GOVERNO DO RN SUSPENDE PAGAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS A BANCOS

O jornal Tribuna do Norte publicou em sua edição desta sexta-feira, 23, que o Governo do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento de cinco empréstimos contratados com diferentes bancos até o final deste ano. O TN explica que a medida “foi uma escolha do Estado diante da previsão de redução de receitas no período entre julho e outubro, além da falta de recursos extras” e que “a prioridade do governo é pagar os servidores”, de acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire. “Fomos obrigados, pelas condições financeiras em que encontramos as finanças estaduais, a suspender o pagamento dos serviços da dívida com aval da União”, declarou o secretário ao jornal.

Segundo a publicação, a dívida já acumula R$ 83 milhões e deve ser paga à União­ – que, por ser parte garantidora, assumiu as parcelas dos empréstimos. A Tribuna diz ainda que “caso não efetue o pagamento até a parcela de dezembro, o Estado vai ter uma dívida de pelo menos R$ 290 milhões com a União e corre o risco de ter as transferências do Fundo de Participação Estadual (FPE) paralisadas”. “Os cinco empréstimos, contratados com quatro bancos em 2013, deixaram de ser pagos na parcela de junho. O plano do Estado é retomar o pagamento das prestações com os bancos no fim do ano e utilizar os recursos do FPE ou a cobertura de créditos para ressarcir à União. As parcelas, somadas, custam R$ 41,5 milhões por mês, pagos à Caixa Econômica Federal (2 contratos), Banco do Brasil, Banco Mundial e BNDES”, acrescenta.

*Financiamento

Empréstimos:

Banco: Banco do Brasil

Valor da parcela: R$ 3.343.287,61

Banco: BNDES

Valor da parcela: R$ 2.461.114,86

Banco: Caixa Econômica

Valor da parcela: R$ 1.510.181,47

Banco: Caixa Econômica

Valor da parcela: R$ 2.905.397,11

Banco: Banco Mundial

Valor da parcela: R$ 31.280.000,00

Valor total das parcelas: R$ 41.499.981,15

Fonte: Secretaria de Planejamento e Finanças

EDUCAÇÃO/BRASIL: MEC CAPACITA PROFESSORES E GESTORES SOBRE NOVA BASE CURRICULAR

Trezentos professores e gestores de 14 estados, como Amapá, Bahia e Paraná, participaram nesta quinta-feira, em Brasília, do Encontro Formativo do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo do encontro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), é que os profissionais aprendam ferramentas que possam contribuir para a implementação da base curricular no país a partir de 2020.

Segundo o MEC, a ideia é que eles formem equipes regionais, municipais e nas escolas que ofereçam informações sobre os novos currículos e também ajudem na reelaboração de projetos político-pedagógicos das escolas. A BNCC deve nortear os currículos das redes de ensino público e privada de estados e municípios em todo o Brasil. 

Para o secretário de Educação Básica, Janio Macedo, os professores são peças-chave para garantir a efetividade da BNCC. “Eles vão ser responsáveis por colaborar para a formação dos professores para aqueles estados e pela formação do seu projeto, que vai nortear toda a educação nos próximos anos”, disse. A previsão do ministério é que, na próxima semana, cerca de 300 professores e gestores de 13 estados participem do treinamento – dessa vez, em São Paulo.

MINISTRO DA SAÚDE ANUNCIA MULTIVACINAÇÃO PARA OUTUBRO

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse hoje (22), após participar da abertura de um congresso sobre saúde suplementar, que o governo está preparando para o mês de outubro uma campanha de multivacinação para que as pessoas possam colocar a carteira de vacinação em ordem. Os registros já serão feitos em uma carteira digital.

“Porque é muito difícil ter em memória qual vacina e quando tomou, se vai viajar para algum lugar que exige a vacina. O aplicativo de vacinas no meio eletrônico vem para facilitar muito o controle das famílias”, explicou Mandetta.

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o sarampo em São Paulo está sendo contido - Arquivo/Agência Brasil

Sarampo

O ministro ressaltou estar alerta ao controle do sarampo em São Paulo, e que já foram aplicadas quase 8 milhões de doses no estado. “Aqui em São Paulo estamos medindo dia a dia, semana a semana, e já há uma tendência de estabilização e queda. Estamos monitorando para saber como isso vai se comportar”.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, até o dia 19 de agosto foram registrados 11.206 casos suspeitos de sarampo, sendo 1.797 confirmados, 989 descartados e 8.420 em investigação. Até o momento, não houve registro de mortes causadas pela doença.

Os casos suspeitos e confirmados estão distribuídos em 74 cidades, sendo que a maioria está na região metropolitana de São Paulo. O maior percentual de casos confirmados é na faixa etária de 15 a 29 anos (46,4%).

