BOLSONARO APROVA TETO DE PREÇO DE R$ 140 MIL PARA ISENÇÃO DE IPI DE CARRO PCD

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Nº 14.183, que, além de outras medidas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o carro PCD. O texto estava nas mãos do presidente desde 24 de junho, após passar pela Câmara e pelo Congresso.

A nova lei diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. Bolsonaro, no entanto, vetou o artigo que incluía pessoas com deficiência auditiva como beneficiários. As mudanças, que já entraram em vigor, visam corrigir o testo de preço de carros para obtenção do benefício. Em 2012, o limite era de R$ 70 mil. Na época, o valor dava para comprar até sedãs médios. O problema é que não existem mais modelos com câmbio automático abaixo desse valor, devido à escalada dos preços de carros novos.

IPI e ICMS
Antes, o cliente PCD que comprava um carro novo, podia aproveitar duas isenções: IPI e ICMS. Esse último é imposto estadual e varia conforme a unidade federativa. O teto é de R$ 70 mil e foi prorrogado até o fim de março do próximo ano.

Modelos com isenção
Mais de 40 modelos estão elegíveis para a isenção do IPI para a aquisição por PCDs. Na lista, estão SUVs como o Hyundai Creta, Chevrolet Tracker e Volkswagem T-Cross, além do Toyota Corolla.

Veja a lista dos modelos automáticos para PCD que se poderão ser isentos do IPI:

*Chevrolet
Onix – a partir de R$ 72.890
Onix Plus – a partir de R$ 77.970
Tracker – a partir de R$ 101.690
Cruze – por R$ 118.290
Cruze Sport6 – por R$ 118.290

*Volkswagen
Gol 1.6 – por R$ 75.290
Voyage 1.6 – por R$ 82.350
Polo – a partir de  R$ 78.180
Virtus – a partir de R$ 90.090
Nivus – a partir de R$ 98.550
T-Cross – a partir de R$ 112.790

*Fiat
Argo – a partir de R$ 82.590
Cronos – a partir de R$ 87.290

*Jeep
Renegade – a partir de R$ 92.990

*Hyundai
HB20 – a partir de R$ 78.890
HB20S – a partir de R$ 81.790
HB20X – a partir de R$ 80.390
Creta – a partir de R$ 92.490
ix35 – a partir de R$118.070

*Toyota
Yaris Hatchback – a partir de R$ 80.990
Yaris Sedan – a partir de R$ 84.390
Corolla – a partir de R$ 123.790

*Nissan
V-Drive – a partir de R$ 72.690
Versa – a partir de R$ 87.790
Kicks – a partir de R$ 102.990

*Honda
Fit – a partir de R$ 82.000
WR-X – a partir de R$ 94.300
City – a partir de R$ 82.900
Civic – a partir de R$ 119.800
HR-V – a partir de R$ 116.600

*Caoa Chery
Caoa Chery Tiggo 2 – a partir de R$ 80.650
Tiggo 3X – a partir de R$ 99.990
Caoa Chery Tiggo 5X – a partir de R$ 122.990
Tiggo 7 – a partir de R$ 135.990
Arrizo 5 – a partir de R$ 90.490
Arrizo 6 – a partir de R$ 116.990

*Renault
Duster – a partir de R$ 97.490
Captur – a partir de R$ 121.690

*Peugeot
2008 – a partir de R$89.990
2008 – a partir de R$ 104.490

*Citroën
C4 Cactus – a partir de R$ 89.990

*JAC
T40 Plus – a partir de R$ 95.990
T50 Plus – a partir de R$ 108.490
T60 Plus – a partir de R$ 123.990

*Com informações do Jornal do Carro/Estadão

POLÍTICA/RN: JUIZ ALERTOU GOVERNADORA EM MAIO PARA RISCO DE COLAPSO NO SISTEMA PRISIONAL; VEJA

 

No dia 23 de maio passado, o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais, alertou sobre o risco de colapso no sistema prisional do Estado. Neste sábado, o Governo do Estado confirmou, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), uma fuga de 12 presos presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal.

O juiz afirmou, por meio do Twitter, que unidades prisionais reformadas no RN não recebem presos por insuficiência de policiais penais. Ele disse ter conversado sobre isso com a governadora Fátima Bezerra (PT) e afirmou ser urgente buscar soluções "ou o sistema prisional colapsa". "Gestão profissional e destinação de recursos salvaram o sistema prisional do RN em meados de 2017, o que tem sido otimizado desde então, mas a insuficiência de policiais penais e a não abertura de novas vagas pode nos fazer retornar ao caos anterior", completou.

