EDUCAÇÃO SUPERIOR/BRASIL - SISU: LISTA DE ESPERA É DIVULGADA NA PÁGINA DO SISTEMA

O resultado da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o processo seletivo do 2º semestre de 2020 foi divulgado nesta sexta-feira (24), e pode ser consultado na página do Sisu. Desde hoje, os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu começaram a ser convocados pelas instituições de ensino superior para efetuar a matrícula ou registro acadêmico.

É a primeira vez que o Ministério da Educação (MEC) publica, na página do Sisu, os nomes dos candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera, dando mais transparência ao processo. Antes, os nomes eram divulgados somente para as instituições participantes do Sisu e para o candidato, por meio do acesso ao boletim, em “Ver meu boletim”, disponível na página do Sisu. Os procedimentos adotados até então não foram alterados: tanto as instituições quanto os candidatos conseguem ter acesso às informações da lista de espera da mesma forma que as obtinham antes.

A novidade é que, com essa divulgação, é possível obter a listagem, em ordem alfabética, dos candidatos que manifestaram interesse na lista de espera, de forma simples e transparente na página do Sisu. Ao realizar a busca, deve-se procurar por instituição; local de oferta; curso e grau; e turno. Na lista de espera, as instituições convocam os estudantes para efetuar a matrícula nas vagas ainda disponíveis após o resultado da chamada regular do Sisu. Assim, é importante que os candidatos acompanhem as convocações da lista de espera junto à instituição para a qual tenha manifestado interesse.

Matrícula
A partir desta edição do Sisu, conforme portaria publicada em maio deste ano, no Diário Oficial da União (DOU), as instituições devem disponibilizar meios digitais para que os estudantes possam encaminhar, de forma digitalizada, a documentação exigida para a matrícula ou o registro acadêmico. Essa medida permite que o estudante possa ser matriculado sem precisar se deslocar até a instituição para a qual foi selecionado. Para saber mais a respeito desse procedimento, o estudante pode entrar em contato com a instituição, que deve divulgar todas essas informações em suas páginas eletrônicas. Também é possível encontrar informações sobre a documentação exigida por cada instituição para a realização da matrícula ou do registro acadêmico do estudante selecionado pelo Sisu na página do sistema, ao acessar o link “Ver meu boletim”.

Para mais informações, acesse a página do Sisu.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

DETRAN/RN REGULAMENTA SEGUNDA VIA DE RECIBO DE VEÍCULOS, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E PRIMEIRO EMPLACAMENTO

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (23) a Portaria nº 534/2020, que trata sobre a realização de segunda via do recibo do Veículo (Certificado de Registro do Veículo – CRV), transferência de propriedade e primeiro emplacamento por meio de vistoria externa. Os serviços acontecem apenas nas lojas e concessionárias que vendem veículos novos e seminovos. A Portaria atual inclui a realização da Segunda via do CRV e revoga a Portaria nº 407/2020, a qual estava em vigor desde maio deste ano.

A publicação estabelece que procedimentos devem ser tomados após realizadas as vistorias. Os lojistas devem acionar seus despachantes para a abertura dos processos; depois da abertura, o Conselho dos Despachantes será responsável pela entrega à Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran para serem auditados e emitida a documentação dos veículos. Quando os documentos estiverem prontos, a Coordenadoria de Registro informará ao Conselho dos Despachantes para que possam retirá-los, sendo proibida a permanência de qualquer empresa ou representante durante a auditagem.

A Portaria disciplina que as empresas credenciadas para o serviço de vistoria veicular precisam adotar todas as medidas de segurança para os funcionários e usuários, assegurando o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e álcool 70% conforme recomendações da Secretária Estadual de Saúde e decretos governamentais. Os lojistas e concessionárias devem disponibilizar aos vistoriadores equipamentos de segurança (máscara, Luvas, máscara de proteção facial de acetato, álcool em gel 70%), um local isolado onde os veículos devem permanecer aguardando a realização da vistoria e ficam obrigados a fazer limpeza geral no veículo com álcool 70% antes da chegada do vistoriador. Durante a realização do serviço de vistoria fica terminantemente proibida a presença e circulação de terceiros na área isolada.

JARDIM DE PIRANHAS: MPRN RECOMENDA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DEVIDO A AUMENTO DE 350% DE CASOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Jardim de Piranhas prorrogue por mais 15 dias a vigência do decreto municipal que estabelece medidas de restrição para controlar o elevado índice de contágio por Covid-19. De acordo com boletins epidemiológicos divulgados pela Prefeitura, o número de casos confirmados de coronavírus no município passou de 138 no dia 1º de julho para 503 no dia 22 deste mês, o que equivale a um aumento de mais 350% em menos de um mês. Esse aumento evidencia haver ainda uma forte tendência de crescimento na curva de casos na cidade, que tem uma população de menos de 15 mil habitantes.

