INSTITUTO EMITE ALERTA DE CHUVA COM 'PERIGO POTENCIAL' E VENTOS DE ATÉ 60 km POR HORA EM 73 MUNICÍPIOS DO RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou aviso com alerta que vale das 10 h desta sexta-feira (17) às 9 h deste sábado (18) em uma área do Nordeste que abrange 73 municípios potiguares. O alerta aponta para a ocorrência de chuvas com volume de 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm/dia, ventos intensos de 40 a 60 km/h. Municípios do Piauí e do Ceará também foram listados no alerta.

Ainda de acordo com o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Em caso de rajadas de vento, o instituto orientou que a população não se abrigue debaixo de árvores e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outra recomendação é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

*Confira as cidades potiguares com alerta

1.                    Afonso Bezerra

2.                  Alto Do Rodrigues

3.                  Angicos

4.                  Areia Branca

5.                  Arez

6.                 Açu

7.                 Baraúna

8.                 Barcelona

9.                 Baía Formosa

10.            Bento Fernandes

11.             Bom Jesus

12.             Brejinho

13.             Caiçara Do Norte

14.             Caiçara do Rio do Vento

15.             Canguaretama

16.             Carnaubais

17.             Ceará-Mirim

18.             Espírito Santo

19.             Extremoz

20.             Fernando Pedroza

21.             Galinhos

22.             Goianinha

23.             Grossos

24.             Guamaré

25.             Ielmo Marinho

26.             Ipanguaçu

27.             Jandaíra

28.             Januário Cicco

29.             Jardim de Angicos

30.             João Câmara

31.             Jundiá

32.             Lagoa De Pedras

33.             Lagoa De Velhos

34.             Lagoa Salgada

35.             Lajes

36.             Macau

37.             Macaíba

38.             Maxaranguape

39.             Monte Alegre

40.             Mossoró

41.             Natal

42.             Nísia Floresta

43.             Parazinho

44.             Parnamirim

45.             Pedra Grande

46.             Pedra Preta

47.             Pedro Avelino

48.             Pendências

49.             Porto do Mangue

50.             Poço Branco

51.             Pureza

52.             Riachuelo

53.             Rio do Fogo

54.             Ruy Barbosa

55.             Santa Maria

56.             Senador Elói de Souza

57.             Senador Georgino Avelino

58.             Serra Caiada

59.             Serra do Mel

60.             São Bento Do Norte

61.             São Gonçalo do Amarante

62.             São José de Mipibu

63.             São Miguel do Gostoso

64.             São Paulo Do Potengi

65.             São Pedro

66.             São Tomé

67.             Taipu

68.             Tibau

69.             Tibau do Sul

70.             Touros

71.             Vera Cruz

72.             Vila Flor

73.             Várzea

POLÍTICA/BRASIL: BOLSONARO EXONERA SECRETÁRIO ESPECIAL DA CULTURA, ROBERTO ALVIM

Secretário especial da Cultura, Roberto Alvim - Valter Campanato/Agência Brasil

E a atual administração do Governo do Estado do Rio Grande do Norte de origem popular e sindical tem atrasado repasses retidos de contribuições de servidores que são direcionados aos sindicatos de diversas categorias. Os valores são descontados dos salários, mas não são encaminhados aos sindicatos de cada categoria como deveria. Essa não é uma novidade. A situação já foi bem mais grave na época de Robinson Faria (PSD) quando Governador. Num determinado momento esse atraso chegou a marca de quatro meses. Atualmente a administração Fátima Bezerra (PT), de origem sindical, tem demorado até um mês para fazer os repasses.

