GOVERNADORA DO RN ASSINA DECRETO QUE REDUZ IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL DE AVIÕES A ATÉ 0%

Como contrapartida a incentivo, empresas terão que aumentar número de voos domésticos e internacionais no RN — Foto: Marcelo Barbosa/G1 RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta terça-feira (18), um novo decreto estadual que estabelece regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). Com a nova medida, a alíquota de tributos sobre o combustível pode chegar até zero. De acordo com o governo, o objetivo é incentivar o turismo. O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas prevê cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%.

A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. Além disso, as operadoras que não cumprirem os objetivos terão de devolver o imposto retroativo. "Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda. O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo", afirmou a governadora. Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% - já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado - é preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Pagamento retroativo

Uma das cláusulas do decreto prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício, elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota. Desde 2017, em decreto do então governador Robinson Faria (PSD), a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte.

"Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens", avaliou.

O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. "Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinham deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar", pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

RESULTADO DA PRIMEIRA CHAMADA DO PROUNI 2019.2 ESTÁ DISPONÍVEL

O resultado da 1ª chamada do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi publicado no site do programa às 15 h desta terça-feira, 18 de junho. Os candidatos contemplados com as bolsas terão até o dia 25 de junho para confirmar as informações junto às instituições de ensino. A segunda edição de 2019 do ProUni contabilizou 797.615 inscrições, o que representa o número de vezes que candidatos registraram o interesse em participar de algum curso ofertado na seleção. Se for levar em conta o número de pessoas que se inscreveram no sistema, este chega a 417.102 inscritos. 

O resultado da segunda chamada ficará disponível em 2 de julho. Neste caso, os requisitantes devem apresentar a comprovação das informações até 8 de julho. Quem não conseguir uma bolsa nas duas chamadas pode ainda tentar uma vaga remanescente na lista de espera, que será divulgada entre 15 e 16 de julho. Os resultados serão divulgados em 18 de julho.

Público - Podem ter acesso às bolsas os estudantes que tiverem feito ao menos 450 pontos na média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e não ter zerado a redação. Além disso, é preciso comprovar renda familiar bruta mensal entre 1,5 e 3 salários mínimos.

Nesta edição, foram ofertadas 68.087 bolsas integrais (100%) e para quem tem renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas de 50%, foram mais 101.139 no total. Nesse caso, é para estudante com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos.

Condições – Além da renda comprovada e a média de nota do Enem 2018, o candidato não deve possuir diploma de ensino superior e preencher, pelo menos, uma dessas condições:

• ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada;

• ser pessoa com deficiência;

• ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não há restrição de renda.

Documentação – Também nesta terça-feira, 18, se inicia o prazo para a comprovação de informações da 1ª chamada. No processo, o estudante deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

• documento de identificação próprio e dos demais membros do grupo familiar;

• seu comprovante de residência e dos membros do grupo familiar;

• comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito;

• comprovante de rendimentos individual e dos integrantes de seu grupo familiar;

• cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta de membro do grupo familiar;

• comprovantes dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em escola pública, quando for o caso;

• comprovante de bolsa de estudo integral durante os períodos letivos referentes ao ensino médio, cursados em instituição privada, emitido pela respectiva instituição, quando for o caso;

• comprovante de efetivo exercício do magistério na educação básica pública integrando o quadro de pessoal permanente da instituição, quando for o caso;

• laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, quando for o caso, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID;

• quaisquer outros documentos que o coordenador do ProUni eventualmente julgar necessários à comprovação.

Para validar a conclusão do ensino médio, o estudante poderá apresentar certificado com base no resultado do Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. A comprovação de informações deve ser feita até 25 de junho. E vale lembrar que é responsabilidade do candidato observar o local, a data e o horário de atendimento e processo seletivo da instituição.

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Lista de Selecionados

CULTURA/RN: “A PARTEIRA” VENCE 2ª EDIÇÃO DO CURTA CAICÓ EM NOITE DE HOMENAGENS

A segunda edição do Curta Caicó chegou ao fim neste domingo (17) com o anuncio dos vencedores do festival em 2019. O filme A Parteira (Catarina Doolan) venceu a competição potiguar, principal prêmio da noite. O festival trouxe uma novidade neste ano. Uma mostra exclusiva para trabalhos realizados no Seridó. Isso fez com que o número de filmes da região ampliasse no Curta Caicó. “Na primeira edição eram dois filmes do Seridó. Agora, em 2019, foram 11 filmes produzidos aqui na região, de sete cidades diferentes”, citou Raildon Lucena, idealizador e diretor do festival de cinema.