O MPRN também recomendou que a Prefeitura implemente barreiras sanitárias educativas periódicas nas entradas/saídas e pontos estratégicos do município, com vistas a orientar a população em geral e os viajantes que entram na cidade acerca das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, disponibilizando-se aos servidores que trabalhem na fiscalização das barreiras os EPI’s necessários. A Prefeitura deve adotar ainda as providências administrativas que se fizerem necessárias para realizar, com urgência, a contratação temporária de Fiscais da Vigilância Sanitária, independentemente de processo seletivo prévio, possibilitando, desse modo, que sejam intensificadas as ações de fiscalização das medidas restritivas de enfrentamento ao Covid-19 no município.

Os boletins epidemiológicos da Prefeitura apontam, também, que o número de mortes em decorrência da Covid-19 saltaram de duas no dia 1º de julho para nove no período de 3 semanas. De acordo com o boletim epidemiológico nº 118, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Jardim de Piranhas tinha em 21 de julho passado a maior taxa de casos confirmados e a segunda maior taxa de óbitos em decorrência do Covid-19 da região do Seridó Potiguar, respectivamente 1374.94 para cada 100 mil habitantes e 53.92 para cada 100 mil habitantes. O MPRN concedeu prazo de 3 dias para a Prefeitura comunicar sobre o acatamento das medidas recomendadas e advertiu que a não observância da recomendação implicará na adoção de medidas cabíveis. A recomendação será publicada na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

FESTA DE SANTANA VIRTUAL DE CAICÓ 2020 - LIVE COM DODORA CARDOSO NO DIA 02 DE AGOSTO

A Festa de Sant’Ana 2020 será virtual e a Paróquia de Sant’Ana vai realizar uma super programação cultural. Também estarei lá com vocês!

Confira a programação pelas redes @catedraldesantana ou pelo site www.catedraldesantana.com

Transmissão pela TV Kurtição com cobertura também da Rural!

Patrocínio: Lei Câmara Cascudo, Eletrocenter, Del Rayssa, Slup, JM Frios, Café Santa Clara e LigZarb.

#FestadeSantAna #Caicó #2020 #minhaCatedral

PREFEITO DE CRUZETA É CONDENADO EM 1º GRAU POR DOAÇÃO ILEGAL DE TERRENOS EM MANDATO ANTERIOR

O prefeito do Município de Cruzeta, José Sally de Araújo, foi condenado, em primeira instância, em virtude de ato de improbidade administrativa, por ter feito doação ilegal de bens públicos a particulares, durante exercício anterior de mandato de chefe do Executivo naquela cidade. A doação ilegal dos terrenos a particulares foi feita em desconformidade com as determinações da legislação e com a finalidade de atender interesses pessoais, gerando prejuízo ao erário e violando princípios norteadores da Administração Pública.

A condenação é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de juízes do TJRN especializada em casos de improbidade e crimes contra a administração pública, com as seguintes sanções: ressarcimento ao erário do valor do dano; pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da LIA, de duas vezes o valor do dano. Ambas devem ser acrescidas de juros e atualização monetária, contados a partir do dano ao erário. José Sally de Araújo também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Acusação
Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o MP afirmou que instaurou Inquérito Civil com fins de apurar supostas doações a particulares de terrenos de propriedade do Município de Cruzeta, realizadas durante a gestão de José Sally de Araújo, requisitando, para tanto, informações na esfera administrativa e solicitando a cópia da Lei n° 905/08 (disciplinadora das doações) ao Poder Legislativo do referido Município.

De acordo com o MP, foram mais de 150 pessoas beneficiadas pelas doações dos imóveis, sem a devida autorização legislativa à época, ou demonstração da necessidade dos beneficiários. Em vistoria realizada, verificou-se a irregularidade do loteamento, por violação das questões ambientais, falta de projeto e não possuir o devido registro cartorário. A acusação alegou ainda que a doação foi realizada por contrato de concessão e doação de bem público, sendo este instrumento inadequado para a referida situação, em vista de ter havido a alienação definitiva dos bens, com nítido dano ao erário. Denunciou que o procedimento não respeitou aos ditames legais, não ocorrendo a licitação necessária, na modalidade concorrência, bem como não houve a justificativa formal para a dispensa do procedimento licitatório.

