A Assembleia Legislativa do RN aprovou em votação, na manhã de terça-feira (15), a criação de uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys. De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a proposta de lei, que tramitava na Casa desde 2020, contempla diversas áreas e tem como objetivo incentivar a economia através do desenvolvimento de programas educativos, de apoio e de segurança, buscando a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, facilitando o acesso à atividade profissional e competitividade no mercado dentro do RN. “Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo. O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte.
De acordo com a proposta
aprovado em plenário, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas:
veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo
motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes
profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de
aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais;
adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de
créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas. O
projeto será remetido a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), para sanção
ou veto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário