DPE/RN: CORREGEDORIA GERAL APROVA DATAS E LOCAIS PARA CORREIÇÕES ORDINÁRIAS EM 2019

Corregedora geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), Érika Karina Patrício de Souza assina a Portaria nº 001/2019, do órgão, que define datas e locais de realização de correições ordinárias a se realizarem nos órgãos de execução da instituição em 2019. O ato administrativo anuncia o calendário das correições ordinárias a se realizarem nos núcleos da DPE/RN em Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Os trabalhos da correição serão realizados pela corregedora geral e equipe auxiliar integrada por outros defensores públicos da categoria especial e servidores da instituição formalmente designados. A Portaria salienta que “o defensor público com atribuições perante a unidade da Defensoria Pública objeto da correição deverá disponibilizar local adequado para a efetivação regular dos trabalhos correicionais, apresentando relação de autos processuais que se encontram sob a responsabilidade dessa instituição para efetivação de atos, bem como relatórios de audiências e de outros atos judiciais e/ou extrajudiciais que lhes sejam exigidos”.Nos trabalhos da correição, serão examinados procedimentos ainda em curso, e possivelmente aqueles que já se ultimaram, requisitados aleatoriamente ao órgão competente.

O cronograma elaborado pela Corregedoria pode ser visto abaixo:

Datas	Órgão de Execução Correicionado
11 de março de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Nova Cruz
12 de março de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de São Gonçalo do Amarante
13 de março de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Macaíba
19 e 20 de março de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Currais Novos
19 e 20 de março de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Caicó
26 de março de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Ceará Mirim
27 de março de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Santa Cruz
06 a 09 de maio de 2019	1ª e 2ª Defensorias Criminais de Parnamirim
	1ª a 3ª Defensorias Cíveis de Parnamirim
13 a 17 de maio de 2019	1ª a 4ª Defensorias Criminais de Mossoró
	1ª a 5ª Defensorias Cíveis de Mossoró
11 de junho de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Assú
18 e 19 de junho de 2019	1ª e 2ª Defensorias Públicas de Pau dos Ferros
22 a 25 de julho de 2019	1ª a 3ª, 10ª,  17ª e 18ª Defensorias Cíveis de Natal
12 a 27 de agosto de 2019	4ª a 9ª, Defensorias Cíveis de Natal e 1ª a 9ª, 14ª a 16ª, 18ª e 19ª Defensorias Criminais e 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Natal
02 a 12 de setembro de 2019	11ª a 15ª Defensoria Cível, 9ª, 10ª a 13ª e 17ª Defensorias Criminais de Natal

OAB/RN: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O WORKSHOP DE DIREITO NOTARIAL PARA ADVOGADOS

A Escola Superior de Advocacia da ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) abriu inscrições para o curso “Workshop sobre Direito Notarial”, que irá abordar temas atuais inerentes à atual conjuntura do Direito Notarial, que passa por novas regras e critérios. A capacitação será realizada no próximo dia 14 de março, a partir das 19 h, no plenário da Seccional Potiguar, na capital do estado, trazendo a temática “Direito Notarial como aprimorar sua advocacia com o uso dos cartórios”. 

O público-alvo são advogados, estagiários, alunos de Direito, Notários e a comunidade jurídica local, frisa nota publicada por meio do endereço eletrônico da OAB potiguar. O curso será ministrado pelo professor da Universidade Potiguar e do IAP, Notário e Registrador Público, Filipe Maux, e será certificado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RN, com oito horas/aula. O curso é gratuito para advogados, notários, bacharéis em Direito, estagiários e estudantes.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA: QUEM TEM DIREITO ADQUIRIDO NÃO PRECISA ANTECIPAR APOSENTADORIA

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada. Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar. “Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar. “Que o trabalhador espere. 

Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência. Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

Caso a caso

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos. No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário. Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população.

