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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

CAERN FAZ PRIMEIRA CAMPANHA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM 2021

 

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia na próxima segunda-feira (8), mais um período de negociação de débitos em atraso para permitir que os donos de imóveis que têm contas em aberto possam regularizar a situação em condições especiais. A campanha de negociação vai até o dia 26 de fevereiro e abrange todas as faturas não quitadas com vencimento anterior a janeiro de 2021.

Nos últimos 12 meses, a companhia registrou um volume total de débitos de R$ 54,472 milhões, distribuídos em 42 mil, 731 imóveis. O objetivo da Caern com a campanha é reduzir a inadimplência promovendo a recuperação de débitos nas categorias residencial, comercial e industrial. As últimas campanhas realizadas têm surtido efeito na diminuição da inadimplência e do número de contas cortadas e suprimidas. 

Com os incentivos oferecidos, os consumidores terão mais possibilidades de liquidar essas dívidas. Para permitir o acesso mais fácil, a Caern manteve o critério de fazer a negociação com uma entrada de 10% do valor do débito, e a oportunidade de um parcelamento do restante em até 36 vezes. Será feita também a dispensa integral de juros e multas para faturas anteriores a janeiro de 2021 para todos os parcelamentos. Até mesmo nos casos em que o cliente tenha um parcelamento anterior não quitado, ele pode fazer novo acordo, sendo que a entrada, nesses casos é de 20% do valor total do débito. 

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.brTambém é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

Fonte: Caern

DIRETOR DA PETROBRAS GANHA EM MÉDIA R$ 3 MILHÕES POR ANO, REVELA RELATÓRIO

 

Com salários de até R$107mil mensais e penduricalhos indecentes bancados pelo pagador de impostos, não admira que a Petrobras adote e política de aumentos quase diários para aumentar ganhos, empurrando os caminhoneiros à greve. O presidente da Petrobras pode embolsar R$3,5 milhões ao ano, se houver lucro. O salário médio dos 8 diretores da estatal foi de R$3 milhões (exatos R$2,929 milhões) em 2019, quase dez vezes mais o salário anual de R$371 mil do presidente da República. A indecorosa caixa preta foi finalmente aberta no Ministério da Economia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A “caixa preta” de estatais foi aberta corajosamente pela Secretaria de Desestatização e Desinvestimento, do Ministério da Economia. Custa-nos R$2,3 bilhões por ano só a conta “Benefícios de Assistência à Saúde” na Petrobrás, cujo passivo atuarial na área soma R$14,1 bilhões. Os penduricalhos, muitos deles superpostos (Auxílios Babá e Creche e Auxílio Refeição mais Cesta de Alimentação) chegam a ser criminosos. A quantidade incrível de “abonos”, “auxílios”, “benefícios” etc sugere uma organização sofisticada que apropria, na calada, de dinheiro das estatais.

FONTE: Diário do Poder

JUSTIÇA SUSPENDE FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BB EM TODO PAÍS

 

Uma decisão liminar (provisória) da Justiça do Maranhão determinou a suspensão do fechamento de agências do Banco do Brasil em todo o país enquanto vigorarem medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (3) pelo portal G1 e também pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, autor da ação. De acordo com a organização, a decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. “DETERMINO ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional ", diz trecho da decisão divulgada pelo sindicato.

Em fevereiro, o banco anunciou plano de fechar 361 unidades no primeiro semestre deste ano - sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. A companhia de capital misto anunciou também uma reorganização dos quadros e um Plano de Demissão Voluntária que deve atingir cerca de 5 mil funcionários. Ao atender ao pedido dos bancários, Martins considerou lei de fevereiro de 2020 que liberou governantes a estabelecer medidas de combate à covid-19 e ainda decisão de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogando a autorização. Ainda segundo o texto, o juiz deu prazo de 15 dias para o BB contestar a decisão. Ao Congresso em Foco, o Banco do Brasil informou que "aguarda ser citado da ação para analisar o conteúdo da decisão judicial".

A BOA DO DIA...

 

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

CAICÓ: RUA AUGUSTO MONTEIRO COMEÇA A SER SINALIZADA PARA SER MÃO ÚNICA E MELHORAR O TRÂNSITO

 
FONTE: WLLANA DANTAS

A Prefeitura de Caicó, em parceria com Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RN, prossegue com as ações de melhorias no trânsito local. Nesta quarta-feira (3), equipes da Secretaria de Infraestrutura, iniciaram a sinalização vertical da Rua Augusto Monteiro, no centro da cidade.

A implantação do sentido mão única, em trecho da referida via, será uma das adequações a serem adotadas para que, a partir desta mudança, motoristas e motociclistas, só possam seguir num único sentido, entre a Avenida Celso Dantas e a Rua Dr. Pires Ferreira, sentido Calçadão-Rodoviária. A previsão é que isso aconteça a partir do próximo dia 20. Além disso, outros reparos seguem sendo realizados em vários setores da cidade, como pintura dos meios-fios e faixas de pedestres e troca de placas danificadas.

