GABINETE DO DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO DO TJRN ZERA PROCESSOS FÍSICOS NA UNIDADE

O gabinete do desembargador Virgílio Macedo Júnior obteve nesta quarta-feira (20) certidão conferida pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de que não existem mais processos físicos conclusos ou pendentes de análise na unidade. Com isso, o gabinete passará a analisar apenas processos digitais, por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Esta é a segunda unidade do Tribunal a alcançar essa marca. “Este é um feito extraordinário porque dá conta que nós estamos trabalhando, estamos produzindo para a sociedade, e esse é o nosso papel”, destacou o desembargador Virgílio Macedo Júnior, vice-presidente do TJRN. O magistrado ressaltou ainda que não há processos pendentes de julgamento há mais de 100 dias nem liminares para apreciação nas últimas 48 horas.

TJRN: RESIDÊNCIA JUDICIAL DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR COM APROVADOS PARA SUA SEXTA TURMA

O Programa de Pós-Graduação Latu Sensu de Residência Judicial, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), divulgou a lista provisória de candidatos aprovados para a sua sexta turma. No total, foram aprovados 50 candidatos e 43 ficaram na suplência. 

A Residência Judicial visa estimular a vocação pela magistratura, por meio do aperfeiçoamento profissional na atividade judicante, caracterizando-se pela formação teórica e prática em ambiente forense Os candidatos interessados em interpor recursos à Prova de Títulos poderá fazê-lo somente hoje (20), segundo o disposto no item 11.3 do Edital 008/2018.

Confira a lista completa dos aprovados e suplentes AQUI.

IFRN/CAICÓ: FUNCERN - CURSOS DE IDIOMAS

A FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN - é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por missão apoiar com recursos financeiros e humanos a implementação do IFRN no interior do Estado. Uma das formas usadas pela fundação é o oferecimento de cursos de idiomas de baixo custo.

Obedecendo essa missão, a FUNCERN, em parceria com o IFRN - Campus Caicó estão abrindo inscrições para os cursos de Inglês e Espanhol. Estes cursos serão realizados no IFRN Campus Caicó, nos horários listados abaixo:

IFRN – ESPANHOL I

QUARTAS, das 19 h às 22 h

IFRN – INGLÊS
	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA
13 h às 16 h				INTERMEDIÁRIO II
16 h às 19 h		NIVEL I		AVANÇADO II
19 h às 22 h	NÍVEL I	AVANÇADO I	PRÉ-INTERMEDIÁRIO II

 Preço: 450,00 + taxa de matrícula (R$ 20,00);

• Parcelamento: até em 4x de R$ 120,00, apenas no cartão de crédito;
• Promoção: a cada novo aluno ​que se matricular por indicação sua, 25% de desconto, limitado a até 4 descontos;
• Matrículas na Secretaria Acadêmica do IFRN;
• Mais informações: telefone 4005-4102 (pedir pra falar com a Secretaria Acadêmica).

IFRN ABRE SELEÇÃO PARA 1.256 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou dois editais referentes a processos seletivos para os cursos técnicos de nível médio subsequentes e na forma integrada na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, são oferecidas 1.256 vagas em 21 cursos distribuídos em 16 campi. As aulas terão início no semestre letivo em 2019.2.

• Edital para curso técnico subsequente
• Edital para curso ProEJA

A seleção para os cursos da subsequente - para quem já concluiu o ensino médio - acontece nos diversos campi do IFRN. As provas abrangem "os conhecimentos comuns às múltiplas formas de escolarização do nível médio". Podem participar portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente.

Já o processo seletivo do ProEJA tem como objetivo atender à política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da oferta de educação profissional técnica de nível médio, com uma formação integral. O processo estará aberto exclusivamente aos portadores de, no máximo, certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham, até o último dia de matrícula, 18 anos completos. São 40 vagas ofertadas para o curso de Edificações, no Campus Mossoró.

Inscrições

A inscrição dos interessados deve ser realizada exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, a partir das 17 h do dia 20 de março até às 17 h do dia 8 de abril. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30 até o dia 9 de abril.

