A Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) ganhou decisão liminar (provisória) na Justiça que obriga a TV Globo a transmitir as partidas finais do Campeonato Carioca. As semifinais (Flamengo X Volta Redonda e Fluminense X Botafogo) serão disputadas neste fim de semana. A decisão que favoreceu a federação foi proferida pela juíza Eunice Bitencourt Haddad, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por partida não transmitida em caso de descumprimento.
Eis a íntegra (97 KB).
A TV Globo havia
anunciado a rescisão do contrato com a Ferj na 5ª feira (2.jul.2020),
alegando que houve quebra do contrato de exclusividade para transmissão do
campeonato. Isso porque na noite anterior o Flamengo transmitiu o jogo contra o
Boa Vista em seu canal no YouTube. A ação do clube foi amparada pela Medida
Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que dá ao clube
mandante o direito de arena, ou seja, o direito de negociar, autorizar ou proibir
a transmissão em qualquer meio.
Para a juíza que concedeu a liminar, “não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade“. “Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão“, considerou. “O risco de dano é patente em razão dos diversos contratos publicitários já pactuados e do prejuízo aos torcedores e simpatizantes dos demais clubes, que serão prejudicados na fase final do campeonato“, concluiu a magistrada.
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