JUSTIÇA INICIA ENTREGA DE ALVARÁS DAS AÇÕES DA PECUNIÁRIA E PCCR E PEDE DOCUMENTOS

A Justiça começou a entregar os alvarás relativos as ações da Pecuniária e Título e PCCR dos funcionários. A entrega, iniciada nesta terça-feira (26) na sede estadual do SINTE/RN, significa que os pagamentos terão início. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, alerta que parte dos beneficiários de ambas as ações ainda devem fazer a entrega de documentos. A entrega deve ser feita na sede estadual, regionais e núcleos do SINTE.

Veja abaixo os documentos que devem ser entregues:

Professores

Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha financeira atualizada  (de 2003 a 2016) que pode ser retirada na página do  governo do Estado ou na Secretaria de Administração e contracheque atual do Banco do Brasil. Além de entregar os documentos, os beneficiários desta ação devem preencher a procuração que o advogado/assessor do SINTE irá fornecer no local.

Funcionários

Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha financeira atualizada (de novembro de 2010 a julho de 2014) que pode ser impressa   na página do governo do Estado ou na Secretaria de Administração e contracheque atual do Banco do Brasil. Os beneficiários desta outra ação também devem preencher a procuração que o advogado vai entregar. A entrega dos documentos é fundamental, uma vez que quem não a fizer, segundo a Justiça, terá o seu processo arquivado ou extinto.

*Confira AQUI a lista de professores e funcionários da educação que devem entregar os documentos.

https://www.dropbox.com/s/duny45tsk12szhu/LISTA%20DE%20BENEFICI%C3%81RIOS%20DA%20PECUNI%C3%81RIA%20E%20PCCR%20-%2015.02.2019.pdf?dl=0

FÓRUM DOS SERVIDORES DO RN DECIDE PEDIR AUDIÊNCIA AO GOVERNO PARA RETOMAR NEGOCIAÇÕES SOBRE SALÁRIOS

O Fórum Estadual dos Servidores decidiu que vai pedir uma audiência ao governo do Estado a fim de retomar as negociações acerca do pagamento dos salários. A deliberação aconteceu em reunião na tarde desta terça-feira (26) em que a direção do SINTE/RN esteve presente. A ideia das entidades é, por meio de ofício, solicitar ao Executivo uma audiência para o dia 03 de abril. 

O objetivo é tratar das 4 folhas em atraso deixadas pela gestão Robinson Faria e do calendário de pagamento do funcionalismo para 2019. A última conversa entre o Fórum e o governo aconteceu no final de fevereiro e rendeu a apresentação do pagamento do mês de março e a perspectiva para abril. As negociações entre as entidades e o Executivo começaram nos primeiros dias de janeiro e, até o presente momento, seguem fluindo normalmente.

A BOA DO DIA...

TRT-RN PROMOVE CURSO NA VARA DO TRABALHO DE CAICÓ

Equipe da VT de Caicó participa da capacitação continuada

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início, nesta segunda-feira (25), em Caicó, a programação de um curso da Escola Judicial voltado para os servidores que atuam na Vara do Trabalho da cidade com tema: ''Desenvolvimento de Relações Interpessoais: A Prática de Grupos Reflexivos em Ambiente do Trabalho.

Na programação da capacitação que acontecerá também nos dias 01, 08 e 15 de abril, haverá aulas sobre desenvolvimento interpessoal no ambiente do trabalho, inteligência multifocal, autoconhecimento e expansão do relacionamento interpessoal e perspectivas para o desenvolvimento de equipes. 

O curso tem o objetivo de melhorar o nível de comprometimento e satisfação de cada servidor, aumentar a harmonia da equipe, o índice do clima organizacional e de produtividade, a capacitação será ministrada pelos servidores Juliano Barros de Andrade e Levi Silva de Medeiros, e também pela coordenadora da Escola Judicial, a psicóloga Rita de Cássia Araújo Alves Mendonça.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TRT-RN SUSPENDE DECISÃO SOBRE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE PETROLEIROS

Decisão é do desembargador José Barbosa Filho

O desembargador José Barbosa Filho acatou pedido da Petrobrás contra decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal que determinou desconto em folha de pagamento dos trabalhadores filiados ao Sindipreto/RN para contribuição sindical. A empresa alegou a constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que tornaram facultativo o recolhimento da contribuição sindical.