ITEP/RN OFERECE EMISSÃO DE RG SEM AGENDAMENTO NAS SEXTAS-FEIRAS DE FEVEREIRO

 

Durante todas as sextas-feiras do mês de fevereiro – iniciando já no próximo dia 5 – o Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) irá atender 100 pessoas sem agendamento para a emissão da carteira de identidade. A ação, chamada de ‘Sexta100’, visa atender aquelas pessoas que estão tendo dificuldade em conseguir realizar o agendamento online através do site central.rn.gov.br. Isso acontece devido ao grande número de populares que buscam esse serviço todos os dias. Para se ter uma ideia dessa demanda, mesmo diante da pandemia da covid19, em 2020 o Itep produziu mais de 15 mil RGs por mês, uma média diária de cerca de 750 por dia.

A ‘Sexta100’ acontecerá, inicialmente, nas unidades da Central do Cidadão do Shopping Estação (zona Norte) e Shopping Via Direta, com os atendimentos ocorrendo no mesmo dia. “A partir das 11h vamos começar a entregar as senhas. Serão atendidas 10 pessoas a cada meia hora, das 12 h às 17 h. Para evitar aglomeração, quando distribuirmos as 100 senhas, vamos pedir para as outras pessoas agendarem durante a semana ou voltarem na próxima sexta”, destacou Marcela Aurila, diretora do Instituto de Identificação do Itep. Lembrando que apenas a própria pessoa poderá retirar a senha e ser atendida, sendo impossibilitado passar a senha para outra. Com essa iniciativa, não haverá atendimentos agendados para as sextas-feiras de fevereiro. Como é a primeira edição da ação, ajustes podem ser feitos nos outros dias para um melhor atendimento para a população.

O que fazer para emitir uma carteira de identidade
Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar uma carteira de identidade (1ª, 2ª ou 3ª via). Basta agendar o atendimento, que é feito pela internet diariamente a partir das 12h no site central.rn.gov.br (menos para as sextas-feiras do mês de fevereiro). Após o agendamento, o sistema irá direcionar o solicitante a um dos postos de atendimento do Itep, que funcionam nas Centrais do Cidadão. São 21 em todo o Rio Grande do Norte. O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorre para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.

Para aquelas pessoas inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, que também têm direito ao documento de forma gratuita, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do Itep. Em casos normais, que não se encaixam e nenhum dos citados anteriormente, a 2ª e 3ª via custam, respectivamente, R$ 25 e R$ 35. A documentação exigida para a emissão de uma carteira de identidade é a seguinte: certidão de nascimento ou casamento (original); duas fotos 3x4; CPF; e comprovante de residência.

Fonte: ITEP/RN

MPRN HOMOLOGA MAIS DE 200 PROFISSIONAIS PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) homologou a terceira turma credenciada de profissionais para atuação junto à Central de Apoio Técnico Especializado (Cate).  A lista, que conta com 36 profissionais habilitados e aptos a atuar na realização de eventuais serviços, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2). A homologação foi concluída após o envio da documentação necessária por parte de todos os profissionais habilitados, que agora passam a fazer parte do cadastro para prestação de apoio técnico especializado nas áreas de Serviço Social, Engenharia Mecânica, Enfermagem, Nutrição, Biologia, Pedagogia, Engenharia Civil, Arquitetura, Corretagem Imobiliária, Psicologia, Odontologia, Geografia e Contabilidade.

A Cate é uma unidade subordinada à Diretoria-Geral do MPRN, responsável pela gestão das demandas de apoio técnico especializado de áreas técnicas diversas da jurídica. Para o gerenciamento das solicitações de apoio técnico especializado, a Cate conta com o suporte dos Centros de Apoio Operacional, bem como de um sistema de gerenciamento de demandas próprio, cujo desenvolvimento foi realizado pela Gerência de Modernização Administrativa com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação. A lista completa está disponível abaixo da matéria.

Inscrições seguem abertas
O cadastramento de profissionais autônomos continua ativo e é realizado de forma on-line, via formulário eletrônico (é necessário fazer login em conta do Gmail para preencher o formulário).

Como demandar a Cate
As Promotorias de Justiça, dentre outros órgãos ou unidades demandantes, deverão encaminhar as solicitações de apoio especializado diretamente à Cate, exclusivamente por meio do Atende MP, acompanhadas de formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado, com o máximo de detalhamento possível. O formulário de solicitação está disponível na Intranet > Acesso Rápido > CATE – Formulário de solicitação.

Os documentos necessários à execução do serviço deverão ser anexados ao chamado realizado no Atende MP. Caso a quantidade de arquivos a serem anexados exceda a capacidade do sistema, deverão ser encaminhados para o e-mail cate.mprn@mprn.mp.br, com referência ao número do Atende MP que gerou a solicitação, por meio de link compartilhável.

*Confira aqui a lista completa dos profissionais homologados.

TRT-RN: VARA DO TRABALHO REINTEGRA EMPREGADOS DEMITIDOS 21 ANOS DEPOIS DE ANISTIADOS

 

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reintegrou três empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que foram demitidos mais de 21 anos depois de serem readmitidos pela lei da anistia de 1994 (Lei nº 8.878/1994). Essa lei beneficiou os funcionários públicos demitidos no início dos anos 1990, pelo então presidente Fernando Collor de Melo, dentro do seu plano econômico (Plano Collor). De acordo com o juiz Vladimir Paes de Castro, a Conab efetivou ilegalmente a demissão dos servidores, “sem a observância do contraditório e ampla defesa, após o prazo decadencial administrativo de cinco anos, e em desrespeito à segurança jurídica, proteção da confiança e duração razoável do processo”. No caso, sem conseguir a reintegração ao serviço, mesmo após a lei de anistia, os três ajuizaram uma reclamação trabalhista (nº 0855500-80.1995.5.21.0001) para garantir o retorno à companhia.  A ação foi vitoriosa em 2ª instância, com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinando a readmissão imediata dos empregados em agosto de 1998. 

