FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE OUTUBRO REPRESENTA AUMENTO DE 26,15%; CONFIRA OS VALORES

 

Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 9 de outubro, o repasse do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total corresponde a R$ 3.016.589.422,06. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 3.770.736.777,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta crescimento de 26,15%. Já com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um cenário negativo, devido ao impacto da pandemia do coronavírus (Covid-19). Sendo assim, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de outubro de 2020 apresenta queda de 6,66% em termos nominais - o que não considera a inflação - em relação ao mesmo período de 2019. Se considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2020 registra queda de 13,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação dos gestores municipais a cada decêndio repassado durante o ano, visto a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos Municípios. Isso porque, diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, já que os Municípios têm à frente grandes desafios decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). Entre as preocupações dos líderes municipalistas está a paralisação da economia, especialmente diante de todos os compromissos assumidos pela gestão municipal. A CNM lembra que a Medida Provisória (MP) 938/2020 vem como forma de Apoio Financeiro para garantir que os Municípios tenham os recursos do FPM igualados aos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação.

*Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM

FONTE: Agência CNM de Notícias

“ESTAMOS TRABALHANDO PARA ARRECADAR MAIS E PAGAR OS SALÁRIOS ATRASADOS” AFIRMA SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO RN EM ENTREGA DE VEÍCULOS

A governadora Fátima Bezerra entregou ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, as chaves de 24 carros modelo Renault Duster, para reforçar a frota da SET e melhorar a fiscalização de mercadorias em trânsito. Por consequência, o Estado espera arrecadar mais tributos nas estradas potiguares.

“Estamos trabalhando para arrecadar mais para pagar os salários dos servidores públicos em dia e também pagar os salários atrasados. Esses carros serão utilizados na fiscalização de mercadorias em trânsito, reforçando à inspeção de cargas nas entradas e saídas do Estado. Estamos intensificando essas ações desde o ano passado”, afirmou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

A governadora Fátima Bezerra participou da entrega dos equipamentos e disse que essa ação vai valorizar o trabalho dos auditores da SET: “esse é mais um importante investimento para fortalecer cada vez mais o trabalho da tributação do nosso estado. Isso se dá para que possamos, cada vez mais, acentuar melhores condições de trabalho para a categoria de auditores fiscais do nosso RN”, afirmou a governadora. Além dos automóveis, a SET adquiriu storages, que são equipamentos para armazenar e compartilhar dados. Com isso, espera-se aumentar a memória do banco de dados da secretaria, que já é o maior do Estado.

Fonte: GOVERNO DO RN/via SINSP/RN

SELEÇÃO BRASILEIRA SUB-20 TEM DOIS POTIGUARES CONVOCADOS

 

O técnico da Seleção Brasileira Sub-20, André Jardine, convocou, nesta terça-feira (6), 23 jogadores para a disputa de jogos preparatórios visando o Sul-Americano Conmebol 2021. No grupo estão dois potiguares: Gabriel Veron e Khellven.

Os convocados devem se apresentar no dia 21 de outubro e ficar até 31 de outubro na cidade de Itu, interior de São Paulo. Já o primeiro torneio oficial acontece no início do próximo ano. A Conmebol confirmou o Sul-Americano da categoria para os dias 2 a 27 de fevereiro, na Colômbia. A competição é qualificatória para a Copa do Mundo FIFA Sub-20. 

