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quarta-feira, 7 de outubro de 2020

CNJ AUTORIZA TRIBUNAIS A ADOTAREM JUÍZO 100% DIGITAL

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6) um ato que permite aos tribunais adotarem o chamado “juízo 100% digital”. Esse modelo prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal.

Já os advogados, para receberem informações sobre o andamento de processos, vão ter que fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular. Fica estabelecido ainda que a Justiça deve prestar atendimento remoto durante o horário de expediente dos tribunais, por meio de:

  • telefone;
  • e-mail;
  • videochamadas;
  • aplicativos digitais ou outros meios de comunicação;

Os tribunais que implementarem o modelo têm 30 dias para informar o CNJ e dar detalhes das medidas adotadas. O modelo segue diretriz estabelecida no Novo Código de Processo Civil, que determina que seja privilegiada a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luiz Fux, a tramitação de processos em meio eletrônico promove celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão.

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