Além de premiar trabalhos nacionais e locais, o festival de cinema Curta Caicó também reservou um momento para relembrar de importantes nomes da sétima arte da cidade, como é o caso de Chico do Cinema. Chico é um cidadão caicoense que esteve à frente de antigos cinemas da cidade e dedicou sua vida à telona. Atualmente com 78 anos, venceu dois cânceres e está começando uma quimioterapia. Lembrado como um patrimônio cultural da cidade, Chico subiu ao palco para receber o Prêmio de Referência de Contribuição Artística. Emocionado no seu discurso, ele fez questão de enfatizar sua paixão pelo cinema e agradeceu a lembrança após anos de dedicação.

Sua filha Francirene Soares, cinéfila por convivência com Chico, resumiu os momentos do pai com a sétima arte: “Meu pai respirou cinema por mais de 50 anos. Eu acho que tinha de três pra quatro anos de idade quando ele começou a dirigir”, relatou a filha de Chico, que ainda teve a exibição do curta-metragem “Chico do Cinema”, produzido durante a oficina Documentando de Marlom Meirelles. Francirene e suas irmãs chegaram, inclusive, a morar dentro do cinema Rio Branco, em Caicó. “Quando tinha as festas grandes, como Santana ou comícios de políticos, todos nós íamos para lá e passávamos dias. Meu pai protegia o cinema, principalmente a noite”, disse.

De acordo com a organização do festival, 535 filmes de todo o país se inscreveram no Curta Caicó 2019. A segunda edição do festival conteve mais oficinas e mais amostras que em 2018.

*Confira a lista completa dos vencedores:

*COMPETITIVA POTIGUAR
*MELHOR FILME: A Parteira (Catarina Doolan)
*MELHOR DIREÇÃO: Enquanto o sol se põe (Márcia Lohss)
*MELHOR ATOR: Derradeiro (Luiz Leonardo – Seu António)
*MELHOR ATRIZ: A Parteira (Donana)
*MELHOR ROTEIRO: Codinome Breno (Manoel Batista)
*MELHOR FOTOGRAFIA: Derradeiro (Pedro Medeiros e Kennel Rógis)
*MENÇÃO HONROSA: O Grande Amor de um Lobo (Adrianderson Barbosa e Kennel Rógis)

*COMPETITIVA NACIONAL
*MELHOR FILME: Nova Iorque (Leo Tabosa)
*MELHOR DIREÇÃO: Entremarés (Anna Andrade)
*MELHOR ATOR: Rasga Mortalha (Buda Lira)
*MELHOR ATRIZ: Nova Iorque (Hermila Guedes)
*MELHOR ROTEIRO: Nova Iorque (Leo Tabosa)
*MELHOR FOTOGRAFIA: Casulo (Durso BC)
*MENÇÃO HONROSA: Caio Salles pela Montagem de Entremarés

*MOSTRAS PARALELAS:
*MOSTRA DIVERSIDADE: Um Corpo Feminino (Thaís Fernandes)
*MOSTRA MATINÊS DO CINE PAX Uma Balada para Rocky Lane (Djalma Galindo)
*MOSTRA DE CURTAS FANTÁSTICOS: #Júri (Samantha Col Debella)

*PRÊMIOS ESPECIAIS

*PRÊMIO DA CRÍTICA – ACCIRN
*MOSTRA POTIGUAR: A Parteira (Catarina Doolan)
*MENÇÃO HONROSA: Berro (Alex Macedo & Riely Silva)

*PRÊMIO ELO COMPANY
*MELHOR FILME: Riscados pela Memória (Alex Vidigal)

*PRÊMIO MÍSTIKA
*MELHOR FILME: A Parteira (Catarina Doolan)

*PRÊMIO REFERÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ARTÍSTICA
Chico do Cinema

MUNDIAL FEMININO/FRANÇA 2019: BRASIL VENCE A ITÁLIA E AVANÇA PARA AS OITAVAS DE FINAL

Marta marca o 16º gol em Copas do Mundo. - Bernadett Szabo/Reuters/Direitos Reservados

Triplo empate no Grupo C. Itália, Austrália e Brasil, com 6 pontos. A ordem de classificação para as oitavas de final foi decidida no critério de desempate saldo de gols. A Itália ficou em primeiro do grupo com saldo de oito gols. A Austrália, em segundo, com saldo de 7. E o Brasil também avançou para a próxima fase com o saldo de 6 gols.