Em julho de 2020, entretanto, mais de 21 anos depois, os três foram novamente demitidos pela Conab, sob a alegação de que, em março de 2013, a reclamação trabalhista que determinou a readmissão deles transitou em julgado, com o resultado final desfavorável ao pedido inicial de reintegração. O juiz Vladimir Paes de Castro destacou, no entanto, que essa decisão apenas reconheceu que os empregados somente poderiam ser readmitidos caso fossem preenchidos todos os requisitos estabelecidos na lei de anistia, principalmente a necessidade e disponibilidade financeira da Administração Pública. “Não houve um comando judicial para desligamento sumário e imediato vindo do órgão jurisdicional competente”, observou o juiz. Para ele, a análise dos documentos demonstra “de forma cristalina que os empregados não tiveram nenhum acesso ao processo administrativo que redundou em seu desligamento”.

Esse fato, no entendimento do juiz, representou uma “violação de direitos fundamentais de defesa deles”, garantidos pela Constituição (artigos 5º, LIV e LV, da Constituição). Vladimir Paes de Castro ressaltou, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou que o prazo de cinco anos para o direito da administração de anular os atos com efeitos favoráveis aos servidores (artigo 54 da Lei nº 9.784/1999), se inicia a partir da vigência da norma, “devendo ser observado em todas as situações consolidadas administrativamente”. “É inconteste que a CONAB teve ciência do trânsito em julgado na reclamação trabalhista logo após a sua ocorrência em 04/03 /2013, sendo que o desligamento dos autores somente ocorreu em julho/2020, ou seja, mais de sete anos após”, consignou o juiz.

*Processo nº 0000402-61.2020.5.21.0005

BRASIL: CÂMARA ELEGE INTEGRANTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2021-2022

 

A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (3), os integrantes da Mesa Diretora que vai conduzir as atividades da Casa no biênio 2021-2022. Foram escolhidos dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. O novo presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia sido eleito na segunda-feira (1º). A votação foi presencial e secreta, com 21 urnas eletrônicas distribuídas pelo Plenário Ulysses Guimarães e pelos salões Verde e Nobre. 

Foram eleitos:

  • 1ª vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM);
  • 2ª vice-presidência: André de Paula (PSD-PE);
  • 1ª secretaria: Luciano Bivar (PSL-PE);
  • 2ª secretaria: Marília Arraes (PT-PE);
  • 3ª secretaria: Rose Modesto (PSDB-MS) e
  • 4ª secretaria: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Houve segundo turno apenas para o cargo de 2º secretário. A segunda votação ocorre quando o candidato não alcança a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio. As quatro vagas de suplentes de secretários foram preenchidas pelos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Os suplentes participam da Mesa apenas na ausência do titular.

PORTARIA: FERIADO DO CARNAVAL 2021 ADIA PRAZOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na terça-feira (02), portaria que comunica a suspensão dos prazos processuais durante o feriado de Carnaval 2021. De acordo com a Portaria nº 64/2021, não haverá expediente no TSE nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 17, o horário de funcionamento da Corte será das 14 h às 19 h.

Os prazos que tiverem início ou fim nesse período ficarão automaticamente prorrogados para a quinta-feira (18), de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil (CPC), artigo 224º, parágrafo 1º, e artigo 4º, salienta informação do portal virtual do TSE.

LEI KANDIR: TESOURO NACIONAL INFORMA ATRASO NA PRIMEIRA PARCELA DE 2021

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o atraso na primeira parcela de 2021 dos recursos da Lei Complementar 176/2020 - referente à recomposição por perdas ocasionadas pela Lei Kandir - ocorreu devido à ausência de autorização orçamentária por parte do governo federal. O repasse de janeiro deveria ter sido creditado até o fim do mês. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou à Confederação que Municípios, Estados e Distrito Federal receberão o recurso assim que a União providenciar orçamento. Assim, será disponibilizada a primeira parcela correspondente aos R$ 4 bilhões do exercício de 2021. Têm direito aos recursos todos os Municípios que assinaram a declaração de renúncia exigida no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dentro do prazo de 31 de dezembro a 14 de janeiro.

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037. A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996. De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037. Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Da Agência CNM de Notícias

APÓS REUNIÃO COM GOVERNO, SINPOL-RN REÚNE POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANÇA EM ASSEMBLEIA VIRTUAL

 

O SINPOL-RN realizou Assembleia Geral, de maneira virtual, na noite de segunda-feira, dia 1°, com os Policiais Civis e Servidores da Segurança. A diretoria repassou informes sobre as últimas reuniões com Governo do Estado e com a Degepol, bem como colocou em discussão as estratégias de mobilizações para cobrar os salários atrasados. No início da Assembleia, a diretoria informou que tem procurado à Delegacia Geral para tratar do andamento das promoções e também do pagamento das acumulações. Nesta segunda-feira mesmo houve reunião com a delegada-geral e o assunto também foi abordado em reunião com o chefe do Gabinete Civil no final da tarde.

