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sexta-feira, 12 de março de 2021

RN: CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA 2021 COMEÇA HOJE; CONFIRA

 

O calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem início nesta sexta-feira (12) com os vencimentos do IPVA 2021 para as placas com final 1 e 2. O prazo vale quem optar por pagar a cota única, que dá direito a um abatimento de 5% no valor do tributo, ou preferir o pagamento parcelado, que pode ser efetuado em até cinco vezes, com o último vencimento previsto para julho. Vale lembrar: não é realizado o envio do carnê aos contribuintes, que devem gerar o boleto, a qualquer momento, pelo site do Detran-RN (http://www.detran.rn.gov.br/). Os contribuintes que participam da campanha Nota Potiguar e reservaram seus pontos em 2020 para o IPVA, irão receber uma dedução de até 10% do valor integral do imposto. 

Gerar a guia pela internet é um procedimento simples e deve ser feito da seguinte forma: ao acessar o site http://www.detran.rn.gov.br/, os proprietários de veículos precisam clicar na opção ´consulta de veículos´.  Em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam, sem pontos e hífens. Para finalizar, o último passo é escolher a geração de guia. Para os usuários do aplicativo Nota Potiguar, basta abrir o aplicativo e escolher a opção IPVA, que fica na tela inicial.  Para verificar as datas para cada final de placa, o contribuinte pode acessar o portal da Secretaria Estadual de Tributação (http://www.set.rn.gov.br/) e clicar na opção IPVA, no menu superior do site.  Em todo o RN são aproximadamente 530 mil veículos aptos a pagar o IPVA 2021. O governo do Estado estima arrecadar cerca de R$ 393 milhões com o imposto. Os descontos oferecidos pela Nota Potiguar contabilizam uma renúncia fiscal de mais de R$ 2,5 milhões, beneficiando 30.201 usuários proprietários de veículos.

CFC: RESULTADO FINAL DA SEGUNDA EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2020 FOI PUBLICADO NA QUINTA-FEIRA (11)

O resultado final da segunda edição de 2020 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Para obter o registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é preciso ser aprovado na avaliação. 

A prova foi realizada em 31 de janeiro passado, em 117 cidades brasileiras, e reuniu cerca de 45 mil examinandos de todas as regiões do país, sendo 24,26% dos candidatos aprovados, anuncia informação transmitida pela assessoria de imprensa do CFC.

Para acessar a lista final de aprovados, clique aqui.

FUERN CONVOCA PROFESSORES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2016

 

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta, 12 de março, duas portarias de Convocação e Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2016, para provimento dos cargos de professor efetivo e de agente técnico administrativo e técnico de nível superior. Foram convocados seis docentes e 14 técnicos administrativos para atuação nos campi Central, Assú, Patu, Caicó e Natal. 

Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), situada no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria Luzia Medeiros Lima, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315-3028 e (84) 3315-2122, e-mail dp.progep@uern.br, no período de até 30 dias contados da publicação da Portaria, no horário das 09h às 13h, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III das Portarias.

*Convocações:

A BOA DO DIA...

 

quinta-feira, 11 de março de 2021

ECONOMIA/BRASIL: PREVISÃO DA SAFRA 2021 É DE 263,1 MILHÕES DE TONELADAS, APONTA IBGE

 

O total de cereais, leguminosas e oleaginosas produzido no país este ano deve atingir 263,1 milhões de toneladas. A safra nacional de grãos para 2021 deve ficar 9 milhões de toneladas acima da safra de 2020, com crescimento de 3,5% em relação ao ano passado, que já havia sido recorde na série histórica da pesquisa que teve início na década de 70. As informações constam do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).b Em relação à estimativa de janeiro, a soja teve ligeiro aumento (0,1%) e continua batendo recordes, devendo alcançar 130,4 milhões de toneladas. O milho caiu um pouco (-0,2%), mas continua em patamares recordes em relação aos anos anteriores, devendo chegar a 103,5 milhões de toneladas.

Em relação a 2020, a produção de soja deve ser 7,3% maior, com aumento de 3,1% na área a ser colhida; e a de milho 0,3% maior, com aumento de 3,4% na área a ser colhida. “Embora o plantio da soja tenha atrasado este ano em função da estiagem, a partir de dezembro, com a volta das chuvas as lavouras se recuperaram na maior parte do país e a produtividade da leguminosa deve ser elevada. Os preços estão bastante favoráveis no mercado internacional e a demanda continua alta, por isso os produtores continuam ampliando as áreas de plantio dessa commodity pelo país”, disse, em nota, o gerente da pesquisa, Carlos Barradas.