TRT DO RN ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO REMUNERADO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai abrir nesta quinta-feira (21) inscrições para 37 vagas para estágio remunerado em Natal e nas varas do interior do Rio Grande do Norte. Destas, 24 são para cadastro de reserva. As bolsas são de R$ 750. São vagas para estudantes de Ciências Contábeis e Direito para a Vara do Trabalho de Assu, Caícó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha e Macau. Em Natal, serão oferecidas vagas para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia, Engenharia Civil, Elétrica e de Produção, História (arquivo), Odontologia e Tecnologia da Informação.

As vagas serão oferecidas a estudantes de instituições de ensino conveniadas com o Tribunal: UFRN, Ufersa, Unifacex, UNI-RN, UERN, UNP, FAL-Estácio, Mater Christi, Estácio Natal (FCC), Uninassau e Fanec. Ainda segundo o TRT, o estágio terá duração máxima de dois anos, podendo, nos casos de candidato da cota de pessoa com deficiência, ser definida duração maior.

Remuneração

O Tribunal Regional do Trabalho informou que o estagiário receberá uma bolsa no valor de R$ 750, por uma jornada semanal de 20 horas (4h diárias), acrescida de R$ 7,50 por dia útil de estágio correspondente ao auxílio-transporte.

Os candidatos inscritos serão classificados em relações específicas (ampla concorrência, cota de pessoa com deficiência e cota de negros).

Sobre a seleção, o TRT disse que para cada relação específica, os candidatos serão ranqueados em ordem decrescente de Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), por Instituição de Ensino Superior, curso, turno e localidade para os quais concorreram. Os estudantes interessados podem confirmar suas inscrições até a sexta-feira (29), na próxima semana, pelo site do Tribunal, no link Administrativo / Concurso Público / Estagiários / 1ª Seleção de Estagiários/2019.

De acordo com o TRT, as inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 21 a 29 de março, por meio de formulário eletrônico disponível no site.

TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DO RN APROVAM NOVA PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO

A assembleia Estadual do SINTE/RN, realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Escola Winston Churchill, em Natal, decidiu aprovar (com apenas 4 votos contrários), a nova proposta de pagamento do reajuste do Piso do Magistério apresentada pelo Governo do Estado.

Para o coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, o processo de negociação para implantação de outras pautas da categoria deve continuar:"  Vencida a questão do piso, a partir de agora vamos voltar as negociações para outras demandas como mudanças de letras, de nível, quinquênio, pagamento de horas extras e melhorias nas estruturas das escolas”. Afirma.  A assembleia também aprovou a continuidade  da luta, juntamente com o Fórum dos Servidores, pelo pagamento dos atrasados dos aposentados e aposentadas.

*GOVERNO ENCAMINHARÁ PROJETO DE REAJUSTE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

O Coordenador Estadual do SINTE-RN, Rômulo Arnaud, critica a forma atual de aprovação  e concessão do reajuste do piso do Magistério que todos os anos há a necessidade de aprovação da Lei por parte da assembléia legislativa, mesmo após a deliberação do Ministério da Educação; “Esse problema tem que acabar, inclusive o Deputado Estadual Francisco do PT, já se comprometeu com o SINTERN e vai promover uma audiência pública no dia 26 de abril, sobre a proposta da Lei permanente". Afirma Rômulo. 

*VEJA A PROPOSTA APROVADA

*PARA OS/AS PROFISSIONAIS DA ATIVA:
Reajuste de 4.17% a partir de abril.

*RETROATIVO:
São 3 parcelas nos meses de abril, maio e junho.

*PARA OS/AS PROFISSIONAIS APOSENTADOS/AS:
Reajuste de 4.17% a partir de maio.

*RETROATIVO:
Primeira parcela de 4.17% em junho relativo a janeiro;
Seis parcelas de 2.085% nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril.

