SINTE/RN PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO

 

Na próxima terça-feira (22/06), o SINTE/RN vai participar do lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE-RN), edição 2022. No Estado, o evento é organizado pelo Fórum Estadual de Educação do RN.A Conferência tem por objetivo mobilizar todos os setores e segmentos da educação estadual dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e do Plano Nacional de Educação (PNE), pela garantia de uma Educação pública de qualidade, inclusiva, laica e gratuita, e para solidificar uma plataforma comum de lutas no país. O lançamento da Conferência vai acontecer no formato remoto, com início previsto para às 15h30 e transmissão ao vivo pelos canais do Youtube do SINTE/RN (https://bit.ly/3zg5o81), UNDIME/RN (https://bit.ly/357WxaD) e Assembleia Legislativa do RN (https://bit.ly/3zidInP).

CONAPE 2022
Em 2022, a CONAPE traz como lema: “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Entre os objetivos do evento, destaque para:

• Fortalecer o Estado democrático de direito, a democracia, a participação e a justiça social;
• Potencializar a confiança nos professores e professoras e demais profissionais da educação, nas instituições e sistemas educativos, nos estudantes, visando à materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados, vinculados a projetos educacionais democráticos e emancipatórios;
• Acompanhar e avaliar as deliberações das CONAEs democráticas e da CONAPE 2018, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias para a efetiva participação e incidência na elaboração da política nacional de educação, na forma de uma plataforma comum de lutas para a educação nacional e nos territórios; e
• Monitorar e avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano, e proceder a indicações de ações, no sentido de promover avanços nas políticas públicas educacionais e fortalecer a agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), por lei complementar.

O QUÊ?
Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE-RN)

QUANDO?
22 de junho

ONDE?
Pelos canais do SINTE/RN, UNDIME e Assembleia Legislativa do RN no YouTube.

• Extra Classe Web TV (SINTE/RN): https://bit.ly/3zg5o81
• UNDIME: https://bit.ly/357WxaD
• TV Assembleia RN: https://bit.ly/3zidInP

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 17.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 18/06/2021

 

**RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 17.06.2021

*Copa América – 2ª Rodada
Colômbia 0x0 Venezuela
Brasil 4×0 Peru

*Eurocopa – 2ª Rodada
Ucrânia 2×1 Macedônia do Norte
Dinamarca 1×2 Bélgica
Holanda 2×0 Áustria

*Campeonato Brasileiro Série A – 4ª Rodada
América-MG 0x0 Cuiabá
Ceará 1×2 Bahia
Atlético-GO 0x0 Fortaleza
Sport 1×0 Grêmio
Fluminense 1x0 Santos

*Campeonato Brasileiro Série B – 4ª Rodada
Londrina 2×2 Botafogo

*Campeonato Paraibano – Final – 1º Jogo
Campinense 1×0 Sousa

*Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
CRB U23 1x0 Cuiabá U23
Fortaleza U23 3x0 Figueirense U23
Grêmio U23 3x1 Coritiba U23
Juventude U23 1x0 Fluminense U23
Ponte Preta U23 0x2 EC Bahia U23
Red Bull Bragantino U23 0x0 Corinthians U23
Santos U23 4x1 Ceará U23
Vitória U23 1x0 Avaí U23

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 18/06/2021
*Copa América – 2ª Rodada
18:00 – Chile x Bolívia
21:00 – Argentina x Uruguai

*Eurocopa – 2ª Rodada
10:00 – Suécia x Eslováquia
13:00 – Croácia x Rep. Tcheca
16:00 – Inglaterra x Escócia

*Campeonato Brasileiro Série B – 5ª Rodada
21:30 – Brasil de Pelotas x Goiás

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
20:00 – Tombense x Ferroviário

*Copa América – 2ª Rodada
Colômbia 0x0 Venezuela
Brasil 4×0 Peru

*Eurocopa – 2ª Rodada
Ucrânia 2×1 Macedônia do Norte
Dinamarca 1×2 Bélgica
Holanda 2×0 Áustria