Segundo ele, os produtores estão preocupados com as condições climáticas, pois estão previstos grandes volumes de chuvas em importantes regiões produtoras, o que pode atrasar ainda mais a colheita e comprometer a qualidade dos grãos. “As reduções nas estimativas do milho estão associadas à menor produtividade estimada para a cultura, devido à falta de chuvas no decorrer do ciclo da 1ª safra. A produção do milho vem, a cada ano, dependendo mais da produção de 2ª safra, mas essa vem crescendo à medida que a tecnologia de produção avança no campo. Atualmente, em alguns estabelecimentos agropecuários, já é comum o plantio do cereal concomitante à colheita, otimizando, assim, a janela de plantio da safra e possibilitando maior segurança climática durante o ciclo da cultura”, disse Barradas. Em relação a janeiro, houve aumentos ainda nas estimativas da produção do trigo (16,8% ou 965,8 mil toneladas), do café canephora (12,1% ou 98,1 mil toneladas), da cevada (9,0% ou 32,9 mil toneladas), da aveia (2,2% ou 21,3 mil toneladas), do café arábica (1,6% ou 30,6 mil toneladas), do milho de 2ª safra (0,3% ou 262,8 mil toneladas) e da soja (0,1% ou 117,2 mil toneladas).

Segundo o IBGE, são esperadas quedas na produção do arroz (-0,1% ou 8,8 mil toneladas), do feijão 3ª safra (-0,1% ou 810 toneladas), do feijão 2ª safra (-0,7% ou 8,6 mil toneladas), do tomate (-1,2% ou 46,0 mil toneladas), do milho 1ª safra (-1,7% ou 441,3 mil toneladas) e do feijão 1ª safra (-3,6% ou 46,8 mil toneladas). As  regiões Sul e Nordeste tiveram acréscimos em suas estimativas de 14,1% e 0,9%, respectivamente. A primeira deve produzir 31,7% do total de grãos do país e a segunda, 8,7% do total. Já o Centro-Oeste, maior região produtora do país, que responde por 45,8% da safra nacional, teve decréscimo em sua estimativa (-0,9%), bem como o Sudeste (-0,6%) e o Norte (-2,2%)”, afirmou o IBGE.

FOGO NO PARQUINHO: MARCO AURÉLIO DIZ QUE MORAES É “XERIFE” E FUX “AUTORITÁRIO” EM SESSÃO DO STF; VEJA

Nesta quinta-feira, 11, houve um agastamento entre os ministros do Supremo durante a sessão plenária, envolvendo Alexandre de MoraesLuiz Fux e Marco Aurélio

(Imagem: Reprodução)

No âmbito de análise da denúncia contra o deputado Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio propôs que o plenário julgasse a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, após o adiamento da análise da denúncia contra o congressista na tarde de hoje. O decano salientou que a prisão do parlamentar já perdura 25 dias. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no entanto, entendeu que não seria possível tal julgamento pelo plenário, pois afirmou que, enquanto relator, já analisaria monocraticamente o pedido da liberdade e substituição da prisão por medidas alternativas.

Moraes: “Eu como relator, estou adiando o julgamento e não trago esse pedido (…) Se assim for, amanhã trago uma lista de processos em que queira me manifestar e peço para V. Exa. apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito.” Marco Aurélio rebateu Alexandre de Moraes dizendo que não desrespeita o relator, “ainda mais se o relator é xerife”.

Por fim, Fux não colocou a proposta de Marco Aurélio para votação no plenário e decano disparou ao presidente da Corte: “Já disse que V. Exa. é autoritário. V. Exa. tudo pode. V. Exa. realmente não submete ao colegiado a proposta de um colega. Paciência. Os tempos são estranhos e V. Exa. colabora para que eles sejam mais estranhos ainda.”

SAIU O CALENDÁRIO! VEJA QUANDO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS PARA NÃO PERDER SEU BENEFÍCIO

 

Suspensa desde o ano passado por causa da pandemia de Covid-19, a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogada novamente no mês passado. De acordo com uma portaria publicada no dia 26 de fevereiro, será mantido o impedimento ao bloqueio ou suspensão de benefícios.

A decisão determina que segurados que não realizam a prova de vida desde março de 2021 não poderão ter seus benefícios suspensos até abril de 2021. No mesmo documento, o INSS divulgou as datas para o retorno do procedimento.

Calendário da prova de vida 2021
O novo calendário para que segurados do INSS comprovem vida começará a vigorar a partir de maio. Confira as datas abaixo:

Quem não fez em

Fará em

*março/abril de 2020

*maio de 2021

*maio/junho de 2020

*junho de 2021

*julho/agosto de 2020

*julho de 2021

*setembro/outubro de 2020

*agosto de 2021

*novembro/dezembro de 2020

*setembro de 2021

*janeiro/fevereiro de 2021

*outubro de 2021

*março/abril de 2021

*novembro de 2021

Sobre a prova de vida do INSS
O procedimento foi criado em 2012 para que aposentados e pensionistas do INSS comprovem anualmente que estão vivos, evitando fraudes e pagamentos indevidos. A prova de vida ocorre no banco onde o benefício é pago. Os calendários são definidos pelas instituições financeiras, que geralmente determinam que o comparecimento deve ocorrer no mês de aniversário do beneficiário. Em alguns casos, como o de pessoas que moram no exterior ou têm dificuldade de locomoção, o procedimento pode ser feito por um procurador.