*Confira os tweets abaixo:

PREFEITURA DE POÇO BRANCO/RN DIVULGA PROCESSO SELETIVO COM 109 VAGAS; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 8,5 MIL

 

Ao todo serão preenchidas 109 vagas, além da formação de cadastro reserva dentre os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (15); Coveiro (4); Motorista (10); Operador de Máquinas (1); Engenheiro Civil (1); Técnico Agrícola; Eletricista (1); Cuidador (4); Merendeira (4); Nutricionista (1); Professor Polivalente (10); Agente Comunitário de Saúde (2); Bioquímico/Farmacêutico (1); Diretor de Atenção Básica; Fisioterapeuta (1); Médico Veterinário (1); Técnico de Enfermagem – ESF (9); Técnico de Laboratório; Técnico Farmacêutico; Terapeuta Ocupacional; Auxiliar de Saúde Bucal (6);Dentista (6); Educador Físico; Enfermeiro – ESF (5); Fonoaudiólogo; Médico Clínico Geral; Médico – ESF (4); Médico Ginecologista (1); Médico Pediatra (1); Nutricionista (1); Psicólogo (1); Técnico de Enfermagem (9); Assistente Social (3); Pedagogo com especialização em psicopedagogia (1); Advogado (1); Secretaria Executivo para controle social (1); Orientador Social (4); Técnico em Manutenção de Rede (1); Arquiteto Urbanista; Assessor de Comunicação; Cientista Social; Maestro; Sanfoneiro e Topógrafo.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de níveis fundamental, médio/técnico e superior, bem como ter registro ativo no respectivo conselho de classe quando solicitado, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital. Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 20 a 40 horas semanais e contarão com salários de R$ 1.100,00 a R$ 8.500,00 ao mês, além de outros adicionais conforme o cargo.

Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 21 a 23 de julho de 2021, exclusivamente via internet por meio da Prefeitura.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a avaliação de títulos, experiência profissional e entrevista, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

INTEGRANTES DO TJRN DESTACAM IMPORTÂNCIA DO JUDICIÁRIO POTIGUAR NOS 129 ANOS DA INSTITUIÇÃO

 

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, fez um registro da passagem do aniversário de 129 anos do Poder Judiciário potiguar durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (14/7). Em sua fala, o presidente destacou que o TJRN é uma instituição de relevo para a sociedade e trouxe reflexões para o futuro do Judiciário, ressaltando que os avanços tecnológicos não devem se dissociar da essência da justiça. “Muito se fala no Judiciário moderno, atualizado com as tecnologias mais avançadas, inteligência artificial, até com robôs trabalhando nas decisões judiciais. No entanto, penso que todo este aparato de ferramentas técnicas nunca deverá surgir dissociado da essência da Justiça, muito menos que a forma nunca se sobreponha ao conteúdo, que é a promoção da paz social”.

O desembargador desejou aos integrantes da Justiça Estadual potiguar que cada um tenha a sabedoria de conseguir exercer o seu papel e conciliar a inovação, tão necessária, com o indispensável bem servir, “com o foco no cidadão e nas causas que movem a sociedade, verdadeira razão da existência do Judiciário”.

A fala do presidente foi seguida pela do decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho. “Hoje o Judiciário caminha para a robotização da produção jurídica. Como disse Chaplin, mais do que máquinas o que nós precisamos é de humanidade. Isso significa dizer que jamais a máquina poderá substituir o magistrado, no que diz respeito a sua compreensão de justiça, ao seu conteúdo humanitário, que naturalmente deve nortear a conduta do magistrado”. Para Amaury, a atuação humana do magistrado é o que possibilita estabelecer o equilíbrio que a sociedade reclama na solução dos conflitos. O juiz convocado Ricardo Tinôco falou da imensa honra de integrar o corpo de magistrados do Tribunal de Justiça, “que ao longo de 129 anos vem distribuindo justiça a sociedade do Rio Grande do Norte” e se associou ao alerta feito pelo decano do TJRN. “O desembargador Amaury Moura, com muita precisão e com muita capacidade de aquilatar o valor daquilo que de fato representa a jurisdição no estado democrático, ressalta a preocupação de que se nós não tivermos a devida cautela e alertamos a sociedade sobre esses riscos que estamos a correr, a orfandade que a sociedade brasileira pode ficar sem um Judiciário forte representará sobretudo o perecimento de inúmeros direitos que historicamente foram conquistados, sobretudo o direito de decidir com a argumentação.

Esse risco da robotização, da utilização equivocada da inteligência artificial, não como instrumento, mas como substituição do poder de julgar é algo que precisa ser dito”. “Parabenizar aos servidores, terceirizados, estagiários, esses que se somam aos magistrados e que fazem o Poder Judiciário chegar até o jurisdicionado. Integro o Poder judiciário há apenas oito anos e tenho muito orgulho de dele fazer parte. É uma instituição que há 129 anos orgulha a todos”, registrou o desembargador Glauber Rêgo. A procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, encerrou os pronunciamentos. “Destacar que percebemos como o Tribunal de Justiça do RN, não obstante as dificuldades naturais do nosso estado, procura se adaptar dentro desse cenário atual, especialmente na busca pela inovação, como temos discutido e trocado experiências com a equipe do TJ. Isso é muito importante, porque além da perspectiva de manutenção da humanidade, as instituições que integram o sistema de Justiça, como o Ministério Público, poderiam estar cada vez mais atentas a realidade atual e ao que a sociedade espera de todos nós. Realmente acredito que é a pedra fundamental nesse cenário. Parabéns pelo trabalho e que esta realidade de tentativas de enfraquecimento das instituições possam ser arrefecidas e isso depende da articulação e do conhecimento e reconhecimento da sociedade do trabalho que é feito com tanta luta e tanta responsabilidade por parte de todas essas instituições”, disse a chefe do Ministério Público Estadual.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 15.07.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 16/07/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 15.07.2021
*Amistoso internacional
Brasil Sub23 5×2 Emirados Árabes

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
Olimpia 0x0 Internacional

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
Santos 1×0 Independiente
Nacional-URU 1×2 Peñarol
Deportivo Tachira 2×2 Rosario Central

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro
Haiti 1x4 Canadá
Martinica 1x6 EUA

*Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
Avaí U23 2x1 Cuiabá U23
Ceará U23 2x1 Fluminense U23
CRB U23 1x2 Ponte Preta U23
EC Bahia U23 1x0 Corinthians U23
Figueirense U23 3x2 Coritiba U23
Fortaleza U23 2x1 Vitória U23
Red Bull Bragantino U23 2x0 Juventude U23
Santos U23 0x0 Grêmio U23

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 16/07/2021
*Brasileira Série B – 12ª Rodada
19:00 – Confiança x Guarani
21:30 – Sampaio Corrêa x Coritiba

*Brasileiro Série C – 8ª Rodada
20:00 – São José-RS x Oeste-SP

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro
19:30 – Guadalupe x Jamaica
21:30 - Suriname x Costa Rica

EDUCAÇÃO BÁSICA/BRASIL: MEC ABRE MAIS UMA TURMA DE 5.000 VAGAS NO CURSO DE EXTENSÃO EM MATEMÁTICA PARA ESTUDANTES E PROFESSORES

 

ASecretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais da Universidade Federal de Goiás (UFG), abre mais uma turma de 5.000 vagas no curso de extensão em matemática. Com carga horária de 60 horas, o curso tem por objetivo potencializar a compreensão das habilidades e características relativas à matemática como estratégia de expressão do material e do imaginário humano, promovendo oportunidades de expansão e troca de informação e de conhecimentos no universo acadêmico.

A formação é composta por nove minicursos: conjuntos numéricos; operações com números naturais; operações com números inteiros; operações com números racionais/fracionários; operações com números racionais/decimais; potenciação e radiciação; expressões; equações; e funções. O curso, disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), está com as inscrições abertas. Realize a sua inscrição por meio do link: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/13501/informacoes

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

GOVERNO DO RN ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE OITICICA

 

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), autorizou o Consórcio QS/Oiticica a dar início ao serviço de consultoria técnica que permite a continuidade do gerenciamento geral do complexo de obras Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. A governadora Fátima Bezerra e o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh) assinaram a ordem de serviço nesta quinta-feira (15). Os técnicos do consórcio farão a supervisão das obras da barragem, e do distrito de Nova Barra de Santana, além de atuar junto às ações ambientais, de mobilização social, monitoramento e resgate arqueológico, e estudos complementares correlatos.