Segundo Mandetta, é muito importante que a vacina não seja dada aleatoriamente, e sim com atenção aos alvos específicos, como os bebês com menos de 12 meses de idade. “Estamos recomendando a vacina para crianças com menos de um ano, porque há muitas mães que não passaram anticorpos para os seus filhos porque não eram vacinadas ou não porque não amamentaram. Essas crianças quando ‘fazem’ sarampo podem ‘fazer’ de forma muito grave. O sarampo causa cegueira, pneumonia severa e pode matar”, disse o ministro. Mandetta lembrou que a geração de pessoas na faixa de 15 anos a 30 anos de idade, que tomava apenas uma dose da vacina, e que quando perceberam que esse grupo precisava da segunda dose, essa população passou a ser prioritária. “Não adianta vacinar uma pessoa de 70, 80 anos, porque ela provavelmente teve ou entrou em contato com o sarampo na época que não se vacinava, nos anos 50, 60, 70, quando tínhamos epidemias”.

Planos de Saúde

O ministro disse que o governo vem revisando portarias e normas estabelecidas nos últimos 30 anos para desburocratizar os planos de saúde, e talvez baratear os custos da operadora, que acabam sendo repassados para o consumidor. “Nas regras do infralegal, o que pudermos fazer para dar leveza, sim, vamos fazer. No texto em lei, o Congresso está discutindo, tem projetos em andamento, nós colaboramos dando nossas sugestões, mas é de autonomia do Congresso Nacional”.

GOVERNO RN 2019: FAPERN/SEMARH ABREM PROCESSO SELETIVO PARA 55 BOLSAS DE PESQUISA

O Governo do Rio Grande do Norte, por intermédio da Fundação De Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), e em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), torna público o lançamento do edital Fapern/Semarh – 01/2019, visando preencher vagas de bolsas de pesquisa em caráter temporário. Serão disponibilizadas 55 (cinquenta e cinco) vagas, cujas atividades devem ser desenvolvidas pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogadas a critério da administração. O valor da bolsa varia de R$2.400,00 a R$ 2.700,00– a depender da área.

As oportunidades são para Coordenador 1 – Mestrado em Gestão Pública ou Administração Pública (01 vaga); Coordenador 2 – Mestrado em Engenharia Ambiental ou Gestão Ambiental (01 vaga); Coordenador 3 – Mestrado em Engenharia (01 vaga); Engenharia Civil (08 vagas); Engenharia Ambiental (04 vagas); Ecologia (03 vagas); Ciências Econômicas (01 vaga); Jornalismo (01 vaga); Geografia (02 vagas); Gestão Ambiental (03 vagas); Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação ou Sistema de Informações (03 vagas); Gestão Pública (02 vagas); Ciências Contábeis (04 vagas); Engenharia Mecânica (03 vagas); Pedagogia (04 vagas); Administração (05 vagas); Secretariado Executivo (01 vaga); Direito (05 vagas); Meteorologia (01 vaga); Química (01 vaga); Geologia (01 vaga). 

As inscrições (entrega da documentação) devem ser realizadas de 23 a 30 de agosto de 2019 – preenchendo a ficha de inscrição disponível e entregando no local solicitado em Edital (disponível logo abaixo).

EDITAL FAPERN/SEMARH N.º 01/2019
EDITAL FAPERN/SEMARH N.º 01/2019 – RETIFICAÇÃO DO PERFIL EXIGIDO

POLÍCIA PRENDE HOMEM QUE BATIA NOS PRÓPRIOS PAIS EM ACARI/RN

Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari prenderam, na manhã desta quinta-feira (22), Regimar Tiburcio Dantas, de 45 anos, pela prática do crime de maus tratos contra idosos. Segundo as investigações, as vítimas, os pais de Regimar, sofriam perturbação da tranquilidade, agressões físicas, ameaças e humilhação.

A prisão aconteceu em Carnaúba dos Dantas, mediante o cumprimento de mandado de prisão preventiva. Ele foi conduzido até à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