BRASIL: GOVERNO PODE INICIAR PROCESSAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NA SEMANA QUE VEM, DIZ MINISTRO

 

O governo federal pretende iniciar o processamento da nova etapa do auxílio emergencial já na semana que vem. Isso será feito tão logo seja liberado o pagamento do Bolsa Família, previsto para o dia 18, segundo o ministro da Cidadania. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, João Roma disse que é necessário cuidado para o dinheiro chegar a quem realmente precisa. “No próximo dia 18 inicia o pagamento, de acordo com o calendário, do programa Bolsa Família e o auxílio emergencial será processado logo após. São muitos esforços e o empenho não é apenas em processar e transferir o dinheiro e transferir esses dados para Caixa Econômica realizar o pagamento. O processamento é mais amplo através do cruzamento de dados tirando imperfeições para que esses recursos, que são públicos, possam atingir os verdadeiros destinatários que são os brasileiros que mais precisam”, disse.

Segundo o ministro João Roma, a expectativa do governo é que o auxílio, com valor médio de R$ 250, beneficie 46 milhões de pessoas. “Essa nova etapa do auxílio, que vai custar R$ 250, o valor médio podendo ser um pouco a menos, o que iremos validar com o presidente da República, para os individuais e um pouco a mais para as mulheres chefes de família. Esse cruzamento de dados possibilita justamente evitar o pagamento indevido para destinatários que não são o público alvo do auxílio emergencial e que de fato hoje isso gire em torno de 46 milhões de beneficiários. O início do auxílio emergencial chegou a atingir cerca de 68 milhões”, disse. Valores exatos, duração e regras para a nova etapa do auxílio emergencial serão definidos por medida provisória. A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a retomada do pagamento já passou pelo Senado e deve ser aprovada em definitivo hoje na Câmara.

POLÍTICA/BRASIL: CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA PEC EMERGENCIAL EM 2º TURNO

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um auxílio aos mais pobres em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções. O Plenário deve analisar em seguida os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.

Progressão e promoção
Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP retirando das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais. 
A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Dívidas
Os demais oito destaques foram apresentados pela oposição e retomam alguns pontos já tratados no 1º turno: a retirada das medidas de contenção de gastos com pessoal e o fim do limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. 
Outros temas também aparecem, como a retirada da permissão para o Executivo utilizar saldo de seus fundos, até o fim de 2023, para pagar a dívida pública; a elaboração de plano de venda de estatais por meio de lei complementar para pagar a dívida; e o plano de redução de incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).​

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PANDEMIA LEVA POLÍCIA FEDERAL A ADIAR CONCURSO PARA PREENCHER 1,5 MIL VAGAS

 

O concurso que abriu 1,5 mil vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista na Polícia Federal foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Os exames estavam previstos para 21 de março. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pela banca organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).O comunicado diz que a nova data provável para a realização das provas é de 23 de maio de 2021. 

A data será publicado no Diário Oficial da União e divulgada na internet, no site do Cebraspe. “Torna público que na data provável, de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico: 
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021. As demais datas do concurso serão divulgadas oportunamente".

Vagas
Com salários que variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74, com exceção do posto de delegado, que exige graduação em direito, podem concorrer às vagas candidatos com nível superior em qualquer área.

Fonte: Agência Brasil

SEEC/RN: ATO DEFINE VALORES DO PROGRAMA DE AUTOGERENCIAMENTO DAS DIRECS E DRAES EM 2021

 

A Portaria nº 97/2021 do dia 09 deste mês, assinada pelo secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do RN (SEEC/RN), Getúlio Marques, divulgada nesta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, anuncia os valores do programa de autogerenciamento das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs) para o ano de 2021. 

O valor previsto para o repasse é estabelecido de acordo com o porte da DIREC e DRAE beneficiária. No caso da 11ª DIREC, que tem sede na cidade do Assú, o valor corresponde à importância de 63.649,66, conforme o ato administrativo veiculado neste dia.

*Veja a portaria AQUI

JUSTIÇA: STF RATIFICA CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI 11.738

 

O Supremo Tribunal Federal encerrou, em 26/02, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, ajuizada por cinco governadores de Estado, em 2012. Os entes subnacionais alegavam extrapolação de competência da União sobre a autonomia dos entes federados, desequilíbrio financeiro, falta de previsão legal para o reajuste anual do piso nacional, entre outros argumentos que foram integralmente refutados pelo STF.
 Mesmo com a demora no julgamento de mérito (9 anos!), a decisão é importante para reafirmar a principal política de valorização dos profissionais do magistério, sendo que a CNTE luta para que o piso nacional seja estendido aos demais profissionais da educação. Na esteira da luta da categoria por mais valorização profissional, especialmente à luz das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005) [1], essa decisão do STF constitui pilar para a mobilização social e para os debates parlamentares que se sucederão em torno dessa importante temática da educação nacional. O magistério de nível básico no Brasil continua entre os mais desprestigiados em todo o mundo!