Ficha técnica:
Terça-feira, 18 de junho de 2019
BRASIL 1 x 0 ITÁLIA
Competição: Mundial Feminino (1ª fase – Grupo C)
Local: Valenciennes, França
Juíza: Lucila Venegas (México)

Brasil: Bárbara, Letícia Santos (Poliana), Kathellen, Mônica e Tamires; Ludmila, Andressinha, Thaísa, Marta (Luana) e Debinha; Cristiane (Beatriz). T: Vadão.

Itália: Giuliani, Guagni, Gama, Linari e Bartoli (Boattin); Galli, Giugliano e Cernoia; Giacinti (Bergamaschi), Girelli (Mauro) e Bonansea. T: Milena Bertolini.

*Gol: No 2º tempo: Marta (pên.) (29).

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-DEPUTADO ESTADUAL DO RN A MAIS DE QUATRO ANOS DE PRISÃO

Ex-deputado Dison Lisboa foi prefeito de Goianinha/DEFATO

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson Raimundo Honório Lisboa, o “Dison Lisboa” (PSD) por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez. A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação. Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade. Dison, quando exercia o mandato de deputado estadual, ganhou manchete na imprensa nacionou por frequentar as sessões na /assembleia Legislativa usando tornozeleira eletrônica. Ele cumpriu mandato até 31 de janeiro deste ano. Não tentou reeleição nas eleições de 2018.

“Concorrência”

Dentre as irregularidades mais claras, o suposto processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses antes.

Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência. Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como fazendo entrega de merenda escolar. “(...) as pessoas físicas contratadas para prestarem serviços de transporte sequer conheciam o instituto ou tinham consciência de que estavam participando de um certame, sendo, então, contratadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda documentação para dar ares da existência real da licitação”, destaca a decisão judicial.

Aliança

A operação que resultou nesta e em outras denúncias por parte do MPF foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de diversas atividades ilícitas promovidas pela administração do Município de Goianinha, durante os dois mandatos de Dison Lisboa. A investigação conjunta foi promovida pelo MPF, Departamento de Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Através do cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram coletados documentos, objetos e instrumentos relativos à atividade criminosa. Esses se somaram ao relatório elaborado pela CGU, comprovando a existência do esquema de montagem de processos licitatórios em Goianinha, com objetivo de desviar verbas públicas. 

A ação penal relativa ao procedimento 16/2003 tramita na Justiça Federal sob o número 0001866-04.2011.4.05.8400.

DECRETO/RN: MEDIDA DO GOVERNO DO ESTADO INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 21

A edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado é ilustrada com a publicação de cópia do Decreto nº 28.932, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela secretária estadual de Administração, Virgínia Ferreira.  

O ato trata da declaração de ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, na próxima sexta-feira (21) excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais. Competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração indireta, autárquica e fundacional do estado dispor sobre a adesão ao referido ponto facultativo.

FPM: 2º DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 19; CONFIRA OS VALORES

Nesta quarta-feira, 19 de junho, será creditado nos cofres municipais o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser dividido entre os 5.568 Municípios brasileiros soma R$ 1.333.202.247,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 1.666.502.809,96. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza estudo com os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. No 2º decêndio, a base de cálculo compreende entre os dias 01 a 10 do mês corrente. O valor representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de junho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 5,17% em termos nominais, que são os valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 8,15%. Já com relação ao acumulado do ano, os números do STN mostram que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2019, apresenta crescimento de 7,72% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018.

Fechamento das Contas

A CNM reforça aos gestores municipais para que mantenham cautela nas gestões e fiquem atentos no gerenciamento dos recursos municipais. Para a entidade, o bom planejamento e a boa reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras é que garantem o fechamento das contas.

COLISÃO ENTRE MOTO E CARRO DEIXA UMA PESSOA MORTA NA BR 405, ZONA RURAL DE MOSSORÓ

O acidente do tipo colisão frontal envolvendo um carro e uma motocicleta aconteceu na manhã de hoje, 18 de junho, próximo à base coletora da Petrobras, na BR 405, zona rural de Mossoró e teve como vitima Eronildo Bezerra de Macedo de 22 anos de idade. A motocicleta que ele estava explodiu com o impacto e ele morreu no local.

Segundo informações de testemunhas que presenciaram o acidente, a vitima foi colhida por um carro que fazia uma ultrapassagem no sentido contrario. O carro desceu a pista só parou no matagal as margens da via. Uma Unidade com suporte avançado do Samu foi acionada, mas a vítima já estava sem vida.  O corpo de Eronildo foi removido pela equipe do Instituto de Medicina Legal, depois dos procedimentos realizados pela equipe de Criminalistica do Itep em Mossoró.