Sobre as promoções, o Governo se comprometeu em dar andamento aos pagamentos normalmente e garantiu que logo chegue para pagamento irá dar seguimento, inclusive, as novas promoções de novembro, dezembro e janeiro. Já sobre as acumulações, a diretoria ressaltou que a Delegacia Geral da Polícia Civil está providenciando um processo único para resolver os problemas ocorridos. O SINPOL-RN também criou uma lista com os nomes dos Policiais Civis que não receberam agora em janeiro para incluí-los nesse processo único.

Ainda durante a Assembleia Geral, o SINPOL-RN colocou em debate as mobilizações por cobrança dos salários atrasados. Edilza Faustino, presidente do sindicato, detalhou as tratativas de reunião com o chefe do Gabinete Civil, no final desta tarde. “Nós vínhamos construindo uma articulação em conjunto com os demais operadores da segurança, mas fomos surpreendidos pela atitude de associações que seguiram uma pauta de maneira individual. Por isso, procuramos o Governo, e fomos recebidos nesta segunda-feira, para que possamos construir nossa luta através dos nossos próprios esforços, como sempre fizemos. Não somos nós que pegamos carona nas lutas dos outros e continuaremos mostrando nossa força para conquistar o que almejamos”, destaca. Ao final da assembleia virtual, os Policiais Civis e Servidores da Segurança deliberaram pela continuidade da mesa de negociações com o Governo do Estado e traçaram algumas ações que serão efetivadas ao longo dos próximos dias.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 02.02.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 03.02.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 02.02.2021
*Brasileiro Série A – 33ª Rodada
Palmeiras 1×1 Botafogo

*Copa do Nordeste – Pré Copa – Fase Única
Santa Cruz 2×0 Itabaiana

*Copa Verde – Oitavas de Final
Vila Nova 3×1 Palmas

*Taça Fares Lopes
Caucaia 0x3 Ferroviário
Floresta 0x3 Icasa

*Campeonato da Inglaterra – 22ª Rodada
Wolverhampton 2×1 Arsenal
Sheffield United 2×1 West Brom
Newcastle 1×2 Crystal Palace
Manchester United 9×0 Southampton

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
Gil Vicente 1×2 Paços Ferreira

*Copa da Itália
Internazionale 1×2 Juventus

*Copa do Rei da Espanha
Almeria 0x1 Sevilla

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 03.02.2021
*Brasileiro Série A – 34ª Rodada
16:00 – Grêmio x Santos
19:15 – Bragantino x Atlético-GO
21:30 – Corinthians x Ceará
21:30 – Goiás x Atlético-MG
21:30 – Bahia x Fluminense

*Campeonato Carioca – 6ª Rodada
15:30 – Friburguense x Nova Iguaçu
15:30 – Cabofriense x Americano
15:30 – S. Corrêa-RJ x América-RJ

*Copa Verde
16:00 - Manaus x Paysandu
16:00 - Remo  x Independente

*COPA ALAGOAS
15:15 - Desportivo Aliança x Murici
20:00 - CSE x ASA

*Copa Santa Catarina
17:00 - Concórdia x Joinville

*Campeonato da Inglaterra – 22ª Rodada
15:00 – Fulham x Leicester
15:00 – Burnley x Manchester City
16:30 – Leeds United x Everton
17:15 – Aston Villa x West Ham
17:15 – Liverpool x Brighton

*Copa da Itália – Semifinal
14:00 – Atalanta x Napoli

*Copa do Rei da Espanha – Quartas de Final
15:00 – Levante x Villarreal
17:00 – Granada x Barcelona

*Campeonato da França – 23ª Rodada
15:00 – Strasbourg x Brest
15:00 – Reims x Angers
15:00 – Metz x Montpellier
15:00 – Bordeaux x Lille
15:00 – Rennes x Lorient
17:00 – Paris SG x Nimes
17:00 – Saint-Etienne x Nantes
17:00 – Monaco x Nice
17:00 – Dijon x Lyon
17:00 – Lens x Olympique

EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR DO DETRAN-RN CONTEMPLA TESTES EM DIAS DE CARNAVAL

 
EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR DO DETRAN CONTEMPLA TESTES EM DIAS DE CARNAVAL. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu início ao Calendário de exames práticos de direção veicular do mês de fevereiro que contempla as cidades do interior do Rio Grande do Norte. Nesta semana, Angicos, Alto do Rodrigues, Macau, São Paulo do Potengi e Guamaré recebem a equipe de examinadores do Detran. No total, 20 municípios do interior do Estado serão visitados neste mês. O cronograma de exame de direção veicular programou avaliações para Macau (03); São Paulo do Potengi (04); Guamaré (05); Parelhas (08); Caicó (09 e 10); Jardim do Seridó (11); Lagoa Nova (12); Umarizal (15); Caraúbas (16); Assú (17); Currais Novos (18); Jucurutu (19); Nova Cruz (22); Passa e Fica (23); Goianinha (24); Jaçanã (25); Santa Cruz (26). As cidades de Angico e Alto do Rodrigues tiveram exames realizados nessa segunda (1º) e terça-feira (02), respectivamente.

