A BOA DO DIA...

 

PREFEITURA E CÂMARA DE NATAL VÃO MANTER O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL

 

A Prefeitura e Câmara Municipal de Natal vão manter o calendário já definido no decreto 12.148, de 30 de dezembro de 2020, que determina os pontos facultativos referentes ao Carnaval nos próximos dias 15, 16 e seguindo até 14 horas da Quarta-feira de Cinzas, no dia 17. 

Estabelecida pelo prefeito Álvaro Dias após detida análise, a decisão atende aos interesses maiores da cidade. Principalmente por não comprometer a estratégia de enfrentamento à Covid-19, uma vez que o Município já havia determinado a suspensão de eventos públicos e privados desde o fim do ano passado.

Por outro lado, as equipes de fiscalização das secretarias municipais estarão mobilizadas em esforço redobrado para que as normas de prevenção e segurança previamente estipuladas sejam rigorosamente obedecidas. O planejamento desse trabalho se volta inteiramente para coibir eventuais abusos que sejam cometidos no período do Carnaval e garantir as boas condutas sanitárias em favor da população.

A manutenção do ponto facultativo em Natal, por fim, também leva em consideração pleitos legitimamente apresentados por representantes do setor produtivo da cidade, de maneira a minimizar os impactos negativos que a suspensão do curto recesso carnavalesco poderia provocar sobre a economia local, sobretudo ao Turismo.

Também no sentido de desestimular grandes formações de público e oferecer uma proposta alternativa de Carnaval seguro, a Prefeitura promoverá uma vasta programação de shows e apresentações artísticas em transmissões digitais. As transmissões serão feitas a partir desta quinta-feira (11) e até a próxima terça (16) pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube (www.youtube.com/natalprefeitura).

Por compreender que a pandemia ainda exige todo o cuidado que vem sendo adotados e impedem os natalenses de festejar o Carnaval como em outros anos, a Prefeitura reitera a recomendação para que as pessoas respeitem a todas as medidas de proteção contra a Covid-19, como o uso de máscaras, de álcool gel e mantenham distanciamento social.

SINTE/RN VAI FAZER RETRANSMISSÃO ORDINÁRIA DE LIVES DA CNTE

 

A partir da segunda quinzena de fevereiro, o SINTE/RN passará a retransmitir de forma ordinária as lives da CNTE em sua página do Facebook. A primeira transmissão de 2021 está prevista para o dia 16 e vai tratar do tema da volta às aulas. Coordenada por Heleno Araújo, presidente da CNTE, nessa live também será apresentado o calendário de lutas do ano que foi deliberado pelo Conselho Nacional de Entidades (CNE).

As lives da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação são realizadas nas noites de terças-feiras, às 19h, e tratam de temas pertinentes à categoria e a luta de classes. Anteriormente, o SINTE já vinha realizando transmissões esporádicas das lives da CNTE, mas a partir de agora, elas serão reportadas com regularidade, a fim de atingir toda a base dos trabalhadores em Educação do RN. Para o primeiro quadrimestre do ano, as lives vão abordar os assuntos que estarão presentes no curso “A Classe Trabalhadora na Terceira Década do Século 21” – curso com vagas já esgotadas promovido pelo Instituto Lula, pela Red Estrado e pela CNTE.

*Confira abaixo as datas e temas das lives previstas para ocorrer entre fevereiro e abril:

• 16/02 – Volta às aulas com Covid
• 23/02 – No centro do capitalismo mundial
• 02/03 – A situação do sindicalismo
• 09/03 – Impacto da justiça do trabalho
• 16/03 – Vida e trabalho das mulheres
• 23/03 – Trabalhadores nas empresas com plataforma digital
• 30/03 – Trabalhadores do turismo
• 06/04 – Trabalhadores da educação

FUTEBOL MUNDIAL: BAYERN LEVA O TETRA MUNDIAL E IGUALA RECORDE DE SEIS TAÇAS EM UM ANO

O Bayern de Munique é tetracampeão mundial de clubes. Nesta quinta-feira (11), os alemães derrotaram o Tigres (México) por 1 a 0 no estádio Cidade da Educação, em Doha (Catar). De quebra, repetiram o feito alcançado pelo Barcelona em 2009, quando os espanhóis conquistaram seis títulos em um ano. Um recorde. Além do Mundial de 2020, o time bávaro levantou, neste intervalo, as taças da Bundesliga (Campeonato Alemão), Copa da Alemanha, Supercopa Europeia, Supercopa da Alemanha e Liga dos Campeões.

