POLICIAIS CIVIS DO RN FARÃO PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

 

Delegacias suspenderão atendimento por horas/Foto: reprodução

Os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral Virtual, na noite desta segunda-feira, 21, e deliberaram pela participação da categoria em uma mobilização nacional que será realizada nesta quarta-feira, 23, contra a Reforma Administrativa. Aqui no RN, a categoria decidiu, por unanimidade, realizar uma paralisação durante toda a manhã da quarta-feira, como forma de protesto e para chamar atenção da sociedade para os males que a PEC 32 trará não só para os servidores públicos. Com isso, o atendimento nas delegacias será suspenso das 8h às 12h. "Muita gente se engana ao pensar que uma possível reforma administrativa seria apenas para cortar privilégios de servidores públicos. Na verdade, se essa PEC 32 for aprovada trará grandes retrocessos para instituições, como as polícias, pois permitirá que políticos voltem a ter controle e poder de demissão, manipulação e até extinção de cargos sem justificativas legais e morais", explica Edilza Faustino.

De acordo com a presidente do SINPOL-RN, os defensores da reforma administrativa usam como argumento os possíveis privilégios dos servidores. "No entanto, eles não informaram à sociedade que os verdadeiros privilegiados, como integrantes do poder legislativo e judiciário, por exemplo, não estão incluídos na reforma. Ou seja, não há nada de combate a privilégios nessa PEC 32". Por esse motivo, os policiais civis e servidores da segurança do RN decidiram paralisar as atividades na quarta-feira, dentro da mobilização nacional que reúne servidores de vários segmentos. "Nossas categorias já sofrem com efetivo reduzido, sobrecarga de trabalho, falta de ferramentas adequadas, risco constante de morte [em serviço ou de folga] e, nos últimos anos, têm sofrido com vários ataques aos direitos. Não podemos permitir mais retrocessos e ameaças a quem tanto se sacrifica", completa Edilza Faustino.

A BOA DO DIA...

 

IRPF 2021: RECEITA DEVE LIBERAR CONSULTA AO 2º LOTE NESTA QUARTA-FEIRA (23)

 

A Receita Federal deve liberar a consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda 2021 nesta quarta-feira (23). Os pagamentos serão liberados no dia 30.Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”. 

Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo). 

Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão.

A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

Restituição IRPF 2021
O cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. Confira o calendário: 

Lote	Data de consulta	Data de pagamento
1º lote	24 de maio de 2021	31 de maio de 2021
2º lote	23 de junho de 2021	30 de junho de 2021
3º lote	23 de julho de 2021	30 de julho de 2021
4º lote	24 de agosto de 2021	31 de agosto de 2021
5º lote	23 de setembro de 2021	30 de setembro de 2021

*Geralmente, a consulta da restituição é liberada uma semana antes do pagamento.

Pagamento restituição IRPF
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil.  Após um ano, se o resgate não foi feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos.

PODER JUDICIÁRIO: DESIGNADOS OS JUÍZES COORDENADORES DOS CEJUSCS NO ESTADO DO RN

 

A Portaria Conjunta nº 37/2021, da Presidência e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), designou juízes de Direito para, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, atuarem na função de coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Os juízes coordenadores dos CEJUSCs são: Virgínia Rêgo (Natal), Valéria Lacerda (Saúde), Sulamita Pacheco (Juizados), Breno Valério (Mossoró), Daniella Simonetti (Parnamirim), Rivaldo Pereira Neto (Macaíba), Cleudson Vale (Ceará-Mirim), Uedson Uchoa (Caicó), Marcus Vinícius Pereira Júnior (Currais Novos), Wilson Medeiros Júnior (Jardim de Piranhas), Osvaldo Cândido (Pau dos Ferros) e Evaldo Dantas Segundo (Apodi).

A medida também designa a magistrada Daniella Simonetti, para atuar como coordenadora estadual dos CEJUSCs. A portaria, de 17 de junho, é assinada pelos presidentes do TJRN e o do Nupemec, desembargadores Vivaldo Pinheiro e Expedito Ferreira, respectivamente, destaca informação do endereço remoto do Poder Judiciário norte-rio-grandense.

