SINTE/RN CONVOCA BASE PARA PRESSIONAR DEPUTADOS A NÃO VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM MEIO A PANDEMIA

O SINTE/RN está convocando os/as trabalhadores/as em educação para pressionar os/as deputados estaduais/as a não votar o projeto da Reforma da Previdência do RN em meio a pandemia da Covid-19. O objetivo é fazer com que a base envie mensagens às redes ou ligue para os gabinetes dos 24 parlamentares da atual legislatura pedindo para que o projeto seja barrado. O Sindicato acredita que a união virtual pode ajudar a evitar a votação do PL. Assim, o SINTE reuniu as informações dos/as deputados/as, que são de domínio público, para ajudar aos/as trabalhadores/as a dialogar com os parlamentares. (Confira a lista abaixo, ao final desta matéria).

Um abaixo-assinado foi criado para angariar adeptos/as na luta contra o projeto. Confira o abaixo assinado AQUI.

PROJETO CHEGOU NA AL
Nessa quarta-feira (01) O Fórum Estadual dos Servidores soube que o projeto que propõe reformas na previdência do RN pode ser votado em breve, apesar da crise financeira intensificada pela Covid-19. De acordo com a imprensa, a expectativa é que o texto/relatório seja lido na próxima terça (07) e votado na quarta-feira (08/07). Entre outras coisas, a proposta do Governo prevê o aumento da alíquota para todos e a inclusão dos/as aposentados/as na lista dos/as servidores/as que terão descontos previdenciários em folha, o que significa diminuição de salários.

Enquanto essa Reforma é pautada na Assembleia Legislativa, servidores/as do Estado enfrentam diversas negações de direitos. Os/as aposentados/as e os/as funcionários/as são dois segmentos penalizados há anos. Até agora, os/as aposentados/as ainda amargam esperar pelo pagamento das folhas de dezembro e o décimo de 2018, deixadas pela gestão passada e herdadas pelo Governo atual. Por sua vez, os/as funcionários/as enfrentam 10 anos de arrocho salarial e seguem sem perspectiva de receber qualquer reajuste.

*LISTA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RN

• Nome: Albert DicksonPartido:
• Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
• Telefone: (84) 3232-5698
• Whatsapp: (84) 9 9983-5767
• E-mail: gabinetealbertdickson@gmail.com
• Instagram: @dralbertdickson
• Facebook: @DrAlbertDickson

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• Nome: Allyson Bezerra
• Partido: Solidariedade
• Telefone: (84) 3232-5814
• Whatsapp: (84) 9 9818-0079
• E-mail: contato@allysonbezerra.com.br
• Instagram: @allysonbezerra.rn
• Facebook: @AllysonBezerra.RN

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• Nome: André Azevedo
• Partido: Partido Social Cristão (PSC)
• Telefone: (84) 3232-5940
• Whatsapp: (84) 9 8741-1301
• E-mail: coronel.azevedo@al.rn.leg.br
• Instagram: @coronel_azevedo
• Facebook: @deputadocoronelazevedo

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• Nome: Bernardo Amorim
• Partido: Avante
• Telefone: (84) 3232-5944
• Whatsapp: (84) 9 9895-4047
• E-mail: deputado-dr.bernardo@al.rn.leg.br
• Instagram: @drbernardorn
• Facebook: @drbernardo70000

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• Nome: Cristiane Dantas
• Partido: Solidariedade
• Telefone: (84) 3232-5811
• Whatsapp: (84) 9 8860-9060
• E-mail: deputadacristianedantas@al.rn.leg.br
• Instagram: @depcristianedantas
• Facebook: @depcristianedantas

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• Nome: Eudiane Macedo
• Partido: Republicanos
• Telefone: (84) 3232-5692
• Whatsapp: ?
• E-mail: dep.eudianemacedo@al.rn.leg.br
• Instagram: @eudianemacedorn
• Facebook: @eudiane.macedo.9

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• Nome: Ezequiel Ferreira
• Partido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
• Telefone: (84) 3232-5691
• Whatsapp: (84) 9 99428-6669
• E-mail: dep.ezequielferreira@al.rn.leg.br
• Instagram: @depezequielrn
• Facebook: @DepEzequielRN