É o oitavo ano consecutivo que o título mundial fica com um clube europeu. Do momento em que o torneio passou a ser organizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) - em 2000 e a partir de 2005 - até agora, o troféu só não foi erguido por um clube do Velho Continente em 2000 (Corinthians), 2005 (São Paulo), 2006 (Internacional) e 2012 (Corinthians). A Europa tem 34 conquistas desde 1960, contra 26 da América do Sul.

Bayern de Munique venceu o Tigres, do México, com um gol revisado pelo VAR. - Reuters/Mohammed Dabbous/Direitos Reservados

Na etapa final, a resistência do Tigres ruiu aos 13 minutos. Após lançamento na área, Lewandowski e Nahuel Gusmán dividiram pelo alto e a bola sobrou para o lateral Benjamin Pavard completar para as redes. A arbitragem, inicialmente, viu impedimento do francês, mas validou o gol após revisão do VAR. Na busca pelo empate, os mexicanos reclamaram duas vezes de supostos pênaltis e deram espaços aos alemães, que empilharam oportunidades de ampliar, mas pararam em Gusmán. Fim de jogo. Lewandowski foi eleito o melhor jogador da competição e, mais uma vez, o mundo do futebol é alemão.

BOLSONARO: NOVO AUXÍLIO PODE COMEÇAR EM MARÇO E DURAR ATÉ QUATRO MESES

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o novo auxílio emergencial para os trabalhadores informais pode começar a ser pago em março e deve durar entre três e quatro meses. Segundo ele, o valor não está definido e o início dos repasses está em negociação com o Congresso Nacional, que precisa aprovar um projeto de lei instituindo novamente a medida. "Tá quase certo, né? Não sabemos o valor. Com toda a certeza, pode não ser, né?, a partir de março, [por] três, quatro meses, [é o] que está sendo acertado com o Executivo e com o Parlamento também", afirmou em uma rápida entrevista à imprensa concedida após um evento em Alcântara (MA), para entrega de títulos de terra. 

O novo auxílio emergencial substituirá o auxílio pago ao longo ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais. Inicialmente, o auxílio emergencial contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas e, em setembro de 2020, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o máximo de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa. 

Ainda na entrevista, Bolsonaro falou que é preciso ter responsabilidade fiscal e defendeu a normalização do comércio. "Agora, não basta apenas conceder mais um período de auxílio emergencial. O comércio tem que voltar a funcionar, tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos e de quem tem comorbidades. O resto tem que trabalhar. Caso contrário, se nós nos endividarmos muito, o Brasil pode perder crédito, né?, e daí a inflação vem, a dívida já está em R$ 5 trilhões, e daí vem o caos. E ninguém quer isso aí".

Centro de lançamento
Bolsonaro afirmou também que os acordos assinados com o governo dos Estados Unidos, ainda na gestão de Donald Trump, serão mantidos pela atual administração de Joe Biden, incluindo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso comercial da Base de Alcântara. A medida foi oficializada em 2019 e permite o lançamento de foguetes em solo brasileiro com tecnologia norte-americana.

"O povo americano é realmente voltado para os interesses de sua nação. Muda governo, pouca coisa muda. Acredito que todos os acordos que assinamos com o governo Trump serão mantidos no governo Biden. Porque, afinal de contas, todos nós ganhamos, não só os americanos, mas o Brasil também. Ficamos 20 anos aguardando o momento para botar para frente o centro de lançamento de Alcântara. Foi feito em 2019 com a assinatura e depois com acordo da Câmara e agora estamos com uma realidade aqui. Isso nos coloca no seleto grupo dos lançadores de satélite."

FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO

 

Considerada a principal fonte de receita da gestão local, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram sucessivas quedas em 2020, principalmente por conta de baixas na arrecadação, agravadas pela pandemia do novo coronavírus. Estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando como referência dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) corrobora essa constatação com a redução de 7% nos repasses do Fundo ano passado em relação a 2019, já calculados os efeitos da inflação. O levantamento também projeta um cenário difícil para este ano.

O total repassado em 2020 foi de R$ 106,1 bilhões com os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro ante R$ 110,8 bilhões de 2019 também contabilizados os repasses extras. As recomposições do Fundo – pleito da CNM atendido pelo governo federal – só ocorreu em 2020 por se tratar de caráter emergencial por conta da pandemia. A crise mundial paralisou as atividades econômicas e impactou a produção industrial, o comércio, o emprego e a renda. As consequências foram responsáveis pela instabilidade econômica e redução na arrecadação de tributos federais transferidos aos Entes federados. Segundo o levantamento da CNM, a tendência negativa nos repasses do FPM teve seu ápice em maio com queda de 23% nas transferências dos recursos.

Repasses adicionais
Conquistas do movimento municipalista encabeçado pela CNM, os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro são utilizados para que os gestores possam minimizar as oscilações do Fundo que costumam ser bastante negativas nesses meses. Esses recursos extras – de acordo com o estudo – foram de R$ 4,3 bilhões em 2020 e também apresentaram queda nominal de 2,4% em relação a 2019. O cenário muda muito pouco quando é considerado o repasse de 1% de julho do ano passado. O valor também chegou a R$ 4,3 bilhões, e significou aumento de apenas 1,3% quando comparado ao ano anterior.

Recomposições
Diante da grave situação financeira, a CNM atuou incansavelmente no ano passado para sensibilizar o Congresso Nacional e a União sobre a urgência de aprovar a recomposição do FPM por conta da drástica queda na arrecadação. Depois de avançar no Legislativo, a recomposição nos repasses aos Municípios vigorou de abril a novembro de 2020, sendo as perdas do Fundo repostas pelo governo federal. Estados também foram contemplados com recomposições do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa medida garantiu o mínimo de segurança orçamentária aos gestores para atender a população.

Nesse período, foram transferidos aos cofres de Estados e Municipais R$ 15,1 bilhões de um total de R $16 bilhões previstos na legislação aprovada no Congresso Nacional. O restante retornou ao governo federal. Do valor transferido da recomposição, os Municípios ficaram com R$ 7,7 bilhões e os R $7,3 bilhões. Essa ação foi fundamental para que a situação fiscal não ficasse ainda mais complicada.

Perspectivas para 2021
Os repasses do FPM para 2021 foram projetados a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 90 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 113 bilhões. Vale ressaltar que não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.Projeções do governo federal indicam a retomada do crescimento econômico ainda que tímida.

Mesmo com essas estimativas, é importante lembrar que o momento do país é delicado. Estão na pauta do Congresso discussões sobre reformas estruturantes, como a tributária, a administrativa e a revisão do Pacto Federativo e a CNM tem acompanhado as discussões. A entidade sinaliza a importância delas e alerta que nos últimos anos a União transferiu responsabilidades aos Municípios, mas sem a mesma contrapartida de recursos necessários para fazer frente a esses encargos.

Notas decendiais
Ao longo do ano, a CNM divulga a cada 10 dias do mês corrente os valores dos repasses do FPM por meio de notícias publicadas no portal da Confederação. Na matéria, é disponibilizada a nota decendial, que traz informações para que os gestores possam acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. A Confederação mostra a realidade ao longo de cada mês e sempre pede cautela na gestão dos recursos.

A entidade também tem chamado a atenção para o aumento das despesas e das obrigações que podem comprometer a capacidade gerencial dos Municípios. Dessa forma, as prefeituras precisam adotar medidas de contenção de gastos quando forem possíveis, como redução de diárias e horas extras de servidores. Outra recomendação é adotar turno único e reduzir cargos comissionados e o orçamento.

