ADOLESCENTE DE 14 ANOS É MORTA, AMARRADA COM ARAME, ENROLADA EM LENÇOL E JOGADA ÀS MARGENS DE RODOVIA NO RN

Uma adolescente de 14 anos foi encontrada morta na noite desta segunda-feira (18) às margens da BR-406, no município de João Câmara, na região do Mato Grande. Segundo a Polícia Militar, há relatos de que o corpo foi jogado às margens da rodovia. Ele estava amarrado com arame e enrolado em um lençol. Também foi constatado uma perfuração por arma de fogo na cabeça. Maria Heloize Vale da Silva completaria 15 anos na próxima terça-feira, dia 26. Segundo a mãe da garota, que trabalha como terceirizada na Delegacia de Polícia Civil da cidade, a filha morava na casa do namorado, que não foi encontrado.

Ao G1, o delegado regional Nivaldo Floripes, disse que o namorado de Maria Heloize é suspeito do crime em razão de um histórico de violência. Porém, existe uma outra linha de investigação, pois há informações de que a garota foi vítima de uma facção criminosa que queria, na verdade, matar o companheiro dela. Como ele não estava em casa, ela acabou sendo assassinada. Familiares da adolescente que foram ao local onde o corpo foi jogado ainda disseram à PM que ela estava sendo ameaçada de morte. “Estas são apenas as primeiras informações que recebemos. E tudo ainda precisa ser bem apurado. Demos início às investigações, mas o caso vai ficar sob a responsabilidade do delegado municipal de João Câmara”, ressaltou Floripes.

Ainda de acordo com o delegado, o crime, muito provavelmente, aconteceu na casa onde o casal morava, que fica no bairro São Francisco. Já o local onde o corpo foi jogado, fica na comunidade Quatro Bocas, perto da casa da mãe da menina.

HOJE, 19 DE MARÇO - DIA DO ARTESÃO

PRAZO PARA MUNICÍPIOS DO RN APRESENTAREM DADOS SOBRE SECA ACABA NESTA QUARTA, 20

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos. O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. 

Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste. Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

Decreto

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

Município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. “A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

*Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Fonte: Assecom/RN

IFRN AVALIA SE REDUZ DE 4 PARA 3 ANOS TEMPO DOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) está em fase de revisão dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Uma das possíveis mudanças – e a mais polêmica – é a redução do tempo dos cursos, de 4 anos para 3 anos. Se aprovada até julho, a medida já vai valer a partir do próximo ano.

De acordo com o pró-reitor de Ensino da instituição, Agamenon Tavares, a discussão sobre o tempo dos cursos ocorre dentro da revisão global das ofertas, prevista pelo programa politico-pedagógico para acontecer em 2016. A medida acabou atrasando por causa de algumas questões, como a reforma do ensino médio, em 2017. As revisões das licenciaturas foram concluídas ainda em 2018. Foram iniciados, ainda no mesmo ano, a revisão dos cursos superiores de tecnologia (CSTs), cujas diretrizes foram discutidas, votadas e aprovadas. “Em 2019, estamos fechando os Projetos Pedagógicos de Cursos dos CSTs e retomando as diretrizes para os cursos técnicos, com previsão de término no início de 2019.2”, explicou. Um dos pontos em questão é uma nova metodologia para os orçamentos dos cursos, aprovada em agosto do ano passado pelo Conselho de Reitores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Foi uma mudança de estratégias dos reitores”, considerou. A mudança prevê uma alteração no cálculo de ponderação que define quanto cada curso recebe para seu custeio. Ele leva em conta número de alunos matriculados, laboratórios necessários, número de professores, custos de água, energia, internet e tempo de duração, por exemplo. 

Antes, o catálogo de cursos tinha o mínimo de 3.000 horas, mas a instituição poderia optar por quantas horas a mais considerasse necessária. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os cursos são de 4.000 horas de curso. “O que o conselho definiu é que nós podemos continuar ofertando quantas horas quisermos, mas eles agora só vão custear 3.200 horas”, explica. Com esse novo cálculo, enquanto um curso recebia cerca de R$ 1,7 milhão por ano, passaria a receber aproximadamente R$ 1,5 milhão – cerca de R$ 200 mil a menos – por exemplo. De acordo com o pró-reitor, atualmente, cerca de 90% dos IFs no país têm curso técnico-integrado com duração de três anos. Apenas quatro, entre eles o do Rio Grande do Norte, desde 2005, mantém quatro anos de formação.