PREFEITURA DE MACAÍBA ANUNCIA NOVA BANCA DE CONCURSO E DEVOLUÇÃO DE TAXAS

Os candidatos que se inscreveram para o concurso de Macaíba podem pedir a devolução da taxa de inscrição a partir desta sexta-feira (22), por meio do preenchimento de um formulário online no site da Prefeitura. De acordo com a Prefeitura, o certame anterior foi suspenso no dia 13 de janeiro devido a diversas falhas da empresa que havia sido contratada para realizar o concurso. A partir do primeiro dia útil após o fim do período de requerimentos de restituição das taxas pagas, serão contados até 30 dias para que a restituição dos valores (R$ 85 e R$ 105, respectivamente para os níveis médio e superior) seja realizada.

Aqueles que desejam continuar no concurso, precisa atualizar os dados cadastrais com a nova banca. Por meio das redes sociais, a Prefeitura anuncia  hoje (20) que o será o Instituto AOCP será órgão responsável pelo concurso que terá edital com novos prazos para inscrições, isenções e novo cronograma.  Serão 627 vagas como anunciado no edital anterior, sendo 236 vagas para nível médio e 391 para nível superior.

PROGRAMA ÁGUA NOSSA CHEGA AO BAIRRO DIX-SEP ROSADO EM NATAL

O Instituto de Gestão das Águas (Igarn) desenvolve o Programa Água Nossa com o intuito de difundir a conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos para os mais diversos públicos. As ações do programa são levadas para escolas públicas e privadas, comitês de bacias hidrográficas, empresas e instituições e usuários em geral, sempre que requisitados. 

Na segunda-feira, 18 de março a equipe responsável pelo programa está na Legião da Boa Vontade (LBV). No período matutino as atividades ocorrerão das 09 h às 11 h, já no vespertino, das 14 h às 16 h. As apresentações serão desenvolvidas para crianças com faixa etária entre 6 e 14 anos atendidas pela instituição. As ações do programa terão duração média de duas horas. Entre as atividades realizadas pela equipe estão, a apresentação de palestras e vídeos, distribuição de cartilhas e cartazes educativos e outros materiais didáticos, preparados de acordo com o público, buscando gerar o máximo de absorção do conteúdo apresentado de forma lúdica e didática para atender às mais diversas faixas etárias.

Para 2019 o Igarn pretende expandir as atividades do programa Água Nossa aumentando o número de pessoas que receberão as ações. Em 2018, foram realizadas 10 ações do programa Água Nossa, na capital e em várias cidades do interior do estado, totalizando um quantitativo de 1200 alunos, das mais diversas faixas etárias, que participaram das atividades. A Legião da Boa Vontade atua, desde os seus primórdios, promovendo ações socioambientais como essa. Em seus Centros Comunitários, Escolas e Lares para idosos, a Entidade realiza, ao longo do ano, palestras, oficinas lúdicas e atividades práticas sobre a importância de preservar o Meio Ambiente. Reciclagem, separação correta do lixo, não desperdiçar água e cultivar a planta são temas sempre presentes nas atividades com os assistidos. A ação de sensibilização para o consumo consciente da água, acontecerá no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, localizado na rua Dos Caicós, 2148, Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

Serviço:

Programa Água Nossa na LBV

Dia: 18 de março - Horário: 9h às 11h e das 14h às 16h

Local: Sede da LBV

Rua Caicós, 2148, Bairro Dix-Sept Rosado

GOVERNO DO RN LANÇA CALENDÁRIO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS PARA 2019

O Governo do Rio Grande do Norte lançou o Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2019 e, durante solenidade, empossou a nova diretoria da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O evento foi realizado na sede da Emparn em Parnamirim. No total, o calendário apresenta datas para 15 feiras agropecuárias em todas as regiões do Estado abrangendo os municípios de: São Paulo do Potengi, Currais Novos, Lagoa Nova, Caicó, Coronel Ezequiel, Afonso Bezerra, Jardim do Seridó, Caraúbas, Assú, Mossoró, Lajes, São José de Mipibu, Parnamirim, Goianinha e Natal. Para a realização dos sete primeiros eventos, está assegurado o investimento de R$ 800 mil do Programa Governo Cidadão, viabilizado pelo Banco Mundial.