O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, lembrou que o diferencial do mês de fevereiro deste ano em relação aos anos anteriores é que o Detran vai funcionar com testes práticos de direção veicular no período do carnaval. “Em razão da pandemia e em prol da segurança sanitária da população, o Governo retirou o ponto facultativo nos dias de carnaval e, nesse caso, estaremos com examinadores realizando teste nesses dias também”, informou. O teste do conhecimento prático de volante é feito para os candidatos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

BRASIL/POLÍTICA: VENEZIANO VITAL DO RÊGO É ELEITO VICE-PRESIDENTE DO SENADO

 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o novo vice-presidente do Senado. Ele foi eleito nesta terça-feira (2), com 40 votos, contra 33 do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Normalmente, a escolha do vice-presidente é feita em acordo entre os partidos, pelo critério da proporcionalidade. Neste ano, houve acordo sobre os demais cargos da Mesa, mas os senadores não chegaram a um entendimento sobre a Vice-Presidência. O senador ocupará o cargo até o início de 2023.

— Não há dúvidas de que nos restam superações, mas nós não podemos nos imiscuir, nós não podemos nos permitir discussões menores quando sabedores dos grandes desafios que haveremos de tratar, desde as questões que envolvem a necessidade de um novo auxílio emergencial, a reforma tributária, e todos os outros assuntos que porventura estejam a ser questionados, cobrados e, mais do que isso, exigidos por parte dos nossos brasileiros — disse Veneziano durante a votação.

De acordo com o critério da proporcionalidade, que leva em conta o número de integrantes das bancadas, o MDB, partido do senador, teria direito à Vice-Presidência do Senado. O partido desistiu de lançar candidato próprio à presidência da Casa e, depois disso, passou a pleitear a vice-presidência. O PSD, um dos primeiros partidos que declararam apoio à candidatura do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não abriu mão da vaga. Representantes do partido alegavam que apenas queriam manter o direito ao cargo, antes ocupado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Tradicionalmente, há disputa para a Presidência do Senado, mas para os demais cargos a escolha costuma vir de um entendimento entre os senadores, com a eleição de uma chapa única. A última vez em que houve uma disputa com mais de um candidato para um cargo da Mesa que não fosse a presidência, foi em 1985. Naquele ano, foram disputados os cargos de vice-presidente, segundo-vice-presidente, segundo secretário e quarto secretário.

Perfil
Nascido em Campina Grande (PB) em 1970, Veneziano é formado em Direito e começou cedo na política, elegendo-se vereador aos 27 anos. Além de dois mandatos de vereador por Campina Grande, foi duas vezes prefeito da cidade e deputado federal por um mandato, antes de eleger-se senador em 2018.

Como vice-presidente do Senado, ele terá a missão de substituir o presidente nas ausências. Ele não fará parte, no entanto, da Mesa do Congresso Nacional, que é presidido pelo presidente do Senado. O cargos são preenchidos alternando integrantes das Mesas das duas Casas legislativas, cabendo ao vice-presidente da Câmara a Vice-Presidência do Congresso. 

*Veja como ficou a formação da Mesa Diretora do Senado Federal:
Presidente: Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
1° vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
2° vice-presidente: Romário (Podemos-RJ);
1° secretário: Irajá (PSD-TO);
2° secretário: Elmano Ferrer (Progressistas);
3° secretário: Rogério Carvalho (PT-SE);
4° Secretário: Weverton Rocha (PDT-MA).

*Veja os suplentes eleitos:
1° suplente de secretário: Jorginho Mello (PL-SC);
2° suplente de secretário: Luiz do Carmo (MDB-GO);
3° suplente de secretário: Eliziane Gama (Cidadania-MA);
4° suplente de secretário: Não houve candidatura.

Fonte: Agência Senado

EDUCAÇÃO/BRASIL: RESULTADO DA PRÉ-SELEÇÃO DO FIES JÁ PODE SER CONSULTADO NA INTERNET

 

Com um dia de atraso, o resultado da pré-seleção para bolsas oferecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 foi publicado na manhã desta quarta-feira (3). Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizados R$ 500 milhões para as bolsas de financiamento estudantil. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021.

De acordo com o MEC, os candidatos não selecionados integrarão uma lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento, até o dia 18 de março. Agência Brasil entrou em contato com o MEC para saber o motivo do atraso na divulgação do resultado, mas ainda não obteve resposta. Nas redes sociais, os candidatos se queixaram do atraso no cronograma. 

Regras
A seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, pode participar quem fez o Enem entre 2010 e 2019, obteve média acima de 450 e não zerou a redação. As notas de 2020 não poderão ser utilizadas devido ao adiamento das provas, que foram aplicadas somente em janeiro de 2021. Outro pré-requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Financiamento
Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

*Os candidatos às 93 mil bolsas podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu.

PREFEITO DE NATAL DECRETA VOLTA DO EXPEDIENTE PRESENCIAL A PARTIR DE HOJE

 

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicou uma edição extra do Diário Oficial do Município no final da noite desta terça-feira (02) em que decreta a volta dos trabalhos presenciais nos órgãos do município de Natal a partir desta quarta-feira (03). Os órgãos funcionarão em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com a publicação, os titulares das Pastas poderão editar atos próprios ao âmbito de suas respectivas secretarias, disciplinando, alternativamente e quando aplicável, o expediente corrido, das 8 h às 14 h, de segunda a sexta-feira.

