GP DA INGLATERRA: HAMILTON VENCE PELA 80ª VEZ NA FÓRMULA 1

Lewis Hamilton conquistou sua 80ª vitória na Fórmula 1 neste domingo, no GP da Inglaterra, e ficou apenas 11 de igualar o recorde de Michael Schumacher. Com o resultado, o piloto da Mercedes ampliou sua vantagem na liderança do campeonato para 39 pontos sobre o companheiro Valtteri Bottas, segundo colocado na prova. Para chegar à vitória, o pentacampeão foi ajudado por uma entrada do safety car, e aproveitou para fazer sua única troca de pneus, enquanto o companheiro Valtteri Bottas já tinha parado sob bandeira verde. O finlandês, que havia largado na pole e liderava desde a largada, ainda teve de fazer um segundo pit stop a seis voltas do fim, mas assim mesmo terminou à frente de Charles Leclerc.

A quarta posição ficou com Pierre Gasly, que teve seu melhor resultado na temporada e igualou seu melhor na carreira, enquanto o companheiro de RBR Max Verstappen terminou em quinto. O holandês estava em terceiro, mas foi atropelado por Sebastian Vettel logo depois de ultrapassar o alemão - o piloto da Ferrari teve de trocar a asa dianteira, e, punido pelo incidente, acabou em 15º lugar. Depois da corrida, Vettel pediu desculpas a Verstappen.

A próxima corrida será disputada daqui a duas semanas, na Alemanha.

Resultado da prova

Classificação de 2019

Pos.	Piloto		Pontos	Vitórias
1		L. HamiltonMercedes	223	7
2		V. BottasMercedes	184	2
3		M. VerstappenRedBull	136	1
4		S. VettelFerrari	123	0
5		C. LeclercFerrari	120	0

JUCURUTU: LICITAÇÃO DE ÓRGÃO DO ESTADO VISA EDIFICAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO EM ESCOLA PÚBLICA

A Secretaria Estadual de Infraestrutura do RN (SIN/RN), através da sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), anuncia por meio de comunicado que foi publicado no exemplar de sábado (13) do Diário Oficial do Estado, que realizará a Tomada de Preços nº 009/2019. 

O objetivo da licitação é a contratação de empresa para a conclusão de uma quadra poliesportiva, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, com recursos financeiros procedentes do Governo Federal, da Escola Estadual Newman Queiroz, na cidade de Jucurutu. O recebimento e abertura dos envelopes de documentos de habilitação e proposta de preços acontecerão no dia 30 de julho, uma terça-feira, às 10h, na Sala da CPL da SIN/RN, em Natal, conforme o aviso assinado pelo presidente da Comissão, Márcio Ferreira do Nascimento.

PRESIDENTE DO IPERN SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ESTADO: “NÃO TEM COMO DEIXAR DE FAZER”

O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares, voltou a Reforma da Previdência também no Estado. Para ele, a revisão é algo inevitável. “Não tem como deixar de fazer essa revisão da Previdência”, disse. Ele defendeu que o Senado Federal inclua estados e municípios na reforma. 

“Não faz sentido o governo federal fazer a aprovação de uma reforma retirando”, completou.  Nereu explicou que o Estado possui um déficit mensal na casa dos R$ 130 milhões e que já possui mais servidores aposentados do que na ativa. Ele ainda adiantou que o Governo do Estado precisa discutir sobre o que vai ser feito acerca desse déficit.

BRASIL: PRESIDENTE CELEBRA FIM DE TAXA PARA RADIOAMADORES

A taxa administrativa de R$ 200 cobradas dos radioamadores será extinta a partir de outubro. Neste domingo (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimentou o Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela decisão de acabar com a taxa. 

“Nossos cumprimentos ao MCTIC e Anatel pelo anúncio do fim da Taxa Administrativa de R$ 200,00 para os radioamadores, a partir de outubro”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. Segundo o presidente da República, a Anatel, na mesma linha do Ministério da Economia, já revogou 173 resoluções desde janeiro com objetivo de desburocratizar o setor.

HOMICÍDIO REGISTRADO EM CAICÓ NA NOITE DE SÁBADO (13)

Um homicídio foi registrado nesta noite de sábado na cidade de Caicó. Um homem até o momento identificado por WANDRELEY, mais conhecido como “PEU“, era morador do Bairro Nova Descoberta e trabalhava como mecânico na oficina de “DIDI“.  foi morto com disparos de arma de fogo. 

O local do crime foi no acesso ao bairro Soledade  nas proximidades da passagem molhada. A informação que a vítima não tinha passagens pela polícia e era conhecido como uma pessoa do trabalho, ele pode ter reagido a uma tentativa de assalto.