A governadora Fátima Bezerra (PT) enfatizou a importância do calendário ao dizer que a promoção desses eventos reafirma o compromisso do Governo com o produtor rural. “Mesmo com o decreto de calamidade financeira fiscal do Estado, entendemos que as feiras agropecuárias são muito importantes porque geram renda e movimentam a economia do estado além de contribuir para o intercâmbio de negócios e conhecimento entre os produtores potiguares e de estados vizinhos”, destacou ao afirmar que há muito o que ser feito pelos agropecuaristas potiguares.

O circuito terá inicio no dia 11 de abril, com a realização da 22ª ExpoPotengi, em São Paulo do Potengi, e término no dia 15 de novembro, com a realização da 16ª Feira Nacional do Camarão – Fenacam, no Centro de Convenções de Natal. “Quem reside no interior sabe a verdadeira importância de eventos deste tipo não só para o município como para a região”, destacou o prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).

SINTE/RN: REDE ESTADUAL EM ASSEMBLEIA NESTE MOMENTO

Começou a assembleia - Resgatando o processo

Desde o início o governo tem proposto a implantação dos aposentados/as para Maio. Desde a primeira proposta. Para nós que estamos na Ativa, a primeira proposta foi março, e o retroativo dividido em 4 x. Para aposentados/as, a primeira proposta foi 4,17% em maio e o retroativo ÷ em 12 x. A assembléia não aceitou. A segunda proposta do governo foi, ativos/as, 4,17% e o retroativo ÷ em 4x. Para aposentados/as, 4,17% em maio e o retroativo ÷ em 8x. A assembléia não aceitou essa proposta do governo. Apresentamos ao governo nossa proposta, que acumulamos na assembleia do dia 15/3: Implantação 4,17% em abril, para ativos/as e aposentados/as e o retroativo ÷5x. O governo fez uma contraproposta: Ativo: Implantação de 4,17% em abril + 1 retroativo ( referente a janeiro). O retroativo de fevereiro e março, sai em maio e junho. Para os aposentados/as, 4,17% em maio, sendo o retroativo de Janeiro, em junho. O retroativo de fevereiro, março e abril, ÷ em 6x. Teve uma última contraproposta do Sinte/RN. Os 4,17% para todos em abril e dividir em 5 x a partir de maio o retroativo para todos.

Tudo está sendo debatido na ASSEMBLEIA que ocorre na ESCOLA ESTADUAL WINSTON CHURCHILL. INFORMAREMOS TODO O DESENROLAR DESSA REUNIÃO LOGO APÓS O SEU TÉRMNO.

Fontes: Jucyana Mirna e Jailson Wanderley

PRECATÓRIOS: PORTARIA DEFINE NOVAS REGRAS PARA EXPEDIÇÃO E PROCESSAMENTO DE RPVs

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou portaria que atualiza as regras para a expedição e o processamento das requisições de pagamento das obrigações de pequeno valor (RPVs) no âmbito do Judiciário potiguar. A informação é registrada por intermédio do portal eletrônico da instituição. As principais novidades dizem respeito a agilização do procedimento de notificação para pagamento das RPVs pelos entes devedores, bem como a readequação dos valores limites para pagamentos por parte do estado do RN. A portaria ressalta que a expedição das RPVs é de competência do próprio juízo da execução/cumprimento de sentença, sendo processada na primeira instância. Caso o processo tenha tido seu trâmite, originariamente, em segunda instância, a competência será do presidente do TJRN.

Segundo o normativo, o ente devedor será intimado para efetuar o pagamento da obrigação de pequeno valor no prazo de 60 dias. Caso a requisição não seja atendida, o magistrado determinará a atualização dos valores e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito. Em relação aos valores, será considerada uma RPV a requisição de pagamento cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a 60 salários mínimos, se o devedor for a Fazenda Federal; 20 salários mínimos, se o devedor for a Fazenda Estadual; 10 salários mínimos se a devedora for a Fazenda Municipal de Natal; ou o valor estipulado pela legislação local da municipalidade, não podendo a lei fixar valor inferior ao do maior benefício do regime geral de previdência social, sendo de 30 salários mínimos em caso de inexistência de previsão legal específica.