 *Leia o decreto abaixo:

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

TJRN PASSA A USAR A PLATAFORMA ZOOM NAS SESSÕES DO PLENO E DAS CÂMARAS CÍVEIS

 

O Tribunal de Justiça do RN comunica à advocacia potiguar, que passará a utilizar a plataforma Zoom a partir desta quinta, 4 de fevereiro, nas sessões por videoconferência de todas as suas câmaras (as três cíveis e a criminal) e do Pleno. A mudança decorre do encerramento da parceria desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a empresa de tecnologia Cisco que permitiu, desde o começo da pandemia do novo coronavírus, que os tribunais utilizassem, de forma gratuita e emergencial, a ferramenta de videoconferência Webex para realizar atos administrativos e processuais, mesmo em regime de trabalho remoto. O presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, destacou que o Poder Judiciário potiguar mantém seu compromisso com a produtividade e a prestação de serviço ao cidadão. “Temos a tecnologia como aliada e vamos trabalhar cada vez mais com ela, que tanto tem nos ajudado durante a pandemia, muda a plataforma mas não mudam os conceitos, a forma de trabalho e esforço de cada um da Justiça estadual para que possamos julgar mais”, ressalta o dirigente do TJ potiguar.

Segundo informações do CNJ, a parceria estava prevista para encerrar no final de 2020, mas foi prorrogada até 30 de janeiro de 2021. O objetivo da medida foi o de dar mais tempo para os tribunais adotarem soluções próprias e poderem manter os serviços judiciais em funcionamento. Assim, desde que começaram as sessões por videoconferência, a plataforma utilizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi a indicada pelo CNJ, a Cisco – Webex. Com o final do prazo estipulado para o uso da Cisco – Webex, o TJRN contratou a plataforma Zoom para atender essa demanda, ou seja, para ser utilizada em todas as sessões de videoconferência das suas câmaras e do Tribunal Pleno. Quanto às funcionalidades para o público, especialmente os advogados, não haverá mudanças, já que as plataformas são muito semelhantes.

Nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a primeira sessão por videoconferência, com o novo sistema, será realizada pela Câmara Criminal. Esta semana, as câmaras cíveis e o Pleno terão sessões virtuais. Elas passam a utilizar o Zoom, a partir da terça-feira, 9 de fevereiro. A pauta dos processos que irão para julgamento nessas câmaras já está sendo publicada com o novo link de acesso. Portanto, os advogados precisam ficar atentos para este detalhe. Ou seja, na publicação da pauta do dia das câmaras já está disponibilizado o link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência. Quanto aos pedidos de sustentação oral, os advogados que desejem fazê-la devem entrar no site do Tribunal e preencherem o formulário. Não houve alteração quanto a este quesito. A diferença apontada na utilização de ferramentas como as que vem sendo empregadas nas sessões de julgamentos dos processos na segunda instância é o ganho em qualidade de uma sustentação oral de um advogado que antes precisava se deslocar até o Tribunal de Justiça para fazer sua sustentação. Agora o profissional pode fazê-la de onde estiver.

Seguem os links novos das salas das sessões do Pleno e das Câmaras

Tribunal Pleno - https://us02web.zoom.us/my/tribunalpleno

1ª Câmara Cível - https://us02web.zoom.us/my/primeiracamaracivel

2ª Câmara Cível - https://us02web.zoom.us/my/segundacamaracivel

3ª Câmara Cível https://us02web.zoom.us/my/terceiracamaracivel

Câmara Criminal - https://us02web.zoom.us/my/camaracriminal 

IFRN: PROJETO VAI OFERTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CAICÓ BENEFICIADA

 

No início de janeiro, o IFRN divulgou uma lista de projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão a serem desenvolvidos a partir da captação de recursos externos. Com mais de R$ 6 milhões financiados pelo Ministério da Educação; da Economia; da Agricultura Pecuária e Abastecimento; da Cidadania e pelo Incra, os projetos vão contar com a participação de estudantes e serão aplicados com o objetivo de resolver problemas sociais identificados nas regiões em que o Instituto atua. Para falar sobre eles, iniciamos hoje uma série de notícias. 

A primeira delas, Academia & Futebol, trata de uma iniciativa da Secretaria Especial do Esporte e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, que aprovou dois projetos do IFRN, a serem desenvolvidos nos campi Caicó e Natal-Central. O objetivo do Programa Academia & Futebol é proporcionar a prática do futebol, futsal e Beach Soccer a crianças e adolescentes e pessoas com deficiência, bem como apoiar a produção e difusão da produção científica. Para isso, as propostas aprovadas pelos campi do Instituto contam com aporte de recursos para a realização de pesquisas, produção de artigos e livros, participação dos pesquisadores em congressos e a realização de cursos e eventos. A promoção à prática dos esportes à comunidade externa deve ter início quando a segurança quanto à Covid-19 puder ser garantida.

Campus Caicó
Após uma reunião do grupo de professores de Educação Física do IFRN, coordenada pelo professor Renier Dantas, motivada pela Chamada Pública, o professor Elias Batista, do Campus Caicó, encabeçou a construção do projeto que poderia dar à unidade uma participação no Programa.  “Nosso intuito é promover ações da prática de futebol e futsal para crianças e adolescentes (dos 6 aos 17 anos de idade), realizar cursos e eventos de capacitação sobre as modalidades esportivas e desenvolver estudos na área através de pesquisas de cunho científico”, explicou Elias.

