O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4)
o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo
proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças
partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência
e segue agora para sanção da Presidência da República. Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de
Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em
tempo de guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar
exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que
houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em
relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator,
com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que
desejarem ingressar nas carreiras militares.
Arolde rejeitou as emendas apresentadas em
Plenário, lembrando que qualquer alteração levaria o texto de volta à Câmara
dos Deputados. Apenas uma emenda de redação foi acatada. Ele destacou a
sensibilidade de Davi Alcolumbre e a competência do presidente da CRE, senador
Nelsinho Trad (PSD-MS), e agradeceu o entendimento das bancadas de oposição, em
especial a do PT.
— O que é importante para o país deve ser um ponto
de convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças
Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.
Deferência
Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o
projeto é uma forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm
prestado ao país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que
a aprovação da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus
veteranos e pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais
sacrificada e com maior grau de risco entre todas as profissões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho
do relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas
vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota
(Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar
(PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias
(Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.
— Esse projeto é fundamental para a melhoria da
segurança pública no Brasil — declarou Serra.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse
considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele
lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares
em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano
de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência,
apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos
servidores públicos.
— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas
são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes —
criticou o senador. Um destaque havia sido apresentado pelo senador
Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para
algumas patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do
governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para
atender a demanda do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da
matéria no Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de
Governo, general Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre,
a atuação do ministro foi muito importante na construção do texto final do
projeto.
Principais pontos
O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões
para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de
reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de
militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as
polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o
Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade
permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional
no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais
quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no
final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023,
nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.
O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e
ajudas de custo.
A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões
militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a
recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para
alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os
pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Além disso, os militares já pagam contribuição de
3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera
essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e
pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço
mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e
pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa. O casamento ou a união estável continuam vedados
para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais
e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo
explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter
redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI).
Fonte: Agência Senado