GOVERNO DO RN ARRECADA MAIS DE R$ 163 MILHÕES DE FPE EM RELAÇÃO A MAIO PASSADO

 

A arrecadação do Estado está superando as expectativas. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi maior em maio de 2021 do que os dois últimos anos: 2020, quando o país já sofria com os efeitos da pandemia, e 2019 sem a covid-19. A diferença positiva foi de R$ 163.166.500,13 quando comparamos 2021 e 2020. Entre 2019 e 2021 a diferença foi de R$ 68.130.053,35.

Somando as arrecadações de ICMS e FPE positivas de maio de 2021, temos o valor de R$ 282 milhões além do que o governo esperava, em apenas um mês!

Números do ICMS em maio de 2021
O Estado do RN arrecadou R$ 119 milhões a mais de ICMS quando comparamos os meses de maio de 2020 e 2021. O valor neste ano foi de R$ 481.400.167,23, são R$ 119.359.381,86 a mais que os R$ 362.040.785,37 do ano passado. O valor é positivo até mesmo quando comparamos com dois anos atrás, antes da pandemia. São R$ 53.621.255,41 a mais do que os 427.621.255,41 arrecadados de 2019. Estado arrecada R$ 119 milhões a mais de ICMS em maio de 2021

FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 20.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 21/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 20.06.2021
*Copa América – 3ª Rodada
Venezuela 2×2 Equador
Colômbia 1×2 Peru

*Eurocopa – 3ª Rodada
Suíça 3×1 Turquia
Itália 1×0 País de Gales

*Campeonato Brasileiro Série A – 5ª Rodada
Palmeiras 2×1 América-MG
Internacional 1×1 Ceará
Bahia 0x0 Corinthians
Athletico 2×1 Atlético-GO
Fortaleza 1×1 Fluminense
Santos 2×0 São Paulo
Juventude 1×0 Sport

*Campeonato Brasileiro Série B – 5ª Rodada
Náutico 3×1 Botafogo
CSA 1×0 Londrina

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
Ypiranga 3×0 Botafogo-SP
Altos 3×2 Manaus
Figueirense 1×1 Mirassol

*Campeonato Brasileiro Série D – 3ª Rodada
Rio Branco-PR 0x1 Marcílio Dias
Bangu 1×1 Cianorte
Rio Branco-ES 2×0 Águia Negra
Atlético Cearense 4×1 Caucaia
Juventude Samas 0x3 Moto Club
São Bento 0x0 Inter de Limeira
Aimoré 1×1 Esportivo
Retrô 3×1 Atlético-BA
Itabaiana 2×1 Sergipe
Treze 2×2 Central
América-RN 2×3 ABC
Boa Esporte 1×1 Caldense
Galvez 2×1 Atlético Acreano

*Campeonato Paraibano – Final
Sousa 0x0 Campinense* (*Campeão estadual)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 21/06/2021
*Copa América – 3ª Rodada
18:00 – Uruguai x Chile
21:00 – Argentina x Paraguai

*Eurocopa – 3ª Rodada
Ucrânia 0x3 Áustria
Macedônia 0x1 Holanda
16:00 – Rússia x Dinamarca
16:00 – Finlândia x Bélgica

*Campeonato Brasileiro Série A – 5ª Rodada
20:00 – Atlético-MG x Chapecoense

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
20:00 – Santa Cruz x Jacuipense

MERCADO FINANCEIRO ELEVA EXPANSÃO DO PIB DE 4,85% PARA 5% ESTE ANO

 

Com base em consultas a instituições financeiras, o Banco Central elevou de 4,85% para 5% a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, para 2021. As estimativas constam do boletim Focus de hoje (21), divulgado semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2023 e 2024, o mercado financeiro a projeção é de expansão do PIB em 2,50%. Para 2022, houve um recuo na expectativa, com um crescimento anual menor do que o projetado há uma semana. A projeção caiu de 2,2% para 2,1%.

Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,82% para 5,90%. Para 2022, a estimativa de inflação se manteve em 3,78%. Tanto para 2023 como para 2024, a previsão para o índice se mantém em 3,25%.  A estimativa para 2021 supera o limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.Taxa de juros O principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação é a taxa básica de juros (Selic), que é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A previsão das instituições financeiras para a Selic em 2021 registrou alta, passando dos 6,25% previstos há uma semana para 6,50%, conforme o boletim Focus desta semana. O mesmo índice é esperado para 2022, 2023 e 2024.