PL PANCADÃO: DEPUTADO QUER ENDURECER MULTAS PARA QUEM OUVE SOM ALTO NO RN

Mesmo com as regras, a legislação relativa ao meio ambiente é frequentemente desrespeitada. Por essa razão, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está apresentando projeto de lei (PL Pancadão) para coibir o descumprimento da legislação através de multas pesadas e apreensão tanto dos aparelhos de som, quanto dos veículos. O parlamentar fez pronunciamento sobre o assunto na sessão plenária desta quinta-feira (22). “A onda dos pancadões´ está em todas as regiões e aqui não é exceção. Diversos potiguares, sobretudo jovens, se reúnem em locais públicos para ouvir músicas em alto som. Na maioria das vezes com letras que incitam a violência, atos libidinosos e uso de drogas”, afirmou o deputado. Gustavo Carvalho frisou que além disso, muitas vezes os pancadões são acompanhados de atos e comportamentos inadequados. O deputado destacou que o costume dos paredões de som vem ferindo direitos individuais dos moradores locais, que ficam sem poder desfrutar do seu direito ao sossego, ao descanso, além de, em alguns casos, ver obstruído o acesso a sua residência sem aviso prévio. “É necessário acrescentar também que não raramente, programas de TV, rádio, jornais e mídia eletrônica noticiam que durante tais eventos é comum a presença de menores consumindo bebida alcoólica”.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um som deve ficar até 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano. Acima dessa quantidade, os efeitos negativos são crescentes. O excesso de ruídos prejudica o sistema auditivo, além de alterações comportamentais e orgânicas, tais como insônia, estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda de atenção, concentração e memória, entre outros malefícios. Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT) parabenizou a iniciativa e acrescentou: “Muitas vezes é algo que não perturba apenas uma noite, mas uma vida, especialmente os idosos que necessitam de um mínimo de tranquilidade”, afirmou. Isolda lembrou também que geralmente o som alto é combinado com músicas que fazem mal aos ouvidos e aos valores democráticos, estimulando a violência e o desrespeito. “Essas músicas são uma das coisas que mais potencializam e naturalizam a violência, o preconceito e a agressão aos indivíduos”, finalizou.

FONTE: GRANDE PONTO

GOVERNO BOLSONARO LIBERA R$ 414 MIL PARA RECUPERAR BARRAGEM DESTRUÍDA NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte conquistou junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação de R$ 414,6 mil. O recurso é destinado à região atingida pelo rompimento de barragens em abril deste ano. A verba servirá para a finalização das obras na área, como a recuperação completa de parte da RN-041, e realizar o pagamento das ações feitas pelo Governo em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu no período emergencial.   

O ato é fruto do reconhecimento federal do decreto estadual de situação de emergência por rompimento de barragem, publicado após o incidente que destruiu parte da RN-041, via que liga Santana do Matos à BR-304. Na ocasião, o Governo iniciou as obras logo após o rompimento e restabeleceu o acesso em menos de cinco dias. Publicada na quarta-feira (21), a portaria nº 1999/2019 que reconhece a situação de emergência e confirma a liberação da verba é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. O processo de liberação dos recursos não inclui o ressarcimento da verba que foi investida pelo estado nas ações de resposta coordenadas pela Defesa Civil estadual. “Os pedidos feitos pela gestão estadual foram atendidos de forma integral pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o que não é muito comum. A verba virá diretamente para a Defesa Civil estadual. Agora vamos aguardar o empenho do recurso, seguido da liberação financeira para a abertura dos processos de pagamento.”, explicou o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos de Carvalho.

O processo de reconhecimento é fruto do ofício entregue pela governadora Fátima Bezerra ao gabinete da Presidência da República em 23 de abril, um dia após a publicação do decreto Nº 28.803, que reconhecia a situação de emergência em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu após o rompimento de quatro barragens de propriedade privada. A principal ocorrência foi registrada na barragem São Miguel 1, que rompeu no dia 20 de abril. Na ocasião, em parceria com os municípios e a Defesa Civil Nacional, o Governo montou uma força-tarefa para atuar na região Central do estado. O grupo retirou moradores da região, recuperou parcialmente a cabeceira da ponte na RN-041, que foi destruída pela água vinda do rompimento das barragens privadas, e realizou medidas de contenção em outros açudes da região, como São Miguel 2, Novo Angicos e Pataxó, que estavam em risco. O acidente ainda causou danos em propriedades rurais, atingiu o acostamento da BR-304 e rompeu adutoras e cabos de fibra óptica.

GOVERNO DO RN PÕE SERVIDORAS GRÁVIDAS EM AMBIENTE INSALUBRE, ACUSA SINDICATO

FONTE: GRANDE PONTO

Após seis anos de reivindicações, o prédio da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) está sendo reformado. No entanto, para reduzir custos, o Estado decidiu realizar a reforma sem transferir os servidores para outro prédio, submetendo os trabalhadores da secretaria a uma situação insalubre e perigosa, fazendo com que trabalhem com barulho, calor e poeira, segundo alega o Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde-RN). Além disso, no 3º andar da Sesap existem duas servidoras grávidas que já passaram mal durante o expediente em decorrência da obra. A obra realizada tem transformado o ambiente de trabalho em um local caótico, causando adoecimento e medo nos trabalhadores.