*Veja a lista completa de convocados:
*Goleiros
Leonardo Linck - Clube Athletico Paranaense 
Lucão - C. R. Vasco da Gama
Matheus Donelli - S.C. Corinthians Paulista

*Laterais
Khellven - Clube Athletico Paranaense 
Yan Couto - Girona F. C.
Ramon -C. R. Flamengo
Welington Damascena - São Paulo F.C

*Zagueiros
Luan Freitas - Fluminense F.C
Luan Patrick - Clube Athletico Paranaense
Lucas Freitas - Real Valladolid C. F.
Morato - S.L. Benfica

*Meias
Bruno Gomes - C. R. Vasco da Gama
Danilo - S.E. Palmeiras
Diego Rosa - Grêmio F.B.P.A
Gustavo Mantuan - S.C. Corinthians Paulista
Maurício - Cruzeiro E.C.
Zanocelo - A.A. Ponte Preta

*Atacantes
Gabriel Veron - S.E. Palmeiras
Jajá - Clube Athletico Paranaense
Kaio Jorge - Santos F. C.
Luiz Henrique - Fluminense F.C.
Talles Magno - C. R. Vasco da Gama
Yuri Alberto - S.C. Internacional 

Fonte: CBF/Portal Grande Ponto

FUTEBOL: RESULTADOS DESSA TERÇA-FEIRA 06/10 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 07/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESSA TERÇA-FEIRA 06/10
*Brasileiro Série B – 14ª Rodada
Chapecoense 1×0 Botafogo-SP
Confiança 1×0 CRB
Avaí 2×0 Brasil de Pelotas
CSA 3×0 Figueirense
Juventude 1×1 Cuiabá
Paraná 0x0 Náutico
Vitória 1×2 América-MG
Ponte Preta 2×0 Guarani

*Brasileiro Série D – 4ª Rodada
São Caetano 0x0 Marcílio Dias
ABC 0x0 Central

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 07/10
*Amistosos Internacionais
15:30 – Áustria x Grécia
15:45 – Suíça x Croácia
15:45 – Portugal x Espanha
15:45 – Polônia x Finlândia
15:45 – Alemanha x Turquia
15:45 – Itália x Moldávia
15:45 – Holanda x México
16:10 – França x Ucrânia

*Brasileiro Série A – 14ª Rodada
19:00 – Corinthians x Santos
19:15 – Grêmio x Coritiba
19:15 – Bahia x Vasco
19:15 – Flamengo x Sport
20:30 – Goiás x Fluminense
20:30 – São Paulo x Atlético-GO
21:30 – Botafogo x Palmeiras
21:30 – Fortaleza x Atlético-MG

*BRASIL - Copa do Brasil Sub-20
15:00 - Avaí U20 x Nacional-AM U20
15:00 - Bragantino U20 x Tupi U20
15:00 - Ceará U20 x São José U20
15:00 - Internacional U20 x Vilhenense U20
15:00 - Londrina U20 x São Raimundo-RR U20
15:00 - Perilima U20 x Sport U20
15:00 - São Paulo U20 x Uniao ABC U20
15:00 - Serra U20 x Palmeiras U20
15:00 - Vasco U20 x Trem U20
16:00 - Fluminense Piaui U20 x Bahia U20
16:00 - Jacioba U20 x Flamengo U20
16:00 - Moto Club U20 x Confiança U20
16:00 - Palmas U20 x Coritiba U20
17:00 Atlético-MG U20 x Gama U20
17:00 - Galvez U20 x ABC U20

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
Chapecoense U20 x Corinthians U20
15:30 - Grêmio U20 x Fluminense U20

TRT-RN CONFIRMA PARA NOVEMBRO SESSÃO DE ESCOLHA DO 3º NOME PARA LISTA TRÍPLICE DA VAGA DE DESEMBARGADOR

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou, nesta terça-feira (06), de reunião com a vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região para tratar sobre a conclusão do processo de escolha dos nomes que vão compor a lista tríplice do Quinto Constitucional, em decorrência do falecimento do desembargador José Rêgo Júnior. O processo será conduzido, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, pela vice-presidente do TRT, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Indagada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a desembargadora informou que será convocada, no início do mês de novembro, a sessão para a escolha do terceiro nome da lista tríplice. A reunião será realizada, por meio de videoconferência, com participação dos candidatos e representantes da OAB/RN, para dar encaminhamento a definição da lista tríplice, que já possui dois representantes, os advogados Marcelo Barros e Eduardo Serrano da Rocha. 

A vice-presidente da Seccional Rossana Fonseca, que também acompanhou a reunião, agradeceu a presteza das informações dadas pela representante do Tribunal.  A última etapa para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é restrita ao Presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rego Júnior, falecido no início de 2019.

CNJ AUTORIZA TRIBUNAIS A ADOTAREM JUÍZO 100% DIGITAL

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6) um ato que permite aos tribunais adotarem o chamado “juízo 100% digital”. Esse modelo prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal.

Já os advogados, para receberem informações sobre o andamento de processos, vão ter que fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular. Fica estabelecido ainda que a Justiça deve prestar atendimento remoto durante o horário de expediente dos tribunais, por meio de:

• telefone;
• e-mail;
• videochamadas;
• aplicativos digitais ou outros meios de comunicação;

Os tribunais que implementarem o modelo têm 30 dias para informar o CNJ e dar detalhes das medidas adotadas. O modelo segue diretriz estabelecida no Novo Código de Processo Civil, que determina que seja privilegiada a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luiz Fux, a tramitação de processos em meio eletrônico promove celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão.

CCJ/RN APROVA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE OITICICA E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (6), aprovou duas matérias de inicativa do Poder Executivo. As proposições tratavam sobre a alienação de área desapropriada no interior do estado e também acerca de concessão de condições especiais para pagamento de débitos tributários. A primeira proposta, que teve relatoria do deputado Francisco do PT, era referente a uma área localizada entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. As terras foram desapropriadas para que fossem destinadas à construção e formação da bacia de acumulação de água da Barragem de Oiticica.

A proposta, de acordo com o Governo do Estado, tem como objetivo a alienação da área desapropriada para suprir a demanda da população que foi diretamente afetada pela construção da barragem. “Nesse contexto, com a aprovação da proposição, o Estado poderá celebrar os contratos de permuta com os proprietários ou posseiros para obtenção de imóvel de natureza congênere a ser construído no núcleo ‘Nova Barra de Santana'”, justificou o Executivo. O relator da matéria, deputado Francisco do PT, votou pela admissibilidade da proposta e elogiou a iniciativa do Governo do Estado, afirmando que se trata de uma obra importante para a população. O relatório foi aprovado à unanimidade.

Também à unanimidade, os deputados componentes da comissão aprovaram o relatório favorável do deputado Kleber Rodrigues (PL) ao projeto do Governo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial”. Pela proposta, os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses, além de facultar ao Executivo a não exigência de multas. No entendimento do relator, a proposta estava dentro da legalidade e das prerrogativas do Governo. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).]

TRT-RN ADOTA NOVAS FORMAS DE NOTIFICAR EMPRESAS E ADVOGADOS EM TEMPOS DE NOVO NORMAL

 

Citação em papel, por telefone ou WhatsApp são algumas das formas utilizadas, atualmente, pelos oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para notificar empresas, trabalhadores e advogados dos atos processuais. Quando um empresário ou seu advogado recebe uma notificação judicial é porque geralmente tramita, numa das Varas do Trabalho de Natal ou do interior do Estado, uma reclamação trabalhista apresentada contra a empresa que eles representam. No documento apresentado pelo oficial de Justiça, consta o nome de quem apresentou a reclamação ou está cobrando uma dívida trabalhista. Em caso de dúvidas, ele pode questionar sobre o procedimento pessoalmente, por telefone ou pelo WhatsApp. 

A orientação do Tribunal é para que seja feita a leitura do documento recebido e para que não haja hesitação quato à solicitação de explicações ao servidor do TRT-RN. Em casos de não reconhecimento da dívida, a Justiça do Trabalho também está de portas abertas para receber sua contestação. Mesmo na fase de execução, quando não se discute mais quem tem direito, o pagamento da dívida pode ser parcelada ou negociada, por meio de acordo, conforme prevê a lei, diretamente na Vara do Trabalho onde o processo tramita.

Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas por telefone, pessoalmente ou por e-mail ou ainda pelo WhatsApp. Os contatos das Varas do Trabalho de Natal e do interior estão disponíveis no site www.trt21.jus.br Para saber mais, acesse o vídeo produzido pela Divisão de Comunicação Social (DCS) do TRT-RN sobre o assunto: https://youtu.be/uURLHUh7XXE

GOVERNO BOLSONARO REPASSA QUASE R$ 10 MILHÕES PARA OBRAS NO RN

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais de R$ 17,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em nove estados. Entre os contemplados está o Rio Grande do Norte, que recebe a soma de R$ 9,93 milhões para obras estruturantes em Natal e Parnamirim. A continuidade das obras no Sistema de Esgotamento Sanitário de Parnamirim (RN), com a implantação de rede coletora e ligações com prédios da cidade, vai receber R$ 5,81 milhões do Governo Federal. Ainda em solo potiguar, o manejo das águas pluviais próximo à Arena das Dunas, em Natal, vai contar com R$ 2,71 milhões. 

Já nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, as obras continuam e receberão o reforço de R$ 1,31 milhão. Para a sequência na implantação do sistema de esgoto na Zona Norte da capital, estão sendo repassados R$ 92,5 mil. Juntos, os quatro empreendimentos receberão R$ 9,93 milhões. Os empreendimentos beneficiados estão localizados nos estados de Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. 

Foram contempladas iniciativas que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado. “A área de saneamento é essencial para garantir mais saúde e qualidade de vida para a população. Estamos estruturando projetos para receber a participação da iniciativa privada. Além disso, estamos investindo em obras e não deixamos que elas fossem paralisadas, seguindo a orientação do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos projetos.

Fonte: Portal Grande Ponto

JOÃO MAIA: DEPUTADO PROPÕE MUDANÇA EM RODOVIAS DO RN E GARANTIA DE DESENVOLVIMENTO

 

O deputado federal João Maia (PL) – foto – apresentou nesta terça-feira (06) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei nº 4.792/2020 para incluir no Plano Nacional de Viação (PNV) uma nova ligação rodoviária no estado do RN. O traçado da nova rodovia começa na BR-226, passa pela cidade de Paraú e termina no entroncamento da BR-304, no município de Assú.

Para o deputado João Maia, a proposição de sua autoria vai trazer desenvolvimento. “O Projeto de Lei servirá para o desenvolvimento das rodovias do nosso RN, garantindo expansão das atividades econômicas com segurança e fluidez, buscando integração logística”, disse o parlamentar federal e presidente do diretório estadual do PL norte-rio-grandense.

A BOA DO DIA...

 

CNE APROVA ENSINO REMOTO ATÉ DEZEMBRO DE 2021 E FUSÃO DE ANOS LETIVOS

 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, devido à suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus. O texto aprovado também torna possível que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 " por meio da adoção de um continuum curricular". O documento inclui a possibilidade de um ano letivo "suplementar" para estudantes do ensino médio.

"Art. 4º Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Básica, e observando-se que a legislação educacional (LDB, Art.23) na BNCC admitem diferentes critérios e formas de organização da trajetória escolar, a integralização da carga horaria mínima do ano letivo afetado pela pandemia pode ser efetivada no ano subsequente, inclusive por meio da adoção de um continuum curricular de 2 (duas) séries ou anos escolares contínuos, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a BNCC e as normas dos respectivos sistemas de ensino" , diz o trecho do documento. "Fica facultado aos sistemas de ensino, em caráter excepcional e mediante disponibilidade de vagas na rede escolar pública, possibilitar ao concluinte do Ensino Médio matricular-se para períodos de estudos flexíveis, presenciais ou híbridos, de até 1 (um) ano letivo suplementar, no ano subsequente ao afetado pelo estado de calamidade pública." O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC), mas já aponta o consenso dos conselheiros ao aprovarem as recomendações por unanimidade. As diretrizes valem para o ensino público e privado, em todas as esferas.