Defesa
José Sally de Araújo defendeu a inaplicabilidade da Lei 8429/92 aos prefeitos e sustentou que o contrato foi de concessão onerosa, inexistindo doação dos terrenos a qualquer pessoa. Contou que os beneficiários estavam inseridos no cadastro único de beneficiários de programas da prefeitura, razão pela qual se legitimaram ao recebimento do imóvel, não havendo fraude ou qualquer tipo de irregularidade na concessão.

O prefeito disse ainda que as concessões se basearam em parecer jurídico prévio e baseado na Lei Municipal n° 905/2008, que versa especificamente sobre doação de bens públicos. Alegou que as doações se deram de forma imparcial visando o desenvolvimento da política pública de ordenamento urbano de habitação no município, não agindo com dolo de qualquer espécie em sua conduta a configurar ato improbo.

Decisão
Segundo o grupo de julgamentos, em regra, é necessário a realização de licitação, na modalidade concorrência, sendo essa dispensada nos casos de doação, destinada exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera, ressalvado se para fins de atendimento a programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. A equipe de juízes percebeu que, contrariamente ao previsto pelo art. 4° da Lei Municipal n° 905/2008 e ao que é defendido pelo gestor (que argumenta que os terrenos foram concedidos às pessoas inscritas no Cadastro Único), o Ofício n° 0019/2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social revelou que, de um total de 157 pessoas, apenas 24 estavam realmente inseridas naquele cadastro, desnaturando o objetivo das concessões/doações, concebidas para serem disponibilizadas, com prioridade, para as pessoas participantes de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Outro elemento observado pelo grupo que reforça a irregularidade dos atos praticados pelo então prefeito é a cópia do Ofício n° 225/2014, expedido pelo Município, narrando a inexistência de qualquer procedimento administrativo para a efetivação das concessões/doações e que não houve prioridade às pessoas que participavam de programas habitacionais. “No caso, caberia ao requerido promover a instauração de procedimento administrativo como meio de realizar da licitação (na modalidade concorrência) ou formalizar e justificar sua dispensa, assegurando a legalidade, publicidade e controle pelos órgãos competentes dos atos praticados, especialmente por envolver patrimônio público, o que não se demonstrou”, concluiu a sentença.

(Processo nº 0100542-12.2016.8.20.0138) 

FUTEBOL: RESULTADOS DE QUINTA-FEIRA (23) E OS JOGOS DE HOJE (24)

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA (23/7)
*Campeonato Baiano – 8ª Rodada
Atlético-BA 1×0 Bahia
Fluminense-BA 1×2 Jacuipense
Vitória 1×1 Bahia de Feira
Juazeirense 3×0 Vitória da Conquista
Jacobina 0x4 Doce Mel

*Campeonato Gaúcho – 4ª Rodada
Juventude 2×0 Caxias
Novo Hamburgo 1×1 Aimoré
São Luiz 1×0 São José

*Campeonato Paulista – 11ª Rodada
Água Santa 0x0 Mirassol
Inter de Limeira 2×1 Oeste
Botafogo-SP 2×0 Guarani
São Paulo 2×3 Bragantino

*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
Atlético-PR* 5×0 Londrina
Coritiba* 2×1 Paraná
*Classificados

*Campeonato Italiano – 35ª Rodada
Udinese 2×1 Juventus
Lazio 2×1 Cagliari

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 24/7
*Copa da França – Final
16h00 – Paris SG x Saint-Etienne

*Campeonato Italiano – 36ª Rodada
16h45 – Milan x Atalanta

*Campeonato Português – 34ª Rodada
15h00 – Santa Clara x Vitória Guimarães
17h15 – Gil Vicente x Paços de Ferreira

GOVERNO ESTENDE PRAZO PARA SAQUE DO BOLSA FAMÍLIA

O Ministério da Cidadania publicou hoje (24) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estende o prazo para o saque do benefício do Bolsa Família, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia. A regra anterior, de 2004, determinava a restituição dos benefícios que não fossem sacados dentro do prazo de três meses.

De acordo com a portaria, a medida visa a evitar a aglomeração de pessoas durante o saque do benefício. O texto diz ainda que a prorrogação incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família pagas que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e o calendário operacional do programa.

RN JÁ ACUMULA DÉFICIT DE R$ 1 BILHÃO NA PREVIDÊNCIA SÓ EM 2020

O Rio Grande do Norte já acumula um déficit de impressionantes R$ 1 bilhão na previdência apenas no primeiro semestre de 2020. O número foi revelado pelo secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire. 