Decisão tomada em conjunto

Ainda de acordo com o pró-reitor, as informações estão sendo detalhadas à comunidade acadêmica, que está formando comissões de cada campus do estado, formadas por professores das disciplinas regulares e das técnicas, além de alunos, e servidores técnicos. Eles vão se reunir e definir essa medida a Essas comissões têm três encontros mensais gerais e se reúnem também separadamente. 

A ideia da instituição é definir essa questão até o mês de junho. Ainda de acordo com o pró-reitor, a reitoria não tem uma posição tomada a respeito do assunto e espera justamente a decisão desse conjunto de comissões. Além disso, ele considera que o que deve ser estudado é uma integração ainda maior entre as disciplinas técnicas e as do currículo comum.

FONTE: G1

PREFEITURAS DEVEM DIVIDIR R$ 469,7 MILHÕES NO SEGUNDO FPM DE MARÇO

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março. Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês. Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%. Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. 

Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece. Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado. Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.

FONTE: CNM de Notícias

A BOA DO DIA...

TRE/RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO

O TRE/RN abre processo de seleção para vagas de estágio para ensino superior e profissional. Será contemplado o estudante do curso de administração e ainda técnicos em saúde bucal e em informática. Além disso, poderão se inscrever no cadastro reserva, alunos dos cursos de administração, ciências contábeis, informática, webdesign e publicidade e propaganda. As inscrições para as vagas de 20 h semanais serão realizadas no prazo de 19 a 21 de março especificamente na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O prédio está localizado na avenida Rui Barbosa, número 215, em Tirol. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira de 13h às 18h e, na sexta-feira, de 9h às 13 h.

É importante lembrar que o candidato deve comparecer à sede do Tribunal para preencher ficha de inscrição e deve portar os documentos solicitados em edital. Para maiores informações, acesse o link https://bit.ly/2UDhmnx e confira. Para maiores informações, enviar direct para @trernoficial nas redes sociais ou ligar 3654-5381 a 5383 para falar com a Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/CODES/SGP do TRE-RN. O resultado do processo seletivo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br) no dia 27 de março e, em caso de provimento de recursos, um novo resultado será divulgado dia 03 de abril. De acordo com a organização, a classificação dos candidatos será feita pelo maior índice/coeficiente de rendimento e, pelo menos, 50% das vagas existentes serão destinadas aos estudantes de Instituições Públicas.

*Documentos necessários para candidatos da educação de nível superior:

-Documento comprobatório do reconhecimento ou autorização da Instituição de Ensino Superior pelo MEC;
-Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
-Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
-Cópia do RG e do CPF;
-Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

*Documentos necessários para candidatos da educação de nível profissional:

-Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
-Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
-Cópia do RG e do CPF;
-Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
- Cópia do título eleitoral caso o estudante não tenha ainda obrigatoriedade de voto.

TRT-RN: ALVARÁS EM PAPEL SERÃO VÁLIDOS ATÉ DIA 26 DE MARÇO

Advogados, peritos, empresários e trabalhadores que ainda têm alvarás em papel terão até o dia 26 de março para sacar os valores emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) antes da implantação do Alvará Eletrônico. 

O novo sistema foi implantado pelo TRT-RN no último dia 7 de fevereiro, em uma parceria com o Banco do Brasil, com objetivo de gerar rapidez e segurança para advogados, empresas, trabalhadores e peritos quanto ao recebimento dos valores. 

Com o Alvará Eletrônico, a ordem de pagamento do alvará emitida pelo juiz da Vara será depositada de imediato nas contas indicadas, em procedimento similar a um internet banking. Para acessar o sistema entre no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br) e siga o caminho: Serviços->Guia de Depósitos Judiciais e Recursais->Banco do Brasil (PJe).

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

MPRN RECOMENDA FIM DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A SERVIDORA EM SÃO RAFAEL/RN

Com a finalidade de coibir perseguição política e garantir atuação do Município de São Rafael dentro dos parâmetros da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a 1ª Promotoria de Justiça de Assu emitiu uma recomendação. A unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) orientou que o Município retire de tramitação um projeto de lei complementar específico e que se abstenha de sancioná-lo, caso seja aprovado pela Câmara Municipal. O PL, enviado para a Câmara pelo prefeito em regime de urgência, trata da extinção do cargo de telefonista e da criação do cargo de telefonista-recepcionista. Tal mudança atingirá diretamente uma servidora pública, uma vez que é a única nos quadros do Poder Executivo de São Rafael a ocupar o cargo. E justamente essa servidora, mantém abertamente, em redes sociais, postura crítica em relação à gestão do Município, além de ser irmã de um adversário político do atual prefeito.