*Campeonato Brasileiro Série A – 4ª Rodada
América-MG 0x0 Cuiabá
Ceará 1×2 Bahia
Atlético-GO 0x0 Fortaleza
Sport 1×0 Grêmio
Fluminense 1x0 Santos

*Campeonato Brasileiro Série B – 4ª Rodada
Londrina 2×2 Botafogo

*Campeonato Paraibano – Final – 1º Jogo
Campinense 1×0 Sousa

*Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
CRB U23 1x0 Cuiabá U23
Fortaleza U23 3x0 Figueirense U23
Grêmio U23 3x1 Coritiba U23
Juventude U23 1x0 Fluminense U23
Ponte Preta U23 0x2 EC Bahia U23
Red Bull Bragantino U23 0x0 Corinthians U23
Santos U23 4x1 Ceará U23
Vitória U23 1x0 Avaí U23

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 18/06/2021
*Copa América – 2ª Rodada
18:00 – Chile x Bolívia
21:00 – Argentina x Uruguai

*Eurocopa – 2ª Rodada
10:00 – Suécia x Eslováquia
13:00 – Croácia x Rep. Tcheca
16:00 – Inglaterra x Escócia

*Campeonato Brasileiro Série B – 5ª Rodada
21:30 – Brasil de Pelotas x Goiás

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
20:00 – Tombense x Ferroviário

BRASIL: SALÁRIO-EDUCAÇÃO DESTINA RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de ações, programas e projetos voltados para a educação básica pública. Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas e posteriormente destinados à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia responsável pela repartição e distribuição do Salário-Educação. A repartição dos recursos é realizada da seguinte forma:

• 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE e é aplicada, posteriormente, no financiamento de ações, programas e projetos da educação básica;
• 90% da arrecadação líquida é desdobrada e automaticamente disponibilizada aos respectivos entes estaduais, distrital e municipais, sob a forma de cotas, sendo:

I - cota federal – correspondente a 1/3 (um terço) dos recursos arrecadados em todas as Unidades Federadas, que é mantido no FNDE para aplicação no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros;

II) cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 (dois terços) dos recursos arrecadados, por Unidade Federada (Estado), o qual é creditado, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação.

Os repasses, como são realizados de forma automática, descartam a necessidade de convênio ou outro instrumento similar por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além da atuação do FNDE, o Salário-Educação conta com o auxílio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que planeja, executa, acompanha e avalia as atividades relativas à tributação, arrecadação, cobrança e ao recolhimento da contribuição social. Além disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) auxilia no funcionamento do Salário-Educação com a disponibilização dos dados coletados por meio do Censo Escolar.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

PREFEITURA ANTECIPA PAGAMENTO DE 40% DO 13º PARA OS PROFESSORES ATIVOS DO MUNICÍPIO

1ª PARCELA DO 13° 2021 

Além do salário do mês de junho, a Prefeitura de Natal adianta o pagamento de 40% do valor referente ao 13° salário para todos os professores ativos da rede pública municipal de Educação. Ao todo, receberão o benefício 4.111 docentes, colocando em circulação pouco mais de R$ 6,6 milhões na economia do Município. 

A Prefeitura informa ainda que trabalha para quitar 100% da folha para os demais servidores dos órgãos da administração direta, indireta, fundacional e autárquica entre ativos, inativos e pensionistas até o dia 30 desse mês.

TRT-RN DISPONIBILIZA ACESSO FÁCIL E RÁPIDO PARA REALIZAÇÃO DE RECLAMAÇÕES A TERMO

 

Pensando em facilitar o acesso da população à Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) disponibilizou um botão no site para direcionamento ao formulário de atermação. A reclamação a termo, também conhecida como atermação, é a ação na qual a própria parte ingressa na Justiça do Trabalho sem a necessidade de um advogado. O atendimento sempre foi feito pelos servidores do Tribunal e, com a pandemia, o serviço passou a ser disponibilizado diretamente no site do TRT-RN.