Fátima Bezerra destaca que essa é uma ação de governo importante e que mantém o ritmo de execução das obras, sem descuidar de um aspecto essencial — a supervisão técnica que permite ao gestor a segurança de que todas as frentes estão sendo contempladas. “Uma obra que assumimos diante de vários desafios, que não se limitavam aos erros de projeto e execução. Somos uma gestão que defende o diálogo, e as famílias afetadas por essa obra passaram a ter voz, a participar do processo. O resultado está aí, veja, com as obras bem próximas da conclusão. Isso é foco, é compromisso”, enfatizou Fátima Bezerra. A obra da barragem de Oiticica está 91% concluída. “A partir de agora, teremos uma empresa que cuidará de todos os processos internos de serviços do Complexo Oiticica. Era o que estava aguardando para dar ainda mais celeridade à conclusão das obras”, disse o secretário João Maria. Quando a professora Fátima Bezerra assumiu o governo do RN, em janeiro de 2019, as obras do reservatório se arrastavam (apenas 43% realizadas), enquanto os moradores lutavam para desengavetar os projetos das novas moradias e das agrovilas que vão gerar renda para as famílias de trabalhadores rurais da região. 

Maior obra de infraestrutura em execução pelo governo do Estado, o Complexo Oiticica está chegando à reta final. Com entrega prevista para o final de agosto, a comunidade Nova Barra de Santana, que vai abrigar os moradores do antigo povoado de mesmo nome, está com 92% das obras concluídas. Já a barragem Oiticica ficará pronta no final deste ano, segundo cronograma da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), gestora e responsável pela execução das obras. Em Nova Barra de Santana são 227 casas, sendo 186 de permutas e 41 para famílias sem teto. É uma obra social dentro dos padrões técnicos, humanos e ambientais saudáveis. A nova comunidade terá esgotamento sanitário moderno, água potável nas torneiras, calçamento, escola, unidades básicas de saúde, ginásio poliesportivo, igreja, centro comercial; áreas específicas para comerciantes, indústria, serviços e área de expansão.

PREFEITURA DE LAGOA NOVA/RN ABRE PROCESSO SELETIVO NA ÁREA DA SAÚDE

 
PORTAL N10

A prefeitura de Lagoa Nova – município que fica a 156 km de Natal, divulgou edital de um novo processo seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 14 vagas destinadas aos profissionais de nível médio e superior – por tempo determinado, para atuarem na área da Saúde. As vagas serão distribuídas entre os cargos de Assistente Social (1); Cirurgião Dentista (1); Enfermeiro (1); Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Médico (1); Educador Físico (1); Nutricionista (1); Terapeuta Ocupacional (1); Psicólogo (1); Técnico de Enfermagem (1); Técnico em Saúde Bucal (1) e Médico Veterinário (1).

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada, bem como ter registro ativo no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital. Os profissionais contratados irão desempenhar funções em carga horária de 20 a 40 horas semanais e contarão com salários de R$ 1.100,00 a R$ 11.865,00 ao mês, além de outros adicionais conforme o cargo.

Como participar do processo seletivo da Prefeitura de Lagoa Nova/RN?
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 16 de julho de 2021 a 4 de agosto de 2021, exclusivamente via internet por meio do site da Funcern. Vale ressaltar que o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 a R$ 50,00 deverá ser efetuado até o dia 5 de agosto de 2021. Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a avaliação de títulos e experiência profissional, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital. O prazo de validade do processo seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Para conferir o Edital completo, basta clicar aqui.

BRASIL/POLÍTICA/ECONOMIA: CONGRESSO APROVA DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PARA 2022 COM QUASE R$ 6 BILHÕES PARA FUNDO ELEITORAL

 

O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (15), o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, segue para sanção presidencial. Dentre os principais pontos está o aumento de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas. 

O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.

Fundo eleitoral
Um dos pontos polêmicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação. Os defensores do texto de Juscelino argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.