Câmbio
Com relação ao valor do dólar, a expectativa do mercado para o valor da moeda norte-americana está menor do que a registrada na semana passada, passando de R$ 5,18 para R$ 5,10. Para os três anos seguintes, a projeção  é estável, em R$ 5,20 para 2022; em R$ 5,10 para 2023 e em R$ 5 para 2024.

CONFIRMADO: TRÊS UNIDADES DO DETRAN VOLTAM A OFERECER SERVIÇOS PRESENCIAIS NO INTERIOR DO RN

 

Dentro da reabertura gradual dos serviços e respeitando os índices de controle referentes à pandemia no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reabre três unidades no interior do estado, bem como, amplia horário das que já encontravam-se em atendimento presencial.

A retomada nessa etapa refere-se as Unidades de Currais Novos, Caicó e São Paulo do Potengi, que até o momento encontravam-se fechadas para atendimento presencial. Os serviços de registro de veículos, habilitação de condutores e exames médicos voltam a ser oferecidos de forma presencial e necessitam de agendamento prévio no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) acessando o botão “agendamentos”. O agendamento deve ser feito em nome do cidadão que realizará o serviço.

Aos que possuem serviços agendados a partir desta terça-feira (22), basta comparecer na respectiva unidade. A unidade de Parnamirim, que retomou atendimento em dias alternados, volta a atender de segunda a sexta no horário de 8h às 14h.  Para acessar qualquer uma das dependências do Departamento é preciso portar o comprovante de agendamento, bem como respeitar às normas de segurança adotadas em razão da pandemia da Covid-19.

RN FICA NO TOP 3 DOS ESTADOS QUE MAIS ARRECADARAM NO BRASIL

Em 26 unidades da Federação foi registrada alta na arrecadação no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2020, segundo dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos Estados e Distrito Federal, divulgado há pouco pelo Tesouro Nacional. Apenas no Espírito Santo não houve avanço, sendo que as receitas permaneceram estáveis.

De acordo com o relatório, as maiores altas na arrecadação foram registradas em Roraima, Rio Grande do Norte e Piauí. Em Roraima, as receitas cresceram 31% no período, enquanto as despesas, por sua vez, avançaram 12%. No Rio Grande do Norte, a alta na arrecadação foi de 27% e os gastos cresceram 21%. Já no Piauí, as receitas subiram 25% e as despesas, 12%. Por outro lado, apenas quatro Estados registraram queda nos gastos em relação ao mesmo período de 2020. O principal deles é o Espírito Santo, onde as despesas caíram 10% (enquanto as receitas ficaram estáveis). Há também São Paulo (-6%), Rio Grande do Sul (-3%) e Alagoas (-1%). No Tocantins e no Paraná, os gastos ficaram estáveis.

Segundo o documento, a mediana do resultado orçamentário, que corresponde à diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas, ficou em 20% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados no primeiro quadrimestre de 2021. Em igual período do ano passado, a mediana havia sido de 14% da RCL. O relatório considera receitas correntes realizadas e despesas correntes liquidadas de janeiro a abril de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Os dados foram extraídos do sistema Siconfi, do Tesouro Nacional, em 1º de junho

Fonte: Valor Investe/Grande Ponto

JUSTIÇA DO RN DEPOSITA R$ 83 MILHÕES NAS CONTAS DE CREDORES DE PRECATÓRIOS EM DUAS SEMANAS

 

O saldo parcial do pagamento de prioridades de precatórios, iniciado pela Divisão responsável pelo segmento, no Tribunal de Justiça (TJRN), foi divulgado nesta segunda-feira 21. De um total de 1.800 créditos prioritários, com valores financeiros individualizados em conta específica, o Poder Judiciário potiguar alcançou a marca de 1.003 em 15 dias de atuação. O total de recursos para a garantia desses pagamentos a credores destas dívidas transitadas em julgado chegou a R$ 83 milhões. Neste ritmo, a conclusão desta tarefa da Divisão de Precatórios, iniciada em 7 de junho, deve terminar em breve. “Em mais duas semanas, esperamos concluir toda a lista das prioridades”, antevê o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Bruno Lacerda, à frente da unidade. O procedimento realizado pelo órgão leva em consideração a quantia correspondente ao crédito. 