Nos últimos dois anos, a servidora foi remanejada cinco vezes para diferentes órgãos da administração municipal. Com exceção do último remanejamento, os demais ocorreram através de atos administrativos sem fundamentação, inclusive colocando-a para exercer funções estranhas ao seu cargo, como: arquivista, controladora de estoque de material e entregadora de exames médicos.  Assim, a 1ª Promotoria de Justiça de Assu também incluiu na recomendação que o Município se abstenha de remanejar ou alterar a lotação da servidora em questão sem a devida fundamentação. Esse tipo de ato administrativo é uma espécie de remoção de servidor público e, como tal, deve ser comprovada a necessidade e a possibilidade, quando de ofício. 

A Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que a servidora pública ocupante do cargo efetivo de telefonista em São Rafael está sendo vítima de perseguição política por parte do prefeito. A unidade ministerial instaurou um procedimento investigatório e considerou, para emitir a recomendação, que há indícios de veracidade na denúncia.  Um desses indícios, por exemplo, além dos demais já mencionados, é que o PL acrescenta ao cargo de telefonista diversas atribuições que não estão previstas em lei municipal editada em 2015 que versa justamente sobre as atribuições de todos os cargos integrantes do quadro permanente de pessoal. 

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

SINTE/RN: REDE ESTADUAL SE REÚNE EM ASSEMBLEIA NO PRÓXIMO DIA 20

Na quarta-feira, 20 de março, o SINTE/RN promove nova Assembleia da Rede Estadual. O evento ocorre no auditório da Escola Winston Churchill, às 8h30, e vai debater o rumo da proposta apresentada ao Governo do Estado referente ao pagamento do Piso Salarial 2019.

Na última Assembleia (15/03), os trabalhadores em Educação da Rede Estadual rejeitaram a segunda proposta do Governo para pagar os 4,17% do Piso Salarial 2019, pois a proposta do Executivo Estadual tratava ativos e aposentados de modo desigual. Como contrapartida, a categoria propôs que o piso seja pago de forma isonômica a todos os servidores a partir do mês de abril, com o retroativo dividido em cinco vezes, a partir de maio.

Além da questão do Piso, a Assembleia discutirá pelo menos outros três temas: as Campanhas Salarial e Educacional; e a Mobilização e participação da categoria no dia 22 de março (Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e contra as MP´s 871 e 873).

Assembleia da Rede Estadual
Quando: 20.03.2019
Onde: Auditório da Escola Winston Churchill
Horário: 08h30

A BOA DO DIA...

A BOA DO DIA...

DOIS TRAVESTIS SÃO BALEADOS EM AFONSO BEZERRA, UM DELES MORA EM ALTO DO RODRIGUES/RN

FOCOELHO

De acordo com informações, o crime aconteceu na tarde de sexta-feira (15), na cidade de Afonso Bezerra, quando dois homens em uma moto, teria abordado as vítimas na intenção de assassinar uma delas conhecida como Márcia.

Ainda de acordo com informações, o homem teria efetuado três disparos contra Márcia, vendo a amiga baleada, o outro travesti conhecido como Rebeka, reagiu contra o agressor com um pedaço de madeira e infelizmente também foi atingida pelos disparos. O suspeito fugiu em uma moto com destino ignorado.

As vítimas foram socorridas para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró, onde permanecem internadas em estado grave. Ainda de acordo com informações, Rebeka tinha uma casa de drink em Alto do Rodrigues conhecida como REBEKA DRINK´S.

PM PRENDE UMA MULHER E TRÊS HOMENS APÓS INVADIR CASA E ESPANCAR IDOSO DE 86 ANOS NA CIDADE DE FLORÂNIA/RN

Por volta das 04 h da madrugada deste sábado, 16/03, quatros elementos, incluindo uma mulher teria arrombado a residência do idoso por nome José Medeiros, 86 anos de idade, espancaram a vítima e fizeram um quebra-quebra na residência.

Segundo informações do Cb Graco, comandante do destacamento de Florânia, ao tomar conhecimento do fato, caiu em campo e com êxito conseguiu localizar os envolvidos nesta ação criminosa. São eles; Janeclebia Pereira da Silva, 28 anos, Jose Augusto da Silva Lima e Galvão e os adolescentes de iniciais L.S.S. 15 anos e D. B. S. 17 anos, ambos da cidade de Florânia.