GOVERNO DO RN CONCEDE INCENTIVOS DO PROADI A SEIS INDÚSTRIAS QUE GERAM 3.500 EMPREGOS

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira, 22, a renovação de quatro contratos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – PROADI. Outras duas indústrias passam, a partir de agora, a contar com os incentivos. As novas empresas que passam a receber o incentivo são a Nina Refrigerantes, localizada em Extremoz, que gera 35 empregos diretos e 105 indiretos e a Delícias Potiguar, que produz goma de mandioca e derivados no município de Serra Caiada, e gera 25 empregos diretos e 1.400 indiretos (através de 250 fornecedores e produtores).

As quatro indústrias que tiveram renovados os contratos do PROADI são a Refrigerantes Dore, instalada em Parnamirim; Megafral, fabricante de fraldas infantis e geriátricas no município de Monte Alegre e que atende o mercado das regiões Nordeste e Norte; Pipoca Bokus, instalada no Distrito Industrial de Macaíba e a Sterbom Polpa de Frutas, também em Macaíba.“Estamos aqui apoiando, concedendo incentivos fiscais a seis indústrias que juntas empregam 3.500 norte-rio-grandenses e representam investimentos de R$ 20 milhões. Estas empresas vão investir para ampliar a produção e gerar mais emprego e trabalho, movimentando a nossa economia e fazendo o Estado crescer”, afirmou Fátima Bezerra no ato de assinatura dos contratos na sede da Federação das Indústrias do RN – FIERN. Fátima destacou a importância do governo estadual incentivar o desenvolvimento industrial e a repercussão disso junto à sociedade. “Atravessamos uma crise fiscal gigantesca, mas temos propostas e ações para enfrentá-la. Nosso governo é do diálogo, da transparência e da união com todos os segmentos da sociedade. Este ato aqui, na sede da FIERN quando os industriais realizam a assembleia de abertura dos trabalhos para o ano de 2019, é uma demonstração disso”, enfatizou a chefe do Executivo estadual.

Ainda na FIERN a governadora informou que a administração estadual está trabalhando para aprimorar o PROADI e criar uma linha para atender as pequenas e micro indústrias. “Criar empregos, oportunidades de trabalho e produção é o que o nosso estado mais precisa. E nossa orientação à frente da administração é fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Para isso contamos com o entendimento e parcerias com a indústria e com o conjunto dos setores produtivos do RN”, declarou. Fátima Bezerra concluiu seu discurso na FIERN informando que o governo está criando câmaras setoriais que irão funcionar como fórum permanente de diálogo com a indústria e com os setores do comércio e serviços. “Já iniciamos e vamos fortalecer o diálogo com os setores produtivos, inclusive com a criação de uma câmara setorial para tratar da ciência, tecnologia e inovação”.

Fonte: Assecom RN - Foto: Elisa Elsie/Assecom RN

A BOA DO DIA...

GOVERNO RN/2019: ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES DO CAPACITASUAS

Em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (Sethas-RN), a UnP está com inscrições abertas para o processo seletivo de professores que irão atuar nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social (CapacitaSUAS). Além da docência, também está sendo ofertado a vaga para coordenador pedagógico da equipe posteriormente composta.

Podem se inscrever aqueles que tenham graduação na área de conhecimento ofertada, além de possuir titulação mínima exigida e experiência profissional comprovada. Interessados podem se inscrever até o dia 25 de fevereiro, enviando o currículo atualizado, pretensão de hora aula e disponibilidade de horário para o e-mail recrutamentoeselecao@unp.br. 

O processo seletivo será dividido em cinco etapas, que podem ser de caráter classificatório ou eliminatório. As etapas são essas: análise de currículos, comprovação de no mínimo dois anos de experiência, apresentação de documentos, dinâmica de grupo com os avaliadores e prova objetiva e subjetiva de conhecimentos específicos.  As fases de seleção não ocorrem obrigatoriamente nessa ordem.

Edital disponível aqui!