"No 1º semestre de 2020 o déficit previdenciário do Estado chegou a R$ 1 bilhão, média de quase R$ 170 milhões por mês. Reforma da previdência pode reduzir esse déficit em até 30% e liberar cerca de R$ 200 milhões/ano p investimento em saúde, educação, segurança, infraestrutura...", disse o secretário nas suas redes sociais.

Fonte: Portal Grande Ponto

FUNDASE/RN: MAIS 134 SERVIDORES DEVEM SER BENEFICIADOS COM QUARTA PARCELA DE AÇÃO TRABALHISTA

Mais 134 funcionários devem ser contemplados no pagamento da quarta parcela da ação trabalhista que cobra a diferença relativa ao FGTS paga a menor de trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN).

A previsão é de que o pagamento aconteça até o dia 31 de agosto que se aproxima, explica informação do site do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN). A ação trabalhista nº 867/1996-03 foi movida pela organização sindical e está em tramitação na esfera da 3ª Vara da Justiça do Trabalho sediada em Natal.

*Clique AQUI e veja a lista com os nomes.

IMPOSTO DE RENDA 2020: RECEITA ABRE CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÃO

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019.

As consultas podem ser feitas:

• na página da Receita na internet;
• pelo telefone 146;
• no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
  - clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
  - clique aqui para baixar o aplicativo para celulares com IOS (Apple)

Neste terceiro lote, a restituição será paga:

• em 31 de julho;
• a 3.985.007 contribuintes;
• no valor de R$ 5,7 bilhões.

No terceiro lote também serão contemplados contribuintes com prioridade legal, no valor de R$ 2,05 bilhões:

• idosos acima de 80 anos ( 88.420);
• contribuintes entre 60 e 79 anos (646.111);
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (47.170 );
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (346.793).

Malha fina
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

• Veja o passo a passo do extrato do IR

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

A BOA DO DIA...

FINANCIAMENTO/BRASIL: CRONOGRAMA DO FIES PARA O 2º SEMESTRE DE 2020 FOI PUBLICADO HOJE NO DOU

Foi publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), o novo cronograma do processo seletivo do 2º semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 28 até às 23h59 de 31 de julho, na página do Fies. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até às 23h59  de 6 de agosto. A alteração no cronograma do Fies se deu após o Ministério da Educação (MEC) identificar inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Com essa medida, a atual gestão do MEC assegurará a lisura e a transparência do processo seletivo. 

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. Portanto, diferente dos processos seletivos do Sisu e do Prouni, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia  4 até às 23h59 de 31 de agosto. 

Requisitos
Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies, o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

*Veja o cronograma completo na página do Fies http://fies.mec.gov.br/.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

DF: AGNELO QUEIROZ PAGA FIANÇA E VAI PRA CASA

O ex-governador Agnelo Queiroz (DF) tinha sido preso em flagrante hoje pela manhã por ter uma arma sem registro em seu poder, enquanto os agentes cumpriam um mandado pela operação que apura fraudes em compras de leitos para saúde do DF. O ex Governador prestou depoimento e foi liberado após pagar fiança no valor de 3 mil reais.

Fraudes na saúde
A operação desencadeada na manhã desta quinta-feira (23) em Brasília, que investiga suposta propina em contratos da Saúde, localizou um arma na casa do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. Na casa de uma empresária, por onde a investigação também passou, foi localizada uma mala com notas de reais e de dólares. Agnelo Queiroz foi encaminhado ao departamento da Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre a arma.

INSS LIBERA CALENDÁRIO COMPLETO DOS BENEFÍCIOS PARA ATÉ O FIM DE 2020; VEJA AS DATAS DE PAGAMENTO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário completo com as datas de pagamentos de benefícios que envolvem desde aposentadoria e pensão até outros auxílios pagos pelo instituto. Confira os calendários abaixo, o primeiro é para quem recebe até R$ 1.045 do INSS, o segundo é destinado para quem ganha mais do que esse valor:

*Calendário para quem recebe até R$ 1.045 do INSS
Número final 1 – 27 de julho, 25 de agosto, 24 de setembro, 26 de outubro, 24 de novembro e 22 de dezembro

Número final 2 – 28 de julho, 26 de agosto, 25 de setembro, 27 de outubro, 25 de novembro e 23 de dezembro

Número final 3 –  29 de julho, 27 de agosto, 28 de setembro, 28 de outubro, 26 de novembro e 28 de dezembro

Número final 4 –  30 de julho, 28 de agosto, 29 de setembro, 29 de outubro, 27 de novembro e 29 de dezembro

