CASO F. GOMES: ADVOGADO ACUSADO DE SER MANDANTE DO CRIME TEM HABEAS CORPUS NEGADO PELO TJRN

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O acusado foi condenado, por julgamento da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal. Rivaldo Dantas foi preso preventivamente em abril deste ano. A defesa, no novo HC, alega, dentre outros pontos, que não há ameaça concreta em desfavor da testemunha (advogada de um dos corréus) e fundamentação não idônea da prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional.

F.GOMES

A sentença inicial, mantida no TJRN, destacou, contudo, que o réu no processo n° 0500004-19.2012.8.20.0101, na iminência de ter seu julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, passou a coagir, nos últimos dias, a advogada que acompanhou o interrogatório extrajudicial do correú Lailson Lopes exigindo dela declaração falsa de que ‘o depoimento de Lailson Lopes foi preparado previamente pelo Juiz Cândido e pelo Promotor de Justiça Geraldo Rufino para incriminar outros agentes, entre os quais, o próprio advogado Rivaldo Dantas e que o advogado dizia que ela já teria assinado outras declarações e que poderia assinar mais uma”. A sentença ainda ressaltou que a declarante assinou o texto sem meditar e para se “livrar” do denunciado, pois tinha medo de acontecer algo, já que o réu atribuía-lhe a responsabilidade direta pela futura condenação.

A decisão no órgão julgador acrescentou ainda, dentre outros pontos, que o denunciado é “contumaz” em admoestar testemunhas, denotando haver perigo ao desenvolvimento regular da instrução processual (periculum libertatis), conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Câmara ainda destacou que o fato de a advogada haver sido arrolada como testemunha pelo GAECO em nada põe em risco o sigilo profissional decorrente da confiança depositada pelo corréu, sobretudo por envolver a apuração de evento superveniente (eventual ameaça) e diante da fragilidade de argumentos acerca da ruptura da prerrogativa constitucional, tratando-se de mera conjectura.

O Caso

Segundo o Ministério Público, a morte de F. Gomes foi encomendada por um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram contra ele. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos, porém, não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo. O advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas até a prisão em abril aguardava em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.

EM JAÇANÃ-RN, TIROTEIO EM ACADEMIA DEIXA DOIS MORTOS E UM FERIDO

Na noite desta segunda-feira (9) na cidade de Jaçanã, Trairi potiguar, foi registrado mais uma tragédia. Informações de populares dão conta de que um grupo de homens encapuzados invadiu uma academia situada no Centro da cidade e abriram fogo com intuito de atingir um único alvo, um médico, identificado como Dr. Cícero Edvaldo.

Duas mulheres foram atingidas com disparos de arma de fogo e chegaram a ser socorridas. Uma delas, identificada como Sandra Dantas, proprietária da academia não resistiu e veio a óbito após dar entrada no hospital da cidade. De início,  devido a um dos projéteis ter transpassado o seu corpo sem que houvesse sangramento de imediato. De início, houve comentários que ela não tinha sido atingida e que teria morrido devido um infarto fulminante. Ela era esposa do empresário ‘Ivan do Mercadinho’ e era bastante conhecida na cidade. Já a outra vítima, uma aluna, foi atingida, mas não corre risco de morte.

O profissional da saúde era natural do estado do Ceará, mas residia na cidade de Jaçanã, atuando também nos municípios de Cuité, Nova Floresta e consórcio de saúde em Picuí, ambas no Curimataú e Seridó da Paraíba. Ele chegou a fugir do local, no entanto, foi encontrado sem vida pouco tempo depois, em cima de um telhado de uma farmácia que fica localizada ao lado da academia. Provavelmente ele foi atingido durante o tiroteio. A Prefeitura Municipal de Jaçanã decretou luto oficial de três dias e ponto facultativo nesta terça-feira (10) aos órgãos da administração direta do executivo municipal (exceto serviços essenciais, cujas atividades não podem ser interrompidas). Após os disparos, os homens fugiram, em um Eco Sport, tomando rumo ignorado. A polícia segue realizando diligências com vistas a identificar e prender os meliantes. Até o fechamento dessa matéria não havia registro de prisão dos acusados

FONTE: Com 89 FM Cuité

COSERN OFERECE CURSO GRATUITO DE ELETRICISTA EM NATAL, MOSSORÓ E CAICÓ

A COSERN, empresa da Neoenergia, abriu na segunda-feira (09) o processo seletivo para o curso de eletricista de rede de distribuição. As inscrições para a seleção são on line e podem ser feitas no site da Cosern (www.cosern.com.br), clicando no banner “Escola de Eletricistas”. Outras informações também podem ser obtidas no email: formacaodeeletricista@ctgas-er.com.br

Ao todo, serão disponibilizadas 125 vagas em três cidades (25 para Natal, 50 para Mossoró e 50 para Caicó) e o período de inscrições para seleção se estenderá até 23h59 do próximo domingo (15 de setembro) ou até o limite máximo de 300 candidatos inscritos para Mossoró e Caicó ou 150 candidatos para Natal – onde será formada uma turma apenas no período noturno. A Escola de Eletricistas é uma iniciativa da Cosern em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

A BOA DO DIA...