DECLARAÇÃO DO IR DEVE SER ENTREGUE ENTRE 7 DE MARÇO E 30 DE ABRIL

A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

TRÊS HOMICÍDIOS REGISTRADOS EM MOSSORÓ NESTA QUINTA-FEIRA (21)

Três homicídios foram registrados nesta quinta-feira, 21, no município de Mossoró. Segundo a polícia, as vítimas foram homens e os casos ocorreram na zona rural e nos bairros Ouro Negro e Alameda dos Cajueiros. O primeiro caso foi em uma estrada de barro entre o Assentamento Favela e Mulunguzinho, na zona rural de Mossoró. A vítima é Ângelo Márcio da Rocha Souza, conhecido como “Marcinho” de 19 anos. Ele foi raptado por homens encapuzados na noite de ontem, na Rua Alcindo Firmo da Rocha, no bairro Costa e Silva.

O corpo da vítima foi encontrado na tarde de hoje por um popular que passava pelo local. Os peritos encontraram perfurações nas costas e cabeça. Já na noite desta quinta, por volta das 18h, um homem com passagens pela polícia foi executado com vários tiros em frente à sua residência na rua Cícero Lourenço, no bairro Ouro Negro, região sul de Mossoró. A vítima foi identificada como Jefferson Elizeu Dantas Filhos. Segundo informações, a vítima estava na casa da namorada, e quando retornava para sua residência, o mesmo foi abordado por elementos armados em uma motocicleta que encostaram e efetuaram vários disparos. A vítima ferida tentou correr e pedir ajuda, mas foi novamente baleado e morreu.

A terceira vítima do dia foi Lucas de Lima Resende, de 23 anos. Segundo informações, Lucas estava com amigos em uma lanchonete na Alameda dos Cajueiros, quando entrou em um carro, homens se aproximaram em outro veículo e efetuaram vários disparos. No atentado, Pablo Ramon Oliveira Freitas, que vinha no banco do passageiro foi alvejado no braço. Os dois foram socorridos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do bairro Alto de São Manoel. Lucas morreu antes de receber atendimento e Pablo foi transferido para o HRTM. Os três corpos foram encaminhados para o Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP e os casos serão investigados pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa, a DHPP.

Passando na Hora

GOVERNO RN/2019: FÁTIMA FAZ PRIMEIRA MEXIDA NO SECRETARIADO

Fátima define titular da SEJUC (Foto: assessoria)/BRUNO BARRETO

A governadora Fátima Bezerra nomeou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) o policial federal aposentado Pedro Florêncio novo secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc). A promotora de Justiça aposentada, Arméli Brennand, que estava respondendo pela pasta interinamente, retoma as atividades para criação da futura Secretaria de Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, da qual será titular.

É a primeira alteração que a governadora faz no primeiro escalão do Governo. Pedro Florêncio tem vasta experiência profissional na área de segurança pública. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UNIDF (1990), em Brasília, ingressou na Polícia Federal em março de 1985, na condição de analista de Inteligência na Divisão de Inteligência da Polícia Federal e na Superintendência Regional no Distrito Federal. Foi secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e secretário-executivo-adjunto de Operações Integradas (SEAOP), ambos no Estado do Amazonas.

A BOA DO DIA

*VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

TJRN/ ESTÁGIO EM CONTÁBEIS: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DIVULGA LISTA DE APROVADOS EM PROVA DISCURSIVA

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, em parceria com a Contadoria Judicial (Cojud), divulgou o resultado da prova discursiva (realizada em 11 de fevereiro), com o nome dos aprovados na prova discursiva para o Estágio de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, na Divisão e na Contadoria. 

Os aprovados devem comparecer à Divisão de Precatórios do TJRN, situada no 1º andar do prédio sede do Tribunal, na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, no Centro de Natal, às 14h, da próxima segunda-feira (25). Os aprovados serão entrevistados pelo juiz da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda. A entrevista tem caráter eliminatório. Dos cinco candidatos submetidos à entrevista, um será chamado de imediato e os demais ficarão em cadastro de reserva. O Edital de Convocação dos aprovados foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), dessa quarta-feira (20).