MPRN: CAICÓ RECEBEU SEGUNDA ETAPA DE CURSO DE PREPARAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

A cidade de Caicó, na região do Seridó, recebeu nesta terça-feira (19) a segunda etapa de uma série de cursos de preparação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares – 2019, promovido pelo Ministério Público do RN (MPRN). O objetivo é dar diretrizes norteadoras de forma unificada para que cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tenha condições de conduzir a eleição em sua localidade.

As capacitações estão sendo conduzidas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CaopIJ), cita texto publicado no endereço virtual da instituição ministerial. A primeira etapa foi realizada em Mossoró no dia 14 passado e a última será realizada em Natal, nesta quarta-feira (20), sob a condução da promotora de Justiça Isabelita Garcia. A ação é uma iniciativa da Comissão Interinstitucional, restabelecida neste ano, com o objetivo de traçar estratégias e apoiar os municípios no planejamento e execução das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

MOSSORÓ/RN: PREFEITA SANCIONA REAJUSTE DOS SERVIDORES

O Jornal Oficial do Município de Mossoró publicou na edição de segunda-feira, 18 de março a lei que reajusta os salários dos servidores em 3,75% para todas as categorias, incluindo profissionais da educação, agentes comunitários de Saúde e agentes de combate a endemias. Há dois anos os servidores não tinham qualquer reajuste salarial.

Os professores e professoras estão em greve desde o dia 08/03. A categoria cobra reajuste de 4,75%, percentual indicado pelo piso nacional do Ministério da Educação. Sem diálogo os educadores cobram atenção do executivo.

Confira ABAIXO o trecho do JOM que traz o texto da Lei Complementar n°152/2019. Leia a edição do Jornal Oficial clicando AQUI.

A BOA DO DIA...

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ APROVA PISO DOS PROFESSORES

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou com unanimidade na segunda-feira (18) o projeto de lei que reajusta o piso dos professores. O projeto está em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008, passando a ser a partir de 2019, R$ 2.634,47 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com o projeto do Executivo o reajuste ficou em 4,17%, quais sejam os professores lotados nas Unidades Escolares, Escola Profissional Júlia Medeiros, sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes e ainda professores readaptados, lotados  na Biblioteca Pública Olegário Vale, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

PROJETO DO “TETO DE GASTOS NO RN” AVANÇA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Comissão de Constituição e Justiça da ALRN admitiu constitucionalidade do “teto de gastos no RN”. Foto: Eduardo Maia/ALRN

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte admitiu a constitucionalidade do projeto que prevê “o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal”. Esse projeto também é conhecido como o que cria um teto de gastos no RN.

A matéria avançou após o deputado Allyson Bezerra (SD) dar parecer favorável ao projeto. Ele havia pedido vista da proposta na reunião anterior da CCJ. Mesmo dando parecer favorável, o parlamentar não deixou de registrar sua opinião sobre o assunto. “O projeto é constitucional, mas vamos fazer uma discussão aprofundada na Comissão Especial a ser designada e no plenário da Assembleia Legislativa, sempre olhando para o que é melhor para o Rio Grande do Norte. Na nossa opinião trata-se de um teto de gastos que era rejeitado pelo PT”, disse.

O líder do governo na Assembleia, George Soares (PR), que também participa da comissão, agradeceu a opinião, mas disse que o assunto era contábil e se referia a custeio. “Vamos discutir a matéria na Comissão Especial para votação final dentro do prazo”, informou. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora vai para a presidência da Assembleia, que vai definir os integrantes da comissão especial que dará o parecer sobre o projeto. É este parecer que vai ser votado pelos deputados.