Na Câmara, a LDO foi aprovada sem o voto favorável dos partidos de oposição. Também votaram contra partidos como o Novo. Ainda assim, agremiações partidárias que criticaram o texto, como PCdoB e Rede, pouparam a presidente da comissão mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e o relator. Para líderes desses partidos, houve um esforço de melhora do texto em comparação com o que chegou ao Congresso Nacional. Na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. No Senado, o texto passou por por 40 votos a 33. Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto. Por isso, a votação no Senado foi apertada.

O relator da LDO destacou a priorização do orçamento ao programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, e ao Plano Nacional de Imunização (PNI). “Priorizamos a garantia de recurso e o não contingenciamento para o PNI, assim como para o atendimento aos que sofreram sequelas da covid-19”, explicou. O parecer também prevê a realização do censo demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos, ponto explorado pelo relator na defesa do seu texto. “Garantimos a realização do nosso censo demográfico. A Comissão de Orçamento tem o compromisso de garantir os recursos necessários para a realização do censo demográfico no próximo ano”, disse.

Vacinas e retomada de obras
O relator do texto também destacou a reserva de parte do orçamento – com ampliação de recursos – para o setor de pesquisa e desenvolvimento de insumos imunobiológicos. Para o deputado, o Brasil precisa estar preparado para o desenvolvimento de vacinas caso um novo vírus se espalhe, como ocorreu com o novo coronavírus, para não depender apenas de imunizantes importados. O texto da LDO também dá atenção à retomada de obras paralisadas no país. “No nosso relatório garantimos a possibilidade de que todos os órgãos da esfera federal possam ter a oportunidade de fazer o reequilíbrio na planilha orçamentária para viabilizar a retomada e entrega de obras paralisadas”, disse Juscelino.

Contingenciamento
Algumas áreas foram poupadas do contingenciamento (bloqueio) no próximo ano. Além do Censo Demográfico, fazem parte da lista a segurança pública, escolas de ensino em tempo integral e programas de expansão de internet e inclusão digital, além de pesquisas de desenvolvimento de tecnologias do setor agropecuário. O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Agência Brasil/FM

ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO RN VOLTAM ÀS AULAS PRESENCIAIS NO DIA 26 DE JULHO, CONFIRMA SECRETÁRIO

 

As escolas da rede pública do Rio Grande do Norte voltarão às atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), porém com acolhimento de professores e pais, para planejamento da retomada, segundo a Secretaria Estadual de Educação. Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta sexta-feira (16), o secretário Getúlio Marques, afirmou que os alunos deverão voltar às salas de aula no dia 26 de julho. A retomada das aulas presenciais ocorrem no estado mais de 16 meses após terem sido paralisadas por causa da pandemia da Covid-19.

Segundo o secretário, da próxima segunda (19) até a sexta-feira (23), as escolas deverão se organizar e conversar com os pais para saber quais alunos voltarão ao ensino presencial. Segundo o secretário, os responsáveis que não quiserem enviar seus filhos por temerem contaminação pela Covid terão a decisão respeitada. Ainda de acordo com ele, o período também será utilizado para que os professores estudem as metodologias que serão aplicadas e as instituições preparem a merenda escolar de acordo com a quantidade de alunos, por exemplo. As aulas deverão ser retomadas com um terço dos alunos nas aulas presenciais. 

No caso de uma turma com 30 estudantes, por exemplo, as escolas poderão se organizar para que um grupo de 10 alunos tenha aula presencial a cada semana. "Dia 26 teremos as primeiras turmas de alunos, com os alunos do ensino fundamental dos anos iniciais, de 1º a 5º ano, e da 3ª série do ensino médio. E a cada 14 dias nós vamos acrescentando outros grupos - 6º e 7º série e alunos da 2ª série do ensino médio. E 14 dias depois, 8º e 9º ano e 1ª série do ensino médio", afirmou. De acordo com o secretário, as 586 escolas da rede estadual já estão com os materiais de prevenção e higiene providenciados, além de medidas de distanciamento. Porém, ele afirmou que "de 15 a 20 unidades" ainda contam com problemas estruturais, que a secretaria vem tentando resolver.

Ameaça de greve
O secretário de Educação do RN também falou sobre a decisão do sindicato dos professores de recorrer à Justiça contra a retomada das aulas presenciais até que toda a categoria tenha tomado as duas doses de vacina contra Covid-19. "A gente respeita a posição do sindicato, mas não concorda", pontuou.O secretário apontou que o acordo realizado em 2020 era de que as aulas seriam retomadas com o aval da ciência, quando houvesse taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e taxa de ocupação de leitos abaixo de 70%.