Clique AQUI para ver o Edital.

TENTATIVA DE ASSALTO A CASA LOTÉRICA DE SANTA CRUZ/RN TERMINA COM UM DOS BANDIDOS MORTO E O OUTRO PRESO PELA POLÍCIA MILITAR

Um assaltante morreu baleado e outro acabou ferido e preso ao trocarem tiros com a polícia após roubarem uma casa lotérica na manhã desta quinta-feira (21) na cidade de Santa Cruz, na região Agreste potiguar. Segundo a Polícia Militar, o assaltante que morreu ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento. Já o comparsa, que é menor de idade, não corre risco de morte. O confronto aconteceu na porta da lotérica, quando a dupla tentava fugir em uma motocicleta.

Segundo o major Eudes Valério, comandante da PM em Santa Cruz, a dupla é suspeita de ter realizado outros assaltos na região. Com eles os policiais conseguiram recuperar aproximadamente R$ 3 mil, dinheiro que a dupla havia roubado da lotérica. Uma arma de fogo foi apreendida.

O tiro pegou um dos homens envolvidos na ação, identificado até o momento por Batatinha, que chegou a ser socorrido pela Polícia Militar, mas deu entrada no Hospital Regional Aluízio Bezerra sem vida. Já o outro acusado do assalto foi preso em flagrante com o dinheiro fruto do roubo. O corpo de Batatinha encontra-se no Hospital Aluízio Bezerra e será removido ao ITEP para necropsia. O outro está a disposição da Justiça para ser encaminhado para o sistema prisional potiguar.

FONTES: G1 E ÉDIPO NATAN

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA SIMULAÇÕES

O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, que prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao final de um período de transição de 12 anos.

Abaixo, veja quanto tempo alguns perfis de trabalhadores levariam para se aposentar de acordo com as regras atuais ou seguindo o proposto na reforma.

• Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

As simulações foram feitas a pedido do G1 pelo contador e professor Emerson Lemes, com auxílio de Alex Sandro Lial Sertão, diretor adjunto de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

*Professor da rede pública de 22 anos com 1 ano de contribuição

Regras atuais

• Homem: 55 anos de idade e 30 anos de magistério (na prática, contará com 34 anos de magistério)
• Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de magistério (na prática, contará com 29 anos de magistério)

Regras da reforma

• Homem: 64 anos de idade, 37 anos de magistério
• Mulher: 61 anos de idade, 39 anos de magistério

*Professor da rede privada de 22 anos com 1 ano de contribuição

Regras atuais

• Homem: aos 51 anos de idade, em 2048, com fator previdenciário (uma redução de aproximadamente 42% da renda)
• Mulher: aos 46 anos de idade, em 2043, com fator previdenciário (uma redução de aproximadamente 50% da renda)

*Regras da reforma

• Homem: quando completar 100 pontos (daqui a 39 anos, quando terá 61 de idade e 40 de contribuição, recebendo 100% da média de contribuição)
• Mulher: quando completar 95 pontos (daqui a 36 anos, quando terá 58 anos de idade e 37 de contribuição, recebendo 94% da média)

Obs.: Neste caso, o cálculo do benefício é progressivo de acordo com o tempo de contribuição. Após 20 anos de contribuição, os trabalhadores teriam direito a 60% do valor do benefício integral. Daí em diante, a cada ano trabalhado, aumenta-se 2% no valor recebido, atingindo 100% a partir de 40 anos de contribuição.

*Homem de 36 anos com 19 anos de contribuição

Regra atual:

• Se parar de contribuir hoje, se aposenta aos 65 anos; se continuar contribuindo, teria direito à aposentadoria aos 52 anos de idade (em 2035), com aplicação de fator previdenciário (uma redução de aproximadamente 40% da renda)

Pela regra da reforma:

Ele poderá escolher entre duas regras de transição:

• Regra 1 - completar 105 pontos - ou seja, 61 anos de idade, e 44 de contribuição; ou
• Regra 2 - auardar até 65 anos de idade.