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• Nome: Francisco do PT
• Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)
• Telefone: (84) 3232-5837
• Whatsapp: (84) 9 9912-6849
• E-mail: dep.franciscodopt@al.rn.leg.br
• Instagram: @franciscodopt
• Facebook: @franciscodopt

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• Nome: Galeno Torquato
• Partido: Partido Social Democrático (PSD)
• Telefone: (84) 3232-5696
• Whatsapp: (84) 9 9126-4408
• E-mail: dep.galenotorquato@al.rn.leg.br
• Instagram: @galenotorquato
• Facebook: @GalenoTorquato

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• Nome: George Soares
• Partido: Partido Liberal (PL)
• Telefone: (84) 3232-5714
• Whatsapp: (84) 9 9416-0545
• E-mail: gab.georgesoares@al.rn.leg.br
• Instagram: @dep.georgesoares
• Facebook: @DeputadoGeorgeSoares

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• Nome: Getulio Rêgo
• Partido: Democratas (DEM)
• Telefone: (84) 3232-5705
• Whatsapp: (84) 9 9988-3245
• E-mail: dep.getuliorego@al.rn.leg.br
• Instagram: @depgetuliorego
• Facebook: @DepGetulioRego

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• Nome: Gustavo Carvalho
• Partido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
• Telefone: (84) 3232-5833
• Whatsapp: (84) 9 8104-0888
• E-mail: dep.gustavocarvalho@al.rn.leg.br
• Instagram: @gcarvalhorn
• Facebook: @gcarvalhorn

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• Nome: Hermano Morais
• Partido: Partido Socialista Brasileiro (PSB)
• Telefone: (84) 3232-5703
• Whatsapp: (84) 9 8896-0165
• E-mail: hermanomoraisrn@gmail.com
• Instagram: @hermanomorais
• Facebook: @dephermanomorais

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• Nome: Isolda Dantas
• Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)
• Telefone: (84) 3232-5824
• Whatsapp: (84) 9 9949-1740
• E-mail: isoldadantaspt@al.rn.leg.br
• Instagram: @isoldadantaspt
• Facebook: @isoldadantaspt

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• Nome: José Dias
• Partido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
• Telefone: (84) 3232-5719
• Whatsapp: (84) 9 8872-4780
• E-mail: dep.josedias@al.rn.leg.br
• Instagram: @deputadojosedias
• Facebook: @deputadojosedias

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• Nome: Kelps Lima
• Partido: Solidariedade
• Telefone: (84) 3232-6994
• Whatsapp: (84) 9 9986-1545
• E-mail: kelpslima@uol.com.br
• Instagram: @kelpslima
• Facebook: @kelpslima

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• Nome: Kleber Rodrigues
• Partido: Partido Liberal (PL)
• Telefone: (84) 3232-5819
• Whatsapp: (84) 9 9192-0242
• E-mail: depkleberrodrigues@al.rn.leg.br
• Instagram: @kleberrodrigues
• Facebook: @deputadokleberrodrigues

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• Nome: Nelter Queiroz
• Partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
• Telefone: (84) 3232-5708
• Whatsapp:?
• E-mail: nelterqueiroz@live.com
• Instagram: @nelterqueiroz
• Facebook: @nelter.queiroz.1

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• Nome: Raimundo Fernandes
• Partido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
• Telefone: (84) 3232-5818
• Whatsapp: (84) 9 9902-3333
• E-mail: dep.raimundofernandes@al.rn.leg.br
• Instagram: @raimundofernandesrn
• Facebook: @raimundofernandesrn

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• Nome: Sandro Pimentel
• Partido: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
• Telefone: (84) 3204-3420
• Whatsapp: (84) 99178-0012
• E-mail: dep.sandropimentel@al.rn.leg.br
• Instagram: @sandropimentelpsol
• Facebook: @sandropimentelPSOL