Esta é atualizada e então é deduzido o valor da prioridade. Isto é feito para saber a quanto corresponde o percentual daquela prioridade paga. Neste cálculo de atualização, é observada a quantia a qual o credor tem a receber, líquida, e o valor das deduções. Depois desta etapa, a unidade do Tribunal encaminha o respectivo ofício, com base no qual o banco cria uma conta vinculada ao precatório com o valor total da prioridade, que se for devida pelo Estado do Rio Grande do Norte tem como limite o valor de R$ 110 mil. “Com esta atuação, agora em junho, a lista de prioridades será zerada. Pelo menos, até que cheguem novos processos de pagamentos nesta modalidade”, explica Bruno Lacerda. E a Divisão tem uma nova meta para começar assim que esta etapa for concluída. “Terminada a fase das prioridades, vamos pagar a ordem cronológica”. 

Grande parte do total de prioridades pagas está relacionada à quitações de débitos contraídos pelo Estado, principal devedor desses precatórios prioritários entre os entes públicos norte-rio-grandenses. Nada vem de graça e na realidade da Divisão de Precatórios esta máxima é fato.  O resultado provém de muito trabalho. Um dos fatores que explicam o êxito é o aprimoramento do Sistema de Pagamento de Precatórios (Sigpre). Esta ferramenta permite a realização dos cálculos de atualização de maneira muito rápida e com enorme precisão. “Estamos tentando avançar ainda mais na agilidade, com a integração do Sigpre ao sistema disponibilizado pelo Banco do Brasil que permite a individualização das contas através de procedimento eletrônico, eliminando o trabalho humano nessa fase”, aponta o magistrado. Com material humano qualificado e tecnologia à disposição, as metas de desempenho do setor para este ano são ousadas. “Nossa pretensão é fazer de 2021 o ano com maior volume de pagamento de precatórios na história do TJRN”, vislumbra Bruno Lacerda.

ABONO PIS/PASEP NÃO SERÁ PAGO AOS TRABALHADORES ESTE ANO

 

Trabalhadores que aguardam os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano base 2020, previsto até então para começar a partir do segundo semestre, deverão que aguardar mais alguns meses para ter o dinheiro em mãos. A data foi alterada para o primeiro semestre de 2022. O atraso nos pagamentos tem a ver com uma decisão do Conselho Deliberado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – formada por empresas, trabalhadores e o governo – que suspendeu os repasses do benefício neste ano, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União.

De acordo com o Ministério da Economia, a alteração no calendário foi necessária para evitar o descumprimento das regras contábeis e financeiras que regem o país. Elas impedem que as despesas do programa sejam dividas em dois anos. Trabalhadores que exerceram atividade formal em 2020 deverão aguardar mais alguns meses para sacar os recursos do abono. Assim, com a nova resolução, o PIS/Pasep deve começar a ser pago para todos os trabalhadores apenas a partir do primeiro semestre do ano que vem. Segundo declaração do Codefat, a decisão não levou em consideração questões fiscais. Contudo, o adiamento do calendário prevê gerar uma economia de R$ 7,45 bilhões em 2021.

Sem um calendário definido, o saque do abono para quem trabalhou com carteira assinada em 2020 segue aguardado por milhões de brasileiros. Atualmente, quem trabalhou em 2019 pode sacar os recursos referentes ao último calendário, com data limite para 30 de junho deste ano. Lembrando que para receber o benefício, o trabalhador precisa atender algumas condições, como ter recebido a média de dois salários mínimos por mês no ano-base, estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos, estar com os dados corretamente informados na Rais do governo, além de ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base do calendário.

*OBS - Atenção, trabalhador: Saque do abono salarial PIS/Pasep de até R$ 1.100 vai até 30 de junho

A BOA DO DIA...

 

CÂMARA SOLICITA REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE CAICÓ

A revitalização das Praças de Caicó foi discutida na sessão de quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores. A indicação foi do vereador Andinho Duarte (PSC) que relatou a precariedade de alguns desses espaços nos bairros que necessitam de podas nas árvores, capinagem, pintura, reposição de bancos e na iluminação. ” Esses espaços estão precisando de um olhar atencioso. A gestão municipal vem realizando grandes avanços nesses seis meses e necessita também tomar providências com relação a essa solicitação”, disse.