De acordo com a decisão do desembargador, com a Reforma Trabalhista, a cobrança da contribuição sindical passou a depender de autorização prévia e expressa dos integrantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais. "Desde então, o Tribunal Superior do Trabalho vem determinando a suspensão das ordens de recolhimento de contribuição sindical dos empregados sindicalizados, ou não", explicou o magistrado. Além do TST, segundo José Barbosa Filho, o novo dispositivo também foi questionado em diversas ações perante o Superior Tribunal Federal, "tendo prevalecido o entendimento de que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende a Constituição Federal, uma vez que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical".

Sobre a edição da Medida Provisória nº 873, de 01.03.2019, José Barbosa Filho esclareceu que "foi vedada a possibilidade de retenção pelo empregador da contribuição sindical", sendo agora feita, somente com autorização prévia e expressa dos trabalhadores, e "exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico", informou. Dessa forma, seguindo os precedentes do TRT-RN, do TST e do STF que "conferem legalidade à decisão de os empregadores não reterem e recolherem a contribuição sindical de seus empregados" e também quanto ao perigo de dano, o desembargador José Barbosa Filho concedeu a tutela de urgência ao pedido da Petrobrás para suspender a ordem de recolhimento da contribuição sindical proferida na Ação Civil Pública nº 0000189-77.2019.5.21.0009 até o julgamento final da ação ou do processo principal.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

CAICÓ/CASO ZAIRA: INQUÉRITO CONCLUI QUE UNIVERSITÁRIA FOI ESTUPRADA E MORTA POR PM

Zaira Cruz tinha 22 anos — Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (26) que a estudante universitária Zaira Cruz, assassinada em Caicó, no Seridó potiguar, no carnaval, foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados pela mesma pessoa. O suspeito é o policial militar que foi preso no dia 15 de março pela polícia durante as investigações. As informações foram repassadas pelo delegado Leonardo Germano, titular da Delegacia Municipal de Caicó e responsável pelo inquérito. Segundo ele, a jovem, que tinha 22 anos, foi estuprada pelo PM, primeiramente, no mês de agosto de 2018. 

O crime não foi denunciado, contudo foi constatado na investigação. Depois disso, no dia 2 de março deste ano, ela foi morta pelo policial. “No dia 2 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com ele no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, o policial tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3 h, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado.

Sargento da Polícia Militar, Pedro Inácio Araújo de Maria.

Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que o primeiro estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto do ano passado, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que o policial militar tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo e que, após a negativa dela, ele a violentou. “Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância que as mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano. O policial está preso e é apontado pelos investigadores como responsável pelos crimes. O inquérito agora será remetido à Justiça.

PM APOSENTADO LEVA TIRO E MORRE AO TENTAR EVITAR ASSALTO A UMA ADOLESCENTE NA ZONA OESTE DE NATAL

Um sargento da Polícia Militar aposentado foi morto na manhã desta terça-feira (26), na Zona Oeste de Natal, ao tentar evitar que uma adolescente fosse assaltada por dois homens em uma motocicleta. O crime aconteceu na Rua Olinda, no bairro de Cidade da Esperança.

Crime aconteceu na Rua Olinda, no bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Segundo a PM, o sargento Genival Quirino de Oliveira Júnior, de 54 anos, estava saindo de casa, por volta das 6h, quando viu a garota sendo abordada pelos bandidos no meio da rua. O aposentado teria gritado com os criminosos. Foi quando um deles apontou a arma para o policial e atirou. O disparo acertou a cabeça do sargento, que caiu na varanda de casa. Após o tiro, os bandidos fugiram. Eles levaram o celular da adolescente, que não foi ferida. Uma ambulância foi chamada, mas o sargento morreu antes de receber atendimento médico.

BRASIL: GOVERNO REVOGA PORTARIA COM MUDANÇAS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), publicada nesta segunda-feira (25). A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.