PE: EX-VOCALISTA DA BANDA LIMÃO COM MEL, BATISTA LIMA SOFRE ACIDENTE DE CARRO COM ESPOSA E FICA PRESO ÀS FERRAGENS

Ex-vocalista da banda Limão com Mel, o cantor de forró Batista Lima sofreu um acidente de carro durante ida para Caruaru (PE), na segunda-feira (17/06), na BR-232. Quem dirigia o veículo durante o ocorrido era a esposa do forrozeiro. As informações são do Diário do Nordeste.

Segundo informações do site, durante tráfego, com chuvas, um motorista que estava na frente do carro do cantor com a esposa fez uma ultrapassagem de forma brusca e retornou para a via onde trafegava o carro Batista. O veículo acabou batendo na lateral do carro de Batista Lima e o carro desceu uma ribanceira. 

“O carro voo. Descemos o meio fio. Não tinha árvores, só galhos.“Um susto e um livramento de Deus”, disse o cantor. Batista conta ainda que os airbags do veículo foram acionados. Braços doloridos e alguns arranhões ficaram no corpo do cantor. Ele chegou a ser atendido na cidade de Custódia (PE). Apesar do susto, o casal está bem.

A BOA DO DIA...

$$$BAGAGENS

RN: SERVIDORES PEDEM A FÁTIMA REAJUSTE DE 16,38% E AVISAM: “ACABOU A TRÉGUA”

Janeayre Souto, do Sinsp-RN  -  JOSÉ ALDENIR/AGORA RN

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores. A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira, 17, os policiais militares e bombeiros do RN. “Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN. Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

CORPOS SÃO ENCONTRADOS DENTRO DE GALERIA DE ESGOTO EM MOSSORÓ

Corpos foram achados em vala em Mossoró, na região Oeste potiguar — Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca

Dois corpos, aparentemente de duas mulheres, foram achados em uma galeria de esgoto durante a tarde desta segunda-feira (17), em Mossoró, na região Oeste potiguar. O caso aconteceu no bairro Paredões.

Itep e Corpo de Bombeiros foram a galeria de esgotos onde dois corpos foram achados em Mossoró — Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi ao local para dar início à perícia e recolher os corpos. Bombeiros também foram deslocados para ajudar no resgate dos corpos. O caso vai ser investigado inicialmente pela Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP).

CHUVAS FAZEM 5 AÇUDES NA PARAÍBA ULTRAPASSAREM VOLUME E SANGRAREM

Cinco açudes já ultrapassaram o volume de capacidade máxima. Foto: Secom-PB.

As chuvas registradas nos últimos dias em João Pessoa e em diversos municípios do estado paraibano ocasionaram sangramento em cinco açudes do estado. Os dados foram divulgados pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) nesta segunda-feira (17).

Os açudes estão localizados nos municípios de Araçagi, Mamanguape, João Pessoa, Alagoa Grande e Sapé e já ultrapassaram 100% da capacidade máxima de armazenamento.  De acordo com a Defesa Civil de João Pessoa, em quatro dias choveu 500 milímetros, o maior volume registrado em 96 horas nos últimos 30 anos. Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de risco de chuvas para 87 cidades da Paraíba.

Segundo o setor de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, a previsão para a tarde desta segunda-feira é de que o tempo permaneça instável na capital e nas cidades localizadas no litoral paraibano. “Prossegue o deslocamento de aglomerados de nuvens de chuva oriundos do oceano Atlântico em direção à costa paraibana, fenômeno que chamamos de Distúrbio Ondulatório de Leste. Dependendo do deslocamento e intensificação, este fenômeno poderá favorecer na ocorrência de chuvas significativas na faixa litorânea e áreas adjacentes”, alertou a meteorologista Marle Bandeira.