De acordo com Patrícia Barra, presidente da ADUERN, Associação dos Docentes da UERN, esse recurso é o que mantém as entidades sindicais na organização das lutas: “É uma situação gravíssima. Sem esse dinheiro a gente atrasa funcionários e veja que coisa, um sindicato atrasar salários”, alertou a docente. Esse tipo de atitude tem se repetido de forma preocupante. Por exemplo: os salários do mês de dezembro dos servidores estaduais foram pagos, a contribuição retida pelo Governo, mas a previsão é de que esse dinheiro caia na conta dos sindicatos apenas dia 20 deste mês de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro comunicou hoje (17) o desligamento do secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, do cargo:  "Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência", diz a nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Presidência de República.

Na madrugada desta sexta-feira, Alvim divulgou um vídeo, em sua conta no Twitter, que remete a trechos de um discurso do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels. No vídeo, o secretário fala sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes, e sobre o que seria o ideal artístico para a pasta. Como música de fundo, o secretário escolheu uma ópera de Wagner, compositor preferido do líder nazista, Adolph Hitler. "A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada", disse Alvim.Em um pronunciamento, Goebbels havia dito que "a arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada".

O presidente Bolsonaro reiterou seu repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. "Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum", complementou.

- Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência. Nesta tarde, após a exoneração, a Secretaria Especial de Cultura informou que retirou o vídeo do site institucional e de seus perfis nas redes sociais "em respeito a todos os cidadãos que se sentiram ofendidos com o conteúdo gravado pelo ex-secretário Roberto Alvim."

Repercussão

Ao longo da manhã desta sexta-feira, o vídeo divulgado por Alvim repercutiu em várias esferas. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram a saída de Alvim do cargo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também repudiou as declarações. A Embaixada da Alemanha no Brasil e da Confederação Israelita do Brasil (Conib) também se manifestaram.

Outro lado

Roberto Alvim informou, em postagem no Facebook, que, colocou o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro. "Tendo em vista o imenso mal-estar causado por esse lamentável episódio, coloquei imediatamente meu cargo à disposição do Presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de protegê-lo." Alvim disse desconhecer a origem da frase semelhante à declaração de Goebbels. "O discurso foi escrito a partir de várias ideias ligadas à arte nacionalista, que me foram trazidas por assessores. Se eu soubesse da origem da frase, jamais a teria dito. Tenho profundo repúdio a qualquer regime totalitário, e declaro minha absoluta repugnância ao regime nazista", escreveu.

GOVERNO DO RN RETÉM DE SERVIDORES E ATRASA REPASSES DE VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

E a atual administração do Governo do Estado do Rio Grande do Norte de origem popular e sindical tem atrasado repasses retidos de contribuições de servidores que são direcionados aos sindicatos de diversas categorias. Os valores são descontados dos salários, mas não são encaminhados aos sindicatos de cada categoria como deveria. Essa não é uma novidade. A situação já foi bem mais grave na época de Robinson Faria (PSD) quando Governador. Num determinado momento esse atraso chegou a marca de quatro meses. Atualmente a administração Fátima Bezerra (PT), de origem sindical, tem demorado até um mês para fazer os repasses.

De acordo com Patrícia Barra, presidente da ADUERN, Associação dos Docentes da UERN, esse recurso é o que mantém as entidades sindicais na organização das lutas: “É uma situação gravíssima. Sem esse dinheiro a gente atrasa funcionários e veja que coisa, um sindicato atrasar salários”, alertou a docente. Esse tipo de atitude tem se repetido de forma preocupante. Por exemplo: os salários do mês de dezembro dos servidores estaduais foram pagos, a contribuição retida pelo Governo, mas a previsão é de que esse dinheiro caia na conta dos sindicatos apenas dia 20 deste mês de janeiro. Até agora nenhuma explicação por parte do Governo do Estado foi dada as entidades sindicais.

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PARTICIPA DE REUNIÃO NA GOVERNADORIA NESTA SEXTA (17) E APRESENTA PLEITOS PARA CAICÓ

Nesta sexta-feira (17), o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Almir Filho, participará de uma reunião na Governadoria, em Natal, onde vai apresentar alguns pleitos para Caicó. “Estamos pleiteando junto a vice-governadoria que possa intervir junto ao DER para realizar a obra de recapeamento asfáltico. no trecho que compreende a Praça do Entroncamento até a Vila do Sabugi. Também vamos estabelecer outras parcerias entre o Estado e a gestão Batata para que o governo possa trazer melhorias para a população de Caicó”, afirmou Almir Filho.