*Trabalhador rural de 28 anos, com 10 de contribuição

Regras atuais

• Homem: aos 60 anos de idade, comprovando 15 anos de trabalho rural
• Mulher: aos 55 anos de idade, comprovando 15 anos de trabalho rural

*Regras da reforma

Ambos se aposentam aos 60 anos de idade, comprovando 20 anos de contribuição

*Servidor público de 46 anos com 18 de contribuição

Regras atuais

• Homem: 63 anos de idade, com 35 de contribuição
• Mulher: 58 anos de idade, 30 de contribuição

Regras da reforma

• Homem: 67 anos de idade, 39 anos de contribuição
• Mulher: 62 anos de idade, 36 anos de contribuição

*Trabalhador rural de 35 anos com 15 anos de contribuição

Regras atuais

• Homem: 60 anos
• Mulher: 55 anos

Regra da reforma

• Ambos aos 60 anos

*Deputado federal de 55 anos com 20 anos de contribuição

Regras atuais

• 70 anos de idade, 35 de contribuição

Regra da reforma

• 75 anos de idade, 39,5 de contribuição

*Mulher de 51 anos com 30 anos de contribuição

Regras atuais

• já pode se aposentar (direito adquirido)

Pela regra da reforma:

• pode se aposentar já (direito adquirido)

*Mulher de 56 anos com 25 anos de contribuição

Regras atuais

• 61 anos de idade - ou 60 anos, com redução de 1% na média salarial

Regra da reforma:

• 61 anos de idade, em 2024, com 30 de contribuição

*Mulher de 48 anos com 21 anos de contribuição

Regras atuais

• 57 anos de idade

Regra da reforma

• 62 anos de idade, em 2033

*Homem de 31 anos com 12 anos de contribuição

Regras atuais

• 54 anos de idade

Regra da reforma

• 65 anos de idade

*Homem de 38 anos com 18 anos de contribuição

Regras atuais

• 55 anos

Pela regra da reforma:

• 65 anos

*Homem de 35 anos com 15 anos de contribuição

Regras atuais

• 55 anos

Regra da reforma

• 65 anos

*Mulher de 25 anos com 3 anos de contribuição

Regras atuais

• 52 anos

Regra da reforma:

• 62 anos

*Homem de 28 anos com 7 anos de contribuição

Regras atuais

• 56 anos

Regra da reforma

• 65 anos

*Homem de 42 anos com 13 anos de contribuição

Regras atuais

• 64 anos

Regra da reforma

• 65 anos

*Mulher de 43 anos com 15 anos de contribuição

Regras atuais

• 58 anos

Regra da reforma

• 62 anos

*Policial civil de 40 anos com 18 anos de contribuição

Regras atuais

• 52 anos

Regra da reforma

• 55 anos

FUTEBOL: DE VIRADA, ABC VENCE O AMÉRICA POR 2 A 1 E GARANTE TÍTULO DO 1º TURNO POTIGUAR

A noite desta quarta-feira, 20, será de festa para os torcedores do ABC. Jogando na Arena das Dunas em duelo válido pela final do primeiro turno do Estadual, o Alvinegro venceu o América por 2 a 1 e garantiu o título da primeira etapa do Campeoanto Potiguar. Hiltinho, aos 36 segundos do primeiro tempo, marcou um gol relâmpago em favor do América e colocou os rubros na frente. No entanto, dois minutos depois o ABC empatou. Jonathan bateu falta da esquerda e Rodrigo Rodrigues completou de cabeça.