A medida foi regulamentada pelo Tribunal, em 2020, com a publicação do Ato 67, que informava que a reclamação deve apresentar a situação de forma sucinta, o pedido da parte, além de um telefone de contato. O autor da ação deverá também disponibilizar um documento de identificação e uma foto atual do seu rosto, além de um comprovante de residência atualizado. Se for trabalhador, o demandante deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), caso exista; e tratando-se de pessoa jurídica, os seus atos constitutivos.

Para fazer uma reclamação a termo, sem um advogado, e diretamente pelo site do TRT-RN, localize o botão ATERMAÇÃO no menu localizado na parte inferior do site, abaixo dos banneres sobre Pje e Balcão Virtual. As dúvidas sobre o procedimento poderão ser esclarecidas pelo WhatsApp Business nos seguintes números: (84) 4006-3195 e (84) 4006-3086.

PROMOTORA DE JUSTIÇA ELAINE CARDOSO SERÁ EMPOSSADA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA NESTA SEXTA (18)

 
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira assume mandato por dois anos no MPRN (Foto: Divulgação)

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira será empossada procuradora geral de Justiça (PGJ) HOJE, (18). Ela será a primeira mulher a liderar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O mandato à frente da instituição é de dois anos.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a solenidade de posse será no modelo híbrido, com a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ) sendo realizada na plataforma Meet. A cerimônia, que terá início às 16h, será transmitida ao vivo pelo canal do MPRN no YouTube.

Elaine Cardoso foi a única indicada pelos membros do MPRN após obter 177 votos em eleição ocorrida no dia 23 de abril passado. Ela havia sido a única a se inscrever para eleição. Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador geral de Justiça adjunto na gestão dela: o também promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó e atualmente coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caop-Criminal).

A BOA DO DIA...

 

FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE JUNHO DISTRIBUIRÁ R$ 1,4 BILHÃO AOS MUNICÍPIOS

 

Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados na próxima sexta-feira, 18 de junho, com um valor total de R$ 1.452.210.541,29. Quantia que já considera o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios disponibiliza a previsão que cada Município receberá, por coeficiente e Estado. O segundo decêndio representa, geralmente, o menor repasse mensal do Fundo - girando em torno de 20% do total do mês. Em comparação ao mesmo período de 2020, o repasse teve aumento de 17,14%, considerando a inflação. O acumulado do mês, por ora, tem crescimento de 74,85% em relação aos mesmos decêndios do ano passado. No ano, o FPM de 2021 apresenta alta de 23,65% em relação ao mesmo período de 2020.

Para analisar este aumento atípico no FPM, a área de Estudos Técnicos da CNM avaliou alguns quesitos e concluiu que, uma das explicações para o bom desempenho em junho, é a melhora na arrecadação do país. A análise completa pode ser acessada aqui. O aumento da compensação de débitos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente aqueles decorrentes de créditos de ação judicial, é uma das hipóteses para o incremento da arrecadação. A Confederação destaca que os gestores municipais devem manter cautela, uma vez que os sinais de recuperação da atividade econômica devem ser interpretados de forma ponderada, a julgar pela taxa de desemprego do Brasil, que continua alta.

Outra ressalva importante é que a comparação feita pela CNM todos os meses é apenas entre decêndios. Por isso, os valores repassados no ano passado a título de auxílio financeiro para recomposição do Fundo (Lei 14.041/2021), em virtude das dificuldades econômicas acentuadas pela pandemia da Covid-19, não constam nas análises de notas decendiais da entidade. Além disso, a área de Estudos Técnicos da entidade lembra que o comportamento do FPM é sazonal, com expectativa de resultados inferiores no segundo semestre, de julho a outubro, em relação ao primeiro semestre.

Acesse aqui a nota do segundo decêndio de junho/2021, com valores por coeficiente e Estado.