MP DA ID ESTUDANTIL É PUBLICADA; EMISSÃO DE CARTEIRINHAS COMEÇA EM 90 DIAS

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

• Ministério da Educação;

• Associação Nacional de Pós-Graduandos;

• União Nacional dos Estudantes (UNE);

• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);

• entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

• diretórios centrais dos estudantes;

• centros e diretórios acadêmicos;

• outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta. O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – O MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física. A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação. O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

• dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;

• matrícula e a frequência do estudante;

• histórico escolar do estudante;

• outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.

OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA ALUNOS DE 4º E 5º ANOS ESTÃO ABERTAS ATÉ 10 DE OUTUBRO

Começou nesta segunda-feira, 9 de setembro, as inscrições para a 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) para estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental matriculados em escolas municipais, estaduais e federais. Alunos matriculados em outras modalidades, como educação de jovens e adultos (EJA), estão aptos a participar desde que sua série escolar corresponda ao 4º ou 5º ano do Ensino Fundamental.

Gratuitas, as inscrições devem ser feitas em nome das escolas por meio das secretarias de Educação — municipais ou estaduais — ou pelos representantes das escolas federais até 10 de outubro. A prova, com 15 questões objetivas, com cinco alternativas, sendo apenas uma correta, será aplicada nas escolas inscritas em 29 de outubro. O conteúdo das provas segue os Parâmetros Curriculares Nacionais para alunos de 4º e 5º anos do Fundamental. As questões estimulam o raciocínio lógico e a criatividade. A prova é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Educação (MEC).

Leia o regulamento aqui.

COMUNICADO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS DE CAICÓ/RN

A secretaria municipal de Tributação e Finanças comunica que a Coordenadoria de Tributação estará fechada para atendimento ao público, devido ao Treinamento de Fiscalização e Auditoria que ocorrerá no dia 11 de setembro de 2019, das 8 às 17 h, no Auditório do Centro Administrativo. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários.

HOMEM É ASSASSINADO NA FRENTE DE HOSPITAL PARA TRATAMENTO DE CÂNCER EM MOSSORÓ/RN

Crime aconteceu na manhã desta segunda-feira (9) na frente ao Hospital da Solidariedade, em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Um homem foi assassinado na manhã desta segunda-feira (9) na frente ao Hospital da Solidariedade, especializado no tratamento de câncer, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A vítima foi identificada como Wislam Michel Rodrigues, de 29 anos.

Segundo a Polícia Militar, Wislam estaria esperando a mãe dele ser atendida na unidade, quando foi surpreendido por homens que chegaram ao local em uma motocicleta. Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) esteve no local e recolheu 14 cápsulas, mas não se sabe ainda quantos tiros atingiram a vítima.

CURRAIS NOVOS: COMARCA PROMOVE GINCANA ESCOLAR PARA INCENTIVAR INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO

Em mais uma ação social para promover a integração do Poder Judiciário estadual com a comunidade, a 1ª Vara da comarca de Currais Novos, região do Seridó, vai promover, no dia 19 de setembro, a Gincana Azul, com jovens das escolas do município, para possibilitar aos participantes uma reflexão acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As escolas podem inscrever as equipes de 10 participantes, formadas por pais e alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, que participarão da Gincana Azul, que acontece Ginásio do Aero Clube (Palácio dos Esportes). As provas serão realizadas antes e apresentadas no dia, onde também apresentarão uma prova surpresa, totalizando dez tarefas, de ordem intelectual, manual e física, a serem cumpridas. A informação é veiculada por intermédio do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

TRÊS MORREM E UM FICA FERIDO EM CONFRONTO COM A PM NA GRANDE NATAL

Baleados em São Gonçalo foram socorridos para o hospital da cidade; três não resistiram aos ferimentos — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Três homens morreram e um ficou ferido na manhã desta segunda-feira (9) durante confronto armado com policiais militares em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Os bandidos, segundo a PM, ainda não foram oficialmente identificados, mas são membros de uma facção criminosa.

Segundo a PM, o confronto aconteceu no bairro Santo Antônio, onde os quatro criminosos foram baleados. Todos foram socorridos ao hospital da cidade, mas três não resistiram aos ferimentos. Três armas de fogo foram apreendidas.

COMEÇA NESTA SEMANA PAGAMENTO DE R$ 500 POR CONTA DO FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

Fonte: Portal Grande Ponto

RT-RN: TUDO PRONTO PARA A 9ª SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Ministro Cláudio Brandão participará da audiência da Brasinox

A 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os próximos dias 16 a 20 de setembro. Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a semana mobiliza magistrados, servidores, advogados e outros profissionais que atuam junto aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo país. 

Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista adotou o tema Todos pela efetividade da Justiça. O TRT da 21ª Região está se mobilizando para a semana, com o agendamento de audiências exclusivas para conciliação de processos na fase da execução, nas Varas do Trabalho da capital e no interior do Estado e nos CEJUSCs de Natal e de Mossoró. Um leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho para pagamento de dívidas está programado para o próximo dia 19 de setembro.

BRASINOX - No dia 20, o TRT-RN vai realizar o pagamento de R$ 23 milhões aos ex-empregados da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox), liquidando as dívidas trabalhistas de 178 ações e previdenciárias de outros processos. O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, participará da audiência da Brasinox.

No ano passado, quase R$ 720 milhões foram movimentados durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Só o TRT do Rio Grande do Norte movimentou R$ 12.276.478,84 em acordos firmados nas Varas do Trabalho e nos CEJUSCs e com os leilões de bens penhorados par

RN TEM 24.505 CONTRIBUINTES CONTEMPLADOS NO 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2019

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (9) as consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. No Rio Grande do Norte 24.505 contribuintes serão contemplados e o crédito bancário totaliza R$ 32.598.947,32. O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito será feito em 16 de setembro e será corrigido em 3,08%, de acordo com a remuneração da Selic entre maio e setembro deste ano.

Como consultar sua restituição

As consultas podem ser feitas pela página da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. 

Veja como fazer:

Pelo telefone

Ligando para o Receitafone, no número 146

Pelo computador

Entre no site da Receita.

Digite seu CPF (apenas números), data de nascimento e os caracteres de verificação (captcha), e clique em "consultar".

Veja as datas de pagamento dos lotes próximos de restituição do IR neste ano:

• 5º lote, em 15 de outubro de 2019;
• 6º lote, em 18 de novembro de 2019;
• 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

CLIQUE AQUI para consultar se você está no lote de restituição.

A BOA DO DIA...

EM LUIZ GOMES/RN CRIMINOSOS INVADEM CASA MATAM MARIA ESCORPIÃO E DEIXAM DOIS FERIDOS A BALA

Uma mulher identificada apenas por Maria Escorpião morreu e duas pessoas ficaram feridas após serem baleados durante um ataque a tiros no município de Luís Gomes, no Rio Grande Norte. Segundo informações, criminosos invadiram a residência e atiraram em três pessoas que estavam no interior da casa.

Uma das vítimas atingida pelos disparam foi uma mulher que morreu no local e outras duas foram socorridas. Os dois feridos foram encaminhados ao pronto-socorro Luís Gomes. Não há informações sobre seu estado de saúde até o fechamento desta. A Policia Civil e o ITEP de Pau dos Ferros foram acionados para iniciar os primeiros procedimentos de investigação e também de remoção do corpo.

FONTE: JB Notas de polícia

A BOA DO DIA...

SINSP/RN CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA GERAL EM ACARI

O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) convoca todos os servidores estaduais para uma assembleia geral na tarde desta quinta-feira, dia 05, às 13 h, em Acari. A reunião vai acontecer na Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros.

Na ocasião, serão feitos informes, esclarecimentos sobre os atrasados do PCCR Jurídico, uma campanha salarial e encaminhamentos das demandas da categoria. A participação de todos é extremamente importante para a construção das pautas. A atividade é mais um compromisso do SINSP/RN em prol da luta pelos serviços e servidores públicos. Na terça-feira, o SINSP realizou uma assembleia geral em Caicó.

FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 3 BI; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO

Cerca de R$ 3 bilhões é o montante a ser depositado nas contas dos Municípios no próximo dia 10 de setembro. O repasse se trata da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante somado ao Fundeb será de pouco mais de $ 3,7 bilhões. 

Contrariando as expectativas, o primeiro decêndio do FPM setembro apresentou um crescimento de 53,95% - quando comparado mesmo decêndio do ano anterior -, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, quando levamos em conta a inflação o crescimento fica em 49,73%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias, ou seja, 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado no ano
De acordo com os estudos da CNM, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de setembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,25% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação - em relação ao mesmo período de 2018. Já, ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 crescimento de 5,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Veja o levantamento completo.

FONTE: Agência CNM de Notícias

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO RN GANHA NOVA DATA

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte

do Lazer torna publicou, através do Diário Oficial do RN de hoje (6), a retificação do edital Nº 001/2019-SEEC, que diz respeito ao Processo Seletivo Simplificado para a composição de cadastro reserva para contratação de professores e especialistas de educação temporários. 