Segundo ele, a execução do projeto acontecerá em sistema de parceria entre o Instituto e o Ministério da Cidadania, com a administração do projeto ficando a cargo da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) e grupo de Educação Física ficando responsável pela implementação do projeto, sob tutela da Direção-Geral do Campus Caicó. “Através das parcerias, a execução do projeto poderá promover o acesso às atividades físicas a crianças e adolescentes da região municipal de Caicó/RN. O trabalho despendido coletivamente irá contribuir para uma educação cidadã, através da inclusão dos menos favorecidos, e para o aprimoramento profissional nas dimensões conceituais, atitudinais e procedimentais”, resumiu Batista. 

Campus Natal-Central
“O Projeto Academia & Futebol está inserido no conjunto de políticas públicas do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Tais políticas são direcionadas à comunidade local, proporcionando um aumento da qualidade de vida e contribuindo para a formação cidadã integrada das populações mais vulneráveis. Diante do aumento da violência urbana, vivenciada cotidianamente pela população brasileira e, neste caso específico, por quem vive na região metropolitana de Natal, se impõe a necessidade de iniciativas que assegurem o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. Esse é o nosso fazer. É importante destacar que temos apoio da gestão do Campus, dos setores sistêmicos envolvidos e do Gabinete da Reitoria”. A fala de Renier Dantas, que coordena o projeto no Campus Natal-Central, explica a motivação em integrar o Programa.

Assim, promovendo ações da prática de futebol e futsal com crianças e adolescentes e apoiando a difusão cientifica na área através da pesquisa e realização de cursos e eventos aos públicos externos e internos, a implementação do Academia & Futebol busca “Promover, difundir, contribuir e fomentar a vivência, produção e disseminação de atividades e conhecimento de futebol e futsal da Região Metropolitana de Natal por intermédio da oferta de práticas de ensino aprendizagem a criança e adolescentes, da construção e da produção científica e da capacitação de profissionais técnicos de futebol e futsal”, como descreve a ementa do projeto enviado por Renier à Secretaria Especial do Esporte e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania.

Estruturação e participações
Os projetos possuem muitas características e metas em comum, como:

  • Atender crianças e adolescentes – 90 de futebol de campo e 60 de futsal, em um total de 150 atletas – entre 6 e 17 anos de idade, em 22 meses de prática esportiva;
  • Realização de minitorneios;
  • Divulgação do estatuto de defesa ao torcedor nas mídias oficiais do IFRN;
  • Elaborar pesquisas científicas (publicação de artigos/livros): uma análise da prática pedagógica dos professores, sobre o ensino técnico do futebol e futsal que serão desenvolvidas durante todo o projeto, sendo divulgadas na área das ciências humanas e políticas públicas;
  • Capacitar mais de 100 pessoas, estudantes de Educação Física, docentes, técnicas e técnicos de futebol de campo e futsal através dos eventos de capacitação e aperfeiçoamento.

Em Caicó, o professor Elias Batista aponta a contratação – por tempo determinado – de profissionais e estagiários em Educação Física através de processo seletivo, além do auxílio de monitores, estudantes do Campus, cuja escolha será baseada na análise curricular. No Cnat, já há uma lista com 15 nomes, entre bolsistas, docentes e técnicos-administrativos, envolvidos na implementação e execução do Projeto. Os custos dos dois projetos aproximam-se dos R$ 450 mil (Caicó: R$ 218.479,37; Natal-Central: R$ 207.631,48), recursos que serão utilizados para custeio de despesas em aquisição de material e pagamento de bolsas com vigência para funcionamento de 24 meses.

Inscrição
No Campus Natal-Central, as pré-inscrições para as práticas das aulas de Futebol e de Futsal acontecerão presencialmente por ficha de inscrição na Coordenação de Educação Física e Desporto (Codesp). Para inscrição serão necessárias cópia de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante escolar e de residência) e elas serão realizadas em data ainda não definida. As vagas serão destinadas a partir dos critérios socioeducativos utilizados pela instituição em seus programas internos, para fins de classificação, e em parceria com a Secretaria de Assistência Social do município de Natal.

Em Caicó, as inscrições – também aguardando definição de data – serão feitas por meio de formulário físico disponibilizado no Campus, através de acesso online por via do Portal IFRN ou por seleções indiretas promovidas por parcerias com a prefeitura e a 10ª Diretório Regional de Educação (Dired). “Temos previsão de início das atividades de capacitação por meio remoto através de plataformas On-line. As práticas da escolinha e as de pesquisa (que serão derivadas através do monitoramento das modalidades) somente mediante a liberação de atividades presenciais por decreto dos órgãos competentes dado o controle da taxa de transmissibilidade e avanço da vacinação contra a Covid-19”, destacou Elias.