FONTE: CNM

AGENDA DA ADESE COM PREFEITOS E GOVERNADORA EM BARRAGEM DE OITICICAS É CANCELADA

 

A agenda que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) em parceria com a AMSO e a AMS estava programando para esta quinta-feira (17) com prefeitos da região e a governadora Fátima Bezerra na Barragem de Oiticicas foi cancelada. Na ocasião as autoridades fariam uma visita as obras sociais e físicas da Barragem, e participariam de uma mesa de diálogo com o Governo do Estado.

*Segue a nota oficial da Adese comunicando o cancelamento da agenda:
Considerando o falecimento de Expedito Jorge de Medeiros, uma grande liderança sindical, membro do polo sindical do Seridó e assessor da Fetarn que compõe o quadro da ADESE e, considerando também que a mãe de um dos Prefeitos que estava colaborando com a mobilização e articulação do evento está internada na UTI, a diretoria da ADESE resolveu adiar a reunião prevista para amanhã, na Barragem de Oiticica/Barra de Sant’Ana, em Jucurutu.

Adiante, em momento oportuno, será anunciada nova data para a reunião entre ADESE, convidados e municípios seridoenses.
Diante do exposto pedimos a compreensão de todas e todos que estavam envolvidos nesta agenda.

A Diretoria da ADESE

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 16.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 17/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 16.06.2021
*Eurocopa – 2ª Rodada
Finlândia 0x1 Rússia
Turquia 0x2 País de Gales
Itália 3×0 Suíça

*Campeonato Brasileiro Série A – 4ª Rodada
São Paulo 1×1 Chapecoense
Internacional 0x1 Atlético-MG
Corinthians 1×2 Red Bull Bragantino
Juventude 0x3 Palmeiras

*Copa do Brasil – Terceira Fase
Flamengo 2×0 Coritiba

*Campeonato Brasileiro Série B – 4ª Rodada
Remo 0x0 Vitória
Operário-PR 1×0 Sampaio Corrêa
Vasco 0x2 Avaí
Ponte Preta 0x1 Cruzeiro

*Campeonato Brasileiro Série C – Jogo da 1ª Rodada
Oeste 0x1 Mirassol

*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
Athletico 0x0 Paraná

*Campeonato Potiguar – Final – 1º Jogo
Globo 2×1 ABC

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 17/06/2021
*Copa América – 2ª Rodada
18:00 – Colômbia x Venezuela
21:00 – Brasil x Peru

*Eurocopa – 2ª Rodada
10:00 – Ucrânia x Macedônia do Norte
13:00 – Dinamarca x Bélgica
16:00 – Holanda x Áustria

*Campeonato Brasileiro Série A – 4ª Rodada
16:00h -  América-MG x Cuiabá
16:00h -  Ceará x Bahia
19:00h -  Atlético-GO x Fortaleza
19:00h -  Sport x Grêmio
19:00h -  Fluminense x Santos

*Campeonato Brasileiro Série B – 4ª Rodada
19:00h Londrina x Botafogo

*Campeonato Paraibano – Final – 1º Jogo
16:00h Campinense x Sousa

*Brasileirão Sub-23 - Primeira fase15:00 - CRB U23 x Cuiabá U23
15:00 - Fortaleza U23 x Figueirense U23
15:00 - Grêmio U23 x Coritiba U23
15:00 - Juventude U23 x Fluminense U23
15:00 - Ponte Preta U23 x EC Bahia U23
15:00 -Red Bull Bragantino U23 x Corinthians U23
15:00 - Santos U23 x Ceará U23
15:00 - Vitória U23 x Avaí U23

EDUCAÇÃO BÁSICA: FNDE DESTINARÁ R$ 13 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

 

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais e em novas turmas de educação infantil nos estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público. 