É importante destacar que as praças são espaços urbanos livres de edificação, que valorizam o meio ambiente natural, bem como possui objetos referenciais estéticos e simbólicos na paisagem da cidade, tem como funções socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade local e aos turistas.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 19.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 20/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 19.06.2021
*Eurocopa – 2ª Rodada
Hungria 1×1 França
Portugal 2×4 Alemanha
Espanha 1×1 Polônia

*Campeonato Brasileiro Série A – 5ª Rodada
Flamengo 2×3 Red Bull Bragantino

*Campeonato Brasileiro Série B – 5ª Rodada
Vasco 3×0 CRB
Avaí x Remo (ADIADO)
Guarani 1×0 Ponte Preta
Operário-PR 2×1 Cruzeiro
Vitória 3×1 Brusque
Sampaio Corrêa 3×1 Confiança
Vila Nova 0x1 Coritiba

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
Novorizontino 1×0 São José
Floresta 0x0 Botafogo-PB
Ituano 2×1 Paraná
Paysandu 0x0 Volta Redonda
Oeste 0x0 Criciúma

*Campeonato Brasileiro Série D – 3ª Rodada
Castanhal 1×1 São Raimundo-RR
Boavista-RJ 1×1 Madureira
Guarany-S 2×1 Palmas
Brasiliense 3×1 Nova Mutum
Joinville 1×0 Juventus-SC
Portuguesa 1×0 Santo André
Jaraguá EC 0x0 Porto Velho
União 2×1 Gama
Uberlândia 1×1 Patrocinense
Bahia de Feira 1×1 Juazeirense
Murici 0x1 ASA
Imperatriz 2×2 Paragominas
4 de Julho 1×1 Tocantinópolis
Goianésia 0x0 Aparecidense
Cascavel 1×0 Caxias
Ferroviária 1×0 Rio Branco-VN
GAS 1×2 Ypiranga-AP
Fast 3×2 Penarol

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 20/06/2021
*Copa América – 3ª Rodada
18:00 – Venezuela x Equador
21:00 – Colômbia x Peru

*Eurocopa – 3ª Rodada
13:00 – Suíça x Turquia
13:00 – Itália x País de Gales

*Campeonato Brasileiro Série A – 5ª Rodada
11:00 – Palmeiras x América-MG
16:00 – Internacional x Ceará
16:00 – Bahia x Corinthians
18:15 – Athletico x Atlético-GO
18:15 – Fortaleza x Fluminense
18:15 – Santos x São Paulo
20:30 – Juventude x Sport

*Campeonato Brasileiro Série B – 5ª Rodada
16:00 – Náutico x Botafogo
20:30 – CSA x Londrina

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
11:00 – Ypiranga x Botafogo-SP
16:00 – Altos x Manaus
18:00 – Figueirense x Mirassol

*Campeonato Brasileiro Série D – 3ª Rodada
15:00 – Rio Branco-PR x Marcílio Dias
15:00 – Bangu x Cianorte
15:00 – Rio Branco-ES x Águia Negra
15:00 – Atlético Cearense x Caucaia
15:30 – Juventude Samas x Moto Club
16:00 – São Bento x Inter de Limeira
16:00 – Aimoré x Esportivo
16:00 – Retrô x Atlético-BA
16:00 – Itabaiana x Sergipe
16:00 – Treze x Central
16:00 – América-RN x ABC
17:00 – Boa Esporte x Caldense
18:00 – Galvez x Atlético Acreano

*Campeonato Paraibano – Final
Encerrado: Sousa 0x0 Campinense

*BRASIL - Copa do Brasil Sub-20
15:00 - Botafogo U20 X Coritiba U20

TRT-RN TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 24 PARA 25 DE JUNHO

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) transferiu, por meio do Ato nº 151, o ponto facultativo regimental referente ao dia de 24 de junho (São João) para o dia 25 de junho. Com a mudança, o expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da capital e do interior acontecerá normalmente na quinta-feira (24). O ponto facultativo se dará na sexta-feira (25). O ponto facultativo do dia 29 de junho não foi alterado.

Atendimento ao público
Neste momento de pandemia, o TRT-RN disponibilizou o Balcão Virtual, que é um serviço de atendimento on-line com agilidade e segurança. O Balcão Virtual possibilita a comunicação direta de advogados e jurisdicionado com as unidades judiciárias da 21ª Região, em tempo real, via plataforma Google Meet.