Ensino, Extensão e Pesquisa
Renier divide as ações dos projetos em três dimensões, de acordo com o que exigia a Chamada Pública do Ministério da Cidadania: “A primeira dimensão se refere à Extensão, com a abertura de um núcleo de vivências da prática do futebol e do futsal de base; a segunda dimensão é a Pesquisa, em que, através do grupo de pesquisa Corpo, Esporte e Movimento, realizaremos um auto estudo colaborativo entre os professores de Educação Física de cada turma e a coparticipação de professores ou treinadores externos; e a última dimensão é o ensino, visa oferecer clínicas, workshop e cursos nas áreas técnicas de formação/capacitação e aperfeiçoamento para estudantes dos cursos de graduação em Educação Física, docentes e treinadores dessa área esportiva”, disse.

Para Elias, há uma ampla relevância na implantação de projetos e iniciativas como essa: “Aproximamos a comunidade ao âmbito do IFRN, estimulamos o sentimento de pertencimento que este patrimônio proporciona para as pessoas e auxiliamos no desenvolvimento pessoal de cada participante. É muito importante desenvolver as aulas evidenciando aos alunos que as atividades esportivas são mais que uma simples brincadeira, pois contribui para a formação social e intelectual do ser humano”, finalizou. 

PRESIDENTE DA FIERN RECEBEU PREFEITO DE CAICÓ PARA TRATAR SOBRE DISTRITO INDUSTRIAL

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, recebeu, na tarde de segunda-feira (1º), a visita do prefeito de Caicó, Judas Tadeu Santos, acompanhado do vice-prefeito Antônio Santiago, para tratar do projeto de instalação do Distrito Industrial daquela cidade. O encontro, na Casa da Indústria, reuniu ainda o presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do RN (SINDIRECICLA), Etelvino Patrício, o vice-presidente da FIERN, Sílvio Torquato, o diretor da FIERN, Antônio Jales Leite, o presidente da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (Aspim), Neto Camelo, o diretor Hélio Oliveira e o consultor Pablo Ruiz. 

O presidente Amaro Sales ressaltou o trabalho da Federação em apoiar iniciativas de fomento à indústria do Rio Grande do Norte e da importância da união da iniciativa privada e gestão pública para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Quando se fez a gestão em prol de projetos para o desenvolvimento da cidade, do estado, de geração de emprego e renda há grandes resultados. A FIERN está disposição para apoiar esse tipo de iniciativa”, disse. Ele também destacou potencialidades econômicas e o acervo de informações compilados no MAIS RN, com propostas e metas para implementação, além de mencionar o alcance dos serviços prestados pelo Sistema Indústria, por meio de unidades físicas e móveis que abrangem a quase totalidade do território potiguar.

Para o prefeito Judas Tadeu, o projeto de instalação de um Distrito Industrial em Caicó integrado com um centro comercial irá impulsionar a economia não apenas da cidade, como da região. “Esse projeto é um marco de desenvolvimento para o Seridó”, afirmou. O presidente do SINDRECICLA Etelvino Patrício afirmou que o RN vive um momento com ambiente mais empreendedor e a FIERN é parceira dos empresários e de projetos de desenvolvimento. “O clima atual, com essa gestão, é mais empreendedor. O Estado vê a atividade produtiva como essencial desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse. Sílvio Torquato também destacou a importância da criação de um Distrito Industrial na região, projeto que ele tem acompanhado ao longo dos anos, e que tem forte potencial para ser viabilizado com um diferencial de ser mais abrangente. “A FIERN tem uma forte atuação no sentido de apoiar projetos dessa relevância podemos sempre contar com os serviços voltados à indústria”, disse o empresário e diretor da FIERN, Toinho Leite.

JUIZADOS/TJRN: ADJ PUBLICA RELAÇÃO DE APROVADOS EM SUA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

 

O projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) dos Juizados Especiais do RN publicou a relação dos candidatos aprovados na prova discursiva relativa à seleção de estagiários de pós-graduação remunerado da iniciativa. São oferecidas cinco vagas para estudantes da área de Direito. 

Além das vagas para o ADJ, a seleção também irá preencher até 13 vagas para unidades diversas dos Juizados Especiais na capital, totalizando assim 18 vagas de estágio de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva.

*Veja AQUI a lista dos aprovados.

TCE/RN: PLENO ACELERA JULGAMENTO DE PROCESSOS RELACIONADOS A APOSENTADORIA


A sessão do Pleno do Tribunal de Contas realizada nesta terça-feira (02/02) acelerou o julgamento de processos de aposentadoria. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, conselheiro Renato Dias, em substituição ao presidente Paulo Roberto Alves, que participou na Assembleia Legislativa do evento da Leitura Anual da Mensagem da governadora Fátima Bezerra. Do total de 29 processos relatados, 27 foram relacionados a concessão de aposentadorias. Participaram da sessão os conselheiros Tarcísio Costa, Adélia Sales, Carlos Thompson, Francisco Potiguar e Gilberto Jales, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.

Desde 2019, com a aprovação da PEC 06, os contribuintes devem respeitar as novas regras para aposentadoria, tais como: tempo de contribuição de 240 meses para homens e 180 meses para mulheres, além da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As novas regras também alteraram os requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários  especial, para pessoas com deficiência. Na sessão anterior, da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Gilberto Jales, a maioria dos processos relatados foi relacionada a transparência administrativa, no atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei n°12.527/2011, Lei de Acesso a Informação. Foi observado que muitos municípios ainda não disponibilizam seus dados nos referidos Portais de Transparência, o que pode importar em multas e outras penalidades.