Ao todo, o FNDE transferirá mais de R$ 13,3 milhões a 62 municípios das cinco regiões brasileiras, sendo que R$ 852,5 mil serão destinados a sete municípios para a manutenção de novos estabelecimentos, enquanto o restante, R$ 12,4 milhões, será destinado a 55 municípios para a manutenção de novas turmas. As portarias que autorizam os repasses foram publicadas na última quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). São 4.739 novas matrículas que ainda não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para estarem aptos a receber os recursos de apoio à manutenção de novos estabelecimentos e novas turmas de educação infantil, os municípios e o Distrito Federal precisam informar ao MEC quando houver novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas, que ainda não foram incluídas no Censo Escolar do ano anterior. O FNDE repassará recursos para os 62 municípios, pois passaram por todo o processo e estão aptos. Dessa forma, com os 4.739 novos estudantes em creches e pré-escolas, os municípios serão contemplados com o valor total de R$ 13,3 milhões.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 7 MILHÕES

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.381 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (16) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (19), é de R$ 7 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 07 - 23 - 32 - 41 - 42 - 47.

A quina registrou 37 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 45.372,62. A quadra teve 2.458 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 975,69. As apostas para o concurso 2.382 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

FUTEBOL/RN: ÁGUIA VENCE O 1º JOGO: GLOBO ABRE 2, ABC DIMINUI NO FIM E DISPUTA DO TÍTULO ESTADUAL ESTÁ EM ABERTO

 

O Globo derrotou o ABC pelo placar de 2 a 1, no primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar 2021 disputado na tarde de quarta-feira (16), no estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, e conquistou vantagem na busca por seu 1º título estadual. No duelo, o alvinegro potiguar ainda terminou com um atleta a menos em campo, com a expulsão de Marcílio. 

Com a vitória, o time da região metropolitana de Natal joga pelo empate para a conquista do título. Os gols da Águia foram todos marcados na etapa final, com Erick Varão, aos 22 e 29 minutos. O gol do ABC foi marcado por Marcos Antônio, na última volta do ponteiro, aos 50 minutos. A grande final está marcada para a próxima quarta-feira (23), às 21h15, no estádio Frasqueirão, em Natal.

FÁBIO FARIA ANUNCIA NOVA AGENDA DE BOLSONARO NO RN E ESTADO CHEGANDO A 2 MILHÕES DE VACINAS ATÉ JULHO

 
Presidente desembarca em Mossoró e cumpre agenda no interior do Estado (Foto: reprodução/Redes Sociais)

O Ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) cumpriu agenda na tarde de ONTEM, (16) em Mossoró, realizando o lançamento da fase 1 do programa Digitaliza Brasil, que vai transformar a recepção do sinal de televisão de analógica para digital em diversos municípios do RN. Na oportunidade o Ministro confirmou uma nova agenda do Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no Estado no dia 24 deste mês. Bolsonaro desembarca em Mossoró e daqui parte para o município de Jucurutu, onde acompanhará as obras da barragem de Oiticica.

Em seguida o presidente da República vai a Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, onde assinará a ordem de serviços do ramal Apodi-Mossoró da transposição do rio São Francisco. A última visita de Bolsonaro ao RN foi realizada no dia 21 de agosto de 2020 quando realizou a entrega de casas populares e a nomeação da Reitora da Ufersa, professora Ludmila Oliveira. Ainda não há confirmação se Bolsonaro realizará alguma agenda especificamente em Mossoró durante a nova visita.

Fábio Faria também destacou o trabalho realizado pelo Governo Federal no combate à pandemia. Ele informou que o Rio Grande do Norte deverá chegar a 2 milhões de doses de vacinas recebidas entre ainda nas primeiras semanas do mês de julho. Além do Ministro das comunicações, também estiveram presentes na agenda realizada hoje o Ministro da Cidadania João Roma, os deputados federais Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Karla Dickson (Pros) e Benes Leocádio (Republicanos), o deputado estadual Galeno Torquato (PSD), o ex-Governador Robinson Faria (PSD), além do Prefeito Allyson Bezerra e membros do executivo municipal. 

A BOA DO DIA...

 

QUINQUÊNIO/ADTS: RN É UM DOS POUCOS ESTADOS COM O DIREITO POR CAUSA DA LUTA DO SINSP/RN

 

O adicional por tempo de serviço (ADTS/quinquênio) pode chegar a 35% do salário do servidor e para muitos é a salvação da sua renda. O benefício só existe após uma batalha travada entre o SINSP e o governo, que em 2018 tentou retirar o direito dos nossos contracheques.