Da Agência CNM de Notícias

MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 82,3 MILHÕES REFERENTES À PARCELA DE JANEIRO DA COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR

 

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro. O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro. Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista
Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037. A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037. Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).]

Por Amanda Martimon/Agência CNM de Notícias

FEBRABAN: AGÊNCIAS BANCÁRIAS NÃO TERÃO EXPEDIENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2021

 

Em razão da pandemia de COVID-19, muitos estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval. Apesar disso, a diretoria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que, de acordo resolução do Banco Central do Brasil, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16 deste mês - segunda e terça de carnaval - não haverá atendimento ao público nas agências. 

Na quarta-feira de Cinzas (17) o início do expediente será às 12 h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, cita matéria do portal da Agência Brasil.

A BOA DO DIA...

 

UFRN DECIDE NÃO EXIGIR PONTO DE CORTE PARA VAGAS OFERECIDAS PELO SISU 2021

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou a flexibilização das notas mínimas para concorrer às vagas nos cursos da instituição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2021. De acordo com a instituição, a medida vale exclusivamente para a edição deste ano, por causa da pandemia da Covid-19. O Sisu tem abertura prevista para o mês de abril. Normalmente, para concorrer a umas das vagas, os candidatos precisam conseguir pelo menos 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Em 2021, no entanto, não haverá essa exigência, e a concorrência se dará exclusivamente em relação às notas dos demais candidatos. Segundo a pró-reitora adjunta de Graduação, Elda Silva do Nascimento Melo, a decisão tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) nesta terça-feira (9) visa preservar o critério de inclusão social e promover a democratização e a ampliação de acesso dos alunos da rede pública à instituição de ensino. 

De acordo com ela, em decorrência da pandemia da Covid-19, houve maior dificuldade acesso dos estudantes às ferramentas de educação - especialmente na educação pública. A medida também visa possibilitar um maior preenchimento de vagas, especialmente nos cursos de menor procura, que poderiam ficar com vagas ociosas. "A Universidade já vinha discutindo isso, especialmente por causa dos estudantes da rede pública, que não tiveram acesso suficiente aos meios digitais de ensino. Além disso, houve a grande ausência de candidatos no Enem, acima de 50%", considerou. De acordo com ela, a universidade oferece entre 7 e 8 mil vagas em cerca de 100 cursos por meio do Sisu, anualmente.

INEP DIVULGA GABARITOS DO ENEM DIGITAL 2020

 

O site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os gabaritos da versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, a primeira da história. As provas foram aplicadas em 31 de janeiro e 7 de fevereiro em laboratórios de informática contratados pelo governo. As notas finais, incluindo as da versão impressa, serão divulgadas pelo Inep no dia 29 de março.

Confira aqui os gabaritos. Acesse o site do Inep, vá na aba 2020 e, mais abaixo, procure "aplicação digital".

Uma questão de matemática da prova digital (140 do caderno amarelo, 148 do cinza, 157 do azul e 165 do rosa) foi anulada por ser exatamente igual a uma da edição de 2009. Eram esperados mais de 93 mil candidatos – o número exclui os inscritos no Amazonas, que tiveram as provas suspensas por causa da pandemia, e de Macapá, cujo local de prova foi interditado por problemas estruturais. Compareceram à prova digital 26.7609 (28,7%) e faltaram 66.370 (71,3%). O objetivo do governo é tornar o Enem 100% digital no prazo de cinco anos.

Cronograma do Enem

• Reaplicação: 23 e 24 de fevereiro
• Resultados: 29 de marçor

TSE: MINISTRO DEFERE LIMINAR A MANTÉM MANDATO DE BETO ROSADO. CABE RECURSO

 
Deputado segue deputado (Foto: Vanessa d’Oliviêr)/BRUNO BARRETO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que anulou os 8.990 votos de Kericles Alves Ribeiro e determinou a posse imediata de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal. Ao suspender a decisão Beto Rosado (PP) segue exercendo o mandato de deputado federal até que o mérito seja julgado na corte.