Número final 5 –  31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro

Número final 6 – 3 de agosto, 1º de setembro, 1º de outubro, 3 de novembro, 1º de dezembro e 4 de janeiro

Número final 7 – 4 de agosto, 2 de setembro, 2 de outubro, 4 de novembro, 2 de dezembro e 5 de janeiro

Número final 8 – 5 de agosto, 3 de setembro, 5 de outubro, 5 de novembro, 3 de dezembro e 6 de janeiro

Número final 9 – 6 de agosto, 4 de setembro, 6 de outubro, 6 de novembro, 4 de dezembro e 7 de janeiro

Número final 0 – 7 de agosto, 8 de setembro, 7 de outubro, 9 de novembro, 7 de dezembro e 8 de janeiro

2 – Calendário para quem recebe mais do que R$ 1.045 do INSS

Número final 1 e 6 – 3 de agosto, 1º de setembro, 1º de outubro, 3 de novembro, 1º de dezembro e 4 de janeiro

Número final 2 e 7 – 4 de agosto, 2 de setembro, 2 de outubro, 4 de novembro, 2 de dezembro e 5 de janeiro

Número final 3 e 8 – 5 de agosto, 3 de setembro, 5 de outubro, 5 de novembro, 3 de dezembro e 6 de janeiro

Número final 4 e 9 – 6 de agosto, 4 de setembro, 6 de outubro, 6 de novembro, 4 de dezembro e 7 de janeiro

Número final 5 e 0 – 7 de agosto, 8 de setembro, 7 de outubro, 9 de novembro, 7 de dezembro e 8 de janeiro

Como pedir a transferência para conta-corrente?
Durante a pandemia do novo coronavírus, o INSS permite solicitar a transferência do dinheiro por meio da conta-corrente que esteja no nome do beneficiário. Para pedir, basta acessar o portal “Meu INSS”, fazer login com CPF e senha e clicar em “novo requerimento”, depois selecionar “agendamentos/solicitações”, clicar em “atualização para manutenção de Benefício e outros serviços” ir até “transferir benefício para conta corrente atendimento à distância”.

Depois de todos esses passos, o beneficiário deve preencher ou atualizar as informações de contato e bancários ( na aba adicionai ), incluindo banco, agência, , tipo de conta, número da conta e o número do benefício do INSS . Já com os dados inseridos, selecione “anexos”, clicar no “novo” em azul e envie a documentação para comprovar a titularidade benefício e da conta.

ANEEL AUTORIZA CORTE DE ENERGIA A PARTIR DE AGOSTO

A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu novos critérios para a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência para o período de pandemia de Covid-19. A partir de agosto, consumidores residenciais, com exceção dos clientes cadastrados na Tarifa Social, estarão suscetíveis ao corte caso permaneçam com uma ou mais faturas em aberto. No entanto, como forma de facilitar a quitação de débitos, a Cosern está oferecendo condições diferenciadas por meio do Portal de Negociações. A ferramenta online está disponível no site da empresa.

Além dos clientes classificados como baixa renda, a agência reguladora decidiu manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, a empresa reforça que não se trata de isenção da conta de energia e recomenda que os clientes evitem acumular dívidas com a distribuidora. “O corte de energia é sempre o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas todas as medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar uma medida drástica, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos nossos clientes nesse momento de dificuldade”, comenta Júlio Giraldi, Superintendente de Atendimento a Clientes da Cosern.

O Portal de Negociação da Cosern oferece uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral no débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito (nesses dois últimos casos por meio da Flexpag, com bônus de R$ 35 para os primeiros 500 clientes que negociarem o débito). Na negociação, são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex. Para utilizar os serviços do portal e ter acesso às opções de negociação, é necessário realizar um cadastro informando o CPF e a conta contrato do cliente. Depois desse primeiro passo, é possível visualizar o débito e as condições de pagamento disponíveis.

Retomada segura do funcionamento das Lojas de Atendimento
Seguindo as determinações da Aneel, a Cosern está programando a reabertura das suas Lojas de Atendimento de forma segura a partir do mês de agosto. Neste momento, estão sendo feitas as adaptações necessárias para que os clientes voltem a ser atendidos de forma presencial com toda segurança necessária e exigida pelos decretos sanitários publicados pelas autoridades de saúde. Por enquanto, a Cosern orienta os clientes a continuarem recorrendo aos canais digitais de atendimento. A Cosern está preparada para atender os clientes com a mesma qualidade e rapidez, por meio dos canais digitais. 

