O saldo parcial do pagamento de prioridades de precatórios, iniciado pela Divisão responsável pelo segmento, no Tribunal de Justiça (TJRN), foi divulgado nesta segunda-feira 21. De um total de 1.800 créditos prioritários, com valores financeiros individualizados em conta específica, o Poder Judiciário potiguar alcançou a marca de 1.003 em 15 dias de atuação. O total de recursos para a garantia desses pagamentos a credores destas dívidas transitadas em julgado chegou a R$ 83 milhões. Neste ritmo, a conclusão desta tarefa da Divisão de Precatórios, iniciada em 7 de junho, deve terminar em breve. “Em mais duas semanas, esperamos concluir toda a lista das prioridades”, antevê o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Bruno Lacerda, à frente da unidade. O procedimento realizado pelo órgão leva em consideração a quantia correspondente ao crédito.
Esta é atualizada e então é deduzido o valor da prioridade. Isto é feito para saber a quanto corresponde o percentual daquela prioridade paga. Neste cálculo de atualização, é observada a quantia a qual o credor tem a receber, líquida, e o valor das deduções. Depois desta etapa, a unidade do Tribunal encaminha o respectivo ofício, com base no qual o banco cria uma conta vinculada ao precatório com o valor total da prioridade, que se for devida pelo Estado do Rio Grande do Norte tem como limite o valor de R$ 110 mil. “Com esta atuação, agora em junho, a lista de prioridades será zerada. Pelo menos, até que cheguem novos processos de pagamentos nesta modalidade”, explica Bruno Lacerda. E a Divisão tem uma nova meta para começar assim que esta etapa for concluída. “Terminada a fase das prioridades, vamos pagar a ordem cronológica”.
Grande parte do total de prioridades pagas está relacionada à quitações de débitos contraídos pelo Estado, principal devedor desses precatórios prioritários entre os entes públicos norte-rio-grandenses. Nada vem de graça e na realidade da Divisão de Precatórios esta máxima é fato. O resultado provém de muito trabalho. Um dos fatores que explicam o êxito é o aprimoramento do Sistema de Pagamento de Precatórios (Sigpre). Esta ferramenta permite a realização dos cálculos de atualização de maneira muito rápida e com enorme precisão. “Estamos tentando avançar ainda mais na agilidade, com a integração do Sigpre ao sistema disponibilizado pelo Banco do Brasil que permite a individualização das contas através de procedimento eletrônico, eliminando o trabalho humano nessa fase”, aponta o magistrado. Com material humano qualificado e tecnologia à disposição, as metas de desempenho do setor para este ano são ousadas. “Nossa pretensão é fazer de 2021 o ano com maior volume de pagamento de precatórios na história do TJRN”, vislumbra Bruno Lacerda.