Para entrar em contato, acesse a página do Balcão Virtual no portal do TRT-RN, identifique a unidade judiciária de interesse e clique no item correspondente. Não é necessária nenhuma instalação. Horário de atendimento do Balcão Virtual: segunda a sexta (exceto feriados), das 7h30 às 14h30.

ATUALIZAÇÃO DA ESTIMATIVA DO 1% DO FPM EM JULHO: CIDADES DO RN RECEBERÃO R$ 124,9 MILHÕES EXTRAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)

 

O bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a divulgarem uma nova previsão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas no próximo dia 8 de julho – chegue a R$ 4.973.056.363,49. Inicialmente, a CNM divulgou previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao longo de todo o ano. Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a arrecadação do IR e do IPI, que compõem o FPM.

Transferência constitucional
Contudo, a CNM reconhece a importância de divulgar os números para auxiliar os gestores locais nos seus planejamentos. "Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)", destaca levantamento da CNM. A entidade também tem intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.

*Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil. A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas chegue a R$ 4,9 bilhões em todos os municípios do Brasil.

MEGA-SENA: UM APOSTADOR GANHA O PRÊMIO DE R$ 7 MILHÕES

 

Uma aposta feita pela internet levou o prêmio de R$ 7.098.061,76 milhões da Mega-Sena. O apostador acertou as seis dezenas do concurso 2382 sorteadas na noite de ontem.

Os números foram: 06 – 09 – 19 – 38 – 53 – 55.

Outros 52 apostadores acertaram cinco dezenas e receberão R$ 41.816,2859, cada. Mais 4.044 apostas acertaram quatro dezenas e vão levar um prêmio de R$ 768,13. O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para quarta-feira (23). O prêmio previsto para o concurso 2383 é de R$ 2,5 milhões. O evento começará a partir das 20 h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal da Caixa no YouTube.

BRASIL/ECONOMIA: REAL SOBE DE 116º PARA 12º EM RANKING DE MOEDAS QUE MAIS SE FORTALECEM

Depois de passar quase 2020 inteiro no topo da lista das piores moedas do mundo, o real inverteu nos últimos meses sua tendência de perda de valor frente ao dólar e já está, agora, na outra ponta da lista, perto das moedas que mais se fortalecem.

De acordo com ranking feito pela agência brasileira de classificação de risco Austin Rating, o real é atualmente a 12ª moeda, em uma lista de 120 países, que mais se valorizou desde o começo de 2021 até aqui, com uma alta acumulada de 3,2% frente ao dólar. Isso é o mesmo que dizer, no cálculo invertido que é padrão no Brasil, que o dólar caiu 3,1% frente ao real desde o começo do ano.  Está perto de alguns países que, como ele, também sofreram no ano passado e estão agora se recuperando, caso do rublo, da Rússia, que caiu 16,5% frente ao dólar em 2020 e, neste ano, já acumula um ganho de 2,8%, na 16ª posição entre as moedas que mais estão se valorizando em 2021. O rand sul-africano é o sexto da lista e sobe 3,4% (veja a lista completa ao fim).

É um quadro bastante diferente do ano passado, quando o real encerrou o ano tendo sido a sexta moeda que mais perdeu valor no mundo, com uma depreciação de 22,4% em relação ao dólar, também de acordo com a Austin. No ano passado, a lista contou com 121 países. Isto significa que o desempenho da moeda brasileira tinha ficado na 116ª colocação, à frente apenas de um punhado muito particular de moedas que incluía o peso argentino; o kwacha, da Zâmbia, e o bolívar da Venezuela, último da lista. 

Fonte: CNN Brasil/Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

VEREADORA ROSÂNGELA SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS "PROIBIDO JOGAR LIXO OU ENTULHO" EM LOCAIS DE CAICÓ.

 

A vereadora Rosângela Maria solicitou nesta segunda-feira (14) que a Secretaria de Infraestrutura faça a colocação de placas educativas com proibição de colocar lixo em espaços de Caicó. A vereadora sugeriu que uma delas seja colocada na rua Maria Leonizia Saraiva Dantas, próximo a quadra de esportes da Nova Caicó

O objetivo é conscientizar a população com dicas simples de educação ambiental, mas que ajudam no desenvolvimento da qualidade de vida dos moradores do bairro, prevenindo doenças. Além disso, também será colocada a sinalização nas áreas de preservação permanente, destacando a importância da proteção destes locais.