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• Nome: Souza Neto
• Partido: Partido Socialista Brasileiro (PSB)
• Telefone: (84) 3232-5812
• Whatsapp: (84) 9 9622-8055
• E-mail: gabinetesouzaneto@hotmail.com
• Instagram: @deputadosouza
• Facebook: @deputadosouzarn

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• Nome: Tomba Farias
• Partido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
• Telefone: (84) 3232-5694
• Whatsapp: (84) 9 8134-5123
• E-mail: gab.tombafarias@al.rn.leg.br
• Instagram: @tombafarias
• Facebook: @tombafarias

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• Nome: Ubaldo Fernandes
• Partido: Partido Liberal (PL)
• Telefone: (84) 3232-5716
• Whatsapp: (84) 9 8867-2221
• E-mail: dep.ubaldofernandes@al.rn.leg.br
• Instagram: @ubaldo.fernandes
• Facebook: @ubaldo.fernandesI

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• Nome: Vivaldo Costa
• Partido: Partido Social Democrático (PSD)
• Telefone: (84) 3232-5837
• Whatsapp: (84) 9 8871-1147
• E-mail: depvivaldocosta@al.rn.leg.br
• Instagram: @vivaldocosta
• Facebook: @VivaldoCostaDeputado

DETRAN/RN VOLTA A OFERECER SERVIÇOS SUSPENSOS DURANTE PANDEMIA

Os serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e abertura de processo de primeira Habilitação voltam a ser oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) a partir da próxima terça-feira (7), nas cidades de Natal e Mossoró. A portaria que disciplina esses serviços foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), e tem validade durante o período de pandemia do Covid-19. De acordo com o órgão, para o usuário que deseja renovar a CNH, o procedimento deve ser iniciado por meio do acesso ao site do Detran (www.detran.rn.gov.br). No ícone “CNH” (no centro da página do site), o cidadão clica e é direcionado para uma nova aba onde são solicitados os números do CPF e do Registro da CNH. Preenche os dados e escolhe a opção “não sou robô”, clicando em seguida no botão “consultar”. Na página de acesso, constarão as informações do usuário e a opção “Renovação de CNH”.

Em seguida, o usuário tem acesso às taxas de pagamento da renovação e é direcionado pelo sistema a uma clínica médica, onde é agendada de maneira sistematizada a realização da captura de imagem e das impressões digitais do condutor, digitalização dos documentos pessoais, como também o exame clínico. Com a aprovação e quitação das taxas, o motorista recebe a CNH no endereço residencial cadastrado no sistema de dados. Já em relação ao processo de retirada da primeira habilitação, o cidadão pode se dirigir ao Centro de Formação de Condutor (CFC – autoescola) de sua preferência e apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência, solicitando a abertura do processo. Em seguida, o sistema encaminha o condutor para uma clínica médica onde será feita a digitalização dos documentos, captura de imagem e das impressões digitais. Após, será efetivado os exames clínicos (médico e psicológico) e, sendo aprovado, já poderá iniciar as aulas teóricas de trânsito via sistema online do CFC.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, alertou que o usuário não pode esquecer de levar a documentação pessoal com foto e comprovante de residência no momento de abertura do processo no CFC e para a clínica médica, onde esses documentos serão digitalizados. “Nas duas situações, sem a apresentação dessa documentação, o processo não poderá seguir”, alertou. Ainda segundo o Detran, todo o processo de realização dos serviços foi montado levando em consideração as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus, como preconiza as autoridades sanitárias estaduais e da Organização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de permitir o mínimo contato entre as pessoas, utilizando de maneira inteligente as ferramentas de serviço online e agendamento prévio, como também outras medidas focadas na higienização, distanciamento social, utilização de máscaras de proteção e álcool 70%. 

PORTARIA: GOVERNO DO ESTADO PRORROGA POR DOIS ANOS VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA A SESAP/RN

Foi prorrogado pelo prazo de dois anos, contados a partir de 04 de julho em curso, a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN), regido pelo Edital de Convocação nº 001/2018, com base no item 13.4.