A reforma no prédio da Sesap está sendo realizada em decorrência de denúncia realizada ainda em 2013 pelo Sindsaúde RN e reiterada, por meio de ação civil pública, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2014, quando a justiça solicitou urgência na realização de reformas no prédio. Com as obras paradas, ainda em 2016, o juiz Luciano Athayde declarou em sentença judicial: "É de causar espanto a prolongada omissão da Administração Estadual diante do risco a que estão submetidos aqueles que lhes prestam serviços, cujas condições de trabalho são claramente temerárias e indignas". Mesmo assim, a ordem de serviço para o início da reforma no prédio da Sesap só foi assinada em novembro de 2018. Diante disso, o Sindsaúde RN encaminhou um ofício para o Ministério Público do Trabalho e aos órgãos competentes para relatar toda a situação e cobrar providências judiciais.

TSE CASSA PREFEITO E CONVOCA NOVAS ELEIÇÕES EM CEARÁ-MIRIM/RN

Marconi Barreto vai deixar a Prefeitura de Ceará-Mirim (Foto: Tribuna do Norte)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22), a cassação do mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. De acordo com o processo, o então candidato custeou, durante o período eleitoral, obras de dragagem e abertura de canais em trecho de rio que percorre alguns povoados do município, a fim de obter apoio eleitoral. A Corte determinou ainda a notificação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para que se realizem novas eleições.

No julgamento do recurso do prefeito cassado, o Plenário do TSE confirmou a decisão do TRE potiguar, que afirmou que o financiamento da dragagem do Rio Monteiro acabou por desequilibrar a disputa eleitoral para a Prefeitura, ao angariar a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem da pesca e do plantio. De acordo com a Coligação Esperança do Povo, autora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o prefeito, a obra teria ainda gerado, de imediato, mais de 200 empregos diretos.

Candidatos e benfeitores

Ao fazer o uso da palavra, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que obras públicas de interesse coletivo feitas durante o calendário eleitoral são, por sua natureza, maléficas para a liberdade das eleições. Da mesma maneira, segundo ele, o ordenamento jurídico eleitoral tem reiteradamente afastado o financiamento empresarial da atividade política. 

Assim, em sua avaliação, o caso de um candidato empresário que com recursos próprios realiza uma obra pública configura um gravíssimo abuso de poder econômico, que compromete a isonomia de condições na campanha eleitoral. “Como pode um cidadão comum, com financiamento público de campanha, disputar um cargo público com um adversário que, sem sequer ter assumido o cargo, já faz com recursos próprios – e jacta-se disso –, obras públicas? A política é feita para a seleção dos melhores candidatos, não dos melhores benfeitores”, concluiu o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Julgamento

Em seu voto, o ministro Sérgio Banhos, que sucedeu o ministro Admar Gonzaga na relatoria do caso, destacou que todos os fatos e provas foram apreciados com a devida profundidade pelo TRE-RN, que proferiu um acórdão devidamente fundamentado. O reexame desses fatos em sede de recurso especial, disse o ministro, é vedado pela legislação processual conforme disposto na Súmula TSE nº 24.  “A meu juízo, a revisão das conclusões da Corte de origem é inviável em sede extraordinária, porquanto demandaria o reexame de fatos e provas, notadamente no que diz respeito à capacidade econômica dos beneficiados, ao impacto da obra em seu cotidiano e ao benefício auferido pelo candidato decorrente da propagação da filantropia eleitoral”, declarou Sérgio Banhos. 

Dessa forma, o relator negou provimento ao recurso especial eleitoral e opinou para que as providências para a realização das novas eleições para a escolha do novo prefeito de Ceará-Mirim sejam tomadas sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão do TSE, mas já mediante a publicação do acórdão. Ao votarem em seguida, todos os demais ministros acompanharam o relator.

TJRN: SUSPENSOS PRAZOS PROCESSUAIS DE AÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO PJE NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO

Em Portaria Conjunta nº 039-TJ, editada nesta quinta-feira, 22, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, a Justiça potiguar suspende os prazos processuais das ações em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito dos 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A portaria será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (22).

A suspensão contempla o período de 22 e 23 de agosto e os prazos processuais serão restituídos às partes. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TJRN adotará os procedimentos operacionais para cumprimento da suspensão dos processos que tramitam no PJe. Na hipótese de imprevista indisponibilidade ou instabilidade que impeça a solução de casos urgentes, as petições e demais documentos, relativos aos processos que devam tramitar nas unidades judiciárias do 1º e 2º graus, no sistema Processo Judicial Eletrônico, poderão ser protocolizadas fisicamente nos distribuidores e/ou secretarias. Neste caso, o servidor deverá autuar e processar o feito de forma física, realizando o posterior cadastro no sistema, quando de seu restabelecimento. Porém, não será admitido o protocolamento físico se a medida de urgência solicitada puder ser apreciada e cumprida com o restabelecimento do sistema PJe sem prejudicar o direito reivindicado.