Com a retificação, a nova data de divulgação do resultado final do processo seletivo será no dia 14 de setembro. Os educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN. Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN (www.diariooficial.rn.gov.br) e divulgados no portal da SEEC (www.educacao.rn.gov.br). 

BRASIL: NOS GOVERNOS DO PT, ÓRGÃO TORROU R$40 MILHÕES POR ANO PARA ‘ABASTECER’ SUCATAS

Auditoria do Instituto Chico Mendes (ICMBio), ordenada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), descobriu casos absurdos de desperdício, malversação e corrupção, como nos quase R$40 milhões gastos em gestões anteriores com “combustível e manutenção” de sucatas de veículos. Com o achado, o ministério vai recuperar o equivalente a quase metade das verbas contingenciadas. 

E tudo indica que os gestores de contratos serão demitidos e entregues à Justiça. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A auditoria constatou que o ICMBio pagava regularmente combustível para mover uma “frota” de cerca de 400 sucatas, que já não funcionam. A investigação descobriu um “almoxarifado virtual” abastecido por uma empresa PR Suply, que gerou um buraco de R$8 milhões no ICMBio.

Fonte: Diário do Poder/via Portal Grande Ponto

BOM JESUS/RN: BANDIDOS FECHAM BR, EXPLODEM CARRO-FORTE E DEIXAM POLICIAL FERIDO

Uma ação criminosa nessa sexta-feira (6) acabou com um carro-forte explodido e um policial militar ferido. De acordo com a PM, os bandidos bloquearam a BR-226, perto de Bom Jesus, na Grande Natal, com um ônibus. Em seguida, interceptaram o veículo de transporte de valores. Na ação, os criminosos dispararam dezenas de tiros contra o carro-forte. Depois, renderam os vigilantes, colocaram explosivos no veículo e depois roubaram o dinheiro. O montante levado não foi confirmado.

Na fuga, uma viatura da Polícia Militar tentou prender os bandidos. Houve troca de tiros e um policial acabou sendo baleado. Ele foi socorrido em estado gravíssimo para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Vídeos que circulam nas redes sociais (veja acima) mostram o cenário de destruição deixado pelos criminosos na BR-226. A Polícia Militar ainda fez buscas pela região, mas ninguém foi preso.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN FARÁ AÇÃO COORDENADA PARA ANALISAR 6 MIL PROCESSOS DE ATOS DE PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado dará início, na próxima segunda (9), a uma ação coordenada para diminuir o estoque de processos de atos de pessoal, principalmente concessão de benefícios, como aposentadorias. A ação coordenada será desenvolvida até o dia 11 de outubro e tem como meta a análise de cerca de 6 mil processos. A resolução que determina a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de Pessoal foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE, realizada na última quinta-feira (05). O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria.

Segundo a Corregedoria do TCE, a ação coordenada é um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contará com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas. O desenvolvimento da ação será monitorada pela Corregedoria, com o apoio da Secretaria de Controle Externo e da Diretoria de Atos de Pessoal. Em função do trabalho coordenado, a Diretoria de Atos de Pessoal não realizará atendimento presencial, por telefone, ou outros meios, no período de 09 de setembro a 11 de outubro de 2019. Os atendimentos serão retomados a partir do dia 14 de outubro de 2019.

JARDIM DE PIRANHAS: MPRN ORIENTA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE OBRA DE CRECHE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Jardim de Piranhas que adote as providências necessárias para retomar a obra inacabada do Proinfância-Creche do Loteamento Novo Jardim. Para isso, o Município deverá celebrar novo ajuste com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 25 de setembro de 2019. 

Na recomendação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6), a Promotoria de Justiça da comarca ainda orienta que o Município inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com emenda se necessário, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) a dotação orçamentária suficiente para cumprir com as metas do Plano Nacional de Educação. A meta é que o Município atenda, até o início do ano letivo de 2020, 100% da população de 4 e 5 anos em pré-escola, e até o início do ano letivo de 2024, no mínimo 50% da população de 0 a 3 anos em creche, conforme está previsto em lei. 

O Município ainda terá que se abster de destinar e aplicar recursos orçamentários da educação para qualquer custeio de outros níveis de ensino que não a educação infantil e fundamental, enquanto não estiverem atendidas plenamente as necessidades da educação infantil, área de competência do Município. O prefeito foi requisitado a informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas, especialmente sobre o andamento processual do novo ajuste com o FNDE. Além disso, também terá que remeter para a unidade ministerial a LDO e a LOA, para comprovar o cumprimento ao que foi recomendado. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

HOJE - SETE DE SETEMBRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

A BOA DO DIA...