 

MEC revoga portaria sobre o Saeb — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

A portaria anterior definia que a medição da qualidade da alfabetização das crianças só seria feita a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização. Procurado pelo G1 nesta terça-feira, o Inep não respondeu qual o motivo da revogação da portaria sobre o Saeb. Também ainda não informou quando haverá a publicação das novas regras do exame.

Histórico

No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio. A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita. Até o ano passado, a alfabetização era mensurada por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Em junho de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou que a ANA seria extinta e incorporada ao Saeb. 

Amostra em ciências humanas e ciências da natureza

A portaria anterior, publicada na segunda-feira (25), definia ainda que pela primeira vez, o Saeb traria questões de ciências da natureza e de ciências humanas – conforme havia sido prometido pela gestão anterior, no governo Temer. A novidade era que somente parte dos alunos do 5º ano seria avaliada, em caráter de amostra. Até 2018, os estudantes respondiam apenas a perguntas de português e de matemática. Em junho do ano passado, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a avaliação passaria a contemplar também perguntas de outras duas áreas: ciências da natureza e ciências humanas.

Secretária pede demissão

A engenheira e professora Tania Leme de Almeida pediu demissão do cargo de secretária de Educação Básica do Ministério da Educação nesta segunda-feira (25). A informação foi confirmada à TV Globo pela assessoria de imprensa do MEC no mesmo dia. A pasta não informou o motivo do pedido de demissão. Antes de assumir a secretaria no MEC, Tania foi professora do Centro Paula Souza, em São Paulo, e diretora da unidade de ensino da Fatec São Carlos, no interior do estado.

A BOA DO DIA...

EMPREGO FORMAL NO RN DIMINUINDO

FORTES CHUVAS REGISTRADAS NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA NO RN

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR 

Martins(Particular) 172,5
João Dias(Emater) 120,0
São Rafael(Emater) 71,0
São Rafael(Particular Ii) 71,0
Patu(Particular) 68,0
Riacho De Santana(Emater) 64,0
Porto Do Mangue(Prefeitura) 63,2
Venha Ver(Emater) 62,0
Jose Da Penha(Emater) 60,0
Campo Grande(Particular 2) 59,7
Campo Grande(Particular) 56,5
Parau(Prefeitura) 53,5
Lucrécia (Emater) 51,2
Grossos 51,0
Major Sales(Prefeitura) 50,4
Tibau(Prefeitura) 50,3
Riacho Da Cruz(Emater) 50,2
Portalegre(Particular) 47,5
Luis Gomes(Delegacia) 46,0
Dr. Severiano(Emater) 45,0
Água Nova(Prefeitura) 44,0
Rafael Fernandes(Emater) 41,6
Rafael Godeiro(Emater) 41,6
Areia Branca(Emater) 41,2
Coronel João Pessoa(Emater) 30,0
Pilões (Prefeitura) 29,3
Mossoró (Prefeitura) 26,1
Janduís (Emater) 26,0
Parana(Emater) 26,0
Baraúna (Emater) 20,5
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 18,5
Francisco Dantas(Emater) 17,0
Vicosa(Prefeitura) 15,0
Itaja(Emater) 10,0
Jucurutu(Emater) 10,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 10,0
Pendencias(Ana) 9,1
Assu(Particular) 8,8
Ipanguacu(Emater) 8,5
Messias Targino(Prefeitura) 8,4
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 5,7
Apodi(Base Fisica Emparn) 5,2
Pau Dos Ferros(Particular) 5,0
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 2,3
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 2,1
Caraubas(Particular) 1,0

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Sao Joao Do Sabugi(Emater) 145,0
Florania(Sitio Jucuri) 77,5
Carnauba Dos Dantas(Emater) 71,3
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 46,0
Santana Do Matos(Emater) 45,0
Angicos(Prefeitura) 44,7
Santana Do Serido(Emater) 36,9
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua) 28,9
Pedro Avelino(Particular) 27,3
Caico(Acude Itans) 25,3
Parelhas(Emater) 22,9
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 22,2
Jardim De Angicos(Emater) 19,0
Caico(Emater) 18,1
Macau(Posto Nosso Barco) 18,1
Bodo(Emater/trf p/delegacia) 16,9
Guamare(Lagoa Doce) 13,9
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 12,5
Sao Bento Do Norte(Prefeitura) 12,0
Jardim Do Serido(Emater/passagem) 8,7
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 8,6
Macau(Defesa Civil (ex-emater)) 7,3
Sao Vicente(Emater(ex-particular)) 6,2
Cerro Cora(Emater) 6,1
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais) 5,0
Acari(Particular) 3,7
Sao Fernando(Emater) 2,6