A CNTE atuou como Amiga da Corte na ADI 4.848, e muitos dos argumentos apresentados pela Confederação durante o processo – especialmente nos memoriais entregues aos ministros e ministras do STF – tiveram influência direta no julgamento. A próxima luta da CNTE consiste em rever judicialmente o percentual de atualização do piso do magistério, para este ano de 2021, o qual foi zerado pela Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020. Isso porque o rebaixamento do custo aluno do FUNDEB, expresso na referida Portaria e que servem de referência para a atualização do piso, não condiz com os dados de arrecadação do FUNDEB para o ano de 2020, os quais demonstram crescimento do custo aluno e, consequentemente, reajuste positivo para o piso do magistério em 2021.

Nessa mesma ação, a CNTE requererá o pronunciamento judicial quanto à vigência da Lei 11.738, uma vez que alguns gestores têm utilizado o falso argumento de que a lei federal teria sido extinta/revogada com a substituição do FUNDEB transitório (art. 60 do ADCT/CF) pelo Fundo permanente (art. 212-A da CF). A CNTE discorda cabalmente dessa argumentação oportunista e procurará assegurar o direito ao reajuste e à vigência da Lei do Piso numa só ação judicial, com impacto retroativo a janeiro de 2021. Por fim, cumpre destacar que a Lei 11.738 não sofrerá as restrições da LC 173 e dos eventuais gatilhos da PEC 186 (emergencial), já aprovada no Senado e pendente de votação na Câmara Federal, pois a previsão legal do reajuste ao magistério público brasileiro da educação básica antecede a vigência dessas duas novas normas legais e constitucionais.

>> Confira as argumentações da CNTE levadas ao STF que ajudaram a consagrar o direito à atualização do piso do magistério na Lei 11.738.

[1] Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Assessoria da CNTE

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 10.03.2021 E PROGRAMAÇÃO DESTA QUINTA-FEIRA 11

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 10.03.2021
**Copa Libertadores – Segunda Fase
19:15 – Universidad Católica-EQU 0x1 Libertad
21:30 – Grêmio 6×1 Ayacucho
21:30 – Caracas 1×2 Junior
21:30 – Universidad de Chile 1×1 San Lorenzo

*Copa do Brasil – Primeira Fase
Madureira 0x1 Paysandu
Gama 1×2 Ponte Preta
4 de Julho 1×0 Confiança
Cianorte 1×0 Paraná
Rio Branco-ES 2×1 Sampaio Corrêa
Juazeirense 3×2 Sport
Moto Club 0x5 Botafogo

*Campeonato Goiano – 1ª Rodada
Goianésia 0x0 Aparecidense
Atlético-GO 2×0 Jataiense

*Campeonato Cearense – 1ª Rodada
Crato 1×0 Icasa
Ferroviário 2×1 Ceará
Pacajus 2×4 Caucaia
Atlético Cearense 0x2 Fortaleza

*Campeonato Potiguar – 3ª Rodada
Palmeira 1×2 ABC
Potiguar 0x1 Globo

*Campeonato Alagoano – 3ª Rodada
CRB 2×0 Desportivo Aliança

*Campeonato Paraense – 3ª Rodada
Castanhal 1×1 Tuna Luso

*Campeonato Sergipano – 4ª Rodada
Sergipe 1×1 Boca Júnior

*Campeonato Tocantinense – 5ª Rodada
Araguacema 3×2 Tocantins
Tocantinópolis 4×1 Gurupi
Interporto 2×0 Capital
NC Paraíso 2×2 Palmas

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
Liverpool 2×0 RB Leipzig
Paris SG 1×1 Barcelona

*Campeonato da Inglaterra
Manchester City 5×2 Southampton

*Campeonato da Espanha
Atlético Madrid 2×1 Athletic Bilbao

*Campeonato da Alemanha
A. Bielefeld 0x2 Werder Bremen

*Campeonato da França
Olympique 1×0 Rennes

*PROGRAMAÇÃO DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA 11
*Copa Libertadores – Segunda Fase
21:00 – Guaraní-PAR x Nacional-COL

*Copa do Brasil – Primeira Fase
15:30 – Real Brasília x América-RN
17:00 – Uberlândia x Luverdense
19:15 – São Raimundo-RR x Cruzeiro
21:30 – Boavista-RJ x Goiás

*Copa do Nordeste – 3ª Rodada
18:00 – Salgueiro x Santa Cruz

*Campeonato Paulista – 1ª Rodada
19:00 – Palmeiras x São Caetano

*Campeonato Paranaense – 1ª Rodada
16:00 – Londrina x Maringá
16:00 – Azuriz x Cascavel
17:15 – Toledo x Rio Branco-PR