Em entrevista à imprensa na quinta-feira (16), o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Almir Filho também destacou o atual trabalho realizado na referida secretaria. “A Infraestrutura é uma secretaria multifuncional e nós tratamos desde a rede de esgotos ao esgotamento de fossas, limpeza, iluminação pública, coleta de lixo acompanhamos as obras e temos serviços essenciais voltados para o dia-a-dia da população”, disse Almir Filho. Ele confirma que pretende ouvir a população para acompanhar as demandas, atender os pedidos e priorizar o que se faz para o coletivo.

CONFIRMADO: MEC DIVULGA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2020

Valor de R$ 2.886,24 é 12,84% maior do que o estipulado para 2019/Dyelle Menezes, do Portal MEC

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.  O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro. 

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo - O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.

O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

MORRE CANTOR E COMPOSITOR DE SUCESSOS GRAVADOS POR CAETANO, RITA LEE E NARA LEÃO

Aos 91 anos, morreu nesta quinta-feira (16), no Rio, o cantor, compositor e radialista Luiz Vieira. Ele chegou a ser internado na Casa de Saúde José, para onde foi levado após passar mal, em casa, em Copacabana. Depois de ficar a noite internado, o artista teve uma parada cardíaca e morreu hoje de manhã. Pernambucano de Caruaru, Luiz Vieira morava no Rio de Janeiro desde os 10 anos de idade. Foi criado pelo avô em Alcântara, município de São Gonçalo e, na década de 40 do século passado, começou a se apresentar como crooner em bares da Lapa.

Trabalhou no início da carreira na Bahia, na TV Itapoan, e passou a ter maior reconhecimento nos anos 50 pelo seu trabalho como radialista nas rádios Tupi e Record, de São Paulo, e depois na Rádio Nacional do Rio, no final dos anos 80, onde apresentou por mais de uma década, o programa diário Minha Terra, Nossa Gente, das 5 h às 7 h, de segunda a sábado. Depois da Nacional passou pelas rádios Rio de Janeiro, Carioca e Manchete. Autor de mais de 500 músicas, suas composições foram gravadas por nomes como Luiz Gonzaga, Caetano Veloso, Nara Leão e Rita Lee. 

Seu primeiro sucesso foi Menino de Braçanã (1953), famosa canção nas vozes de Roberto Paiva e Ivon Curi. Em 1962, Luiz Vieira ganhou as paradas de sucesso com a canção Prelúdio Pra Ninar Gente Grande, mais conhecida como Menino Passarinho. Em 1963 gravou outro grande sucesso, Paz do Meu Amor (Prelúdio nº 2). Em outubro de 2018, foi realizado um show em São Paulo como tributo aos 90 anos do artista. A homenagem ganhou formato de disco no ano passado. O velório de Luiz Vieira será hoje (17), a partir das 9 h, na Capela Real Grandeza, e o enterro está marcado para às 13 h, no Cemitério São João Batista, em Botafogo.

Agência Brasil

GOVERNO DO RN INCLUIRÁ ASSENTADOS DO MST EM PROGRAMA QUE RECEBERÁ R$ 600 MIL

O secretário da Sedraf, Alexandre Lima, e o secretário adjunto, Lucenilson Ângelo, receberam os representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de várias regiões do estado, nesta quinta-feira (16), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Durante o encontro foi anunciado aos representantes do MST que o Governo do Estado, por meio da Sedraf, irá incluir os agricultores familiares dos acampamentos no Programa Estadual de Sementes Crioulas. Em 2020, o Governo investirá cerca de R$ 600 mil, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na compra de 62 toneladas de “sementes crioulas” ou “sementes da tradição” oriunda da agricultura familiar, em 30 municípios. Um dos objetivos do programa é o fortalecimento da agricultura familiar, por meio da compra direta de sementes e distribuição aos agricultores, além de garantir a reposição de estoques de sementes mantendo a tradição e a qualidade da produção.