O magistrado considerou ilegal a decisão do TRE/RN que anulou os votos de Kerinho e por consequência a perda do mandato de Beto. A princípio, portanto, há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Cabe recurso de Mineiro ao plenário do TSE para reverter a decisão.

*Leia a decisão que manteve Beto deputado

VEREADORA ROSÂNGELA SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CEASA PARA CAICÓ

A construção de uma Central de Abastecimento (CEASA) foi abordada na sessão desta segunda-feira (08), na Câmara de Vereadores de Caicó. A indicação é da vereadora Rosângela Maria que pediu que a Casa Legislativa encaminhe oficio de solicitação ao deputado federal João Maia para que ele entre em entendimento com o Ministério da Agricultura para conseguir recursos para a viabilização da melhoria.

A criação dessa central de abastecimento irá promover vários benefícios para o produtor e para todos que fazem parte das atividades voltadas ao agronegócio, Sem esquecer do fomento economia e a geração de novos empregos. “Essa indicação tem sido uma luta desde o mandato do veredor Zé Maria e ela representa uma grande potencializadora no fomento a economia e geração de emprego e renda”, disse.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 09.02.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 10.02.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 09.02.2021
*Copa da Itália – Semifinal
Juventus* 0x0 Internazionale (*classificada)

*Campeonato da Espanha – 22ª Rodada
Real Madrid 2×0 Getafe

*Campeonato de Portugal – 18ª Rodada
Paços Ferreira 0x0 Portimonense
Rio Ave 2×1 Tondela
Boavista 0x1 Nacional Madeira
Gil Vicente 1×2 Sporting

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 10.02.2021
*Brasileiro Série A – 35ª Rodada
19:00 – Internacional x Sport
19:15 – Fortaleza x Vasco
21:00 – São Paulo x Ceará
21:30 – Fluminense x Atlético-MG
21:30 – Corinthians x Athletico

*Campeonato Carioca – 8ª Rodada
15:30 – Sampaio Corrêa-RJ x Americano
15:30 – Friburguense x Cabofriense
15:30 – Nova Iguaçu x América-RJ

*Campeonato Goiano – Quartas de Final
17:00 – Atlético-GO x Anápolis
21:30 – Goiás x Aparecidense

*Campeonato Cearense – 1ª Rodada
15:30 – Guarany-S x Barbalha
15:30 – Pacajus x Caucaia

*Taça Fares Lopes
15:30 - Icasa x Floresta

*Campeonato Amazonense – 1ª Rodada
17:00 – Amazonas x Nacional-AM
18:30 – Manaus x Penarol
20:00 – Fast x Iranduba

*Campeonato Tocantinense – Final – 1º Jogo
16:00 – Tocantinópolis x Palmas

*Copa da Itália – Semifinal
16:45 – Atalanta x Napoli

*Copa do Rei da Espanha – Semifinal
17:00 – Sevilla x Barcelona

*Taça de Portugal – Semifinal
17:15 – Braga x Porto

UFERSA/RN ABRE CONCURSO PARA TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS

 

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) abre concurso para Provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação com vagas para nível médio e nível superior. Para o nível médio, é oferecida uma vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade. Para o nível superior, são oferecidas uma vaga para o cargo de Assistente Social, uma vaga para o cargo de Administrador, uma vaga para o cargo de Engenheiro/Engenharia Civil, uma vaga para o cargo de Engenheiro de Segurança de Trabalho, uma vaga para Psicólogo e uma vaga para Técnico em Assuntos Educacionais.

A remuneração para o cargo de nível médio é de R$ 2.446,96, que corresponde ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Enquanto que a remuneração para os cargos de nível superior é de R$ 4.180,66, correspondente ao vencimento básico, que pode ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá no período de 22 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a inscrição realizada exclusivamente por meio da página da Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS, com taxa de R$ 100,00 para os cargos de nível superior e R$ 60,00 para o cargo de nível médio.

Acesse a Página da CPPS para realizar a inscrição e acompanhar todas as informações do Edital nº 005/2021.