O ato formal de dilatação do citado prazo se observou com a publicação, nesta sexta-feira (03), da Portaria nº 1.203/2020, assinada pela secretária estadual de Administração, Virgínia Ferreira. Os argumentos que deram fundamentação à medida foram: o ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 06 de janeiro de 2019, tratando da realização do mencionado concurso público; a permissibilidade legal estampada no art. 37, III, da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de única prorrogação de validade do concurso público, por igual período; e, as informações constantes no Processo nº 00610081.002353/2020-74.

JUSTIÇA OBRIGA GLOBO A TRANSMITIR JOGOS DO CAMPEONATO CARIOCA

A Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) ganhou decisão liminar (provisória) na Justiça que obriga a TV Globo a transmitir as partidas finais do Campeonato Carioca. As semifinais (Flamengo X Volta Redonda e Fluminense X Botafogo) serão disputadas neste fim de semana. A decisão que favoreceu a federação foi proferida pela juíza Eunice Bitencourt Haddad, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por partida não transmitida em caso de descumprimento. 

Eis a íntegra (97 KB).

A TV Globo havia anunciado a rescisão do contrato com a Ferj na 5ª feira (2.jul.2020), alegando que houve quebra do contrato de exclusividade para transmissão do campeonato. Isso porque na noite anterior o Flamengo transmitiu o jogo contra o Boa Vista em seu canal no YouTube. A ação do clube foi amparada pela Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que dá ao clube mandante o direito de arena, ou seja, o direito de negociar, autorizar ou proibir a transmissão em qualquer meio.

Para a juíza que concedeu a liminar, “não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade“. “Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão“, considerou. “O risco de dano é patente em razão dos diversos contratos publicitários já pactuados e do prejuízo aos torcedores e simpatizantes dos demais clubes, que serão prejudicados na fase final do campeonato“, concluiu a magistrada.

FUNDASE/RN: SERVIDORES DEVEM SER ATENDIDOS COM NOVA PARCELA DE AÇÃO QUE COBRA DIFERENÇA DO FGTS

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) teve acesso à relação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), com os nomes de 166 contemplados no pagamento da terceira parcela da ação que cobra a diferença relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga a menor de trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase/RN). 

A previsão é de que o pagamento seja depositado até 31 de julho corrente, uma sexta-feira, adianta informação do portal virtual a entidade sindical. A Ação Trabalhista nº 867/1996-03 foi movida pelo Sindicato e corre na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Natal. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Assessoria Jurídica do Sindicato, por meio dos números telefônicos (84) 99919.9683/99962.0684.

*Clique AQUI e veja os nomes dos contemplados.

TSE: COMUNICADO INFORMA QUE PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO ADIADOS EM 42 DIAS

Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (03), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação.

O calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, dos quais 36 têm marco temporal em julho corrente, registra informação do site do TSE.

*Leia AQUI a íntegra do comunicado da Presidência.

MUNICÍPIOS RECEBEM NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (7) A RECOMPOSIÇÃO DO FPM REFERENTE À JUNHO; CONFIRA OS VALORES

As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019. Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020. Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019.

Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências: 

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

Fonte: CNM de Notícias

BANCADA FEDERAL DO RN LIBEROU R$ 76,9 MILHÕES EM EMENDAS FEDERAIS NO PRIMEIRO SEMESTRE

A bancada federal do Rio Grande do Norte conseguiu liberar R$ 76.916.058 em emendas federais no primeiro semestre de 2020. Os dados foram extraídos do Portal daTransparência pelo Blog do Barreto. A média de liberação por parlamentar (somando deputados e senadores) R$ 6.992.368.

Desse valor R$ 61.936.616 foram liberados pelos deputados federais com média de R$ 7.742.077 por parlamentar. Quem mais liberou recursos foi General Girão (PSL) com R$ 11.690.416 e quem menos liberou foi o agora ministro das comunicações Fábio Faria (PSD) com R$ 3.019,186. Os senadores liberaram R$ 14.979.442 com média de R$ 4.993.147 por parlamentar. Quem mais liberou foi Zenaide Maia (PROS) R$ 9.799.771 e quem menos foi Styvenson Valentim (PODE) R$ 1.429.671.