Getúlio ainda afirmou que o governo ainda resistiu a "muitas pressões" para só retomar as aulas dentro dessas condições e declarou que a governadora foi uma das principais lideranças nacionais a pressionarem pela inclusão dos profissionais de educação nos grupos prioritários de imunização. De acordo com ele, mais de 80 mil profissionais já tomaram pelo menos a primeira dose."Eu faço até um apelo. Diversas categorias trabalharam. Nós somos servidores públicos. Muitos foram para a linha de frente sem nem ter vacina. E acho que é hora da gente também enfrentar. Falo de policiais, profissionais de saúde, jornalistas... Respeito a posição do sindicato, mas há uma posição de governo, e nós gostaríamos que todos possam voltar às atividades", afirmou.

A BOA DO DIA...

 

ENEM 2021 TEM MAIS DE 4 MILHÕES DE PESSOAS INSCRITAS

Ao todo, 4.004.764 pessoas estão inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O número corresponde às inscrições para as duas versões do exame, impressa e digital. A confirmação do total de participantes, no entanto, ocorrerá, em definitivo, somente após o processamento do pagamento das taxas de inscrição. A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), no valor de R$ 85, poderá ser paga pelos não isentos até a próxima segunda-feira, 19 de julho.  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerrou o período de inscrições às 23h59 da última quarta-feira, 14 de julho. 

Foram registrados 3.903.664 inscritos para a versão impressa. Já a versão digital teve as 101.100 vagas ofertadas preenchidas. As duas modalidades de prova serão aplicadas nas mesmas datas. O Enem 2021 será realizado em 21 e 28 de novembro. O Enem Digital será exclusivo para quem já concluiu o ensino médio ou está concluindo essa etapa em 2021. Assim, os participantes que desejam fazer o exame para fins de autoavaliação — os chamados “treineiros” — puderam optar pela versão impressa. Como preveem os editais, os interessados tiveram de indicar a unidade da Federação e o município onde desejam realizar as provas. 

Acesso – Para acompanhar a situação da inscrição na Página do Participante, é necessário fazer o acesso com o login único dos portais gov.br. Na mesma página, os inscritos podem acompanhar o andamento das solicitações feitas, bem como entrar com possíveis recursos. Caso o participante não lembre a senha, é possível recuperá-la acessando o sistema do Governo Federal e informando o número do CPF, seguido das instruções que forem apresentadas. 

Aplicação – As duas modalidades do Enem 2021, impressa e digital, serão aplicadas nos mesmos dias, 21 e 28 de novembro. Ambas as versões terão as mesmas provas, com itens iguais e mesmo tema de redação.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.,,

*Confira as próximas datas do exame:

*Pagamento da taxa de inscrição		30/6 a 19/7/2021
*Atendimento especializado	Resultado	23/7/2021
	Recurso	23 a 30/7/2021
	Resultado do recurso	4/8/2021
*Tratamento pelo nome social	Solicitação	19 a 23/7/2021
	Resultado	30/7/2021
	Recurso	2 a 6/8/2021
	Resultado do recurso	11/8/2021
*Aplicação		21 e 28/11/2021

Confira o edital do Enem 2021 impresso 

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Confira o edital do Enem 2021 digital 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep

DPE/RN: CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES 2021

 

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado publicou o Calendário de 2021 para realização de Correição Ordinária Geral de forma virtual nos Núcleos de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte com a finalidade de verificar a regularidade, eficiência e pontualidade na atuação institucional, bem como receber denúncias, reclamações ou sugestões capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados neste Estado. A realização de correições ordinárias nas unidades defensoriais do Estado do Rio Grande do Norte segue calendário, contendo o órgão defensorial a ser correicionado e sua data correspondente.

Todo cidadão também pode contribuir nesse processo trazendo sua crítica e sugestão para que possamos construir uma sociedade melhor e mais justa. Participe sem sair de casa, agende um momento com a corregedora pelo telefone 84 3606.0767 ou pelo e-mail corregedoriageral@dpe.rn.def.br.

