A partir das 9 horas da
próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o sétimo lote de
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições
residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 320.606
contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$
700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com
preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79
anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença
grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a
declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar
para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é
possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar
as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele
será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações
sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível
no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário
Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no
serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja
creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do
Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone
4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito
em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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