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Coronel Ezequiel(Particular) 29,0
Jacana(Emater) 26,7
Monte Das Gameleiras(Emater) 14,0
Joao Camara(Centro Saude) 5,4
Monte Alegre(Emater) 5,0
Tangara(Emater) 4,6
Parazinho(Emater – Ex-particular) 3,5
Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 3,0
Ielmo Marinho(Prefeitura) 2,5
Serrinha(Emater) 1,9

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Maxaranguape(Particular) 33,0
Ceara Mirim 30,0
Natal 27,4
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 11,3
Extremoz(Emater) 11,2
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 8,1
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 1,5

BANDO RENDE GERENTE, ROUBA MALOTE EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS E TROCA TIROS COM A PM NO OESTE POTIGUAR; DOIS SUSPEITOS MORRERAM

Bandidos armados renderam o gerente de um posto de combustíveis em Ipanguaçu, na região Oeste potiguar, e roubaram o malote que seria levado ao banco da cidade na manhã desta segunda-feira (25). Houve perseguição, troca de tiros e um dos assaltantes acabou baleado e morto.

Segundo a PM, após o roubo do malote o bando fugiu pela RN-118 para a cidade de Itajá, que fica vizinha a Ipanguaçu. No caminho, o carro em que os criminosos estavam foi abandonado e um outro veículo foi roubado. O carro abandonado, um Fiat Argo de cor branca, tem placas de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Enquanto os policiais perseguiam os criminosos, houve um confronto e um dos assaltantes foi atingido. O restante do bando conseguiu fugir para dentro do mato. O baleado foi socorrido a um hospital em Assu, mas não resistiu ao ferimento e morreu antes de dar entrada na unidade. Segundo informações, o morto é Ronaldo da Silva Filho, de 21 anos de idade, natural da cidade de Parnamirim e estava usando uma tornozeleira eletrônica. Guarnições de cidades vizinhas foram chamadas e realizam um cerca na região na tentativa de localizar e prender o restante da quadrilha.

DESEMBARGADOR DO TRF2 MANDA SOLTAR MICHEL TEMER, MOREIRA FRANCO, CORONEL LIMA E MAIS 5

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A liminar também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

Justiça determina soltura de Michel Temer e mais sete alvos de operação

São eles: Maria Rita Fratezi (mulher de Coronel Lima, que segundo o MPF atuou em arrecadação de recursos e lavagem de dinheiro), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima na Argeplan), Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan), Vanderlei Di Natale (suspeito de ter intercedido junto à Eletronuclear em favor do esquema).

A liminar também contemplou Carlos Alberto Montenegro Gallo (também suspeito de interceder junto à Eletronuclear para a participação da Argeplan), que não tinha pedido de habeas corpus em seu nome. Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não seria analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira. Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17 h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. "Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança", escreveu. O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso. "Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados".

Desembargador fala em 'caolha interpretação'

Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato: "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".

Entretanto, apesar de elogios a operação e ao juiz Marcelo Bretas, o desembargador faz críticas. Diz que houve "caolha interpretação" e que a prisão foi embasada em "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país". "Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já está sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes".

HOMEM DE 34 ANOS MORRE APÓS SOFRER CHOQUE ELÉTRICO EM SÍTIO DA ZONA RURAL DE CAICÓ

Fonte: Caicó na Rota da Notícia

LUCIVANIO CÂNDIDO, de 34 anos morreu após dar entrada no Hospital Regional do Seridó na manhã desta segunda feira (25). Ele foi vítima de um choque elétrico quando estava nos seus afazeres da granja onde trabalhava, já há bastante tempo. Com a descarga LUCIVANIO desmaiou e o proprietário do sítio tentou reanimá – lo. 