*Campeonato Catarinense – 2ª Rodada
16:00 – Chapecoense x Avaí

*Campeonato Paraense – 3ª Rodada
18:00 – Remo x Itupiranga

*Campeonato Brasiliense – 3ª Rodada
15:30 – Samambaia x Capital CF

*Campeonato Amazonense – 2ª Rodada
16:30 – Nacional-AM x Iranduba

*Campeonato Piauiense – 1ª Rodada
15:45 – Ríver x Tiradentes-PI

*Liga Europa – Oitavas de Final
14:55 – Slavia Praga x Rangers
14:55 – Ajax x Young Boys
14:55 – Dinamo Kiev x Villarreal
14:55 – Manchester United x Milan
14:55 – Tottenham x Dinamo Zagreb
17:00 – Olympiakos x Arsenal
17:00 – Granada x Molde
17:00 – Roma x Shakhtar Donetsk

TJRN SELECIONA 100 ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO PARA PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO; INSCRIÇÕES DE 15 A 22/3

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou edital para seleção de 100 estagiários de ensino médio remunerados. Eles irão atuar em Natal junto à Coordenação Estadual de Digitalização. São ofertadas 50 vagas para o turno matutino e outras 50 para o turno vespertino, além da formação de cadastro de reserva com 100 vagas para cada turno. Os estagiários de ensino médio reforçarão o projeto de digitalização dos processos físicos, iniciado em 2019. Esta é uma das prioridades da gestão do Judiciário potiguar e sua conclusão ganhou relevância ainda maior com o cenário da pandemia da Covid-19 e a adoção do trabalho remoto, uma vez que o uso do processo eletrônico permite a continuidade dos serviços prestados à população.

Podem se inscrever estudantes com matrícula e frequência regular em instituição pública de Ensino Médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, de estar cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA). O edital assegura reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para estudantes negros, conforme a Resolução nº 336/2020 do CNJ. Para se inscrever o candidato ou a candidata deverá preencher o requerimento de inscrição que estará à disposição no formulário eletrônico (https://forms.gle/QuZ3tVMNnh5Fyhxk9), no período de 15 a 22 de março.

O estágio tem duração de um ano, prorrogável por mais um ano. Já a seleção é válida por um ano, a contar de sua homologação.

Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova escrita com questões objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Ela deverá ser aplicada na data provável de 26 de março, a partir das 13h30, via plataforma digital, cujo acesso será disponibilizado no e-mail cadastrado na inscrição. A prova terá duração de três horas. A prova online será composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 16 questões de língua portuguesa, quatro de matemática e raciocínio lógico, seis de informática e quatro questões de conhecimento gerais e atualidades. O candidato deve acertar pelo menos metade de cada uma das matérias.

Condições
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e 20 semanais. A jornada diária será exercida no horário de 7h30 às 11h30 ou de 12h30 às 17h30, dependendo do turno de estudo do aluno. O estagiário de nível médio receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60.

*Veja AQUI o edital completo.

RECADASTRAMENTO; PROVA DE VIDA DO IPERN CONTINUA SUSPENSA ATÉ FINAL DE MAIO

Só reforçando: O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) tendo em vista a notória necessidade de se manter as medidas de contensão do avanço da pandemia, decidiu manter a suspensão da Prova de Vida, que estava prevista para ser retomada a partir deste mês de março, a previsão agora é que a retomada seja a partir do mês de junho, com os aniversariantes deste mês. A Prova de Vida é um recadastramento previdenciário, realizado anualmente pelo Ipern, com todos os aposentados e pensionistas vinculados à previdência estadual, visando não só a atualização cadastral, mas também para evitar a ocorrência de fraudes.

No entanto, como a maioria dos segurados é formada por idosos, portanto faz parte do grupo de risco para o Covid-19, e diante da elevação do número de casos registrados, o Instituto optou por manter a suspensão da prova de vida e aguardar as novas avaliações por parte do comitê Científico do Rio Grande do Norte. O diretor do instituto, Nereu Linhares lembra que o recadastramento está suspenso desde fevereiro do ano passado e que, em um momento oportuno, será divulgado calendário com as datas de recadastramento para os beneficiários que aniversariaram nesse período de suspensão. “Lembramos ainda que o servidor que não se recadastrou esse ano, assim como no ano passado, não terá nenhum prejuízo nos seus vencimentos, vão continuar recebendo normalmente, sem nenhum problema” afirma Nereu.

Outro alerta do IPERN é em relação a golpes, o instituto afirma que não envia e-mails nem mensagens solicitando dados dos beneficiários, portanto a orientação da direção do instituto é que os beneficiários fiquem alerta em relação aos golpes e não repassem informações. Para tirar dúvidas e fazer denúncias de fraudes no instituto, basta ligar para os telefones 3232-2935 / 3232-2930 ou enviar email para o endereço ipernouvidoria@rn.gov.br

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 32 MILHÕES

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.351 da Mega-Sena.  O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (13), é de R$ 32 milhões.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 19 – 22 – 35 – 41 – 47 – 49.

