE: PASSANDONAHORA

CRIMINOSOS IVANDEM RESIDÊNCIA E EXECUTAM HOMEM NO BAIRRO BOM PASTOR EM MOSSORÓ-RN

O crime foi registrado por volta de 01 h da madrugada de hoje, 24 de novembro, na Rua Raimunda Gurgel da Nobrega, no bairro Bom Pastor, em Mossoró no Rio Grande do Norte e teve como vítima Anderson Pereira Ribeiro da Silva de 18 anos de idade.

Segundo registros, Anderson, era apontado como testemunha de um crime de homicídio, que teve como vitima um militar da reserva, Honório Lopes Pereira 65 anos de idade, crime que teria acontecido no dia 17 de julho de 2017. O corpo do militar foi encontrado as margens da BR 405, num suposto crime de latrocínio. (RELEMBRE)

Na madrugada de hoje, os criminosos arrombaram o portão de acesso e mataram Anderson Pereira, que dormia numa rede no primeiro andar da casa. A polícia não confirma se o crime de hoje tem algum tipo de ligação com a morte do militar, no ano passado, informação que deverá ser investigada pela Delegacia de Homicídios de Mossoró. Mossoró contabiliza 226 mortes violentas em 2018.

Fonte: ocamera/via passandonahora

A BOA DO DIA...

PREFEITO ELÍDIO QUEIROZ ASSINA ORDEM DE SERVIÇO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO EMBOCA EM JARDIM DE PIRANHAS/RN

É com muita alegria que trago essa boa notícia para os moradores do bairro Emboca. Hoje assinei a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação de várias ruas daquele bairro. 

Apesar das dificuldades, vamos seguindo em frente, lutando para realizar as obras e melhorias que nossa cidade merece. Em breve, o calçamento chegará a outros pontos da cidade. Um compromisso da nossa gestão.

ELÍDIO QUEIROZ - PREFEITO

FÁTIMA ANUNCIA EQUIPE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO RN

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anuncia os seguintes nomes para a equipe que comandará a área de Segurança Pública no Estado: Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; Luís Mauro Albuquerque Araújo, secretário de Estado da Justiça e Cidadania; Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar do RN;

Ana Cláudia Saraiva Gomes, Delegada Geral de Polícia Civil

Fátima destacou que os critérios de escolha desses profissionais foram a alta qualidade técnica, experiência, espírito público e compromisso com as diretrizes de um governo de inclusão, participação e capacidade de trabalhar em defesa dos interesses da sociedade.  “A área de Segurança é a mais desafiadora, problemática e na qual a população tem mais expectativa de mudança. Vamos atuar de maneira articulada, para que essa realidade do Rio Grande do Norte de liderar o ranking da violência seja deixada para trás”.

Conheça um breve perfil dos primeiros nomes escolhidos pela governadora eleita Fátima Bezerra para compor o futuro Governo.

Coronel Araújo

Francisco Canindé de Araújo Silva é Coronel da Reserva da Polícia Militar, tem 54 anos, é natural de São Bento do Trairi – RN e graduado em Segurança Pública na Polícia Militar de Pernambuco. Francisco Araújo integrou a Operação de Manutenção de Paz das Nações Unidas em Moçambique – ONUMOZ no ano de 1994, participou do Planejamento e Execução das Atividades de Segurança dos Jogos da Copa da FIFA – 2014, foi Comandante-Geral da Polícia Militar e Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para a Região Nordeste, de 2010 a 2014. Anteriormente exercia a chefia do Gabinete de Segurança Institucional da Assembleia Legislativa.

“Recebi o convite com grande alegria. É uma honra ser distinguido para ser o chefe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Espero corresponder à expectativa e à confiança que a governadora depositou em mim. Estou pronto para atuar com toda a equipe da segurança definida hoje, tendo a liderança da governadora. Sozinhos não somos nada, mas juntos podemos fazer a diferença”

Coronel Alarico

Alarico Azevedo ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 1991 e está completando em janeiro 28 anos de atividade na instituição. Ele tem 53 anos e já exerceu o Comando de Policiamento Metropolitano, Academia de Polícia e foi diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Siosp). Atualmente está no comando do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN. “Em primeiro lugar me sinto muito honrado pelo convite. Estamos diante de um desafio não só na segurança do estado, mas do país. Com luta, união e muita vontade de trabalhar faremos um trabalho em equipe para minimizar a situação que vem passando o estado”.

Mauro Albuquerque

Luís Mauro Albuquerque Araújo, 50, começou a carreira na Polícia Militar, onde trabalhou entre 1987 e 1994. Passou em seguida aos quadros da Polícia Civil e posteriormente como agente da Polícia Civil de Custódia até 2015, quando assumiu a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais do Distrito Federal. Atuou na elaboração da doutrina de intervenção penitenciária e procedimentos de segurança, que já foi adotada inclusive pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). 