MEGA-SENA ACUMULA E TEM PRÊMIO ESTIMADO EM R$ 16 MILHÕES PARA O PRÓXIMO SORTEIO

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.169 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado, 13, em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 07 – 34 – 45 – 51 – 54 – 59

A quina teve 18 acertadores; cada um receberá R$ 77.574,63. Já a quadra teve 2.145 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 929,96. O prêmio está acumulado em R$ 16 milhões. Excepcionalmente, foram realizados três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana de Férias”. O primeiro sorteio ocorreu nesta terça, 9, o segundo na quinta, 11, e o terceiro foi neste sábado. Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

PREVIDÊNCIA: CONFIRA PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO DA REFORMA

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

• Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
• Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

• Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
• Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

• Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
• Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

• Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automáticoque elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
• Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
• Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
• Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

• Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
• Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

• Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
• Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
• Comissão especial: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.

Abono salarial

• Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
• Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

• Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
• Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

• Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
• Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
• Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
• Comissão especial: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição, cinco anos antes dos homens

Reajuste de benefícios

• Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
• Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

• Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
• Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
• Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
• Proposta aprovada em primeiro turno: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada em primeiro turno: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

• Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
• Proposta aprovada em primeiro turno: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

• Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Policiais que servem à União

• Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
• Texto-base da comissão especial: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
• Proposta aprovada na comissão especial: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.
• Proposta aprovada em primeiro turno: volta da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo, do centrão e da oposição.

Policiais militares e bombeiros

• Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
• Comissão especial: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

• Proposta do governo: concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência..
• Comissão de Constituição e Justiça: tema retirado, após questionamentos de partidos do centrão, mas com autorização para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver Vara Federal no domicílio do segurado.
• Comissão especial: retirada autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.
• Proposta aprovada em primeiro turno: autorização de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda articulada pela bancada feminina.

Aposentadoria de juízes

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FATpara a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• Comissão especial: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Tributo para bancos

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
• Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
• Proposta aprovada em primeiro turno: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
• Comissão especial: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

NATAL: CIGARREIRA VENDIA DROGAS VIZINHO À ESCOLA NA ZONA NORTE

PROPRIETÁRIOS SERIAM JARBAS FELIPE SOUZA DE LIMA E RENATA CAROLINA BORGES DA SILVA E JÁ FORAM INVESTIGADOS. REPRODUÇÃO/PMRN - PORTAL NO AR.

A Policia Militar do RN localizou no Parque dos Coqueiros, zona Norte de Natal, uma cigarreira que vendia drogas a 20 metros da Escola Estadual Ana Júlia. O estabelecimento tinha, inclusive, estrutura de fuga para quem estivesse realizando o serviço criminoso. A ação ocorreu na noite desta sexta-feira (12) quando policiais da Força Tática do 4° BPM – FT realizavam patrulhamento na Avenida Pedro Álvares Cabral. Eles receberam uma denúncia alertando que naquele estabelecimento comercial ocorria o comércio de entorpecentes. 

A denúncia foi confirmada quando chegaram à cigarreira e viram que lá havia um sofisticado sistema de monitoramento que ajudou na fuga dos proprietários do comércio. Dentro do estabelecimento foram encontrados três potes com cerca de 200 gramas de pó branco, semelhante a Cocaína, balança de precisão, dinheiro, embalagens utilizadas para acondicionar entorpecentes e documentos dos proprietários. Trata-se de Jarbas Felipe Souza de Lima, de 22 anos; e Renata Carolina Borges da Silva, de 25 anos. Ficou confirmado ainda que eles já foram investigados pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) e respondem processos na justiça estadual. Todo o material foi apresentado na Delegacia de Plantão da Zona Norte.

SALÁRIOS NO RN: FOLHA DE JULHO COMEÇA A SER PAGA PARCIALMENTE

A folha salarial de julho do funcionalismo público do Rio Grande do Norte começou a ser paga parcialmente neste sábado (13), com depósito em conta. Servidores que ganham até R$ 3 mil e agentes da Segurança Pública terão seus vencimentos depositados integralmente. Além disso, os funcionários públicos com salários acima de R$ 3 mil receberão 30% da remuneração, o restante do pagamento está agendado para o próximo dia 30, com o depósito de 70% dos que recebem acima de R$ 3 mil e o salário integral dos funcionários lotados nas pastas com recursos próprios.

Ainda estão recebendo neste sábado (13) 40% do 13º de 2019, também depósito em conta, os servidores da ativa das secretarias que tem recursos próprios, como DETRAN, CAERN, EDUCAÇÃO (FUNDEB), etc.

UERN CONVOCA DOCENTES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

 Portaria nº 1503_2019 – GP_FUERN - CONVOCAÇÃO DE DOCENTES - 19ª CHAMADA         Portaria nº 1504_2019 – GP_FUERN - CONVOCAÇÃO DE TÉCNICOS 14º chamada 
Clique sobre a Portaria e veja a relação dos aprovados.

GOVERNO RN 2019: SEM VENDA DE ROYALTIES, GOVERNO DO ESTADO NÃO TEM PLANO PARA PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ALDEMIR FREIRE, SEM PLANO PARA SALÁRIOS ATRASADOS/COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO

O secretário de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, anunciou que o governo desistiu de vender a receita antecipada de royalties de petróleo e gás. Não deu maiores explicações, nem precisava. Um mínimo de conhecimento aponta que não havia possibilidade de negócio, por ausência de instituições financeiras interessadas, fato confirmado na tentativa fracassada (deu deserto) do pregão eletrônico no final de abril deste ano.