No segundo tempo, o ABC conseguiu virar o jogo aos 23 minutos. Após cruzamento da esquerda de Boris Sagredo, a zaga do América afastou, mas Ivan pegou o rebote e bateu firme pra virar o marcador na Arena das Dunas. Depois da virada, o ABC ainda teve três chances de ampliar o placar. O chileno Boris Sagredo perdeu duas dentro da pequena área, enquanto que Anderson perdeu outra ao chutar forte demais com a perna direita. A vitória abecedista garantiu ao clube a vaga na final geral do torneio em 2019, bem como uma das vagas do RN na Copa do Brasil do ano que vem. Além disso, o ABC também assegurou, pelo menos, uma vaga na fase preliminar da Copa do Nordeste.

DURANTE ENCONTRO DOS GOVERNADORES, FÁTIMA BEZERRA CRITICA PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A governadora Fátima Bezerra ressaltou ontem, no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos. “Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou. Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

A BOA DO DIA...

*DESIGUALDADE

EX-SECRETÁRIA DE ROBINSON GANHA AÇÃO PARA QUE ESTADO PAGUE SEUS ATRASADOS DE 2018

Tatiana Mendes Cunha, ex-secretária-chefe do Gabinete Civil do RN/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN

A ex-secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, considerada o braço direito do ex-governador Robinson Faria, ganhou uma ação judicial contra o Governo do Estado para que o Executivo pague os salários devidos a ela referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, além do 13º, quando ela exerceu seus últimos 60 dias de trabalho no Governo.

A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Valdir Flávio Lobo Maia. No documento, ele sugere uma conciliação entre o Executivo e a ex-funcionária, e diz que o Governo não pode esquecer de remunerar servidores que, comprovadamente, lhe prestaram serviços. Apesar do RN ter mais de 104 mil servidores, a decisão abrange apenas o caso de Tatiana. Até o ano passado, a ex-titular do Gabinete Civil era uma das responsáveis diretas do Estado por dialogar com os servidores, que sofrem com os atrasos de salários desde 2016, justamente no período em que estava no cargo. À época, ela alegava que o Executivo não tinha condições de quitar os atrasados – que hoje são agora cobrados por ela -, em razão da crise.

Em nota oficial encaminhada à imprensa, a ex-auxiliar de Robinson Faria disse que a ação impetrada na Justiça do RN foi motivada pela quebra, por parte da nova gestão, da ordem cronológica dos pagamentos. O governo Fátima está pagando os vencimentos dos meses atuais, sem apresentar calendário para as folhas atrasadas de 2018. “O Governo não é personalíssimo. Não se pode escolher a quem pagar, apenas pelo critério temporal. E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas. Sabia que a ação promovida teria enorme repercussão. Não tenho receio de me expor quando acho que a luta é justa”, declarou Tatiana.

DIVULGADOS OS GABARITOS DEFINITIVOS E OS PADRÕES DE RESPOSTA DO ENADE 2018

Estão disponíveis para consulta e download os gabaritos definitivos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018 e os padrões de resposta das questões discursivas. Os arquivos foram divulgados nesta terça-feira, 19 de fevereiro, no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os participantes também podem fazer download dos Cadernos de Questões das 27 áreas de graduação avaliadas no ano passado.

O Enade 2018 foi aplicado em 25 de novembro do ano passado para mais de 550 mil estudantes inscritos. Foram avaliados estudantes concluintes dos cursos de bacharel nas áreas de: Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design, Comunicação Social - Jornalismo, Psicologia, Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Serviço social, Tecnologia em Comércio Exterior, Tecnologia em Design de Interiores, Tecnologia em Design de moda, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Gastronomia, Tecnologia em Gestão Comercial, Tecnologia em Gestão da Qualidade, Tecnologia em Gestão Financeira, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Logística, Tecnologia em Marketing, Tecnologia em Processos Gerenciais, Tecnologia em Recursos Humanos, Teologia e Turismo. 

Os participantes tiveram quatro horas para responder uma prova de 40 questões, sendo 10 itens de Formação Geral, comum aos cursos de todas as áreas, e 30 questões de Componente Específico. A prova de Formação Geral teve duas questões discursivas e oito de múltipla escolha, enquanto a de Componente Específico teve três questões discursivas e 27 de múltipla escolha.