De acordo com o secretário Alexandre Lima, "Durante a reunião dialogamos sobre um conjunto de políticas que estão sendo construídas pelo Governo do Estado para beneficiar os movimentos sociais do campo. O Governo está garantindo a inclusão dos agricultores familiares dos acampamentos nos programas e políticas públicas para desenvolver o meio rural e a agricultura familiar no Rio Grande do Norte", afirmou o secretário.

Ainda durante a reunião foram apresentados os programas desenvolvidos pela Sedraf como Programa Estadual de Sementes Crioulas, Pecafes e o Mais Ater RN e sobre os editais que serão lançados este ano. Também foi realizado o monitoramento da pauta do MST e o assentamento de cem famílias na Associação do Distrito de Irrigação Baixo Açu (Diba). Para o representante do MST da direção Estadual, Samuel Aciole Barbosa, “A inclusão dos acampados nos programas do Governo do Estado é um salto na qualidade e um avanço na nossa inclusão social que vai garantir o fortalecimento dos nossos agricultores. Assim vamos construindo, reformando e transformando os acampamentos em centros de produção”.

Fonte: Portal Grande Ponto

NOTAS DO ENEM 2019 SÃO DIVULGADAS PELO INEP

As notas individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram divulgadas nesta sexta-feira (17) por volta das 8h30 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O G1 conseguiu acessar as notas por meio de CPF e senha na Página do Participante:
(https://enem.inep.gov.br/participante/) e pelo aplicativo do Enem. Quem não lembra da senha para acessar os dados pode recuperá-la ou mesmo resetá-la e fazer uma nova. Confira aqui o passo a passo para recuperar a senha do Enem. Os participantes poderão consultar a nota da redação (que varia de zero a 1 mil) e o desempenho em cada área de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática. De acordo com o Inep, 3.709.809 pessoas fizeram o Enem 2019 em 3 e 10 de novembro – 72,81% dos 5.095.388 inscritos. Quem fez a prova como “treineiro”, ou seja, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio, terão que esperar até março do ano que vem para acessar o boletim individual.

Quando se inscrever no Sisu 2020?

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema do MEC que reúne centenas de milhares de vagas de graduação em universidades públicas brasileiras. Para participar do Sisu em 2020, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, e não ter tirado nota zero na prova de redação. Com a nota do Enem 2019, os candidatos podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2020. O prazo começa na próxima terça (21) e encerra as 23h59, na sexta-feira (24). A inscrição é feita pelo site do programa: 

http://sisu.mec.gov.br/.

Neste primeiro semestre, serão ofertadas 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. No site do Sisu é possível escolher duas opções de curso. Quem teve melhor pontuação no Enem tem mais chances de conquistar a vaga.

*Cronograma do Sisu 2020:

• Abertura das inscrições: 21 de janeiro
• Fim das inscrições: 23h59 de 24 de janeiro
• Resultado: 28 de janeiro

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas pelos candidatos no Programa Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies), e em 37 universidades de Portugal.

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Veja abaixo os cronogramas para o Prouni e para o Fies.

Quando abre Prouni? O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais em universidades privadas em cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Enem e a avaliação da renda familiar.

*Cronograma do Prouni 2020:

• Início das inscrições: 28 de janeiro
• Fim das inscrições: 31 de janeiro
• Primeira chamada: 4 de fevereiro
• Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 4 a 11 de fevereiro
• Segunda chamada: 18 de fevereiro
• Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 18 a 28 de fevereiro
• Adesão à lista de espera: 6 a 9 de março

Quando abre o Fies 2020?