SINDSAÚDE/RN: ÓRGÃO COBRA RETROATIVO, JUROS E CORREÇÃO REFERENTES À MUDANÇA DE NÍVEL DE 2016

Após descumprimento do Governo do Estado de parte da decisão judicial, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN (Sindsaúde/RN) está recolhendo a documentação dos servidores da saúde para a execução da ação coletiva que cobra  o retroativo, juros e correção monetária referente a mudança de nível do exercício 2016. Isso porque, conforme explicação do portal virtual da entidade, a decisão favorável ao sindicato garantia o pagamento da mudança de nível de 2016 com retroativo, juros e correção monetária.

“No entanto, o governo Fátima Bezerra não cumpriu com a sentença inteira e implementou apenas mudança de nível de 2016, após uma forte greve da categoria em 2019”, diz a nota, citando que serão beneficiados os servidores cujos nomes constam neste LINK.

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - CHUVAS CAIDAS ONTEM (09) ATÉ A MANHÃ DE HOJE (10) NO RN

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 09/02/2021 as 7:00hs de 10/02/2021

 No. Postos Existentes: 177                No. Postos sem Contato:  85
  No. de Postos com Chuva:   9               No. de Postos sem Chuva:  83

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Jucurutu(Emater-pedra do Navio)                     28,0
Apodi(Base Fisica Emparn)                                 0,3

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Lagoa Nova(Emater/st. Humaita)                      60,5
Florania(Sitio Jucuri)                                         14,8
Santana Do Serido(Emater)                                6,5
Parelhas(Emater)                                                 2,7
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                       1,0
Acari(Particular)                                                   0,3
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                0,3

*MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

TRE/RN: ACÓRDÃO EXCLUI TIÃO DO ROL DE INELEGÍVEIS EM AÇÃO QUE PUNIU ROBINSON FARIA

 
Tião está elegível (Foto: Blog do Barreto)

Ao contrário do que divulgamos ontem o empresário Tião Couto não foi punido com inelegibilidade no processo que cassou o registro de candidatura a reeleição de Robinson Faria (PSD) em 2018. O relator do processo Ibanez Monteiro excluiu Tião do rol de punidos por abuso de poder político e econômico. É um fato raro na Justiça Eleitoral esse tipo de decisão porque as cassações costumam contaminar a chapa inteira.

Mas o que fez Tião escapar da cassação dos direitos políticos? Antes é preciso voltar à origem do processo. Robinson e os então secretários Vagner Araújo (Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sethas), Pedro Ratts (Comunicação), Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho (Saúde) e sua esposa e Ana Valéria Barbalho Cavalcanti junto com o então prefeito de Santo Antônio Josimar Custódio Ferreira foram acusados de abuso de abuso de poder político e econômico no uso de projetos sociais do Governo e entrega de ambulâncias.

Tião inicialmente foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral. O empresário sequer era aliado do governador na época dos eventos e por isso adotou a estratégia de fazer sua defesa em separado. Assim ele conseguiu convencer o desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo, a excluí-lo do rol de punidos. O voto dele foi seguido por outros três magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) formando maioria por 4×3.

Assim o acórdão publicado ontem ficou com a seguinte redação:

Decisão: Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria processual preliminar (legitimidade dos investigados e não aplicação do art. 96-B da Lei nº 9.504/97); no mérito, por maioria de votos, vencidos os juízes Carlos Wagner, Adriana Magalhães e Fernando Jales, em julgar parcialmente procedente o pedido para condenar os investigados Robinson Mesquita de Faria, Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira na sanção de inelegibilidade contida no art. 22, XIV da Lei 27 Complementar nº 64/90 para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2018, nos termos do voto do relator e das notas orais, partes integrantes da presente decisão. Anotações e comunicações Assim Robinson e os demais estão inelegíveis até 2026. Já Tião está poupado das sanções.

Nota: erramos na divulgação e pedimos desculpas a Tião Couto pelo transtorno. Assistimos o voto vista do desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN, e em nenhum momento percebemos a exclusão do empresário da lista de inelegíveis.