Ainda de acordo com as informações da polícia, Augusto é um elemento de alta periculosidade, autor de vários assaltos na cidade de Currais, no quem participou de um assalto seguido de estupro em São Vicente, o mesmo já sofreu cerca de quatro atentados a bala em Currais Novos. Mais um trabalho realizado com êxito pela PM de Florania, dando uma resposta rápida a população de daquela cidade e região.

Fonte: Focoelho

PM REGISTRA TRIPLO HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DE IELMO MARINHO/RN

Polícia apreendeu um simulacro, que é um objeto que simula ser uma arma de fogo — Foto: PMRN/Divulgação

Três homens foram assassinados a tiros na madrugada deste sábado (16) na zona rural de Ielmo Marinho, município da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, o triplo homicídio aconteceu pouco depois da meia-noite em uma casa na comunidade de Quermissol. O caseiro da propriedade sobreviveu. As vítimas foram identificadas como Francisco Paulo do Nascimento, de 28 anos, natural de Ielmo Marinho; Luiz Soares da Silva, de 38, natural de Lagoa de Velhos; e João Lima de Andrade, 48, natural de São Gonçalo do Amarante. Com um deles, a equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) encontrou um simulacro, que é um objeto que simula ser uma arma de fogo.

De acordo com o cabo Francisco Cléber, comandante do destacamento da PM na cidade, os três homens estavam bebendo na varanda da casa quando os criminosos chegaram. “Eles foram rendidos e baleados com tiros de espingarda calibre 12 e também de revólver”, contou. Ainda segundo o cabo, o caseiro que sobreviveu contou que ouviu o barulho do carro chegando, mas antes mesmo que pudesse sair de dentro da casa para ver quem estava chegando, os bandidos começaram a atirar. Após os disparos, os criminosos fugiram em disparada. A PM foi chamada e fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

HOMEM É PRESO SUSPEITO DE MATAR A PRÓPRIA MÃE QUEIMADA NA REGIÃO OESTE POTIGUAR

Um homem foi preso suspeito de matar a própria mãe queimada na madrugada deste sábado (16) na cidade de Pau dos Ferros, na região do alto Oeste potiguar. Segundo a PM, o homem teria problemas mentais.

O crime aconteceu na rua Rua Maria Fiel da Silva, no bairro Paraíso. Ainda de acordo com a PM, Maria Luzeneide da Silva, de 47 anos, dormia quando o filho ateou fogo no corpo dela.

O homem preso tem 28 anos e foi levado para a delegacia.

FONTE: G1/RN

BOATE PEGA FOGO EM PAU DOS FERROS/RN

Uma boate pegou fogo na madrugada deste sábado (16) em Pau dos Ferros, cidade do alto Oeste potiguar. A cozinha do Coliseu Pub House ficou destruída, mas não houve registro de feridos. Acredita-se que o fogo tenha começado na cozinha, onde um botijão de gás teria explodido. Porém, o caso ainda está sendo investigado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o trabalho de combate às chamas durou cerca de 30 minutos. Ao perceber as chamas, funcionários e clientes deixaram o local rapidamente, e não houve registro de atendimentos ou socorro médico.

ASSEMBLEIA REJEITA NOVA PROPOSTA DO GOVERNO DO RN PARA PAGAR O PISO E DELIBERA PARTICIPAR DO 22 DE MARÇO

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual rejeitaram a nova proposta do governo para pagar os 4,17% do Piso Salarial 2019. A deliberação aconteceu em assembleia na tarde desta sexta-feira (15), na Escola Estadual Winston Churchill. 

A proposta, que foi a segunda até agora apresentada pelo Executivo estadual, sugere pagar o Piso da seguinte maneira:

Ativos: Em abril, com o retroativo dividido em 3 vezes, de abril a junho.

Aposentados: Em maio, com o retroativo parcelado em 8 vezes, de maio a dezembro

Sem perder tempo, a assembleia decidiu conjuntamente por uma contraproposta. A ideia da categoria é que o Piso seja pago a todos (ativos e aposentados) em abril e o retroativo seja dividido em 5 vezes, a partir de maio. A contraproposta será levada ao conhecimento do governo. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 20 de abril e a expectativa é que até lá o governo responda a contraproposta e a situação se defina.  