*Veja os açudes que ultrapassaram o volume de armazenamento:

·         Açude Araçagi (Araçagi)
Capacidade máxima: 63.289.037 m³
Volume atual: 64.384.372 m³ (101,73%)

·         Açude Jangada (Mamanguape)
Capacidade máxima: 470.000 m³
Volume atual: 488.000 m³ (103,83%)

·         Açude Marés (João Pessoa)
Capacidade máxima: 2.136.637 m³
Volume atual: 2.217.409 m³ (103,78%)

·         Açude Pitombeira (Alagoa Grande)
Capacidade máxima: 2.955.820 m³
Volume atual: 2.958.064 m³ (100,08%)

·         Açude São Salvador (Sapé)
Capacidade máxima: 12.657.520 m³
Volume atual: 13.547.756 m³ (107,03%)

TRT-RN TERÁ NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO A PARTIR DE JULHO

Atendimento ao público será mantido das 8 às 16h

A partir de 1º de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e as Varas do Trabalho vão funcionar em um novo horário: das 7h30 às 16h30. O horário de atendimento ao público, que atualmente é das 8h às 16h, será mantido. A mudança foi definida pelos desembargadores do Tribunal, em sessão administrativa, com objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica, responsável por um percentual significativo das despesas do TRT-RN, que sofreu uma redução de seu orçamento de custeio.

Os impactos da medida, em termos de economia financeira e de produtividade novamente, serão avaliados dentro de 70 dias, quando o Pleno do TRT-RN avaliará se vai manter ou revogar o novo horário.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA PRÊMIO NACIONAL DE JORNALISMO

O objetivo do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo é premiar reportagens sobre o trabalho infantil e as formas de combater essa realidade. Atualmente, 2,7 milhões de crianças entre 5 e 12 anos estão nesta situação no Brasil, segundo dados da última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD).

O prêmio também visa estimular a produção de reportagens de rádio, TV, internet e veículos impressos sobre o trabalho infantil, as formas de combate e as perspectivas de enfrentamento do problema no Brasil. Fotos sobre o tema também poderão concorrer na categoria fotojornalismo. Ao todo, o prêmio contemplará trabalhos em cinco categorias (jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e fotojornalismo) com premiação de R$ 10 mil para o primeiro colocado.Podem participar reportagens individuais ou em série, de autoria de um ou mais profissionais, publicadas ou veiculadas entre 1º/3/2018 e 30/8/2019. Os textos devem ser escritos em português.

Os interessados devem inscrever seus trabalhos de 1º/8 a 16/9/2019. A ficha de inscrição estará disponível no site, a partir do início das inscrições. No ato de inscrição, os participantes devem fazer o upload da cópia do documento de identidade (RG) ou da carteira nacional de habilitação (CNH) e do registro profissional reconhecido pelo Ministério do Trabalho ou órgão equivalente, entre outros documentos. Cada autor poderá inscrever até três trabalhos para concorrer em quaisquer categorias. Os primeiros colocados de cada categoria receberão prêmio de R$ 10 mil, troféu e certificados. A cerimônia de premiação será realizada em novembro na sede do TST, em Brasília, em data a ser divulgada.

Leia o edital com todas as informações no link: 

http://www.tst.jus.br/documents/10157/24903658/2019CON001++Edital+concurso+pr%C3%AAmio+Justi%C3%A7a+do+Trabalho+de+Jornalismo.pdf/588ce26d-2c85-75eb-26cd 53261a08ddc3

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TJRN: PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE JUNHO PASSA PARA O DIA 21

Com a Portaria Conjunta 27-TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, o ponto facultativo do dia 20 de junho, referente ao Corpus Christi, foi transferido para o dia seguinte, a sexta-feira (21).

A determinação também destaca que os prazos processuais que se iniciem ou se completem em 21 de junho ficam prorrogados. As medidas de urgência serão apreciadas na forma do disposto na Portaria 26/2012-TJ.

PM’s E BOMBEIROS DO RN ENTRAM EM ACORDO COM GOVERNO E SUSPENDEM PARALISAÇÃO

Após reunião entre membros do Governo do Estado e representantes dos sindicatos dos policiais militares e bombeiros foi encerrada no fim da tarde desta segunda-feira, 17, a paralisação que ocorria desde o inicio da manhã.

De acordo com Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), foram pactuados alguns pontos de negociação e em assembleia a categoria decidiu suspender a paralisação.

*Confira o que foi acordado:

1.  Criação de um grupo de trabalho para negociar a reposição salarial

2.  Encaminhamento do Projeto de Lei até setembro de 2019 com o reajuste a começar ser implantado em Março de 2020

3.  Implantação em julho de 2019 das promoções e níveis atrasados

4.  Priorização de salários para a Segurança

5.  Negociação (no grupo de trabalho do item 1) sobre o pagamento do retroativo das promoções

6.  Anistia de punições do movimento

POLICIAIS DO RN PARAM

Por reajuste salarial, pagamento de folhas atrasadas e recomposição de efetivo, policiais e bombeiros militares do RN realizam protesto no Centro Administrativo do Estado — Foto: Ednaldo Lima/Inter TV Cabugi

A primeira manifestação pública dos militares iniciou às 8h em frente à Governadoria. A categoria reclama, principalmente, de um déficit salarial que, atualmente, chega a 60,48%. “Tentamos de todas as formas, porém o Governo continua resistindo com a alegação da crise fiscal, mas que só existe para alguns setores”, disse o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, para justificar a paralisação.