Ele tornou a consciência, ainda assim, o filho do dono do sítio imediatamente o socorreu, de carro, até a urgência do Hospital Regional do Seridó, onde a vítima do choque teve uma parada cardíaca. A equipe médica ainda tentou reanimá – lo por cerca de trinta minutos, mas não obteve êxito, e infelizmente, o paciente não resistiu as sequelas do choque e veio a óbito. A vítima era natural do sítio Furna da Onça e residia no Sítio Riacho, na zona rural de Caicó.

ALRN EXPLICA PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º A DEPUTADOS; GOVERNADORA PEDIU PARA SÓ PAGAR APÓS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM DIA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu uma nota para explicar a promulgação de lei que concede benefício de 13º salário e pagamento de férias aos deputados estaduais. A medida ainda é retroativa a 2015. A governadora Fátima Bezerra (PT) também se pronunciou sobre o assunto e disse que pediu para o Legislativo só pagar os benefícios depois que os salários dos servidores, que estão atrasados, forem colocados em dia. Porém, ela não vetou a lei.A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (23). Com o projeto aprovado pela Casa no final de fevereiro, no mesmo dia em que os deputados reconheceram a situação de calamidade das finanças estaduais, a governadora teve até a última quarta-feira (20) para vetar ou sancionar o texto. Porém o prazo expirou sem nenhuma das atitudes tomadas.

De acordo com a Assembleia, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário. A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou uma decisão judicial definitiva. "Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal", afirmou. "O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional", acrescenta a nota.

A Assembleia ainda argumentou, por meio de nota assinada pelo seu procurador-geral, Sérgio Freire, que os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, "sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual". A governadora Fátima Bezerra afirmou que deixou a cargo dos deputados a decisão final sobre o assunto. "Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo", declarou, também em nota. A governadora ainda reafirmou que o compromisso de pagar os servidores do estado é a prioridade número 1 da sua gestão.

*Veja a nota da governadora

Sobre o projeto de lei que concede aos deputados o 13o salário e o 1/3 de férias:

A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.

Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.

À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.

Professora Fátima Bezerra

*Veja a nota da Assembleia do RN

Nota Assembleia do RN
25.03.2019

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema.

Dr. Sérgio Freire
Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Palácio José Augusto

CERRO CORÁ-LAGOA NOVA: RN-087 MAIS PERTO DE SE TORNAR REALIDADE

As questões que ainda impediam o início da reconstrução da RN-087, estrada que liga Cerro-Corá a Lagoa Nova, estão agora mais próximas de serem resolvidas. Após um debate coletivo que aconteceu sexta-feira (23) em Cerro-Corá, capitaneado pelo secretário estadual de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, proprietários de terra afetados pela área de segurança da estrada aceitaram afastar suas cercas. Quinze pessoas assinaram hoje o termo de compromisso e o restante será procurado ao longo da semana para fazê-lo. A comunidade compareceu em peso ao encontro, que aconteceu na Escola Estadual Manoel Belmino dos Santos, no Assentamento Santa Clara. O proprietário Francisco Santos, um dos afetados pela área de segurança da estrada, firmou o compromisso de afastar suas cercas. “Essa estrada é importantíssima para a região porque através dela iremos escoar a produção da agricultura familiar. Essa obra está chegando na hora certa, a serra está se desenvolvendo e eu como proprietário afetado estou cedendo minha parte. A gente cede um pouquinho, mas ganha muito porque a estrada vai valorizar tudo ao redor”, diz.

O secretário Mineiro considerou o debate muito positivo e crucial para resolver as questões que impedem o início da obra desde o ano passado. “Estamos fazendo este movimento para que não haja judicialização da questão. Por determinação da governadora é prioridade absoluta destravar essa obra. E isso está sendo feito pela forma transparente e participativa que caracteriza o governo da professora Fátima. Saímos da audiência muito animados e otimistas de que iremos resolver os entraves e iniciar a obra. Encontramos uma comunidade muito receptiva, parceira e convencida da importância da estrada. Toda a região será valorizada e agora é somente uma questão de dias para zerar tudo e começarmos a construção”, pontuou. Para o diretor da escola que sediou a audiência, Marcelino Neto, toda a comunidade escolar ganha com a reconstrução da estrada. “Essa via construída vai melhorar o acesso dos alunos e de todos que trabalham na escola. Muitas vezes perdem aula porque o ônibus quebra, quando chove alaga tudo, então vai ser uma obra que lá na ponta vai impactar para melhor no aprendizado dos nossos estudantes”, registra.