RN: GOVERNO ANUNCIA NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E EXPLICA POLÊMICA SOBRE VALORES QUE POSSUI EM CAIXA

O governo do Rio Grande do Norte anunciou um novo Portal da Transparência, que deve começar a funcionar em abril. Ainda de acordo com o Executivo estadual, o portal é considerado um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público, e por isso será aperfeiçoado para garantir informações mais detalhadas das ações do governo, de forma a também evitar erros de interpretação. “Hoje o portal não contabiliza informações relevantes, como repasses de impostos aos municípios. E sem essa transparência mais detalhada, induz ao erro de informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os números apresentados”, comentou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Explicações

Ainda de acordo com o poder Executivo, um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande do Norte foi uma possível ‘sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão’ nas contas do governo, dinheiro que o próprio governo estaria se recusando a utilizar para fazer o pagamento dos salários atrasados. Uma conta que, segundo Pedro Lopes, “mistura a má interpretação com a falta de transparência detalhada do Portal”. “É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário. Desse recurso chegou ao cofre estadual R$ 841 milhões e já foram usados R$ 589 milhões. Por enquanto, temos um superávit de R$ 251 milhões de verba destinada para outros fins”, acrescentou o controlador-geral.

Ainda de acordo com Pedro Lopes, dos recursos ordinários da ‘fonte tesouro’ (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informa as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties (R$ 332 milhões) nem os duodécimos de janeiro e fevereiro dos poderes e órgãos com autonomia financeira (R$ 244 milhões) e parte do repasse para o Fundeb (R$ 200 milhões). Pedro Lopes ressalta ainda que há maior entrada de recursos na primeira quinzena do mês em relação às saídas. 

Contudo, essa situação é revertida na execução da segunda quinzena em virtude do repasse dos duodécimos, pagamento de fornecedores, repasses complementares ao Fundeb e ICMS dos municípios, além do complemento da folha de pagamento, no último dia útil do mês. “O Portal da Transparência deixou de evidenciar esses gastos com repasse de ICMS e IPVA aos municípios e para o Fundeb, que acontecia até 2017. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade dessa informação à sociedade. Outra grande novidade será a visualização em tempo real de todas as obras executadas pelo governo do RN”, concluiu.

FONTE: G1

CAERN DIVULGA LISTA DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

O concurso público da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) teve o seu resultado final divulgado nesta terça-feira (19) para vagas de nível técnico e superior. O resultado está disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio ao Desenvolvimento Executivo (Ibade), que realizou a prova. 

As provas do concurso foram realizadas no dia 18 de novembro do ano passado e continha vagas para cargos de contador, analista de sistema, economista, administrador e técnico em segurança do trabalho.

A Caern informou que a convocação dos aprovados dentro das vagas disponibilizadas e cadastro de reserva vai acontecer de acordo com a disponibilidade e necessidade da Companhia. O prazo está determinado no edital e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Clique aqui para conferir.

ADOLESCENTE DE 14 ANOS É MORTA, AMARRADA COM ARAME, ENROLADA EM LENÇOL E JOGADA ÀS MARGENS DE RODOVIA NO RN

Uma adolescente de 14 anos foi encontrada morta na noite desta segunda-feira (18) às margens da BR-406, no município de João Câmara, na região do Mato Grande. Segundo a Polícia Militar, há relatos de que o corpo foi jogado às margens da rodovia. Ele estava amarrado com arame e enrolado em um lençol. Também foi constatado uma perfuração por arma de fogo na cabeça. Maria Heloize Vale da Silva completaria 15 anos na próxima terça-feira, dia 26. Segundo a mãe da garota, que trabalha como terceirizada na Delegacia de Polícia Civil da cidade, a filha morava na casa do namorado, que não foi encontrado.

Ao G1, o delegado regional Nivaldo Floripes, disse que o namorado de Maria Heloize é suspeito do crime em razão de um histórico de violência. Porém, existe uma outra linha de investigação, pois há informações de que a garota foi vítima de uma facção criminosa que queria, na verdade, matar o companheiro dela. Como ele não estava em casa, ela acabou sendo assassinada. Familiares da adolescente que foram ao local onde o corpo foi jogado ainda disseram à PM que ela estava sendo ameaçada de morte. “Estas são apenas as primeiras informações que recebemos. E tudo ainda precisa ser bem apurado. Demos início às investigações, mas o caso vai ficar sob a responsabilidade do delegado municipal de João Câmara”, ressaltou Floripes.