A quina registrou 72 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 37.556,05. A quadra teve 4.604 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 839,03. As apostas para o concurso 2.352 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

IBGE ABRE HOJE 6.500 VAGAS EM TODOS OS ESTADOS; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5,1 MIL

 

O IBGE publicou ontem (10) quatro editais para contratar temporariamente 6.500 pessoas para trabalhar nas pesquisas do Instituto. Há oportunidades em todos os estados do país e em mais de 500 municípios. A seleção será feita por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e consiste em uma prova objetiva de 60 questões de múltipla escolha envolvendo conhecimentos gerais e específicos. As inscrições começam nesta quinta-feira (11) nos sites do Cebraspe e do IBFC, bancas organizadoras pelos processos.

São oferecidas 5.623 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento, 552 para Supervisor de Coleta e Qualidade, 300 para Agente de Pesquisas por Telefone e 25 para Supervisor de Pesquisas, sendo as duas últimas funções apenas para o município do Rio de Janeiro (RJ). Essas oportunidades são para trabalhar nas pesquisas que constam no calendário de divulgação mensal do IBGE.

Para concorrer à função de Supervisor de Pesquisas, com remuneração de R$ 5.100,00, o candidato deve ter ensino superior completo; já para as demais funções, cuja remuneração varia de R$ 1.345,00 a R$ 3.100,00, é exigido o ensino médio completo. Para Agente de Pesquisas por Telefone, além do nível médio, o candidato deve ter experiência comprovada de pelo menos um ano em teleatendimento/telemarketing.

As vagas são temporárias e os contratos terão duração de até um ano, podendo esse prazo ser prorrogado, desde que o prazo total não ultrapasse três anos, de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária. O contratado será avaliado mensalmente nos primeiros três meses e nos últimos três meses de contrato. Nos meses intermediários, as avaliações poderão ocorrer mensalmente ou a cada 90 dias. A contratação temporária na administração pública federal é regida pela Lei nº 8.745/1993. Quem tiver sido contratado sob o regime dessa lei nos últimos 24 meses não pode exercer nova função.

Para Agente de Pesquisas e Mapeamento há vagas em 520 municípios
A função de Agente de Pesquisas e Mapeamento tem remuneração de R$ 1.387,50 e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. Há 5.623 vagas disponíveis para esta função, distribuídas em 520 municípios em todos os estados brasileiros. As inscrições, que vão até o dia 26 de março, têm taxa no valor de R$ 33,98. O candidato poderá optar pelo município em que deseja concorrer à vaga e também aquele onde realizará a prova, dentre as opções disponíveis.

O candidato precisa ter ensino médio completo, mas nenhuma experiência profissional é exigida. Entre as atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento estão a visitação a domicílios e estabelecimentos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza estatística. Ele irá agendar e realizar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários, além de dar suporte à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas, entre outras atividades. A prova objetiva será realizada no dia 2 de maio nos municípios em que há vagas, das 13 h às 17 h. As questões abrangerão conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Geografia.

Função de Supervisor de Coleta e Qualidade tem vagas em 326 municípios

A função de Supervisor de Coleta e Qualidade tem remuneração de R$ 3.100,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. Para esta, estão sendo oferecidas 552 vagas distribuídas em 326 municípios em todos os estados do país, com um percentual de 20% reservado para pessoas pretas ou pardas e de 5% para pessoas com deficiência. As inscrições vão até o dia 26 de março e têm taxa no valor de R$ 30,27. Aqui também o candidato poderá optar pelo município em que deseja concorrer à vaga e também aquele onde realizará a prova, dentre as opções disponíveis.

O nível de escolaridade exigido para a função é o ensino médio completo. Entre as atribuições do Supervisor de Coleta e Qualidade estão a organização, o planejamento e execução de atividades previstas para as pesquisas e levantamentos, além do gerenciamento, acompanhamento e controle dos trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta, bem como participar de treinamentos, e/ou ministra-los, que tenham por objetivo a capacitação para o desenvolvimento das pesquisas estatísticas. A prova objetiva será realizada nos municípios onde há vagas, no dia 2 de maio, das 13 h às 17 h. Os conteúdos cobrados nas questões serão de Língua Portuguesa, de Matemática e Raciocínio Lógico, de Ética no Serviço Público, de Noções de Informática, de Noções de Administração e Situações Gerenciais e de Geografia.

Agente de Pesquisas por Telefone tem jornada de 6h por dia

A função de Agente de Pesquisas por Telefone tem remuneração de R$ 1.345,00 e jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo seis horas diárias. Os turnos de trabalho para esta função são das 7 h às 13 h ou das 13 h às 19 h e o candidato escolherá o turno de sua preferência no momento da inscrição para o PSS. Para esta função só há vagas para o município do Rio de Janeiro (RJ) e as inscrições, que vão até o dia 31 de março, têm taxa no valor de R$ 21,14. São 300 vagas, sendo 150 para o turno da manhã e 150 para o turno da tarde. Do total, 60 vagas são reservadas para pessoas pretas ou pardas e 16 para pessoas com deficiência.

