A Vara Única da comarca de
Parelhas realiza no próximo dia 27 de agosto, às 9 h, a entrega de alvarás
judiciais a 14 projetos de entidades locais beneficiadas com recursos de penas
pecuniárias. O juiz Silmar Carvalho irá conduzir a sessão virtual. Cada um dos
projetos foi contemplado com R$ 5 mil, por edital lançado pela unidade em abril
deste ano para destinar um montante de R$ 70 mil. A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em
crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo
réu.
De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os
valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à
vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade
pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para
atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. Ao todo 18 projetos inscritos foram habilitados. Após parecer do Ministério
Público e decisão do magistrado, foram definidos os 14 projetos contemplados
pelo edital. Após o recebimento dos valores, os responsáveis pelos projetos deverão
comprovar todos os gastos, mediante procedimento de prestação de contas, no
prazo de 30 dias, a contar da conclusão da finalidade do projeto, sob pena de
responsabilidade.
*Confira os projetos contemplados:
1. “EDUCAÇÃO, MÚSICA E
CIDADANIA” – ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BEZERRA - Aquisição de instrumentos
musicais;
2. “PARQUE INFANTIL” – CMEI
TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA CASTRO - Aquisição de brinquedos de material
reciclado e de pneus usados, para compor o parquinho do CMEI;
3. “SALA VIVA” - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO ESPORTE DE PARELHAS - Implantação de uma
sala voltada à preservação e conscientização ambiental;
4. “AABB COMUNIDADE – ESPORTE,
CULTURA E CIDADANIA” – AABB - Aquisição de Tatame para prática de Judô e
atividades lúdicas para as crianças e de seis violões para iniciantes, ampliando
as aulas de música
5. “LUTANDO PARA A LUZ” -
ASSOCIAÇÃO JOVENS SAMURAIS - Aquisição de material esportivo para a prática de
artes marciais e lutas;
6. “READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO CARTÓRIO DA DELEGACIA DE PARELHAS - Aquisição de um scanner colorido e de um
computador;
7. “LAVANDERIA FORA DO
AMBIENTE DA CASA” - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGEM DOS POBRES - Ampliar o espaço
de lavagem das roupas, oferecendo uma melhor higienização e otimização das
roupas pessoais, de cama e mesa dos anciãos, objetivando atender as exigências
da Vigilância Sanitária;
8. “ORQUESTRA DE SANFONAS” -
ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA SANFÔNICA DE PARELHAS; Aquisição de um acordeon usado
para a orquestra;
9. “CINEMINHA NA CRECHE – O
MUNDO ENCANTADO DO VÍDEO” - CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA LUCIANO; Aquisição de
uma Smart TV e de uma caixa de som para montagem de uma sala de vídeo;
10. “CREAS MAIS INFORMATIZADO”
- CREAS DE PARELHAS - Compra de um computador e uma impressora multifuncional
para o CREAS, com o objetivo de aprimorar o atendimento do seu público-alvo;
11. “TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO:
NOVOS CAMINHOS PARA A APRENDIZAGEM” – ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO -
Aquisição de um projetor, duas caixas de som e uma impressora;
12. “RECURSOS TECNOLÓGICOS E
ENSINO REMOTO/HÍBRIDO: ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL” –
ESCOLA ESTADUAL MENINO JESUS – Aquisição de duas impressoras e um notebook para
incrementar as ações escolares;
13. “RECURSOS TECNOLÓGICOS EM
APOIO AO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL” – CMEI INÁCIO DE
LOYOLA AZEVEDO - Aquisição de um projetor de slides e um notebook
14. “PARELHAS VIDA ATIVA” - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO
ESPORTE DE PARELHAS – Aquisição de equipamentos para prática de atividades
físicas.
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