Pela norma, não serão reaprazadas as audiências marcadas de processos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico, coincidentes com o período de suspensão de prazos previsto na portaria, exceto se não for possível a realização do ato por impossibilidade técnica. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, seus efeitos retroagem a 22 de agosto de 2019. Para suspender os prazos processuais, o TJRN e a Corregedoria consideraram o relato feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, através de ofício do acontecimento de alguns incidentes na implantação da nova versão 2.1.0.7 do Sistema PJe e, também, que a área de TI do Tribunal, com o suporte de técnicos do Conselho Nacional de Justiça, está realizando o mapeamento dos incidentes para solução dos problemas apresentados.

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS DO RN RECEBEM R$ 4,5 MILHÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

FOTO: CÍCERO OLIVEIRA - PORTAL NO AR

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 16, libera recursos para os três hospitais universitários federais do Rio Grande do Norte e outras 45 unidades de saúde e ensino do país. Os recursos são do Ministério da Saúde (MS), liberados pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Foram liberados R$ 4,5 milhões para as unidades do RN, sendo R$ 1.769.641,00 para o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL); 1.622.308,00 para a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC); e 1.174.649,00 para o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), que fica no município de Santa Cruz.

Neste ano, já foram liberados cerca de R$ 305 milhões para os hospitais universitários federais por meio do Rehuf. O montante está de acordo com um planejamento da Ebserh para garantir os investimentos e manutenção dos serviços nas unidades. “Estes recursos são importantes, pois buscam atender o pleno funcionamento dos hospitais universitários federais para sua reestruturação física e aperfeiçoar o que já vem sendo feito na parte de assistência, ensino e pesquisa”, destacou o presidente da rede Ebserh, Oswaldo Ferreira. O gerente administrativo da Maternidade Januário Cicco, Dilson de Anchieta Rodrigues, reforça a necessidade do recebimento desses aportes. “Recebemos no primeiro semestre recursos oriundos do Ministério da Saúde. Para a MEJC se manter como referência no estado, sobretudo no tocante à saúde da mulher, é fundamental que o governo federal, por intermédio do Rehuf, continue a disponibilizar recursos”, afirma.

Acesse a portaria no DOU e veja quais hospitais receberam os recursos e seus respectivos valores.

ECONOMIA/BRASIL: PRÉVIA DA INFLAÇÃO DE AGOSTO DESACELERA E FICA EM 0,08%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação, variou 0,08% em agosto, taxa muito próxima ao 0,09% registrado em julho. No acumulado do ano, o IPCA-15 tem alta de 2,51% e no acumulado de 12 meses a variação é 3,22%, um pouco abaixo dos 3,27% do acumulado nos 12 meses fechados em julho. Em agosto do ano passado a taxa foi 0,13%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos nove grupos pesquisados, quatro apresentaram deflação. Transportes (-0,78%) segue a tendência de queda verificada em julho (-0,44%), assim como Vestuário, com -0,07% depois de -0,19% no mês anterior.  Alimentação e bebidas (-0,17%) e saúde e cuidados pessoais (-0,32%) tiveram queda em agosto, após registrarem altas de 0,03% e 0,34%, respectivamente.

O destaque das altas foi o grupo habitação, com variação de 1,42%. Artigos de residência subiram 0,82%, comunicação teve alta de 0,44%, despesas pessoais ficaram 0,27% mais caros e o grupo educação teve aumento de 0,07%. No grupo transportes, o maior impacto foi o preço da gasolina, que caiu 1,88%. O etanol registrou -1,09%, o óleo diesel -1,70% e o gás veicular -0,07%. Já as passagens aéreas apresentaram queda de 15,57%, após as altas de 18,98% em junho e de 18,10% em julho. O resultado do grupo habitação foi influenciado pelo preço da energia elétrica, que subiu 4,91% em agosto, o sétimo mês seguido de alta, com entrada em vigor da bandeira vermelha, após a bandeira amarela em julho. São Paulo teve a maior alta no item, com 7,51%. O item gás de botijão teve queda de 0,42%, após a redução de 8,17% nas refinarias a partir de 5 de agosto. A alimentação no domicílio teve queda de 0,45%, influenciada pelo preço do tomate, que caiu 14,79%, da batata-inglesa (-15,09%), das hortaliças e verduras (-6,26%) e do feijão-carioca (-5,61%). As frutas subiram 2,87% e a cebola teve aumento de 15,21%. Por região, seis das 11 cidades pesquisadas tiveram deflação de julho para agosto. O menor índice foi registrado em Goiânia, com queda de -0,29% no mês, reflexo da queda de 5,63% na gasolina no município. O maior índice de agosto foi na região metropolitana de São Paulo, com inflação de 0,31%, influenciado pela alta na energia elétrica.

O IPCA-15 integra o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC), que produz índices a partir da coleta de dados em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A diferença para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o período de coleta, que vai de meados do mês anterior a meados do mês de referência, e a abrangência geográfica. A coleta de dados para a aferição do IPCA-15 de agosto foi feita entre os dias 13 de julho e 13de agosto. A população-objetivo do IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, no Distrito Federal e no município de Goiânia.