Além de trabalhos internacionais, foi consultor das unidades das penitenciárias federais. Em 2016, foi para o Ceará, onde atuou na retomada de quatro unidades prisionais. Desde 2017, coordena a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Alcaçuz. “Quero continuar o trabalho sério que venho desempenhando e avançar na parte de ressocialização, onde um sistema controlado pelo Estado facilita bastante o cumprimento da lei de execuções penais. Espero continuar atendendo o povo do Rio Grande do Norte sob o comando da nova governadora. Posso garantir trabalho, trabalho e trabalho, tendo como pilar o agente penitenciário”

Ana Claúdia

Ana Claúdia Saraiva, 49, tomou posse na Polícia Civil em 1997. Foi delegada de defesa da mulher e tem passagem pelas delegacias regionais de Mossoró, Caicó e Ceará-Mirim. Foi diretora de polícia da capital em 2007 e estava lotada na Corregedoria-Geral da Polícia. “Sabemos que é um grande desafio, mas ireamos dar nosso melhor para superar as diferenças e atender às expectativas da sociedade, buscando reestruturar a Polícia Civil para um serviço de qualidade. Agradeço a escolha da governadora Fátima Bezerra e seu espírito democrático por acolher a sugestão da classe, já que fui eleita a primeira na lista tríplice”.

GOVERNO DO RN PAGA AMANHÃ (24), PARCELA DE R$ 6 MIL DOS SALÁRIOS DE OUTUBRO PARA QUEM RECEBE ACIMA DESSE VALOR

Segundo o blogueiro Bruno Barreto apurou com fonte do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (Sindifern) o Governo do Estado pagará um “vale” de R$ 6 mil para os servidores que ainda não tiveram quitados os salários de outubro.

O Governo prometeu aos auditores fiscais em reunião, receberam a informação de que a folha será 100% quitada até o fim do mês. Faltam R$ 30 milhões para quitar a folha. O blogueiro ainda fez contato com o Governo do Estado que ainda não se pronunciou a respeito do assunto.

AGUARDAR...

MUNDO: LAVAGEM DE DINHEIRO? POLÍCIA HOLANDESA ENCONTRA R$ 1,5 MILHÃO DENTRO DE LAVADORA DURANTE BUSCA

Máquina de lavar continha 350 mil euros — Foto: Polícia da Holanda/Divulgação

A polícia holandesa estava à procura de moradores irregulares nesta segunda-feira (19) numa área do oeste de Amsterdã quando encontrou, dentro de uma residência suspeita, cerca de 350 mil euros (R$ 1,5 milhão) no tambor de uma lavadora de roupas.

Um homem que estava na casa no momento da batida policial foi detido por suspeita de -- e o termo nunca foi tão adequado -- lavagem de dinheiro. "A administração municipal havia informado que ninguém morava no endereço", disse a polícia à rede CNN em um comunicado. "Mas quando fizemos a busca na casa, encontramos 350 mil escondidos na máquina de lavar". A polícia também confiscou vários telefones celulares, uma arma de fogo e uma máquina de contagem de dinheiro. O suspeito de 24 anos não foi identificado.

RN: NA TERÇA, DIA 27, SERVIDORES ESTADUAIS PROTESTAM POR SALÁRIOS E 13º

Diante da possibilidade de não receber por mais um ano o 13º dentro do prazo legal, até o dia 20 de dezembro, o Fórum de Servidores organiza um protesto para a próxima terça-feira, 27, a fim de pressionar o Governo do Estado. A intenção é se reunir com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para garantir medidas que paguem o benefício deste ano e o restante a pagar de 2017 – cerca de R$ 140 milhões, segundo levantamento do Fórum de Servidores.

Além do 13º, o Governo do Estado também precisa pagar o restante da folha de outubro. O último pagamento foi feito no dia 10, para a faixa de servidores que recebe até R$ 4 mil. Segundo o Governo do Estado, ainda não há previsão para novos pagamentos. A folha de novembro e dezembro, que completam o ano de 2018, também estão pendentes. Ao todo, os servidores estimam que são necessários R$ 1,2 bilhão para quitar o funcionalismo deste ano.

CAIXA ANUNCIA PLANO DE DEMISSÃO E ESPERA ECONOMIA DE ATÉ R$ 324 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, 23, uma nova etapa do Programa de Desligamento de Empregado (PDE), cujo período de adesão será de 26 a 30 de novembro. Podem aderir ao PDE os empregados aposentados ou aptos a se aposentar até o último dia do ano; empregados com mais de 15 anos de trabalho na instituição; ou ainda aqueles que possuem adicional de incorporação de função de confiança.