O Programa de financiamento Estudantil (Fies) é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas e, atualmente, possui duas categorias: a primeira, oferece vagas com juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada para os estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

*Cronograma do Fies 2020:

• Inscrições: 5 a 12 de fevereiro
• Pré-seleção: 26 de fevereiro
• Chamada da lista de espera: 26 de fevereiro a 31 de março.
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A BOA DO DIA...

BOLSONARO CONFIRMA: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERÁ AUMENTO DE 12,84%

Segundo presidente, aumento vai valer para educadores da rede pública em todo o país. Salário base irá a R$ 2.886, diz ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram em transmissão pelo Facebook na noite desta quinta-feira (16/01/2020) um aumento de 12,84% no salário base dos professores da educação básica em todo o país. 

“Vamos levar para R$ 2.886. Não queria parafrasear os ‘nove dedos’ [refere-se ao ex-presidente Lula], mas nunca antes na história desse país houve um aumento tão grande”, disse Weintraub. O presidente e o ministro não disseram quando a medida entra em vigor. “Alguns governadores do Nordeste, de esquerda, foram contra o aumento”, alegou ainda o ministro.

VAGA GARANTIDA

Bolsonaro e Weintraub afirmaram ainda que o programa de escolas militarizadas poderá chegar a Estados que não aderiram ao programa federal. “Se governador não quer e prefeito quer, vamos fazer”, disse o presidente. “Não querer esse modelo por uma questão de ideologia é um crime que fazem com o futuro de uma geração”, completou.

TJRN: ENFAM ABRE PROCESSO SELETIVO PARA PRODUÇÃO DE CURSOS NA MODALIDADE EaD

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu inscrições para seleção de conteudistas, com intuito de elaborar cursos para formação judicial continuada na modalidade de educação à distância (EaD). As inscrições estão disponíveis para magistrados e servidores públicos federais e estaduais pertencentes ao quadro do Poder Judiciário individualmente, em pares ou equipes de até quatro integrantes.

O processo de seleção será realizado a partir da análise da proposta e do perfil de seu conteudista, observando os seguintes aspectos: relevância e prioridade do tema para Formação Judicial em 2020; foco na problematização e clareza na proposição; titulação mínima de nível superior; e, experiência profissional no Poder Judiciário na área de conhecimento do tema proposto.

Os conteudistas escolhidos participarão do Programa de Formação ministrado na Enfam em datas a serem divulgadas, sendo o deslocamento custeado pela Enfam. Após a formação, o curso poderá ser desenvolvido pela Enfam ou por Escolas Judiciais e de Magistratura em parceria com a Escola Nacional. Todos os habilitados serão retribuídos nos termos da Resolução Enfam nº 1 de 13 de março de 2017, atualizada pela Res. Enfam nº 3 de 28 de junho de 2019, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício da elaboração de material didático para EaD.

*Clique aqui para conferir o edital completo.

As inscrições podem ser feitas até 2 de março de 2020 por meio do link:
https://www.enfam.jus.br/inscricoes/processo-seletivo-para-conteudistas-da-ead/

As eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail:  see@enfam.jus.br.

*Com informações da Enfam

HOMEM É MORTO A TIROS EM FRIGORÍFICO ENQUANTO TRABALHAVA EM APODI/RN

Crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (16) em Apodi, na região Oeste potiguar — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Um homem foi morto a tiros enquanto trabalhava em um frigorífico na manhã desta quinta-feira (16) no bairro Malvinas, em Apodi, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, dois homens em uma moto chegaram ao local, fizeram vários disparos em direção à vítima e fugiram. O crime aconteceu por volta das 7 h e a vítima foi identificada como Michael Jonatas Cizenando, de 23 anos. Conforme informações divulgadas pela PM, Michael pertencia a uma facção criminosa que atua na região. Militares relataram que há uma briga entre facções na cidade.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local para prestar atendimento à vítima. Policiais disseram que quando os socorristas chegaram o homem já estava sem vida. Segundo a Polícia Civil, que investiga o crime, há suspeita de que a morte possa ter ligação com um homicídio no último sábado (11), que aconteceu no mesmo bairro. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava no bairro Malvinas quando dois criminosos em uma moto se aproximaram, atiraram na vítima e fugiram do local. Ainda segundo a PM, as motos usadas dos dois crimes tem as mesmas características. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) em Mossoró.