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, afirma que os trabalhadores em educação rechaçaram a proposta do governo porque estão firmes na ideia de manter a paridade entre ativos e aposentados, que é um direito dos servidores: “A categoria foi mais do que solidária. Não havia como aprovar esta proposta, uma vez que os aposentados seriam prejudicados”. Na ocasião, os trabalhadores também decidiram paralisar as atividades em 22 de março, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. O dia de luta está sendo convocado por centrais sindicais, entre elas a CUT Brasil, e outras entidades por todo o Brasil. A programação local está sendo definida. Em breve o SINTE/RN divulgará todos os detalhes em seus meios de comunicação.

A BOA DO DIA...

GOVERNO RN: IMPOSTO DE RENDA 2019: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Está disponível para servidores, aposentados, pensionistas e demais beneficiários incluídos na folha de pagamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o comprovante de rendimentos do ano-calendário 2018, necessários para a declaração do Imposto de Renda 2019. A declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em 2018, incluindo os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram pagos apenas em 2018. 

Para o subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Ediran Teixeira, é de suma importância que o servidor (contribuinte) fique atento a essa questão, porque a Receita Federal trabalha em regime de caixa, e não de competência.  O que significa que somente devem ser considerados os rendimentos que foram efetivamente recebidos no ano anterior à declaração. “Desse modo, àqueles servidores que, em 2018, receberam salário integral e 13º de 2017, devem considerar esses valores para fins da declaração ano-calendário 2018, de acordo com o informe de rendimentos disponibilizado pela Searh. Por outro lado, é necessário esclarecer que salários e 13º de 2018 ainda em atraso não foram computados nesse informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda 2019”, aponta Ediran.

Caso haja alguma divergência nos dados, é imprescindível que o servidor estadual se dirija à Searh para averiguação e, caso necessário, correção dentro do prazo para declarar. O documento está disponível para os servidores na intranet e nos sites: www.rn.gov.br e www.searh.rn.gov.br.  Caso o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista) opte pela via impressa, pode fazer a solicitação no setor de atendimento da Secretaria da Administração.

TJRN: PLENO ANULA ATO DO TCE/RN SOBRE PAGAMENTO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu provimento a um Mandado de Segurança movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sindasp/RN) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) que questionou o cálculo do valor do vencimento básico pago aos servidores ocupantes do grupo de nível operacional, ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal do estado. A página eletrônica do TJRN publica a íntegra da informação nesta sexta-feira (15).

De acordo com a decisão do Acórdão nº 124/2018, proferida pelo TCE e alvo do mandado de Segurança, o quantitativo pago atualmente pelo estado à categoria estaria em desacordo com a tabela fixada pela lei que rege a matéria, uma vez que o valor vem sendo atualizado de forma automática, com indexação sobre o salário mínimo, sem aprovação de lei específica. Já os sindicatos argumentaram que o ato do TCE seria inconstitucional porque determina que o vencimento mensal a ser pago para mais de 3.100 servidores públicos, pelo exercício de cargo público, seja inferior ao salário mínimo, sem o devido processo legal, além de violar os artigos 53, 54 e 43 da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

SARGENTO DA PM É PRESO SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO EM MORTE DE UNIVERSITÁRIA EM CAICÓ/RN

Uma operação da Polícia Civil prendeu na manhã desta sexta-feira (15) em Currais Novos, município do Seridó potiguar, prendeu o sargento da PM Pedro Inácio Maria, principal suspeito de ter matado a universitária Zaira dos Santos Cruz, 22 ANOS, no sábado de Carnaval, em Caicó-RN. Ela foi encontrada dentro de um carro na cidade de Caicó, que fica na mesma região.

POLICIAL PEDRO PRINCIPAL SUSPEITO

Segundo a Polícia Civil, Zaira foi assassinada pelo o PM. Porém, ainda não foram divulgados detalhes de como ela foi morta nem a motivação do crime. Zaira morava em Mossoró, onde cursava Engenharia Química da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Ela deveria se formar ainda este ano. Há 15 anos na PM, o sargento é lotado no Fórum de Currais Novos. Ele foi preso em casa, sob força de um mandado de prisão preventiva.