Editais de Correição 2021

Edital 01 2021 - CGDPGE - Núcleo de Currais Novos

Edital 02 2021 - CGDPGE - Núcleo de Caicó

Edital 03 2021 - CGDPGE - Núcleo de São Gonçalo do Amarante

Edital 04 2021 - CGDPGE - Núcleo de Ceará-Mirim

Edital 05 2021 - CGDPGE - Núcleo de Assu

Edital 06 2021 - CGDPGE - Núcleo de Nova Cruz

Edital 07 2021 - CGDPGE - Núcleo de Santa Cruz

Edital 08 2021- CGDPGE - Núcleo de João Câmara

Edital 09 2021 - CGDPGE - Núcleo de Nísia Floresta

Edital 10 2021 - CGDPGE - Núcleo de Macaíba

Edital 11 2021 - CGDPGE - Núcleo de Pau dos Ferros

Edital 12 2021 - CGDPGE - Núcleo de Parnamirim

CAIXA E WHATSAPP FECHAM PARCERIA PARA ENVIO DE MENSAGENS SOBRE AUXÍLIO

 

Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o benefício. Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas restantes do benefício. Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. 

O usuário poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou de saque em dinheiro e demais informações e comunicados. Segundo Guimarães, o uso do WhatsApp para enviar avisos é importante para garantir o acesso à informação a beneficiários muitas vezes sem acesso à internet. Essas pessoas, destacou o presidente da Caixa, não têm condições de entrar no site para tirarem dúvidas e fazerem consultas. “Muitas das pessoas que vão receber essas mensagens de graça são pessoas mais humildes, que não teriam condições normalmente [de receber os avisos]. A parceria vem de ter o WhatsApp, que é o maior programa de comunicação por celular do mundo e a Caixa, um banco com 146 milhões de contas ativas”, explicou Guimarães.

A parceria foi anunciada em transmissão ao vivo na internet na presença do diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil, Dario Durigan. Segundo ele, o aplicativo está à disposição para colaborar com o banco no envio das informações gratuitas. “Num momento tão delicado como esse, é importante que os usuários evitem aglomerações e estejam bem informados sobre o auxílio”, destacou. Durigan ressaltou que as mensagens serão enviadas de uma conta oficial da Caixa, verificada no WhatsApp, e pediu que os usuários fiquem atentos para evitarem cair em golpes. “Não haverá pedido de senha nem de dados pessoais. Apenas informações sobre o auxílio serão enviadas”, disse o diretor do aplicativo.

IFRN: INSTITUIÇÃO RECEBE R$ 1,4 MILHÃO PARA FINALIZAR OBRAS DO CAMPUS JUCURUTU

 

Na quarta-feira (14), integrantes da gestão sistêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) se reuniram com dois representantes do Ministério da Educação: Tomás Santana, secretário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e Kedson Lima, diretor de Desenvolvimento da Rede.

Dentre os pontos de pauta, reinvindicações do Instituto voltadas ao funcionamento dos campi e da Reitoria.
O ponto alto da reunião, já na fala dos representantes da Setec, foi o anúncio da liberação de R$ 1,4 milhão para a finalização das obras do Campus Jucurutu, salienta informação da assessoria de comunicação do IFRN.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 14.07.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 15/07/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 14.07.2021
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
Universidad Católica 0x1 Palmeiras
Vélez Sarsfield 1×0 Barcelona-EQU
Defensa y Justicia 0x1 Flamengo
River Plate 1×1 Argentinos Juniors

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
Sporting Cristal 2×1 Arsenal Sarandí
Independiente Del Valle 0x2 Red Bull Bragantino
Junior 3×4 Libertad

*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
CSA 0x1 Goiás
Remo 2×1 Brusque

*Campeonato Acreano – 2ª Rodada
São Francisco-AC 1×1 Plácido de Castro
Humaitá 2×1 Galvez

*Campeonato Rondoniense – Final
*Porto Velho 1×1 Real Ariquemes
*NOS PÊNALTIS (5X3)
*PORTO VELHO CAMPEÃO RONDONIENSE 2021

*Brasileirão Sub-20
Vasco U20 2x0 Sport U20
Botafogo U20 1x0 Athletico-PR U20
Ceará U20 2x1 Santos U20
Chapecoense U20 2x1 Bahia U20
Cruzeiro U20 3x2 Atlético-GO U20
Fluminense U20 1x1 Atlético-MG U20
Fortaleza U20 0x3 Internacional U20
Palmeiras U20 3x1 Flamengo U20
São Paulo U20 1x1 Corinthians U20
América-MG U20 1x2 Grêmio U20