A audiência também foi marcada pela representatividade. Participaram a prefeita de Cerro-Corá, Graça Oliveira e seu vice Zeca, prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, o ex-vereador Inácio de Tenente Laurentino, os padres José Mario (Lagoa Nova) e Cláudio Dantas (Cerro-Corá), o representante do Incra, Mário Moacir, equipe de engenharia do DER, além de representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, associações comunitárias, os presidentes das Câmaras Municipais, vereadores e secretários dos dois municípios. A obra de R$ 8,7 milhões é um investimento do Governo do Estado, via projeto Governo Cidadão e DER, e foi licitada em agosto de 2018, tendo como vencedora a empresa CLC LTDA. O projeto contempla a estruturação, revestimento asfáltico, drenagem e sinalização numa extensão de 14,84 km. Entretanto, nada pôde ser iniciado devido a três entraves: propriedades que avançaram sobre a área de segurança da estrada, que somaram 107 no total; uma pequena parte de terreno pertencente ao Incra estava no traçado da via; e uma propriedade também se encontrava no percurso.  

Durante a audiência pública, o representante do Incra, Mário Moacir, oficializou a doação da parte da terra para que a estrada possa passar. Sobre a propriedade que também se encontra na área, já foi iniciada a discussão para que seja feita a doação. Ao término do encontro, quinze proprietários assinaram o termo de compromisso para afastar as cercas e o restante será procurado pelas secretarias municipais de Ação Social de Lagoa Nova e Cerro-Corá para que assinem nos próximos dias. Mineiro ainda esclareceu que as novas cercas serão colocadas pela empresa vencedora da licitação.

TRT-RN LEILOA COZINHA PROFISSIONAL, CASAS, CARROS E TERRENO NA PRAIA NESTA TERÇA (26)

Quem quer montar uma cozinha profissional terá uma boa oportunidade com o leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para arrematar um lote com freezer, geladeiras e fogões industriais com lance inicial de R$ 35 mil. Além desses equipamentos, será leiloada uma ilha para cozinha do chefe, com duas cubas, fogão cooktop com cinco bocas, torneira giratória, seis gavetas com divisórias próprias para utensílios de cozinha e mais três gavetas sem divisórias, avaliada em R$ 70 mil. Os lances podem ser apresentados presencialmente, às 10 h desta terça-feira (26), no Salão de Eventos do Hotel Majestic, em Ponta Negra, ou via computador no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br).

O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e ocorrerá em dois pregões, com intervalos de 30 minutos entre si. No primeiro, o bem será vendido por 100% do valor da avaliação e no segundo pela metade do valor, sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital. Ao todo, serão leiloados 23 lotes com casas e apartamentos, terrenos e equipamentos hospitalares, veículos, material de construção e aparelhos de ar condicionado, dentre outros bens.

Outros destaques do leilão são uma casa em Nísia Floresta, com 4 suítes e um quarto, campo de futebol gramado e represa com 5 mil m², avaliada em R$ 2 milhões e um terreno na praia de Santa Rita, no município de Extremoz, medindo 1.000m², com lance inicial de R$ 66.670,00. Também vão a leilão um aparelho de Raio X e uma autoclave do Hospital Papi em único lote com valor inicial global de pouco mais de R$ 90 mil. Pelo valor de R$ 37 mil, serão leiloadas três esteiras e três máquinas de musculação. Uma caminhonete Toyota Hylux (2015) também será leiloada com lance mínimo de R$ 107 mil.

CADASTRO

Para participar do leilão, os licitantes deverão aderir às regras constantes no site (www.lancecertoleiloes.com.br) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97.