O candidato precisa ter curso de nível médio completo e comprovar pelo menos um ano de experiência em teleatendimento/telemarketing ativo ou receptivo nos últimos cinco anos. Entre suas atribuições, o Agente de Pesquisas por Telefone irá coletar informações via telefone, realizando coleta de dados por meio de roteiros e scripts planejados, e executar outras tarefas correlatas.V A prova objetiva será realizada no município do Rio de Janeiro (RJ), no dia 9 de maio, das 13 h às 17 h. As questões abrangerão Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Conhecimentos Gerais.

*Supervisor de Pesquisas precisa ter diploma de nível superior
A função de Supervisor de Pesquisas tem remuneração de R$ 5.100,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. São 25 vagas dividas em quatro áreas de conhecimento, sendo 14 oportunidades na área Geral, 8 na de Gestão, 2 na de Suporte Gerencial e 1 na de Tecnologia de Informação e Comunicação.

As inscrições vão até o dia 31 de março e têm taxa no valor de R$ 40,00. Todas as oportunidades são para o município do Rio de Janeiro (RJ). Para quase todas as áreas dessa função, é exigido curso superior completo em qualquer área de formação. A exceção é a de Tecnologia da Informação e Comunicação, que é restrita para quem tem diploma de nível superior em Engenharia de Sistemas, em Engenharia de Computação, em Informática ou Ciência da Computação, em Análise de Sistemas, em Sistemas de Informação ou Processamento de Dados, em Análise de Tecnologia da Informação ou em Ciências Exatas.

As atribuições do Supervisor de Pesquisas são, entre outras, auxiliar no planejamento e execução dos trabalhos de definição metodológica de pesquisas, inclusive o detalhamento de âmbito, a elaboração do questionário e manuais; realizar pesquisa piloto; ministrar treinamentos objetivando à capacitação dos Agentes de Pesquisas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações; elaborar relatórios, gráficos e tabelas; analisar dados quantitativamente e qualitativamente; desenvolver eventualmente atividades de campo; além de atribuições específicas por área de conhecimento. As provas serão aplicadas no município do Rio de Janeiro (RJ) no dia 2 de maio, das 13 h às 17 h. As questões abrangerão Língua Portuguesa, Noções de Administração e Situações Gerenciais, Ética no Serviço Público e conhecimentos específicos de cada área.

*Protocolos sanitários contra a Covid-19 nos dias das provas
No dia da prova, os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica cor preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento original com foto. Protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 serão divulgados detalhadamente em edital específico sobre os locais de prova, exigindo o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova, disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova, medidas para evitar aglomerações e respeito às legislações locais. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo e terá sua prova anulada.

Agência IBGE Notícias

DECRETO: REVOGADO ATO QUE PROMOVEU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NA ZONA RURAL DE JUCURUTU

Foi revogado o Decreto Estadual nº 29.777, de 23 de junho de 2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada na zona rural do município de Jucurutu, destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do distrito de Nova Barra de Santana. A revogação teve como instrumento o Decreto nº 30.396, veiculado através da edição de quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti. 

Um dos pontos destacados na medida administrativa ressalta que a área de terra situada na zona rural de Jucurutu, desapropriada por utilidade pública pelo referido Decreto Estadual nº 29.777, de 23 de junho de 2020, para a construção da ETE de Nova Barra de Santana, tornou-se dispensável haja vista a sua relocação geográfica. 

A BOA DO DIA...

 

quarta-feira, 10 de março de 2021

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 09.03.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 10.03.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 09.03.2021
*Copa Libertadores – Segunda Fase
Santos 2×1 Deportivo Lara
M. Wanderers 1×0 Bolívar
Unión Española 1×0 Independiente Del Valle

*Copa do Brasil – Primeira Fase
Águia Negra 0x1 Vitória
Campinense 1×7 Bahia

*Campeonato Maranhense – 4ª Rodada
Juventude Samas 2×0 Pinheiro

*Campeonato Amazonense – 1ª Rodada
Princesa 1×1 Amazonas

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
Juventus 3×2 Porto
Borussia Dortmund 2×2 Sevilla

*Campeonato de Portugal – 22ª Rodada
Braga 3×0 Vitória de Guimarães

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 10.03.2021
*Copa Libertadores – Segunda Fase
19:15 – Universidad Católica-EQU x Libertad
21:30 – Grêmio x Ayacucho
21:30 – Caracas x Junior
21:30 – Universidad de Chile x San Lorenzo

*Copa do Brasil – Primeira Fase
15:30 – Madureira x Paysandu
15:30 – Gama x Ponte Preta
16:00 – 4 de Julho x Confiança
18:00 – Cianorte x Paraná
18:00 – Rio Branco-ES x Sampaio Corrêa
19:15 – Juazeirense x Sport
21:30 – Moto Club x Botafogo

*Campeonato Goiano – 1ª Rodada
20:30 – Goianésia x Aparecidense
20:30 – Atlético-GO x Jataiense

*Campeonato Cearense – 1ª Rodada
15:00 – Crato x Icasa
15:00 – Ferroviário x Ceará
15:00 – Pacajus x Caucaia
15:00 – Atlético Cearense x Fortaleza

