Governadora Fátima Bezerra se reuniu com parlamentares que apoiam o governo
A
governadora Fátima Bezerra (PT) discutiu com parlamentares que apoiam o seu
governo estratégia para pressionar o Governo Federal para fazer repasse de
recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado
cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.
O encontro aconteceu nesta segunda-feira (8), na Governadoria. “Há três
semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos.
Vimos tratando com o ministério desde fevereiro.
Atendemos todas as
solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o
ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero
acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”,
afirmou Fátima Bezerra. A
governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de
Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano. No
entanto, a relação administrativa entre Fátima Bezerra e o governo do
presidente Jair Bolsonaro (PSL) é complicada. Um dos pontos conflitantes, por
exemplo, é que a governadora potiguar não apoia a reforma da Previdência,
seguindo orientação do seu partido. Os governos de Minas e Goiás, por outro
lado, apoiam a reforma.

O deputado
federal João Maia, presidente estadual do PR, partido que faz parte do Centrão,
diz que “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. O parlamentar,
que é irmão da senadora Zenaide Maia (Pros), adversária política do Planalto,
participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde
e, segundo ele, ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.
Já Zenaide
Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se
dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta
complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.
Secretário
de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos ressaltou que o Estado não está recebendo
as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na
saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e
alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit
previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões. O deputado
federal Benes Leocádio, também presente, disse que “é urgente a liberação dos
recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos
juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do
RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo
Federal”. A reunião
também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão
de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e
Isolda Dantas.
HISTÓRICO
As
solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da
Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do
ministério, João Gobbardo dos Reis. O plano é
voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das
unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na
área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões. O pedido
foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique
Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno. O plano
define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias
(oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento
de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem
mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e
eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para
tomografia.
O plano
ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento
para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas),
ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio
solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os
hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais
estaduais. O teto do
MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades
estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de
cerca de R$ 50 milhões. O plano do
Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de
judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60
milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de
manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também
por decisão judicial.
*SOLICITAÇÕES
DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Hospital
da PM: R$ 7,8 milhões/ano
- Custeio
da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano
-
Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano
- Cirurgias
oncológicas: R$ 17 milhões/ano
- Cirurgias
ortopédicas: R$ 2 milhões/ano
- Cirurgias
urológicas: R$ 2,2 milhões/ano
- Déficit
nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano
- Leitos de
UTI judicializados: R$ 45,9 milhões
- Leitos de
UTI próprios: R$ 20,8 milhões
- Cirurgias
eletivas: R$ 7,6 milhões