São mais de 30 opções de serviços disponíveis, tais como: solicitar segunda via de conta, trocar titularidade e pedir religação do serviço. Para ter acesso aos serviços, o cliente deve acessar www.cosern.com.br ou baixar o aplicativo Cosern no smartphone ou tablet. A empresa reforça que todos os clientes que possuam e-mail devem informar seus endereços eletrônicos e solicitar a modalidade de conta por e-mail, reduzindo a necessidade de entrega presencial das contas impressas.

EDUCAÇÃO/BRASIL: NOVO FUNDEB DEVE SER VOTADO EM AGOSTO NO SENADO, DIZ FLÁVIO ARNS

A proposta de emenda à Constituição que institui o novo Fundeb (PEC 26/2020) já está tramitando no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (21), a proposta torna permanente o Fundeb e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo, passando dos atuais 10% para 23% até 2026. 

Segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta no Senado, a sociedade, os deputados e os senadores se envolveram na construção do texto, o que provocou consenso quase total na aprovação na Câmara. Flávio Arns conversou com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado, sobre a tramitação do novo Fundeb no Senado. Segundo o senador, o Senado deve votar a proposta em agosto.

Fonte: Agência Senado

TJRN RETOMA ATIVIDADES DE FORMA GRADUAL A PARTIR DE 3 DE AGOSTO

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte retomará gradativamente suas atividades presenciais no próximo dia 3 de agosto. A data segue o previsto no último ato normativo publicado pelo TJRN, que condicionou o retorno aos índices epidemiológicos considerados pelos especialistas em biossegurança. Os detalhes sobre a volta ao trabalho presencial foram debatidos nesta quarta-feira (22), em uma reunião entre a Presidência do Tribunal de Justiça, a Associação dos Magistrados, o Sindicato dos Servidores e as juízas Valéria Lacerda e Karyne Chagas de Mendonça Brandão, que fazem parte do Comitê da Saúde.

Nesta primeira etapa, as atividades presenciais serão retomadas pelas audiências criminais de réus presos e as sessões do Tribunal do Júri, porém, com reformulações físicas para evitar aglomerações. As salas, que terão as janelas abertas, receberão indicações com a lotação máxima, o piso e as cadeiras terão a indicação do distanciamento de pessoas; as mesas serão adaptadas com painéis de acrílicos; servidores e magistrados receberão máscaras e álcool em gel.

Precauções permanentes
Na comarca onde for necessário, haverá a implantação da sala passiva para proteção das testemunhas. Na entrada de todos os prédios, onde haverá audiências de réus presos e sessões do Tribunal do Júri será feita a aferição da temperatura corporal das pessoas com termômetro digital, sem contato físico. “Para retornar, o TJRN está adotando todas as exigências da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020 e demais normativos do CNJ, além de cumprir as orientações das autoridades e órgãos de saúde pública”, garantiu o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Geraldo Mota, coordenador da reunião.

Tanto a Associação dos Magistrados quanto o Sindicato dos Servidores quiseram saber se o Poder Judiciário fará testes de Covid-19 nos funcionários e magistrados antes do reinício do trabalho presencial. Porém, a médica Karina de Macedo Fernandes, responsável pela Divisão de Perícia Médica do TJRN, informou que a testagem não propiciará a segurança do retorno gradual, apresentando documento da Sociedade Riograndense de Infectologia que esclarece pontos relacionados à prevenção diante da pandemia. De acordo com a médica, é mais recomendado o protocolo de limpeza, utilização de máscaras e respeito às distâncias.

Enfrentamento à pandemia
O Tribunal de Justiça está comprando equipamentos de proteção individual, máscaras descartáveis e acrílicas, álcool em gel, painéis de acrílicos, além de termômetros, dispensadores de álcool em gel para instalar nas paredes, papel toalha, dentro da Lei 13.979/2020, que permite maior brevidade, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, diante da pandemia.

Dentro do planejamento de retorno também estão sendo adotados protocolos de higienização e sanitização nos prédios com vistas ao retorno, que, quando ocorrer, adotará também novas práticas de limpeza de locais de uso comum, tais como escadas, banheiros, elevadores, catracas, mesas, balcões de recepção.

Trabalho remoto
Magistrados e servidores que trabalham nas atividades que retornarão nesta primeira etapa e que têm doenças prévias ou outras questões que põem em risco sua saúde frente a pandemia, poderão solicitar a permanência no trabalho remoto. Basta entrar com processo administrativo (por meio do sistema Sigajus) apresentando atestado médico ou demais documentos necessários.