*Confiram quanto cada parlamentar conseguiu liberar:

*Deputado	Valores liberados
General Girão (PSL)	R$ 11.690.416
Beto Rosado (PP)	R$ 10.347.292,
Walter Alves (MDB)	R$ 9.341.999
Rafael Motta (PSB)	R$ 9.001.967
Benes Leocádio (Republicanos)	R$ 7.760.176
João Maia (PL)	R$ 7.719.430
Natália Bonavides (PT)	R$ 3.056.150
Fábio Faria (PSD)	R$ 3.019,186
Total	R$ 61.936.616

*Sanador	Valores liberados
Zenaide Maia (PROS)	R$ 9.799.771
Jean Paul Prates (PT)	R$ 3.750.000
Styvenson Valentim (PODE)	R$ 1.429.671
Total	R$ 14.979.442

A BOA DO DIA...

EDUCAÇÃO:/BRASIL: COM DIGITALIZAÇÃO DE SALAS DE AULA, PANDEMIA ACENTUA EXCLUSÃO ESCOLAR

Em relatório divulgado na última semana de junho, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) informou que 40% de um grupo de mais de 200 países não têm como oferecer apoio a estudantes no ensino a distância, durante a pandemia. Na descrição sobre o Brasil, foram feitas observações quanto a escolas que aprovam estudantes que não assimilaram de fato os conteúdos e a barreiras enfrentadas pela parcela negra, definidas como “legado de oportunidades limitadas de educação”.

Em abril, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa Mundial de Alimentação (PMA) estimaram que cerca de 370 milhões de crianças poderiam ficar sem merenda, como resultado do fechamento das escolas ao longo da crise sanitária. Os números mostram como alunos socialmente vulneráveis acabam enfrentando mais obstáculos no contexto atual. Agora, a exclusão escolar se amplia com a falta de acesso à internet. Apesar de ser adotada pelas redes públicas de ensino, como forma de garantir que os estudantes possam dar continuidade aos estudos, a ferramenta não está ao alcance de todos, que precisam utilizá-la para complementar materiais impressos, assistir a aulas online, resolver exercícios ou manter contato com os professores. Em algumas unidades federativas, como o Distrito Federal, a volta às aulas já foi anunciada. O governo estadual de São Paulo programou o retorno das aulas presenciais para 8 de setembro Na primeira etapa, a ocupação das salas de aula deve ser de, no máximo, 35%. Até que todos os alunos possam voltar, a orientação é de que acompanhem as aulas remotas, a partir da plataforma virtual Centro de Mídias SP, e se cadastrem para ter acesso gratuito à internet, possível por meio de aplicativo.

Percepção dos estudantes
Para a médica Talita Amaro, que coordena o cursinho pré-vestibular popular Mafalda, vinculado à Associação Beneficente Meraki, o que as secretarias municipais e estaduais de Educação estão oferecendo aos estudantes não pode ser classificado como ensino a distância, porque ele pressupõe a existência de uma "construção do conhecimento em fases". Em um levantamento do qual participaram 192 alunos matriculados, a organização do cursinho apurou que 48% têm aulas regulares (ensino médio ou técnico) e exercícios online, 16% apenas algumas disciplinas ou exercícios online e 3% não têm nem aulas, nem exercícios disponibilizados pela escola. Outro dado importante é que 67% declararam que não têm aprendido tanto em ambiente virtual quanto presencialmente. 