Ainda de acordo com o delegado, o crime, muito provavelmente, aconteceu na casa onde o casal morava, que fica no bairro São Francisco. Já o local onde o corpo foi jogado, fica na comunidade Quatro Bocas, perto da casa da mãe da menina.

HOJE, 19 DE MARÇO - DIA DO ARTESÃO

PRAZO PARA MUNICÍPIOS DO RN APRESENTAREM DADOS SOBRE SECA ACABA NESTA QUARTA, 20

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos. O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. 

Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste. Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

Decreto

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

Município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. “A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

*Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Fonte: Assecom/RN

IFRN AVALIA SE REDUZ DE 4 PARA 3 ANOS TEMPO DOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) está em fase de revisão dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Uma das possíveis mudanças – e a mais polêmica – é a redução do tempo dos cursos, de 4 anos para 3 anos. Se aprovada até julho, a medida já vai valer a partir do próximo ano.

De acordo com o pró-reitor de Ensino da instituição, Agamenon Tavares, a discussão sobre o tempo dos cursos ocorre dentro da revisão global das ofertas, prevista pelo programa politico-pedagógico para acontecer em 2016. A medida acabou atrasando por causa de algumas questões, como a reforma do ensino médio, em 2017. As revisões das licenciaturas foram concluídas ainda em 2018. Foram iniciados, ainda no mesmo ano, a revisão dos cursos superiores de tecnologia (CSTs), cujas diretrizes foram discutidas, votadas e aprovadas. “Em 2019, estamos fechando os Projetos Pedagógicos de Cursos dos CSTs e retomando as diretrizes para os cursos técnicos, com previsão de término no início de 2019.2”, explicou. Um dos pontos em questão é uma nova metodologia para os orçamentos dos cursos, aprovada em agosto do ano passado pelo Conselho de Reitores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Foi uma mudança de estratégias dos reitores”, considerou. A mudança prevê uma alteração no cálculo de ponderação que define quanto cada curso recebe para seu custeio. Ele leva em conta número de alunos matriculados, laboratórios necessários, número de professores, custos de água, energia, internet e tempo de duração, por exemplo. 

Antes, o catálogo de cursos tinha o mínimo de 3.000 horas, mas a instituição poderia optar por quantas horas a mais considerasse necessária. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os cursos são de 4.000 horas de curso. “O que o conselho definiu é que nós podemos continuar ofertando quantas horas quisermos, mas eles agora só vão custear 3.200 horas”, explica. Com esse novo cálculo, enquanto um curso recebia cerca de R$ 1,7 milhão por ano, passaria a receber aproximadamente R$ 1,5 milhão – cerca de R$ 200 mil a menos – por exemplo. De acordo com o pró-reitor, atualmente, cerca de 90% dos IFs no país têm curso técnico-integrado com duração de três anos. Apenas quatro, entre eles o do Rio Grande do Norte, desde 2005, mantém quatro anos de formação.

Decisão tomada em conjunto

Ainda de acordo com o pró-reitor, as informações estão sendo detalhadas à comunidade acadêmica, que está formando comissões de cada campus do estado, formadas por professores das disciplinas regulares e das técnicas, além de alunos, e servidores técnicos. Eles vão se reunir e definir essa medida a Essas comissões têm três encontros mensais gerais e se reúnem também separadamente. 

A ideia da instituição é definir essa questão até o mês de junho. Ainda de acordo com o pró-reitor, a reitoria não tem uma posição tomada a respeito do assunto e espera justamente a decisão desse conjunto de comissões. Além disso, ele considera que o que deve ser estudado é uma integração ainda maior entre as disciplinas técnicas e as do currículo comum.

FONTE: G1

PREFEITURAS DEVEM DIVIDIR R$ 469,7 MILHÕES NO SEGUNDO FPM DE MARÇO

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março. Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês. Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%. Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. 

Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece. Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado. Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.

FONTE: CNM de Notícias