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRALCopa Ouro
Honduras 4x0 Granada
Trinidad e Tobago 0x2 El Salvador
Guatemala 0x3 México

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 15/07/2021
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
21:30 – Olimpia x Internacional

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
19:15 – Santos x Independiente
21:30 – Nacional-URU x Peñarol
21:30 – Deportivo Tachira x Rosario Central

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro 20:30 - Haiti x Canadá
22:30 - Martinica x EUA

TRIBUNAL DE CONTAS/RN RETOMA SEXTA DE CONTAS COM DEBATE SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

O projeto “Sexta de Contas” será retomado pelo Tribunal de Contas do Estado com a realização da palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus Impactos na Gestão Pública”, evento aberto ao público e que será realizado dia 23, das 10 às 12 h, em ambiente virtual.
Para participar, basta acessar o link:
http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0 e fazer a inscrição.

A palestra ocorre em momento propício. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) em agosto próximo pode trazer problemas para instituições e empresas que não estiverem em conformidade com suas diretrizes, inclusive resultando em sanções. A questão é que, como a Lei é nova e complexa, ainda é pouco entendida e sujeita a interpretações diversas. Ministrada pela professora e advogada Mariana de Siqueira, a palestra focará em aspectos da LGPD com relevantes impactos na administração pública. Mariana é professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sendo coordenadora do Grupo de Pesquisa de Estudos do Direito Público da Internet e das Novas Tecnologias (GEDI). É Doutora em Direito Público pela UFPE e Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Promulgada em 14 de agosto de 2018, a LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelecendo-se um prazo de adaptação até 1° de agosto de 2021. 

O fato é que esta implementação impõe uma série de obrigações, tomando tempo e trabalho, além de não serem de fácil realização em função da implantação de uma nova cultura. A LGPD exige adequações, tais como: sistemas ajustados às exigências da nova legislação; facilidade de acesso permitindo a livre consulta dos profissionais aos seus próprios dados; proteção dos dados e sigilo, de forma a evitar vazamentos e divulgação indevidos, entre outras situações. Ressalte-se que, para que a empresa esteja efetivamente sujeita a sanções, isto dependerá da instalação pelo governo da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados – e conseqüentes regulamentações. As principais funções da ANPD serão: Fiscalizar o cumprimento da Lei; Estabelecer, analisar e alterar procedimentos; Criar e gerenciar os Canais de Atendimento; Aplicar sanções; Manter contato com órgãos internacionais semelhantes, questões que serão aprofundadas na apresentação.

BANCADA DO GOVERNO FÁTIMA ESVAZIA SESSÃO MAIS UMA VEZ E IMPEDE INSTALAÇÃO DA CPI DA COVID NO RN

 

Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana.Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20). “É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse. A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.

INSS: CÂMARA APROVA PL QUE SUSPENDE PROVA DE VIDA DURANTE PANDEMIA

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado. “A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar a morte daqueles que se submetem ao risco de contágio para não comprometer sua renda”, argumentou o relator da matéria, deputado Danilo Cabral (PSB-PE). A prova de vida é realizada anualmente nas agências do INSS ou nos bancos onde o segurado recebe o benefício. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, disse o deputado.

O texto estabelece o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários. A prova de vida continua sendo feito no mês do aniversário do beneficiário, ainda que por procuradores. Beneficiários acima de 80 anos ou com dificuldades de locomoção devem ter máxima preferência no atendimento bancário para evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, O INSS deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos. Em casos de fraudes, o texto prevê a devolução ao INSS de valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada.

Segundo Cabral, dados do INSS apontam que, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões haviam realizado a prova de vida, faltando 12,3 milhões de pessoas, que correm o risco de terem seus benefícios bloqueados nos próximos meses. “Com o retorno do procedimento presencial da prova de vida, aposentados e pensionistas vêm se submetendo a aglomerações em transportes públicos e principalmente nas agências bancárias responsáveis pela checagem, quando não logram êxito no procedimento remoto, para que não tenham o pagamento do benefício bloqueado. Convocados às agências por vezes lotadas, em razão da redução de pessoal para que se cumpram as medidas sanitárias nessas instituições, permanecem por horas expostos a um vírus potencialmente mais mortal para idosos, repito, os mais atingidos pela medida”, argumentou o relator.