AGENDA DODORA CARDOSO: ENCONTRO MARCADO CARNAVA DE CAICÓ DIA 20 DE FEVEREIRO

Carnaval de Caicó!!!
Quinta, 20/fevereiro/2020
Sabem aquele sonho?!?!?!

UM MORRE E DOIS FICAM FERIDOS APÓS CARRO SAIR DA PISTA E CAPOTAR NA BR-226, NO SERIDÓ POTIGUAR

Um homem morreu e outros dois ficaram feridos após o carro em que eles estavam sair da pista e capotar na BR-226, na região Seridó potiguar. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (16), na altura do município de Currais Novos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro era roubado.

Ainda de acordo com a PRF, o caso aconteceu por volta das 3 h no quilômetro 168 da rodovia. Um das pessoa que estava no carro morreu no local, enquanto outra foi socorrida em estado grave. Um terceiro ocupante que estava no carro e também ficou ferido, mas fugiu antes da chegada da polícia. O carro modelo Corolla tinha registro de furto em João Pessoa, no último domingo (12), segundo a PRF. Equipes da PRF e da Polícia Civil atenderam a ocorrência e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para recolher o corpo da vítima fatal.

SINTE/RN: EM REUNIÃO COM FÓRUM, GOVERNO ANUNCIA PAGAMENTO DE NOVEMBRO DE 2018, MAS ADIA CALENDÁRIO 2020

Créditos: ASSECOM/RN - Demis Roussos

Pagamento da folha de novembro de 2018 para aqueles que ainda não receberam será efetuado em 15 de fevereiro. A informação é do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire, e foi repassada aos representantes de movimentos sindicais que integram o Fórum dos Servidores durante reunião na tarde de 15/01.

Na reunião entre o Fórum e o Governo realizada na quarta-feira (15), no auditório da governadoria, a perspectiva das lideranças sindicais, dentre as quais representantes do SINTE/RN, era tratar do calendário de pagamento de 2020; do pagamento das folhas salariais em atraso, relativas aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018; e da Reforma da Previdência em âmbito estadual. Todavia, a maior parte das demandas de interesse do funcionalismo ficou sem respostas, tendo sido agendado um novo encontro para o dia 22/01 (quarta-feira), quando devem ser apresentados o calendário de 2020 e a proposta de Reforma da Previdência Estadual.

*Confira abaixo os encaminhamentos dos principais pontos de pauta apresentados pelo Fórum:

*Calendário de pagamento 2020

• O secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que a equipe econômica do Governo está finalizando um estudo sobre o calendário de pagamento das folhas de 2020 e que o mesmo será divulgado em 22/01, durante a próxima reunião com o Fórum dos Servidores – oportunidade em que a governadora terá voltado do recesso. Também no dia 22, o Governo anunciará as faixas salariais de quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês).

*Passivos de 2018

• Em fase final de negociação bancária sobre o empréstimo de R$180 milhões que tem como garantia os royalties de petróleo e gás, o Governo anunciou para 15/02 o pagamento do passivo de novembro de 2018. Com o encerramento dessa folha, o Governo vai iniciar negociações com o Fórum para tratar do pagamento das folhas de dezembro e 13º de 2018.