JÚRI POPULAR DE ADVOGADO ACUSADO DE PLANEJAR MORTE DE RADIALISTA F. GOMES DE CAICÓ/RN É ADIADO

Advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de ter planejado a morte de F. Gomes — Foto: Rosivan Amaral

O júri popular do advogado Rivaldo Dantas de Farias - um dos quatro acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros -, que aconteceria nesta quarta-feira (21) em Natal, foi adiado para o próximo dia 10 de setembro. O despacho da juíza Eliana Alves de Marinho indicou a remarcação pela ausência de uma das testemunhas e a não intimação de outra, que a defesa afirma "que seu depoimento lhe é fundamental", segundo o documento. 

Radialista F. Gomes foi morto em 2010, em Caicó — Foto: Sidney Silva/Cedida - g1 rn

A nova sessão acontece às 8 h do dia 10 de setembro no Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. O radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F. Gomes, foi assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de planejar a morte dele. O advogado aguardava o julgamento em liberdade, mas foi preso preventivamente no mês passado em uma operação realizada pelo Ministério Público. Rivaldo responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa. O motivo do pedido de prisão feito pelo MP foi para que o réu não atrapalhasse o andamento do processo. Por ser advogado, Rivaldo ficou detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

DUPLA É MORTA DENTRO DE CARRO ROUBADO EM CONFRONTO COM A PM NA ZONA NORTE DE NATAL

Dois suspeitos morreram na tarde desta quarta-feira (21) em um confronto com a Polícia Militar no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Eles estavam dentro de um carro roubado e foram identificados como Andrier da Cruz Leonez e Naldo Soares da Costa Fonseca. O fato aconteceu próximo ao cruzamento das avenidas Moema Tinoco e Doutor João Medeiros Filho. Segundo a Polícia Militar, as equipes estavam em ronda à procura do veículo roubado, um Celta branco, quando cruzaram com ele na rua.

Os policiais ordenaram a parada e os suspeitos ainda tentaram fugir, momento em que houve um confronto. Os dois homens que estavam no carro foram baleados. Eles chegaram a ser levados pelos policiais militares para o Hospital Santa Catarina, no Potengi, mas não resistiram. As marcas dos tiros ficaram nas portas. Dentro, os policiais militares encontraram dois revólveres calibre 38 e também celulares furtados. Ao ser acionada pela Delegacia Especializada na Defesa de Veículos e Cargas (Deprov), a equipe da PM também conseguiu recuperar um veículo Spin, de cor branca, na região.

SELEÇÃO PARA 30 SERVIDORES TEMPORÁRIOS EM SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, TEM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 16 MIL

A Prefeita Municipal de São José do Seridó/RN abriu um processo seletivo simplificado para contratação de 30 servidores temporários. As inscrições seguem até esta sexta-feira (23) e os vencimentos oferecidos variam de R$ 623,75 a R$ 16 mil, para oportunidades nas áreas da Educação, Saúde e Agricultura e Pesca. As oportunidades são para professor polivalente, auxiliar para professor de Educação Infantil, professor de Geografia, professor generalista para a zona rural ou urbana, professor de Matemática, professor de História, professor de Ciências, médico, fiscal da Vigilância Sanitária, agente comunitário de Saúde, técnico em Enfermagem, Odontólogo e médico veterinário.

Os interessados deverão fazer a inscrição até as 11h desta sexta-feira (23) presencialmente na sede da Prefeitura de São José do Seridó. No ato, deve ser entregue um envelope lacrado, com currículo padronizado e ficha de inscrição, cujos modelos estão anexos ao edital. O envelope ainda deve ser identificado com o nome do candidato e o cargo pleiteado. A seleção vai acontecer mediante análise dos currículos.

Conforme o edital (aqui), a seleção tem validade de um ano, sendo 14 vagas para ocupação imediata e 16 de cadastro de reserva.

VEREADOR E FILHO SÃO MORTOS A TIROS DENTRO DE CASA EM MARICÁ/RJ

Vereador Ismael Breve foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (22) em Maricá — Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Maricá

O vereador Ismael Breve (DEM), de 59 anos, e o filho dele, Thiago Martins, de 31, foram assassinados a tiros dentro de casa na madrugada desta quinta-feira (22) em Maricá (RJ). Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 4 h no bairro Zacarias. Ainda de acordo com a PM, a esposa e uma enteada do político também estavam em casa na hora dos assassinatos. A PM informou também que, segundo a esposa do político, dois homens encapuzados entraram na casa, foram ao quarto do filho, arrombaram a porta e atiraram contra ele.