A BOA DO DIA...

 

CAICÓ: PF APREENDE CERCA DE 500 COMPRIMIDOS DE ECSTASY NO INTERIOR DO ESTADO

 

A Polícia Federal (PF), com apoio da Polícia Civil do RN, prendeu em flagrante na tarde desta terça-feira (09), em uma agência dos Correios na cidade de Caicó, região do Seridó, dois homens de 38 e 39 anos, respectivamente, acusados de tráfico de drogas. Com eles foram apreendidos aproximadamente 500 comprimidos com característica de ecstasy. A ação teve início quando a PF, utilizando o auxílio de cães, realizava inspeção nas encomendas postais no centro de distribuição dos Correios em Natal e detectou um pacote suspeito enviado de SP que tinha como destinatário uma pessoa em Caicó.

Os policiais então se deslocaram até aquela cidade e aguardaram a encomenda ser retirada, oportunidade em que dois homens apareceram e foram abordados no momento em que deixavam a agência. De imediato o pacote foi aberto e continha um carrinho de brinquedo que trazia camuflado na carroceria, um saco plástico com os comprimidos. Os homens receberam voz de prisão e ao serem identificados, um dos envolvidos apresentou documentação falsa. Eles foram conduzidos e autuados na Delegacia da Polícia Civil. Indiciados por tráfico interestadual de drogas e um deles, também por uso de documento falso, os acusados encontram-se custodiados na Delegacia da Polícia Civil de Caicó, à disposição da Justiça, descreve informação da assessoria de imprensa da PF potiguar.

Fonte: Lúcio Flávio

RN: TRE SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE ROBINSON FARIA POR 8 ANOS

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou o ex-governador Robinson Faria inelegível por 8 anos em ação por abuso de poder político e econômico referente às eleições de 2018. A decisão foi dada nesta terça-feira (9), por 4 votos a 3.

O voto de desempate, feito pelo presidente Gilson Barbosa, acompanhou o do relator, Ibanez Monteiro, entendendo que ocorreu abuso de poder econômico com a inauguração de restaurantes populares no ano das eleições. "A meu ver, por todo arcabouço fático e probatório dos autos, estão configurados o uso exorbitante de recursos público a fim de comprometer a isonomia do pleito disputado pelo então governador Robinson Faria".

A defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Felipe Cortez. Cabe recurso à corte superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram condenados à perda dos direitos políticos o então candidato a vice-governador Sebastião Filgueira do Couto, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Josimar Custodio Ferreira e Ana Valeria Barbalho Cavalcanti.

Fontes: Tribuna do Norte/Agora RN/Grande Ponto

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 8.02.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 09.02.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 8.02.2021
*Mundial de Clubes – Semifinal 2
Al-Ahly 0x2 Bayern de Munique* (*finalista)

*Brasileiro Série A – 35ª Rodada
Botafogo 2×5 Grêmio

*Copa Verde – Quartas de Final
Vila Nova 3×0 Cuiabá

*Campeonato Inglês – 23ª Rodada
17:00 – Leeds United 2×0 Crystal Palace

*Campeonato Espanhol – 22ª Rodada
17:00 – Atlético Madrid 2×1 Celta

*Campeonato Português – 18ª Rodada
Farense 1×2 Moreirense
Benfica 2×0 Famalicao
Marítimo 1×2 Santa Clara
Belenenses 1×1 Vitória de Guimarães

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 09.02.2021
*Taça Fares Lopes
15:30 – Icasa x Floresta

*Copa da Itália – Semifinal
16:45 – Juventus x Internazionale

*Campeonato da Espanha – 22ª Rodada
17:00 – Real Madrid x Getafe

*Campeonato de Portugal – 18ª Rodada
12:00 – Paços Ferreira x Portimonense
14:00 – Rio Ave x Tondela
16:00 – Boavista x Nacional Madeira
18:00 – Gil Vicente x Sporting

LAVA JATO PEDE CONDENAÇÃO DE DIRCEU POR LAVAGEM E COBRA R$ 7,3 MILHÕES

 