CAERN TRABALHA EM MANUTENÇÕES DE SISTEMAS EM CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ

 

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está realizando, nesta terça-feira (06), manutenções emergenciais em cidades da região Seridó. Em Currais Novos, dois vazamentos de grandes proporções, nos bairros Santa Maria Gorete e Paizinho Maria, suspenderam o fornecimento de água para toda área urbana. A previsão é que o serviço seja concluído até o fim da tarde da quinta-feira (08), frisa nota da assessoria de comunicação.

Na cidade de Jardim do Seridó, problemas elétricos internos na captação de em Passagem das Traíras, suspendeu o funcionamento da Estação de Bombeamento (EB1) e consequentemente o fornecimento do município. A conclusão do serviço está prevista para o fim da manhã desta quarta-feira (07). Em ambos os casos, o prazo de normalização, ou seja, para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos é de até 72 horas.

Ainda na região, a Caern está tomando as medidas necessárias para substituição de equipamentos que atendem o sistema de Jardim de Piranhas. Devido a essa situação, a parte alta da cidade (Parque das Luzes, Novo Jardim, José Henrique e Santa Cecília) está com o abastecimento interrompido. Ainda não é possível definir o prazo, mas, assim que os novos equipamentos chegarem à cidade serão instalados retomando de imediato o fornecimento, a normalização ocorrerá após 48 horas, destaca a informação do órgão de imprensa da companhia.

GOVERNO DO RN AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS NO RN

        

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou realização de atividades coletivas, incluindo eventos como shows, atividades esportivas, feiras e exposições, em decreto publicado nesta terça-feira (6). Porém, de acordo com o texto, os organizadores dos eventos precisam apresentar protocolos para receber autorização da autoridade sanitária. Na prática, o decreto suspende um artigo de um decreto publicado no início de abril que proibia as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, no estado, como shows, feiras e exposições.

De acordo com o governo, essas atividades, agora liberadas, ficam condicionadas à obediência dos protocolos gerais de medidas sanitárias estabelecidos por portarias, além de portarias específicas. Uma portaria do estado, publicada em setembro, já determinou como devem ser os protocolos seguidos por eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções. Nesse caso, os eventos não precisariam de autorização. Por outro lado, eventos como shows, que ainda não tiveram regras específicas publicadas pelo Estado, precisam apresentar seus protocolos para receber autorização. "A realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 - GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, ficam condicionados a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta", diz o decreto.

Segundo o governo, a manutenção da atual taxa de transmissibilidade (RT) e do baixo índice de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 é "condição essencial" para evitar o retorno às medidas mais rígidas de isolamento social e o decreto também levou em consideração o início das atividades relativas às campanhas eleitorais.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA (05/10) E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA (05/10)
*Brasileiro Série B – 14ª Rodada
Oeste 0x1 Operário-PR

*Brasileiro Série C – 9ª Rodada
Brusque 3×1 Criciúma
Jacuipense 0x3 Vila Nova

*Brasileiro Feminino A1 – 13ª Rodada
Palmeiras 1×3 Internacional
Iranduba 0x2 Minas Brasília
Santos 1×2 Ferroviária

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/10
Brasileiro Série B – 14ª Rodada
17:00 – Chapecoense x Botafogo-SP
17:00 – Confiança x CRB
19:15 – Avaí x Brasil de Pelotas
19:15 – CSA x Figueirense
19:15 – Juventude x Cuiabá
19:15 – Paraná x Náutico
19:15 – Vitória x América-MG
21:30 – Ponte Preta x Guarani

*Brasileiro Série D – 4ª Rodada
19:00 – São Caetano x Marcílio Dias
20:00 – ABC x Central

INMET EMITE DOIS ALERTAS DE BAIXA UMIDADE PARA 60 MUNICÍPIOS DO RN

 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de baixa umidade, um amarelo e outro laranja, para 60 municípios do Rio Grande do Norte. Alerta amarelo foi emitido para 31 cidades e o laranja para 35, mas seis cidades estão nas duas listas. Os avisos começam às 12h desta segunda-feira (5) e duram até as 20h de quarta (7).