*Reforma da Previdência

• O secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, assegurou que uma proposta de Reforma da Previdência será apresentada na próxima reunião com o Fórum. De acordo com o secretário, essa proposta considera algumas contribuições dos servidores. Anteriormente, os sindicalistas se posicionaram de forma unânime contra o texto inicial da Reforma apresentado pelo Governo, por entender que o mesmo retirava direitos dos trabalhadores e não esgotava as questões previdenciárias. O texto previa aumento escalonado da alíquota de contribuição previdenciária para quem recebe acima de R$5,8 mil, variando de 11% a 18%, conforme faixa salarial do servidor. Além disso, haveria taxação de 11% nos salários de inativos.

GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 50 MILHÕES PARA BARRAGEM DE OITICICA

O Governo Federal empenhou ontem (28), ou seja, garantiu o pagamento de R$ 50 milhões para as obras da Barragem de Oiticica. Os recursos são referentes a emendas parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte. A construção do terceiro maior reservatório do estado irá beneficiar aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

“A bancada federal e o governo do Estado estão trabalhando em conjunto para a conclusão dessa obra que irá garantir segurança hídrica. É um empreendimento que sempre esteve como prioridade nas nossas emendas coletivas”, comemorou Rafael Motta, coordenador da bancada. O recurso garante a continuidade da obra, que está em fase de conclusão, com quase 80% da barragem já construída.

DEPUTADOS DO RN TÊM MÉDIA INFERIOR A 50% NA LIBERAÇÃO DE EMENDAS EM 2019

De acordo com levantamento feito pelo Blog do Barreto no Portal da Transparência do Governo Federal 46,2% das emendas individuais dos deputados federais do Rio Grande do Norte foram liberadas. No orçamento de 2019, cada parlamentar teve direito a R$ 15,4 milhões para indicar recursos a serem encaminhados a Estados e Municípios via orçamento da União. O maior montante de recursos empenhados* foi do deputado Walter Alves (MDB) que conseguiu o comprometimento de R$ 15.409.963,50. Já em valores absolutos na liberação de recursos o maior volume foi de Fábio Faria (PSD) com R$ 7.598.970.

Deputado	Total empenhado	Total liberado	Percentual liberado
Beto Rosado	R$ 15.094.022	R$ 6.450.107	42,7%
Rogério Marinho	R$ 14.985.238,43	R$ 7.196.895	48%
Fábio Faria	R$ 15.392.729,05	R$ 7.598.970	48,3%
Zenaide Maia	R$ 15.062.288,09	R$ 6.842.307,61	45,4%
Antonio Jácome	R$ 13.401.750	R$ 7.069.440	52,7%
Rafael Motta	R$ 14.656.365.69	R$ 6.291.766,18	42,9%
Felipe Maia	R$ 14.777.524,70	R$ 6.497.317	43,9%
Walter Alves	R$ 15.409.963,50	R$ 7.091.451	46%

Com R$ 13.401.750, Antônio Jácome (sem partido) teve o menor montante de emendas empenhadas, mas por outro lado foi quem conseguiu proporcionalmente liberar mais recursos com 52,7% do que indicou chegando aos entes federativos.

Não estranhe a presença de parlamentares que não são mais deputados. É que o orçamento de 2019 foi elaborado ainda em 2018 quando eles estavam exercendo os mandatos. Os novatos que assumiram ano passado só indicaram emendas individuais para o orçamento de 2020.

*Empenho é a garantia de que a indicação feita pelo parlamentar estará prevista no orçamento.

COM PRESENÇA DE MOURÃO, NOVA BASE DO BRASIL NA ANTÁRTICA É INAUGURADA

MOURÃO FRISOU QUE COM A INAUGURAÇÃO DA NOVA BASE “O PLANO DE AÇÃO DA CIÊNCIA ANTÁRTICA PARA O BRASIL ATÉ 2022 TERÁ MELHORES CONDIÇÕES PARA DESENVOLVER PROGRAMAS CIENTÍFICOS”. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