Os procuradores da Lava Jato no Paraná apresentaram nesta segunda-feira (08) à Justiça as alegações finais em ação penal contra José Dirceu, seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e contra o ex-diretor da Engevix Gerson de Mello Almada

No documento, última manifestação da acusação no processo, o Ministério Público Federal pediu a condenação de todos por lavagem de dinheiro. A denúncia narra o repasse, entre 2011 e 2012, de R$ 900 mil da Engevix para Dirceu através da Entrelinhas, empresa que tinha contratos com a JD Assessoria; e também de R$ 1,6 milhão da UTC para a JD em 2013 e 2014.

“JOSÉ DIRCEU e LUIZ EDUARDO tinham plena consciência de que o dinheiro transferido mensalmente pela UTC à JD ASSESSORIA ao longo dos anos de 2013 e 2014, com base em aditivos contratuais ideologicamente falsos, era oriundo de práticas corruptas da empreiteira junto ao governo federal, inclusive no seio e em desfavor da PETROBRAS. Sabiam, ademais, que a via ilícita utilizada para justificar as transferências de valores – assinatura de aditivos contratuais falsos e emissão de notas fiscais fraudulentas – servia ao fim de ocultar e dissimular a origem, movimentação e disposição de R$ 1.536.000,00 auferidos pela UTC mediante a prática de crimes de cartel, fraude em licitações e corrupção contra a PETROBRAS”, diz o MPF.

Cabe agora aos réus apresentarem suas alegações finais no processo.

Com informações de O Antagonista/Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO DO RN PAGA R$ 2,4 MILHÕES DA CONTRAPARTIDA DO GARANTIA SAFRA 2019/2020

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), efetuou o pagamento de R$ 2,4 milhões referente à contrapartida do Programa Garantia Safra 2019/20 a 119 municípios das regiões do Alto Oeste, Seridó, Assu/Mossoró, Apodi, Agreste, Mato grande, Potengi e Trairi. Com o repasse, cerca de 24 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares poderão ser beneficiados com um valor de R$ 850 cada, caso seja comprovada a perda de pelo menos 50% da produção agrícola dos municípios em 2020.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa, com renda de até 1,5 salários mínimos, tem a garantia de receber o seguro, que também é pago em caso de seca ou enchente. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares. A União contribui com R$ 102,00; os estados com R$ 340,00; os municípios com R$ 51,00 e os agricultores com R$ 17,00.

Segundo o titular da Sedraf, o programa vem para assegurar uma renda mínima aos agricultores e agricultoras familiares que são do semiárido. O seguro é para quem plantou milho, feijão, mandioca, arroz e algodão.
Municípios aderidos

Região 1: Acari, Açu, Água Nova, Alexandria, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Bodó, Caicó, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Encanto, Equador, Florânia, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho-d’Água do Borges, Ouro Branco, Paraú, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São Miguel, São Rafael, São Vicente, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver, Viçosa.

Região 2:
Afonso Bezerra, Angicos, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Guamaré, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Jardim de Angicos, João Câmara, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Monte das Gameleiras, Parazinho, Passa e Fica, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pureza, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo,Tangará,Touros.

CAICÓ/RN: VEREADORA ROSÂNGELA MARIA SOLICITA REABERTURA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A DEAM

A vereadora Rosângela Maria solicitou a reabertura do prédio onde funcionava a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), em Caicó. A DEAM ficava na Zona Leste de Caicó, até ser alvo de incêndio criminoso em janeiro de 2017. Desde então, funciona na 3ª DRP (Delegacia Regional de Polícia).

Na sua justificativa a vereadora falou do aumento significativo de violência doméstica e da importância destacou a urgência na reabertura das mulheres terem um espaço adequado para ser acolhida. Rosângela disse que é muito difícil para uma mulher vítima de violência procurar uma delegacia composta só por homens. “Esperamos que a governadora Fátima Bezerra tenha a sensibilidade de reabrir a DEAM, apoiando as mulheres em situação de vulnerabilidade”, disse.