Confira o edital completo do leilão no endereço:

https://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2019/Leilao_Caex_mar_2019.pdf

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TRT-RN: PETROBRAS DEVE DESCONTAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Decisão é da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti

Uma decisão liminar da 9ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Petrobras desconte da folha de pagamento dos trabalhadores, filiados ao Sindipreto/RN, valor referente ao pagamento mensal da contribuição voluntária ao sindicato. Na decisão, a juíza do trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti destaca que a medida deve ser realizada somente para os trabalhadores que tenham autorizado o desconto, nos mesmos moldes e critérios praticados ao longo do ano de 2018 e em observância às disposições das normas coletivas da categoria.

A liminar atende a um pedido de suspensão dos efeitos do art. 2º, da MP 873/2019, editada pelo Governo Federal, feito pelo Sindipetro/RN. A mudança introduzida pela reforma da CLT determina que o recolhimento da contribuição seja feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente e, também, revoga o parágrafo único do Art. 545 da CLT sobre obrigação da contribuição sindical. Na ação, o sindicato alega que "a forma de recolhimento das mensalidades sindicais está regulamentada há quase 80 anos e contou com a previsão constitucional no inciso IV do Art. 8º da CF/88, mas a reforma trabalhista de 2017 impôs restrições ao modelo de financiamento sindical, que foram aprofundadas com a medida". Em sua decisão, a juíza do trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Natal levou em consideração o Art. 8º da Constituição de 1988 que diz ser "livre a associação profissional ou sindical". A juíza complementa sua argumentação apontando o trecho dessa lei que determina que "a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei".

Para Lygia Godoy, a Reforma Trabalhista manteve toda a estrutura de serviços e obrigações legais do sindicato, extinguindo toda a contrapartida financeira que havia para sustentá-las. Dessa forma, "ao se proibir que qualquer cobrança ou desconto esteja previsto em norma coletiva, a lei se sobrepõe à norma constitucional, num claro objetivo de extinguir, desestabilizar, destruir as organizações representativas que, ao longo da história dos países civilizados, contribuíram para a conquista dos direitos laborais e que, nos países do primeiro mundo mantêm-se fortes e decisivas para o equilíbrio entre o capital e o trabalho", avaliou. Assim, considerando que, "uma das faces perversas dessa canhestra Reforma é exatamente inviabilizar o movimento sindical", a juíza estabeleceu a sua decisão determinando ainda que, em caso de descumprimento, a Petrobrás deverá pagar multa diária de R$ 10 mil, em favor do Sindipetro/RN, dentro de um limite de 30 dias.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

EDITAL DO ENEM 2019 É DIVULGADO; TAXA DE INSCRIÇÃO É DE R$ 85

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação está disponível no Diário Oficial e no novo hotsite da prova.

O exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Conforme comunicado anteriormente, as inscrições deverão ser feitas de 6 a 17 de maio. Neste ano, a taxa a ser paga será de R$ 85. Na edição de 2018, era de R$ 82. Ela deverá ser quitada entre os dias 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios.

Novidades na edição de 2019

Nesta edição do exame, os lanches levados pelos candidatos serão revistados. Além disso, haverá as seguintes novidades:

• novo sistema de inscrição;
• inclusão opcional de foto na inscrição;
• espaço com linhas para rascunho da redação;
• espaço para cálculos no final do caderno de questões;
• surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Estrutura da prova

No primeiro dia de prova, em 3 de novembro, serão aplicadas as provas de:

• linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.
• duração: 5h30

No segundo domingo, dia 10 de novembro, será a vez das questões de:

• ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
• duração: 5h

Pedidos de isenção

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição irão do dia 1º de abril ao dia 10 do mesmo mês. Assim como em 2018, esse processo será feito antes do período de inscrições para o exame. Terão direito à gratuidade:

• estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública;
• candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• aqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em todos esses casos listados acima, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada. Informar dados falsos pode acarretar a eliminação no exame. Aqueles que pleitearem a isenção saberão do resultado em 17 de abril, no site do Enem. É importante lembrar que, mesmo conseguindo esse benefício, o candidato não estará inscrito automaticamente no Enem. Ele precisará, assim como os demais, fazer a inscrição regular.