As maiores dificuldades citadas foram concentração e disciplina (74%), privacidade (51%), cumprir a carga horária (44%) e cansaço com a rotina de aulas pela internet (43%). A dependência dos recursos tecnológicos e o distanciamento dos educadores foram fatores indicados como negativos pela maioria dos entrevistados - 75% e 96%, respectivamente. "O ensino a distância tem estrutura pedagógica específica. Você não chega simplesmente, dá uma aula para o aluno e acha que aquilo substitui qualquer outra atividade. É um ensino progressivo. Toda vez que você se matricula em um curso online, ele tem uma estrutura preconcebida, que foi pensada no seu desenvolvimento. Então, você inicia com texto-base, faz algumas atividades avaliativas, assiste a aula, mas tem, constantemente, um feedback", afirma. Kayume da Silva, de 26 anos, concluiu o ensino médio em 2013, com supletivo. Sua avó materna não teve a oportunidade de estudar e sua mãe completou apenas a 4ª série do ensino fundamental. Atualmente, a jovem, que é mãe de três filhos, diz que é difícil conciliar cuidados domésticos com a maternidade e uma rotina de estudos. Seu plano é ter o diploma de um curso técnico em gestão pública que, para ela, pode ser um atalho para ingressar no mercado de trabalho. Atualmente, ela é uma das alunas matriculadas no cursinho pré-vestibular da Rede Emancipa, movimento social de educação popular com unidades em todo o Brasil. "Gosto de estudar na parte da tarde, mas ontem, por exemplo, vi que tinha de lavar roupa, fazer almoço. Quando vi, estudei muito pouco. Tenho uma filha de 4 anos e isso me atrapalha muito. Não consigo estudar três, quatro, cinco horas, focar", conta Kayume.

Para a universitária Heloisa Ramos, que cursa química industrial e dá aulas no cursinho da Rede Emancipa desde 2018, é bastante perceptível a quantidade de desistência de alunos. As turmas, segundo ela, reuniam cerca de 400 pessoas matriculadas, número que já chegou a cair para 15 com a pandemia. Durante os intervalos das aulas, que duravam 50 minutos e eram dadas quinzenalmente, aos sábados, ela tirava dúvidas das turmas. Hoje, as aulas ocorrem uma vez por semana. Na sexta-feira, Heloisa abre um espaço para que os alunos tirem dúvidas sobre a matéria dada. "Se antes da pandemia já existia evasão, com ela é uma coisa absurda. A gente perguntou a eles: o que está acontecendo? É por causa da plataforma? É a forma? É por falta de acesso à internet? As respostas foram variadas. Muitos trabalham no horário das aulas, outros têm um pacote de dados que não permite que possam participar de tantas lives [transmissões ao vivo], além de dificuldades financeiras, porque muita gente perdeu o emprego e não tinha como pagar pela internet, tinha familiares doentes. Não há somente a questão financeira, mas também a psicológica e, para os alunos periféricos, isso se agrava muito mais", acrescenta.  "No cursinho tem muito aluno do ensino médio, mas também gente que já saiu da escola há muitos anos ou que veio da EJA, Educação de Jovens e Adultos. São alunos que têm muitas dificuldades. Então, às vezes, a gente está falando de um assunto que o aluno nunca viu na vida, ele fica desesperado, acaba desanimando e desiste", afirma. 

Distribuição de materiais
Minas Gerais foi um dos pontos do país onde a exclusão escolar pela falta de internet ficou mais patente. Nas redes sociais, uma professora de escola pública do estado comentou que as apostilas do Plano de Estudo Tutorado (PET), feitas no âmbito do Regime de Estudo Não Presencial, parecem ter sido preparadas às pressas e sem esmero. Em uma das postagens, que teve milhares de visualizações, a docente questiona, entre outros aspectos, como os alunos terão condições de fazer os exercícios, se muitos deles dependem de links que direcionam a páginas da web. A Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais garantiu que distribuiria uma versão impressa das apostilas aos alunos que não tivessem conexão de internet em casa. A pasta lembrou que as apostilas são utilizadas como "guia para nortear as atividades", e não como são livros didáticos". A professora, por sua vez, criticou a qualidade do material e ressaltou que somente se sentiu segura de dar as aulas com algo produzido por ela mesma. 

Procurada pela reportagem, a secretaria ressaltou que também está transmitindo teleaulas no programa “Se Liga na Educação”, que vai ao ar pela Rede Minas e pela TV Assembleia, e que disponibilizou o aplicativo Conexão Escola, que inclui um chat para interação aluno-professor. "Mais de 97% dos estudantes da rede estadual de ensino tiveram acesso, seja virtualmente ou de forma impressa, aos planos de Estudos Tutorados. O aplicativo Conexão Escola já contabiliza mais de 1,2 milhão de downloads na loja virtual. Já o programa Se Liga na Educação chega a cerca de 1,4 milhão de alunos por TV aberta. A média diária de visualizações no Youtube da Rede Minas, que também transmite o conteúdo do programa, chega a 700 mil visualizações por dia", informou a secretaria em nota. O Ministério da Educação lançou uma página para divulgar informes sobre as medidas tomadas durante a pandemia. 

