O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, devido à suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus. O texto aprovado também torna possível que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 " por meio da adoção de um continuum curricular". O documento inclui a possibilidade de um ano letivo "suplementar" para estudantes do ensino médio.
"Art. 4º Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Básica, e observando-se que a legislação educacional (LDB, Art.23) na BNCC admitem diferentes critérios e formas de organização da trajetória escolar, a integralização da carga horaria mínima do ano letivo afetado pela pandemia pode ser efetivada no ano subsequente, inclusive por meio da adoção de um continuum curricular de 2 (duas) séries ou anos escolares contínuos, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a BNCC e as normas dos respectivos sistemas de ensino" , diz o trecho do documento. "Fica facultado aos sistemas de ensino, em caráter excepcional e mediante disponibilidade de vagas na rede escolar pública, possibilitar ao concluinte do Ensino Médio matricular-se para períodos de estudos flexíveis, presenciais ou híbridos, de até 1 (um) ano letivo suplementar, no ano subsequente ao afetado pelo estado de calamidade pública." O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC), mas já aponta o consenso dos conselheiros ao aprovarem as recomendações por unanimidade. As diretrizes valem para o ensino público e privado, em todas as esferas.
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