*Campeonato Potiguar – 3ª Rodada
15:00 – Palmeira x ABC
15:30 – Potiguar x Globo

*Campeonato Alagoano – 3ª Rodada
20:00 – CRB x Desportivo Aliança

*Campeonato Paraense – 3ª Rodada
10:00 – Castanhal x Tuna Luso

*Campeonato Sergipano – 4ª Rodada
15:15 – Sergipe x Boca Júnior

*Campeonato Tocantinense – 5ª Rodada
16:00 – Araguacema x Tocantins
16:00 – Tocantinópolis x Gurupi
16:00 – Interporto x Capital
20:15 – NC Paraíso x Palmas

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
17:00 – Liverpool x RB Leipzig
17:00 – Paris SG x Barcelona

*Campeonato da Inglaterra
15:00 – Manchester City x Southampton

*Campeonato da Espanha
15:00 – Atlético Madrid x Athletic Bilbao

*Campeonato da Alemanha
14:30 – A. Bielefeld x Werder Bremen

*Campeonato da França
15:00 – Olympique x Rennes

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRÉ-SELECIONADOS PARA O PROGRAMA ESCOLAS CÍVICOS-MILITARES FOI AMPLIADA DE 54 PARA 74 VAGAS

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, a lista das 70 escolas que aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em 2021. Inicialmente seriam 54 vagas, mas um acordo entre o MEC e o Ministério da Defesa permitiu que a quantidade fosse ampliada para 74 instituições. O Distrito Federal e o Pará receberam 2 vagas cada um, porém ainda não informaram suas opções. Dos 27 estados da federação, 25 já participam do programa do MEC. A proposta é implantar 216 escolas em todo o país até 2023. Em 2020, 53 instituições de ensino aderiram ao programa.

O Pecim é apresentado com um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio de militares federais e estaduais. Seu objetivo é melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. Os militares desempenham tarefas de apoio, enquanto que os professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

*Acesse a lista.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB

OAB/RN DEFENDE LIBERDADE DE IMPRENSA APÓS NOTIFICAÇÃO DA PM AO JORNALISTA E ADVOGADO GUSTAVO NEGREIROS

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público manifestar posicionamento em decorrência da notificação enviada ao Advogado e Jornalista Gustavo Senna Negreiros, pela Polícia Militar, para prestar informações, na condição de testemunha, acerca de fatos veiculados em matéria jornalística publicada em 06 de abril de 2020.

No estado constitucional, a liberdade de imprensa e o acesso à informação, previstos no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, consistem em garantia fundamental que merece a devida defesa das instituições democráticas, exigindo, dentre outros mecanismos de proteção, o respeito ao sigilo das fontes, não encontrando respaldo jurídico qualquer determinação para que tal prerrogativa profissional seja violada.

Nesse sentido, a OAB/RN comunica que irá acompanhar, por intermédio de representante desta instituição, a oitiva marcada para a data de amanhã (10 de março de 2021), firmando compromisso não apenas com a defesa das prerrogativas do advogado, mas também com o respaldo para assegurar que não se cometa qualquer ato que atente contra a garantia constitucional de liberdade de imprensa.

Natal/RN, 09 de março de 2021.

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO

Presidente da OAB/RN

TRT-RN: BANCÁRIO QUE PEDIU DEMISSÃO DURANTE A PANDEMIA E SE ARREPENDEU É REINTEGRADO

 

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período da pandemia do Covid-19. O bancário alegou que o pedido de desligamento ocorreu devido a uma grave crise depressiva, causada pelo estresse do trabalho e pela descoberta, em sua sogra, de um câncer em estado de metástase. Para o juiz  Cácio Oliveira Manoel, o bancário estava em um momento de grande pressão, decorrente da doença da sogra e da necessidade de se “adaptar à nova e perigosa realidade trazida pelo Covid19, em especial para aquelas pessoas que trabalham com atendimento físico ao público”. 

O empregado trabalhou para o Banco do Brasil entre setembro de 2015 a julho de 2020, quando pediu demissão. Cinco dias após, ele requereu o cancelamento de seu pedido de demissão, com a justificativa que houve “vício de consentimento”, devido ao seu estado psíquico na época. O Banco do Brasil alegou que, no momento do pedido de demissão, o bancário estava apto para fazê-lo, pois estava em plena saúde física e mental, além da instituição ter tomado todos os cuidados possíveis com seus empregados para a prestação de serviço.

De acordo com o juiz Cácio Oliveira Manoel, no entanto, a pressão psicológica fez o bancário tomar a decisão de pedir demissão “com o vício de consentimento conhecido por estado de perigo (caput do artigo 156 do Código Civil)”. “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”, explicou o magistrado. Para o juiz Cacio Manoel, “o bancário ficou claramente apavorado com a possibilidade, de além de perder a sogra, acabar sendo acometido pela Covid19 e também perder sua vida”. Cabe recurso à decisão.

Processo nº 0000364-32.2020.5.21.0043