Era o “plano A” apresentado pela governadora Fátima Bezerra (PT), no comecinho de sua gestão em janeiro, para pagar os salários atrasados dos servidores públicos. Em todas as reuniões, entrevistas e pronunciamentos, a governadora repetiu – à exaustão – que amenizaria as folhas salariais em aberto com a venda antecipada dos royalties. Sem apresentar outra alternativa, portanto, o “plano A” era o único plano. Os servidores deram voto de confiança. Acreditaram, mesmo desconfiados. Não só isso: esperaram, pacientemente, até aqui. Seis meses e 13 dias de governo. É muita paciência. Ou, uma “lua-de-mel” entre governo e barnabés nunca antes vista na história deste Estado.

E agora?

Sem um “plano B”, o governo precisa encontrar nova promessa. Mais do que isso: fazer o servidor acreditar que desta vez é de verdade. Não será uma tarefa fácil, isso porque não há qualquer sinalização animadora para uma mudança de cenário na combalida saúde financeira do Estado. Nos corredores da Seplan e nas conversas de pé de ouvido na Governadoria, o comentário é de que a governadora Fátima espera que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) socorra o RN, permitindo ao Estado contrair operação financeira com aval do Tesouro Nacional. A governadora evita falar de público sobre essa possibilidade para não admitir que a sua gestão precisa e depende da gestão de Bolsonaro, presidente que ela considera “ilegítimo”, por pura birra político-partidária.

Só que o saco está ainda mais rasgado e os últimos grãos de paciência dos servidores – e da população potiguar – estão se esvaindo. Daqui a pouco explode. Aliás, o Fórum Estadual de Servidores marcou um Dia Estadual de Luta para 13 de agosto, quando paralisará as atividades para protestar contra o governo Fátima. Os servidores afirmam que não suportam mais esperar pelos salários atrasados de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018, além das demandas represadas desde a gestão passada. Os servidores perceberam que o governo não fez nada, absolutamente nada, para amenizar a crise financeira do Estado, muito menos sugeriu um planejamento para atualizar a folha salarial. Soma-se, aí, a decepção de a governadora ter optado por pagar os salários de janeiro, como forma de manter em dia a folha dos novos secretários e auxiliares, em detrimento dos salários que estão nos “restos a pagar” desde 2018.

Acabou a lua-de-mel. O pavio de pólvora está exposto no Centro Administrativo.

INSS COMEÇA PENTE-FINO EM BENEFÍCIOS COM SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na sexta-feira, 12, a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas na sexta, no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato. No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios. A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado.

FONTE:  Agência Brasil).

A BOA DO DIA...

ADVOGADOS DO RN DEFINEM OS SEIS NOMES QUE DISPUTAM VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRT21

A Advocacia do Rio Grande do Norte definiu nesta sexta-feira (12) os seis nomes que serão encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21). Na votação coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Potiguar, foram escolhidos Marcelo Barros, Eduardo Rocha, Marisa Almeida, Augusto Maranhão, Lúcia Jales e Eduardo Gurgel. Participaram da eleição advogados de todo o Estado. Eles depositaram seus votos nas urnas instaladas em Natal (no Campus da Universidade Potiguar da avenida Engenheiro Roberto Freire) e nas sedes das subseccionais da Ordem no interior do Estado (Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Assu e Macau).

A lista sêxtupla definida na votação dos advogados será agora encaminhada para apreciação do próprio TRT e, na próxima etapa do processo, reduzida pelos desembargadores em uma lista tríplice. Os três nomes que forem escolhidos no Tribunal serão remetidos ao Presidente da República, a quem caberá decidir aquele que vai preencher a vaga aberta na Corte Trabalhista, em decorrência do falecimento do desembargador Júnior Rêgo, no início do ano. Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, o processo eleitoral ocorreu sem sobressaltos e dentro do respeito às normas estabelecidas. “Vivenciamos nesta sexta um processo ordeiro e com boa participação da advocacia. 

Parabenizo aos candidatos escolhidos para compor a lista sêxtupla, desejo muito êxito nas próximas etapas do processo e, ao nome que vier a ser escolhido, na honrosa missão de representar a classe na Justiça Trabalhista do nosso Estado”, destacou o presidente da OAB/RN. Presidente da comissão eleitoral criada na OAB para conduzir o processo do Quinto Constitucional na entidade, Wlademir Capistrano também faz um balanço positivo da eleição encerrada nesta sexta-feira. “Tivemos um dia do pleito muito tranquilo e agradecemos os advogados que vieram legitimar esse processo”, disse Wlademir Capistrano, presidente da Comissão da eleição.

Advogados da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do TRT

Marcelo Barros

Eduardo Rocha

Marisa Almeida

Augusto Maranhão

Lúcia Jales

Eduardo Gurgel