Ainda segundo a PM, a mulher disse também que o vereador ouviu o barulho e levantou para ver o que era. Ismael entrou em luta corporal com um dos homens e foi baleado pelo outro. Nenhum suspeito foi preso até o momento e o caso é investigado na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG). O G1 aguarda informações da Polícia Civil sobre a investigação do crime. Em nota, a Câmara de Vereadores de Maricá informou quer lamenta profundamente a morte do vereador e do filho. "Ambos foram brutalmente assassinados na madrugada desta quinta-feira. A Câmara decreta luto de três dias e por isso a Casa de Leis permanecerá fechada neste período", diz parte da nota. Ismael foi eleito em 2016 com 1.443 votos e estava em seu primeiro mandato.

Mortes na cidade

Maricá teve dois jornalistas assassinados a tiros em 2019. Romário da Silva Barros, de 31 anos, do portal "Lei Seca Maricá (LSM)",foi morto dentro de um carro em junho, e Robson Giorno, que era dono do jornal "O Maricá", foi assassinado na porta de casa em maio.

Segundo sua página pessoal em uma rede social, Robson pretendia ser candidato a prefeito nas eleições municipais do ano que vem.

GOVERNO PROMETE DAR RESPOSTAS A PAUTA DOS FUNCIONÁRIOS EM 30 DIAS E SINTE/RN CONVOCA REUNIÃO

Aguardar 30 dias. Esse foi o prazo estabelecido pelo governo do Estado para dar respostas a pauta dos funcionários apresentada pela direção do SINTE/RN. A promessa foi feita nesta quarta-feira (21) em audiência realizada nas dependências da SEEC e que contou com a participação de uma comissão composta por funcionários da educação.

Audiência realizada na tarde desta quarta-feira (21)

- Na ocasião, o Sindicato pôs na mesa propostas que visam melhorar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários e, por consequência, valorizar estes profissionais. Ao todo, 4 emendas foram elencadas. As proposições entregues ao Executivo foram construídas em uma parceria entre o SINTE/RN e os funcionários da educação durante assembleia realizada no dia 15 de julho. São elas:

1 – Resgatar a Tabela salarial defasada desde a data de sua criação, que é julho de 2010;

2 – Prever um reajuste anual a exemplo da Lei do Piso para o Magistério, para que o salário do funcionário da administração direta não venha novamente a ser achatado pelo salário mínimo;

3 – Abrir o enquadramento para os funcionários da administração direta que ainda não aderiram ao PCCR, com sugestão de que o servidor possa aderir ao Plano a qualquer tempo;

4 – Alterar a tabela salarial, em especial o artigo 24, reduzindo os atuais 14 níveis remuneratórios para 10 níveis.

SINTE/RN convoca funcionários da educação para debater o andamento das negociações com governo em reunião nesta segunda (26)

- O SINTE/RN está chamando os funcionários da educação oriundos das escolas, SEEC e Direcs para debater em reunião o resultado das negociações da pauta do segmento com o governo. O encontro está marcado para esta segunda-feira (26), às 14 h, no Auditório Angélica Moura, na Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo de Natal. Na ocasião, o Sindicato também vai dialogar com os profissionais acerca dos alvarás relativos ações ganhas pelo SINTE/RN e pautar os encaminhamentos dos próximos passos da luta.

Jornada de luta em defesa de melhorias no PCCR foi intensificada nos meses de julho e agosto

Em julho e agosto o SINTE/RN intensificou o processo de luta em prol de melhorias no PCCR dos funcionários do funcionalismo estadual.

No dia 15 de julho, o Sindicato reuniu os funcionários da educação em assembleia no auditório da SEEC. Lá, a categoria discutiu e deliberou propor emendas ao Plano, bem como participar de atividades dentro de um calendário de luta. Já no dia 24/08 a direção do SINTE sentou-se com sua assessoria jurídica e finalizou as emendas sugeridas na assembleia dos funcionários.

Em seguida, desta vez em 29 de julho, um ato foi realizado em frente a Secretaria Estadual de Educação. Quatro emendas foram protocoladas nas secretarias de educação, administração e planejamento e no Gabinete Civil e entregues ao governo do Estado. A luta garantiu o agendamento de uma audiência com o Executivo para 12 de agosto, mas remarcada para esta quarta 21/08.   Em 13 de agosto, conforme deliberado em assembleia, os funcionários aderiram a parada estadual em defesa do funcionalismo e a parada nacional contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação.

SINTE/RN CONVOCA FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO PARA DEBATER O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COM GOVERNO

O SINTE/RN está chamando os funcionários da educação oriundos das escolas, SEEC e Direcs para debater em reunião o resultado das negociações da pauta do segmento com o governo. O encontro está marcado para esta segunda-feira (26), às 14 h, no Auditório Angélica Moura, na Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo de Natal. Na ocasião, o Sindicato também vai dialogar com os profissionais acerca dos alvarás relativos ações ganhas pelo SINTE/RN e pautar os encaminhamentos dos próximos passos da luta.