MPRN INICIA RETOMADA GRADUAL DE TRABALHO PRESENCIAL

No dia 3 de agosto, as unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em todo o Estado começarão a funcionar novamente com a presença física dos seus integrantes, de forma gradual. Esse processo seguirá as definições estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”. Este último será publicado no Diário Oficial do Estado do RN nesta sexta-feira (24). “Estamos nos preparando para retomada gradual das nossas atividades presenciais. 

E essa nova fase, naturalmente, traz muitas dúvidas, especialmente tendo em vista que muitas das atividades serão adaptadas ou redefinidas para prevenir o contágio da Covid-19. Dessa forma, tomamos todas as medidas preventivas para garantir a saúde de todos. Mas nesse processo de retomada, a colaboração de cada um será fundamental. Precisamos seguir todas as orientações previstas para que possamos passar por esse período sem maiores contratempos. Precisamos pensar coletivamente para nos fortalecer e vencer essa pandemia”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.  O retorno das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual, enquanto não estiver controlada a disseminação da Covid-19 em todo o RN. E se dará em etapas, com análises semanais dos indicadores da pandemia, e definidas as ações de ampliação ou minoração das atividades presenciais.

O protocolo de retorno já foi iniciado com a identificação dos grupos de risco. Foram definidos seis eixos de atuação no Plano de Retomada das atividades presenciais do MPRN: ações estruturantes necessárias a serem definidas antes do retorno às atividades presenciais; atendimento ao público e realização de diligências externas; adaptação das políticas de gestão de pessoas; otimização dos serviços de apoio administrativo; medidas de comunicação interna e externa; gestão financeira e contenção de despesas. O atendimento ao público será realizado de forma limitada, sob agendamento, de acordo com as orientações estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”, e ainda privilegiando os atendimentos virtuais. Os cidadãos que procurarem o MPRN para atendimento deverão usar máscaras e passarão por aferição de temperatura. 

Para atendimento da população, o MPRN disponibiliza a Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone (84) 99972-2395.

Mais informações podem ser conferidas no portal www.mprn.mp.br

SEM NÚMERO MÍNIMO DE DEPUTADOS, ASSEMBLEIA DO RN ADIA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PELA QUINTA VEZ

Em mais uma sessão com menos de 15 deputados presentes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou pela quinta vez a votação da reforma da previdência estadual nesta quinta-feira (23). Na sessão realizada através de vídeo-conferência, os deputados aprovaram projetos de lei que não precisam de uma "maioria qualificada" como uma emenda à constituição (PEC), como é o caso da reforma.

De acordo com o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até o próximo dia 31 de julho para aprovar sua própria reforma, ou terá que adotar as mesmas regras previdenciárias aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. Porém, o Executivo só conta com 13 dos 15 votos necessários, nos dois turnos de votação, para conseguir aprovar a matéria. Por isso, os deputados governistas estão faltando às sessões para evitar o quórum necessário. Um grupo de 11 deputados de oposição e independentes afirma que quer votar a matéria, mas de forma presencial, com participação inclusive da governadora Fátima Bezerra (PT). Nesta quarta-feira (22), após uma tentativa de acordo frustrada, Fátima convocou uma entrevista coletiva em que reforçou a importância da pauta e pediu que os parlamentares tomem uma "decisão responsável" sobre o tema.

"A portaria do governo federal estabeleceu um prazo até 31 de julho dando obrigatoriedade para que estados e municípios façam as suas reformas nos âmbitos estadual e municipal. Nós só temos dois caminhos: aprovar a proposta de previdência estadual ou ter que aderir a reforma do governo federal", disse.

A próxima sessão plenária só acontece na próxima terça-feira (28). De acordo com as normas da casa, a análise de uma PEC, pelo plenário, tem dois turnos de votação e a previsão é de um espaço de cinco dias entre a primeira e a segunda etapa. Porém, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), considera que as duas sessões poderão ocorrer em um mesmo dia, se os líderes de bancadas aprovarem. Durante a sessão, os deputados de oposição criticaram a governadora e o projeto de lei, afirmando que o projeto penaliza os servidores que ganham menos. "Nós do grupo do grupo (de oposição) estamos buscando proteger um contingente expressivo dos servidores público, que nos procuram preocupados. Queremos trazer a governadora para um debate presencial sobre o tema. Não somos contra reforma", disse Getúlio Rêgo (DEM).

PETROBRAS REAJUSTA PREÇO DO GÁS DE COZINHA EM 5% NAS REFINARIAS

A Petrobras reajustou em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas suas refinarias. O aumento vale a partir de hoje (23). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 26,55 por botijão de 13 kg.