FONTE: G1/RN

MUNDO: ATAQUES A DUAS MESQUITAS DEIXAM MAIS DE 40 DE MORTOS NA NOVA ZELÂNDIA

Ataques a tiros simultâneos contra duas mesquitas na cidade de Christchurch, na ilha sul da Nova Zelândia, deixaram 49 mortos e 48 feridos nesta sexta-feira (15), informou a primeira-ministra Jacinda Ardern. As autoridades ainda não divulgaram as identidades das vítimas e dos assassinos. Os detidos são três homens (um deles seria australiano) e uma mulher. A polícia local informou, porém, que não está descartada a hipótese de que outros criminosos estejam envolvidos e foragidos. Nenhum dos suspeitos sob custódia estava em listas de observação da polícia.

Os alvos dos ataques foram as mesquitas de Masjid Al Noor, ao lado do Parque Hagley, e de Linwood, que estava lotada com mais de 300 pessoas, reunidas para as tradicionais orações do meio-dia de sexta-feira. Dos 49 mortos, 48 morreram no local e apenas um chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu. Entre os feridos, há crianças e adultos. O governo informou que 12 dos feridos estão em estado grave e precisaram passar por cirurgias.

'Um dos dias mais sangrentos da história'

A primeira-ministra neozelandesa, Jacinda Ardern, definiu o ataque como "um ato de violência sem precedentes na Nova Zelândia" e que esse é "um dos dias mais sombrios e sangrentos da história do país". "Esse tipo de violência não tem lugar na Nova Zelândia". A dinâmica dos atiradores ainda não está clara. Porém, o primeiro relato de ataque foi na mesquita de Al Noor, na região central da cidade. Um homem com um rifle automático invadiu o prédio 10 minutos após o início das orações, que começaram às 13h30 desta sexta-feira (por volta das 22h30 no horário de Brasília). Quarenta e uma pessoas morreram no local.

Com uma câmera instalada em um capacete, o criminoso conseguiu transmitir o massacre, ao vivo, pelo Facebook. O vídeo mostra que ele atirou indiscriminadamente contra homens, mulheres e crianças enquanto caminhava. Ahmad Al-Mahmoud, de 37 anos, que rezava quando os disparos começaram, disse ao site Stuff que ele e outros fiéis quebraram vidros de janelas da mesquita para conseguirem escapar.

Segundo testemunhas, o atirador usava capacete, óculos e um casaco em estilo militar. Ele foi descrito como branco, loiro, magro e de baixa estatura. O criminoso teria divulgado, antes de começar o ataque, um vídeo em que se identificava como um australiano de 28 anos, defensor da ideologia de extrema-direita e anti-imigração. As contas dele Facebook e no Instagram foram removidas. O Facebook afirmou que estava trabalhando para remover as cópias do vídeo. Christchurch é a capital da região de Canterbury, na ilha sul da Nova Zelândia. É a 3ª maior cidade do país, com mais de 370 mil habitantes.

Após os ataques

O comissário da Nova Zelândia, Mike Bush, disse que dispositivos explosivos improvisados foram encontrados em um carro, próximo a uma das mesquitas. Depois dos ataques, os policiais também esvaziaram a Cathedral Square, onde um grupo de estudantes realizava uma manifestação pedindo ações contra o aquecimento global.

As pessoas que moram e trabalham na região foram orientadas a permanecer dentro dos prédios e não circular pelas ruas. Todas as escolas de Christchurch foram fechadas, e os pais de cerca de 750 alunos, entre crianças e adolescentes, receberam mensagens avisando que seus filhos estavam em segurança. Várias estradas da cidade foram fechadas e seguem em monitoramento.

A BOA DO DIA...

EMPARN: TRABALHADORES DA ESTATAL REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE DISSÍDIOS

Os servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) rejeitaram a proposta do Governo Fátima Bezerra (PT) para pagar os dissídios dos trabalhadores da empresa relativos a 2008, 2010 e 2013. A deliberação aconteceu em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, em 28 de fevereiro passado, diz nota publicada por meio do portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

Como contraproposta à proposição/oferta do Governo do Estado, os trabalhadores, mediados pela coordenadoria jurídica da organização sindical, propõe o seguinte: pagamento do valor integral dos três dissídios pendentes; pagamento integral do valor principal em 30 parcelas, a partir de janeiro de 2020; pagamento da multa (20%) em 30 meses, a partir de janeiro de 2020; e, incorporação de 5.52 + 5.22 + 9% de promoções = 19.74%. A contraproposta será encaminhada ao Governo do Estado para apreciação e os servidores aguardam uma rápida resolução quanto aos processos de ações coletivas que se encontram pendentes.