FES: PORTARIA AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA DOIS MUNICÍPIOS DO RN. CAICÓ É UMA DELAS

 

Secretária estadual adjunta de Saúde Pública (Sesap), Maura Vanessa Silva Sobreira, assina a Portaria nº 1.682/2021 que autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde (FES) para os Fundos Municipais de Saúde de Tenente Laurentino Cruz e Caicó, cidades localizadas na região do Seridó, destinados à modalidade de transferências de recursos de emendas parlamentares encaixadas no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021.

Cópia da Portaria (veja AQUI) tem publicação no exemplar deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado do RN. Conforme o ato, o município de Tenente Laurentino Cruz teve direito a quantia de R$ 200 mil enquanto que o de Caicó foi contemplado com a importância de R$ 300 mil.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 18.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 19/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 18.06.2021
+Copa América – 2ª Rodada
Chile 1×0 Bolívia
Argentina 1×0 Uruguai

*Eurocopa – 2ª Rodada
Suécia 1×0 Eslováquia
Croácia 1×1 República Tcheca
Inglaterra 0x0 Escócia

*Campeonato Brasileiro Série B – 5ª Rodada
Brasil de Pelotas 2×1 Goiás

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
Tombense 3×0 Ferroviário

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 19/06/2021
*Eurocopa – 2ª Rodada
10:00 – Hungria x França
13:00 – Portugal x Alemanha
16:00 – Espanha x Polônia

*Campeonato Brasileiro Série A – 5ª Rodada
20:00 – Flamengo x Red Bull Bragantino

*Campeonato Brasileiro Série B – 5ª Rodada
16:30 – Vasco x CRB
16:30 – Avaí x Remo
18:30 – Guarani x Ponte Preta
19:00 – Operário-PR x Cruzeiro
19:00 – Vitória x Brusque
21:00 – Sampaio Corrêa x Confiança
21:00 – Vila Nova x Coritiba

*Campeonato Brasileiro Série C – 4ª Rodada
11:00 – Novorizontino x São José
15:30 – Floresta x Botafogo-PB
17:00 – Ituano x Paraná
17:00 – Paysandu x Volta Redonda
19:00 – Oeste x Criciúma

*Campeonato Brasileiro Série D – 3ª Rodada
15:00 – Castanhal x S. Raimundo-RR
15:00 – Boavista-RJ x Madureira
15:00 – Guarany-S x Palmas
15:00 – Brasiliense x Nova Mutum
15:00 – Joinville x Juventus-SC
15:00 – Portuguesa x Santo André
15:30 – Jaraguá EC x Porto Velho
16:00 – União x Gama
16:00 – Uberlândia x Patrocinense
16:00 – Bahia de Feira x Juazeirense
16:00 – Murici x ASA
16:00 – Imperatriz x Paragominas
16:00 – 4 de Julho x Tocantinópolis
16:00 – Goianésia x Aparecidense
16:00 – Cascavel x Caxias
17:00 – Ferroviária x Rio Branco-VN
17:00 – GAS x Ypiranga-AP
18:00 – Fast x Penarol

CAICÓ: ABERTO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA REFORMA DA PRAÇA MANOEL FÉLIX

 

Foi publicado no Diário Oficial o edital do processo licitatório, na modalidade tomada de preço, para reforma da Praça Manoel Félix, localizada no bairro Paraíba, do município de Caicó. O credenciamento será realizado no dia 02 de julho, das 8:00 às 08:59. A abertura dos envelopes com as propostas será às 9:00, na sala de licitações do prédio do Centro Administrativo.

A reforma da praça é um sonho dos moradores do bairro, pois o espaço foi palco para apresentação de várias festividades da comunidade. A reforma será viabilizada através de uma emenda de R$240 mil destinada pela deputada federal potiguar Carla Dickson. A indicação foi feita na Casa Legislativa pelo vereador irmão Renato Saldanha (PP).A luta pela reforma da Praça Manoel Félix também é abonada pelos vereadores Maria Cleide (PDT) e Andinho Duarte (PSC) que destinaram emendas impositivas individuais para a revitalização do espaço que é sinônimo de alegria e felicidade para quem reside na localidade.

Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/07/2021
Valor estimado: R$ 240.000,00
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA MANOEL FÉLIX.
Local da abertura: SALA DE LICITAÇÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Data da abertura: 02/07/2021
Hora da abertura: 08:01

DETRAN VAI REABRIR EM CAICÓ E MAIS 8 CIDADES DO RN; ATENDIMENTO DEVE SER AGENDADO

 

O Governo do Estado, anunciou no Diário Oficial deste sábado (19), que as Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) do Detran, serão reabertas no próximo dia 22 de junho, para atendimento ao público. A autorização, é para o período de 22 de junho de 2021 a 13 de julho de 2021. 

*As unidades atingidas pela decisão, foram:
Unidade da Central do Cidadão Horário
Ceará-Mirim -  07h às 13h
Natal (Zona Norte) -  09h às 18h
Natal (Zona Sul) -  09h às 18h
Parnamirim -  07h às 17h
São Gonçalo do Amarante -  08h às 14h
São José de Mipibu 07h às 13h
Currais Novos -  07h às 13h
Caicó 07h -  às 13h
São Paulo do Potengi -  07h às 13h

Durante a reabertura, o órgão prestará os serviços da Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico:

*Abertura de Processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
*Prova Teórica Online;
*Vistoria para Primeiro Emplacamento;
*Transferência de Propriedade;
*Mudança de Característica;
*Reposição de Placas;
*Vistoria de Transporte Escolar;
*Exames psicológicos e clínicos.

No caso dos atendimentos das clínicas médicas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), serão mantidos os agendamentos existentes.
Art. 7º O atendimento ao cidadão acontecerá, exclusivamente, mediante agendamento a ser realizado na plataforma virtual do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), disponível no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/AgendamentosEscolha.asp

O agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) deverá fornecer aos gerentes das Centrais do Cidadão, diariamente, a relação dos Usuários com agendamentos marcados para atendimento no respectivo dia de trabalho, devendo a listagem ficar disponível na recepção de cada Unidade.

Não podem acessar o espaço interno das Centrais do Cidadão pessoas que não estejam com agendamento para o respectivo dia de atendimento, excetuando-se os seguintes casos: Gestores e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) que estejam a trabalho; Gestores e servidores da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (CODACI) da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) em função de suas atividades; e Crianças acompanhadas de seus responsáveis legais e acompanhantes de pessoas com necessidades especiais. Para acessar o espaço interno das Centrais do Cidadão é obrigatório o uso correto e permanente da máscara, bem como seguir, estritamente, todos os protocolos de biossegurança preconizados pelos organismos sanitários e estabelecidos na Portaria Conjunta nº. 003/2020 – SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020 ou outra que venha a substitui-la.

EDUCAÇÃO/BRASIL: COMEÇA A COLETA DO CENSO ESCOLAR 2021

 

O Sistema Educacenso está aberto para o preenchimento das informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021. A coleta referente à Matrícula Inicial vai até 23 de agosto. Nesse momento, serão coletados dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. A data de referência para as escolas declararem as informações é a última quarta-feira do mês de maio (26/5), conforme designa a Portaria n.º 264, de 26 de março de 2007. 

Após o período de coleta, os dados preliminares serão encaminhados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ao Ministério da Educação (MEC) para serem publicados no Diário Oficial da União (DOU). Em seguida, será aberto o período de conferência, confirmação e retificação das informações declaradas. Os gestores das escolas e das redes de ensino deverão conferir os relatórios disponibilizados pelo Inep de acordo com os dados informados e acompanhar todo o processo de declaração.  A partir da publicação dos resultados preliminares no DOU, os gestores terão 30 dias para verificar, confirmar ou, caso necessário, alterar os dados. Os resultados finais da primeira etapa serão divulgados em 31 de janeiro de 2022.

Emergências – De acordo com a Portaria n.º 200/2021, que define o cronograma e estabelece as datas e os responsáveis pelas etapas do Censo Escolar 2021, o Inep poderá alterar o cronograma, em função das medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19. O Instituto realiza o acompanhamento junto às coordenações estaduais para esclarecer dúvidas, além de orientar e atualizar as informações necessárias durante todo o período de realização da pesquisa.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros.Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e também servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Acesse o Sistema Educacenso
Acesse a Portaria n.º 200/2021
Saiba mais sobre o Censo Escolar

Assessoria de Comunicação Social do Inep