POR GUSTAVO NEGREIRO

Os policiais subiram a rampa da governadoria para serem recebidos pela Governadora Fátima Bezerra, mas foram surpreendidos com a ausência dela. Pelo governo estão o risonho e elegante vice-governador Antenor Roberto e o todo-poderoso Raimundo Alves, o Raimundinho, e Coronel Araujo. Participam da reunião também os deputados Kelps Lima e Coronel Azevedo.

RECEITA FEDERAL PAGANDO HOJE AS RESTITUIÇÕES DO 1º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2019

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

 Consulta à Restituição

A BOA DO DIA...

COMERCIANTE É MORTO A TIROS DENTRO DO CARRO NA CIDADE DE PENDÊNCIAS/RN

No início da tarde de sábado, 15 de junho, por volta das 13 h a polícia militar foi acionada com informação de que um homem teria sido alvejado e morto a tiros dentro de um carro na rua Prefeito Ivo Queiroz na cidade de Pendências/RN.

Segundo informações "Élio Pereira de Moura" de 38 anos de idade, estava em casa quando uma pessoa o chamou para comprar uma motocicleta. Élio estava no horário de almoço e quando saiu na rua com o carro foi surpreendido por dois criminosos, numa motocicleta. Élio Moura ainda tentou escapar dos bandidos, mas já ferido bateu com seu numa calçada  e ali mesmo acabou morrendo. 

De acordo com informações, "Élio Pereira de Moura", que era natural de Patu, tinha um comercio de moto, na cidade de Pendencias. A policia ainda não se tem informações sobre os autores e a motivação para o crime de homicídio.

FONTE: O Câmera

MEGA-SENA, CONCURSO 2.160: NINGUÉM ACERTA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 125 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.160 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (15) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 01 – 19 – 46 – 47 – 49 – 53.

A quina teve 116 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 49.024,59. Outros 9.486 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 856,42. O próximo concurso (2.161) será na quarta-feira (19). O prêmio está acumulado em R$ 125 milhões.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN NÃO TEM CONDIÇÕES DE ATENDER REAJUSTE DE 60,42% PEDIDO PELA PM E BOMBEIROS

Policiais cobram recuperação de 60,42% dos vencimentos ao longo dos últimos cinco anos/JOSÉ ALDENIR – AGORA RN

A ameaça de greve de policiais militares e bombeiros, prevista para esta segunda-feira, 17, prejudicará toda a sociedade, avaliam especialistas. O Governo do Estado não tem condições de atender a esta demanda do ponto de vista financeiro, mas já sinalizou com outras melhorias para a categoria. “Que o reajuste é necessário, não há dúvidas, mas não pode ser retroativo há anos de descaso com a categoria, que ganha menos que um Policial Civil, por exemplo. Um ganho real precisa ser discutido para se corrigir as distorções, mas de forma planejada e a médio prazo”, dizem especialistas consultados pelo jornal.

Pensando nisso, a partir de um compromisso técnico e político, em reunião com as associações na última sexta-feira, 14, o Governo se propôs a criar um grupo de trabalho para reordenar as carreiras da segurança pública, diminuindo as distorções e sanando todo um histórico de não valorização profissional com um plano de equiparação salarial. Ainda na reunião, que ocorreu no Gabinete Civil do Estado, houve um compromisso de pagar as promoções que estão represadas há anos. 

“O Estado, apesar da atual situação de calamidade financeira, tem honrado seus compromissos de pagamento de salários dos ativos e inativos, assim como as diárias operacionais da polícia civil e militar. Entretanto, vale ressaltar, não tem recursos para cobrir um reajuste do porte de 60,42% (quando as demais categorias têm pautado os reajustes com base em índices como o INPC – 2,44% ou IGP-M FGV – 3,56%). Este reajuste não seria suportado por um Estado com finanças ainda tão frágeis”, comenta uma fonte do governo. O Governo tem mantido a promessa dos salários em dia, mas não dá um passo maior que a perna, e isso – se desagrada alguns – mostra também que há maturidade na decisão, pois o estado precisa ser gerido a médio e longo prazo, ponderou a fonte ouvida pelo jornal.