O limite de desligamento desta edição do programa está fixado em 1,6 mil empregados, conforme orçamento aprovado para o ano. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 324 milhões ao ano. Segundo o banco público, cerca de 12,5 mil empregados se desligaram da instituição desde 2016, sendo 8,6 mil por adesão aos programas de demissão voluntária. 

FONTE: Márcio Rodrigues e Aline Bronzati, O Estado de S.Paulo

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA DEPUTADO POTIGUAR GALENO TORQUATO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

JOSÉ ALDENIR/AGORA RN

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD/RN) foi condenado pela Justiça Federal por praticar atos de improbidade administrativa enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de São Miguel, a 429km de Natal. Além do deputado, também foram condenadas outras cinco pessoas e três construtoras.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Galeno e os demais envolvidos participaram, em 2010, de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde. Aproximadamente R$ 34 mil foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção da unidade. O então prefeito da cidade não realizou a licitação pública exigida por lei e, ainda segundo o MPF, repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais.

Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima. Para o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do Município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.

O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.

Sentença

Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de impedidas de negociar com o Poder Público por cinco anos.

PROFESSOR DO IFRN MORRE EM BATIDA DE ÔNIBUS COM CARRO EM GUAMARÉ

Um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) morreu na manhã desta sexta-feira (23) vítima de uma colisão entre um ônibus de uma empresa intermunicipal de passageiros e um Gol. O acidente aconteceu no km 32 da BR-406, em Guamaré, na região salineira potiguar.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a colisão foi transversal. O professor tinha 26 anos e morava em Macau. Ele estava no Gol, a caminho de Campina Grande, na Paraíba, quando perdeu a direção do veículo e atravessou a pista contrária. No ônibus, ainda de acordo com a PRF, ninguém se feriu.

TJRN ABRE NOVAS INSCRIÇÕES PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO

O Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, abriu inscrições para o processo seletivo de estagiário de pós-graduação, nas áreas de Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas, além de vaga disponível para o curso de História e Tecnologia da Informação ou áreas afins. A inscrição foi oficializada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira, 22, com base na Resolução n° 10/2017-TJRN e nas Portarias n°s 743/2018-TJRN e 751/2017-TJRN.As vagas, segundo o edital, oferecem classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para o preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

Dentre os requisitos, os candidatos não podem ter vínculo profissional ou de estágio, não ser policial civil ou militar, conforme disposição no inciso I do artigo 14 da Resolução n°10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017, além de não ser titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, conforme disposição no inciso II do artigo 14 da Resolução n°10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017. Os inscritos também deverão ter a matrícula e a frequência em instituição de ensino regulamentada pelo Ministério da Educação. A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, com jornada diária exercida no período de 8 h às 14 h, 7 h às 13 h ou das 12 h às 18 h, sujeito à modificação, caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as horas obrigatórias. Mais informações no:
https://diario.tjrn.jus.br/djonline/goto.jsf

BRASIL: BOLSONARO ANUNCIA NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou na noite desta quinta-feira (22) pelas redes sociais que o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez será o futuro ministro da Educação.  “Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente Professor Emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército, para o cargo de Ministro da Educação”, escreve Bolsonaro no Twitter.

O nome do professor tem apoio da bancada evangélica, que na véspera vetou o educador Mozart Neves, presidente do Instituto Ayrton Senna, para o cargo.  À tarde, Bolsonaro se reuniu por três horas na Granja do Torto, em Brasília, com o procurador regional do Distrito Federal, Guilherme Schelb, que também era cotado para o cargo. Ao deixar o local, Schelb também admitiu ter apoio “muito significativo” da bancada evangélica e reafirmou ser a favor do movimento Escola Sem Partido. 

FONTE: Estadão

INSS PAGA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO SEGUNDA-FEIRA, 26

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar na próxima segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, junto com a folha mensal de pagamento do mês de novembro. Pelo calendário, os primeiros a terem o valor depositado serão os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 3 de dezembro. 

Veja abaixo a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018 abaixo:

Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberão o pagamento extra. A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. A primeira parcela foi paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. Vale lembrar que é sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário.