As cidades em ambos alertas são: Almino Afonso, Apodi, Itaú, Lucrécia, Severiano Melo e Umarizal. Moradores de municípios em alerta amarelo devem beber bastante líquido, evitar desgastes físicos nos períodos mais secos e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, de acordo com as orientações do Inmet. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 20%. Há baixo risco para a saúde e de incêndios florestais.

Já as cidades com alerta laranja também devem beber bastante líquido, evitar atividades físicas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, de acordo com as orientações do Inmet. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 12%. Há risco de incêndios florestais e as pessoas podem ter ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. Para mais informações, o Inmet disponibiliza o número da Defesa Civil, que pode ser acionada pelo telefone 199, e do Corpo de Bombeiros, no telefone 193.

*Cidades do RN sob alerta laranja de baixa umidade:

1.  Alexandria

2.  Almino Afonso

3.  Antônio Martins

4.  Apodi

5.  Coronel João Pessoa

6.  Doutor Severiano

7.  Encanto

8.  Francisco Dantas

9.  Frutuoso Gomes

10. Itaú

11.  José Da Penha

12.  João Dias

13.   Lucrécia

14.   Luís Gomes

15.   Major Sales

16.   Marcelino Vieira

17.   Martins

18.   Paraná

19.   Pau Dos Ferros

20.   Pilões

21.  Portalegre

22.  Rafael Fernandes

23.  Riacho Da Cruz

24.  Riacho De Santana

25.  Rodolfo Fernandes

26.   Serrinha Dos Pintos

27.   Severiano Melo

28.   São Francisco Do Oeste

29.   São Miguel

30.  Taboleiro Grande

31.  Tenente Ananias

32.  Umarizal

33.  Venha-Ver

34.   Viçosa

35.  Água Nova

Cidades do RN sob alerta amarelo de baixa umidade:

1.  Almino Afonso ok

2.  Apodi ok

3.  Augusto Severo

4.  Baraúna

5.  Caicó

6.  Caraúbas

7.  Felipe Guerra

8.  Governador Dix-Sept Rosado

9.  Ipueira

10.Itaú ok

11.Janduís

12. Jardim De Piranhas

13. Jardim Do Seridó

14.  Jucurutu

15.  Lucrécia ok

16. Messias Targino

17. Mossoró

18. Olho-D’Água Do Borges

19. Ouro Branco

20. Paraú

21. Patu

22. Rafael Godeiro

23. Serra Negra Do Norte

24.Severiano Melo ok

25. São Fernando

26. São José Do Seridó

27. São João Do Sabugi

28.Timbaúba Dos Batistas

29.Triunfo Potiguar

30. Umarizal 

31. Upanema

INSCRIÇÕES PARA 50 MIL VAGAS REMANESCENTES DO FIES SÃO ABERTAS HOJE

 

A partir desta terça-feira (6), às 10 h, já estão  abertas as inscrições para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas nos processos seletivos regulares do Fies em 2020. Nos três primeiros dias de inscrições (06 a 08/10), serão ofertadas somente vagas para os cursos prioritários, como os da área de saúde, engenharias, licenciaturas e Ciência da computação, conforme definição que consta nos normativos do Fies. 

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela página do Fies na internet. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. E aqueles já matriculados terão prazo até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições.

Critérios para a ocupação das vagas
O processo de ocupação das vagas remanescentes é diferente dos processos regulares de seleção do Fies e ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. Por essa razão, o candidato que precisar alterar alguma informação na inscrição já concluída no sistema deve ficar atento porque terá que cancelá-la para depois realizar uma nova inscrição. Por isso, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que tiver concluído a inscrição antes.