Sem o sindicato mais um direito teria sido extinto no nosso Estado e os servidores sentiram no bolso os seus salários diminuírem ainda mais. Nós não deixamos o governo tocar no nosso direito garantido, como aconteceu em praticamente todo o país. Apenas três outros Estados mantém o ADTS como benefício para seus servidores, e o RN é um deles por conta da luta dos trabalhadores através do SINSP.

Quinquênio pode chegar a 35% do servidor
A cada cinco anos no serviço público, o servidor tem 5% do seu salário adicionado em seu contracheque. Esse valor é progressivo até os 35 anos de serviço, quando o benefício chega no seu topo. Exemplo, um servidor GNO que recebe o salário mínimo atual: R$ 1.100,00 e tem 35 anos no serviço público, tem o seu salário aumentado em 35% por conta do quinquênio. Então o valor do contracheque desse servidor se eleva para R$ 1.485,00! 

FONTE:SINSP/RN 

GOVERNO DO RN IGNORA APOSENTADOS E VAI ANTECIPAR 40% DO 13° APENAS PARA ATIVOS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DE ÓRGÃOS COM ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

 

Mais uma vez o governo demonstra desprezo com servidores aposentados e pensionistas, os excluindo da antecipação do 13° salário de 2021, e concedendo o benefício somente aos servidores ativos que atuam na Educação e nos órgãos com recursos próprios. O pagamento vai acontecer no fim deste mês de junho. A ação absurda do governo é uma negativa para todos os servidores inativos e para todos os que ainda atuam no serviço público nas demais secretarias.

O SINSP cobra do Estado e exige o mesmo tratamento para os aposentados, pensionistas e servidores ativos das demais secretarias. A escolha do governo de ignorar os aposentados, é uma negativa ao pedido do SINSP, que no dia 20 de maio protocolou pedido à governadora e secretarias, para que a antecipação contemplasse 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do RN.

O SINSP luta para que o governo altere sua posição e que ainda em junho todos tenham acesso aos 40% do seu 13° salário.

FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 15.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 16/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 15.06.2021
Hungria 0x3 Portugal
França 2×0 Alemanha

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRALCopa do Mundo - Qualificação - Segunda fase
Curacao 0x0 Panamá
Canadá 3x0 Haiti
El Salvador 2x0 Saint Kitts and Nevis

*Campeonato Brasileiro Série B – 4ª Rodada
Náutico 2×0 Vila Nova
CSA 1×1 Guarani
Goiás 1×0 CRB
Confiança 1×1 Brasil de Pelota

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 16/06/2021
*Eurocopa – 2ª Rodada
Finlândia 0x1 Rússia
13:00 – Turquia x País de Gales
16:00 – Itália x Suíça

*Campeonato Brasileiro Série A – 4ª Rodada
19:00 – São Paulo x Chapecoense
19:00 – Internacional x Atlético-MG
20:30 – Corinthians x Red Bull Bragantino
21:30 – Juventude x Palmeiras

*Copa do Brasil – Terceira Fase
21:30 – Flamengo x Coritiba

*Campeonato Brasileiro Série B – 4ª Rodada
16:00 – Remo x Vitória
18:00 – Operário-PR x Sampaio Corrêa
19:00 – Vasco x Avaí
21:30 – Ponte Preta x Cruzeiro

*Campeonato Brasileiro Série C – Jogo da 1ª Rodada
16:00 – Oeste x Mirassol

*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
15:20 – Athletico x Paraná

*Campeonato Potiguar – Final – 1º Jogo
15:00 – Globo x ABC

INSS: JUSTIÇA DERRUBA LIMITE DE 10 ANOS PARA ENTRAR COM AÇÃO PEDINDO REVISÃO DE BENEFÍCIO

 

Uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho de Justiça Federal — que reúne todos os Juizados Especiais Federais do país — pode favorecer aposentados e pensionistas que pedem ao Judiciário a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A TNU determinou que o limite de dez anos após a concessão do benefício para reclamar a revisão de uma aposentadoria ou uma pensão na Justiça — chamado de prazo decadencial — não se aplica caso o segurado tenha feito algum requerimento administrativo de revisão ao instituto, dentro desse período de dez anos.