Enade – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e é composto por uma prova para avaliação de desempenho dos estudantes e um Questionário do Estudante. De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição. Apenas os concluintes precisam fazer a prova. No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade, requisito para colação de grau em cursos de graduação.

Gabaritos e Padrões de Respostas

PAULO GUEDES AFIRMA A FÁTIMA QUE RN PODERÁ RECEBER SOCORRO FEDERAL

O Rio Grande do Norte poderá receber socorro financeiro do Governo Federal. A sinalização foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com a bancada federal do estado. Guedes afirmou que o governo Bolsonaro (PSL) deve concluir até o final deste ano um Plano de Equilíbrio Financeiro, destinado a estados que estão com dificuldades, por exemplo, de pagar aos servidores e fornecedores. 

Neste plano, o RN tem um trunfo: É um dos estados menos endividados da União. O Plano deve ainda ser enviado ao Congresso Nacional. Os estados, por sua vez, também terão de fazer ajustes fiscais para se adequarem a esse socorro financeiro federal. “De forma excepcional, a União vai conceder o aval e a gente vai ter acesso a um mercado financeiro, provavelmente com o Banco Mundial, um dos agentes financeiros envolvidos na questão. Isso não significa dizer que o RN vai se endividar mais. O Programa vai permitir que a gente troque os atuais credores do Estado, sobretudo os fornecedores, por um agente financeiro com capacidade de nos fornecer crédito por um prazo mais longo”, reforçou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. 

Bancada se reúne com Paulo Guedes

Foto: Vinícius de Borba/SAULO VALE

"A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas. E o ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial", disse a governadora Fátima Bezerra.

NATAL/RN: ATENDIMENTO NA UNICAT É NORMALIZADO

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) retomou, nesta quarta-feira (20), os atendimentos que haviam sido prejudicados por uma pane no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus, mantido pelo Ministério da Saúde. Após instabilidades e paralisação no sistema que atua na gestão dos medicamentos e insumos, os atendimentos para cadastramento e distribuição de medicamentos estão funcionando normalmente. A Unicat dispõe atualmente de uma lista de 298 medicamentos que integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pelo Ministério da Saúde (MS). 

Deste total, 134 são adquiridos pelo próprio Ministério, 111 são de responsabilidade de aquisição pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e 44 são adquiridos através de co-financiamento entre MS e Sesap. “Hoje estamos com uma situação de 90% de abastecimento de medicamentos para a população e em torno de 75% de insumos, que são destinados aos hospitais. Fazemos um planejamento anual e as aquisições são feitas de forma bimestral ou trimestral, de acordo com o tipo de medicamento”, explicou o diretor geral da Unicat, Ralfo Medeiros. São cerca de 40 mil usuários cadastros somente no Rio Grande do Norte, com uma média de 20 novos pacientes sendo cadastrados diariamente. Somente para as doenças crônicas, a Unicat atende a 90 tipos de patologias.

Desenvolvido em 2013, o Sistema Hórus permite a identificação em tempo real dos estoques; rastreabilidade dos produtos distribuídos e dispensados, além do controle e monitoramento dos recursos financeiros investidos na aquisição e distribuição dos medicamentos. Para se cadastrar o paciente precisa comparecer a Unicat com cópias dos documentos pessoais (cartão SUS, RG, CPF e Comprovante de residência), receita médica, formulário padronizado do MS preenchido pelo médico, termo de consentimento assinado entre médico e paciente, além de exames que comprovem a doença.  “Temos que seguir protocolos muito rígidos para atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os processos para dispensação dos medicamentos precisam ser revistos a cada três meses e são acompanhados pela nossa equipe de médicos e farmacêuticos”, disse o diretor.

Para dúvidas dos usuários a Unicat disponibiliza dois números telefônicos: 3232-6860 / 3232-6861.