A PEDIDO DO RN, UNIÃO DEVE GARANTIR ACESSO A SISTEMAS QUE CONTROLAM O FPE

A União deve garantir aos entes federados, em um prazo de 15 dias, o acesso aos sistemas informatizados que controlam o Fundo de Participação dos Estados. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido do Rio Grande do Norte e outros 17 estados. Os estados pedem na ação acesso ao sistema informatizado de gestão do FPE, inclusive o relativo às receitas decorrentes de parcelamentos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Eles alegam que existe conflito federativo pelo fato de a União se recusar a compartilhar o acesso ao sistema do Fundo, que tem previsão constitucional (artigo 159, inciso I, alínea ‘a’). Na ação, os entes federados explicam que o acesso ao sistema é fundamental para que possam se certificar da integralidade e tempestividade da base de cálculo do FPE e concluíram que, como não é o caso, atualmente, a transferência compulsória determinada pela Constituição Federal estaria sendo descumprida, acarretando perdas substanciais e desrespeitando a autonomia financeira dos estados.

A necessidade de fiscalização surgiu depois que o Estado de Minas Gerais detectou que parcelas da arrecadação federal relativas ao IR e ao IPI não integraram a base de cálculo do montante a ser partilhado. O ente federado pediu à União, por meio de notificação extrajudicial, a prestação de contas, mas não obteve retorno. A decisão do ministro acolhe tutela provisória de urgência requerida na Ação Civil Originária (ACO) 3150. Além do Rio Grande do Norte, também são autores Minas Gerais, Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Bahia, Pará, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, Roraima e Mato Grosso do Sul.

Complexidade

Em sua defesa, a União sustentou o caráter genérico dos pedidos pela ausência de especificação dos sistemas informatizados de interesse, alegando impossibilidade de acesso aos sistemas relativos às receitas do IR e do IPI, tendo em vista que os dados dos contribuintes federais são protegidos por sigilo, nos termos do artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal. Disse que a fiscalização é realizada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público, e que eventual direito à fiscalização por parte de estados estaria restrita ao cálculo do percentual a ser repassado sobre o montante arrecadado. Explicou ainda que a classificação dos créditos envolve grande complexidade, diante de previsões legais que autorizam os contribuintes a parcelar débitos de forma global e unificada.

Conciliação

Em agosto último, por designação do relator, foi realizada audiência de conciliação entre as partes. Foi formado um grupo de trabalho para uma maior compreensão e transparência de dados, entre outros compromissos, e o processo foi suspenso por 60 dias. Decorrido o prazo de suspensão, os autores reiteraram o pedido cautelar alegando decréscimo dos montantes repassados pela União desde julho deste ano. Relataram também que o grupo de trabalho deixou, pelo menos, nesse momento inicial, de cumprir seus objetivos de forma integral, situação que, segundo sustentam, reclama providência judicial.

Pacto federativo

Em sua decisão, o ministro Lewandowski frisou que a partilha constitucional de recursos, crucial para a autonomia financeira das unidades federadas, tem sido realizada de forma pouco transparente, bem como ineficiente. Para o ministro, a divisão das receitas, especialmente de tributos, consiste em questão de fundamental importância à preservação do pacto federativo brasileiro.

Segundo o relator, o artigo 160 da Constituição Federal proíbe a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos. “No entanto, sob a justificativa de que existem dificuldades técnicas a impossibilitar a tempestiva e transparente transferência tributária, a União vem, na prática, atentando contra a autonomia dos entes federados”, ressaltou. “A prática de pouca transparência e de ineficiência da União deve cessar o mais brevemente possível, para fins de preservação da autonomia do ente federado”, enfatizou. O ministro determinou à União que libere o acesso aos seus sistemas informatizados que tratam do controle do FPE e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disponibilizando acesso amplo ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO RN REALIZAM DUAS OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS EM NATAL E REGIÃO SERIDÓ

Em Natal, a operação foi batizada de Contendas, e também cumpre mandados de prisão, busca e apreensão — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

As polícias Civil e Militar deflagraram na madrugada desta sexta-feira (23) duas operações de combate ao tráfico de drogas em Natal e na região Seridó do estado. Estão sendo cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão. Em Natal, acontece a operação Contendas. Já no Seridó, a operação foi batizada de Pecado Original.

CAICÓ/RN

No Seridó, são 30 mandados de busca e apreensão e 42 de prisão preventiva e temporária, nas cidades de Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, Caicó, Jucurutu e Jardim do Seridó. Também foram cumpridos mandados na cidade de Itajá, no Oeste potiguar, e Campina Grande, na Paraíba.

O objetivo da operação, segundo a Polícia Civil, é prender criminosos membros de uma facção que atua no RN e que vinham praticando crimes como tráfico de drogas, roubos e até homicídios, tendo sido identificada uma grande conexão principalmente entre as cidades de Caicó e Jardim de Piranhas. O nome da operação é uma referência ao apelido do líder do grupo criminoso e a forma como ele aliciava pessoas.

A BOA DO DIA...