NOTA DE PESAR: PREFEITURA DE CAICÓ DECRETA LUTO DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO WANDERLEY MARIZ

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) decreta luto oficial de três dias no Município de Caicó pelo falecimento do ex-deputado federal, Wanderley Mariz, de 79 anos, ocorrido na quinta-feira (02), em Natal.

Wanderley é filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Dinarte Mariz. Natural de Caicó, na sua trajetória política, Wanderley exerceu três mandatos de deputado federal pelo Rio Grande do Norte, onde muito contribuiu politicamente e socialmente para o desenvolvimento do estado. Wanderley também foi advogado com Bacharelado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. A Prefeitura de Caicó lamenta profundamente o ocorrido e externa votos de pesar aos familiares e amigos de Wanderley Mariz.

A BOA DO DIA...

TCE/RN EXPLICA REGRAS PARA CASOS DE SUSPENSÃO DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS DURANTE A PANDEMIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou, nesta quinta-feira (02), a nota técnica 006/2020, com orientações acerca da possibilidade de suspensão do recolhimento das contribuições patronais de municípios para os seus Regimes Próprios de Previdência Social e do refinanciamento de dívidas com a previdência social, como parte do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Entre as recomendações da nota técnica, estão a necessidade de aprovação de lei específica por parte dos municípios, de efetiva comprovação de que os recursos sejam utilizados com medidas de enfrentamento à pandemia e de que se evidencie que o repasse dos recursos previdenciários se tornou inviável em razão do impacto financeiro advindo da pandemia. “A medida só deve ser adotada com fundamentada explicitação de elementos orçamentários e financeiros que evidenciem a inviabilidade de realização dos repasses pelo ente durante o período, bem como devem ser ponderadas as repercussões financeiras futuras decorrentes da suspensão e seu potencial impacto no equilíbrio do RPPS”, aponta a nota.

A possibilidade de suspensão dos pagamentos foi viabilizada pela Lei Complementar 173, de março de 2020. São permitidas a suspensão de recolhimento patronal e de refinanciamento da dívida relativos ao período de 1 de março a 31 de dezembro de 2020, sendo que, no caso do refinanciamento, está limitado a parcelamento firmados até 28 de maio de 2020. Além disso, a nota ressalta que a suspensão está restrita à contribuição patronal, sendo que “as contribuições recolhidas dos agentes públicos não podem ser objeto de suspensão em hipótese alguma, podendo inclusive configurar apropriação indébita previdenciária a sua retenção indevida”.

*Confira abaixo a íntegra da nota
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TRT-RN DIVULGA LISTA DE APROVADOS NA PRIMEIRA SELEÇÃO PARA ESTÁGIOS DE 2020

Uma das instituições de referência no Rio Grand do Norte para estágios de estudantes de vários cursos e áreas do conhecimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) divulgou as listas de aprovados da sua primeira seleção para o programa de 2020. Participaram dessa primeira seleção, universitários dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Elétrica e de Produção, Odontologia e Tecnologia da Informação.

Os estagiários desenvolvem várias atividades, pertinentes à sua área de formação, na área judiciária e administrativa do TRT-RN, em sua sede, em Natal, e nas Varas do Trabalho e fóruns da capital e no interior do Estado. Para essa primeira seleção do ano, o Tribunal ofereceu vagas para Natal, Mossoró, Macau, Assú, Caicó, Currais Novos, Goianinha e Ceará-Mirim. A seleção dos estagiários é realizada com base no Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) e os estudantes são acompanhados pelos gestores das unidades do trabalho, que orientam os estagiários e produzem relatórios de produtividade.

*Anexos
Inscrições indeferidas

Resultado: ampla concorrência

Resultado: pessoas com deficiência

Resultado: cota racial