No acumulado do ano, o preço do gás de cozinha teve uma queda de 4,5%, ou de R$ 1,26 no botijão de 13 kg. A companhia destacou que, desde novembro de 2019, igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial. A Petrobras acrescentou que vende o GLP a granel. A companhia informou ainda que as distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

De acordo com a Petrobras, os preços do GLP vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. Para a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, como volatilidade do câmbio e dos preços.

LEI: CÂMARAS DEVEM SER NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE VERBAS ESTADUAIS PARA AS CIDADES DO RN

Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, a Lei nº 10.755 é veiculada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. A medida determina que as câmaras municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios no RN e dá outras providências. 

“Os órgãos e entidades da Administração Estadual Direta e as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais notificarão as respectivas câmaras municipais da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os municípios, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da liberação”, reza o artigo 1º da Lei. As Câmaras Municipais representarão ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) o descumprimento do estabelecido na Lei estadual.

OAB/RN: ADIADA A SEGUNDA FASE DO XXXI EXAME DE ORDEM PARA O DIA 04 DE OUTUBRO

A segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado, que seria realizada no dia 30 de agosto próximo, foi adiada. A nova data foi marcada para o dia 04 de outubro vindouro, destaca informação do site da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN).

As razões para o adiamento são as regras de isolamento e condições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua crescente no Brasil. A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (22) E OS JOGOS PROGRAMADOS PARA HOJE (23)

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA 22/7

*Copa do Nordeste – 8ª Rodada
Sport 1×1 Confiança
ABC 0x2 CSA
CRB1 2x Ceará
Bahia 4×1 Náutico
Botafogo-PB 1×1 Vitória
Ríver 0x1 Santa Cruz

*Campeonato Gaúcho – 4ª Rodada
Ypiranga 2×2 Esportivo
Internacional 0x1 Grêmio

*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
FC Cascavel 5×0 Rio Branco-PR
Operário-PR 0x2 Cianorte

*Campeonato Paraibano – 9ª Rodada
CSP 7×0 Sport-PB

*Campeonato Paulista – 11ª Rodada
Ituano 0x0 Ferroviária
Ponte Preta 2×0 Novorizontino
Santos 1×1 Santo André
Corinthians 1×0 Palmeiras

*Campeonato Inglês – 37ª Rodada
Manchester United 1×1 West Ham
Liverpool 5×3 Chelsea

*Campeonato Italiano – 35ª Rodada
Parma 2×1 Napoli
Torino 1×1 Verona
Internazionale 0x0 Fiorentina
Lecce 3×1 Brescia
Sampdoria 1×2 Genoa
Spal 1×6 Roma

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA 23/7

*Campeonato Baiano – 8ª Rodada
16:00h Atlético-BA x Bahia
16:00h Fluminense-BA x Jacuipense
16:00h Vitória x Bahia de Feira
16:00h Juazeirense x Vitória da Conquista
16:00h Jacobina x Doce Mel

*Campeonato Gaúcho – 4ª Rodada
11:00h Juventude x Caxias
15:00h Novo Hamburgo x Aimoré
19:00h São Luiz x São José

*Campeonato Paulista – 11ª Rodada
15:00h Água Santa x Mirassol
17:30h Inter de Limeira x Oeste
20:00h Botafogo-SP x Guarani
20:00h São Paulo x Bragantino

*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
18:00h Atlético-PR x Londrina
20:00h Coritiba x Paraná

*Campeonato Italiano – 35ª Rodada
14:30h Udinese x Juventus
16:45h Lazio x Cagliari

APOSTA DE ATIBAIA, EM SP, ACERTA OS SEIS NÚMEROS DA MEGA-SENA

Uma aposta de Atibaia (SP), cidade distante 67 quilômetros da capital paulista, acertou as seis dezenas do concurso 2.282 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$  28.456.665,08. Segundo informações divulgadas pela Caixa, o vencedor do prêmio fez uma aposta simples na Lotérica Alvinópolis, no bairro Alvinópolis. O sorteio do concurso 2.282  foi realizado na noite dessa quarta-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 12 - 27 - 30 - 36 - 45 - 52.

A quina registrou 44 apostas vencedoras e cada uma vai pagar  R$ 59.779,92. A quadra teve 3.467 ganhadores e cada um vai receber R$ 1.083,81. O concurso 2.283, da Mega-Sena, será realizado no sábado (25). A Caixa estima um prêmio de R$ 2,5 milhões.

A BOA DO DIA...