Justificativa de ausência

Caso o estudante tenha conseguido a isenção em 2018 e faltado aos dois dias de prova, precisará justificar sua ausência entre as 10h do dia 1º de abril às 23h59 do dia 10 de abril, na página oficial do Enem. Ele terá de anexar documentos que comprovem a necessidade de ter faltado à prova.

Caso a justificativa seja recusada ou sequer informada, o candidato terá de pagar a taxa de inscrição em 2019.

Cartão de confirmação

O cartão de confirmação de inscrição será disponibilizado em outubro. Ele traz dados como: número de inscrição,

• data/hora/local de prova;
• atendimento especializado e ou específico
• opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Acessibilidade

O candidato que necessitar de recursos de acessibilidade para fazer a prova deverá solicitá-lo entre os dias 6 e 17 de maio.

Atendimento especializado:

• Autismo
• Baixa visão
• Cegueira
• Deficiência auditiva
• Deficiência física
• Deficiência intelectual (mental)
• Déficit de atenção
• Discalculia
• Dislexia
• Surdez
• Surdocegueira
• Visão Monocular

Atendimento específico

• Gestante
• Idoso
• Lactante
• Estudante em Classe Hospitalar
• Outra Situação Específica

Uso do nome social

O uso de nome social deverá ser solicitado entre os dias 6 e 17 de maio.

Calendário

• Pedido de isenção: 1º a 10 de abril - isenção da taxa de inscrição

• Justificativa de ausência no Enem 2018: 1º a 10 de abril
• Resultado da solicitação de isenção: 17 de abril
• Solicitação de recursos caso a isenção seja negada: 22 a 26 de abril
• Pedido de atendimento especial ou de uso de nome social: 6 a 17 de maio
• Pagamento da taxa de inscrição: 6 a 23 de maio
• Inscrições: 6 a 17 de maio -  período de inscrição
• Provas: 3 e 10 de novembro

UFRN LANÇA EDITAL DE CONCURSO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 4,1 MIL

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação com salários de R$ 4.180 para nível superior e R$ 2.446 para os aprovados do nível médio.

Ao todo, são 18 vagas a serem preenchidas nas funções de psicólogo clínico; nutricionista; administrador; tecnólogo em eventos e produção cultural; engenheiro de produção; assistente em administração; desenhista técnico/webdesigner; técnico de tecnologia da informação; técnico em enfermagem; técnico em agropecuária; técnico em eletrotécnica e técnico de laboratório/químico. 

As inscrições devem ser feitas de 8 de abril a 13 de maio de 2019, no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). As provas estão previstas para serem aplicadas em 30 de junho e a taxa de inscrição é de R$ 60 para o nível médio e R$ 80 para o nível superior.

POLÍCIA CIVIL PRENDE DOIS FORAGIDOS DA JUSTIÇA NA FEIRA LIVRE DE CAICÓ

Nas primeiras horas da manhã de domingo (24), equipe de policiais civis da Delegacia de Plantão de Caicó prenderam dois foragidos de Justiça na feira livre da cidade. A prisão foi possível, graças a uma denúncia anônima chegada delegacia, informando que, um homem conhecido por DELVAN, acusado de homicídio na cidade de Assu/RN, estava trabalhando livremente na feira livre de Caicó em uma banca de verduras. Os policiais se dirigiram ao local e comprovaram a veracidade das informações, dando voz de prisão a DELVAN DA FONSECA BORGES. Durante a ação os policiais abordaram também o outro indivíduo JOSÉ VALDILON DA FONSECA BORGES que é irmão de Delvan.

VALDILON ficou muito nervoso e tentou fugir dos policiais correndo entre as barracas da feira, porém, os policiais agiram rápido e conseguiram capturá-lo. Na delegacia foi constatado que Valdilon possui um mandado de prisão em aberto por crime de roubo ocorrido na cidade de Jucurutu. Os dois presos serão levados para o sistema prisional do Estado onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil agradece o valoroso apoio da população, enaltece o trabalho realizado pelos policiais plantonistas que trabalhavam e participaram da missão, e solicita a colaboração por meio de denúncias anônimas que podem ser feitas através do 181 ou WhatsApp (84) 98602-0324.

Fonte: 3ª DRP via Caicó na Rota da Notícia