O advogado Guilherme Portadona explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o segurado tem um prazo de dez anos a partir da concessão do benefício para fazer a revisão, sob pena de decair o direito. No entanto, pontua Portanova, no caso julgado pela TNU, há uma diferença:
— Se dentro deste prazo de dez anos o segurado entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, a contagem é interrompida e volta a contar somente a partir da negativa da autarquia.https://d41121882153405466178.ampproject.net/2106072053000/frame.html

Ele exemplifica:
— Eu me aposentei em janeiro de 2010. Eu teria até janeiro de 2020 para entrar com uma ação de revisão judicial. Porém, em janeiro de 2013, entrei com recurso no INSS, que só foi negado em maio de 2015. Portanto, tenho a partir desta última data para procurar a Justiça Federal Segundo o advogado, “a decadência pune a inércia do titular do direito, e esse recurso administrativo mostra que o segurado não ficou inerte”.

Somente em casos de revisão
— O que estava em discussão na TNU era se o prazo da revisão pararia ou não com o pedido administrativo — complementa Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que também exemplifica: — Se o segurado se aposentou há oito anos, ele teria mais dois anos para pedir a revisão. Mas, se ele pedir ao INSS, esse prazo será interrompido até o instituto concluir o pedido. Isso poderá levar mais uns cinco anos, por exemplo.

Portanova, porém, faz um alerta: o prazo de decadência somente é aplicado em requerimentos de revisão. Casos de concessão ou restabelecimento não têm esse período limitador. É importante destacar ainda que os pedidos judiciais de revisão, nos casos em que não houve pedido de correção administrativa feita ao INSS, permanecem submetidos ao prazo de dez anos a partir da concessão.

Decisão por maioria
A maioria dos magistrados que compõem a TNU seguiu o voto do juiz Fábio Souza, que entendeu ser mais coerente considerar a existência de prazo específico para a impugnação do ato administrativo de indeferimento, sendo iniciado a partir da decisão definitiva no âmbito da administração pública.

Entretanto, segundo ele, como o ato a ser impugnado seria o de indeferimento da revisão, o aproveitamento desse novo prazo se limitaria ao pedido administrativo de revisão feito anteriormente.

DEPUTADOS DO RN APROVAM POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS

 

A Assembleia Legislativa do RN aprovou em votação, na manhã de terça-feira (15), a criação de uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys. De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a proposta de lei, que tramitava na Casa desde 2020, contempla diversas áreas e tem como objetivo incentivar a economia através do desenvolvimento de programas educativos, de apoio e de segurança, buscando a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, facilitando o acesso à atividade profissional e competitividade no mercado dentro do RN. “Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo. O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte.

De acordo com a proposta aprovado em plenário, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas. O projeto será remetido a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), para sanção ou veto.

POLÍTICA: TRE-RN EXTINGUE PROCESSO CONTRA EX-DEPUTADO GILSON MOURA

 

Em sessão realizada nesta terça feira (15), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade de votos extinguiu a punibilidade contra o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura. A denúncia era relativa a uma suposta falsificação de documento público nas prestações de contas do candidato nas eleições municipais do ano 2008, quando o então candidato Gilson Moura disputou a prefeitura de Parnamirim contra o ex-prefeito Maurício Marques.

Os advogados Eduardo Nobre, Fabiano Falcão e João Henrique fizeram sustentações orais defendendo a inocência do ex-deputado estadual nessa ação penal. O Ministério Público Eleitoral opinou favorável à prescrição da matéria e sua punibilidade.