Jornada de luta em defesa de melhorias no PCCR foi intensificada nos meses de julho e agosto

Em julho e agosto o SINTE/RN intensificou o processo de luta em prol de melhorias no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos funcionários do funcionalismo estadual. No dia 15 de julho, o Sindicato reuniu os funcionários da educação em assembleia no auditório da SEEC. Lá, a categoria discutiu e deliberou propor emendas ao Plano, bem como participar de atividades dentro de um calendário de luta.

Já no dia 24/08 a direção do SINTE sentou-se com sua assessoria jurídica e finalizou as emendas sugeridas na assembleia dos funcionários. Em seguida, desta vez em 29 de julho, um ato foi realizado em frente a Secretaria Estadual de Educação. Cinco emendas foram protocoladas nas secretarias de educação, administração e planejamento e no Gabinete Civil e entregues ao governo do Estado. Em 13 de agosto, conforme deliberado em assembleia, os funcionários aderiram a parada estadual em defesa do funcionalismo e a parada nacional contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação. A luta garantiu o agendamento de uma audiência com o Executivo para 12 de agosto, mas remarcada e realizada nesta quarta-feira 21 de agosto (Veja AQUI o resultado da audiência).  

CINCO MULHERES E UM HOMEM SÃO MORTOS EM CHACINA NA CIDADE DE TOUROS/RN

Cinco mulheres e um homem, quase todos da mesma família, foram mortos a tiros na noite desta quarta-feira (21) na cidade de Touros, no litoral Norte potiguar. Entre as vítimas, que estavam em duas casas vizinhas, estão duas adolescentes: uma de 13 e outra de 15 anos. Pelo menos 10 crianças estavam nos imóveis, mas não foram feridas. Ninguém foi preso.

FONTE: G1 RN

Segundo a Polícia Militar, pelo menos quatro pessoas armadas de espingardas e pistolas participaram da chacina. Os bandidos chegaram em dois carros. Cada um parou na frente de uma casa, que tiveram os portões arrombados.

A PM foi chamada logo após os disparos. Buscas ainda foram feitas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

As vítimas

Das mulheres que foram assassinadas, a mais velha é Francisca de Assis de Melo, de 54 anos, mãe de Marise Melo da Costa, de 29, e Manoelle de Assis de Melo Costa, de 15, que também foram mortas. A vítima mais nova tinha apenas 13 anos. Chama-se Emilly Kaliane Melo da Silva, filha de Marise e neta de Francisca. A outra mulher executada foi identificada como Azinete Santos Costa, de 26 anos. O homem morto ainda não foi identificado.

Nas duas casas, segundo a polícia, havia pelo menos 10 crianças. As menores são dois bebês de 3 e 5 meses de vida. O mais velho tem 11 anos. Algumas delas brincavam na área de uma das casas quando os criminosos chegaram.

Os assassinos pouparam as crianças, que fugiram com medo. O Conselho Tutelar da cidade foi chamado pela polícia para fazer o acolhimento delas. Capsulas de munições de grosso calibre e de pistola foram recolhidas durante a perícia. Ficou constatado que Francisca, além ter sido atingida por disparos, ainda chegou a ser esfaqueada. A Polícia Civil de Touros trabalha para descobrir o que motivou as mortes.

A BOA DO DIA...

BOLSONARO VAI PRIVATIZAR 17 ESTATAIS, COMO CORREIOS E ELETROBRAS

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nesta 4ª feira (21.ago.2019) uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas.

*Eis a lista das 17 empresas:

1.   Emgea (Empresa Gestora de Ativos);

2.   ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);

3.   Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);

4.   Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);

5.   Casa da Moeda;

6.   Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);

7.   Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);

8.   CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);

9.   Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);

10.                    Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);

11.                    EBC (Empresa Brasil de Comunicação);

12.                    Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);

13.                    Telebras

14.                    Correios

15.                    Eletrobras

16.                    Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);

17.                    Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

COMUNICADO: CORREGEDORIA DO MPRN PARALISARÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 28 DE AGOSTO E 11 DE SETEMBRO

A corregedora-geral do Ministério Público do RN (MPRN), Carla Campos Amico (foto), deu ciência, por meio do Aviso nº 013/2019, veiculado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado, aos integrantes da instituição ministerial e à população em geral, que será suspenso o atendimento ao público na Corregedoria-Geral, com sede na capital do estado, nos dias 28 de agosto e 11 de setembro, das 13 h às 17 h.

A providência se dá em razão da realização do curso de capacitação voltado ao aperfeiçoamento dos formulários de visita técnica e manuseio dos respectivos sistemas, para fins de cumprimento das Resoluções números 20/2007, 56/2010 e 129/2015, todas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).