Para se inscrever, é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de nota superior a zero na redação do Enem e possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

COMISSÃO DE FINANÇAS DA ASSEMBLEIA DO RN APRESENTA EMENDAS AO PROJETO DA LDO

 

Os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB) realizaram uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (05). Na pauta, o Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, aprovado por unanimidade, com inserção de 28 emendas sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Registrar e evidenciar as renovadas tentativas do poder executivo de segregar a participação do poder legislativo na construção do orçamento. 

Quando, por exemplo, propõe no parágrafo 5 do artigo 19, que as emendas parlamentares sejam disciplinadas por portarias e sejam publicadas ignorando o mesmo tratamento constitucional dada a matéria ou quando não aceita a elaboração da execução das emendas parlamentares”, disse o relator da matéria Tomba Farias. Outro projeto aprovado à unanimidade na reunião da CFF foi o Projeto de Lei 10/2020 de iniciativa do Ministério Público que altera o regime disciplinar de membros do Ministério Público do Estado, previsto na Lei Complementar Estadual nº 141/1996.

A BOA DO DIA...

ADVOGADOS LANÇAM MOVIMENTO POR ELEIÇÃO DIRETA NA OAB

 

Advogados de várias regiões do país vão lançar nesta segunda-feira (5 de outubro), às 19h, um movimento em defesa da adoção de eleições diretas para a escolha da diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Criada em 1930, a entidade, que na ditadura militar presidiu o comitê suprapartidário pela retomada da democracia no país, ainda hoje define seu presidente por meio de uma eleição indireta. Apenas 81 conselheiros federais eleitos nos estados têm o direito de votar.

Em tempos de pandemia, o movimento “Quero Diretas na OAB” será lançado por meio de uma transmissão pelo canal da OAB do Paraná no Youtube. “Trinta e seis anos depois das ‘Diretas Já’, alguns advogados em Brasília decidem quem vai representar mais de 1 milhão”, afirma Leonardo Sica, um dos líderes do movimento, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (2015-2016).

Fonte: Folha de S Paulo

TJRN: 1ª VARA DE CAICÓ JÁ REALIZOU MAIS DE 100 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DESDE ABRIL

 

Em meio às medidas de isolamento social e da suspensão do atendimento presencial ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, a 1ª Vara da comarca de Caicó realizou 109 audiências por meio de plataformas de videoconferência, entre 1º de abril e 23 de setembro deste ano. A medida foi comunicada pelo juiz André Melo Pereira, titular da unidade, em ofício encaminhado para a Corregedoria Geral de Justiça. Segundo avaliação do magistrado, a realização das audiências virtuais se tornou uma prática exitosa na unidade, destacando ainda a colaboração nesse processo dos sujeitos processuais, estagiários, servidores, cidadãos e advogados, promotores e defensores públicos.

Êxito esse obtido pelo amplo uso de recursos de informática, combinados a novas ferramentas tecnológicas usadas por todo o Poder Judiciário potiguar, que permitem a recepção de sons, imagens em tempo real, bem como meios para a gravação de áudio e vídeo. “Nos utilizamos destes recursos como forma de impulsionar os processos para uma mais rápida solução de conflitos, em sintonia com os princípios da colaboração processual, celeridade e simplicidade”, destaca o juiz André Melo, ao ressaltar que todos os procedimentos são embasados no que rege o próprio Código de Processo Civil de 2015, nos artigos 188 e 277, no princípio da instrumentalidade das formas, que permite que sejam considerados válidos os atos que, mesmo realizados de forma diversa do tradicional, atinjam a finalidade essencial e a manutenção das leis. Na maioria dos casos, foram audiências de instrução e julgamento, audiências concentradas, e de apresentação e continuação em processos envolvendo, por exemplo, temas como apuração de ato infracional, infância e juventude, réus presos e processos de família. As audiências de conciliação são realizadas pelo Cejusc local, observa o magistrado.