A Estação Antártica Comandante Ferraz foi inaugurada, na noite dessa quarta-feira, 15, oito anos após o incêndio que destruiu parcialmente a antiga base e matou dois militares. As novas instalações abrigam 17 laboratórios e vão beneficiar as pesquisas sobre os efeitos, no território brasileiro, dos fenômenos ocorridos no continente gelado. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que representou o presidente Jair Bolsonaro na solenidade, afirmou que a estação é “a contribuição do Brasil para a paz mundial, o desenvolvimento da ciência e a cooperação internacional”. “A ocasião é de júbilo, de reconhecimento e de homenagem. Júbilo com resultado, evidente aos nossos olhos, da reconstrução destas instalações, as quais, mais que renovadas, surgem ampliadas, com 17 laboratórios de pesquisa, cujo formato em linhas desperta a admiração do mundo”, destacou Mourão. “As novas instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz caracterizam o avanço da presença do Brasil neste continente meridional, um avanço qualitativo expresso no compromisso do governo federal com o desenvolvimento das atividades científicas ligadas às questões climática e ambiental.”

AS NOVAS INSTALAÇÕES ABRIGAM 17 LABORATÓRIOS E VÃO BENEFICIAR AS PESQUISAS SOBRE OS EFEITOS, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, DOS FENÔMENOS OCORRIDOS NO CONTINENTE GELADO. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

Mourão também frisou que com a inauguração da nova base “o plano de ação da ciência Antártica para o Brasil até 2022 terá melhores condições para desenvolver programas científicos que aumentem a participação brasileira no sistema do Tratado Antártico, que envolve, além do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e da Fundação Oswaldo Cruz, 13 universidades brasileiras, contando, atualmente, com mais de 250 pesquisadores”. Além de Mourão, participaram da solenidade os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, Marcos Pontes; e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em um dos momentos marcantes da cerimônia, foram homenageados o suboficial Carlos Alberto de Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos, ambos da Marinha, que morreram ao tentar conter as chamas no incêndio que destruiu parte da antiga estação antártica brasileira, na madrugada de 25 de fevereiro de 2012. Durante a homenagem, estavam presentes os filhos dos dois militares — o primeiro-tenente da Polícia Militar da Bahia, Marco Vinicius Costa Figueiredo, e a cabo da Marinha Aline Colares dos Santos. Eles receberam das mãos de Mourão as cadernetas de registro da carreira militar dos pais. O vice-presidente destacou que a bravura de ambos poupou materiais da estação e também muitas vidas.

FONTE: Correio Braziliense

RN PASSA CALOTE DE R$ 139,4 MILHÕES EM 2019 E FICA IMPEDIDO DE PEGAR EMPRÉSTIMO

O Tesouro Nacional pagou, em 2019, R$ 8,35 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte (R$ 4,04 bilhões) é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 3,31 bilhões de Minas Gerais; R$ 770,1 milhões de Goiás; R$ 139,41 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 90,18 milhões de Roraima. Em relação às prefeituras, o governo federal honrou R$ 3,43 milhões de débitos em atraso de duas prefeituras: Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, com dívida de R$ 1,83 milhão e Belford Roxo, no Rio de Janeiro, R$ 1,59 milhão.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Dezembro

Apenas em dezembro, a União quitou R$ 1,201 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 548,76 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 511,04 milhões a Minas Gerais, e R$ 78,74 milhões a Goiás, os principais inadimplentes. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Decisão do STF

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Em novembro de 2018, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda.

A prefeitura de Belford Roxo não pode obter financiamentos com garantias do Tesouro até 13 de novembro deste ano. O Amapá não pode pegar empréstimos até 18 de dezembro; Rio Grande do Norte até 20 de dezembro; e Goiás, até 23 de dezembro. Goiás não pode pegar empréstimos até 22 de novembro de 2020; Amapá até 25 de novembro de 2020. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com cobertura do Tesouro até 26 de dezembro de 2020. Outros entes que não honraram dívidas nos últimos anos também estão impedidos: Piauí, até 15 de fevereiro, a prefeitura de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, até 15 de abril.

Agência Brasil/ VIA Portal Grande Ponto