BOLSONARO SURPREENDE E ANUNCIA AUMENTO DE 50% NO BOLSA FAMÍLIA; VEJA NOVO VALOR

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 15, que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários do programa, em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Até agora, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. A reformulação do Bolsa Família vem sendo discutida em um momento de queda da popularidade do presidente, que deve disputar a reeleição em 2022. Porém, técnicos ouvidos pela reportagem dizem que o valor proposto por Bolsonaro em entrevista à afiliada da TV Record em Rondônia não cabe no teto de gastos previsto para 2022. 

O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Durante a entrevista, Bolsonaro citou que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”, e alguns itens chegaram a subir 50%. “E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente. Bolsonaro disse ainda que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família” (na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania) e ponderou que se trata de um número “bastante grande”.

“Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, reafirmou. Cálculos internos do governo apontam que o incremento do Bolsa Família até a média de R$ 250 (ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 60 mensais) representa um custo adicional de R$ 18,7 bilhões para o ano que vem. Levar a média aos R$ 300 informados por Bolsonaro, adicionando mais R$ 50 mensais às famílias, teria efeito ainda maior nas despesas com o programa – um impacto que não cabe no espaço que se abrirá no teto.

Fonte: Portal Grande Ponto

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL É GRATUITA E PODE SER EMITIDA NO SITE DO TRE E DO TSE

 

Solicitar a certidão de quitação eleitoral é tão simples que bastam alguns minutos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). E a eleitora ou o eleitor não precisam pagar nada. Assim, é preciso ficar atento a sites que, de forma ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. O TSE alerta que também pode se tratar de prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para obter a certidão, é só clicar, no menu superior do site do Tribunal ou dos regionais, a opção “Eleitor e Eleições”; depois clicar em “Certidões” e, em seguida, selecionar “Quitação Eleitoral” na lista que aparece no centro da tela, ou ir direto para este link. Aí basta preencher o formulário com alguns dados, como nome, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento). Os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral, é claro.

Para validar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô” e em “Emitir”. Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo. O documento já pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir. Para validar a certidão que acabou de ser emitida, é só ir para a aba seguinte “Validação de certidão” (que fica ao lado) e seguir o mesmo procedimento, preenchendo os campos solicitados e finalizando da mesma maneira que na etapa anterior.

Atenção aos golpes
O reforço sobre a gratuidade da certidão pela Justiça Eleitoral é necessário, porque alguns sites têm divulgado que emitem o documento, cobrando taxas dos eleitores, o que não se justifica. O golpe, infelizmente, tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo que têm direito de forma gratuita nos sites da Justiça Eleitoral (JE). É importante ficar alerta aos sites em que você busca os serviços que o Judiciário ou os governos federal, estadual ou municipal oferecem. O melhor caminho é sempre procurar os portais oficiais.

Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, procure o auxílio de um cartório eleitoral neste link ou na página do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva Unidade Federativa.Também é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Certidão de quitação eleitoral
A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Sem ela, o eleitor fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.

Fonte: TSE.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 14.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 15/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 14.06.2021
*Amistosos – Seleção Feminina
Brasil 0x0 Canadá

*Copa América
Argentina 1×1 Chile
Paraguai 3×1 Bolívia

*Eurocopa – 2ª Rodada
Escócia 0x2 Rep. Tcheca
Polônia 1×2 Eslováquia
Espanha 0x0 Suécia

*Campeonato Brasileiro Série C – 3ª Rodada
Ferroviário 1×0 Santa Cruz

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 15/06/2021
*Eurocopa – 1ª Rodada
Hungria 0x3 Portugal
França 1x0 Alemanha

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRALCopa do Mundo - Qualificação - Segunda fase
21:00 - Curacao x Panamá
22:05 - Canadá x Haiti
22:05 - El Salvador x Saint Kitts and Nevis

*Campeonato Brasileiro Série B – 4ª Rodada
19:00 – Náutico x Vila Nova
19:00 – CSA x Guarani
21:30 – Goiás x CRB
21:30 – Confiança x Brasil de Pelotas